PROCURADORIA GERAL ELEITORAL EMITE PARECER CONTRÁRIO AO REGISTRO DE ARNALDO VIANNA.

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) desfavorável ao recurso em que o deputado federal Arnaldo França Vianna (PDT-RJ), pede para continuar concorrendo ao cargo de prefeito em Campos, Rio de Janeiro.Ele teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Contas da União e alega que o julgamento deve ser considerado nulo.O parecer é no sentido de não aceitar o recurso. Segundo a PGE, o argumento do deputado de que o Tribunal Regional não apreciou nenhuma das alegações apresentadas por ele não deve ser aceito. Observou que é impossível por meio deste recurso a discussão acerca dos motivos que levaram o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro rejeitarem as contas de Arnaldo França.Para examinar a questão, segundo o parecer, seria necessário nova análise de provas, o que é impossível por meio de recurso especial.O caso ainda será julgado pelo relator, ministro Eros Grau (foto).Processo relacionado: Respe 32365.

FONTE- STF.