sábado, 11 de maio de 2013

"A Polêmica" com o Presidente da Câmara de SJB Aluisio Siqueira (Reprise)





Proposta de novo CPC agrada entidades da advocacia




O relator do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentou na quarta-feira (8/5) a versão final do seu parecer à comissão especial da Câmara que analisa a proposta. Para entidades que representam os advogados, o texto atende às demandas da categoria.

No relatório, Paulo Teixeira elogia a atuação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pelas contribuições ao texto do novo CPC. O deputado também destacou a participação do Conselho Federal da Ordem nas discussões do anteprojeto, por meio da Comissão Nacional de Legislação, presidida por Francisco Torres Esgaib, da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, cujo presidente é Carlos Eduardo Pugliesi, e da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, presidida por Estefânia Viveiros. Dentre alguns pontos destacados pelas entidades, destacam-se:

Férias dos advogados

O relatório estabelece a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, garantindo assim as férias dos advogados. A suspensão dos prazos (e não de processos) não importará na suspensão ou paralisação do serviço forense, uma vez que juízes, promotores e defensores continuarão a exercer suas atribuições normalmente, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei. Além disso, os prazos passariam a ser contados só nos dias úteis, para que os advogados tenham descanso nos feriados e finais de semana.

Natureza alimentar dos honorários

Pelo relatório apresentado por Paulo Teixeira, os honorários advocatícios constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho.

Compensação de honorários

O texto também veda a compensação de honorários advocatícios na hipótese de sucumbência recíproca. A mudança deveu-se ao fato de que desde 1994, quando passou a vigorar o artigo 23 da Lei 8.906/94, os honorários de sucumbência passaram a pertencer ao advogado, por isso, seu crédito não pode mais ser usado para pagar a dívida da parte por ele representada com o advogado que patrocina a parte contrária e vice-versa.

Paridade com a Fazenda Pública

Os honorários advocatícios das causas em que for parte a Fazenda Pública foram regulamentados no relatório em percentuais e em faixas, além de ter sido disciplinado o tratamento igualitário em juízo. Conforme o relatório, sendo vencida ou vencedora nos processos, a Fazenda Pública estará sujeita aos mesmos honorários de sucumbência que a outra parte.

Honorários recursais

Segundo o texto do novo CPC, a cada recurso improvido, a parte que recorre e se vê perdedora na ação é condenada a pagar honorários adicionais, que serão fixados no teto das cinco faixas estabelecidas no artigo 85 do anteprojeto — de 10% a 20% para ações de até 200 salários mínimos; 8% a 10% nas de 200 a 2 mil salários mínimos; 5% a 8% nas de 2 mil a 20 mil salários mínimos; 3% a 5% nas de 20 mil a 100 mil salários mínimos; e 1% a 3% nas ações acima de 100 mil salários mínimos. O objetivo da regra é remunerar os advogados pelo trabalho adicional em 2º grau, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Pauta de julgamento

Foi estabelecido o prazo mínimo de cinco dias para a intimação da pauta de julgamento em tribunal. O período foi reivindicado pela advocacia para que fosse garantida uma antecedência suficiente para permitir que os advogados e outros operadores do Direito possam efetivamente comparecer às sessões.

Ordem dos julgamentos

Os processos deverão ser decididos na ordem em que foram remetidos ao gabinete do julgador para deliberação. Com isso, as ações integrarão uma lista para consulta pública de modo a garantir o mínimo de previsibilidade às partes quanto a possível data de análise do caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.

Fonte: Conjur.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Roberto Henriques faz análise do processo de escolha das Diretoras nas escolas públicas de Campos




Acabo de ser informado que a prefeita Rosinha andou se queixando com diretores de escolas municipais em reunião no Trianon agora há pouco. Alegou que tem feito tudo pela educação, mas não está nada satisfeita com sua equipe de gestores. Se me permite, prefeita, o problema está nos critérios de escolha. E apesar do velho ditado que se conselho fosse bom a gente vendia, não posso deixar de opinar neste caso porque estamos falando de educação, que é à base de tudo neste mundo. Portanto, prefeita, tomo a liberdade de sugerir, a título de colaboração, que o problema possa ser resolvido na raiz: as indicações de vereadores e cabos eleitorais para diretores de escolas. Em alguns casos as indicações conseguem até ser criteriosas, mas na maior parte, a senhora sabe, são irresponsáveis, porque têm motivação exclusiva político-eleitoral.

Sugiro, prefeita, o modelo que vem sendo adotado pelo secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, e que venho acompanhando de perto na condição de deputado estadual. O governo estadual acabou com as indicações de deputados e políticos de um modo geral e criou um modelo seletivo para os profissionais de carreira, tanto para as coordenações das agências regionais quanto para as direções de escolas. Primeiro, há uma análise de currículos, depois o filtro é uma prova escrita sobre conhecimentos pedagógicos e gestão escolar e, na terceira etapa, dinâmica de grupo. Quem passa vai para a fase de capacitação. Os que forem melhor selecionados ocupam as vagas. Os outros aprovados têm seus nomes incluídos em um banco de profissionais que estão aptos aos cargos de gestão. E a cada biênio os gestores são reavaliados. Sabemos que temos ainda várias etapas a serem melhoradas, mas é um passo importante que tem surtido bons efeitos.

Assim, prefeita, a competência toma o lugar do interesse eleitoreiro e as gerações futuras agradecem.

Roberto Henriques
Deputado Estadual

Pagamentos a MENOR e inexistência de Plano de Cargos e Salários gera insatisfação em SFI



Vamos aos fatos

O salário de Dezembro de 2012 foi pago a menor em janeiro de 2013 a todos os servidores públicos concursados que detinham à época gratificações e outras espécies remuneratórias sob o argumento de que não havia recursos suficientes para pagar a folha de pagamento.

O salário dos servidores públicos concursados devem ser pagos, segundo a Lei Orgânica, até o quinto dia útil do mês subsequente, no entanto o salário de dezembro de 2012 só foi pago no dia 17/01/2013.

Há anos, segundo pesquisa do blog, desde a sua fundação como ente federado, inexiste a observância do art. 39 da Constituição Federal, que determina o Plano de Cargos e Salários dos servidores púbicos.

Muito embora, no ano passado, o então Prefeito Frederico Barbosa Lemos, tenha encaminhado os projetos de lei ao Poder Legislativo mas sequer foi levado a plenário para votação em virtude, segundo testemunhas, de inconsistência política.

O regime de previdência, segundo relatos, ao invés de ser regime próprio, pois existe lei criando o IPREVISAN, nunca saiu do papel, eis que não implementado. Passando assim a contribuição para o INSS, ou seja, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL em total desarmonia com o regime estatutário dos servidores públicos.

Há anos, segundo informações, não existe a observância da REVISÃO GERAL ANUAL, do qual descreve o ART. 37, X da Constituição Federal.

Não bastassem estes fastos, nenhum servidor público deste município possui lei em sentido formal e material descrevendo a remuneração, o qual é fixado mediante edital de concurso público, o qual não tem força de constituir remuneração.

Cláudio Andrade.

Obs: o blog abre espaço para o Prefeito de SFI caso o mesmo entenda pertinente utilizar o contraditório.

Medalha Tiradentes para a CDL-Campos pelos seus 50 anos



A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos comemora meio século de existência no próximo dia 30. Para homenagear a entidade classista, de grande relevância não só para o setor comercial, mas para toda a sociedade do município, o deputado estadual Roberto Henriques propôs e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou a concessão da Medalha Tiradentes, maior comenda do legislativo flumiinense, à CDL-Campos. Henriques destacou que a CDL, além de todo o suporte que dá aos lojistas, é uma importante fomentadora da qualificação de mão de obra para a atividade comercial, capacitando os trabalhadores do setor e gerando novos empregos através de sua escola de vendas.

As informações são da Assecom do Deputado Roberto Henriques.

Estabelecimento privado invade espaço público na Avenida Pelinca




A região da Avenida Pelinca em Campos está precisando de um choque de fiscalização. Os proprietários de alguns estabelecimentos estão desrespeitando transeuntes e motorista de carro.

Eles fazem dos passeios públicos e das poucas vagas para automóveis de espaço para a colocação de mesas e cadeiras de bar. Ampliam seus comércios particulares invadindo locais de acesso comum.

Veja essa foto, de um bar no final da Pelinca, ao lado do antigo “La Coruna”. E tirem suas próprias conclusões.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Adolescente de 17 anos está desaparecida em Itaperuna




A Polícia Civil de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, está investigando o desaparecimento de uma adolescente de 17 anos.

Renatha Abreu da Silva, de 17 anos, foi vista pela última vez, na última segunda-feira (6 de maio), em um morro, atrás de um cemitério, na cidade.

A vítima mora na Rua Cândida de Freitas Bastos, no Bairro São Francisco, Itaperuna/RJ. Qualquer informação sobre o paradeiro de Renatha deve ser passada para o Disque-Denúncia da Polícia Militar: (22) 3822-1177.

As informações são do Jornal Terceira Via.

Mesmo com voto contrário de Joaquim Barbosa, STF transforma Garotinho em réu




O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9), por maioria (6 votos a 1), transformar o líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), em réu em ação penal pelos crimes de calúnia e difamação.

Garotinho foi acusado por Hiroshi Matsuayama, sócio de uma empresa de informática, após um post no blog do parlamentar. O deputado afirmou que a empresa de Matsuayama estava envolvida em um suposto esquema de fraude em licitações na Companhia Estadual e Água e Esgoto (Cedae).

Na véspera, o deputado havia afirmado que uma emenda à MP dos Portos assinada pelo PMDB serviria a “interesses econômicos" e que a medida foi transformada em "MP dos Porcos". Isso causou reação da bancada do PR, que tenta tirá-lo da liderança.

Na tribuna do STF, o advogado Nélio Machado, que defende o parlamentar, afirmou que a intenção no caso julgado pelo Supremo foi apenas de denunciar o suposto esquema. "O deputado é conhecido por sua postura de homem público que milita em um partido, que fiscaliza naturamente a atuação daqueles que agem, ou deveriam agir, em favor do povo. [...] Aqui não há calúnia."

No blog, Garotinho apontou suspeitas contra o presidente da Cedae, Wagner Victer, e citou que a empresa de Matsuayama, a GMF, era suspeita de fraudes no Mato Grosso. "Como é que uma empresa com tantos problemas legais passa a ter acesso a todos os dados cadastrais dos consumidores e implanta um sistema operacional, sem que a licitação tenha apontado a empresa vencedora? Ou Victer já sabe que a empresa vai ganhar? Alô, Ministério Público, essa história está cheirando muito mal", disse Garotinho em post de junho de 2010.

O único a discordar foi o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Para ele, não houve intenção de se ferir a honra. "O texto [no blog de Garotinho] possui manifesta intenção de censurar um esquema envolvendo uma estatal e uma empresa gerenciada pelo querelado [acusador], fato este que, embora rude ou áspero, demonstra o ânimo de narrar e criticar, insuficiente para um crime contra a honra."

Fonte: G1.

Rosinha condenada em primeira instância ao pagamento de multa pelo "Sábado Rosa"




O juiz Felippe Pinelli condenou a prefeita Rosinha Garotinho ao pagamento de multa no valor de 80 mil Ufir’s, o vice-prefeito Dr. Chicão a 50 mil Ufir’s e Álvaro Oliveira a 60 mil Ufir’s pela pintura dos semáforos “roxo paixão” ou rosáceo, às vésperas do último pleito eleitoral.

A condenação foi no bojo da Ação de Representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. 

As informações foram postadas inicialmente no blog "Na curva do Rio" da jornalista Susy Monteiro. 

Carro pega fogo nas proximidades do Jardim São Benedito









Novo tempo da Fundação Rural de Campos





A Fundação Rural de Campos (FRC) lança, neste fim de semana, a campanha “Patrimônio da Nossa Terra”, que tem como objetivo resgatar a tradição e o prestígio da fundação, uma entidade que faz parte da história de Campos. A intenção é também mobilizar a sociedade às causas rurais. A FRC, que desde o final do ano passado conta com uma nova diretoria e tem Lívia Siqueira como presidente, busca fortalecer as tradições da terra e mostrar a importância da área rural para o desenvolvimento regional. Neste sábado, acontece uma blitz, com adesivação de veículos com a logo da campanha nas principais ruas do centro. Outros eventos acontecerão ao longo do ano.

Os preparativos para a 54ª Exposição Agropecuária de Campos, que vai acontecer entre os dias 4 e 7 de junho, já começaram e a logomarca do evento já está sendo produzida. A programação será lançada no final deste mês e tentativa da nova diretoria é trazer de volta os bons tempos da festa, com atrações voltadas para a família e para o setor rural.

O calendário de eventos da Fundação Rural este ano foi aberto com a Feira de Agronegócios, que aconteceu no início do mês de abril, reunindo produtores rurais de Campos e região. No mesmo mês, também aconteceu o XVI Encontro Nacional do Mangalarga Marchador do Rio de Janeiro (ENMMERJ), evento direcionado a criadores de cavalos Mangalarga Marchador de todo país, especialmente dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.

Segundo Lívia, existe uma boa vontade no meio rural da região em unir esforços para recuperar a FRC, que, pela sua história, é um patrimônio do norte fluminense. Segundo Lívia, 37 produtores rurais doaram quantia equivalente ao preço de um bezerro para ajudar nos primeiros esforços de reerguer a instituição. A nova diretoria assumiu a FRC com sérios problemas financeiros. “Isto nos dá respaldo para buscar novas parcerias e criar novos projetos”, diz Lívia.

As exposições agropecuárias em Campos foram iniciadas em 1954. Neste ano foi criada a Associação Rural, mas o evento só acontecia quando alguma autoridade visitava a cidade. Apenas no ano de 1966, a associação passou a ser Fundação Rural, quando as exposições começaram a acontecer anualmente. Nesta época, Rubens Venâncio e João Sobral eram presidente e vice-presidente, respectivamente.

Segundo Lívia, o trabalho de resgate da Fundação Rural de Campos acontece também com a colaboração da população. “Nossa intenção é convocar a sociedade para nos ajudar no trabalho de recuperação da Fundação, que é, de fato, um patrimônio de Campos e região”, finaliza Lívia.

Ímpar Comunicação
(22) 27331415
(22) 99389935 Patrícia Daldegan
(22) 99070687 Bianca Alonso

Parlamentares do PR querem saída de Garotinho da liderança do partido







A declaração de Garotinho em relação a (MP dos Portos) foi criticada até dentro do bancada do PR. Ontem, parlamentares começaram a recolher assinaturas para pedir sua saída da liderança. Pelo menos 12 parlamentares do PR já teriam assinado o documento --a bancada é formada por 35 deputados.

Com o desgaste interno, Garotinho procurou o presidente do partido, senador Alfredo Nascimento (AM), para dar esclarecimentos sobre a tumultuada sessão.

Ele disse que não pensa em deixar o comando da bancada. "Insatisfações podem e existem em todas as bancadas. Isso é normal. O que não é normal é concordar com aquilo que o Cunha propôs." 

As informações são da Folha de São Paulo e podem ser conferidas AQUI.

R$ 5.630.499,96 milhões? Segurança de vias públicas? NÃO entendi





EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 148/2013
PROCESSO n.º 2012.034.000415-6-PR
Concorrência Publica nº 030/12
CONTRATADA: CONSÓRCIO DAS EMPRESAS MACRO ENGENHARIA LTDA E FIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA

OBJETO: Prestação de serviço de manutenção das condições de segurança em vias públicas do Município de Campos dos Goytacazes- RJ.

VALOR GLOBAL: R$ 5.630.499,96 (cinco milhões, seiscentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.
PRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.
Campos dos Goytacazes, 19 de abril de 2013.
Id: 1490870

Abandonado pela família?




Sebastião Vasconcelos está internado o Hospital Israelita Albert Sabin, na Tijuca, no Rio. Aos 85 anos, ele sofre com pneumonia, enfisema pulmonar e Mal de Parkinson.

O ator é famoso por interpretar Floriano, o pai das gêmeas Ruth e Raquel, ambas vividas por Glória Pires na novela "Mulheres de Areia".

Segundo o colunista Léo Dias, do jornal O Dia, ele passou mal no último dia 24 e foi internado. Entretanto, a família colocou um enfermeiro à sua disposição e não o visita mais.

Internado no Centro de Tratamento Intensivo (CTI), seu quadro de saúde é grave, porém estável. Ainda segundo o colunista, ele está lúcido e diz sentir saudades dos tempos da novela.

Fonte: rede Tv.

Escola Municipal Tarcísio Miranda sem refeitório, banheiro e infraestrutura

Foto de Silvana Rust


"A precariedade na Escola Municipalizada Tarcísio Miranda, em Campos, está deixando os pais de alunos com dor de cabeça.

O principal problema narrado pelos alunos é que, independente do sexo, os estudantes estão usando o mesmo banheiro. A diferença é que meninos e meninas usam sanitários diferentes, separados por divisórias.

“Além de precisar de mais um banheiro para separar os meninos das meninas, a infraestrutura da escola está comprometida. O imóvel é antigo e nunca passou por obras”, disse o pai de um aluno".

A matéria completa pode ser lida AQUI

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Prefeito, vice e novo secretário em visita hoje ao Centro de Emergência em São João da Barra




Nelson Patrício Soares (Secretário de Saúde) e o Prefeito de SJB Neco

Escolas públicas de Campos: nomeação ou eleição?



O município de Campos dos Goytacazes tem uma vasta rede de escolas públicas que exige dos gestores grande afinco laboral já que primar pela Educação é dever da Administração Pública.

Essa mesma rede de escolas apresenta uma série de problemas que vão desde a estrutura ao aprendizado em si. Nesse cenário, os diretores das escolas têm importante papel uma vez que servem como ponte, ligando os anseios do corpo docente e discente ao Poder Público.

O cerne da questão reside no fato de que maior parte das escolas municipais de Campos tem como diretores e vice-diretores pessoas nomeadas pela prefeita Rosinha Garotinho. Essa forma de preencher esse tipo de cargo em detrimento à eleição (forma democrática) vem de longa data.

A relutância municipal em conceder independência funcional àqueles que veem de perto as deficiências escolares é indício forte de que há receio da Administração de que tais deficiências venham à tona, tornando-se públicas.

Diretores eleitos pela comunidade têm grandes chances de relatarem junto à Secretaria de Educação a problemática inerente à Instituição de Ensino bem como qualquer obstáculo que possa configurar empecilho para o desenvolvimento intelectual do corpo discente.

A resistência em se permitir que a própria comunidade (interessada direta nas melhorias de ensino) escolha os diretores das entidades de ensino público cria uma insatisfação tamanha que pode culminar em uma animosidade desnecessária.

Outra questão é a referente ao professor substituto. O Poder Judiciário, antes do último pleito eleitoral, não permitiu a continuidade do sistema REDA por meio do qual várias questões foram discutidas, inclusive a do professor substituto.

Por que não incluir o cargo de professor substituto no organograma dos concursos para área de Educação?

A prefeita, uma vez questionada, disse que a figura do professor substituto não poderia ser de caráter eletivo, pois as situações fáticas que envolvem licenças, férias e eventuais afastamentos requerem professores contratados dada a sua natureza temporária.

Nobres leitores, não restam dúvidas de que a gestão da prefeita Rosinha tem investido no aprimoramento estrutural das escolas. Contudo, inviabilizar que a direção das escolas possa se dar por meio de eleição é certamente uma falha administrativa.

A manutenção desse sistema de nomeação (nem um pouco democrático) enseja aberrações como o exercício do cargo de diretor de escola por alguém que não tenha a formação profissional correspondente ou similar. Ou seja: diretor de escola que não é professor e/ou que não tenha formação profissional similar ou correspondente a de educar.

Além disso, a continuidade desse sistema (nomeação pelo Poder Público em vez de eleição) viabiliza uma gama de indicações que mina qualquer chance de um diretor de escola levar à gestão do governo seus reclames inerentes à Instituição de Ensino que dirige.

O exercício de educar engloba uma série de aspectos e um deles é a satisfação do corpo docente e discente. Isso porque com alunos e professores satisfeitos, o aprendizado flui.

Assim caros leitores, pela eleição democrática de diretores de escolas públicas de nosso município para que os reclames venham à tona e efetivamente se alcance a tão temida independência.

Cláudio Andrade.

Reforma do Shopping Popular vai custar R$ 9.985.938,34 milhões aos cofres públicos de Campos




EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 013/2013
PROCESSO n.º 2012.034.000099-8-PR
Concorrência Publica nº 015/12

CONTRATADA: CONSÓRCIO CAMPISTA
OBJETO: Obra de Reforma do Shopping Popular - Campos dos Goytacazes.
VALOR GLOBAL: R$ 9.985.938,34 (nove milhões novecentos e oitenta e cinco mil novecentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos).
FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.
PRAZO DE CONTRATO: 120(cento e vinte) dias
Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.
Id: 1490084

terça-feira, 7 de maio de 2013

São João da Barra intensifica programa de melhoramento genético em gado leiteiro‏




Ampliar o rebanho inseminando, artificialmente, o gado de leite. Essa é a principal ação do Programa de Melhoramento Genético do Gado Leiteiro que é realizado pela prefeitura de São João da Barra, através da secretaria de Agricultura. Com a inseminação, o pecuarista terá a possibilidade de melhorar a qualidade do gado e aumentar a produção de leite. O município, que já tem apelo natural no cultivo e que é o primeiro produtor de maxixe e o segundo de abacaxi no Estado do Rio de Janeiro, também é o único do interior que oferece o serviço gratuito as vacas dos produtores.

Só neste ano, foram 30 vacas inseminadas e já contam nove bezerros nascidos. Economicamente o programa é muito rentável para o pecuarista, pois possibilita o aumento na produção de leite ao mesmo tempo em que reduz gastos com a manutenção de um touro reprodutor no pasto.

De acordo com o secretário de agricultura, Pedro Nilson Alves Berto, o programa surgiu ainda no governo da ex-prefeita Carla Machado e está sendo intensificado na atual gestão. Para o prefeito José Amaro de Souza (Neco), o governo ampliou a disponibilização de mais recursos com a finalidade de aumentar o número de vacas inseminadas. “Além disso, ações de acompanhamento como medição do animal e condições nutricionais estão sendo melhoradas, pensando no manejo do bezerro”, disse Neco.

- Não adianta apenas ter o bezerro de qualidade nascido, pois a carga genética não aflora se o animal não tiver todas as condições de manejo adequadas. Por isso, é importante acompanhar sistematicamente o bezerro para que sua carga genética possa aflorar e produzir mais leite. Isso se consegue ao observar as condições do pasto e as condições de alimentação do animal, entre outros. – declarou o secretário.

Os pecuaristas da região podem solicitar a inseminação do seu animal junto à secretaria de Agricultura do munícipio. No entanto, é preciso que a vaca a ser inseminada já tenha precedentes de produção leiteira, pois de acordo com o inseminador artificial, Jhony Gonçalves “não é compensatório inseminar uma vaca cuja produção leiteira não seja tão boa”.

O pecuarista Edivaldo Gomes é proprietário de dois animais frutos de inseminação artificial: a vaca Palmeira e a bezerra Nobreza, além disso, outras quatro vacas já foram inseminadas, através do programa. Edivaldo está muito satisfeito e declarou que o programa tem sido muito importante para os produtores da região.

- O programa tem sido ótimo. É uma oportunidade que nós pecuaristas temos de aumentar o rebanho e a produção de leite, reduzindo os custos da manutenção de um touro reprodutor. – disse Edivaldo.

A equipe técnica da prefeitura, responsável pela inseminação das vacas, realiza o procedimento na propriedade do pecuarista e acompanha o animal até o nascimento do bezerro. Após o nascimento, o animal recebe acompanhamento técnico e veterinário, a equipe vai à propriedade quinzenalmente com o intuito de fazer a biometria dos animais, observar as condições nutricionais, fazendo recomendação de alimentação adequada e também a sanidade animal, aplicando as vacinas necessárias. A equipe é coordenada pela veterinária Aline Mineiro.

Antes do procedimento, os pecuaristas recebem orientações sobre como a técnica é feita e como deve ser observado o cio da vaca, pois o programa trabalha com a inseminação convencional, aquela que espera o animal entrar no cio. Pedro Nilson ressaltou também que o treinamento da equipe técnica é muito importante e, por isso, eles estão em constante reciclagem e capacitação.

Os sêmens, utilizados no Programa de Melhoramento Genético em Gado Leiteiro, são oriundos de uma central de Uberaba e são de touros compatíveis com a necessidade da região, capazes de se adaptar ao clima tropical e que sejam crias de vacas leiteiras. Uma das ações futuras previstas pela secretaria de Agricultura será ampliar o programa também para o gado de corte.

Entenda os benefícios da inseminação artificial em bovinos – O processo de inseminação artificial é uma técnica de reprodução assistida que consiste em depositar o sêmen do touro no útero da vaca, através de um aplicador, durante o período fértil. É um método de reprodução muito empregado em rebanhos bovinos por todo mundo, devido à possibilidade de usar touros provados para a produção de leite, o que melhora a genética do rebanho e, consequentemente, aumenta a produção de leite.

A tecnologia é muito utilizada por grandes pecuaristas, mas também pode ser adotada em propriedades de pequeno porte. Além da melhora do rebanho, outra vantagem é ter um controle maior das doenças, quando o processo é associado a técnicas de manejo das pastagens e do gado. No Brasil, a inseminação em bovinos foi introduzida em 1970, no entanto, o quantitativo de fêmeas inseminadas em idade reprodutiva ainda é muito pouco se comparado a outros países como Holanda, Japão e Estados Unidos.

A inseminação pode ser mais lucrativa do que manter o touro na propriedade, pois a manutenção do animal requer muitos cuidados. Características anatômicas ou fisiológicas podem causar infertilidade ou simplesmente deixar o touro desinteressado na monta. Com a técnica, o produtor reduz gastos com a aquisição de novos reprodutores e também não há gastos com o animal na propriedade.

Outra etapa importante na técnica de inseminação é a preparação do profissional que irá trabalhar com o rebanho, pois ele precisa estar atento ao cio das vacas. No Brasil, existem diversos cursos que são oferecidos pelas centrais de inseminação.

As informações são da Assecom da Prefeitura de SJB

Servidor público 10% e DAS 60%




O vereador Nildo Cardoso levantou uma questão relevante nesse momento na Câmara. Segundo o nobre edil, enquanto o servidor público municipal teve um aumento de 10%, os cargos comissionados DAS 03 foram reajustados em 60%.

Mais detalhes em instantes.

Reforma administrativa de Rosinha: leiam os novos valores dos DAS

Clique para ampliar.

Fonte: blog do Gustavo Matheus

Roberto Henriques entrevistado em "A Polêmica"





O deputado estadual Roberto Henriques é o entrevistado desta terça-feira (7 de maio) no programa A Polêmica.

Ele conversou com o advogado e apresentador Cláudio Andrade e falou sobre prostituição de crianças em Campos, do caso que ficou conhecido como As Meninas de Guarus e sobre as deficiências da rede de transporte e de energia na região.

A Polêmica será exibido às 17h30 desta terça-feira e reprisado às 8h30 de quarta-feira (8) na 3ª. Via TV, no canal 25 da Via Cabo.

Fonte: Terceira Via TV

Ex- presidente da Fundação Benedito Pereira Nunes é investigado pelo MP federal




"Responsável pelo Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), a Fundação Benedito Pereira Nunes está sub judice em relação à condição de filantropia de que hoje desfruta pelas atitudes de seu ex-presidente Jair Araújo Junior. Denunciado por improbidade no comando da instituição, ele decidiu se afastar do cargo após cometer uma série de irregularidades num concurso para o Programa de Saúde da Família que motivaram centenas de ações na justiça.

O Ministério Público Federal acatou as denúncias e instaurou inquérito civil público para investigar as funções, horários de trabalho, assentos funcionais, uso indevido de cargos públicos, simulações de pedidos de demissão e empregos privados do ex-presidente Jair Araújo Junior.

Segundo informações de uma fonte no próprio HEAA, apesar da terceirização de serviços a clientes privados, os quimioterápicos são comprados pelo CNPJ da Fundação Álvaro Alvim – aproveitando as benesses fiscais concedidas a entidades filantrópicas – mas são utilizados pelo Oncocentro/Clínica Santa Maria (nomes grafados juntos nos receituários do Oncocentro) nos pacientes oncológicos ali atendidos.

Ainda segundo a fonte, o Oncocentro/Santa Maria – que atende a outros convênios em sua sede da Rua Conselheiro Otaviano nº 195 – adquire para aplicação em pacientes particulares e de outros convênios fora do SUS a maior parte dos quimioterápicos também pela Fundação Benedito Pereira Nunes, aumentando de forma fictícia as despesas do HEAA.

Nos livros de registros das promotorias em Campos dos Goytacazes – durante a gestão de Jair Araújo Junior – pesaram contra a Fundação Benedito Pereira Nunes, a Faculdade de Medicina de Campos e Hospital Escola Álvaro Alvim seis inquéritos civis públicos em andamento que vão desde a utilização irregular de animais em pesquisas, improbidade administrativa, a criação de empecilho para o atendimento de pacientes, celebração de convênio irregular, pedido de esclarecimento sobre a natureza de serviços de oncologia até o conflito de interesses e

Procurado por nossa reportagem às vésperas da publicação de matéria que, no dia 5 de abril, denunciou o conflito entre interesses públicos e privados e irregularidades que estariam ocorrendo no Oncocentro, o diretor do Hospital Escola Álvaro Alvim, Dr. Jair Araújo, disse que o responsável por todo e qualquer assunto relacionado ao Oncocentro é o Dr. Frederico Barbosa: “Eu sou apenas o diretor geral da instituição hospitalar e não há necessidade de que faça nenhuma manifestação”, disse.

Por sua vez, o diretor clínico do Oncocentro, Dr. Frederico Barbosa – naquela ocasião - revelou: “Eu sou o responsável pela parte técnica do Oncocentro. Portanto, os assuntos relacionados às questões contratuais têm de ser tratados com o presidente da Fundação Benedito Pereira Nunes, Dr. Márcio Sidney Pessanha”. Na mesma época, o Dr. Pessanha afirmou que só poderia atender o jornalista do Terceira Via na segunda-feira, mas pediu que o repórter enviasse um e-mail com as perguntas que, segundo ele, seriam respondidas antes de a matéria ser publicada.

Procurado novamente pela reportagem na semana passada, o diretor do Hospital Escola Álvaro Alvim, Jair Araújo, disse que não recebeu nenhum comunicado da Polícia Federal. Jair Araújo Junior cumpre hercúlea carga horária semanal em diversas atividades remuneradas, como, por exemplo, 20 horas na Polícia Militar, outras 20 horas na Faculdade de Medicina de Campos, mais 20 horas no Ministério da Saúde e 40 horas no HEAA.

Para honrar todos estes compromissos, trabalhando 100 horas por semana, estima-se que, de domingo a domingo, cumpra carga superior a 14 horas diárias. Isso sem considerar os traslados. Além disso, ele ainda coordena o serviço de cirurgia geral da Beneficência Portuguesa. Uma ação no Ministério Público investiga esse acúmulo funcional".
Fonte: Terceira Via

Obs: o blog abre espaço pra o contraditório de todos os citados

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Dilma anuncia nomeação de Afif para Secretaria da Micro e Pequena Empresa



A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (6) o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), como ministro da recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A posse será na quinta-feira (9), às 10h.

Segundo nota do Palácio do Planalto, Afif tem tido "papel relevante em todos os processos que, nos últimos anos, resultaram no estímulo e na valorização das micro e pequenas empresas no país".

A função do ministério será "formular políticas de apoio às micro e pequenas empresas, segmento fundamental para a geração de empregos e o desenvolvimento da economia brasileira".

O anúncio acontece após cerimônia na manhã desta segunda na Associação Comercial de São Paulo, em que a presidente teceu elogios a Afif.

A nomeação foi fechada numa reunião entre Dilma, Afif, o vice-presidente Michel Temer e o ex-prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Folha de São Paulo.

Vereador Ronaldo pede fábrica de gelo para os pescadores de Atafona


Com o objetivo de atender melhor os pescadores do município de São João da Barra, a Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda (6), a indicação nº 166/2013 do vereador Ronaldo Gomes de Souza. Ele pede à Secretaria Municipal de Pesca, medidas necessárias para realização de uma parceria com a empresa que vem realizando as obras no cais em Atafona, para a inclusão de uma fábrica de gelo e a implantação de um posto de combustível para fornecer o óleo diesel por um preço mais justo aos pescadores.

Segundo Ronaldo, a classe pesqueira atualmente compra gelo de fornecedores particulares, mas seria muito importante se o produto fosse fornecido gratuitamente pela municipalidade. “A atividade pesqueira oferece muitos riscos, tem muitos gastos e, como a renda dos pescadores oscila muito, nada mais justo que ajudar esses profissionais que passam dias no mar para dar sustento as suas famílias”, explicou.

LEI – Foi aprovado em última discussão, o projeto de lei nº 022/2013, do presidente da Câmara, Aluízio Siqueira, e Eziel Pedro da Silva, autorizando o Poder Executivo a retirar veículos abandonados nas vias públicas do município. Para virar lei, a matéria precisa ser sancionada pelo prefeito José Amaro Martins de Souza (Neco). Pelo texto, será considerado abandonado o veículo que estiver em evidente estado de abandono por mais de um mês, sem no mínimo uma placa de identificação obrigatória, em estado de decomposição de sua carroceria e de partes removíveis e em visível flagrante de mau conservação.

Mais indicações – Aluízio Siqueira pediu uma torre de transmissão da Internet do programa Promil para atender as localidades de Palacete, Pipeira, Vila Abreu e Vila da Terra. Ele também pediu rede de esgoto para Grussai, com estação de tratamento para despoluição do esgoto, preservando a lagoa e o lençol freático. A vice-presidente da Casa, Sônia Pereira (Soninha), solicitou ao Executivo, que faça um decreto ou envie projeto de lei à Câmara para conceder desconto de 80% no pagamento do IPTU aos contribuintes inadimplentes.

Alex Sandro Matheus Firme indicou obras de saneamento básico, calçamento e iluminação pública nas ruas do bairro Santa Rita, na localidade de Perigoso, além da reforma da praça do bairro de Fátima (com projetos voltados ao esporte e à informática). Jonas Gomes propôs a duplicação da ponte do canal de São Bento. Já Elísio da Silva Rodrigues pediu a continuação do asfaltamento da estrada que liga a localidade de Vila da Terra à ponte do canal de São Bento.

O vereador Franquis Arêas solicitou a continuação das obras que se encontram paralisadas no município. Por fim, Eziel solicitou a construção de um canil no município. Ele também indicou obras de saneamento básico, urbanização e calçamento da rua 10, no bairro Nova Grussai.

As informações são da Assecom da Câmara de Vereadores de SJB.

Vereador noticia interdição de quatro estabelecimentos em Campos




Após três meses de trabalho, a Comissão Extraordinária da Câmara Municipal de Campos, presidida pelo vereador Alexandre Tadeu “Tô Contigo” (PRB), divulga o balanço das fiscalizações de estabelecimentos comerciais, casas noturnas, bares e restaurantes da cidade.

Ao todo 452 estabelecimentos foram notificados (206 via online e 246 in loco). Destes, 27 cumpriram todas as exigências, 87 solicitaram prorrogação de prazo para cumprimento, 91 estão no prazo para cumprir as exigências e 37 foram autuados por não atenderem às exigências, podendo serem interditados 30 dias após a autuação ser publicada no Diário Oficial do município. Quatro estabelecimentos foram interditados: Usina do Queimado, Picadily Circus/boate, Arpex Bar e Bodega.

“Os trabalhos continuam por tempo indeterminado. Esperamos que, em 90 dias, quando será divulgado um novo balanço, os estabelecimentos estejam com todas as exigências cumpridas. A intenção não é fechar os estabelecimentos, mas fazer com que sejam regularizados e não ofereçam riscos as pessoas que frequentam estes locais”, conclui o vereador Alexandre Tadeu “Tô Contigo”.

As informações são da Assecom do parlamentar.

Os necessitados





A mais recente polêmica do universo político do município de Campos dos Goytacazes refere-se à situação de alguns vereadores da base que, dizendo-se encurralados e sem prestígio, ensaiaram um pequeno e desorganizado levante.

A situação dos vereadores que fazem parte da base de apoio da Prefeita Rosinha demonstra que em que pese a função típica de legislar e de forma correlata, a de fiscalizar o governo, os aludidos edis não conseguem a independência necessária.

Cobrados por um exigente cacique político, a Base encontra-se ‘asfixiada’ uma vez que exercer a arte da vereança tendo a remuneração mensal como única fonte, é praticamente inviável.

Para os vereadores, há necessidade de mais prestígio. Isso significa indicação de secretários e de diretores de escola bem como um lote de DAS para contemplar amigos de campanha. Quando isso não acontece, a gritaria é certa já que o efeito imediato é a perda de oxigênio político para os representantes do povo.

Esse ‘Sistema de Benesses’ é exigido, pois os vereadores entendem que a contrapartida do Poder Executivo deve ser a contento visto que o “rolo compressor” está onde deveria: na Casa de Leis e pronto para entrar em ação quando a prefeita precisar.

Porém, para o chefe político do grupo -o deputado federal Garotinho- o apoio que os vereadores da base conferem a Rosinha é um dever moral e funcional pelo mandato conquistado. Quanto aos cargos por eles almejados no Governo, são querelas que devem ser resolvidas sem qualquer pressa.

A relação entre o Executivo e o Legislativo Municipal é desigual. Enquanto o Governo Rosinha detém centenas de cargos em comissão, os vereadores amargam um pequeno quadro de comissionados, o que impossibilita qualquer barganha.

O resultado é o ‘pires na mão’ quando, então, os representantes do povo passam a ser peça de uma engrenagem onde o cacique político possui a direção privativa e exclusiva.

Além disso, todos os representantes do povo (eleitos pelo voto popular) estão sempre à disposição das ordens emanadas pela cúpula governista. Eles podem dormir vereadores e podem acordar secretários municipais ou presidentes de fundação. Detalhe: não há como contestar e se assim se procedesse, poderia ser acarretado considerável desgaste com o eleitorado.


Quando a ordem é que o vereador deixe o mandato para ocupar um cargo no governo (como ocorreu com Fábio Ribeiro), não há concessão de poder e sim, nomeação pura e simples. Aquele que deixa a Câmara nunca recebe uma Secretaria de ‘porteira fechada’. Resultado: aceita o desgaste da função sem poder inserir na Administração seus comandados.

Qualquer fumaça de independência ventilada por alguns vereadores, na mídia, não passa de um teatro armado. Não há lastro para uma rebelião uma vez que quase todos os partidos estão fracos em representação e seus presidentes municipais não têm o costume de bancar qualquer ação de seus filiados que vá de encontro aos interesses da atual gestão governamental.

A maioria da população votante não compreende essa mecânica política. Na fase pré-mandato, muitos postulantes ensaiam uma gestão futura com mãos firmes. Uma vez eleitos, descobrem que o Sistema é duro e que a conta de uma eleição é cara.

Como se depreende, não existe independência na Câmara dos Vereadores. Aqueles que esboçam um levante estão blefando ou estão a serviço do chefe político. Um chefe que, para testar alguns, planta armadilhas políticas a fim de aferir a fidelidade de uns em detrimento da de outros.

A relação entre os vereadores de Campos e seus líderes políticos já não é ideológica e sim, econômica. Para alguns, até de sobrevivência.

Por fim, a célebre frase do redator publicitário e vencedor de nove leões no Festival de Cannes, Eugênio Mohallem, moldura bem todo esse quadro político: “O Brasil é governado por quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e AQUISITIVO”.

Cláudio Andrade

Reforma de R$ 1.069.671,61 milhões do HFM é prorrogada




FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
TERMO ADITIVO N° 005/2013, AO CONTRATO 048/2011.
FATO GERADOR: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°001/2010.
PROCESSO: 2010.043.000369-3-PR.

OBJETO: Prorrogação de execução contratual para a prestação de serviços em reforma do Hospital Ferreira Machado/ FMS.
CONTRATADA: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
VALOR: R$ 1.069.671,61(Hum milhão e sessenta e nove mil e seiscentos e setenta e hum reais e sessenta e nove centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,§1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.

Campos dos Goytacazes, 25 de Abril de 2013.
Dr. Sebastião Tavares Campista Filho
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
Id: 1488475

Fundação de Saúde de Campos renova seguro global de 37 veículos por R$ 137.850,00 mil






FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL
PRORROGAÇÃO N°: 001/2013 AO CONTRATO N°: 111/2012
FATO GERADOR: Pregão Presencial n° 013/2012.
PROCESSO: N°. 2012.099.000075-9-PR

OBJETO: Contratação de empresa corretora de seguro para prestação de seguro total, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio, roubo e furto) cobertura de vidros (pára-brisa, laterais e traseiros e retrovisores), na hipótese de quebra ou trincas, bem como responsabilidade civil facultativa - RPC (danos materiais e danos pessoais), acidentes pessoais por passageiros- APP para os veículos automotores, com assistência 24 horas, para 37 (trinta e sete) veículos que compõem a frota da Fundação Municipal de Saúde.

CONTRATADA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.
VALOR TOTAL: R$ 137.850,00 (Cento e trinta e sete mil oitocentos e cinqüenta reais).
FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.
PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Campos dos Goytacazes, 12 de Abril de 2013.

Dr. Sebastião Tavares Campista Filho
Presidente da Fundação Municipal de Saúde
Id: 1488481

Comitê do Baixo Paraíba do Sul se reúne na Uenf



O Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul realizou nesta quinta-feira (2), no Centro de Convenções da Uenf, a 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Estruturas Hidráulicas a fim de discutir novos planos de investimento nas ações do grupo na região Norte-Fluminense. O evento contou com a participação da presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos e também do subsecretário de Meio-Ambiente de São João da Barra e vice-presidente do Comitê, Sidney Salgado, além de outras autoridades.

Sidney Salgado ressaltou que a reunião discutiu novas ações para a bacia em toda região. Vale ressaltar que 22 municípios do Norte- Noroeste Fluminense fazem parte do Comitê.

— Estamos realizando um grande esforço para construir um organismo de bacia que possa garantir os múltiplos usos da água na nossa região — afirmou Sidney.

A reunião contou também com a elaboração da 2ª fase das obras de recuperação dos principais canais e cursos d’água de toda região. Na primeira fase, foi realizado o trabalho de limpeza, dragagem e recuperação de cerca de 130 quilômetros de canais. Entre eles, está incluído o Quitinguta, além do São Bento e Coqueiro. Marilene Ramos destacou a importância do encontro para debater o que já foi feito e traçar planos para o futuro.

— Este é o momento de prestar contas do que já foi feito e discutir com o Comitê as prioridades. Estarei levando ao governador Sérgio Cabral os pedidos de recursos para continuarmos a desenvolver o trabalho que vem sendo feito na região Norte e Noroeste-Fluminense — afirmou.

As informações são da Assecom da Prefeitura de SJB.

domingo, 5 de maio de 2013

Nova dupla pode assumir a Secretaria de Trabalho e Renda




O vereador Oséias que responde pela Secretaria de Trabalho e Renda vai retornar à Câmara dos Vereadores. No seu lugar, apesar de muita resistência dentro do PTC, o cargo municipal deverá ficar com Renato Alvarenga tendo como sub, o segundo suplente da sigla ‘Geraldinho’ Santa Cruz.

Vieira Reis na nova Secretaria de Pesca




O ex-vereador Vieira Reis deverá ser o novo secretário de Pesca da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. A secretaria será desmembrada da Agricultura. Trata-se de mais uma arrumação política organizada pelo Senador Crivela.

Ex-diretor da Record deve assumir a CODEMCA






O ex-diretor da Record Celso Gonçalves deverá ser o substituto de Jivago Faria na Presidência da Codemca. Trata-se de uma indicação pessoal do ex-vereador Bispo Vieira Reis.

Vamos aguardar.