sábado, 18 de abril de 2009

"A DOENÇA DE JOAQUIM NABUCO".

Mário de Andrade chamava o fascínio irresistível pelas 'luzes' do Primeiro Mundo de "Doença de Joaquim Nabuco". O brasileiro tem essa péssima mania de idolatrar tudo que vem de fora em detrimento ao nosso similar que, muitas vezes, é muito melhor.

As coisas oriundas dos Estados Unidos e da Europa superam as nacionais pelo simples fato de serem de lá e não pela qualidade em si. Essa baixo autoestima nos faz reféns de um mundo fantasioso que, por questão cultural, nos condiciona a sermos menores sempre, mesmo quando somos maiores e superiores.

Não lutamos por nossas causas. Discutimos pouco sobre política, eleições, família, dependência química e segurança pública. Temos que reconhecer que não somos um povo tradicionalmente apto a se revoltar.

A tradicional passividade do nosso povo aliada a um triste conceito de si mesmo faz de nós um povo guiado pelo modismo americano e europeu. Estamos perdendo nossa identidade e isso é um péssimo sinal para a juventude que desponta a cada dia.

A grande maioria prefere uma cerveja gelada, um churrasco na brasa ou um programa bestial na Tv aberta. Briga boa só se for pelo time do coração. Assim reza o triste lema "pátria de chuteiras".

Com diz o brasileiro e mestre em linguística da Universidade de Toulouse (França), Cláudio Guimarães dos Santos: longe vá temor servil.

Cláudio Andrade.

ASSALTO SURREAL...

Hoje li no Jornal O Globo que quatro estudantes e uma professora foram assaltados dentro de uma sala de aula na UERJ, onde era realizada uma prova. As vezes eu penso que nada mais vai me surpreender, entretanto, reconheço que não.
É vergonhoso tal fato. Um centro de estudos reconhecido nacionalmente não pode ser palco desse verdadeiro ultraje. Até quando seremos vítimas dessa prática vil, onde inúmeros estudantes que sonham com um futuro digno, são submetidos todos os dias à exemplos nítidos da falência estatal.
Cláudio Andrade.

HOJE É DIA DO AMIGO...

Quero enviar um grande abraço aos meus amigos pelo dia de hoje. Obrigado por vocês existirem e serem um dos meus grandes pontos de apoio.

Cláudio Andrade.

LULA SANCIONA LEI DE CLODOVIL QUE PERMITE ADOÇÃO POR FILHOS DO SOBRENOME DO PADRASTO.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (17) a lei que permite aos filhos adotarem o sobrenome dos padrastos ou madrastas. A sanção será publicada numa edição extra do Diário Oficial a ser publicada nesta sexta-feira, quando a mudança passa a valer. A proposta do ex-deputado Clodovil Hernandes, que morreu em março deste ano, permite que os filhos que convivem com os padrastos e madrastas e quiserem adotar os seus sobrenomes poderão pedindo auxílio da justiça. Mesmo ao pedir a adoção do novo sobrenome, a pessoa beneficiada não pode subtrair o antigo sobrenome do pai ou mãe biológico.
Fonte- G1

DEPUTADO DEMOCRATA PEDE RETIRADA DO `VOLTA GAROTINHO` DO AR.

"O deputado federal Índio da Costa (DEM – RJ) apresentou ao TRE, uma representação pedindo a retirada da internet do site VOLTA GAROTINHO. Acabo de receber uma notificação do Tribunal Regional Eleitoral assinada pelo ilustre Corregedor Regional Eleitoral, juiz Luiz de Melo Serpa determinando a retirada do site e adoção de medidas cabíveis. Como já afirmei, não tenho nada a ver com o site, que foi iniciativa do deputado federal Geraldo Pudim e de outros líderes políticos que estão descontentes com o governo Sérgio Cabral. Tecnicamente não tenho como tirar o site do ar, porque não tenho controle sobre o domínio e não tenho conhecimento, em nome de quem ele está registrado. A decisão da justiça deve ser cumprida, porém que se notifiquem os responsáveis, já que eu, como já frisei por diversas vezes nem decidi se sou candidato a governador, o que farei no tempo certo conforme determina a lei".
Fonte- Blog do Garotinho.

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL...

Globo: Governo reduz IPI e preços de eletrodomésticos caem

- Folha: Lago resiste a entregar cargo para Roseana

- Estadão: Obama pede 'novo começo' nas relações com Cuba

- JB: Governo derruba imposto de eletros

- Correio: A grande liquidação de Lula

- Valor: Petrobras vai ter papel ativo na política industrial

- Gazeta Mercantil: TIM e Intelig fecham acordo para fundir-se

ENTREVISTA COM MICHEL TEMER.




- O caso Adriane Galisteu: Eu já determinei que ele [o deputado Fábio Faria, ex-namorado de Galisteu] mandasse uma explicação para a utilização dessas passagens. Vou aguardar a resposta e enviá-la ao corregedor, para que ele examine o caso e uma eventual punição. No dia em que soube da denúncia, procurei o Fábio e disse a ele que, se achasse que tinha usado indevidamente as passagens, devolvesse o dinheiro ao Erário. Foi o que ele fez. O problema da punição é que a ordem jurídica vigente diz apenas que o crédito das passagens é do deputado. Não especifica como deve ser usado. Portanto, na norma legal, não houve um erro.

- A falta de parâmetros éticos tomou conta da política? Foram justamente as medidas de transparência que tomei nesses dois meses de gestão, como a divulgação dos gastos dos deputados com a verba indenizatória, que permitiram a revelação desses escândalos.

- Balbúrdia: Evidentemente, há confusão entre o que se pode fazer e o que não se pode fazer. Há falhas no controle, mas esses casos vão ser solucionados pouco a pouco. Não dá para chegar arrombando a porta. O patrimonialismo é uma característica da política brasileira, e esses desvios de comportamento são históricos. Quero ressaltar, porém, que há um número mínimo de deputados que praticam atos inadequados. Quem erra precisa ser condenado. Os erros de poucos não podem contaminar a instituição.

- O excesso de verbas sem fiscalização não é convite à irregularidade? Sem dúvida. Foi por isso que surgiu a ideia de acabar com a verba indenizatória [R$ 15 mil que os deputados recebem para cobrir despesas de combustível, alimentação, aluguel de escritório] e incorporar a maior parte desse valor ao salário [R$ 16.500]. Se o salário do deputado for equiparado ao do ministro do Supremo [R$ 24.500], haverá uma redução na verba indenizatória de R$ 7 mil mensais para cada deputado – o que significa uma vantagem para a Câmara.

- Por que essa proposta nunca avançou? Desisti de levá-la adiante [...]. A imagem que ia ficar era que estávamos discutindo aumento salarial de deputados em meio à maior crise dos últimos tempos. Se elevássemos o salário dos deputados de R$ 16 mil reais para R$ 24 mil, as manchetes do dia seguinte certamente diriam "Câmara dos Deputados aumenta os salários". Jamais se escreveria "Câmara aumenta salário, mas gera economia". O desastre seria inevitável.

- As acusações de Jarbas Vasconcelos: Tenho muito respeito pelo senador Jarbas, mas ele foi genérico demais [...]. Fui pressionado para mandá-lo para a comissão de ética do partido, para expulsá-lo do PMDB, mas não fiz nada disso. Apenas pedi que especificasse as acusações, o que ele nunca fez. Como a afirmação é muito genérica, não há condições de apurar essa corrupção.

- A má imagem do Congresso [37% de ruim ou péssimo segundo o Datafolha]: O Legislativo só é enaltecido quando o país está saindo de um regime autoritário. Na história brasileira sempre foi assim. Em 1964, o Congresso estava com sua imagem no chão, o que deu no regime militar, que foi instaurado com o aplauso da maior parte da população. O Legislativo praticamente não existiu até 1982, quando vieram a redemocratização, as Diretas Já, a eleição de Tancredo, a Constituição de 1988, o impeachment do presidente Fernando Collor. O Congresso, desde então, voltou a ser aclamado com uma força e um prestígio estupendos. Passado esse período, o Congresso, infelizmente, tem sua pior imagem.

- O problema não estaria na falta de punição aos transgressores? O processo penal e o processo político são duas coisas totalmente distintas. E, de uma maneira ou outra, todos os deputados envolvidos em escândalos foram punidos. Veja o caso do mensalão. Alguns estão respondendo a processos no Supremo e alguns foram cassados. Mesmo os que foram absolvidos tiveram um dano político irreversível. A avaliação política é muito pessoal. Há influência psicológica para cassar e para não cassar. No caso do Judiciário, o processo se baseia nas provas dos autos. No processo político, tudo se baseia na hipótese da conveniência [...].

- Há risco real de retrocesso democrático? Não, de jeito algum. As instituições estão sólidas como nunca. Apesar das críticas, há uma grande harmonia entre os três poderes. O Congresso, porém, precisa reagir e promover uma recuperação ética para que ideias como a do senador Cristovam Buarque, de fazer um plebiscito para que a população defina a própria existência do Legislativo, não ganhem força na sociedade. É vital distinguir os equívocos de A, B ou C do comportamento correto da maioria dos parlamentares. É preciso preservar a instituição dos erros de poucos.

CASO VILA NOVA: SUSPEITOS COM PRISÃO PROVISÓRIA PRORROGADA

Os três suspeitos de terem montado um esquema de compra de votos em Vila Nova, Campos, nas últimas eleições, José Geraldo Calil, Thiago Machado Calil e Assis Gomes Silva Neto, tiveram prisão provisória prorrogada pelo juiz Leonardo Grandmasson, por mais cinco dias. O pedido de prorrogação foi encaminhado pelo delegado da Polícia Federal em Campos, Paulo Barcelos Cassiano Junior.
José Geraldo, Thiago e Assis foram presos pela Polícia Federal, na segunda-feira, acusados de comprar votos para a candidata à prefeitura, Rosinha Garotinho, e para o candidato a vereador Marcus Alexandre (PTdo B).

Ontem à noite o advogado dos presos buscava reconsiderar a decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a fim de soltar os três. O prazo da prisão provisória decretada na segunda-feira terminou ontem à meia-noite.

SIVALDO ABÍLIO SÓ FALA EM JUÍZO.


O ex-presidente da Campos Luz, Sivaldo Abílio, atendeu intimação da 134ª Delegacia Legal-Centro, e compareceu ontem de manhã, mas negou-se a prestar depoimento em cartório. Sivaldo está arrolado no Inquérito Policial que apura irregularidades na Campos Luz, como pagamento por serviços não realizados e inclusive, saques feitos diretamente no caixa, nos últimos dias da sua gestão à frente da Campos Luz, que totalizaram R$ 10 milhões. Além de Sivaldo, que atualmente está sem ocupação pública, a Polícia arrolou mais seis pessoas no inquérito policial.

Constam no inquérito contra Sivaldo Abílio, desvio de recursos da ordem de R$ 10 milhões, feitos por ele, através de saques em cheque, diretamente no caixa do banco; pagamentos efetuados para empresas sem que a totalidades dos serviços tenham sido realizados, e ainda a contratação sistemática de um grupo de empresas, sem a devida realização de licitações.

Fonte- O Diário.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

RJ: CHEFE DA POLÍCIA CIVIL É EXONERADO...

O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, informou em comunicado oficial na tarde desta sexta-feira (17) que o delegado Gilberto Ribeiro não é mais o chefe da Polícia Civil.

"Na atribuição de principal gestor da segurança pública do Rio de Janeiro, comunico que o delegado Gilberto da Cruz Ribeiro deixou hoje (sexta) à tarde o cargo de Chefe de Polícia Civil”, diz o comunicado, assinado por Beltrame.

Segundo o secretário, quem assume a chefia é o chefe do Departamento de Polícia Especializada, o delegado Allan Turnowsky. Segundo Beltrame, Turnowsky passou por vários cargos de direção da Polícia Civil ao longo de sua carreira.

“Allan tem o duro desafio de prosseguir as conquistas alcançadas pela equipe que sai e ainda avançar na gestão, na capacitação dos profissionais e nas linhas estratégicas sugeridas pela Secretaria.”

De acordo com a nota, sob o comando de Ribeiro, a Polícia Civil “ganhou o respeito da sociedade, investigou melhor, prendeu mais e contribuiu decisivamente para a redução de índices considerados prioritários pela secretaria, como homicídios e roubo de automóveis.”

Fonte-G1

LULA SANCIONA LEI QUE TIPIFICA O SEQUESTRO-RELÂMPAGO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (17) a lei que tipifica o crime de sequestro-relâmpago. A sanção será publicada numa edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira.

Agora, os juízes poderão punir os criminosos que praticam sequestro-relâmpago com penas que variam de seis a 12 anos de prisão. Contudo, se a vítima sofrer lesão corporal grave a pena sobe para 16 até 24 anos de reclusão.

Em caso de morte da vítima, o sequestrador pode ser sentenciado com pena de prisão que varia em 24 e 30 anos de prisão. Até hoje o seqüestro-relâmpago não era tipificado no Código Penal brasileiro.

Ao sancionar a lei aprovada pelo Congresso, Lula desconsiderou um parecer do Ministério da Justiça que contesta a nova tipificação. Segundo o secretário de assuntos legislativos da Justiça, Pedro Abramovay já há punição prevista para esses casos.

STF NEGA RECURSO DE JACKSON LAGO....

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (17) recurso protocolado pela coligação do governador cassado do Maranhão, Jackson Lago (PDT), que pedia a suspensão da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta (16), quando o pedetista perdeu o cargo.
Na ação, a coligação “Frente de Libertação do Maranhão” pedia uma liminar (decisão provisória) para supender a ordem do TSE, que além de cassar Lago, por abuso de poder político, determinou a imediata posse da segunda colocada na eleição do Maranhão em 2006, a então senadora Roseana Sarney (PMDB).

ROSEANA SARNEY DIPLOMADA...

A senadora Roseana Sarney foi diplomada governadora do estado do Maranhão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado nesta sexta-feira (17).

A diplomação aconteceu em São Luís. Segundo a assessoria do TRE, foi uma cerimônia rápida, em que Roseana e o vice receberam os diplomas.

Ela nem mesmo discursou no evento e seguiu para Assembleia do estado, onde toma posse como governadora. A posse está prevista para as 12h.

Fonte-G1

A CINDERELA DE MARABÁ...

O melhor do Rio foi jogar com o Águia de Marabá e perdeu por 2x1. Alguns torcedores da plebe, emocionados ao extremo acompanharam em tempo real o jogo. Meu amigo Fábio Siqueira, inclusive, está se tornando o flamenguista mais tricolor do Brasil.

O mais importante não foi observado pelos torcedores da plebe, nem mesmo pelos torcedores do Fogo de palha. O Fluminense fez o que tinha que ser feito. Foi ao interior do interior, onde nem mesmo Lula, não alto de sua demagogia foi e, não atrapalhou a festa alheia. Portou-se com um elegante e experiente senhor.

No jogo de volta, o melhor do Rio termina de forma gentil com o sonho da cinderela de marabá e tudo volta ao normal. Digo, lutaremos pelo segundo título da Copa do Brasil em três anos.

Cláudio Andrade.


AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL...

Globo: Arrecadação do governo já é a menor em seis anos

- Folha: Lula confirma que poupança mudará, mas nao diz como

- Estadão: Congresso oficializa 'farra das passagens'

- JB: SuperVia tem 300 vigilantes ilegais

- Correio: Farra das viagens segue sem escalas no Congresso

- Valor: Petrobras vai ter papel ativo na política industrial

- Gazeta Mercantil: TIM e Intelig fecham acordo para fundir-se

- Jornal do Commercio: Crime em família

SÉRGIO CABRAL: "NÃO SEREI VICE DE DILMA".

O governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), descartou ontem que vá participar de uma chapa com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff na disputa pela Presidência da República.
Ele é um dos cotados para assumir a vaga de vice. O presidente Lula, entusiasta e principal articulador de Dilma para a sucessão, quer o PMDB na aliança preferencial. "Meu compromisso é com a reeleição", disse Cabral a jornalistas, procurando afastar rumores de uma dobradinha eleitoral. Em visita ao Rio na véspera, Lula alardeou que quer Dilma no páreo e negou intenção de desejar a vitória de sua ministra da Casa Civil para ter chances de voltar ao poder em 2014.
Lula tem bom relacionamento com Cabral e já ventilou seu nome em alguns círculos políticos. Outro ministro peemedebista, Geddel Vieira Lima (Integração) também figura na lista de eventuais vices.
Maior partido brasileiro, o PMDB é cortejado por qualquer legenda ou candidato interessado na eleição majoritária. Tradicionalmente dividido, com vários núcleos de poder em sua estrutura, a sigla tem dificuldades em lançar um nome próprio nas disputas.

Fonte- Folha da Manhã.

quinta-feira, 16 de abril de 2009

SOU CANDIDATO.

No dia quatro de Fevereiro do corrente ano assumi a minha candidatura à presidência da OAB de Campos. Naquele momento, não sabia que o número de adesões à campanha iria crescer tanto.

Hoje, já possuimos 27 conselheiros, realizamos mais de 200 visitas para apresentação dos projetos de campanha e possuimos aproximadamente 217 advogados prestando apoio direto ao nosso projeto de resgate às prerrogativas.

Diante de tantas glórias, resolvi divulgar novamente a minha nota assumindo a candidatura . O interesse é que a mesma seja lida por aqueles que hoje se encontram conosco e também para os que em breve, com a graça de Deus, estarão ingressando nesse harmonioso grupo de trabalho.

Segue na íntegra o texto de abertura de nossa campanha 'ORDEM PARA TODOS'.


SOU CANDIDATO.


A persistência depende de uma perspectiva mais ampla. Sempre acreditei que a maioria das coisas que desejamos não aparecem do dia para a noite. Acredito que as pessoas persistentes fortalecem-se com a crença de que o que elas querem pode ser feito.

Faço esta introdução para reconhecer publicamente o meu maior desejo profissional: ser Presidente da OAB; presidir a minha classe que tanto amo e respeito.

A minha decisão de concorrer ao próximo pleito da Ordem não surgiu de um mero deleite. Encontra raízes fortes na minha adoração pela profissão, na militância diária, no magistério que exerço com carinho e também na minha família.

A profissão de advogado espelhada no grande Evaristo de Moraes; na militância traduzida na labuta forense, no magistério representado pela minha responsabilidade em transferir conhecimentos aos futuros operadores do Direito e, com certeza, na minha família: 'trincheira' de resistência nos momentos de desânimo.

Desejo ser Presidente da OAB de Campos, pois acredito que não deve haver mudança e sim, uma alavanca delas. Tenho certeza de que a verdadeira mudança começa de dentro para fora, ou seja, temos que amar o que fazemos. Um Presidente não deve silenciar-se no vazio de seu gabinete.

Vejo que a minha classe passa por momentos muito difíceis. Vários profissionais fora do mercado de trabalho, prerrogativas sendo desrespeitadas diariamente, alguns magistrados dotados de soberba, custas judiciais exorbitantes, Núcleos de Atendimento Gratuito que tiram o 'ganha pão' do advogado, dentre outras dificuldades que tornaram a profissão de advogado difícil de ser seguida pelos jovens e mantida pelos mais experientes.

Um ponto que deve ser abordado é a minha renúncia ao cargo que ocupei na atual gestão da OAB de Campos. Foram quase dois anos de dedicação ao grupo, à Comissão da OAB Jovem, ao atual Presidente, aos sonhos e às promessas que fizemos juntos de construirmos algo diferente.

Poderia estar até hoje fazendo parte do atual grupo, mas entendi que os ideais que nos conduziram à vitória perderam o foco central: o advogado.

Concordo que muitos avanços devem ser feitos no campo acadêmico. Entretanto, o advogado não vive somente de congressos e seminários. Os advogados 'respiram' Forum, vivem da labuta diária, das audiências, de mandados e de clientes.

O advogado precisa voltar a 'encher o peito' e a orgulhar-se de ser integrante da uma nobre e imprescindível classe. Para isso, ele precisa ser respeitado no exercício profissional. Necessita de um Presidente que se faça presente no gabinete do juiz ou nas serventias quando um advogado for desrespeitado.

Quero deixar claro aos meus pares que não serei um candidato revanchista. Tenho profundo respeito pelos atuais integrantes da OAB, mas não ficarei em silêncio quando a Ordem que eu tanto amo não se postar ao lado de um advogado quando ele precisar de sua entidade.

Serei incansável na próxima eleição. Disputarei os votos dos senhores com muito afinco; feliz pelos votos conquistados no decorrer da caminhada e respeitoso por aqueles que serão direcionados ao(s) meu(s) concorrente(s).

A bandeira de meu grupo serão as prerrogativas profissionais, tão maltratadas nos dias de hoje. Ofereço aos nobres advogados uma chapa independente formada por advogados que desejam dividir comigo esse grande ideal.

Advogados que nunca se abstiveram de atender um cliente e que nunca se esqueceram da importância que representam no cenário social e jurídico de nossa nação.

Sou candidato porque desejo aos meus amigos de profissão exatamente o que almejo para mim: uma militância digna, ética, célere e com as prerrogativas respeitadas em conformidade com a lei.

Pensando assim que lutarei pelo seu voto.

Que Deus nos abençõe.

Cláudio Andrade.

CORAÇÃO OU RAZÃO?

Na última semana, os munícipes de Campos dos Goytacazes foram informados de mais uma operação da Polícia Federal. Na ação denominada ‘cinquentinha’, três pessoas foram presas sob a acusação, ainda informal, de compra de votos. Não irei discorrer acerca do caso. O trabalho está sendo realizado pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Estadual, cabendo a eles a instrução probatória.

Quero expressar a minha opinião acerca das exaltadas e desnecessárias ações apocalípticas patrocinadas por alguns que, de forma indireta, causam danos irreparáveis à população. A partir de 2004, a nossa cidade passa por enormes dissabores políticos. Nossos munícipes não podem mais se dar ao luxo de receberem informações truncadas e construídas na base da emoção e não dá razão.

Não estou fazendo defesa da Prefeita de Campos, nem mesmo dos cidadãos que se encontram acautelados, até porque não me foi outorgado poderes para isso. Entretanto, dizer de imediato, após as prisões realizadas pela Polícia Federal, que a vacância do cargo de Prefeito de Campos era questão de horas, é uma tremenda irresponsabilidade.

Os meios de comunicação possuem um poder enorme. Formam opinião a cada segundo e, uma informação fornecida no calor da emoção, pode causar um efeito ‘cascata’ de interpretações dúbias que causam insegurança pessoal, administrativa e econômica.

Apurar os fatos e divulgá-los é uma obrigação da imprensa. Graças a Deus o Regime Democrático de Direito nos permite usufruir a cada dia mais da liberdade de expressão e de informação. Todavia, temos que ter o cuidado de não anteciparmos ou criarmos autores para os fatos.

Algumas ‘guerras veladas’, de cunho político partidário, não beneficiam a boa informação. Uma imprensa imparcial não precisa deixar de ser institucional e uma imprensa oposicionista não precisa abandonar a fidelidade dos fatos. Não sou jornalista, mais aprendi, no meio, que é melhor perder um furo do que antecipar fatos truncados e modelá-los de acordo com a conveniência.

A cada dia que passa, a imprensa nacional sucumbe. A falta de independência econômica, aliada ao mau hábito da remuneração fixa, deixa alguns meios de comunicação brasileiros ‘amarrados’ aos patrocinadores. Isso é muito triste. Quem perde com todo esse processo é o munícipe que recebe a notícia da cassação de uma prefeita e após uma conferência mais profunda constata que três pessoas foram presas e terão o contraditório assegurado. Caso sejam denunciados, os cidadãos serão submetidos aos trâmites processuais tendo resguardados todos os direitos recursais assegurados.

Artigo de minha autoria que será publicado nesta sexta-feira no Jornal O Diário.

Cláudio Andrade.

AMERICANO VENCE O 'FOGO DE PALHA' CARIOCA.

O melhor e mais querido time de Campos desclassificou nos penaltis o time do Botafogo de palha. A partida foi no Rio de Janeiro e o time campista mostrou-se firme apesar da injusta derrota no tempo normal. Tomou um gol infantil nos acréscimos.

Agora, após derrotar o Botafogo de palha, o Canão espera o time que sairá classificado do duelo entre Ponte Preta e Figueirense. Acredito que o Americano enfrente a Ponte que, empatou em 2x2 na cidade de Santa Catarina.

Com a vitória o Americano recebeu R$ 75.000.00 (setenta e cinco mil reais).

O Americano é Campos na Copa do Brasil.

Cláudio Andrade.

CELSO PITTA FORAGIDO...


http://acertodecontas.blog.br/economia/so-uma-curiosidade/

O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta é considerado foragido da Justiça. Uma nova ordem de prisão foi expedida contra ele em 1º de abril pelo não pagamento da pensão alimentícia à ex-mulher Nicéa Camargo. O mandado de prisão foi determinado pelo juiz Francisco Antônio Bianco Neto, da 5ª Vara da Família de São Paulo. Celso Pitta deve mais de R$ 155 mil reais à ex-mulher.

Fonte- G1.

CASO JACKSON LAGO: TSE CONFIRMA CASSAÇÃO E FAMÍLIA SARNEY VOLTA AO PODER.



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (16), por unanimidade, a cassação dos mandatos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Cassados no começo de março por abuso de poder político nas eleições de 2006, ambos terão de que deixar o cargo imediatamente. Ainda cabe recurso contra a decisão desta noite, mas agora apenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte também decidiu dar posse imediata à senadora Roseana Sarney (PMDB) no cargo de governadora e ao ex-senador João Alberto (PMDB) no de vice. Eles foram derrotados por Jackson Lago no segundo turno das eleições de 2006.

NO ÁLVARO ALVIM...

Apesar do esforço da Prefeitura, ainda existem ruas em estado lastimável. A rua Barão da Lagoa Dourada em frente ao Hospital Álvaro Alvim foi recentemente reestruturada, entretanto há vários pontos sem asfalto que tornam a travessia, com ou sem automóvel, muito difícil.
Vale uma conferida da Secretaria de Obras.....

O DIREITO DE SABER DIREITO COM A JORNALISTA JANE NUNES....

Hoje tive a satisfação de gravar o meu programa de televisão com a jornalista Jane Nunes. A entrevista foi maravilhosa, pois foi possível discutir uma série de questões. Falamos da história do PDT, da liberdade de informação, dos blogs, bem como da sua vasta experiência no comando da Promoção Social. Foram 12 anos. O programa vai ao ar nessa sexta-feira.
Não percam.
Cláudio Andrade.

AGRADECIMENTOS....

Quero agradecer aos amigos Jorge Luiz e Geanino Sossai titulares do Programa 'Página Virada' da UniTv, canal 15 da Via Cabo Tv. Na manhã de hoje, eles abriram espaço no conceituado programa, para que eu pudesse expor as minhas propostas para a OAB. Durante uma hora falamos de prerrogativas, mercado de trabalho, Núcleos de Prática Jurídica, dentre outras questões relacionadas com a classe.
Obrigado.......
Cláudio Andrade.

quarta-feira, 15 de abril de 2009

PODEM ANOTAR...

Henrique Meirelles será candidato ao governo goiano pelo PP. Resta saber que entrará em seu lugar.

Anotem e esperem....

GILBERTO CARVALHO SERÁ O PRESIDENTE DO PT.

Não tem opção. É ele mesmo. Será uma enorme surpresa se Gilberto Carvalho, o mais próximo dos assessores palacianos de Lula, não seja escolhido para suceder a Ricardo Berzoini na direção nacional petista.

Aguardem e confiram.

20 ANOS DO STJ: O DISCURSO DE CÉSAR BRITTO.

"O vigésimo aniversário desta Corte, muito justamente chamada de Tribunal da Cidadania, é dia de gala para a justiça brasileira.

E o simples fato de esse dia merecer tais celebrações, reunindo autoridades da cúpula dos demais Poderes, mostra o sincero e espontâneo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade, confirmando que trilha o caminho certo, a bela Via da Democracia, a maior já percorrida em nossa história republicana.

Significa, para nós, que a Constituição de 1988 foi sábia ao conceber como fundamental à preservação do Estado Democrático de Direito, antídoto à Ditadura, um Poder Judiciário mais independente, vigilante, forte e altivo.

Inamovível, para que resista às pressões dos governantes; com vencimentos irredutíveis, para que não sofra a chantagem da sobrevivência econômica; vitalício, para que não mais façam parte da nossa História exonerações ou aposentadorias compulsórias como as que vitimaram Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e Hermes Lima.

No iniciar desta semana, os dirigentes dos três Poderes firmaram, em ato solene, o "II Pacto Republicano por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo". É significativo que tal ato tenha tido como eixo a defesa da Justiça. E é simples entender: sem Justiça não há democracia.

Dentre outros compromissos assumidos, apontou-se a necessidade de se firmar uma agenda conjunta em que se estabeleçam condições de garantia dos princípios constitucionais. É uma demonstração inequívoca de que os Poderes compreenderam que são harmônicos e interdependentes, nem um melhor do que outro. Todos absolutamente iguais. Todos efetivamente compromissados com o ideal de Justiça, cada qual se comprometendo a fazer sua parte.

E é assim que deve ser quando pactos são firmados: cada um dando o melhor de si para que o compromisso saia do papel e ganhe o colorido da realidade. Pactos são para ser cumpridos, sob pena de frustrarem aqueles a que se destinam.

Tenho a certeza de que o II Pacto agora celebrado, firmado por republicanos de primeira linha, não será utilizado para iludir a população, ainda mais aquela carente de Justiça. Certamente será um pacto para fazer valer.

A advocacia brasileira, constitucionalmente parceira na administração da Justiça, fará a sua parte, sugerindo, debatendo, apresentando propostas que visem tornar o "Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo".

Exatamente por assim compreender, não posso deixar de registrar, neste Tribunal da Cidadania, que o Pacto já nasce sob gravíssima ameaça, sem perspectiva de crescimento. Nasce quando o Senado Federal, um dos seus signatários, acaba de aprovar projeto de emenda constitucional que atinge mortalmente outro de seus signatários, o Poder Judiciário.

Falo da recente aprovação pelos senadores da PEC 12, também conhecida como PEC do CALOTE.

A simples inclusão, no corpo da Constituição-Cidadã, de uma regra que estimula o calote já justificaria a sua não aprovação. Afinal, dívida é para ser paga, como está fazendo o Brasil perante os seus poderosos credores internacionais.

Mas a agressão é ainda maior. A dívida que não se quer pagar é aquela oriunda de sentença judicial, coberta pelo manto sagrado e constitucional da coisa julgada, livre de falsificações, direito fundamental do cidadão. É essa dívida, judicialmente reconhecida, que a emenda transforma em objeto do calote oficial.

Aprovada a emenda, o Poder Legislativo, signatário do Pacto Republicano dos três Poderes, estará dizendo que o sentimento do Poder Judiciário, sua sentença, sua independência e soberania nada valem - não passam de um nada jurídico.

Mas não se pense que agressão ao Poder Judiciário acaba aí. Ousou-se mais. Ao limitar, inconstitucionalmente, o poder coercitivo da decisão judicial a até dois por cento do orçamento estatal, a PEC não apenas estabeleceu que o Judiciário vale dois por cento do Executivo, que suas decisões serão submetidas às secretarias de Fazenda estaduais e municipais, mas, sobretudo, criou um precedente perigosíssimo: concede-se autorização ilimitada para que se cometam abusos diversos contra o cidadão.

Os governantes estarão livres, daqui por diante, para confiscar direitos civis, mesmo aqueles apontados constitucionalmente como fundamentais. Estarão autorizados, inclusive, a reduzir aposentadorias, confiscar vencimentos e propriedades, vingar-se de adversários, ameaçar discordantes, desviar recursos e reduzir repasses orçamentários, pois o Judiciário não mais os coibirá. A cidadania passará a rezar para não seja agredida por agentes e servidores públicos que não honram as funções, ansiosos por propina, que embargam dolosamente obras, que cobram multas extorsivas ou que, por simples desleixo, provocam acidentes de automóvel. Os faltosos estarão impunes, livres até de ação regressiva.

Em plena Era da Responsabilidade Fiscal, criaremos a Era da Irresponsabilidade Estatal.

Somente para exemplificar, uma decisão judicial transitada em julgado no Estado do Espírito Santo, em face do volume de precatórios lá acumulados, por inépcia administrativa, será cumprida em cem ou mais anos. É até uma trágica ironia considerar imortais os cidadãos do Espírito Santo, talvez porque, fazendo valer o seu sacro nome, tenham os seus créditos judiciais ressuscitados em seus netos ou bisnetos. Lá, aprovando-se essa emenda, as sentenças judiciais só serão cumpridas em sessões espíritas, quando o credor já pertencer ao mundo dos mortos.

E ainda acreditando que a agressão fora pouca, além de se aniquilar a imparcial ordem cronológica dos pagamentos dos créditos amparados pela coisa julgada, criou-se o mercado de leilão da sentença judicial.

Propõe a emenda que se leiloe o Poder Judiciário. O melhor preço não será aquele equilibrado pela balança da Justiça, imortalizado pela deusa Themis. Não, o preço será dado pelo tamanho da fome e da necessidade do cidadão. Aquele que não puder esperar décadas para ver cumprida a sentença que por anos e anos lutou, acreditando no Poder Judiciário e na missão que lhe é atribuída pela Constituição-Cidadã, deverá ceder o seu direito, o bem precioso, imutável e sagrado da coisa julgada.

O seu inabalável crédito, duramente obtido, não passará de moeda-podre, papel tóxico, termo vulgarizado pela crise mundial do sistema financeiro.

De uma só penada, sob a égide do bem intencionado "II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo", temos o seu revés: o anti-Pacto. A PEC 12 é o anti-Pacto Republicano.

Caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelecerá dois tipos de Poder Judiciário: um, destinado ao cidadão, querendo mesmo ser "acessível, ágil e efetivo", nos moldes concebidos pela Carta-Cidadã; o outro, assumidamente cruel, moroso, desrespeitoso, protegendo o Estado, fazendo repristinar a velha filosofia da Carta-Estatal do autoritarismo.

Um, com prazo de validade para o cumprimento das decisões judiciais. O outro, com decisões a perder de vista, onde não se aplica o princípio da razoável duração do processo. Um, para valer, coercitivo, igual para todos. O outro, um verdadeiro e ofensivo faz-de-conta, pois o que conta é o peso do Executivo, não mais o Sistema de freios e contra-pesos .

Os defensores da emenda alegam que o Estado não tem recursos, que a emenda socorre os cofres municipais e estaduais. Ora, se a União está em dia com os seus precatórios, da mesma forma que muitos estados e municípios, por que outros não estão?

Simples: porque governantes descompromissados com a cidadania e com o Poder Judiciário não honraram seus compromissos. E são esses mesmos governantes os beneficiários das suas próprias torpezas. É justo? É razoável?

E não é só: num país em que jamais faltou dinheiro para obras públicas faraônicas, desperdícios de verbas oficiais, propagandas pessoais pagas o erário, alugueis de avião, cartões corporativos, servidores apadrinhados ou fantasma, má-gestão e que socorre bancos, montadoras de automóveis e concede anistia fiscal não pode se alegar que falta dinheiro justamente para o cidadão. E não se trata de socorrê-lo, mas de ressarci-lo de subtrações que lhe foram impostas pelo próprio Estado.

Não sei o que é mais absurdo: se a PEC 12 ou os argumentos em sua defesa. O que sei é que é a PEC da anti-cidadania. É a anti-Constituição-Cidadã. Fere fundo toda a sua generosa filosofia humanista. Revoga-a na prática. Relativiza o conceito histórico de dívida, sob o qual se estruturou nossa civilização, deixando de vê-la como compromisso jurídico e moral a ser cumprido, para tornar-se uma hipótese, uma barganha, em que cabe ao mais forte estabelecer a regra do jogo - e cumpri-la se lhe convier.

Perdoem se ocupo esta tribuna, em dia de festa, com assunto de tal teor. É que sendo este o Tribunal da Cidadania, em que o cidadão, mais que em qualquer outro, se sente representado e no qual deposita sua fé e esperança na justiça, não haveria espaço mais propício para expressar sua angústia, diante de tal ameaça.

Creio que é uma forma de a advocacia, parceira da magistratura na produção de justiça, homenagear esta Corte, denunciando a agressão que esta emenda lhe quer perpetrar.

A OAB é solidária ao Judiciário nessa causa, que pretende diminuí-lo perante o sistema tripartite. Por essa razão, associa-se às manifestações de protesto dos órgãos representativos da magistratura contra a PEC 12 - a PEC anti-Pacto, a PEC anti-República.

Aproveito aqui para convidar os ilustres ministros e os demais presentes para que se associem à passeata em defesa da cidadania e do Poder Judiciários, que advogados, magistrados, servidores públicos e diversos segmentos sociais farão, no próximo dia 6, na Esplanada dos Ministérios, culminando com a entrega de um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, também um dos signatários do II Pacto, solicitando que não seja aprovada a inconstitucional e ofensiva PEC.

A hora é de união de todos os que acreditam na necessidade de um Judiciário soberano, respeitado em suas decisões. Não se trata de uma causa exclusiva de juízes e advogados, operadores do Direito, mas de toda a sociedade brasileira. A mesma que hoje celebra os vinte anos deste STJ.

Concluo renovando as congratulações da advocacia a este STJ, desejando que se fortaleça cada vez mais no cumprimento de sua missão institucional, tornando cada vez mais altiva e ativa a auto-explicativa nomenclatura de Tribunal da Cidadania que a sociedade brasileira tão justamente lhe atribuiu.

Parabéns e muito obrigado."

CALADO COM AUTORIZAÇÃO DO STF.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (15) habeas corpus preventivo ao banqueiro Daniel Dantas que dá o direito a ele de ficar em silêncio no depoimento que vai prestar na quinta (16) à CPI dos Grampos. A decisão também permite que ele tenha acesso a todas as provas já produzidas pela CPI que estejam integradas ao processo, inclusive as sob sigilo.
A liminar (decisão provisória), concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, garante salvo-conduto, que impede que Dantas seja preso durante o depoimento, que permite a ele a possibilidade de ser assistido por um advogado na sessão e ainda dá o direito de o banqueiro não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha.

ESCLARECENDO DÚVIDAS....

Muitos terceirizados estão reclamando que não receberam suas remunerações. Não sei nem mesmo estou afirmando que as reclamações procedem. Só o Secretário de Administração possui competência para esclarecer.
Entretanto, um cliente meu, que é terceirizado, me contou uma história que acabamos descobrindo que se tratava de uma manobra bancária. Por exemplo: existem pessoas que possui contas em bancos e receberam há pouco tempo, um novo cartão que possibilita transações de débito e crédito. Os antigos cartões não disponibilizavam esse serviço.
O meu cliente foi ao banco, na última quinta-feira, e verificou que em sua conta havia apenas R$ 10.00 (dez reais). Diante dessa constatação, presumiu que o seu pagamento não havia saído. Entretanto, havia uma conta poupança com uma remuneração idêntica ao seu salário, conta esta que ele nunca teve nem mesmo autorizou a sua abertura.
Diante disso, foi ao banco de origem e recebeu a seguinte informação: na verdade, o dinheiro está na conta corrente, entretanto, quando o correntista não retira o dinheiro no dia do pagamento, ele vai automaticamente para a conta poupança.
Estou dizendo isso, pois podem existir pessoas que acham que não receberam e na verdade o dinheiro se encontra disponível nessa conta poupança. Importante alertar que: essa conta poupança não atende a nenhum comando do correntista, pois o serviço está indisponível.
Uma pergunta: se o dinheiro render juros, na conta poupança, os mesmos serão repassados ao consumidor?
Cláudio Andrade

terça-feira, 14 de abril de 2009

DEPUTADO FEZ DOAÇÃO DE PASSAGENS PARA ADRIANE GALISTEU.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta terça-feira que cabe ao deputado Fábio Faria (PMN-RN) analisar se usou de forma adequada a cota de passagens paga a ele pela Câmara.

De acordo com o site "Congresso em Foco", o deputado usou a cota para custear a viagem de atores que foram participar do carnaval fora de época em Natal, além de pagar sete viagens para a ex-namoradora, a apresentadora de TV Adriane Galisteu, e a mãe dela, Emma Galisteu, entre 2007 e 2008, inclusive para Miami. Em nota , o deputado disse que não foi responsável pela emissão da passagem e diz que todas as falhas serão corrigidas.

Temer disse que recomendou ao deputado -com quem conversou por telefone pela manhã - que falasse com o terceiro-secretário da Casa, Odair Cunha (PT-MG), responsável pelos gastos com passagens.
- Ele (Fábio Faria) me ligou e eu disse: a cota é sua, se é legal, justifique o uso. Se não é adequado, tem que devolver, porque a Câmara não pode ser prejudicada - disse Temer.

Indagado se considerava que era correto o uso da cota de passagens para custear uma viagem da mãe de Adriane Galisteu (namorada do deputado à época) a Miami, Temer respondeu:

- Não é um padrão normal e ele tem que responder por isso. É um juízo dele.

CAMPOS SEDIA SEMINÁRIO DE PETRÓLEO E BIOENERGIA.

O município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, vai sediar nesta quinta-feira (16), o Seminário de Petróleo e Bioenergia da Bacia de Campos, uma parceria entre a prefeitura e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O evento, que será realizado no Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), vai contar com a participação da prefeita Rosinha Garotinho, que também é presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), e do diretor-geral da ANP, Haroldo Lima.

Entre os temas que serão discutidos, estão o potencial da Bacia de Campos; participações governamentais sobre a produção de Petróleo e Gás Natural; Questões Ambientais; Complexo Portuário Farol/Barra do Furado; Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Biocombustíveis e Fiscalização do Mercado de Combustíveis. O credenciamento começa às 9h30. A partir das 10h30, será realizada a abertura, com o reitor da Uenf, Amy Júnior Cordeiro de Carvalho; a prefeita de Campos, e o diretor-geral da ANP.

Segundo o presidente do Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), Ranulfo Vidigal, um dos objetivos do evento é olhar o cenário do Brasil hoje e nos próximos 10 anos, quando o país estará ente os dez maiores produtores de petróleo do mundo. “Muito disso vai ter a contribuição do Norte Fluminense, que hoje, já representa mais de 80% da produção nacional e com estimativa de investimentos para os próximos cinco anos, em torno de 30 bilhões dólares, só no pré-sal, que representa uma grande oportunidade de desenvolvimento econômico”, destaca.

Ranulfo explica que 40% do efetivo da Petrobras está no Rio de Janeiro. Deste total, parte expressiva está na região. “Estes novos investimentos vão ser geradores de empregos nesta região de Campos, onde está um pólo de ensino de qualidade. Um dos diferenciais do evento é que a ANP está buscando uma integração com a Ompetro, presidida pela prefeita de Campos. “Um dos objetivos deste seminário é que, num futuro bem próximo, mais parcerias entre as assessorias técnicas dos municípios produtores de petróleo e a ANP, no sentido de projetar as receitas futuras de royalties e participações especiais”, diz o presidente do Cidac, acrescentando que mais de 50% dos orçamentos dos municípios da Ompetro estão associados à indústria do petróleo, colocando esta forte receita financeira como importante fomento de políticas públicas.

― Também teremos neste seminário, a chance única de mostrar ao empresariado nacional do setor de energia o enorme potencial de nossa região, em especial, Campos com seus principais eixos de desenvolvimento para a próxima década, que são o Complexo Portuário Farol-Barra do Furado, a estrutura portuária, o aeroporto do Farol de São Tomé e a oferta de serviços offshore, com a futura indústria naval ― ressalta.

Ranulfo afirma que Campos quer participar deste desenvolvimento dotando a cidade de maior infra-estrutura física e social. “Teremos uma cidade com mais acesso à saneamento, transporte de qualidade e na parte social, uma política de inclusão da população carente, reduzindo as desigualdades sociais”, declara.

Programação

Na primeira parte do evento, no painel Upstream, serão abordados temas, como o Potencial da Bacia de Campos, às 11h10, com a diretora da ANP, Magda Chambriard. “Vamos mostrar, fundamentalmente, o que espera das próximas rodadas de licitação da ANP e o potencial do pré-sal”, destaca Ranulfo.

Ele afirma que no tema Participações Governamentais sobre a Produção de Petróleo e Gás Natural, com o superintendente de Controle das Participações Governamentais do órgão, José Gutman, o palestrante estará associando as participações governamentais ao futuro da produção e ao comportamento do mercado internacional de petróleo. “A demanda de petróleo no mundo é de 85 milhões de barris. Enquanto a taxa cresce 1%, ao dia, no mundo, cresce duas vezes e meio a mais no Brasil e isso é muito positivo”.

Para Ranulfo, o tema da terceira palestra, Questões Ambientais na Bacia de Campos, com a coordenadora de Meio Ambiente da ANP, Lúcia Gaudêncio, é de grande importância porque ele acredita estar nesta questão uma das saídas para a crise financeira internacional. “As questões ambientais e a qualidade de vida estão muito presentes no mercado de energia”, afirma.

Às 13h, o prefeito de Quissamã, Armando Carneiro fala sobre o Complexo Portuário Farol/Barra do Furado. “Neste empreendimento, só o setor público está investindo R$ 120 milhões, entre recursos dos municípios, Estado e União. No setor privado, estão sendo estimados investimentos de R$ 2,5 milhões”, ressalta o presidente do Cidac.

Depois da parada para o almoço, começa o painel Downstream, às 14h30, com a palestra Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Biocombustíveis, com o assessor da diretoria da ANP, Waldyr Gallo, onde a questão envolve também a produção de etanol; Em seguida, o tema será Fiscalização do Mercado de Biocombustíveis, com o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Jefferson Paranhos. “Este tema é de grande interesse para a população, em geral, porque a ANP fiscaliza os postos de gasolina”, conclui.

STJD DECLARA O FLUMINENSE CAMPEÃO DE 2002 E O MAIS QUERIDO DE CAMPOS FICA COM O VICE.

O Fluminense continua com os 30 títulos estaduais. E o Americano permanece com o vice em 2002. O TJD/RJ julgou improcedente recurso do Bangu que pedia a remarcação do jogo em que foi anulado um gol legítimo do time alvi-rubro- o árbitro Reinaldo Ribas viu toque de mão do goleiro Eduardo que marcou de cabeça.

OBRIGADO RÁDIO CULTURA..

Hoje tive a satisfação de participar de um debate na Rádio Cultura de Campos acerca dos últimos acontecimentos em nossa cidade referentes as prisões em Vila Nova. Tive ao meu lado, o Dr. João Paulo Granja e o Jornalista Jorge Luiz que é o atual Presidente da Fundação Zumbi dos Palmares.
Obrigado aos amigos da Rádio Cultura...
Cláudio Andrade.

ELEIÇÕES DA OAB: A VERDADE DOS FATOS...

Um integrante da atual administração da OAB de Campos espalhou pelo meio classista a seguinte pérola: O nobre advogado Geraldo Beiruth foi escolhido Vice-presidente do TED (Tribunal de ètica da OAB) à pedido do atual Presidente da OAB de Campos, para que o mesmo não me apoiasse em Campos. Resposta: mais uma mentira.

Dr. Geraldo Beiruth foi escolhido em votação no plenário da Ordem, no Rio de Janeiro, por suas qualidades e não como 'moeda' de troca de campanha. As nomeações feitas pelo Presidente Estadual da OAB não passam por 'picuinhas' e sim por méritos. Pelo menos é essa a visão respeitosa que tenho do Dr. Whadi Damous. Tanto é verdade que diversas pesquisa eleitorais o apontam como favorito.

Quero deixar claro que não tive autorização do Dr. Geraldo Beiruth para realizar essa postagem, entretanto, como a 'lenda urbana' envolve o meu nome devo satisfações aos meus amigos advogados. Importante dizer, que o Dr. Geraldo Beiruth tem o direito de apoiar que ele entenda. Até o atual Presidente!

A indústria dos boatos está sendo usada pela atual administração, mas não tem surtido efeito. Na sexta-feira iniciaremos os encontros individuais com os magistrados de nossa comarca para apresentarmos o nosso projeto referente às prerrogativas. Caso sejamos eleitos, desejamos implantar um sistema de relacionamento que possibilite a judicatura com liberdade advocatícia.

Igualidade de direitos conforme preconiza nossa Carta Magna.

ELEIÇÕES DA OAB: QUASE TODOS PENSAM NOS ADVOGADOS.

Ontem assisti na Tv Justiça alguns candidatos à presidência da OAB de vários Estados da federação e para o âmbito federal apresentarem seus projetos de campanha. Quase todos estão preocupados com a questão das prerrogativas dos advogados.

As prerrogativas, diga-se de passagem, é a principal bandeira de nossa campanha aqui em Campos. Infelizmente, acho que não terei um adversário para debater esse relevante e tão caro assunto. Não se trata de convencimento de minha parte e sim, pela ausência de qualquer projeto nesse sentido por parte da atual administração da OAB de Campos.

A falta de preocupação do atual presidente com essa questão está incomodando, inclusive alguns advogados que estão apoiando a sua reeleição (aquela negada durante a campanha). Muitos advogados estão entendendo que não há como o atual Presidente da OAB fazer política partidária, defendendo prerrogativas. O presidente possui interesse partidário que é público e notório nas bandas são joanenses.

Por essas e outras que, avançamos cada vez mais. Estamos realizando cada vez mais reuniões e a recepção tem sido muito boa, mesmo quando encontramos um advogado que não deseja manifestar seu voto de forma pública.

Não faremos o que têm sido feito por alguns cabos (ou seria capos?) do atual Presidente que, confundem eleição da OAB com questões pessoais.

Quero aproveitar e agradecer ao grupo de advogados que estão nos ajudando na Justiça do Trabalho. Um belo Trabalho que tem nos rendido ótimos frutos.

Por fim, há fortes rumores no Rio de Janeiro de que não dá para carregar 'crianças no colo'. Os problemas de ordem eleitoral classista devem ser resolvidos aqui e não mediante 'choros' inacreditáveis na sede estadual. Já existem lideranças de 'saco cheio'.

Cláudio Andrade.

CENTRO DE ALZHEIMER FUNCIONANDO NORMALMENTE EM CAMPOS.

Ao contrário de algumas informações divulgadas hoje pela manhã, o Centro de Alzheimer não se encontra fechado. Pelo contrário, está funcionando e atendendo todos os idosos. Todos os pacientes do Centro de Alzheimer que estejam com consultas agendadas podem comparecer normalmente para serem atendidos.

ENTRA EM VIGOR NOVA REGRA PARA MUDANÇA DE PLANO DE SAÚDE.

A partir de amanhã, clientes poderão mudar de plano de saúde sem cumprir carência, que em alguns 'casos é de 300 dias. A portabilidade não valerá para contratos coletivos, responsáveis por 70% dos 40,8 milhões de consumidores.

CAI O NÚMERO DE ESCUTAS TELEFÔNICAS.

O número de escutas telefônicas registradas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) caiu 68% nos últimos cinco meses. Dados de novembro apontavam 12.076 grampos legais no país. Em março, havia 3.814.

A Justiça Estadual do Rio de Janeiro foi a que mais autorizou interceptações, aprovando 323 pedidos. Na sequência, estão os Judiciários de Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas.

Segundo o ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, a queda indica que a polícia e o Ministério Público estão fazendo menos solicitações de escutas e que os juízes têm sido mais rigorosos ao apreciar os pedidos de interceptações

FAZENDA TERÁ PODER PARA BLOQUEAR BENS.

Pacto entre os poderes confere à Procuradoria da Fazenda da União o direito de bloquear bens de devedores, sem autorização judicial. O projeto irá ao Congresso.

EM 20 ANOS, 13 PRESIDENTES DA REPÚBLICA NÃO COMPLETAM SEU MANDATO NA AMÉRICA DO SUL.

1. Em sua coluna na Folha de SP deste último sábado, Cesar Maia analisa a situação um tanto paradoxal da democratização na América Do Sul desde o final dos anos 80 e a instabilidade desses mesmos regimes democráticos. Abaixo um resumo do artigo.

2. Nos últimos 20 anos, 13 presidentes não completaram o seu período presidencial. O Equador foi o recordista com seis (Bucaram, Rosália, Alarcon, Mauhad, Noboa, Gutierrez). A Argentina com dois (Alfonsín e De La Rua). Brasil com um (Collor). Bolívia com dois (Lozada e Meza). Paraguai com um (Cubas) e Peru com um (Fujimori).

3. Regras do jogo foram alteradas no meio dos mandatos para permitir a reeleição: Fujimori, Menem, Fernando Henrique. A partir daí –legitimada pelos exemplos- essa regra foi multiplicada e ampliada, incluindo a convocação de assembleias constituintes em início de mandato, alterando as regras do jogo: reeleição, poder absoluto ao presidente... Aí estão Chávez (Venezuela), Morales (Bolívia) e Correa (Equador). O plebiscito nacional passou a ser regra nestes países, aliás, usual instrumento dos autocratas, como Napoleão, Napoleão III, Hitler, De Gaulle... Na Grã-Bretanha e EUA nunca ocorreram plebiscitos nacionais.

4. Recentemente introduziram-se na América do Sul, novidades desestabilizadoras. É o hiperpresidencialismo. Na Venezuela, Bolívia, e Equador, o poder legislativo é simplesmente desconsiderado pelo executivo e tem funcionamento de fachada. A Argentina legalizou esse sistema através de uma superlei delegada, dando ao presidente quase todos os poderes e micromizando o ato de legislar. O Brasil tem situação parecida, com o caso de aluguel de mandatos (mensalão), abuso de medidas provisórias e uma convergência implícita no desgaste do poder legislativo. O processo de democratização da América do Sul, nesse sentido, não se completou. A observância das formalidades tem servido para mudar as instituições, abrindo, onde ocorreu, espaço inevitável a seu questionamento futuro. Chile e Uruguai são exceções.

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL.

Globo: Lula abre o cofre para socorrer municípios

- Folha: Imobiliárias driblam lei para doar

- Estadão: Obama levanta parte das restrições a Cuba

- JB: Bancos freiam crédito e culpam consumidor

- Correio: Hospitais privados fecham portas para as crianças

- Valor: Investidor estrangeiro movimenta 37% da bolsa

- Gazeta Mercantil: Caio se recupera da falência e investe para ganhar na crise

- Jornal do Commercio: Casa mais barata e com juros menores

GAROTINHO DIZ EM SEU BLOG: "TENTATIVA DE GOLPE".

"A verdade por trás dos fatos

Desde a eleição de Rosinha para a prefeitura de Campos, começou a ser desmontado um dos maiores esquemas de corrupção do Brasil. Isso mesmo, do Brasil. Campos recebeu nos governos Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber R$ 9 bilhões, só em royalties de petróleo e participação especial, fora os demais impostos e repasses federais. Com esse dinheiro foi implantado na cidade um esquema mafioso que corrompeu instituições, políticos, parte da mídia e outros setores importantes da sociedade.

Não tenho dúvida que o que está por trás das movimentações desse grupo político é a tentativa de um golpe para evitar a apuração, que certamente levará à cadeia a maioria dos participantes do esquema desmontado por Rosinha.

Não trabalho com coincidências e sim com fatos. Não foi por acaso a escolha do distrito de Vila Nova para a tentativa de envolver Rosinha com o que ela mais combateu: a compra de votos. O pequeno distrito de Campos é a terra natal de Hélio Anomal, candidato a vice na chapa de Arnaldo Vianna, indicado pelo PT.

Também não é coincidência a escolha de Marcus Alexandre como personagem central dessa história. Por duas eleições ele foi preso comprando votos. Na última eleição foram apreendidos em sua casa dezenas de títulos de eleitores junto com cédulas dele e de Arnaldo Vianna. Ele foi durante todo o tempo um vereador governista, que apoiou inclusive a não abertura de CPIs para investigar as irregularidades do governo Mocaiber, mesmo quando este estava afastado da prefeitura.

Repito: há uma tentativa de golpe para tirar Rosinha da prefeitura e impedir a apuração dos escândalos que envolveram muitos empresários, políticos e autoridades de outros poderes. A população de Campos, que votou pela mudança deve ficar atenta e acompanhar todos os fatos.

Não há um cidadão campista que não se lembre da campanha eleitoral e da frase que Rosinha repetia em todos os comícios: “Não venda seu voto. Se for preciso comprar um voto para ganhar a eleição prefiro perder”.

Fonte- Blog do Garotinho.

SÃO FRANCISCO: FAMÍLIA DE 'ROBINHO DO AÇOUGUE' É MANTIDA EM CÁRCERE.

Um crime que assusta cada vez mais as famílias sanfranciscanas pela audácia dos bandidos. Hoje, 13-04, por volta das 19 horas, seis elementos, todos armados e encapuzados invadiram a residência do comerciante Robson Pinto Martins, 48, conhecido por Robinho do Açougue, localizada próximo ao trevo de saída para as praias de Santa Clara e Guaxindiba e fizeram quatro pessoas da família reféns. Segundo Robinho, ele estava chegando do açougue com a mulher Rosemere Paes de Freitas Mata. A irmã de Rosemere chegava também no mesmo momento e estacionara o carro na garagem dos fundos da casa. “Quando acabamos de entrar em casa, surgiram os elementos armados anunciando o assalto pegando todos nós de surpresa”, disse. Além de Robinho e a mulher Rosimere, a filha do casal Jéssica de apenas nove anos e a tia Gerusa, todos foram levados para o banheiro da casa e trancafiados amarrados. “Eles amarraram nossas mãos com os cadarços dos tênis da família e perguntavam a todo o momento pelo cofre”, diz Robinho. O assalto demorou cerca de meia hora, tempo suficiente para os bandidos revirarem todos os cômodos da casa. Seguro Rosemere, eles levaram jóias (dez brinco e dois cordões, todos de ouro), as alianças do casal, dois mil e duzentos reais, maquina digital, seis celulares, e, na saída levaram também o carro da família ,um veículo marca Parati, que foi recuperado duas horas após o assalto pela Policia Militar num acesso a localidade de Fazendinha. Antes de sair eles avisaram que abandonariam o veículo, pois o negócio deles era dinheiro.

Fonte- Blog do Paulo Noel.

segunda-feira, 13 de abril de 2009

A OPERAÇÃO.....

O subsecretário de Governo de Campos, Thiago Machado Calil, foi preso ontem, juntamente com mais duas pessoas, pela Polícia Federal, durante operação realizada para apurar denúncias de compras de votos no distrito de Vila Nova, no norte do município. Ele está afastado do cargo, por determinação da prefeita Rosinha Garotinho, até que os fatos sejam esclarecidos.

Foram presos também José Geraldo Calil, pai de Thiago (que é apontado como cabo eleitoral do ex-vereador e candidato derrotado na última eleição, Marcos Alexandre, do PMN), e ainda Assis Gomes da Silva Neto. Os três negam a participação em um possível esquema. De acordo com o delegado Paulo César Barcelos Cassiano Junior, apesar de as denúncias citarem também a prefeita Rosinha como beneficiada, não há elementos que comprovem a participação dela e de Alexandre no processo de compra de votos. Foram ouvidas 15 pessoas, algumas do próprio distrito, outras da cidade de Campos e até mesmo de Macaé.

Durante as investigações, que se arrastam há um mês, foram apreendidos comprovantes de depósitos da conta de Thiago e ainda dez cópias de títulos de eleitor, na casa de José Geraldo, onde, segundo o delegado, era realizado o pagamento das pessoas que trabalhavam no esquema e as que recebiam em troca da promessa do voto.

A operação foi denominada de “Cinquentinha”, devido às investigações terem concluído que os votos eram comprados mediante o pagamento de R$ 50,00 a cada pessoa. O trabalho da Polícia Federal resultou de uma requisição do Ministério Público Eleitoral (MPE), cujo titular é o promotor Víctor Queiroz, que recebeu as denúncias. “Thiago Calil era o líder de todo esquema, coordenador de campanha em Vila Nova e tinha toda ingerência nas atividades do grupo e chegou ele mesmo comprar votos. Assis Neto era uma espécie de braço-direito do Thiago. Era ele quem o acompanhava nas viagens a Campos e buscava o dinheiro para efetuar o pagamento”, disse ainda Cassiano.

O imóvel onde funcionava o comitê “era de propriedade do próprio pai de Thiago, que também ajudava coletar títulos de eleitor para formar a lista dos que receberiam a compensação”. Os três encontram-se recolhidos à Casa de Custódia Dalton Castro e poderão responder a crimes no Código Eleitoral e no Código Penal.

A prisão temporária dos três tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada por mais cinco. Thiago, José Geraldo e Assis foram denunciador por compra de votos e formação de quadrilha. O delegado disse também que as investigações prosseguem com novas diligências, mas não poderá revelar detalhes nem quem será intimado a depor para não atrapalhar as investigações.

Os três foram presos também sob a acusação de cercear testemunhas e atrapalhar as investigações. “Como a localidade é pequena, tão logo foi anunciado que a Polícia Federal estaria em Vila Nova para fazer as diligências, houve uma enorme pressão junto às pessoas a serem ouvidas”, contou o delegado. A redação de O Diário tentou contato com o ex-vereador Marcus Alexandre, mas não obteve sucesso.

Fonte - O Diário.

THIAGO CALIL AFASTADO....

Roberto Henriques anunciou hoje na parte da tarde o afastamento do subsecretário adjunto de Governo, Thiago Calil.

Roberto Henriques afirmou que o subsecretário adjunto de Governo, Thiago Calil, apoiou a coligação presidida pelo PMDB apenas no segundo turno, tendo em primeiro turno participado da coligação adversária.


TCE DO RIO QUESTIONA CONTRATOS DE PREFEITURAS....

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro informou nesta segunda-feira (13) que está questionando contratos que 11 prefeituras firmaram com a empresa de consultoria Petrobonus para que aumentassem os ganhos com os royalties de petróleo.

O tribunal quer saber por que não houve licitação e pede que os municípios expliquem os motivos da contratação, já que as regras para o pagamento dos royalties seriam claras e objetivas.

A Petrobonus é citada num relatório da Polícia Federal como uma das investigadas em supostas irregularidades nos repasses de royalties, que envolveriam ainda o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Vitor Martins. Martins nega as acusações. Ninguém da Petrobonus foi encontrado para falar sobre o caso.

Fonte- G1

GAROTINHO COMENTA AÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL...

"Em busca da verdade
A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho passou toda a campanha eleitoral discursando contra a compra de votos. Todos sabem que essa é uma prática que foi introduzida na cidade de Campos, pelo grupo de Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber. Um dos acusados de ser beneficiário da compra de votos, Marcos Alexandre foi preso, em outubro do ano passado e em sua casa encontraram centenas de títulos de eleitores. Ele integrava a coligação que apoiou Arnaldo Vianna e não Rosinha. Tentam envolver o nome da prefeita, eleita por ampla maioria de votos, numa disputa eleitoral acirrada, em um fato isolado que aconteceu no distrito de Vila Nova, que não possui nem 1% do eleitorado do município e onde o resultado da eleição foi o seguinte: Rosinha Garotinho – 772 votos e Arnaldo Vianna – 616 votos. É bom lembrar que a vitória de Rosinha, no 2º turno foi por uma diferença de mais de 22.000 votos".
Fonte- Blog do Garotinho.

OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL: MAIS INFORMAÇÕES...



O delegado da Polícia Federal de Campos, Paulo Cassiano Júnior concedeu entrevista e segundo ele, as testemunhas ouvidas durante o processo investigatório afirmaram que ocorreu compra de votos nas eleições de 2008.

Disse ainda, o delegado, que as investigações são realizadas junto com o Ministério Público Estadual que tem no comando o promotor Vitor Queiroz.

Foram confirmados também o nome dos presos:

1- Thiago Calil (atual sub-secretário de Governo da Prefeitura de Campos);
2- José Geraldo Calil;
3-Assis Gomes da Silva.

Todos se encontram na Casa de Cuastódia Dalton Castro.

obs: Todos negam as acusações.

Cláudio Andrade.

MISTÉRIOS........