quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Acic promove Audiência Pública sobre segurança


A Associação Comercial e Industrial de Campos está convocando autoridades civis para uma Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 5 de janeiro de 2016, às 18h30 no Auditório Rubens Arêas Venâncio, localizado no 16º andar do Edifício Ninho das Águias, Centro.
O objetivo desta Audiência Pública é para tratar de dois assuntos que tem incomodado aos empresários campistas no que tange a segurança.

O primeiro é elaborar uma carta de intenções a ser entregue as autoridades legislativas e executivas federais para que o 56º BI não seja transferido de Campos dos Goytacazes para outra cidade brasileira ou para a Amazônia, como é intenção do governo federal.

O segundo é solicitar das autoridades estaduais a implantação de um novo quartel da Polícia Militar no bairro de Guarus, com vistas a diminuir os índices de violência que ocorrem na cidade e diminuir ainda o tempo do deslocamento de uma viatura policial até o local da ocorrência.

Como presidente do Conselho de Segurança Municipal, e da Associação Comercial e Industrial de Campos – Acic, Amaro Ribeiro Gomes tem estado preocupado com os constantes assaltos e arrombamentos ocorridos na área central de Campos, e nos índices de violência praticados em Guarus.


Ascom ACIC
Data: 29/12/2015
Foto: Divulgação

João Peixoto presta contas para milhares de pessoas em Campos




 


O deputado estadual João Peixoto (PSDC) realizou na noite de ontem (28/12), na Averj, em Campos dos Goytacazes, uma grande reunião para prestar contas de seu mandato. Ele destacou projetos importantes de sua autoria e emendas parlamentares destinadas a Campos e região.

Entre vários projetos e leis de autoria do deputado João Peixoto, está o projeto que trouxe o Gás Natural Veicular (GNV) para o Norte-Fluminense.

O espaço da Averj ficou completamente lotado por pessoas que veem no deputado a esperança de dias melhores.

Entre autoridades presentes estavam o prefeito de São Francisco Pedrinho Cherene, vereador de Campos José Carlos, vereador de São Francisco Caboclo, presidente da Câmara de São João da Barra Aluízio Ciqueira além dos membros estaduais e municipais do PSDC de Itaoca, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, Carapebus, Quissamã e o presidente da OAB de São Fidélis Dr. Rodrigo.

De acordo com o deputado, é importante prestar contas para que os seus eleitores saibam o que os parlamentares estão fazendo pela população. "Quero aqui agradecer a presença de todos os amigos que estiveram presente. Sei que a caminhada ainda é longa e árdua, mas honrarei a confiança de todos. Sempre estarei prestando contas dos meus mandatos a população, pois isso é um dever de todo parlamentar. Que Deus, de quem provém toda a autoridade, abençoe o nosso mandato e nos dê sabedoria para continuar trabalhando para toda população. Muito obrigado", afirma o deputado.

A matéria completa pode ser lida no blog da Alessandra Lemos

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Pacote de maldades é aprovado na Câmara de Campos


"A Câmara de Campos aprovou por 13 votos a 10, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (28), o projeto enviado pelo Gabinete da Prefeitura que institui o Código Tributário. Pelo projeto, apontado como um “pacote de maldades”, serão revistos impostos, taxas e tributos que atingem todas as camadas sociais. O governo contava com a aprovação para reforçar o caixa em 2016.

Votos favoráveis: Abdu Neme (PR), Auxiliadora Freitas (PHS), Altamir Bárbara (PSB), Albertinho (Pros), Álvaro César (PMN), Mauro Silva (PT do B), Paulo Hirano (PR), Dona Penha (DEM), Ozéias (PTC), Thiago Virgílio (PTC), Kellinho (PR), Cecília Ribeiro Gomes e Miguelito (PP).

Votos contrários: Neném (PTB), Jorge Magal (PR), Rafael Diniz (PPS), Marcão (PT), Nildo Cardoso (PSD), Genásio (PSC), Gil Vianna (PSB), Fred Machado (PPS), Dayvison Miranda (PRB) e José Carlos (PSDC).

Não compareceu: Alexandre Tadeu (PRB), o Tô Contigo".

Blog do Bastos.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Rosinha diz que recebeu R$ 200 milhões mas omite os juros


O secretário de governo da ex-governadora anunciou em uma rádio local que já se encontra nos cofres públicos do município a quantia de R$ 200 milhões. Segundo ele, esse numerário será destinado ao pagamento de uma série de dívidas contraídas por Rosinha.

Segundo o economista Ranulfo Vidigal, os juros pagos nas duas operações contratadas ao longo dos últimos doze meses - cujo total alcançou R$ 558 milhões - vão oscilar em torno de aproximadamente R$ 160 milhões - sendo, portanto, subtraídas do gasto real em políticas públicas ativas.

Segundo Ranulfo, esse montante equivale, por exemplo, a dois anos do Programa Social da tarifa de R$ 1 - que acaba de ser interrompido - ou a seis anos do programa Cheque Cidadão - que disponibiliza R$ 200 mensais a dez mil famílias no município.

Ranulfo noticia em sua rede social que os juros efetivos da primeira operação de R$ 250 milhões no Banco do Brasil atingiram cerca de 19% ao ano.

Já os juros efetivos desse empréstimo da Caixa Econômica Federal de R$ 308 milhões serão salgados: 30% ao ano.

Segundo o economista e ex-prefeito de São João da Barra, uma saída para equacionar a dicotomia entre dinheiro curto e dívida impagável seria propor aos credores um perdão da dívida consolidada entre 50% e 70%, o que se apresenta como uma alternativa improvável, afinal quem prestou serviço tem o direito de receber e, quanto a isso não restam dúvidas.

Agora é aguardar o direcionamento que será dado ao novo empréstimo, afinal, não basta Rosinha anunciar que recebeu. Ela precisa prestar contas identificando o destino que será dado e nos apresentar os juros totais dessa operação que, segundo informações obtidas por esta Coluna, não serão menores do que R$ 108 milhões.

Cláudio Andrade.

quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Feliz Natal e próspero Ano Novo

Pezão decreta estado de emergência na saúde e recebe ajuda federal


O sistema de saúde do Rio está oficialmente em estado de emergência. A medida foi assinada na noite desta quarta-feira (23/12) pelo governador, Luiz Fernando Pezão, após reunião com o secretário de atenção à saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, que se comprometeu a liberar um grande aporte de insumos para os hospitais estaduais, a partir desta quinta-feira (24/12). O estado de emergência desburocratiza e agiliza o repasse de recursos federais ao estado.

Pezão contabilizou que receberá R$ 297 milhões, entre verbas do governo federal e um empréstimo de R$ 100 milhões oferecido pela prefeitura do Rio. Ele avaliou que, dentro de uma semana, o atendimento no sistema hospitalar do estado deverá estar normalizado. “É o que eu espero e o que nós tratamos com as OS [Organizações Sociais, que gerem os hospitais] e com os nossos colaboradores [funcionários], a quem estamos priorizando em pagar a folha”, disse Pezão.

Beltrame explicou que, entre os insumos doados, estão mais de 200 itens, incluindo materiais de uso intenso nos hospitais, como esparadrapo, luva, gaze, próteses, cateteres e medicamentos. Além disso, foram disponibilizados cerca de 1.500 leitos em hospitais federais para receber pacientes que normalmente seriam atendidos na rede estadual.

Ururau

Deputado João Peixoto vistoria obras da Ponte da Integração


O deputado estadual João Peixoto (PSDC) vistoriou na manhã desta segunda-feira (23/12), as obras da ponte da integração que ligará os municípios de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.

A ponte vai ter 1.300 metros de extensão e 16 metros de largura, e vai beneficiar mais de 500 mil pessoas, ligando as duas cidades sem ser preciso passar por Campos dos Goytacazes. O trajeto será encurtado em cerca de 80 km. A Ponte da Integração passa pelo Rio Paraiba do Sul e vai ajudar no escoamento da produção dos dois municípios.


Pelo tempo de demora na conclusão da obra, os antigos pilares não foram aproveitados. O novo projeto precisou ser alterado, sendo construído novos pilares. Dentro do orçamento, também está prevista a construção de estradas que darão acesso a ponte.

Orçada em R$ 105, 7 milhões, a ponte contará com 35 pilares, sendo 17 no trecho do rio, 14 em São João da Barra e quatro em São Francisco.

Segundo o diretor da divisão do DER-RJ Ivan do Amaral Figueiredo, 18 pilares já estão prontos, agora estão acontecendo as obras dos pilares dentro do rio, segundo Ivan, o término das obras está previsto para o mês de julho de 2016.

João Peixoto falou da vistoria realizada "Estive vistoriando as obras da ponte da integração na manhã desta segunda-feira e saí de lá muito feliz com o adiantamento das obras que será de grande importância para toda região." Disse Peixoto

Alessandra Lemos

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

A cidade milionária não existe mais


A Prefeita Rosinha Garotinho continua a sua saga em busca de dinheiro para tentar salvar sua combalida e desacreditada gestão. Porém, além de não conseguir administrar o município devido a sua incapacidade organizacional, Rosinha não consegue emplacar nenhum empréstimo.

O presidente do Observatório Social de Campos, Renato Siqueira, - já entrevistado em A Polêmica, apresentado por mim, na Terceira Via TV-, esteve com o superintendente da Caixa Econômica Federal, Paulo Zacarias, pedindo informações sobre a transação da “venda do futuro”.

De acordo com Renato Siqueira, o superintendente respondeu que não há contrato celebrado com a prefeitura de Campos, muito menos valor a ser depositado.

Trata-se de mais uma informação negativa acerca de uma operação financeira que a cada dia míngua e obriga a Rosinha a acordar para uma realidade de penúria e incerteza.

Entendo que o momento é de dar menos ênfase a essa desesperada luta por empréstimos e olhar a administração pública com outros olhos. A fama de ‘prefeitura milionária’ precisa ser esquecida para que possa renascer outra.

A Prefeitura de Campos dos Goytcazes precisa obter outro rótulo que possa colocar seus gestores com os pés no chão. O momento é de afastar as outras gastanças e equalizar as contas, elegendo prioridades e enxugando a máquina.

O problema é que medidas como essas vão de encontro ao eterno projeto político do grupo de Rosinha que é a manutenção de Poder a qualquer custo.

Todos nós sabemos que as eleições do ano que vem já estão chegando e que diante da situação atual da Prefeitura de Campos, o cenário não é dos melhores para o grupo que se encontra com as chaves do Cesec.

Estar ao lado do governo apoiado pela estrutura da máquina não é mais garantia de sucesso eleitoral. Pré-candidatos a prefeito e a vereador apoiados por Rosinha já perceberam que irão precisar de muito mais para obter êxito nas urnas.

Nesse momento de ‘vacas magras’ todos que estavam acostumados a fazer campanha dentro de uma trilha de fartura financeira proporcionado por Rosinha e sua máquina começam a tentar criar novas roupagens para fugir do desgaste político da ex-governadora.

Além disso, os candidatos aliados estão tentando reformular o jeito de fazer política. Estar escorado em projetos sociais realizados pelo governo de Rosinha já não é garantia de voto certo, afinal até esses ‘cartões postais’ sociais estão definhando, como é o caso da ‘passagem a um real’ suspensa por sessenta dias em pleno verão.


Em 2016 precisamos entender, -mesmo que Rosinha relute em fazer essa avaliação-, que o município de Campos dos Goytacazes não é mais rico e que medidas urgentes de contenção responsável precisam surgir para que a máquina trabalhe ajustada e sem sustos.

Quero aproveitar e desejar a todos os leitores dessa Coluna um Feliz Natal.

Cláudio Andrade

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

A Polêmica entrevista o secretário de fazenda de SJB





Prefeito de Rio Claro é assassinado


O prefeito de Rio Claro, RJ, Raul Fonseca Machado (PSD), foi morto a tiros na noite de domingo (20), no sítio onde morava com a esposa. A propriedade fica às margens da rodovia RJ-155 (Rodovia Saturnino Braga), no bairro Graminha, 4 km distante do Centro da cidade.

De acordo com a Polícia Militar, quatro homens armados e encapuzados entraram na propriedade e renderam o casal. Segundo informações obtidas pela TV Rio Sul, Dr. Raul, como era conhecido, foi baleado em uma troca de tiros com os criminosos. O corpo dele foi encontrado em um dos quartos. A primeira-dama não se feriu.

Os bandidos fugiram levando dois carros que pertenciam ao prefeito. Os automóveis foram encontrados incendiados às margens da Via Dutra, próximo ao bairro Jaqueira, em Piraí, na madrugada desta segunda-feira (21). Ainda durante a madrugada, foi feita perícia no local do crime. Policiais disseram à equipe de reportagem da TV Rio Sul que a residência estava revirada, e que nenhum empregado estava na propriedade.

A assessoria de comunicação da prefeitura confirmou que há várias câmeras de segurança no sítio, e as imagens serão encaminhadas à polícia para ajudar na investigação. A principal suspeita é latrocínio (roubo seguido de morte).

Dr. Raul tinha 59 anos, era médico e estava no terceiro mandato — venceu as últimas eleições com 56,60% dos votos válidos. O velório acontece na Câmara Municipal desde as 10h. O sepultamento está marcado para as 17h, no Cemitério Municipal — um irmão dele, que mora no nordeste, é aguardado para o enterro.

G1.

Disney de Rosinha é mais cara do que castelo francês

R$ 12,6 milhões
R$ 16 milhões

"Em tempos de vacas gordas a prefeita Rosinha Garotinho (PR) resolveu construir a “Cidade da Criança”, com direito a um colorido castelinho medieval. O valor da obra superou os R$ 16 milhões. É bom lembrar que,com essa grana, seria possível comprar um castelo de verdade na Europa e ainda sobraria R$ 4 milhões. Um luxoso castelo em Aquitânia, na França, foi anunciado por R$ 12,6 milhões. A área total tem 22.066 metros quadrados, quase três vezes maior do que a da “Disney” goitacá".

Fonte: Blog do Bastos.

Dilma precisa de 12 votos para acabar com o Impeachment


A Folha de São Paulo divulgou uma pesquisa feita pelo instituto Datafolha realizada entre os deputados federais que mostra que a quantidade de parlamentares decididos a votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff é maior do que daqueles que anunciaram publicamente serem contrários ao afastamento dela.

Mesmo assim, segundo a aferição, nenhum dos dois grupos possui a quantidade de votos necessária para sair vencedor dessa guerra. Por isso, o governo sangra, o parlamento perde o respeito e a economia desaba.

A realização efetiva do segundo Impeachment após a Constituição de 1988 se encontra nas mãos de um quantitativo de 27% dos deputados. Isso equivale a 138 parlamentares que serão as estrelas das próximas semanas.

No levantamento realizado pelo Datafolha, entre os dias 7 e 18 de dezembro, 42% dos deputados afirmaram que são favoráveis ao afastamento, o equivalente a 215 votos.

Para o processo de Impeachment passar na Câmara dos Deputados Federais são necessários, pelo menos, 342 votos, ou dois terços do total, logo, faltam 127 votos.

Nessa batalha existem também aqueles que são contrários ao Impeachment. 31% dos parlamentares afirmaram que votariam contra a abertura do processo contra a presidente.

Fazendo um apanhado geral, poderíamos afirmar que esse percentual, ao total de votantes, seria 159 votos garantidos pró-Dilma. Sendo assim, Dilma precisa, de forma urgente, apenas 12 apoios para alcançar a marca de 171 votos, número suficiente para sobreviver no cargo.

Caso o pedido de Impeachment passe pela Câmara, o debate vai para o Senado Federal, onde maioria simples é necessária para que vire um processo. Nesse momento, o clima é pelo afastamento de Dilma.

Vale ressaltar que qualquer presidente que perca força no Congresso Nacional e que não ‘alimente’ a sua base, fica à deriva.

Dilma ainda não tem a garantia do mínimo necessário para escapar do Impeachment por problemas em sua própria base. A pesquisa do Datafolha mostra que 26% dos deputados dos partidos formalmente governistas pretendem votar pelo impeachment. No PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, a taxa sobe para 33%.

Pelo visto a política nacional ainda irá nos contemplar com muitas emoções. Infelizmente, muitas delas, de pura decepção, afinal, política para muitos é manutenção de poder a qualquer custo.

Cláudio Andrade.

sábado, 19 de dezembro de 2015

Empréstimo cai para aproximadamente 309 milhões e Rosinha coloca a culpa em Levy


"Subsecretário de Governo Thiago Godoy. Segundo Godoy, o grupo foi  surpreendido por um telefonema da Caixa Econômica avisando que o valor seria reduzido em virtude de possíveis alterações no cenário econômico. “Hoje, fomos surpreendidos com a notícia da saída do ministro da Fazenda, o que, possivelmente, pode ter gerado essa redução no valor da operação, proposto pela Caixa”, diz Thiago.

Fonte Blog do Bastos

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Pezão extingue a Fenorte


O Governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão através do Projeto de Lei 1315/2015 extinguiu a Fundação Estadual do Norte Fluminense -Fenorte.

Essa desagradável notícia para a população de Campos dos Goytacazes e da região foi referendada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).

A Fenorte foi criada pela Lei estadual nº 2.043, de 10 de dezembro de 1992, estruturada pela Lei estadual nº 3.684, de 23 de outubro de 2001, e reestruturada pela Lei estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006.

Segundo o próprio site do governo do estado a Fenorte era o único órgão estadual com sede fora da cidade do Rio de Janeiro, sendo localizada em nossa cidade e abrangendo as regiões Norte, Noroeste e Lagos Fluminense.

Inicialmente, foi através dela que ocorreu a implantação e construção da UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense), o Hospital Veterinário, o Centro de Convenções, o Laboratório de Cerâmica Vermelha, o Restaurante Popular, a Farmácia Popular, a Biofábrica, o Recreando, dentre outros empreendimentos que elevaram a importância de nosso município o organograma do estado.

Vale ressaltar que através da Fenorte aconteceu uma série de apoios para pesquisas, investimentos nas incubadoras de empresas e o Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense – o TECNORTE.

A Fenorte também foi crucial na implantação do consórcio CEDERJ e do SIMERJ, sendo parte integrante da UNITV e responsável pelo Estúdio II na produção de conteúdo e na qualificação profissional dos estudantes de Comunicação Social.

Agora, com a sua extinção, suas atribuições, estrutura e patrimônio, bem assim os recursos financeiros e orçamentários serão transferidos para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF, a não ser que o governador opte por outro órgão dentro da estrutura, hipótese essa improvável.

De acordo com o projeto de lei que extinguiu a Fenorte, os bens imóveis contidos em sua estrutura serão incorporados ao patrimônio da UENF, assim como ficam transferidos os cargos em comissão e as funções gratificadas da estrutura da FENORTE para a UENF.

O fim da Fenorte não deixa de ser uma derrota para o município de Campos dos Goytacazes, pois prejudica o Plano de Desenvolvimento Sustentável das Regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro e retarda o crescimento planejado que deveria chegar através do recebimento de investimentos de toda a ordem e monta que chegam a nossa região.

Não vislumbro ainda qual o efeito prático de extinguir a Fenorte, mas não reduzir os gastos, afinal, segundo consta no próprio projeto de lei 1315/2015, toda a estrutura está sendo migrada para a UENF.

Infelizmente o nosso município perde um importante braço do governo do estado. Isso, sem dúvida alguma, dificultará os pleitos locais e as suas necessárias concretizações via poder público.

Uma pena.

Cláudio Andrade.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Rosinha esconde, mas Cláudio Andrade mostra o caos em Santo Eduardo



STF dá ao Senado poder de afastar Dilma e rejeita criação de chapa avulsa


A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta quinta-feira (16) maior poder ao Senado na análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ministros fixaram que o Senado terá de referendar, por maioria simples, o afastamento temporário de Dilma, caso essa decisão tenha sido tomada pela Câmara.

Os senadores não são obrigados a automaticamente acatar a decisão dos deputados e podem rejeitar a saída da presidente do cargo.

A maioria dos ministros também fixou que não cabe formação de chapa avulsa para disputar a eleição da comissão especial da Câmara que analisará o pedido de afastamento, mas não decidiram se a eleição já realizada –e vencida por essa chapa avulsa– deve ser anulada.

Os dois pontos são defendidos pelo governo e atende ainda, em parte, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Submerso em uma grave crise política, o Planalto conta com o Senado para fazer contrapeso à oposição que vem enfrentando na Câmara. Sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa é considerada um ambiente hostil a Dilma.

Para os ministros, a instauração do processo não é automática, podendo o Senado rever a decisão da Câmara, que é responsável pela admissibilidade. Esse entendimento foi puxado pelo ministro Luís Roberto Barroso que contrariou a linha adotada pelo relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin. Barroso foi seguido por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

"Câmara dá uma autorização ao Senado, não uma determinação. Estou votando no sentido de que o papel da Câmara é de mera autorização de recebimento da acusação e de que no Senado existe papel de recebimento da denúncia, decisão de pronúncia e decisão de condenação", afirmou Barroso.

"Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis", completou. Barroso afirmou que seguiu o mesmo rito aplicado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Pelo voto de Barroso, só a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos 81 senadores.

Em seu voto, Fachin defendeu que o Senado não poderia rejeitar a decisão da Câmara de autorizar a abertura do processo. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também acompanharam o relator. Sobre a chapa alternativa, a maioria dos ministros se posicionou contra a possibilidade de criação de um grupo alternativo para formação da comissão especial.

Barroso criticou a decisão de voto secreto que Cunha fixou para eleição da comissão especial. "Voto secreto foi instituído por uma decisão unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo. E portanto, sem autorização constitucional, sem autorização legal, sem autorização regimental, por vontade unipessoal própria, ele disse aqui vai ser secreto porque eu quero. A vida na democracia não funciona assim", disse. Os ministros, no entanto, não fecharam entendimento sobre a questão.

Folha de SP.

Levy adota tom de despedida


O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, adotou um tom de despedida em conversas reservadas que teve com parlamentares nesta quinta-feira (17). Ele sinalizou, de forma clara, que sua missão no governo Dilma estava chegando ao fim.

A interlocutores, Levy explicou que há uma pressão cada vez maior da própria base aliada para uma flexibilização da política econômica. O ministro da Fazenda lembra que o processo de impeachment faz com que Dilma fique mais sensível aos apelos de sua base de sustentação contra o rigor fiscal adotado pela equipe econômica.

Levy discordou do Palácio do Planalto, por exemplo, na definição da meta fiscal de 2016. Ele resistia à redução de 0,7% para 0,5% do PIB, conforme o governo enviou ao Congresso. "A relação entre Dilma e Levy está tensa", reconheceu ao Blog um ministro próximo da presidente Dilma.

G1.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Moqueca para 04 pré-candidatos


Hoje acontecerá uma reunião regada a uma boa moqueca onde estarão presentes quatro pré-candidatos a prefeito de Campos dos Goytacazes.

A sucessão será um dos temas, mas haverá outros assuntos a serem abordados. Espero que um deles seja o fim de qualquer vaidade rumo a uma cidade mais próspera.

Instituto Pappel apresenta novos dados sobre a gestão Rosinha



Pesquisa referente ao mês de dezembro com 1.750 entrevistados.

Ótimo.  5,49%

Boa.  12,05%


Regular.  34,36%


Ruim. 12,97%


Péssimo. 35,14%


Popularidade. 51,90%


ONG Orquestrando a Vida passa por dificuldades financeiras


Ensinar música e ajudar o desenvolvimento intelectual de crianças e adolescentes. Esses são os objetivos da ONG Orquestrando a Vida, que há quase 20 anos faz um trabalho pioneiro e de muita importância social em Campos. A instituição atende estudantes de sete a dezoito anos vindos de escolas públicas e que não tem condições de pagar por um curso de música. No entanto, a ONG passa por problemas financeiros e sem apoio de governo e de empresas privadas conta apenas com doações. Atualmente 200 alunos participam das atividades na orquestra e no coral.

Segundo Luiz Maurício Carneiro, maestro e diretor artístico, o trabalho desenvolvido na instituição tem importância fundamental para a sociedade e deveria receber mais apoio. “Há dois anos não temos apoio de empresas e nem da prefeitura. Sobrevivemos somente com doações de amigos para a manutenção de instrumentos, por exemplo. Seria importante que a própria sociedade cuidasse também de um projeto tão importante e conhecido internacionalmente como é o Orquestrando a Vida.”

Ainda de acordo com Luiz Maurício, a ONG tem uma parceria com a Petrobras, onde a empresa custeia alguns gastos internos. “O apoio da Petrobras é bem-vindo, mas é limitado. A verba recebida só pode ser usada para pagar contas de luz, água e telefone. Porém, temos funcionários para pagar e a manutenção do prédio para fazer.”

As aulas acontecem todos os dias e os alunos devem estar matriculados em aluma escola pública. Os professores não recebem para dar aulas. “Os professores doam seu tempo para ensinar música para as crianças. Assim como os professores, outras pessoas também podiam ajudar a ONG a manter suas atividades.”

Algumas apresentações das orquestras não são pagas e os músicos contam apenas com ajuda para a viagem, como transporte, alimentação e hospedagem.

Suyane Belizário, 18 anos, está há quatro anos na ONG e disse que muita coisa mudou em sua vida depois que ela começou a fazer as aulas. “Minha vida mudou totalmente, meu comportamento. A música nem passava pela minha cabeça e depois que me apresentaram fiquei encantada. Espero me formar e viver da música no futuro.”

Terceira Via.

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Prefeitura ‘sangra’ com mais um empréstimo de Rosinha


A Prefeita Rosinha conseguiu fato inédito. Em uma tacada só ela conseguiu endividar o restante do seu mandato e o de seu sucessor por completo.

A ex-governadora do estado do Rio de Janeiro, em uma operação que para uns não foi antecipação e sim empréstimo bancário junto a Caixa Econômica, “vendeu” R$ 712,5 milhões para receber R$ 414 milhões.

Isso mesmo, caro leitor. Como o valor global da operação é de R$ 712,5 milhões e vai entrar nos cofres públicos o numerário exato de R$ 414 milhões, Rosinha e o seu sucessor irão pagar R$ 300 milhões de juros.

A ratificação e a homologação do endividamento foram publicadas na última segunda-feira no Diário Oficial do Município. A madrinha dessa verdadeira manobra de agiotagem é a Caixa Econômica Federal.

A operação teve como base legal a Resolução 02/2015 do Senado Federal que diz que o município só poderá utilizar 10% do que receber de royalties ao ano para ir quitando o pagamento do empréstimo.

Engraçado que com a queda sistemática dos repasses dos royalties até essa porcentagem se torna uma incerteza.

Rosinha é uma das poucas gestoras que aceita pegar um empréstimo se comprometendo a pagar com uma verba que ela não sabe de quanto será e até quando terá disponível. Dane-se o povo, claro.

Segundo os dados celebrados, o prazo de vigência do contrato compreende de janeiro de 2016 a dezembro de 2020. Isso mesmo, o futuro prefeito de Campos ainda nem saiu do berçário e já está endividado por incompetência administrativa de sua antecessora.

Não custa lembrar que Rosinha ainda paga um empréstimo adquirido em 2014 que só termina em 2016. Nesse específico contrato ela pegou emprestado, R$ 300 milhões e recebeu apenas R$ 250 milhões, perdendo R$ 50 milhões em juros, sem que nós, os contribuintes, saibamos o destino prático dado à quantia.

Além disso, até o presente momento, a prefeita não deu qualquer satisfação à sociedade campista acerca da ausência física de quase R$ 110 milhões que desapareceram dos cofres públicos da prefeitura - segundo auditoria interna requerida por ela mesma.

Enquanto presenciamos mais um ataque aos cofres públicos de nosso município, os mais necessitados assistem atônitos a essas manobras financeiras aguardando cirurgias eletivas no pronto socorro do HFM, na chuva para agendamento de consulta, desesperados sem ambulância nos postos, sem ônibus e contaminados por dengue e zika.

Agora é aguardar para saber qual a verdadeira face dessa operação, antecipação ou empréstimo, para que possamos cobrar com vigor o destino que será dado a mais uma operação financeira/empréstimo feita por Rosinha, que faz sangrar os cofres públicos de Campos.

Cláudio Andrade.

sábado, 12 de dezembro de 2015

Marido de Rosinha perde ação contra Época



Seguem alguns trechos da sentença

Processo: 0056763-28.2014.8.19.0001

Autor: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA
Réu: EDITORA GLOBO S.A.
Réu: HUDSON CORRÊA
Réu: RAPHAEL GOMIDE
Réu: ANA LUIZA CARDOSO


Sentença

Trata-se de ação proposta pelo procedimento ordinário, ajuizada por ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA em face de EDITORA GLOBO S/A, HUDSON CORRÊA, RAPHAEL GOMIDE e ANA LUIZA CARDOSO, já qualificados, objetivando impedir a veiculação de matéria jornalística, a publicação de direito de resposta e a reparação por danos morais. Alegou que foi publicada, no dia 07/02/14, matéria jornalística pela Revista Época, nas versões digital e impressa, onde foram feitas acusações falsas ao Autor pelos 2º, 3º e 4º Réus. Sustentou que os Réus extrapolaram os limites da liberdade de pensamento e opinião e a liberdade de imprensa.

Não se vislumbra ofensa à honra ou acusações infundadas ou desprovidas de embasamento fático. Cumpriram os Réus seu dever de informar os fatos relevantes à sociedade, sem emitir juízo de valor, baseado apenas nas informações colhidas junto a fontes de investigação.

Vale ressaltar que o Autor é Deputado Federal, pessoa pública, que deve prestar contas à sociedade de seus atos apenas por exercer cargo eletivo. Por tal razão, o interesse público, do que se reveste a divulgação de informações que envolvam o Autor ou relatem eventual comportamento incompatível com o cargo de representação popular, deve prevalecer.

Assim, inexistindo ato ilícito, não se vislumbra qualquer dano ao Autor passível da reparação pretendida, podendo ser a matéria livremente veiculada. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em consequência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.

Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em favor de cada Réu, na forma do art. 20, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, na forma do art. 229-A, § 1º, inciso I, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento nº 20/2013, ficam as partes, desde logo, intimadas de que o processo será remetido à Central de Arquivamento. Certificada, ainda, a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 10/12/2015.

Anna Eliza Duarte Diab Jorge
Juiz Titular
10/12/2015

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Delitos privados e públicos no histórico do político


O Congresso Nacional se tornou palco de intrigas com agressões morais e físicas. Hoje, para quem tem vergonha na cara, não custa lembrar que já temos um senador da república preso, um presidente da câmara sem moral e a chefe do executivo federal com chances de responder a um processo de impeachment.

Quanto a Eduardo Cunha, é algo digno da mais absurda ficção que o Brasil esteja preso às decisões de um sujeito que não teria condição moral de criticar Beira-Mar, o notório traficante e assassino carioca.

A luta pelo poder desenfreado que está ocorrendo no legislativo e executivo federal expõe fraturas que já sabíamos existir, mas que agora são apresentadas sem o mínimo de pudor. Essa turma perdeu a moral, pois não honra pai, mãe nem mesmo os seus filhos, muito menos, o povo.

São seres execráveis que entraram para a política para serem sanguessugas do dinheiro público. Não possuem vergonha na cara e tratam os anseios populares como moedas de troca tendo como objetivo principal serem eternizados nos cargos que ocupam.

Essas deprimentes carreiras políticas poderiam ter sido evitadas em seu nascedouro. Aqueles que iniciaram a vida como porteiros com certeza roubaram alguma encomenda deixada na portaria para um condômino.

Caso tenham sido bancários ou chefes de algum setor de finanças, em determinado momento, alguém deu por falta de quantia em espécie, mesmo que tenha sido pequena.

Acaso algum deles tenha sido eleito para presidente de clube social ou de futebol o nome deve ter sido incluindo de forma negativa na venda de algum jogador ou em mensalidades de sócios pagas, mas não computadas.

Se alguns deles antes foi vendedor de carros ou de motos não tenha dúvidas de que ele empurrou um desses veículos para o consumidor com o motor batido ou com o chassi adulterado.

Uma vez médico, cobrou por consultas que deveriam ser gratuitas e usou material e remédios vencidos ao invés de denunciar o fato aos seus superiores hierárquicos.
Tendo sido dono de posto de gasolina, podem acreditar que ele adulterou o combustível vendido causando prejuízos enormes aos proprietários de veículos.

O problema é que todos esses corruptos que na época estavam em fase embrionária foram ignorados pelos eleitores. Parece que as condutas criminosas acima citadas foram abonadas e que o caráter de cada um deles foi purificado ou restabelecido quando diplomados e empossados.

Mentira! Eles apenas evoluíram na criminalidade e agora, com o poder nas mãos, aprimoraram seus delitos, antes praticados na esfera privada.

Agora praticam corrupção em massa causando danos coletivos a uma extensa e incontável parcela de cidadãos eleitores e contribuintes.

Só existem duas ações a serem praticadas: eliminar no nascedouro os futuros ladrões do dinheiro público e expulsar via voto coerente, os mandatários que escolheram a vida política para roubarem descaradamente.

Caro leitor, a faxina é necessária e possível, basta você querer.

Cláudio Andrade.

Articulações políticas podem levar Nelson Nahim para o PMDB


Rio - A destituição de Leonardo Picciani da liderança do PMDB deflagrou uma guerra entre as alas governista e oposicionista do partido. Como o Informe antecipou ontem à tarde, o PMDB-RJ atua para aumentar o número de seus representantes na bancada federal: esses novos deputados terão a função de, com seus votos, fazer com que Leonardo, ligado ao Planalto, volte à liderança.

O grupo que quer o impeachment de Dilma Rousseff reagiu e também começou a articular a volta para a Câmara de deputados que ocupam cargos em governos estaduais.

Filiações

A estratégia do PMDB-RJ inclui a volta de deputados que ocupavam secretarias (Marco Antonio Cabral e Pedro Paulo Teixeira) e a filiação de parlamentares de outros partidos, entre eles, Nelson Nahim e Alexandre Serfiotis (ambos do PSD), Simão Sessim (PP), Altineu Cortês e Dr. João (ambos do PR).

Cargos

Há também um terceiro caminho: cargos no governo estadual e na Prefeitura do Rio estão sendo oferecidos a deputados de partidos que se coligaram ao PMDB em 2014 (a coligação elegeu 20 parlamentares). A saída deles da Câmara abre vagas para a ascensão de peemedebistas. Walney Rocha e Deley, ambos do PTB, deixaram a Câmara em troca, respectivamente, da Secretaria Municipal de Abastecimento e da Secretaria Estadual de Esportes.

Os articuladores

O reforço da bancada do PMDB-RJ tem sido liderado por Jorge Picciani (pai de Leonardo e presidente do PMDB-RJ e da Assembleia Legislativa), Pezão e Eduardo Paes. O prefeito tem um motivo adicional para se envolver na briga: se ficar mesmo de fora da liderança, Leonardo volta a ser um candidato potencial à Prefeitura do Rio.

Ameaça

O jogo é pra lá de pesado. Ao contrário de Marco Antonio Cabral, Pedro Paulo não reassumiu o mandato e voltou ontem cedo para o Rio. A ala oposicionista, ligada a Michel Temer, espalhou uma ameaça pelo Congresso: levará o caso da agressão à sua ex-mulher para o Conselho de Ética caso ele volte para a Câmara. Para disfarçar, a representação seria apresentada por parlamentar de algum partido nanico.

Vingança

Paes aproveitou a mudança para detonar Carlos de Albuquerque, que ocupava a Secretaria de Abastecimento. A medida é também uma reação a reportagens da Rede Record e do jornal ‘Folha Universal’ contra peemedebistas do Rio. Albuquerque fora indicado pelo senador Marcelo Crivella (PRB).

Pezão pede alívio

Pezão foi nesta quarta-feira a Brasília e esteve com Dilma Rousseff e com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Além de reafirmar sua posição contra o impeachment, o governador pediu que o Banco do Brasil seja mais generoso: para comprar direitos de royalties futuros do Estado, a instituição quer um deságio (desconto) de 70%.

Fernando Molica

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

TSE diz que eleição de 2016 será eletrônica


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (10), por meio de nota, que o governo federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no orçamento da Justiça Eleitoral, prometendo liberar R$ 267 milhões que, inicialmente, seriam contingenciados. Com isso, a Corte eleitoral afirmou que será viabilizada a realização das eleições de 2016 com voto eletrônico.

O bloqueio atingiria os orçamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

G1.

Cidade da criança: prefeitura gasta mais R$ 236 mil após inauguração


Com as obras iniciadas em 2012 e aberta para receber o público uma única vez em outubro deste ano, a Cidade da Criança ainda é motivo de gastos de verbas públicas em Campos. Além dos mais de R$ 17 milhões que a obra custou aos cofres públicos, na última segunda-feira (7) a prefeitura gastou um total de R$ 236 mil para pagar a três empresas. A Projecons recebeu R$ 106 mil, a Ribeiro e Azevedo Construções ficou com R$ 76 mil e a Maguima Construções R$ 54 mil. Os valores podem ser conferidos no Portal da Transparência de Campos. 

As obras do parque temático começaram em agosto de 2012 e tiveram um orçamento inicial de R$ 10 milhões. Após muitos atrasos, a construção recebeu aditivos que totalizaram cerca de R$ 7 milhões a mais. A abertura definitiva ao público estava programada para novembro deste ano - o que não aconteceu. Pelo elevado custo e atrasos nas obras, a Cidade da Criança já foi alvo de críticas dos vereadores de Campos e também já foi comparada à Disney pela vereadora Auxiliadora Freitas.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a Prefeitura de Campos, sem obter respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões que forem enviadas.​

Terceira Via.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Rosinha noticia 2ª parcela do 13º dia 18 e pagamento no final do mês


Os servidores da Prefeitura Municipal de Campos recebem a segunda parcela do 13º salário no próximo dia 18 e o pagamento referente ao mês de dezembro será nos dias 28, 29 e 30, conforme calendário elaborado pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Contratos e divulgado no início do ano.

Vereador Mauro Silva 

Edson Batista sofre derrota acachapante na Câmara


Quem acompanha a via crucis dos aprovados no concurso realizado em Agosto de 2012 para a Câmara dos Vereadores de Campos sabe bem que o médico e presidente da casa, Edson Batista nunca foi favorável ao ingresso de nenhum aprovado ao quadros de funcionários efetivos.

“Ao ler o site da Câmara de Campos deparei-me com a seguinte matéria: “Presidente da Câmara apresenta Plano de Cargos e Salários aos servidores da casa”.

Edson Batista reuniu os funcionários efetivos da Casa, na última terça-feira (02), para apresentar o projeto de Plano de Cargos e Salários do Legislativo. O procurador jurídico da Câmara, Luis Felipe Kleim e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep), Sérgio Almeida, participaram do encontro.

Durante a apresentação, Klem deixou clara a posição da presidência. “O doutor Edson solicitou que nenhum de vocês fosse prejudicado. Todos os casos foram estudados, individualmente, para que pudéssemos fazer uma planilha de níveis. Buscamos não fazer diminuição de salários e nem de cargos”, disse Kleim.

Sérgio Almeida lembrou o tempo de serviço. “Temos que ressaltar a importância do tempo de serviço. Estou satisfeito em poder estar aqui com um presidente que está aberto a conversar e resolver da melhor forma possível”, afirmou.

Ao final, um grupo de três representantes foi escolhido para se reunir com o presidente do sindicato e o procurador jurídico para juntos chegarem a um consenso e concluir um parecer sobre o Plano de Cargos e Salários.

No Projeto de Lei 0106/2015, que trata do Plano de Cargos e Salários do Legislativo constava a anulação do concurso público da Câmara, realizado e homologado em 2012, pelo ex-presidente da casa Nelson Nahim.

Tratou-se de uma manobra surreal feita por debaixo dos panos em que Edson Batista demonstrou todo o seu descaso com os concursados.

Ninguém em sã consciência é contra medida tão relevante e importante para os funcionários. Por outro lado, para os aprovados que estudaram, gastaram dinheiro e abdicaram-se do convívio dos familiares para conseguirem um emprego efetivo, essa conduta de Edson Batista é no mínimo desrespeitosa.

Várias foram às decisões judiciais que ordenaram, sem êxito, que o presidente da Câmara concedesse posse aos aprovados. A luta deles continua e por determinação política chancelada por Edson, não há qualquer prazo para que a injustiça causada a essas pessoas seja resolvida.


Ciente de que foi derrotado no plenário ao tentar varrer da ‘Casa do Povo’ os aprovados em concurso de provas e títulos no certame de 2102 o presidente da Câmara retirou o projeto da pauta, ‘colocou a viola no saco’, amargou mais um vexame e encerrou a sessão.

Vida que segue.

Cláudio Andrade

Fachin suspende instalação de comissão de impeachment na Câmara


O ministro Edson Fachin suspendeu, em decisão monocrática, a instalação da Comissão Especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, a medida é necessária para evitar atos que poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão se deu na ação de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo PCdoB, na qual pede que o Supremo defina “o que, da Lei 1.079, passados mais de 65 anos de sua edição, remanesce compatível com a ordem constitucional”.

“Com o objetivo de (i) evitar atos que poderão eventualmente ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal; (ii) obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais e; (iii) apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impende promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como a suspensão dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para o dia 16 de dezembro, todos os atos até o momento praticado”, justificou o ministro.

A ação em que o Supremo Tribunal Federal vai analisar cautelarmente a constitucionalidade da lei do impeachment foi incluída na pauta do dia 16 de dezembro. O caso não foi pautado nesta semana porque alguns dos citados para prestar informações têm até sexta-feira (11/12) para responder.

Conjur

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Câmara elege chapa da oposição para a comissão do impeachment


Com o apoio de 272 deputados, o Plenário aprovou a Chapa 2 para compor a Comissão Especial de análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Chapa 1 obteve 199 votos.

A Chapa 2 é formada, em sua maioria, por deputados que fazem oposição ao governo e tem 39 inscritos. Os outros 26 deputados que precisam ser eleitos para preencher as 65 vagas serão escolhidos em votação complementar, que ocorrerá amanhã.

Poderão se candidatar apenas deputados dos partidos aos quais cabe a indicação.

Segundo os blocos formados no início da legislatura, faltam ser indicados, no bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB, quatro vagas de titulares e 14 de suplentes.

No bloco PT/PSD/PR/PROS/PCdoB precisam ser preenchidas 15 vagas de titulares e 17 de suplentes. Para o bloco PSDB/PSB/PPS/PV há um vaga de titular e 5 vagas de suplentes.

Ao PDT caberá preencher duas vagas de titulares e duas de suplentes. Com um titular e um suplente a preencher, estão os partidos: Psol, PTC, PTdoB e Rede.