sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Pelo visto, Rosinha detesta os médicos do HFM


Vejam como Rosinha ama os médicos que trabalham no Hospital Ferreira Machado.Esse é o estado do sofá da sala de repouso dos médicos publicada no blog 'Ponto de Vista' da Folha da Manhã.

Neco noticia nova empresa de ônibus para SJB


"Hoje, iniciamos o dia com a nova Empresa de ônibus prestando serviço público de transporte coletivo Municipal para toda população de São João da Barra. Depois de vários descumprimentos das cláusulas do contrato de concessão do Transporte Coletivo Municipal por parte da antiga empresa concessionária, decretamos a caducidade da concessão e contratamos de forma emergencial a LKL, que atenderá toda população sem cobrar tarifa, ou seja, estamos disponibilizando para todos os Sanjoanenses Transporte Público gratuito e acima de tudo com qualidade, pois em nossa gestão queremos sempre que os serviços públicos sejam prestados de forma eficiente".

Prefeito Neco.
Via facebook.

A prisão do Senador da República


Depois que a Constituição cidadã de 1988 foi promulgada, é a primeira vez que um senador da República no exercício do mandato é preso.

Apesar de estarmos ainda digerindo mais essa vergonha nacional, tudo indica que ele foi preso por violar o art. 2º da Lei 12.850/13 (lei da organização criminosa), que possui a seguinte redação: “Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.

Para esse delito, a pena é de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

Vale dizer, que nessas mesmas penas serão condenados aqueles que impedem ou, de qualquer forma, embaracem a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Nesse ponto entra o senhor Delcídio.

O STF reconheceu e o Código de Processo Penal é claro em seu artigo 320 que é possível a prisão em flagrante nos casos de crime permanente. Logo, a detenção do senador Delcídio do Amaral é legal.

Não sabemos por quanto tempo ele ficará preso - acho que até a semana que vem. Há chances de ele deixar o cárcere, porém, o efeito danoso - e, a meu ver, irreversível à sua imagem - já ocorreu.

Nesse contexto de perplexidade, eis um questionamento pertinente. Será que a Comissão de Ética do Senado abrirá processo de cassação do senador por quebra de decoro? Deveria, e o mais rápido possível.

Partindo do princípio de que, pelo menos em tese, a lei é para todos, como fica a situação de Eduardo Cunha, o ‘anjinho’ que preside a Câmara dos Deputados Federais?

O caso de Eduardo Cunha também se enquadra em crime permanente. Vale lembrar que lavagem de dinheiro sujo, oriundo do pagamento de propina também ‘cai como luva’ na tipificação de crime permanente. Sendo assim, por quanto tempo ainda, o presidente da Câmara ficará solto?

Finalizo, cheio de esperança e deixando para vocês, caros leitores, as sábias e oportunas palavras da Ministra do STF Carmem Lúcia: "Primeiro, se acreditou que a esperança venceu o medo. No mensalão, se viu que o cinismo venceu o medo. E, agora, que o escárnio venceu o cinismo".

Que a faxina continue e que possamos fazer com que o verdadeiro conceito de política consiga emergir dessa lama nefasta que envergonha os cidadãos de bem de nosso querido e amado Brasil.

Cláudio Andrade.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Águas do Paraíba inicia a fase para eliminar a poluição no Canal Campos-Macaé


Com o objetivo de eliminar as ligações clandestinas e irregulares de esgoto e galerias pluviais, a concessionária Águas do Paraíba inicia nesta quinta-feira (26-11) uma inédita e complexa operação -- com profissionais especializados em ambientes confinados, equipe de socorristas, técnicos de segurança e robô – para inspecionar o Canal Campos Macaé, no trecho coberto, entre o Mercado Municipal e o rio Paraíba do Sul, na área central de Campos dos Goytacazes.

Iniciada em 6 de novembro, a Operação Esgoto Zero no Canal Campos Macaé já descobriu e eliminou várias ligações clandestinas ou irregulares de esgoto em galerias pluviais nas áreas da Pelinca e Parque Tamandaré, que são zonas nobres da cidade e que estavam poluindo o equipamento público histórico.

A operação é coordenada pela Prefeitura de Campos -- através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental -- com o apoio do Instituto Estadual de Ambiente (INEA), e execução da concessionária Águas do Paraíba, que deve ser concluída em fevereiro de 2016.

Aldefran Lacerda

Regime Próprio de Previdência Social‏ em SJB


Projetos de lei para a criação do Plano de Benefícios e da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de São João da Barra foram protocolados nesta terça-feira, 24, na Câmara Municipal, para análise e aprovação. A medida é mais um avanço no processo implantação por parte da administração municipal do novo regime, que poderá entrar em vigor já no início de 2016.

Entre os benefícios para o servidor a partir da implantação do RPPS, enumerados pelo secretário municipal de Administração, Alan Rios, estão ausências de teto e carência, pensão por morte, inexistência de fator previdenciário, aposentadoria por idade, além de maior agilidade na concessão de benefícios.

– Os servidores municipais deixarão de solicitar qualquer tipo de benefício previdenciário ao INSS, podendo fazer junto ao Instituto Municipal. Isso é uma questão de proximidade com a administração pública, pois todas as informações poderão se adquiridas junto ao RH e, no próprio município, ele poderá solicitar o benefício pretendido – explica Alan.

“Além dos inúmeros benefícios para o servidor, o município também economiza em compensação previdenciária e redução de ações judiciais. O Regime Próprio e Previdência sempre foi um sonho do servidor e um desejo nosso de implantá-lo enquanto administrador do município”, explica o prefeito José Amaro de Souza, Neco.

Assecom da Prefeitura de SJB.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

A Polêmica entrevista Neco, Prefeito de SJB





Onde estão os famigerados comprovantes de pagamento?


Algumas situações administrativas que ocorrem no município de Campos dos Goytacazes são surreais.

Todas as vezes que uma empresa terceirizada acusa a Prefeita Rosinha de não repassar os valores devidos a afirmação é sempre vazia, pois não há comprovação pública do débito. Nenhum documento que comprove a acusação é apresentado pela direção.

Por outro lado, ao ser acusada de estar inadimplente com as empresas prestadoras de serviço, Rosinha também não comprova, de forma pública, que se encontra em dia e que as afirmações das empresas são levianas.

No meio desse furacão se encontram chefes de família desesperados, pois não tem como cumprir com as suas obrigações. No caso dos rodoviários, segundo informações recebidas por essa Coluna, o salário de Setembro de alguns foi parcelado em três vezes e não há data prevista para o pagamento dos meses de outubro e novembro.

Alguma coisa não bate nessas histórias. Quem tem dinheiro para receber deve cobrar e provar o direito descumprido pela parte contratante. Da mesma forma, aquela que está sendo envergonhada em público -no caso de Rosinha- acusada de ser uma má pagadora precisa se apressar e usar o poder do contraditório e provar a mentira que está sendo contada.

Não há mais espaço para essa briga inócua entre poder público e empresas sem que possamos ser presenteados com argumentos acompanhados de provas materiais.

No momento é só uma briga de gigantes em que milhares de chefes de família agonizam, pois não estão em condições de colocar na mesa a comida que sacia a fome de seus filhos.

A Prefeita Rosinha é quem delegou esses serviços e precisa, de uma vez por todas, vir a público para uma satisfação responsável que não seja recheada de politicagem e vitimização.

Onde estão os documentos, nobre prefeita, que comprovam repasses e pagamentos? Caros diretores das empresas prestadoras de serviço, onde se encontram as provas de que vocês estão interrompendo os serviços por falta de pagamento?

A população está aguardando e não deseja, nem por mais um minuto, ser marionete nas mãos de vocês.

Cláudio Andrade.

Rosinha 1.94

Delcídio do Amaral, senador do PT, é preso pela Polícia Federal


A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (25) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. Segundo investigadores, o senador foi preso por estar atrapalhando apurações da Operação Lava Jato.

Também foram presos pela PF nesta manhã o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, o chefe de gabiente de Delcídio, Diogo Ferreira e o advogado Édson Ribeiro, que defendeu o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O senador teria tentado dificultar a delação premiada de Cerveró sobre uma suposta participação de Delcídio em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O líder do governo foi citado na delação do lobista conhecido como Fernando Baiano. No depoimento, Baiano disse que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria.

Também foram realizadas buscas e apreensões no gabinete Delcídio, no Congresso. As ações desta manhã foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

G1.

terça-feira, 24 de novembro de 2015

"Lava Jato": Polícia Federal prende o pecuarista Bumlai


A Polícia Federal iniciou na manhã desta terça-feira (24) a 21ª fase da operação Lava Jato. O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi preso em um hotel de Brasília.

Bumlai iria depor nesta tarde na CPI do BNDES. O banco contornou uma norma interna que o proíbe de conceder empréstimos a empresas cuja falência tenha sido requerida na Justiça e concedeu crédito de R$ 101,5 milhões ao pecuarista.

Bumlai foi descrito pelo delator da Operação Lava Jato Fernando Soares, o Baiano, como uma espécie de lobista na Sete Brasil, empresa que administra o aluguel de sondas para a Petrobras no pré-sal. Em depoimento, Baiano disse que em 2011 era representante da empresa OSX, de Eike Batista, que tentava obter contratos na Sete Brasil.

Baiano, de acordo com o documento, procurou ajuda de Bumlai porque soube que ele tinha proximidade com o ex-ministro Antonio Palocci.
Na operação Passe Livre estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva e 25 mandados de busca e apreensão.

O pecuarista, em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo", afirmou que levou o presidente da Sete Brasil a um encontro com Lula, mas negou ter providenciado benefícios a parentes dele.

Bumlai também disse que recebeu um repasse de Baiano referente a um empréstimo. Ele também nega ter intermediado o pagamento de uma dívida do PT com o Banco Schahin.

Após a divulgação do caso, Lula afirmou que nunca atuou como intermediário de empresas nem autorizou lobby em seu nome.

NORA DE LULA

Bumlai, que já foi um dos maiores criadores de gado do país, tornou-se alvo das investigações da Lava Jato depois que dois delatores relataram que ele teria repassado recursos para uma nora de Lula e ajudado a quitar dívidas do PT, o que ele nega ter feito.

Folha de São Paulo.

Rodoviários sem pagamento fazem protesto em Campos


Rodoviários fizeram um protesto na rodoviária Roberto Silveira, em Campos, na tarde desta segunda-feira (23). Os ônibus ficaram impedidos de sair do local e a população foi pega de surpresa. Pelo menos duas empresas participaram, sendo a Turisguá e Rogil. Ainda de acordo com os rodoviários, a empresa São Salvador também teria participado do ato. O motivo do movimento, segundo os funcionários, seria o atraso no pagamento.

Os rodoviários informaram que o pagamento de outubro deveria ter sido pago até o quinto dia útil de novembro. Além disso, as empresas estariam alegando que a Prefeitura não teria feito o repasse a elas, informaram. "A minha luz cortaram duas vezes. Ainda bem que não moro de aluguel. Mas tenho duas filhas e tenho que fazer compra, pagar contas. A gente fica até constrangido”, disse um cobrador.

O presidente do sindicato dos Rodoviários, Roberto Virgílio, disse que hoje será publicada uma convocação de uma assembleia para a próxima sexta-feira para decidir os passos da categoria. “O sindicato precisa respeitar a lei. As empresas dizem que não tem previsão de pagamento e que a Prefeitura não pagou a elas”.

Em nota, a Prefeitura informou que “aguarda que os consórcios e as empresas de transporte coletivo apresentem as certidões de regularidade fiscal dos últimos meses para que os valores sejam liberados. De acordo com o Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT), até agosto deste ano foram repassados cerca de R$ 20 milhões às empresas. Em setembro, por exemplo, o IMTT repassou um adiantamento de R$ 3 milhões para que as empresas agilizassem as certidões e pagassem os salários dos seus funcionários. Mesmo assim até o momento as certidões não foram apresentadas à Prefeitura”.

Matéria completa na Folha da Manhã

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Urgente: noite de pesadelo no HFM

Foto tirada agora
21:05

A situação do Hospital Ferreira Machado é deprimente, um verdadeiro atentado aos pacientes.

Segundo informações recebidas agora, somente no Pronto de Socorro do HFM existem quarenta e oito pacientes aguardando cirurgia eletiva ortopédica, sendo que em todo o hospital, já são noventa e cinco nesse estado aterrador.

A situação é de risco total, pois algumas dessas pessoas estão há mais de trinta dias dentro do Ponto de Socorro expostos a todo o tipo de infecção hospitalar. Os parentes estão desesperados e ficam amontoados causando um nível de stress enorme.

Os relatos também se referem à falta de medicamentos básicos como o Tilatil, um antiinflamatório comum, mas que não existe dentro do hospital, demonstrando a total ineficiência de gestão imposta dentro do HFM.

Rosinha 1.94


A relação da prefeita Rosinha com as siglas indicadoras de status público realmente é péssima. Após as deprimentes notas obtidas no IDEB e IOEB já detalhadas aqui, nesta Coluna, em diversos momentos, agora a ex-governadora coloca o município de Campos em mais uma situação vexatória.

A Controladoria Geral da União divulgou os índices do EBT (Escala Brasil Transparente) que avalia o cumprimento da Lei 12.527/2011 (Acesso à Informação) por parte dos estados e municípios brasileiros.

Na escala de zero a dez, o EBT coloca Campos dos Goytacazes com a nota 1.94, digna de repúdio, afinal é a prova nítida de que Rosinha não respeita a lei federal de Acesso à Informação.

No início do ano, professores, DJs, aposentados, advogados e integrantes de outras categorias deram entrada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SMAGP), da Prefeitura de Campos dos Goytacazes com vários pedidos de acesso à informação, cujas cópias se encontram em poder desta Coluna.

A professora concursada Denise Dias Batista pediu acesso à cópia integral do contrato celebrado com a empresa Queimados Empreendimentos Agrícolas Ltda. A Queimados prestava serviços de locação de imóveis – entre eles o prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Obras, na Avenida Nilo Pessanha.

Já o DJ Carlos Augusto Rocha solicitou cópia do contrato com a empresa Winner Empreendimentos Imobiliários – responsável pela obra na Orla II, em Guarus.

A aposentada Isabel Cristina Nogueira Fonseca requereu cópia do contrato firmado entre a prefeitura e a Merlin Sistema de Ensino Ltda.

O estagiário de Comunicação Yan Silva Tavares procurou a SMAGP no dia 17. Sob o número de protocolo 2015.115.000399-3-RE, ele queria saber qual exatamente é o serviço prestado pela empresa Lumentech Comércio e Serviços Ltda – ME.

A técnica de Enfermagem Eloisa de Sousa requereu à cópia integral do contrato com uma empresa cujo CNPJ é o de número 91.022.632/001-01, responsável pelo fornecimento de gêneros alimentícios não especificados – e sem licitação - para alimentação escolar. O valor do contrato somava R$ 727.106,80.

Fabrinne Rangel da Paixão, por sua vez, é advogada. Ela entrou com protocolo requerendo a cópia integral dos contratos celebrados com Robson N. Oliveira Dutra Buffett.

Mesmo estando todas as solicitações pautadas em lei, Rosinha não respeitou os solicitantes e perdeu todos os prazos, ignorando, solenemente, uma norma vigente.

Deixou claro que não deseja, em hipótese alguma, dar satisfações ao contribuinte de suas ações enquanto gestora pública.

Que gestão municipal é essa em que seus administradores tratam as leis em vigor como se fossem meras linhas sem sentido?

Como dizia o sábio poeta irlandês Jonathan Swift (1667/1745): “não me espanto com a perversidade dos homens, mas com sua falta de vergonha”.

Cláudio Andrade

domingo, 22 de novembro de 2015

MPF quer cassar licenças de rádio e TV de 40 congressistas e estão de olho nos laranjas

O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.

Entre os alvos da iniciativa inédita -lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes-, estão alguns dos mais influentes políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Na Câmara, devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa.

No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.

Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de "firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público" (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.

No total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.

A primeira leva de ações foi protocolada em São Paulo na quinta-feira (19) contra veículos associados aos deputados Antônio Bulhões (PRB), titular de concessões de rádios em Santos, Gravataí (RS), Olinda (PE) e Salvador; Beto Mansur (PRB), com rádios em Santos e São Vicente; e Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas rádios no interior paulista.

Nas peças (ações civis públicas), quatro procuradores e o advogado Bráulio de Araújo, do Intervozes (entidade que milita na área de comunicação), citam o caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) por falsificação do contrato social de uma rádio.

Conforme o acórdão do STF (documento da decisão final), Marçal falsificou papéis justamente para omitir a condição de sócio da emissora. No processo, os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber fizeram considerações sobre o artigo 54 da Constituição, o mesmo evocado agora contra parlamentares radiodifusores.

No futuro, também poderá entrar com ações contra políticos que escondem a propriedade de rádios e TVs em nome de parentes ou laranjas.

Nessa primeira leva, só serão acionados veículos que têm o próprio parlamentar no quadro societário.

Folha de SP.