quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Faezam Engenharia apresenta mais um empreendimento






FAEZAM ENGENHARIA, uma das maiores empresas de infraestrutura urbana da região, aporta em Cabo Frio, na Região dos Lagos no Estado Rio de Janeiro.

A renomada empresa está lançando no município mais um empreendimento Vila Real, um loteamento único em seu seguimento. Um verdadeiro sucesso de vendas.

O residencial Villa real de Cabo Frio será um dos maiores loteamentos aberto já realizado na Região dos Lagos. O empreendimento conta no seu total, com 2485 lotes. Entre eles comerciais e residenciais.

Segundo o presidente da empresa, Wagner Matos, as expectativas são ótimas. Trata-se de um empreendimento praticamente ao lado de Búzios, dentro de Cabo frio, perto de belas praias e em uma região que só cresce no município.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Rosinha paga R$ 124.752,00 por locação de banheiro


140200 2015

PD00068 110199

06/01/2016

20131040004908

2016OB00197

PGR PROMOCOES E EVENTOS MUSICAIS LTDA LOCACAO CAMINHAO BANHEIRO.

NF 50.P.5 =======124.752,00

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Site da Prefeitura de Campos para de emitir notas fiscais por falta de pagamento


Empresários de diversos setores no município não conseguem emitir a nota fiscal eletrônica, porque o serviço está fora do ar, devido à falta de pagamento da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Campos. Segundo informações da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), o problema começou na última sexta-feira (22). No entanto, a dívida da prefeitura com GissOnline, empresa que presta o serviço, se arrasta há 14 meses. Outros serviços, como inscrição municipal, também estão inoperantes.

Na Secretaria de Fazenda, que fica na Rua 13 de Maio, as portas estão fechadas. Um guarda municipal orienta os comerciantes que vão pedir informações. Mas, dentro da secretaria os funcionários “aparentam” trabalhar normalmente. Sem poder emitir as notas fiscais eletrônicas, as empresas ficam impossibilitadas de executar os principais serviços, como recebimento e pagamento, o que pode gerar multas. Além disso, a prefeitura não consegue recolher os impostos gerados pelas empresas. O que é muito importante para o município em um momento de crise. Até mesmo depois do Estado de Emergência Econômica decretado pela prefeita Rosinha.

A empresária Cátia Santana, contou que precisou emitir uma nota nesta segunda-feira (25) para pagar seus fornecedores, mas não conseguiu. “Não sei o que fazer agora. A Secretaria de Fazenda não deu um prazo para o sistema voltar. Tenho medo de pagar multa depois.”, contou.

Segundo Amaro Ribeiro Gomes, presidente da Acic, ele foi informado por empresários que o sistema estava fora do ar e fez um teste junto com um contador de sua confiança. “Foi comprovado que o sistema não funciona e o motivo é a falta de pagamento da prefeitura. Sem a emissão de notas fiscais as empresas são afetadas diretamente. As empresas não conseguem pagar seus fornecedores e nem receber dos clientes. Fica tudo parado.”

Amaro Ribeiro afirmou que não existe, no momento, uma alternativa para as empresas. “Os empresários ficaram de mãos atadas. Enquanto a prefeitura não pagar o que deve, o problema vai continuar. A prefeita Rosinha criou o novo Código Tributário Municipal - contra as empresas e a população campista - relativo ao aumento de tributos e agora faz isso. Os comerciantes estão indignados.”

Terceira Via.

Papo Terceira Via: Claudio Carneiro entrevista Cláudio Andrade

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Campos dos Goytacazes entre as cidades mais violentas do mundo


Das cidades brasileiras, a primeira a aparecer é Fortaleza, em 12º lugar. Em seguida vem Natal, em 13º, Salvador e região metropolitana, em 14º, e João Pessoa (conurbação), em 16º.

Belo Horizonte, que figurava na lista do ano anterior, desta vez não apareceu. O contrário aconteceu com 3 cidades brasileiras, que estavam fora da lista de 2014, mas entraram na de 2015: Feira de Santana (27º), Vitória da Conquista (36º) e Campos dos Goytacazes (39º).

Também aparecem Maceió (18º lugar), São Luís (21º), Cuiabá (22º), Manaus (23º), Belém (26º), Goiânia e Aparecida de Goiânia (29º), Teresina (30º), Vitória (31º), Recife (37º), Aracaju (38º), Campina Grande (40º), Porto Alegre (43º), Curitiba (44º) e Macapá (48º).

Das 50, 41 ficam na América Latina: 21 no Brasil, 8 na Venezuela, 5 no México, 3 na Colômbia, 2 em Honduras, uma em El Salvador e uma na Guatemala. Outros países com cidades na lista foram África do Sul, Estados Unidos e Jamaica.

O estudo é feito com base em dados oficiais ou de fontes alternativas, como ONGs. A metodologia é explica, país por país.

G1.

Rosinha decreta ‘luto oficial’ em Campos dos Goytacazes


A Prefeita de Campos Rosinha Matheus -cassada em primeira instância pela justiça eleitoral- no uso de suas atribuições legais decretou estado de emergência econômica no município.

Para decidir por decisão tão drástica, a ex-governadora do estado do Rio de Janeiro alegou a consolidação da crise econômica nacional no ano de 2015, o corte de aproximadamente R$ 26 bilhões na proposta de Orçamento da União de 2016, as baixas cotas do barril de petróleo, perdas de receitas em desfavor do Município na proporção de 54%, lei de responsabilidade fiscal e a crise no mercado internacional.

Caro leitor, será que está faltando algum motivo? Ouso dizer que vários e o principal deles é a má gestão do dinheiro público.

A Prefeita Rosinha, desde que tomou posse para o seu primeiro mandato como prefeita recebeu, somente de repasse de Royalties, mais de quinze bilhões de reais e na prática, pouco foi feito em prol da comunidade.

As provas da falta de aplicação regular dos ‘rios’ de dinheiro podem ser comprovados com a falta de água potável e de esgoto tratado em diversas localidades.

Além disso, temos localidades com estradas, ruas esburacadas e sem apoio estrutural do poder público.

A situação do nosso município no IDEB e IOEB também são exemplos de má aplicação do dinheiro público.

O sucateamento das ambulâncias e o desaparecimento físico de quase cento e dez milhões de reais dos cofres públicos são citações que envergonham todos os contribuintes.

As faraônicas, custosas e ineficazes obras do CEPOP e Beira Valão também são marcos de desperdício de verba pública que não podem ser esquecidos nesse ano eleitoral.

O decreto de Estado de Emergência Econômica no âmbito da Administração Pública de Campos não pode ser visto como algo responsável na sua integralidade. É fruto de uma gastança incontrolável que possuía como pano de fundo um projeto político eleitoral visando o governo do estado que naufragou, mas deixou seqüelas.

Lendo o decreto é possível observar que Rosinha desistiu de continuar com a farra dos alugueis. Ela mesma tinha salas alugadas na capital e a secretaria de obras possui um alto aluguel. Sem contar a sede do Ministério do Trabalho, que até então, também era custeado pelo poder público municipal.

No decreto também foi instituído o Gabinete de Emergência que será composto pelos titulares das pastas da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, da Coordenadoria de Planejamento e da Procuradoria-Geral do Município, com poderes para determinar diretrizes.

Na verdade, trata-se de um gabinete de inquisição em que todos que já prestaram serviço ao governo municipal terão que se ajoelhar e de pires na mão, serem submetidos a regras até o presente momento, ocultas, para poderem receber.

As obras paradas ou em andamento sofrerão reavaliação pela Comissão de Revisão de Investimentos, com a finalidade de readequar os contratos à nova realidade econômica, sendo formada por representantes da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana e dos órgãos que compõe o Gabinete de Emergência.

Como ficarão as obras já pagas e não concluídas? Aquelas que sofreram termos aditivos com reflexo financeiro e ainda se encontram em aberto?

Além disso, a Prefeita Rosinha compra, em ano eleitoral, uma briga de proporções gigantescas. Ela determinou no decreto que a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos deverá proceder a estudo técnico visando redução de cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública, no prazo de 30 (trinta) dias.

Trata-se de uma das mais desmoralizantes decisões administrativas da história política de Campos dos Goytacazes e que será objeto de uma Coluna específica em momento oportuno.

Agora só nos resta acompanhar o cortejo fúnebre ofertado por Rosinha ao povo de Campos dos Goytacazes.

Que Deus tenha misericórdia de nós.

Cláudio Andrade.

domingo, 24 de janeiro de 2016

Após receber mais de 15 bilhões em royalties Rosinha decreta estado de emergência econômica



A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;

CONSIDERANDO a consolidação da crise econômica nacional no ano de 2015, resultando na retração do Produto Interno Bruto (PIB) em proporção superior a 3%, sendo projetada para o ano de 2016 nova retração do PIB, ante as estimativas técnicas de alongamento da crise;

CONSIDERANDO o corte de aproximadamente R$ 26 bilhões na proposta de Orçamento da União de 2016, que foi encaminhado ao Congresso já com um déficit de aproximadamente R$ 30,5 bilhões, o que vem a indicar em redução das transferências constitucionais aos Municípios da federação;

CONSIDERANDO que o barril do petróleo, nesta semana, foi cotado em valor inferior à US$ 28,00 (vinte e oito dólares), restando acumulada uma perda em torno de 76% em relação aos valores cotados em meados do ano 2014, que registravam cotação média de US$ 110,00 (cento e dez dólares);

CONSIDERANDO que restaram consignadas, no ano de 2015, significativas perdas de receitas em desfavor do Município na proporção de 54% (cinquenta e quatro por cento) referente às receitas provenientes de Royalties e Participação Especial, que representavam metade da receita corrente do Município;

CONSIDERANDO que em razão da desaceleração econômica, com significativa retração em investimentos por parte do Poder Público Municipal e consumos de bens e serviços por parte da população, foram constatadas perdas na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e outros tributos, superiores à 20%;

CONSIDERANDO que, segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo do dia 04/01/2016, decorrente da atual crise econômica, o Município de Campos dos Goytacazes, foi a terceira cidade que mais perdeu receita no país, no ano de 2015, descendo dezenas de posições no ranking geral dos orçamentos dos Municípios, para o ano de 2016.

CONSIDERANDO que, em que pese o Poder Executivo Municipal ter tomado diversas medidas de redução de despesa no fim do ano de 2014 e ao longo do ano de 2015 e tendo em vista os indicadores técnicos de prolongamento e aprofundamento da crise econômica;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no sentido que os Municípios adotem medidas para a observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, ante ao constatado aumento de despesa com pessoal e queda da receita corrente líquida;

CONSIDERANDO que a presente crise econômica nacional e a crise do mercado internacional do petróleo tem o potencial de inviabilizar a prestação de serviços públicos essenciais à população;

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo tomar as medidas necessárias visando o equilíbrio das contas públicas e fiel cumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, com estrita observância à supremacia do interesse público;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado o Estado de Emergência Econômica no âmbito da Administração Pública Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, pelo prazo de 120 (cento vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso a situação econômica atual se mantenha inalterada.

Art. 2º – Ficam rescindidos todos os contratos de locação de bens imóveis firmados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a partir do dia 01.03.2016.

§ 1º – Ficam excepcionalizados da medida contida no caput deste artigo os contratos de locação para funcionamento de creches e escolas, postos de saúde e serviços de assistência social, bem como os contratos de locação decorrentes de convênios celebrados com o governo Federal e Estadual.

§ 2º – O gestor de cada pasta deverá tomar as providências necessárias ao fiel cumprimento do disposto no caput deste artigo, sob pena de arcar com as despesas não autorizadas.

Art. 3º – Ficam suspensos, pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis nos termos do caput do art. 1º deste decreto, todos os contratos de bens, serviços de caráter continuado, custeio variado e convênios onerosos ao erário municipal, a partir do dia 01/03/2016.

Parágrafo único – Os contratos de bens, serviços de caráter continuado, custeio variado e convênios onerosos ao erário municipal de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, deverão, até o fim do prazo estipulado no caput deste artigo, estar com suas devidas adequações ou extintos, conforme for o caso.

Art. 4º – Fica instituído o Gabinete de Emergência que será composto pelos titulares das pastas da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, da Coordenadoria de Planejamento e da Procuradoria-Geral do Município, com poderes para determinar diretrizes visando ajustes necessários para a consecução da determinação contida na parte final do parágrafo único do artigo 3º deste Decreto.

Parágrafo único – Eventuais valores em aberto decorrentes dos contratos firmados pela Administração Pública serão objetos de avaliação visando a realização de pactuação para adimplemento das obrigações.

Art. 5º – A abertura de novos procedimentos que importe em dispêndios de recursos públicos fica condicionada à deliberação do Gabinete de Emergência.

Art. 6º – Fica instituída a Comissão de Revisão de Investimentos, para reavaliação de obras, e obras de reformas do Município, com a finalidade de readequar os contratos à nova realidade econômica, sendo formada por representantes da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana e dos órgãos que compõe o Gabienete de Emergência.

Art. 7º – Ficam ratificados todos os atos praticados decorrente dos Decretos publicados pelo Poder Executivo no ano de 2015, concernentes as medidas de supressão de contratos e convênios, vedação de realização de horas extras e demais medidas.

Art. 8º – Fica determinado o contingenciamento, na forma de limitação de empenho, de movimentação financeira e outras medidas necessárias, equivalente a 30% (trinta por cento) dos valores das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, salvo aquelas de caráter obrigatório e as vinculadas à aplicação específica por determinação constitucional.

Art. 9º – Ficam suspensas todas as disponibilidades e cessões de servidores da Administração Pública Municipal, devendo a Secretaria de Administração tomar as devidas providências para a efetivação da presente medida.

Parágrafo único – Os casos excepcionais deverão ser analisados pelo Gabinete de Emergência.

Art. 10 – A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos procederá estudo técnico visando redução de cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública, no prazo de 30 (trinta) dias.

§ 1º – Deverá a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, em caráter urgente, tomar providências visando adequação dos gastos da folha de pessoal à atual realidade econômica, em observância aos limites impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

§ 2º – No prazo de 30 dias deverá a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos implementar Programa de Aposentadoria Incentivada, com cooperação da PREVICAMPOS, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Governo.

Art. 11 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.