sábado, 20 de novembro de 2010

CÂMARA NOS BAIRROS: SETE EDIS E UM DESTINO.


OS OUTROS NÃO FORAM?

A Câmara de Campos deu início hoje (20), na Escola Municipal Cláudia Almeida Pinto de Oliveira, localizada no Farol de São Tomé, ao projeto “Câmara nos Bairros”. Os vereadores Rogério Matoso (PPS), Altamir Bárbara (PSB), Jorge Rangel (PSB), Odisséia Carvalho (PT), Vieira Reis (PRB), Edson Batista (PTB), Gil Vianna (PSDC) e Papinha (PP) compareceram e ouviram uma série de reivindicações da população. Representantes de Associações de Moradores, Pescadores e líderes locais cobraram ações nas áreas de Saúde, Educação, Obras e Transporte.  

Entre os pedidos da população estava uma secretaria especial da Baixada Campista. “Creio que essa secretaria seria de extrema importância, já que muitos projetos podem ser desenvolvidos na Baixada Campista. Entre eles, destaco o investimento na qualificação profissional.”, opinou o vereador Jorge Rangel (PSB). O problema do esgotamento no Porto dos Barcos, que causou transtornos nas últimas semanas, também foi abordado. “Já foi disponibilizado um caminhão que ficará responsável pela limpeza das fossas”, afirmou Gil Vianna, que anunciou a volta do transporte para os alunos do município. “Já foi regularizada a situação e posso garantir que os alunos terão o serviço de volta”, disse Gil. 

A assessoria da Câmara informa que o vereador Papinha também estava presente.

GAROTINHO DIZ: "COMO PODE A ROSINHA NÃO ESTAR SENTADA NA CADEIRA DE PREFEITA SE MOCAIBER FICOU NO CARGO?"

 
"Liberdade  de imprensa é diferente da liberdade de ofensa"

"não tenho nada contra meu irmão Nahim, mas ele é Presidente da Câmara, foi eleito vereador"


"Como pode a Rosinha não estar sentada na cadeira de prefeita, se Mocaiber ficou no cargo, enquanto seu Procurador Geral, seu chefe de Gabinete e outros foram presos. Mesmo assim, Alexandre ficou administrando a cidade. Rosinha não está no lugar que o povo escolheu devido a um programa de rádio?"

"Para quem praticou corrupção tem o direito de voltar."

"Beto Azevedo de São Francisco foi cassado por compra de votos e continua no cargo. Marquinhos Mendes de Cabo Frio foi cassado por 13 vezes. O prefeito de Rio das Ostras injetou dinheiro na Prefeitura para aumentar a vendagem de um Jornal, com o intuíto de prejudcar o seu adversário, mas continua no cargo."

"Rosinha não ocupava cargo, logo como ser acusada de abuso de poder econômico? Quero dizer que o processo de Rosinha continua parado no TRE. Não tenho nada contra meu irmão Nahim,  mas ele é Presidente da Câmara, foi eleito vereador. Entendo que ele está fazendo o que pode."

Sentenças Judiciais.

"Ganhei mais uma da Folha da Manhã, como já ganhei da Veja, de Anselmo Goes e Eurico Miranda. No caso do ex-presidente do Vasco, a indenização foi de  650 mil reais. Em relação a Folha, eu tenho que reagir, pois quando ela me ofende sem prova, e eu me calo, estou sendo conivente".  

Fonte: Programa Entrevista Coletiva

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL.


- Globo: ONU condena apedrejamento e violações no Irã: Brasil se abstém

- Folha: Brasil se abstém de condenar Irã por violar direitos

- Estadão: Superávit menor vai pressionar juro

- JB: Eleição tem 4,6 milhões de votos sem dono

- Correio: Crime da 113 sul - Guerra aberta na polícia

- Estado de Minas: Ceia já está mais cara, mas encomendas de natal devem crescer

- Jornal do Commercio: Novo Enem será na 1ª quinzena de dezembro

- Zero Hora: Leitos públicos no RS diminuem 26% em sete anos

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

ACIDENTE TRÁGICO MATA PROFESSORA


"O asfalto encharcado pela chuva, durante à noite de quinta-feira, pode ter provocado o acidente, na localidade de Degredo, em São João da Barra, que matou a professora Paulini Neto Rangel, 26 anos, moradora no Parque Rosário. Ao perder o controle do veículo Corsa Sedan, ela bateu numa cerca. A vítima foi socorrida para o Hospital Ferreira Machado, em Campos, pelo Corpo de Bombeiros, com parte do mourão cravado no peito e faleceu ao dar entrada na unidade."

Fonte:O Diário

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

SEMINÁRIO JURÍDICO DE DIREITO E CIDADANIA FOI CANCELADO

O site campos24horas noticiou que por motivo de força maior foi cancelado o 8º Seminário Jurídico de Direito e Cidadania que seria realizado nos dias 22, 23 e 24 de novembro, no Teatro Municipal Trianon. O organizador do evento, professor Elias Rocha Gonçalves disse que o valor pago pelas pelos inscritos já está sendo devolvidos. 



FOLHA DA MANHÃ: "DETURPA E CONFUNDE, ALÉM DE MENTIR" POR ROBERTO MORAES

 "...confusões similares, às que possibilitaram as facilidades que eles conhecem bem da época de Arnaldo e Mocaiber."

 

"perseguem também a Uenf e tentam jogar todos sobre o mesmo "telhado de vidro" pelos quais estão respondendo judicialmente."

 

"Deturpa e confunde, além de mentir!

Ainda sobre as mentiras e intrigas que o jornal Folha da Manhã, apoiada no blogueiro, André Lacerda, em que usa de expedientes, já conhecidos de tentar confundir, para ao final tentar passar suas mentiras e sues interesses, é que este blog, pedindo desculpas, aos que têm outros interesses, na visita a este espaço, aprofunda a questão mostrando que o jornal, além de insistir na mentira, deturpa e tenta confudir incautos.

A verdade é que o IFF teve e tem visão de futuro e continua ousando ao criar e fincar bases de formação técnica em São João da Barra.

Os fatos são conhecidos e inquestionáveis. Técnicos em Turismo, Informática, Logística Portuária e Segurança do Trabalho e já estão acordados e em fase final de planejamento, o início com um total de 180 matrículas, no ano de 2011 de um total de seis turmas nos cursos de Metalurgia e Eletromecânica.

O IFF foi ousado junto da Prefeitura da cidade em avançar neste processo de formação técnica. Teve visão de futuro. Antes mesmo do anúncio do próprio empreendimento do Açu, lá estava trabalhando e criando condições de formação para aquele povo sedento de estudo e de aproveitamento de oportunidades.

Apenas alguns exemplos das atividades desenvolvidas em SJB você pode ver:
1) Aqui;
2) Aqui;
3) Aqui;
4) Aqui;
5) Aqui;
6) Aqui;
7) Aqui;
8) Aqui.

Outros exemplos poderiam ser mostrados, mas não são necessários, porque o trabalho que se está desenvolvendo continua, como antes, tendo os olhos no futuro. O planejamento das ações, que vão além do projeto entregue ao município, para a construção do campus que se tentará "federalizar", em termos de custeio de material e pessoal, obedecem a etapas semelhantes do que se fez em Quissamã, e de forma similar, mas não igual em Itaperuna e Cabo Frio. Isto é o que está sendo feito em São João da Barra pela Reitoria do Insttuto Federal Fluminense.

Qualquer coisa diferente disto obedece a um calendário de mentiras que mistura a sanha de oportunistas diversos, que querem até outubro de 2011, transformar boas políticas públicas em confusões similares, às que possibilitaram as facilidades que eles conhecem bem da época de Arnaldo e Mocaiber.

Se não já não bastasse, bom seria indagar quem é o blogueiro e ex-aluno, André Lacerda, produtor destas mentiras divulgadas e avalizadas pelo jornal. Além de abandonar o curso no IFF, onde por anos usou a matrícula para fazer política estudantil, o mesmo foi expulso da UJS por motivos que seria bom que fossem amplamente apuradas.

Aliás, quem se dispuser a apurar perguntem à professora Odete, liderança local do PCdoB, partido ao qual está vinculado a UJS, sobre os motivos que levaram ao fato, que agora, leva o rapaz a defender a pátria livre apesar de, com a nova missão do blog que lhe deram de presente, ficar com o r... ou a língua presa às determinações do dono do jornal. Não pensem que seria um inocente útil, porque suas práticas, não lhe dão sustentação para ser, nem uma coisa, nem outra. Só mesmo um jornal decadente e outros oprtunistas de sorriso Monalisa, lhe poderiam dar algum crédito.

O blog preferiria, como já é sabido pelos que frequentam este espaço, falar e discutir propostas e ações que contribuem para o desenvolvimento desta região, mas não fugirá, como não fugiu da ditadura, e nem das caras feias, de fazer os enfrentamentos que julga pertinentes e importantes para a nossa sociedade. Temos que colocar os pingos nos "is".

Daqui enfrento este jornal que tenta me censurar e amendrontar com pedidos abusrdos de indenizações que somam 1,2 mil salários mínimos. O jornal tenta dizer que todos são iguais. Assim, perseguem também a Uenf e tentam jogar todos sobre o mesmo "telhado de vidro" pelos quais estão respondendo judicialmente.

Este bom enfrentamento é o mesmo que a nossa sociedade precisará fazer para ser ver livre de tudo isso que nos últimos anos vem maldizendo a nossa cidade e a nossa região. Mais que nunca, em qualquer trincheira, e com a aliança dos que têm boa fé na mudança para melhor da nossa região, o blog com seus colaboradores tá na área para o que for necessário. Sigamos em frente!"
Roberto Moraes.
blogdorobertomoraes.blogspot.com

O CONTRADITÓRIO DE MARCOS BACELLAR

  
"o denuncismo deste grupo de promotoras é arma política, porque serve ao quadrilheiro Anthony Garotinho"

"Queria que eu assumisse o compromisso de lhe destinar três secretarias."


A desmoralização do Direito

Mais uma vez o nacional e ex-governador Anthony Garotinho Matheus de Oliveira, já devidamente qualificado e condenado pela justiça por formação de quadrilha (o que me permite tratá-lo de quadrilheiro), aproveita-se de uma iniciativa temerária e intempestiva do Ministério Publico para me caluniar.
Desta vez, promotoras da cidade de Cambuci, no Noroeste Fluminense, mencionam o meu nome numa ação Civil Pública proposta contra o prefeito da cidade, Oswaldo Botelho, fazendo afirmações sobre uma suposta “terceirização da prefeitura”. Ou seja, as promotoras dizem que eu “teria terceirizado aquela administração por meio de pessoas nomeadas para exercer cargos na prefeitura”. Um verdadeiro absurdo, que carece de sensatez, seriedade e desmoraliza o Estado de Direito.

Vamos aos fatos:

1 - Não tenho domicílio na cidade de Cambuci. Sou vereador em Campos dos Goytacazes, portanto, isso já demonstra que a acusação carece de qualquer fundamento.

2 - Todas as pessoas que, segundo as promotoras, seriam “ligadas a mim” e que “estariam nomeadas na prefeitura”, são devidamente emancipadas, não me devendo qualquer subordinação hierárquica.

3 – Desafio qualquer morador de Cambuci ou até as distintas promotoras a informarem qual foi o dia em que me viram nesta cidade ou dentro desta Prefeitura.

Quem acompanha minha trajetória política bem sabe como tenho denunciado o corporativismo de setores do Ministério Público. Isso tem um custo: perseguições emanadas deste corporativismo, com base em denúncias vazias. Ano passado, até investidas da Polícia Federal dentro da minha casa tive que tolerar juntamente com minha família. Nada conseguiram encontrar para me imputar qualquer culpa.
Este ano, um promotor de Campos, já por mim denunciado, impetrou uma ação pedindo o meu afastamento da Câmara e conseguiu induzir um juiz de primeira instância a erro. Fiquei fora da Câmara de Vereadores por cinco dias. Esta aberração, diga-se de passagem, foi anulada em segunda instância.
Em tempos mais recentes, mais acusações do Ministério Público: em pleno ano eleitoral, quando eu me preparava para disputar um mandato na Alerj, o site do mesmo MP destacava uma ação que o órgão estaria propondo contra mim, uma notícia requentada, porém divulgada estrategicamente para confundir a opinião pública.
O interessante disso tudo é que o MP, por meio de seus noticiários internos, conectados com setores da imprensa, denuncia e expressa seus conceitos e conclusões como verdades, antecipando uma condenação pública e depois, quando a justiça não acolhe a denuncia ou a considera inconsistente, não se vê uma única menção para atenuar o dano causado.
Alguns promotores promovem execrações pública que podem causar tanto dano quanto os erros de imprensa que a justiça tem punido com ações reparatórias, porque, infelizmente, a imprensa do interior costuma tomar como verdade o que um promotor fala, levando em consideração o critério de fé pública. Só que onde existe fé, também impera a má fé.
Neste caso específico de Cambuci, o denuncismo deste grupo de promotoras é arma política, porque serve ao quadrilheiro Anthony Garotinho, condenado por integrar uma quadrilha armada no seio do governo Rosinha, juntamente com seu comparsa Álvaro Lins. Promove uma espécie de baldeação ideológica inadvertida em prol de um perseguidor, useiro da seguinte tática: quando atacado por agentes da lei, fica na defensiva, acusando todos de praticarem perseguições implacáveis. Entretanto, quando o alvo é um desafeto, ele corrobora a acusação independente da veracidade do conteúdo, porque a ele não interessa o fato, apenas a versão do fato.
Na denúncia, estranhamente, as promotoras usam como um dos elementos de convicção contra mim, notícias postadas num blog denominado Ururau, de propriedade de um assessor do deputado Geraldo Pudim (PR), subordinado declarado de Garotinho. Surrealismo puro, nos fazendo entrever indícios de ligações perigosas.
Mas, o termo terceirização, que Garotinho ecoa em seu blog, é muito conhecido na sua cartilha, afinal, no governo de sua esposa cassada, ele, por meio de correligionários nomeados na máquina, terceirizou setores vitais da prefeitura de Campos a preços milionários: ambulâncias, limpeza de prédios públicos, segurança, merenda escolar, software para a saúde e outros. Todos esses contratos milionários continuam vigorando.
Nunca tinha ouvido falar em “terceirização de prefeitura”. A única vez que ouvi um termo próximo foi do próprio Garotinho, em 2008, quando me antecipou que haveria uma operação da Polícia Federal, que eclodiria no afastamento do então prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber. Falei isso em depoimento e estranhamente ele nunca foi interpelado sobre esta proposta.
 Naquela ocasião, Garotinho disse que a prefeitura “poderia cair no meu colo”. Marcou dia, hora e local da operação. Queria que eu assumisse o compromisso de lhe destinar três secretarias. Não aceitei naquela situação e não aceitaria esse jogo sujo em hipótese alguma, porque só assumo cargo para o qual sou eleito. É assim desde a minha época como sindicalista.

Vou enfrentar mais esta acusação absurda de cabeça erguida, na certeza de que outras virão. Contudo, pretendo recorrer aos meus direitos. As promotoras serão devidamente denunciadas junto a Corregedoria do Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público, como também vou protocolar denúncias junto ao Conselho Nacional de Justiça.  Não sou ingênuo, sei do corporativismo que irei enfrentar, mas não vou esmorecer. Também pretendo impetrar ação contra o Estado pedindo reparação por danos morais.

As testemunhas que, eventualmente, tenham contribuído para esta situação absurda irão responder uma queixa-crime por denunciação caluniosa e também responderão ação com pedido de indenização por crime contra a honra, assim como todos os noticiários que ecoaram a farsa.

É preciso conter, de uma vez por todas, os abusos que estão sendo perpetrados de forma irresponsável por agentes públicos, que se julgam acima da lei. Esta situação evoca uma frase do pensador John Loccke, datada de 1651:

“Onde quer que a lei termine, a tirania começa, se se transgredir a lei para dano de outrem. E quem quer que em autoridade exceda o poder que lhe foi dado pela lei, e faça uso da força que tem sob as suas ordens para levar a cabo sobre o súdito o que a lei não permite, deixa de ser magistrado e, agindo sem autoridade, pode sofrer oposição como qualquer pessoa que invada pela força o direito de outrem.”

O Estado de direito precisa se restabelecido no Norte e Noroeste Fluminense, antes que a sociedade pense que a lei da barbárie é mais justa do que o ordenamento jurídico e a Constituição em vigor.



FOLHA DA MANHÃ DE CAMPOS PERDE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, AÇÃO PROPOSTA CONTRA BLOGUEIRO

2006.014.002341-1

Sentença
Descrição:

COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Processo nº 2006.014.002341-1 Ação de Reparação de Danos Autor: Plena
Editora Gráfica Ltda Réu: R. C. 

S E N T E N Ç A I -

RELATÓRIO Plena Editora Gráfica Ltda propôs Ação de Reparação de Danos
em face de R.C., alegando, em apertada síntese, que o réu
inaugurou na internet a página ´Leu na folha? Azar o seu´ em que
publica graves ofensas à imagem da autora, nos termos da inicial.
Diante dos argumentos expendidos, requereu a antecipação da tutela a
fim de que o réu retirasse da internet a página por ele criada e, no
mérito, a procedência do pedido para condenar a parte ré no pagamento
de verba a título de danos morais, confirmando-se a antecipação da
tutela. Inicial e documentos às fls. 02/39. Decisão de fls. 40
concedendo a antecipação da tutela e determinando a citação do réu.
Citação às fls. 42. Contestação às fls. 43/46, acompanhada de
documentos, alegando, em resumo, que cumpriu a ordem antecipatória e,
no mérito, que apenas exerceu seu direito de se manifestar, sem a
intenção de injuriar ninguém e que não há provas de que a autora tenha
sofrido danos de ordem econômica, inexistindo ato ilícito e obrigação
de indenizar. Manifestação do autor acerca da contestação às fls.
60/62. Audiência de conciliação realizada às fls. 72. Despacho de fls.
107 designando audiência de instrução e julgamento. Decisão de fls.
113 retirando o feito de pauta. 


É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. II -
FUNDAMENTAÇÃO O pleito em tela consiste na reparação por supostos
danos morais sofridos em virtude de página criada pelo réu no Orkut
onde mesmo critica o periódico veiculado pela ora autora. É lição de
Direito Civil que, na responsabilidade civil, deverão estar presentes
três elementos: a ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta,
um dano e o nexo causal entre uma e outra. Na esteira desse
raciocínio, vale citar a lição do Eminente Desembargador Sergio
Cavalieri Filho, em sua obra ´Programa de Responsabilidade Civil´,
págs. 89/90, verbis: ´Sem dano pode haver responsabilidade penal, mas
não há responsabilidade civil. Indenização sem dano importaria
enriquecimento ilícito; enriquecimento sem causa para quem a recebesse
e pena para quem pagasse, porquanto o objetivo da indenização, sabemos
todos, é reparar o prejuízo sofrido pela vítima, reintegrá-la ao
estado em que se encontrava antes da prática do ato ilícito.´ (Ed.
Malheiros Editores, 4ª edição). Na hipótese vertente verifica-se que a
página criada pelo réu teve o simples intuito de expor o
descontentamento do réu com o teor do jornal ´Folha da Manhã´. Não
houve qualquer ofensa à imagem ou honra objetiva da autora. É
necessário ressaltar que a Carta Magna em seu artigo 5º, inciso IV,
eleva à condição de direito fundamental a livre manifestação do
pensamento, vedado o anonimato, garantindo, pois, a liberdade de
imprensa. É pacífico o entendimento de que os abusos porventura
ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento são
passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário, mas não se pode
olvidar que, repita-se, a liberdade de imprensa e de manifestação foi
elevada a categoria de direito fundamental. Desta forma deverá o
Magistrado sopesar entre o direito à livre expressão e o direito à
dignidade pessoal. No caso dos autos o direito à livre manifestação
foi realizado nos limites da licitude. É imperioso ressaltar que além
de não ter havido qualquer afronta à honra objetiva da parte autora, a
página na internet não teve qualquer caráter sensacionalista, nem na
sua´chamada´, nem em seu conteúdo. Sua intenção precípua foi
demonstrar sua irresignação com o conteúdo do jornal. Causa até
perplexidade a presente demanda, quando se verifica que os meios de
comunicação são useiros e vezeiros em argüir veementemente a liberdade
constitucional para afastar seu dever de indenizar quando figuram como
réus. Desta forma, conclui-se não ter ocorrido qualquer ato ilícito
praticado pelo réu, tampouco qualquer dano capaz de ensejar a
reparação pretendida, motivo pelo qual a improcedência do pedido se
impõe. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,
condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo em R$1.000,00 (mil reais), na forma do artigo
20, parágrafo 4º, do CPC. Revogo a decisão de fls. 40. Considerando
que dentre as proposições para a Reforma do Código de Processo Civil
está a que estabelece que ´O cumprimento da sentença por quantia certa
é auto-executável, dispensando a intimação do executado após o
transcurso do prazo referido no art. 475-J, incidindo os consectários
referidos transcorrido o prazo legal, após o trânsito em julgado da
decisão´, mantenho meu posicionamento anterior, razão pela qual,
acompanhando a melhor orientação do egrégio Superior Tribunal de
Justiça (precedente: REsp. nº 954.859-RS - Min. Humberto Gomes de
Barros - 3ª Turma - j. 16.08.2007; p. 27.08.2007), fica desde já
intimado o vencido de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente
no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente
de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo
475-J, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da
obrigação e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.
Campos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2010. 
ALBERTO REPUBLICANO DE
MACEDO JR. Juiz de Direito

O POETA DESCONHECIDO DA PRAIA DE ATAFONA





A praia de Atafona.


Sempre recebeu gente fina e cafona;


Atafona, viu o menino cair do telhado por estar procurando a bola;


Dizem que dali em diante ele nunca mais foi o mesmo. Segundo historiadores, continua caindo.......


Atafona. assiste as artes do poeta, mesmo sem crer nelas.


Atafona, retiro do filho para o alívio dos pais;


Atafona, agora mais conhecida, pois recebe turistas, retirantes e exilados;


Atafona, recebe dejetos do rio, do mar e de certas bocarras destemperadas;


Atafona, praia resistente. Porta-se firme à mudança da Lua, do mar e serve de palco para a criação de poemas rasos, frutos de devaneios e não de dom.


Atafona, tenho pena de ti, afinal, mesmo contra a sua vontade, abriga o lixo de fato e alguns dejetos humanos, vindos do mar, do rio e da cidade;


Atafona, Atafona. Atafona... você não precisa reprisar a história de Canudos. Canudos não, não, não,  Atafona.


Atafona, Atafona, Atafona........ Você precisa de um poeta de verdade......


Ass: escritor desconhecido   

FURGÃO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE 530 MIL REAIS

EXTRATO DE CONTRATO


NÚMERO: 526/2010.
PROCESSO n.º 2010.012.000401-8-PR
Pregão nº 079/2010.
CONTRATADA: LJM FABRICAÇÃO DE CARROCERIAS ESPECIAIS
LTDA
OBJETO: Aquisição de baú furgão para montagem de uma Brinquedoteca para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.
VALOR GLOBAL: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).
FORMA DE PAGAMENTO: Imediato.
PRAZO DO CONTRATO: Imediato.

Campos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2010

NO DIA 23, O TRE JULGA MANDADO DE SEGURANÇA, ONDE FIGURAM COMO PARTES GAROTINHO, PR, MP E ALEXANDRE JOSÉ FARAH

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) tornou público que serão julgados no dia 23 de Novembro às 16 horas um Mandado de Segurança impetrado pelo senhor Alexandre José Farah em face de Garotinho. 


Na sequência, também será levado ao crivo dos Desembargadores, o apenso, onde discute-se uma Representação Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral, em face do PR (Partido da República) e Garotinho.  

Vale informar, que em ambos os casos, o relator é o senhor magistrado Luiz de Mello Serpa 

NAHIM TORNA SEM EFEITO PORTARIA QUE NOMEOU DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Portaria N° 844/2010

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1293/2009, que nomeou, Amaro Lima Mothé, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor do Departamento Técnico de Planejamento e Orçamento, Símbolo DAS-03, com vigência a partir de 01/09/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2010.

Nelson Nahim Matheus de Oliveira
- Prefeito em Exercício -
Id: 1049524

NAHIM TROCA ENCARREGADO DE POSTO MÉDICO.

Pergunta:Qual o posto médico?

Portaria N° 855/2010



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,


RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2213/09, que nomeou Valéria Machado Ribeiro Trancoso, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de Posto Médico, Símbolo DAS- 07, com vigência a partir da data de publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de novembro de 2010.


Nelson Nahim Matheus de Oliveira
- Prefeito em Exercício -
Id: 1049889


Portaria N° 856/2010


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Ricardo Luiz da Silva Trancoso, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de Posto Médico, Símbolo DAS- 07, com vigência a partir da data de publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de novembro de 2010.


Nelson Nahim Matheus de Oliveira
- Prefeito em Exercício -
Id: 1049890

NAHIM TROCA A CHEFE DO ABRIGO DE MULHERES

Portaria N° 842/2010

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 726/2009, que nomeou, Elisabete Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social , o cargo em comissão de Chefe do Abrigo para Mulheres, Símbolo DAS-07, com vigência a partir da data de publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de novembro de 2010.

Nelson Nahim Matheus de Oliveira
- Prefeito em Exercício -

Id: 1049522

Portaria N° 843/2010

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, designar, com base no Decreto nº 28/2009, Luciana Nogueira Miranda Sá, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social , o cargo em comissão de Chefe do Abrigo para Mulheres, Símbolo DAS-07, com vigência a partir da data de publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,10 de novembro de 2010.

Nelson Nahim Matheus de Oliveira
- Prefeito em Exercício -
Id: 1049523

NA MESMA DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR GAROTINHO É PROVIDO E RECURSO ESPECIAL SERÁ APRECIADO

DESPACHO

Decisão Monocrática em 11/11/2010 - AI Nº 262467 MINISTRO MARCELO RIBEIRO     
DECISÃO

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira de decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), que negou seguimento a recurso especial manejado contra acórdão regional que, em sede de ação de investigação judicial eleitoral, decretou a inelegibilidade do agravante em razão de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

É o relatório.

Decido.

Tendo sido infirmados os fundamentos da decisão agravada, e estando os autos suficientemente instruídos para a apreciação da controvérsia, entendo que o presente agravo merece ser provido, para melhor exame do recurso especial.

Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, e determino a reautuação do feito como recurso especial e a intimação dos recorridos para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso.

Publique-se.

Brasília-DF, 11 de novembro de 2010.

Ministro Marcelo Ribeiro, relator.


LEIAM O ANDAMENTO DOS AUTOS

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

TSE DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO E JULGARÁ RECURSO ESPECIAL DE ARNALDO VIANNA

 

 

 

"A decisão:

"Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Arnaldo França Vianna e Hélio José Animal de Almeida de decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), que negou seguimento a recurso especial manejado contra acórdão regional que, em sede de ação de investigação judicial eleitoral, decretou a inelegibilidade dos agravantes em razão de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

É o relatório.

Decido.

Tendo sido infirmados os fundamentos da decisão agravada, e estando os autos suficientemente instruídos para a apreciação da controvérsia, entendo que o presente agravo merece ser provido, para melhor exame do recurso especial.

Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, e determino a reautuação do feito como recurso especial e a intimação dos recorridos para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso.

Publique-se.

Brasília-DF, 11 de novembro de 2010.

Ministro Marcelo Ribeiro, relator."
Fonte: Blog do Advogado Maxuel Barros Monteiro

PREFEITURA DE CAMBUCI: GAROTINHO DIVULGA SÉRIAS DENÚNCIAS CONTRA MARCOS BACELLAR


"A história é complicada por isso vou resumir. Em Cambuci, foi eleito em 2008, o prefeito Oswaldo Botelho, conhecido pelo povo como “Vavado” que nem na prefeitura aparecia. Era seu filho Oswaldo Ábido Botelho, o “Oswaldinho” quem administrava, dava ordens e segundo o MP, suspeita-se que até falsificava a assinatura do pai.

Diante de uma sucessão de irregularidades e fraudes em licitações foi decretada a prisão de Oswaldinho. Agora se preparem para a bomba. Com Oswaldinho preso, seu pai o prefeito eleito Vavado, como consta na sentença judicial, teria fechado um acordo com o vereador de Campos, Marcos Bacellar e seu filho Rodrigo Bacellar, colocado por Sérgio Cabral na FENORTE, em Campos para terceirizar a prefeitura.

Acreditem isso é inédito. Marcos Bacellar e seu grupo assumiriam a prefeitura e dariam por mês R$ 160 mil ao prefeito Vavado. O fato é que Rodrigo Bacellar chegou com seu grupo tomando conta de tudo e dando ordens, e segundo consta, existe uma gravação onde o filho de Marcos Bacellar aparece dizendo que “o pessoal de Oswaldinho era amador, deixava rastro nos negócios”.

O prefeito foi afastado na semana passada, mas ninguém tinha tido acesso à sentença. Quem quiser consultar o processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é o nº 0001214362010-8.19.0013. Abaixo destaco dois trechos da sentença (a sentença inteira é muito extensa) do juiz da Comarca de Cambuci, Marco Antônio Novaes de Abreu, que mostram que o vereador Marcos Bacellar e seu filho, não satisfeitos com os negócios sujos e a podridão em que se envolveram em Campos, nas gestões de Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber estenderam seus tentáculos (negociatas) para Cambuci. É a primeira vez que tomo conhecimento da terceirização de uma prefeitura. A que ponto nós chegamos!

Em tempo: Antes que alguém fale alguma coisa, eu sei que o prefeito Vavado é do PR, mas é bom destacar que quando eu me filiei ao partido, ele já estava no cargo, além do que, nunca participou de nenhuma reunião e apoiou Sérgio Cabral."


Obs: o blog abre espaço para que o vereador Bacellar e seu filho Rodrigo apresentem as suas versões. 

Para ler a matéria na íntegra, basta clicar aqui MATÉRIA COMPLETA
 

"VIVENDO E APRENDENDO A JOGAR" POR ALEXANDRE BASTOS


 "Respeito a decisão da Justiça e creio que tudo isso serviu como aprendizado"

"Em 2004, aos 22 anos de idade, comecei a publicar artigos na Folha da Manhã. Naquela época, em meio a uma guerra entre Anthony Garotinho e Arnaldo Vianna, entendi que o melhor para Campos seria evitar que o ex-governador voltasse a dar as cartas no município. 

Para defender o meu ponto de vista, usei palavras duras e fui, de certa forma, ingênuo. Agora, aos 28 anos, fiquei sabendo que por conta de dois artigos publicados em 2004, fui condenado, ao lado da Folha da Manhã, pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a indenizar Garotinho em R$ 8 mil. 

Respeito a decisão da Justiça e creio que tudo isso serviu como aprendizado. No entanto, é importante lembrar que em 2004 eu não atuava como repórter do jornal. Era um colaborador como outros tantos que opinavam e ainda opinam na página 2 da Folha. 

A Justiça entendeu que se tratava de uma matéria jornalística, quando na verdade o artigo expressava uma opinião. Mas como tudo tem limite, vejo que a minha opinião poderia ter sido demonstrada de uma forma mais branda. Não vou me fazer de vítima e dizer que estou sendo perseguido. Isso combina muito mais com o Garotinho do que comigo.

Perto dos 30 anos, já começo a perceber que gritos e desabafos não resolvem muita coisa. A grande coragem é a prudência. Muitos perguntam se a minha indignação morreu, se concordo com tudo que está aí. Não, ela continua bem viva e discordo de muitas coisas. Porém, ao invés de ficar na arquibancada xingando, resolvi jogar. E posso dizer que no campo as coisas são bem mais complicadas do que pareciam. Sei que vou me decepcionar, acertar e errar. Mas não irei desistir. E apesar de não concordar com várias atitudes do Garotinho, tenho que admitir que ele sabe muito bem perder e se reerguer. 

O seu grupo perdeu a eleição de 2004, perdeu a suplementar de 2006 e conseguiu voltar ao poder com Rosinha em 2008. Como diria o escritor José Saramago: “O que as vitórias têm de ruim é que não são definitivas. O que as derrotas têm de bom é que também não são definitivas.

Alexandre Bastos
Jornalista

Comento no blog:

Não tenho o Direito de fazer Juízo de valor acerca da decisão, mas é muito bom ler um autêntico jornalista fazendo uma reflexão de seu amadurecimento profissional.

A atitude de Bastos merece aplausos, afinal mesmo derrotado na lide, sai vitorioso na honra. Bom seria, caro Bastos, se um pseudo jornalista, persona não grata na Sexta Bienal do Livro, pudesse aprender um pouco com você.

Cláudio Andrade 

TRE/SP NEGA PEDIDO DE NOVAS PROVAS PARA TIRIRICA

A Folha on line noticiou que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou os dois mandados de segurança do Ministério Público que pediam uma liminar para que o deputado eleito Tiririca fosse submetido a novas provas para mostrar que sabe ler e escrever.

DILMA OFERECE E MANTEGA ACEITA




A Presidenta eleita Dilma Rousseff teve uma reunião com Guido Mantega na Granja do Torto. A futura comandante do Brasil convidou o ministro da Fazenda, a pedido de Lula, para permanecer no cargo. 

O rapaz aceitou na hora.

DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES VENCE ENQUETE DO BLOG COM 29% DE CITAÇÕES VÁLIDAS


Após 576 participações de internautas, o blog encerrou mais uma enquete. Vejam os mais citados para a Prefeitura de Campos em possível eleição sumplementar. Vale ressaltar, que o blog  trabalhou somente com os que já ocuparam a cadeira de chefe do executivo.  

Os resultados:

Roberto Henriques- 148 citações- 25%
Garotinho- 102 citações- 17%
Arnaldo Vianna- 74 citações- 12%
Nahim- 48 citações- 08%
Zezé Barbosa- 15 citações- 02%
Carlos Alberto Campista- 12 citações- 02%
Sérgio Mendes- 08 citações- 01%
Alexandre Mocaiber- 01 citação- 0%

Nenhum deles- 168 citações- 29% 

AS UPPs POR CAIO MENEZES


"Apesar de terem reduzido sensivelmente o poderio e a influência do tráfico de drogas nas 12 favelas em que já foram instaladas, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) ajudaram também os traficantes a cortarem seus gastos.
“Onde há UPP, embora o volume da venda de drogas tenha diminuído, os donos do morro ganham, proporcionalmente, mais dinheiro. Não precisam trocar mais tiro com ninguém, pagar armeiros ou soldados. Os viciados sentem-se mais seguros, sem o risco de tiroteios. A única tristeza dos traficantes é pela proibição dos bailes funk, com os quais lucravam até R$ 300 mil em uma noite”, disse um agente da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod).
Para Paulo Storani,  pesquisador do Instituto Universitário de Ciências Policiais da  Cândido Mendes e ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, o aumento da margem de lucro do comércio ilegal de drogas pode ser creditado à presença de policiais".
Caio Menezes
JB

NA CONTA DOS MUNICÍPIOS

O jornalista Luis Nassif noticiou em seu blog que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (17) as medidas provisórias (MPs) 496 e 497. As citadas emendas permitem que as cidades que irão sediar a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 possam contrair mais empréstimos para custear as obras relacionadas aos eventos esportivos.

Ao meu sentir, trata-se de uma operação de mão dupla, pois o correto seria o governo federal disponibilizar uma verba direta para a cidades, eximindo-as de novos empréstimos que poderão prejudicar o orçamento dos municípios após os eventos.

Cláudio Andrade

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL.


- Globo: Governo quer parcelar as perdas do Rio com pré-sal em 10 anos

- Folha: Dilma convida Mantega a ficar

- Estadão: Lula intervém para barrar a criação de 'blocão'

- JB: Lula veta aumentos do Judiciário e da polícia

- Correio: “O plano era não matar ninguém”

- Valor: JBS enfrenta o desafio de 'domar' o mercado

- Estado de Minas: Minas declara guerra ao mosquito da dengue

- Jornal do Commercio: Todos os prejudicados podem pedir novo Enem

- Zero Hora: Mobilização na Câmara pode dobrar salário dos parlamentares

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

LEIAM OS TRECHOS DA DECISÃO QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO DA FOLHA DA MANHÃ DE CAMPOS NO CASO GAROTINHO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Apelação Cível n. 0017537-31.2005.8.19.0001


Admitir-se-ia de um homem comum, indignado com a conduta desviada do político, atacá-lo verbalmente. Mas, isso não se admite do profissional de imprensa, responsável pela formação da opinião pública. Deve noticiar os fatos, deve criticar condutas, deve expor as divergências, mas deve fazer tudo isso sem ofensas pessoais”, escreveu a relatora, desembargadora Luisa Bottrel.

Segundo o renomado site de Direito Conjur, Bottrel afirmou, na decisão, que pessoas dedicadas à vida pública estão mais expostas “à censura, ao julgamento de seus semelhantes”. Disse, ainda, que se há provas contra essas pessoas, que elas sejam levadas ao conhecimento da autoridade competente. O que não é correto, concluiu, é usar a imprensa para fazer acusações sem provas.

“Evidente, entretanto, que a crítica deve estar revestida de educação, do verbo contido ao que é necessário à instrução da cidadania. O que desbordar disso adentra no campo da ilicitude, por ausente o conceito de proporcionalidade, primado constitucional implícito”, completou."

BACELLAR PROPÕE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO EM ATÉ 12 VEZES

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Campos indicação Legislativa do vereador Marcos Bacellar (PT do B) que cria o parcelamento de débitos decorrentes de multas de trânsito no município. O pagamento dos débitos poderá ser efetuado em até 12 vezes. Pelo projeto, o termo de confissão e parcelamento de débito será lavrado junto à entidade executiva de trânsito do Município, a quem incube a concessão, o controle e a administração do parcelamento.


  
"O número de parcela será determinado considerando o valor do débito"

A assessoria da Câmara dos Vereadores noticiou que, segundo Bacellar, cabe exclusivamente ao proprietário do veículo a opção pelo pagamento parcelado do débito cogitado e a subscrição do termo referenciado. A formalização do termo de confissão e parcelamento constitui confissão irretratável de dívida e impossibilita a transferência de propriedade do veículo enquanto não for quitada a integridade do débito confessado.   O número de parcela será determinado considerando o valor do débito, sendo que o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a 50 UFICAS. 

“Destacamos que o presente anteprojeto de lei se faz necessário devido à grande dificuldade encontrada pelos munícipes no pagamento a vista de suas multas de trânsito. Destacamos também, que os valores das referidas multas são significativamente elevados, face às constantes reclamações e reivindicações dos munícipes. Propomos facilitar o pagamento das mesmas em parcelas iguais, facilitando assim os inadimplentes a regularizarem sua situação junto a Empresa Municipal de Transportes - EMUT do Município”, conclui o vereador.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

SITE URURAU FAZ ANIVERSÁRIO

DANTE PROMETE AÇÃO PARA PROIBIR COBRANÇA DE PEDÁGIOS

 “É um absurdo o que estão fazendo com os motoristas. Cobram pedágios e não há qualquer tipo de melhoria".


A assessoria da Câmara dos Vereadores noticiou que o vereador Dante Pinto Lucas (PSB) vai entrar com um ação no Ministério Público Federal (MPF) para proibir a cobrança de pedágios praticada pela Autopista Fluminense na BR-101. Segundo o vereador, não há cabimento para a cobrança. “É um absurdo o que estão fazendo com os motoristas. Cobram pedágios e não há qualquer tipo de melhoria. 

Precisamos de um mínimo de dignidade”, diz o vereador. Segundo o líder do governo, vereador Jorge Magal (PMDB), representantes da Concessionária já se reuniram várias vezes com os vereadores e prometeram reparos. “Ficou tudo na promessa. Estão nos assaltando diariamente e não vamos ficar calados”, frisou.
 

Segundo o vereador Dante, tudo está sendo filmado e documentado para entregar ao Ministério Público Federal. “Enquanto a gente não mexer nos bolsos deles, nada será feito. Qualquer um de nós pode morrer nessa estrada que está uma vergonha”, conclui o vereador

IPTU DE CAMPOS SENDO COBRADO DE MUNÍCIPES EM CARDOSO MOREIRA


O blog recebeu no dia de hoje três carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de moradores do município de Cardoso Moreira.  Os contribuintes residem em Cardoso e estão recebendo cobranças tributárias do município de Campos dos Goytacazes. No carnê, o endereço consta como se os imóveis fossem situados  aqui.

Segundo fontes, o Procurador do município de Cardoso já enviou expediente  para a Prefeitura de Campos e ainda não obteve resposta. Vale uma boa conferida da secretaria de Fazenda de Campos, para que essas cobranças não venham gerar débito para os munícipes de lá, que nada devem aqui.

Vamos aguardar.

CÂMARA APROVA IPTU 2011


 "esse ano a correção monetária foi feita de forma correta"

A assessoria de imprensa da Câmara do Vereadores noticiou que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal o projeto que dispõe sobre a regulamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU que começa a vigorar a partir em 2011. A vereadora Odisséia Carvalho (PT) lembrou do episódio ocorrido no ano passado, quando o IPTU foi enviado com erro e a Secretaria de Fazenda teve que emitir novos carnês. 

“Esse ano nos reunimos várias vezes com representantes da Secretaria de Fazenda e tiramos todas as nossas dúvidas, disse a petista. O líder do governo, vereador Jorge Magal (PMDB) informou que vai procurar saber sobre as pessoas que não tiveram reembolso. “Vamos analisar os casos das pessoas que foram prejudicadas. Com certeza iremos encontrar uma solução”, informou Magal.

O vereador Edson Batista (PTB) disse que esse ano a correção monetária foi feita de forma correta, mas lembrou que a cidade cresceu e seria preciso um grande estudo de expansão do Município com cadastro de novas residências, pois há 15 anos não se faz estudo neste sentido. “É uma revisão global de ampliação de novos horizontes”, concluiu.