sábado, 9 de março de 2013

Royalties: muita calma Feijó




O Deputado Federal Paulo Feijó (PR) comparou a possível perda dos Roytaties na Saúde de Campos aos atos praticados pela enfermeira Virgínia Soares de Souza que foi presa. 

Ela era chefe da UTI do Hospital Evangélico, em Curitiba (PR) acusada de homicídio qualificado sob a suspeita de mandar desligar aparelhos que mantinham pacientes vivos. 

As afirmações foram feitas agora pela manhã na Rádio Diário FM

Prefiro NÃO comentar. 

Semana Saúde será realizada nas unidades escolares de SJB




A prefeitura de São João da Barra, através da Secretaria de Educação e Cultura, realizará entre os dias 11 e 15 de março, a Semana Saúde na Escola. O projeto acontecerá nas unidades públicas escolares do município e é uma ação conjunta entre os setores da Educação, Saúde e Agricultura.

A secretária de Educação e Cultura, Leide Cristina destaca que o PSE (Programa Saúde na Escola) visa se comprometer com o desenvolvimento das crianças.

— O objetivo desta ação é contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino — ressaltou.

Durante a semana, serão desenvolvidas diversas ações como avaliação antropométrica, verificação do cartão vacinal e sua atualização, saúde bucal, teste de acuidade visual, combate a obesidade, inserção de hábitos saudáveis, com a implantação do Projeto Horta nas escolas, combate às drogas e a prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

As informações são da Assecom da Prefeitura de SJB

sexta-feira, 8 de março de 2013

Roberto Henriques visita o Liceu de Humanidades de Campos




Clique no ofício para ampliar.


Na manhã de hoje (08/03), o Deputado Roberto Henriques fez uma visita ao Liceu de Humanidade de Campos. Após uma luta da Direção, Comunidade Escolar e da Associação dos Ex- Alunos, que contou com o apoio do Deputado, objetivando reforma e restauração da Escola ; a obra que tinha sido iniciada pelo Governo do Estado encontra-se paralisada gerando sofrimento e desconforto para alunos, profissionais da Educação e demais funcionários. 

O Deputado ao constatar a situação, ouvir a Direção e Funcionários, percorreu as dependências na companhia da Diretora, Celina Mateus Barbosa e em seguida, ainda na escola, ligou ao Gabinete do Secretário Wilson Risolia, cobrando maior celeridade das obras. Foi verificado por Roberto Henriques a partir de relatos da direção, dificuldades para conservação e limpeza, devido às transferências de Servidores Efetivos, bem como, urgência na aquisição de novos mobiliários. 

As salas improvisadas foram consideradas pelo Deputado, como um quadro de desrespeito aos alunos e aos servidores públicos. Na Praça do Liceu, Roberto Henriques dialogou com os representantes do Grêmio Escolar, que iniciou uma passeata reivindicando melhorias no Liceu e climatização das salas nos edifícios João da Hora, Ivan Senra e no espaço denominado “senzala”. Sobre a visita ao Liceu de Humanidade de Campos, Roberto Henriques afirmou: “Já repassei ao Gabinete do Secretário de Educação o que vi. Já havia cobrado anteriormente e agora entregarei todo o material fotográfico produzido por minha equipe. Parabenizo a atuação do Grêmio, que exercendo o seu papel de representar os alunos age pelo bem geral da Escola. Em conversa com a diretora, a mesma me autorizou procurar ajuda para acomodar 05 classes de alunos em salas de Instituições vizinhas. Estive no Laura Vicunha e na Segunda Igreja Batista , recebido com o máximo acolhimento e cortesia. O Gerente Administrativo da 2ª Igreja Batista, Diácono Paulo Robson, solicitou a mim, ofício da Direção do Liceu para que fosse discutido no Conselho Administrativo, apontando com interesse e espírito fraterno a possibilidade da cessão das salas. Me foi entregue oficio endereçado aos Batistas, assinado pela Professora Celina, que por mim será entregue nas próximas horas. Ficarei atento na cobrança ao governo do Estado para que o Liceu fique de acordo com a sua tradição e suas dependências possam gerar conforto aos Alunos, Servidores e Direção”, finalizou Roberto Henriques.

Terceira Via TV: um sonho realizado por quem ama o que faz

Herbert Neves e Cláudio Andrade

Quero parabenizar ao grupo de comunicação Terceira Via (jornal e TV) pelo brilhantismo com que estão conduzindo os trabalhos informativos. Trata-se de um grupo de comunicação que chega para agregar contribuindo com os demais órgãos de impressa em busca de uma informação cada vez mais apurada e responsável.

Quero aproveitar e parabenizar o idealizador mor de tudo isso, o Dr. Herbert Neves, que com a sua visão empreendedora nos oferece, a partir de hoje, algo novo que nos permita refletir e formar opinião.

Parabéns a todos e que Deus nos conduza por caminhos cada vez melhores em busca da utilidade pública.

Cláudio Andrade

Bancadas do Rio e ES entram com MS no STF




Parlamentares das bancadas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8) para pedir a anulação da sessão que derrubou os vetos presidenciais à lei dos royalties do petróleo.

A ação foi protocolada eletronicamente durante a madrugada e deve ser analisada pelo ministro Luiz Fux, relator de outras ações sobre o tema.


Na ação, deputados e senadores argumentam que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), agiu com "ilegalidade e abuso de poder" durante a sessão de quarta (6), na qual os parlamentares decidiram estender aos contratos em vigor divisão mais equilibrada entre os estados dos tributos pagos pela produção petróleo.

Na sanção da lei, a presidente Dilma Rousseff avaliara que a nova divisão só poderia valer para os novos contratos, o que foi revogado pelo Congresso.

As informações são do G1

BR 101 parada na altura de Ururai e vereador impede passagem de ônibus da 1001




A situação na BR 101 altura de Ururai é terrível. Várias pessoas precisando ir trabalhar, outras com audiências marcadas nas Varas de Justiça de Macaé e a via se encontra interrompida.

Um absurdo, pois NÃO há lógica financiar uma interrupção de fluxo dessa magnitude. A questão dos Royalties, agora, está nas mãos STF.

A foto foi retirada agora por um passageiro.

Deixem o povo trabalhar.

Salas improvisadas causam revolta no Liceu de Humanidades de Campos

Liceu de Humanidades de Campos

Obras no Liceu de Humanidades de Campos faz os alunos passarem por uma situação difícil para estudar. Não há o mínimo de estrutura para o aprendizado.

Com a palavra o Secretário de Educação do Estado.

A matéria inicial se encontra no blog do Bastos e pode ser conferida AQUI 

3 ª Via TV chega e homenageia a centenária Iracema Casarsa





Uma grande comemoração marcou a inauguração da 3ª Via TV. Primeira emissora de televisão em alta definição da região, a 3ª Via TV entrou no ar neste dia 7 de março. Personalidades de diversos setores da economia e da cultura da cidade prestigiaram a grande festa no casarão do centro antigo de Campos. 

Entre os mais de 500 convidados, prestigiaram a festa o vereador Mauro Silva, o presidente da Acic, Getulio Rodrigues, a arquiteta Mary El Kik, o empresário Edvar Freitas Chagas, o advogado Mauro Bastos, o empresário Marcelo Sagres, o advogado Rodrigo Magalhães, o empresário Carlos Alberto Farias e a grande homenageada da noite, dona Iracema Casarsa – de 100 anos – que acionou o botão que colocou o canal no ar.

O empresário Herbert Neves manifestou a expectativa de que a nova emissora cubra, em breve, o estado inteiro com sua nova programação: “Muitos me desencorajaram e disseram que o projeto não ia dar certo. Mas eu me cerquei de uma equipe fantástica que levará nossa programação e nossa proposta para todo o Rio de Janeiro”, disse.

A programação será vista primeiramente na cidade de Campos dos Goytacazes e, na sequência, em Macaé e Rio das Ostras. Em uma segunda etapa, será a vez de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Valença e Nova Friburgo. 

Toda a produção será em HD, alta definição, desde a captação à exibição. A programação será vista no canal 25 da ViaCabo, e pela internet no www.terceiraviatv.com.br, e também acessível nos sistemas apple, androides e smartphones.

Num conselho para os jovens, Herbert Neves recomendou que exerçam a humildade e tenham a consciência do respeito humano. Ele lembrou que a ninguém foi dado o direito de exercer a soberba e destacou que não se faz nada sozinho. 

Diogo Neves, que representa a nova geração no Sistema Terceira Via de Comunicação, deu o seu recado: “Esta é uma emissora com equipamentos de ponta. O grupo busca a vanguarda, não somente na nossa especialidade que é a Medicina, mas também em Comunicação. Estamos olhando para o futuro”, concluiu.

As informações são do Jornal Terceira Via 

quinta-feira, 7 de março de 2013

Clarissa Garotinho quer cancelar homenagem da ALERJ à Renan Calheiros



A deputada Clarissa Garotinho apresentou hoje, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Resolução para cancelar a Medalha Tiradentes, que a ALERJ concedeu, no ano de 2006, ao Senador Renan Calheiros (PMDB).

Indignada com a atuação do Senador na condução da Sessão que derrubou o veto da presidente Dilma à Lei dos Royalties, a deputada Clarissa Garotinho afirmou que o senador agiu como ditador, rasgou o regimento interno e maculou a Constituição Federal.
“Renan não é digno de receber homenagens da Alerj. Ele é inimigo do Rio de Janeiro”. – disse.

A deputada também lamentou que o congresso tenha criado uma guerra federativa, jogando os estados brasileiros contra o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

“Querem distribuir riquezas, eu acho justo. Que o Congresso não seja covarde e faça a reforma tributária. Tirar os Royalties do Rio, além de injusto é inconstitucional!” - concluiu.

As informações são da assessoria da Deputada.

Morre o advogado campista Eduardo Viana




Faleceu agora há pouco no Hospital Dr. Beda, em sua Unidade II, o advogado Eduardo Soares Viana. Ele morreu aos 60 anos, por falência múltipla dos órgãos, depois de lutar, durante anos, contra um câncer.

Eduardo deixa dois filhos, Juliana e Artur Viana, frutos do seu casamento com a empresária Noêmia Bastos Viana, dona da Noêmia Jóias. O velório será realizado na sede da OAB Campos.

As informações são do Blog "Ponto de Vista" de Cristiano Abreu Barbosa

Roberto pede a Cabral cancelamento de licenças ambientais que visem exploração de Petróleo

"

 "que essa seja uma dentre outras medidas que estaremos tomando visando as garantias dos Direitos da população do Estado do Rio de Janeiro"


O Deputado Estadual Roberto Henriques (PSD/RJ) acaba de assinar juntamente com o parlamentar Pedro Fernandes e demais deputados um expediente que será remetido ao Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho (PMDB/RJ) solicitando ao nobre chefe de estado que cancele todas as licenças ambientais que visem à exploração do Petróleo no Estado do Rio até que os municípios possam avaliar os impactos que irão acontecer.

Essa avaliação que será realizada pelos municípios servirá como base para a propositura de futuras ações indenizatórias em face das empresas exploradoras de Petróleo como Petrobrás e demais empresas privadas que executem o serviço exploratório.

Cantor Emilio Santiago internado com AVC


 

O cantor e compositor Emílio Santiago, de 66 anos, foi internado na manhã desta quinta-feira com quadro de acidente vascular cerebral no Hospital Samaritano, em Botafogo, na zona Sul do Rio de Janeiro. Ele está no Centro de Tratamento Intensivo e ainda não há informações sobre a gravidade do estado de saúde do cantor.

Em fevereiro de 2010, o cantor foi internado em um hospital do Rio com um quadro de sofre de diverticulite aguda. Emílio Santiago é carioca e começou sua carreira como cantor em casas noturnas. No início dos anos 70, destacou-se em programas de calouros na televisão, entre os quais o apresentado por Flávio Cavalcanti.

As informações são do Correio do Povo.

Roylaties: Cabral diz que vai ao STF



 
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, garantiu na manhã desta quinta-feira (7) que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Congresso, que rejeitou os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties. “Nós iremos ao Supremo. 

A presidenta Dilma, quando vetou a lei, foi clara como água”, disse o governador, citando artigos da Constituição Federal que falam sobre a questão da quebra de contratos e sobre a disponiblização de recursos originários dos estado e municípios produtores de petróleo.

De acordo com Cabral, a presidente Dilma não irá sancionar e o presidente do Congresso promulgará. “Só vamos esperar a lei ser publicada e vamos ao Supremo. Já está tudo pronto.

Congresso rejeita vetos de Dilma à nova Lei dos Royalties




 
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que coordena as votações do Congresso Nacional, informou ao G1 nesta quinta-feira (7) que os parlamentares derrubaram todos os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties, que redistribui os tributos pagos pela produção de petróleo. O principal veto mantinha a previsão de receita para estados produtores - como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - ao impedir a aplicação imediata de uma fórmula mais igualitária de distribuição para contratos em vigor.

Estavam em análise 142 dispositivos vetados, com votação de cada parlamentar sobre cada um deles. Todos foram rejeitados, segundo a Secretaria. Segundo a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, na Câmara, o veto com a menor rejeição teve 349 votos e aquele com a maior rejeição, 354 votos. No Senado, foram 54 votos pela rejeição, 7 pela manutenção dos vetos, 1 voto nulo e 1 abstenção.

Com a derrubada dos vetos, o Congresso reinstituiu a proposta aprovada no Senado e na Câmara, que prevê uma partilha mais equlibrada dos recursos entre os estados e municípios. O veto de Dilma permitia que essa nova distribuição só se aplicasse para contratos de produção futuros, não aqueles em vigor.

Os municípios e o próprio estado do Rio de Janeiro, por exemplo, que tem a maior produção de petróleo, só neste ano deixaria de receber R$ 3,1 bilhões, segundo levantamento realizado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Ele diz que a retirada desses recursos é uma afronta ao pacto federativo. "As receitas [do petróleo] já foram incorporadas às receitas originárias. Suprimir abritamente é uma ofensa ao pacto federativo", protesta.

As informações são do Portal G1.

Vereadores da base rumo ao heliporto para manifestação





Ordem expressa de cima pediu a todos os vereadores da base de apoio a Prefeita Rosinha que levem pelo menos 20 pessoas cada um para o heliporto do Farol de São Thomé. A orientação é fazer uma grande manifestação que, com certeza, vai prejudicar os trabalhos no local.

Pergunta: isso resolve em que a questão dos Royalties?

Atualização às 08:43


Soube agora que haverá uma divisão. Um grupo de vereadores e secretários municipais vai para o Aeroporto Bartolomeu Lisandro e outro para o Heliporto. 

Tudo decidido em reunião. Essa divisão é de acordo com a área de atuação de cada edil para facilitar a convocação.

Prefeitura de Campos obriga funcionários a participar de manifestação



Foto: Terceira Via on line



"Durante a manifestação que interditou a BR-101 por uma hora na última ultima quarta-feira (6 de fevereiro), vários funcionários contratados da prefeitura de Campos denunciaram que foram obrigados a participar da ação.

Segundo eles, os profissionais receberam o comunicado de que, aqueles que quisessem manter os seus empregos, deveriam comparecer à manifestação e permanecer até que ela terminasse.

Com medo de se prejudicar ou até mesmo ser demitido, nenhum profissional quis ser identificado. No momento da concentração, vários agentes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e profissionais do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) faziam parte da mobilização.

“Eu recebi a informação sobre a manifestação na hora em que cheguei para trabalhar. Eles disseram que se eu não viesse, teria que arcar com as consequências. Fiquei com medo de ser mandada embora, por isso estou aqui”, denunciou uma contratada.

Situação parecida viveu uma agente do Controle de Zoonoses no momento da ação. De acordo com ela, a cidade passa por um surto de dengue e os agentes deveriam estar combatendo os focos de mosquitos, não em uma mobilização inexpressiva. “Não acredito que isso resulte em nada. O pior é que deveríamos estar tentando combater essa epidemia, mas preferem que a gente esteja aqui para fazer número”, desabafou.

Além dos possíveis funcionários que foram obrigados a participar do ato, no decorrer da manifestação, vários carros oficiais da prefeitura chegavam e saíam do local.

O jornal Terceira Via entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Campos, mas até o fechamento desta matéria ninguém havia enviado uma nota comentando o assunto".

Fonte: Terceira Via on line.

Royalties: Congresso conclui votação de vetos e resultado deverá sair nesta Quinta



Depois de quatro horas de uma sessão conturbada, o Congresso Nacional concluiu, na madrugada desta quinta (7), a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do Petróleo. O resultado final, entretanto, ainda é desconhecido, na medida em que os votos foram depositados em cédulas de papel nas urnas. A mesa diretora do Legislativo informou que o processo de apuração pode durar até seis horas, porque terão de ser analisados, em cada voto, 142 dispositivos, mas o resultado sairá nesta quinta-feira.

Fonte: G1.

quarta-feira, 6 de março de 2013

Câmara de Vereadores realiza primeira reunião com a sociedade civil para a Nova Lei Orgânica




A primeira reunião com a participação da sociedade civil para a elaboração da Nova Lei Orgânica Municipal foi realizada nesta quarta-feira (06 de março), das 11h às 12h30m, na Câmara de Vereadores, com a instalação do Grupo de Trabalho para Política Agrícola e Rural.

O encontro, convocado pela Comissão de Legislação Participativa, foi aberto pelo Vereador Mauro Silva. E contou com a presença de mais quatro representantes do Legislativo Municipal: Cecília Ribeiro Gomes, Dayvison Miranda, Luis Alberto Menezes “Nenem” (Presidente da Comissão de Agricultura e Pesca) e Rafael Diniz, além do Secretário Municipal de Agricultura, Eduardo Crespo e 11 representantes da sociedade civil. Entre eles, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Emater-Rio e Sindicato Rural de Campos.

Todos os participantes destacaram a importância da participação da sociedade civil na elaboração da Nova Lei Orgânica Municipal e a necessidade de atualizá-la em função da nova realidade economia, política e social de Campos dos Goytacazes e de toda a região.

Já no primeiro encontro foram apontadas algumas propostas para alteração da Nova Lei Orgânica Municipal, que serão sistematizadas e ampliadas em sucessivas reuniões – a próxima será realizada no dia 14 de março, às 15 horas, na Câmara de Vereadores - a serem realizadas pelo Grupo de Trabalho para a Política Agrícola e Rural. No primeiro encontro já foram apresentadas as seguintes sugestões:

- Fortalecimento do Conselho Municipal de Agricultura
- Incremento da dotação para a Agricultura no Orçamento Municipal
- Realização de Censo Agrícola
- Maior envolvimento e participação do setor universitário
- Investir em capacitação de mão de obra rural
-Ampliar Programas de Gestão de Agricultura em Pecuária Familiar
- Priorizar investimentos no setor canavieiro por ser o mais adaptável, rentável e produtivo do Município pelas condições climáticas
- Adequação da grade curricular e da pedagogia das escolas rurais
- Destinar parte dos recursos oriundos do ITBI para o Orçamento da Agricultura.
- Municipalização de licenciamento ambiental para o setor
- Investimentos do Fundecam no Setor Rural
- Reestruturação do Setor Pesqueiro

Fonte: Secom da Câmara de Campos dos Goytacazes

Blog "Opiniões" no facebook





O colunista, blogueiro e chefe de redação da Folha da Manhã Aluysio Abreu Barbosa noticiou que o blog Opiniões agora também pode ser lido pelo facebook. O endereço é http://www.facebook.com/pages/Blog-Opini%C3%B5es/484958588236358

Trata-se de uma boa inserir seus trabalhos jornalísticos na rede social onde a interatividade contagia e engrandece a todos.

Desejamos boa sorte.

O poder da religião nos atos decisórios


 Jornal Terceira Via


A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados poderá ter um presidente evangélico. Nada em desfavor à religião do parlamentar postulante ao cargo até porque vivemos em um país laico onde todas as formas de expressão religiosa são permitidas.

Todavia, é por haver essa liberdade religiosa é que se deve discutir um pouco mais. A referida Comissão é de suma importância uma vez que possui como atribuição defender as minorias, dando-lhes a garantia de que terão seus direitos salvaguardados.

Ser um religioso não inviabiliza o exercício de um cargo público, seja eletivo ou por indicação. O cerne da questão é se o possível escolhido para presidente da Comissão afastará suas concepções de cunho religioso do mérito de suas decisões. Isso porque nem sempre as questões postas para análise estarão em consonância com a sua linha religiosa.

A possibilidade de o Pastor Marco Feliciano (PSC) vir a ser o escolhido desperta algumas reações acaloradas. Grupos ligados a Entidades de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) e os parlamentares identificados por temas acerca da sexualidade e gênero o consideram preconceituoso.

Uma vez escolhido, o pastor e deputado Marco Feliciano estará dividido entre os seus conceitos religiosos e sua obrigação enquanto homem público. Terá pela frente uma série de reclames sociais que irão de encontro ao seu entendimento enquanto pastor.

Nesse momento, surge a dúvida: é possível separar um entendimento subjetivo já sedimentado acerca de um tema e posicionar-se de forma diversa?

Para a vice-presidente da CDH, deputada Erika Kokay (PT-DF), eventual escolha de Feliciano para o comando do colegiado é vista com restrições. Para ela, a indicação traz dois riscos: o de eliminação da postura da Comissão em defesa das minorias e o de rompimento da laicidade do Estado.

No entanto, o ponto a ser observado não é a opção religiosa do postulante e sim, sua capacidade de se manter firme, no sentido de que seus conceitos religiosos não preponderem sobre os interesses coletivos.

Não se trata de que alguns preceitos religiosos não possam influenciar decisões. O que não deve ocorrer é tais preceitos serem a determinante meritória das decisões adotadas. Contudo, infelizmente não é assim que ocorre na maioria das vezes.

A diversidade de credos, resguardada pela Constituição, é uma demonstração por excelência de democracia e respeito ao cidadão. Nessa linha de raciocínio, ocupando um cargo público de onde fluem demandas oriundas de pensamentos e atos díspares, o homem indivíduo-comum deve sair de cena para entrar o homem público.

Caso o Pastor Marco Feliciano (PSC) seja realmente o escolhido, deve ele provar que pertencer a uma determinada linha religiosa não impede que se enfrente de forma isenta temas oriundos de uma sociedade culturalmente diversificada.

Carlos Drummond de Andrade já dizia que ninguém é igual. Para o poeta, todo ser humano é um estranho ímpar. Não se cogita transformar o pastor na sua essência religiosa. Cobra-se dele, de forma legítima, uma imparcialidade responsável onde até aqueles que não veem com bons olhos sua indicação respeitem o seu atuar.

Como bem retrata a sábia frase do educador Augusto Cury: “o Sonho da igualdade só cresce no terreno do respeito pelas diferenças”

Cláudio Andrade