sábado, 1 de dezembro de 2012

Banco onde Prefeitura de Campos investiu dinheiro da Previcampos possui 17 pessoas indiciadas pela PF




A Polícia Federal encerrou o inquérito que apurava as suspeitas de fraude no banco Cruzeiro do Sul e indiciou 17 pessoas, entre eles os ex-controladores Luis Octávio e Luis Felippe Índio da Costa, pai e filho, por diversos crimes.


A PF aponta que as fraudes tenham causado prejuízo de R$ 1,25 bilhão ao Sistema Financeiro Nacional por meio de crimes financeiros como gestão fraudulenta, prestação de informações falsas, “caixa-dois” de instituição financeira e manipulação de ações, além de crime de organização criminosa e de lavagem de dinheiro.

A matéria completa no Portal G1

Evento lembra Dia Internacional pela não Violência contra a Mulher em SJB





Comemorado em 25 de novembro, o Dia Internacional pela não Violência Contra a Mulher não passou em branco em São João da Barra. Para lembrar a data, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, juntamente com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, promoveu na última sexta-feira, dia 30, uma caminhada pelas ruas da cidade.

O evento teve início às 15h, com concentração na Estação das Artes Derly Machado, localizada na Avenida Rotary Club, com os cerca de 100 participantes percorrendo um trajeto de aproximadamente quinhentos metros pelas ruas Quintino Bocaiúva, Joaquim Thomáz de Aquino Filho, Calçadão Jair da Graça Raposo até chegarem à Rua Barão de Barcelos.

Durante todo o percurso, cartilhas com conteúdo relacionado à conscientização sobre o assunto foram distribuídas à população.


O evento foi encerrado no Auditório Municipal, onde foi proferida uma palestra com o tema Violência Doméstica e seus Efeitos, com a psicóloga Liliane Cristina do Nascimento.


— Estamos realizando esse evento de repúdio à violência contra a mulher pelo terceiro ano consecutivo e contamos sempre com a participação, não só de mulheres, mas da população de um modo geral. Isso é importante por que mostra que o povo de São João da Barra vem abraçando essa causa — destacou Marilena Cintra, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.


As informações são da Assecom da Prefeitura de SJB.

Caso REDA: Rosinha poderá responder por abuso de Poder político e econômico




"A Justiça expediu mandado de verificação para confirmar se os funcionários contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) estão ou não trabalhando em órgãos da Prefeitura de Campos.

Uma decisão judicial determinou que os quase mil funcionários fossem exonerados dos cargos no dia 31 de agosto de 2012, mas os trabalhadores dizem que isso não aconteceu.

Se a decisão judicial foi descumprida, os agentes públicos que permitiram que os funcionários continuassem a trabalhar serão penalizados e a multados em R$ 5 mil por cada dia de trabalho dos profissionais.

Para calcular essa multa, é preciso confirmar quem trabalhou e por quantos dias.

A decisão de suspender os contratos foi motivada por uma ação do advogado José Paes Neto. Ele explica que os profissionais deveriam ser contratados por meio de concurso público e não pelo Reda. Paes Neto e o Ministério Público Estadual fizeram uma petição à Justiça para verificar a situação depois da mobilização dos prestadores de serviço. A primeira manifestação foi em setembro.


O advogado acrescenta ainda que se alguma dessas causas for ganha na Justiça, ficará comprovado que a Prefeitura descumpriu a ordem da Justiça. “Esse descumprimento poderia até mesmo caracterizar abuso de poder político e econômico contra a prefeita já que, na época da decisão, ela era candidata à reeleição e pode ter se beneficiado com os votos desses contratados ”, explicou"

Fonte: Jornal Terceira Via.


Roberto Henriques receberá seguimentos sociais na CDL para discutir Projeto de Lei






O Deputado Estadual Roberto Henriques (PSD/RJ) irá receber, na próxima Segunda-feira (03/12), às 09h00min, no CDL, representantes do Sindicato dos Contabilistas, lojistas dentre outros seguimentos sociais com o intuito de receber desses segmentos, propostas visando à criação de Emendas que possam aprimorar o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que se encontra na ALERJ.

O projeto número 1839 de 2012 altera Lei 2657 de 1996 que visa, uma vez aprovado, atuar de forma direta na relação do Executivo com o contribuinte.

O tema é uma das bandeiras levantadas pelo deputado e que agora, com seu emprenho e a colaboração do Governador Sérgio Cabral, caminha para a concretização.

Governo Rosinha NÃO quer Conselho para fiscalizar aplicação dos Royalties




A vereadora do PT de Campos dos Goytacazes Odisséia Carvalho apresentou na Câmara um projeto para a criação no âmbito do município de Campos dos Goytacazes, do Conselho Municipal de fiscalização das Aplicações dos Royalties do Petróleo.


Todavia, a base de apoio da Prefeita Rosinha, na Casa do Povo, vetou o Projeto que, a meu sentir seria interessante para todos. Sociedade, Poder Executivo e Legislativo.

Um pena.

O projeto pode ser lido AQUI no blog da Vereadora. 

A escolha para o SUPREMO



Jornal Terceira Via


Minha preocupação está focada nos personagens que integram os bastidores dessas indicações


Ainda este ano, a presidente da República Dilma Rousseff terá a chance de nomear três novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). A oportunidade surgiu com a aposentadoria dos ministros Ayres de Brito e César Peluso. Além disso, o Ministro Celso de Mello já externou o desejo de se retirar das funções com o término da Ação penal 470 (Mensalão).A primeira vaga já foi conferida ao magistrado Teori Zavascki, restando a indicação para as duas vagas restantes.

A Constituição Federal apresenta os dispositivos que devem ser respeitados para que um profissional do Direito ocupe o cargo máximo do Judiciário Nacional, que é o de ministro do Supremo.

O tecido constitucional estabelece que a decisão presidencial é unipessoal, após a aprovação do Senado Federal por maioria absoluta (art.101, § único, CF). Os requisitos que devem ser preenchidos pelos postulantes são: (a) idade mínima de trinta e cinco anos e máxima de sessenta e cinco anos; (b) notável saber jurídico; (c) reputação ilibada.

Porém, uma preponderante linha de discussão versa acerca do caráter unipessoal dessa escolha. O fato de o chefe do Executivo Federal escolher, depois de verificados os requisitos constitucionais, quem seja mais gabaritado para a função já suscita, por si só, questionamentos de toda ordem.

Por outro lado, o julgamento do ‘Mensalão’ e as recentes condenações deram à sociedade a oportunidade de reavaliação da imagem, um tanto nebulosa, dos integrantes da Suprema Corte.

O poder discricionário conferido pela Carta Magna aos chefes do executivo federal, por meio da escolha dos ministros, precisa ser reavaliado. Não que as nomeações já feitas estejam em desacordo com os ditames éticos, probos e morais. Porém, sempre que um político (no caso a presidente) escolhe um jurista (ministro) para um cargo cujas decisões interferem no cotidiano de milhões de pessoas, há a necessidade de uma constante vigília.

Essa fiscalização, que ora prego, não se refere à pessoa da presidente. Minha preocupação está focada nos personagens que integram os bastidores dessas indicações. Afinal, quantas disputas internas, pautadas em interesses privados, presentes e futuros, encontram-se embutidos nos discursos de indicação dos postulantes?

A posse do ministro Joaquim Barbosa como presidente do STF pode abrir uma via de extrema importância para que temas (como a democratização nas escolhas para o Supremo) possam ser debatidos e tenham, na pessoa dos homens de toga, o respaldo necessário para um avanço rumo à concretização.

No plenário do Supremo, sempre se discute questões como a organização e funcionamento do Estado e o estabelecimento das bases da estrutura política. Sendo assim, no coração do Judiciário, precisa pulsar a vontade da população. Somente deste modo tem-se uma verdadeira Justiça.

Está mais do que na hora de o Brasil dar este importante passo rumo à democratização da escolha dos integrantes do Supremo. Quanto mais a sociedade civil participar desses mecanismos, maior será o índice de confiabilidade. Prega-se a abertura das cortinas para que o astro rei possa iluminar tudo, não deixando uma decisão ou conduta sequer amparadas nas sombras.

Sem dúvidas, quanto maior a democratização em processos de escolha onde a população é direta ou indiretamente atingida, maior a confiabilidade no trabalho realizado e na prestação jurisdicional oferecida.

Um governo para o povo deve ser pro societatis. Afinal, somos a maioria!

As principais notícias de hoje pelo Brasil




- Globo: Dilma veta perdas bilionárias para o Rio

- Folha: PIB decepciona, e Dilma deve ter ‘biênio perdido’

- Estadão: PIB do trimestre decepciona e indica crescimento de 1%

- Correio: Seis em cada 10 jovens ignoram risco da Aids

- Estado de Minas: Olha o PIB do Brasil

- Jornal do Commercio: Economia a passos lentos

- Zero Hora: Provas de direção vão ser gravadas em vídeo

Namorada de Lula?


Por Josias de Souza.

Além do título funcional –chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo—, Rosemary Noronha, a Rose, costumava exibir uma credencial oficiosa. Apresentava-se a interlocutores como “namorada do Lula”. Algo que potencializava sua capacidade de traficar nomeações e negócios no governo.

A revista ‘Época’ dedicou a capa de sua última edição à super-servidora, pilhada pela Polícia Federal na investigação que desbaratou a máfia que trocava propinas por pareceres técnicos de órgãos públicos. Sob o título “Rose e a sedução do poder”, a notícia reúne malfeitos conhecidos e detalhes inéditos.

No seu miolo, o texto reproduz relato de um alto executivo da Companhia das Docas do Porto de Santos, a Codesp. Anota: “Rose evocava sua relação com Lula para fazer indicações e interferir, segundo seus interesses, nos negócios da empresa. Nessas ocasiões, diz o executivo, Rose se apresentava como ‘namorada do Lula’. ‘Ela jogava com essa informação, jogava com a fama’, diz ele.”

Para ilustrar o que disse, o executivo da Codesp contou um episódio ocorrido em 2005. Uma funcionária da Guarda Portuária passou a propalar na empresa a informação de que ganhara o emprego porque era amiga da “namorada do Lula”. O comentário chegou à direção do Porto de Santos. Um diretor repreendeu a funcionária. Abriu-se uma sindicância, que resultou na demissão da amiga da “namorada”.

Abespinhada, Rose tocou o telefone para diretores da Codesp. Nessas ligações, endossou o que a servidora demitida difundia pelos corredores da empresa: “Eu sou a namorada do Lula.” Os interesses de Rose no porto de Santos não se limitaram à inclusão de uma funcionária mequetrefe na folha. Ela agenciava negócios mais graúdos.

Agia em combinação com Paulo Vieira, apontado pela PF como “chefe” da máfia dos pareceres, e o petista Danilo de Camargo, ligado ao grupo do ex-ministro José Dirceu no PT. Os dois, por sua vez, entendiam-se com o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O grupo providenciou o cancelamento de um pedaço da dívida de R$ 120 milhões de uma transportadora chamada Libra com a Codesp.

O acordo foi referendado pela presidência da Codesp e sacramentado no Ministério dos Transportes, à época submetido ao domínio do PR de Costa Neto. Liderado pela ex-prefeita Telma de Souza, o PT de Santos revoltou-se com os termos do acerto. Rose entrou em cena. Evocando sua relação com Lula, defendeu os interesses da Libra.

Não há nas páginas do inquérito da PF nenhum elemento que aponte para a responsabilização de Lula nas traficâncias de Rose, 57 anos. Porém, para usar uma terminologia que o julgamento do STF popularizou, cabe perguntar: considerando-se sua proximidade com a auxiliar, será que o ex-presidente não tinha o domínio do fato?

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Roberto Henriques receberá homenagem em Bom Jesus do Itabapoana



O Deputado Estadual Roberto Henriques (PSD/RJ) vai receber hoje, às 20hrs, no município de Bom Jesus do Itabapoana o prêmio “Líderes”. Trata-se de um evento realizado pelo Jornal “O Repórter” e pela Revista “Minha Cidade”. O nobre parlamentar Fluminense será o primeiro a receber a honraria.

Rosinha nomeia advogado para a Direção Administrativa da Campos Luz




Portaria N° 1757/2012

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Luiz Celso Alves Gomes, para exercer na Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos dos Goytacazes - CAMPOS LUZ, o cargo em comissão de Diretor Administrativo, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE OUTUBRO DE 2012.

Rosinha Garotinho
- Prefeita-

Eike Batista muda Presidente da LLX





RIO — O empresário Eike Batista mudou o presidente da LLX Logística nesta sexta-feira. É a terceira troca de comando nas empresas de capital aberto do grupo EBX somente neste ano. Paulo Mendonça foi demitido da presidência da petrolífera da OGX, e posteriormente abandonou o grupo. Luiz Carneiro deixou o comando da OSX para assumir seu lugar.


No caso da LLX, Otávio Lazcano deixa o comando da empresa e passa a se dedicar exclusivamente ao cargo de diretor-financeiro do grupo EBX. Para o seu lugar, foi nomeado Marcus Berto, ex-vice-presidente da Bucyrus International, da Jaguar Mining e ex-gerente de auditoria da Arthur Anderson.

Na quinta-feira, as ações da LLX tiveram alta de 27,59%, a R$ 2,22, graças ao anúncio de um contrato de arrendamento com a GE para que a gigante americana instale uma fábrica no Porto do Açu, principal projeto da LLX. Foi a maior alta no papel desde 7 de maio de 2009.

Para analistas, o compromisso da GE ajudou a reparar os estragos na credibilidade da LLX quanto à viabilidade econômica do projeto. O último golpe sofrido tinha sido a desistência do grupo siderúrgico chinês Wuhan de construir uma fábrica no Porto do Açu, anunciada à imprensa em outubro.

Fonte: O Globo

Além de vender pareceres, Weber também era 'dedo duro'




A suposta atuação do ex-número dois da AGU José Weber Holanda Alves no esquema de compra e venda de pareceres jurídicos é maior do que o admitido até agora pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, como mostram as investigações da PF. Ex-advogado-geral adjunto, Weber não só cuidou de elaborar pareceres, mas também vazou para Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), apontado como chefe da quadrilha, todo o conteúdo de mensagens trocadas entre advogados da União.

Documento do inquérito civil público do Ministério Público Federal em São Paulo, remetido à Polícia Federal, diz que Weber transferia as mensagens de seu e-mail institucional da Advocacia Geral da União para um e-mail pessoal. A partir daí, fazia os encaminhamentos a Vieira.

As informações são do Globo on line.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Zavascki toma posse no Supremo




O ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), Teori Zavascki, tomou posse nesta quinta-feira (29) como ministro do STF (Suprenmo Tribunal Federal). Ele vai ocupar a vaga aberta por Cezar Peluso, que se aposentou em setembro deste ano depois de completar 70 anos.

O novo ministro chega à Corte no momento em que se encerra o julgamento do mensalão. Na sessão da última quarta-feira (28), os ministros concluíram o processo de dosimetria e finalizaram a fixação das penas para todos os 25 condenados no processo.

No entanto, questões importantes ainda precisam ser definidas, como a perda de mandato dos políticos condenados. Além disso, os ministros querem fazer um pente-fino em todas as penas, para checar, por exemplo, o critério das multas estabelecidas.

Morre Joelmir Beting



O corpo do jornalista Joelmir Beting está sendo velado no Cemitério do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo, desde as 8h desta quinta-feira (29). Ele morreu no início desta madrugada aos 75 anos. Beting estava internado desde o dia 22 de outubro no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, e, no domingo (25), sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico (AVE).

Fonte: G1.
estouprocurandooquefazer

Vereador Kaká diz que imagens de vídeo não mostram nada.




"Um dia após a prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PMDB), publicar na internet um vídeo na internet e informar que foi protocolada uma notícia crime no Ministério Público (MP), membros da oposição afirmaram que o caso vai parar na Justiça. “Trata-se de uma estratégia para desviar o foco. As imagens não mostram nada. O vídeo é ilegal e vou entrar na Justiça”, disse o vereador eleito Kaká (PT do B)".

As informações são da Folha da Manhã on line.

João Paulo Cunha condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão




O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (28) a pena do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados. Ele foi condenado no processo do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

A pena somou 9 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 370 mil. Pelo Código Penal, ele deve cumprir a pena em regime fechado, em prisão de segurança média ou máxima. O Supremo ainda definirá na semana que vem se João Paulo Cunha deve perder o cargo de deputado.

Fonte: G1

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Caso Goyta: liminar afasta Quissamã mas, NÃO decreta, por enquanto, a subida do AZUL da Rua do Gás

Fonte: Blog do Francisco Pessanha



Comento

Dr. Francisco é advogado conhecedor da esfera esportiva. Todavia, o título que coloquei na postagem se deve ao fato de que NÃO consta na decisão apresentada por ele, posição da Justiça concedendo a vaga do Quissamã ao Goytacaz.

A decisão, da Justiça Desportiva, em caráter liminar, apenas impede que o Quissamã inicie o certame de 2013 na Primeira. Nesse caso, se é o Goytacaz o substituto, isso NÃO está escrito na decisão.  

Com a palavra, quem entende do assunto. no caso em questão, ELE.

Cláudio Andrade

Delator do Mensalão condenado a 07 anos e 14 dias em regime semiaberto



 
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (28) a pena do ex-deputado Roberto Jefferson, atual presidente do PTB e delator do esquema do mensalão. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A pena ficou estabelecida em 7 anos e 14 dias, além de multa de R$ 720,8 mil, em valores que ainda serão corrigidos pela inflação desde 2003.

Jefferson deve cumprir pena em regime semiaberto, quando o réu pode deixar o presídio para trabalhar. Ele obteve o benefício em razão da redução de um terço na pena pela "colaboração voluntária" com as investigações. Sem a redução, a pena seria de 10 anos, 6 meses e 10 dias em regime fechado, quando o réu fica em presídio de segurança média e máxima.

Fonte: G1.

Funcionalimso de SJB recebendo hoje






                A prefeitura de São João da Barra efetua nesta quarta-feira, dia 28, o pagamento dos funcionários municipais referente ao mês de novembro. A data foi determinada no final do ano passado, quando foi divulgado o calendário anual de pagamento. 

Em dezembro o pagamento vai acontecer antecipadamente no dia 20, quando também vai ser paga a segunda metade do décimo terceiro salário. Vale lembrar que nesta mesma data entram os créditos do Cartão Alimentação do Servidor, no valor de 260 reais.

Apenas UMA empresa receberá R$ 1.531.100 milhões da FCJOL para locação de sonorização





FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA
EXTRATO CONTRATO
PROCESSO n.º 2012.019.000657-9-PR
PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2012
CONTRATO Nº 343/2012
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO
DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO
DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS
NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA
CONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
valor global: R$* 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais)*,.
Publique-se
Campos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2012.
Patrícia Cordeiro Alves
=Presidente da FCJOL=
 
FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA
EXTRATO CONTRATO
PROCESSO n.º 2012.019.000656-1-PR
PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2012
CONTRATO Nº 342/2012
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA ATENDER AOS EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA
CONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
valor global: R$* 485.100,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e cem reais).
Publique-se
Campos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2012.
Patrícia Cordeiro Alves
=Presidente da FCJOL=
 
FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA
EXTRATO CONTRATO
PROCESSO n.º 2012.019.000650-4-PR
PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2012
CONTRATO Nº 338/2012
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE PARA ATENDER AOS EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA
CONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
valor global: R$* 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
Publique-se
Campos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2012.
Patrícia Cordeiro Alves
=Presidente da FCJOL=
Id: 1414763

MPF oferece denúncia contra empresária campista




A 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a empresária Kenya Thomaz Mayrinck Dias, moradora do município, por prática de discriminação e preconceito de cor contra negros, depois de uma publicação na rede social Facebook. O texto divulgado pela denunciada tinha como objetivo desmerecer a referida etnia como um todo.
 

Para o MPF, Kenya Thomaz cometeu infração penal definida no artigo 20, paragráfo segundo, da Lei 7.716/1989, que aborda questões sobre a dignidade pessoal, seja individualmente, como coletivamente. Se condenada, ela pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão. A Justiça Federal entendeu que há elementos probatórios da ocorrência do crime praticado pela denunciada.

O MPF pediu ainda que Kenya seja condenada a pagar indenização para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela coletividade.

O post foi publicado na internet no dia 25 de outubro deste ano e teceu comentários de cunho racista e discriminatório em relação à população negra. Kenya afirmou, entre outras declarações, que entendia o preconceito existente na sociedade e "porque certas pessoas deveriam permanecer no tronco", uma referência ao período em que os negros eram escravizados. A denúncia foi feita pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.

A representação contra Kenya Thomaz foi apresentada ao MPF pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Campos dos Goytacazes para adoção das medidas judiciais cabíveis. A competência do MPF no caso é justificada pelo fato de que o Brasil segue a Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação 
Racial, além da existência de artigo na Constituição Federal que dispõe sobre a prática do racismo.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Os doadores ocultos de campanha e a influência nos governos

  Terceira Via

"A legislação eleitoral precisa avançar o quanto antes no que concerne às doações ocultas"



Segundo matéria publicada no site Congresso em Foco, 75% dos recursos declarados pelos prefeitos eleitos em primeiro turno tiveram origem oculta, tendo sido repassados pelos comitês financeiros ou diretórios partidários sem a divulgação da fonte.
 
Isso significa que os maiores interessados na eleição dos chefes do Executivo Municipal, no nosso país, são desconhecidos do eleitorado. Ou seja, não sabemos quem são os mecenas das eleições.
 
Podemos citar o caso do Prefeito reeleito na cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB) e em Belo Horizonte - MG, Márcio Lacerda (PSB).
 
No caso de Eduardo Paes, quase 90% dos recursos declarados por ele não tiveram origem revelada. Nada menos que R$ 18,7 milhões dos R$ 21,2 milhões arrecadados para a campanha vieram do comitê financeiro municipal e dos diretórios estadual e nacional do PMDB.
 
Além disto, Paes recebeu doação do Banco Itaú Unibanco e da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A, empresa que controla nada menos que o Barra Shopping, no Rio de Janeiro.
 
Noutro passo, dentre os eleitos em primeiro turno, o prefeito (reeleito) de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), foi o que mais arrecadou. Declarou R$ 21,5 milhões, sendo que deste total, R$ 15,3 milhões não tiveram origem informada. Saíram do comitê financeiro municipal e dos diretórios municipal e nacional do PSB.
 
Márcio foi o candidato que mais tirou dinheiro do próprio bolso para a própria campanha eleitoral. Foram R$ 4 milhões! Dentre os principais doadores, estão a Constran S/A Construções e Comércio, com R$ 500 mil, e os bancos BMG e Itaú Unibanco, com R$ 300 mil cada.
 
Pergunto aos leitores: como podemos falar em gestão municipal independente e desvinculada um prefeito que recebe receitas de doadores ocultos? Como confiar nas indicações, nomeações e composição do staff de governos, sabendo que dentro desse robusto numerário oculto, ofertado nas campanhas, pode estar contida uma série de pactos velados que influenciará (de modo direto) a atuação de um governo?
 
Ressalto que não estou a levantar dúvidas acerca da conduta do prefeito Paes nem mesmo de Lacerda enquanto gestores dessas duas importantes cidades brasileiras. Apenas estou divulgando dados disponíveis no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e isso não pode ser ignorado.
 
A legislação eleitoral precisa avançar o quanto antes na questão das doações ocultas. O país vem atravessando uma crise institucional cada vez maior, onde agentes públicos de diversos escalões governamentais estão sendo indiciados, processados e condenados por diversos crimes contra a Administração Pública.
 
Não há como deixar de pensar que muitos desses delitos podem ter a sua forma embrionária nas exigências de muitos doadores. Afinal, a posição oculta dos doadores, no período pré-eleitoral, possibilita o crescimento seguro de seus tentáculos durante o governo o qual eles financiaram.
 
Apesar de os comitês e os diretórios serem obrigados a informar de quem receberam o numerário, não é possível precisar o destino final da doação, pois os recursos são pulverizados entre diversos candidatos.
 
Muitas empresas, por sua vez, apoiam essa prática oculta de doação uma vez que não querem seus nomes vinculados a determinados políticos. Não querem? Então por que doam?
 
Sem dúvida, a publicidade é a grande vedete do momento. E com a valorosa ajuda da imprensa e dos órgãos fiscalizadores esperamos ter, em um futuro breve, pleitos mais igualitários e governos sem indícios de improbidade. Isso porque quem gere a coisa pública deve satisfação integral de seus atos.
 
A publicidade deve ser tida como premissa a fim de que o oculto se torne ostensivo a todos nós enquanto eleitores, constituintes e sociedade. 

Cláudio Andrade

Filho de Maria Ester vai responder em liberdade

 



Luis Fernando Balbi foi liberado da Casa de Custódia de Itaperuna na terça-feira (28 de novembro).
 
Segundo informações do presídio de Itaperuna, o acusado de ter matado a própria mãe, a colunista social Maria Ester Balbi, foi solto no período da tarde, onde estava aguardando a conclusão do alvará de soltura que havia sido expedido no dia 22 de novembro.
 
Na ocasião da audiência de Instrução e Julgamento,  a juíza Elizabeth Longobardi se baseou nas alegações da defesa em acordo com a Promotoria do Tribunal de Júri para conceder a liberdade do acusado.

As informações são do Jornal Terceira Via.

Após rebaixamento do Palmeiras, Felipão assume a Seleção do Brasil




Felipão vive um drama pessoal. A mãe, dona Leda, está internada em Passo Fundo, Rio Grande do Sul. A presença dele na capital paulista é para acertar os últimos detalhes do contrato.

O caminho para o retorno do pentacampeão está definido por José Maria Marín. O anúncio será feito o mais rápido possível. Isso significa que a cadeira de técnico no sorteio da Copa das Confederações não estará vazia. A pressão da Fifa para o anúncio deu resultado. A entidade se incomodava com a ausência do treinador da seleção anfitriã.

Verbalmente, Felipão e o presidente da CBF haviam acertado o retorno do técnico ao time nacional. Detalhes financeiros estão, praticamente, definidos pelas partes.

Em 2002, na Coreia-Japão, Luiz Felipe Scolari foi campeão com a seleção do Brasil. Ele dirigiu a seleção brasileira em 24 jogos. Foram 18 vitórias, 1 empate e 5 derrotas.

A reestreia será dia 6 de fevereiro, no duelo com a Inglaterra, em Wembley.

Fonte UOL e título do blog