A escolha para o SUPREMO

Jornal Terceira Via

Minha preocupação está focada nos personagens que integram os bastidores dessas indicações

Ainda este ano, a presidente da República Dilma Rousseff terá a chance de nomear três novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). A oportunidade surgiu com a aposentadoria dos ministros Ayres de Brito e César Peluso. Além disso, o Ministro Celso de Mello já externou o desejo de se retirar das funções com o término da Ação penal 470 (Mensalão).A primeira vaga já foi conferida ao magistrado Teori Zavascki, restando a indicação para as duas vagas restantes.

A Constituição Federal apresenta os dispositivos que devem ser respeitados para que um profissional do Direito ocupe o cargo máximo do Judiciário Nacional, que é o de ministro do Supremo.

O tecido constitucional estabelece que a decisão presidencial é unipessoal, após a aprovação do Senado Federal por maioria absoluta (art.101, § único, CF). Os requisitos que devem ser preenchidos pelos postulantes são: (a) idade mínima de trinta e cinco anos e máxima de sessenta e cinco anos; (b) notável saber jurídico; (c) reputação ilibada.

Porém, uma preponderante linha de discussão versa acerca do caráter unipessoal dessa escolha. O fato de o chefe do Executivo Federal escolher, depois de verificados os requisitos constitucionais, quem seja mais gabaritado para a função já suscita, por si só, questionamentos de toda ordem.

Por outro lado, o julgamento do ‘Mensalão’ e as recentes condenações deram à sociedade a oportunidade de reavaliação da imagem, um tanto nebulosa, dos integrantes da Suprema Corte.

O poder discricionário conferido pela Carta Magna aos chefes do executivo federal, por meio da escolha dos ministros, precisa ser reavaliado. Não que as nomeações já feitas estejam em desacordo com os ditames éticos, probos e morais. Porém, sempre que um político (no caso a presidente) escolhe um jurista (ministro) para um cargo cujas decisões interferem no cotidiano de milhões de pessoas, há a necessidade de uma constante vigília.

Essa fiscalização, que ora prego, não se refere à pessoa da presidente. Minha preocupação está focada nos personagens que integram os bastidores dessas indicações. Afinal, quantas disputas internas, pautadas em interesses privados, presentes e futuros, encontram-se embutidos nos discursos de indicação dos postulantes?

A posse do ministro Joaquim Barbosa como presidente do STF pode abrir uma via de extrema importância para que temas (como a democratização nas escolhas para o Supremo) possam ser debatidos e tenham, na pessoa dos homens de toga, o respaldo necessário para um avanço rumo à concretização.

No plenário do Supremo, sempre se discute questões como a organização e funcionamento do Estado e o estabelecimento das bases da estrutura política. Sendo assim, no coração do Judiciário, precisa pulsar a vontade da população. Somente deste modo tem-se uma verdadeira Justiça.

Está mais do que na hora de o Brasil dar este importante passo rumo à democratização da escolha dos integrantes do Supremo. Quanto mais a sociedade civil participar desses mecanismos, maior será o índice de confiabilidade. Prega-se a abertura das cortinas para que o astro rei possa iluminar tudo, não deixando uma decisão ou conduta sequer amparadas nas sombras.

Sem dúvidas, quanto maior a democratização em processos de escolha onde a população é direta ou indiretamente atingida, maior a confiabilidade no trabalho realizado e na prestação jurisdicional oferecida.

Um governo para o povo deve ser pro societatis. Afinal, somos a maioria!