sábado, 19 de maio de 2012

Grupo de Garotinho sofre baixa e PTB vai para a oposição em Campos




O Partido Trabalhista Brasileiro atualmente presidido em nosso município pelo Dr. Edson Batista e que possui como vice o senhor Avelino Ferreira deixará a base de apoio da Prefeita Rosinha Garotinho. O partido irá ser presidido por Álvaro Barcelos aliado de primeira mão do Presidente da Câmara dos Vereadores Nelson Nahim que preside o PPL em Campos. 

A perda é a primeira, pois segundo fontes, pelo menos mais um partido deverá deixar o grupo liderado pelo deputado federal Garotinho. 

A fonte inicial é  do blog Opiniões da Folha da Manhã

Prefeitura de SJB define circuito junino 2012


Circuito Junino 2012
FESTA SANTO ANTONIO


Alexandre Pires – (terça-feira – 12/06)
Turma do Pagode – (quarta-feira – 13/06)
FESTA SÃO JOÃO BATISTA


Cavaleiros do Forró (sábado – 16/06)
Capital Inicial – (domingo – 17/06) – Aniversário da cidade
Junior e Gustavo – (quarta-feira – 20/06)
Luan Santana – (quinta-feira – 21/06)

Fescan e Celebrare – (sexta-feira – 22/06)
João Lucas e Marcelo – (sábado – 23/06)
Padre Juarez de Castro – (domingo – 24/06)
FESTA SÃO PEDRO


Anjos de Resgate – (sexta-feira – 29/06)
Gabi Amarantos – (sábado – 30/06)
João Neto e Frederico – (domingo – 01/07)
Parte da programação foi definida pelo ex-secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Alexandre Rosa (PMDB). O fechamento da programação foi feito pelo atual secretário da pasta, Flávio Raposo, junto à Prefeita Carla Machado. 
As informações são do Portal OZK.

Procurador de Campos pede proteção urgente para ex-delegado Cláudio Guerra




O procurador da República de Campos, no Rio de Janeiro, Eduardo Santos de Oliveira, defendeu aoiG que o Estado promova proteção policial urgente ao ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), responsável por revelações inéditas sobre o regime militar no livro “Memórias de uma guerra suja”, lançado no início deste mês.

Oliveira é o responsável pelo procedimento investigatório criminal que apura a execução e incineração de pelo menos 10 militantes de esquerda na usina de açúcar Cambahyba, localizada no município de Campos, no Rio de Janeiro. O ato foi narrado por Guerra na publicação.

Segundo o procurador, Guerra deve ser tratado como um arquivo vivo a ser preservado. “A proteção dele torna-se de interesse público. A integridade física do ex-delegado interessa diretamente ao Estado”, disse o procurador.

Na quarta-feira última, o ex-delegado sofreu um suposto atentado em Vitória, por volta das 4h30. Segundo e-mail encaminhado por Guerra aos autores do livro (Rogério Medeiros e Marcelo Netto), ele estava na casa de repouso de idosos de Vitória, quando três homens começaram a discutir com o segurança do asilo. Um deles falou “eu vou pocar (atirar)” em referência ao ex-delegado.

A matéria na íntegra pode ser lida AQUI no Portal IG.


As principais notícias de hoje pelo Brasil



- Globo: Mensalão devera ir a julgamento em agosto
- Folha: Índice do BC revela que a economia vai demorar a reagir
- Estadão: PIB do BC cai de novo e aponta baixo crescimento
- Correio: Brasília se indignou
- Estado de Minas: A guerra dos vinhos
- Jornal do Commercio: Menos exploração sexual nas estradas
- Zero hora: Aperto do crédito eleva estoque de automóveis

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

Kantão do Líbano em Campos dos Goytacazes: morre Elizabeth Kaiat




O blogueiro Roberto Moraes recebeu mensagem em seu blog, que ontem (18/05), por volta das 23h50min faleceu a Sra. Elizabeth Soares Kaiat, vítima de infarto. A informação foi prestada por César Barreto.

Ela, segundo a nota é esposa do Sr. Raimundo Kaiat, proprietário do Kantão do Líbano.

Nossos votos e força e paz a família nesse momento de dor.

A informação original pode ser lida AQUI.

O enterro será às 11 horas, no Cemitério Campo da Paz. 
As informações são de Fátima Beiruth.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

"Memórias de uma guerra suja": filha de Heli desmente delegado Cláudio Guerra



As informações são do blog do Esdras Pereira

Juiz Federal considera ataques de Garotinho atos sórdidos e defende classe de magistrados


Fabrício Fernandes de Castro 
Juiz Federal

Caro Marcelo, nós, os seus colegas juízes e juízas federais, muito embora saibamos desnecessário, pela firmeza e retidão com que você sempre proferiu seus julgamentos, estamos ao seu lado e solidários contra a sordidez dos ataques que você tem sofrido provenientes do Sr. Deputado Federal Anthony Garotinho. 



Nesse sentido realizamos hoje este ato, na presença da comunidade jurídica e da sociedade do Rio de Janeiro, reafirmando o propósito dos juízes e juízas brasileiros de defenderem a qualquer custo a nossa Constituição e sua inabalável crença na democracia e no regime Republicano.

As informações são do Conjur.

Presidente da OAB/RJ critica Garotinho e pede reformulação na imunidade parlamentar



"está na hora de se “reformatar a imunidade parlamentar”


O presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, fez questão de deixar claro que a luta ali também era importante aos advogados, o que pôde ser confirmado com a presença dos conselheiros da entidade Maurício Faro e Gilberto Fraga. “Nas relações entre advogados e juízes, muitas vezes nos estranhamos, representamos um contra o outro e podemos cometer eventuais injustiças, mas tudo dentro da esfera das relações civilizadas”, disse Damous, criticando as insinuações Garotinho.

O presidente da OAB-RJ disse que está na hora de se “reformatar a imunidade parlamentar”, para não mais dar livre curso a atitudes que configurem injúria calúnia e difamação em colocações fora da esfera parlamentar.

O processo no qual Garotinho foi condenado é resultante da operação da Polícia Federal chamada Segurança Pública S/A, que teve por objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro durante a gestão de Garotinho. De acordo com a investigação, a estrutura da Polícia Civil do Rio era utilizada para praticar crimes de lavagem de dinheiro, facilitar contrabando e corrupção.

As informações são do Consultor Jurídico.

A lista dos passageiros do ônibus da Campostur que capotou em Campos dos Goytacazes

Rádio Barra FM, através do locutor Emilson Amaral, informou o nome do passageiro que teve dilasceração traumática no braço esquerdo foi o senhor Zenildo Alves Batista Junior. 



Outros passageiros deste trágico acidente que deram entrada no Hospital Ferreira Machado foram: 



Ivonete Espírito Santo Nogueira, 
Gisele da Silva Ribeiro, 
Gilson da Silva Francisco, 
Fernanda Cardoso Pereira, 
Rosélia dos Santos Serra, 
Luciane Barreto Rodrigues, 
William Aquino Santos,
Livia Maria Silva Crespo, 
Carina de Souza Pena Rocha, 
Angélica da Silva, 
Lidiane da Silva Abreu, 
Rosimare de Almeida Velasco, 
Veronica dos Santos Rangel, 
Renan Ferreira,
Roberto Carneiro de Abreu.

As informações são do Portal OZK.

Acidente com ônibus da Campostur: primeiras fotos chegam aos blogs



Fotos do blog Carraspana Campista

Segundo o chefe de transporte da empresa, Carlos José Rocha, que foi até o local, o motorista, Júlio César Dias Torres, que trabalha na CamposTur há cinco anos, contou que sentiu a roda traseira travar, não conseguindo mais controlar o veículo, que capotou. Ainda segundo o funcionário, o ônibus tem apenas três meses de uso.

"O carro desgovernou, tentei segurar, mas não consegui. Só a perícia poderá dizer o que aconteceu", disse o motorista. O acidente provocou um grande congestionamento nos dois sentidos da rodovia. Matéria extraída do Portal Ururau.


Atualização 16:22hrs: A Polícia informou ao Campos 24 Horas que um problema na suspensão traseira fez com que o motorista perdesse o controle da direção.

Justiça do Rio ordena retirada de fotos de Regis Fichtner do blog de Garotinho



A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o deputado federal  Anthony Garotinho (PR/RJ) retire de seu blog imagens e informações sobre o secretário estadual da Casa Civil, Regis Fichtner, e sua esposa, Helena Fernandes. O prazo dado pela juíza Simone Chevrand, da 25ª Vara Cível do Rio, é de duas horas a partir do momento em que ex-governador seja oficialmente notificado.

A medida liminar atende ao pedido de Regis Fichtner, que entrou com uma ação indenizatória por danos morais. Em caso de desobediência, o ex-governador terá de pagar multa de R$ 500 mil. As informações são do Portal R7 e blog do Bastos

Ônibus da Campostur capota e deixa vários feridos

Um ônibus da CamposTur que faz a linha São João da Barra-Campos, capotou, por volta das 14h30 desta sexta-feira (18/05), na BR 356, próximo a Barcelos. Segundo as primeiras informações, o veículo estava conduzindo cerca de 30 passageiros. As informações são do Portal Ururau

Br 101: audiência pública organizada por Roberto Henriques atinge êxito esperado


Na manhã de ontem quinta-feira (17/05), o Deputado Roberto Henriques participou da audiência pública que tratou do contrato de concessão da BR-101 norte, solicitada por ele em conjunto com os Deputados João Peixoto, Sabino e Jânio Mendes. Durante a audiência foi detalhado pelo Eng. José Roberto Gallo (Superintendente da Autopista Fluminense) o plano de investimentos e melhorias na BR – 101, bem como os principais entraves à execução das obras. 

No que se refere à duplicação da rodovia no trecho compreendido entre Rio Bonito e Campos dos Goytacazes foi explicitado, que as obras já iniciaram entre Macaé e Campos, pois neste trecho houve maior celeridade no licenciamento ambiental, enquanto entre Rio Bonito e Macaé, ainda há pendências de licenciamento junto aos órgãos ambientais federais para que se dê início às obras de duplicação. Os Deputados presentes definiram a criação de uma Comissão específica para acelerar em Brasília os processos de licenciamento ambiental. 

Em relação à construção do arco rodoviário de Campos dos Goytacazes, foi reportado pelo Superintendente da Autopista Fluminense que existem duas propostas de traçado, uma a esquerda no plano original e outra a direita, que tem início na rodovia dos ceramistas, e que serviria para escoar o fluxo de veículos advindos dos complexos portuários do Açu e de Barra do Furado. 

Nas palavras do Deputado Roberto Henriques “A BR-101 é uma das principais artérias de comunicação do País, a concessão é Federal, porém os efeitos da administração deste contrato são sentidos principalmente pelos habitantes do nosso Estado, em especial no Norte Fluminense, onde o desenvolvimento trazido pelos grandes investimentos irá resultar em uma explosão populacional, daí a imperiosa necessidade da conclusão da estrada e os melhoramentos necessários”. Roberto Henriques endossou a revindicação do líder ceramista Nildo Cardoso que solicitou tratamento igualitário quanto às instalações das “Balanças de Pesagem”. 

O Deputado Roberto Henriques pediu urgência ao representante da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – da instalação de sistema de sinalização e acesso nas proximidades da Padaria Nogueira, Km 4 da Campos–Vitória devido aos constantes acidentes neste local, bem como de todos os acessos com alto risco de acidentes entre a capital, Rio de Janeiro, e a divisa do Espírito Santo trecho sob jurisdição da Autopista Fluminense. O Deputado defendeu ainda que o traçado Leste não prejudique as centenas de famílias do Projeto Nacional de Reforma Agrária localizada assentamento Zumbi dos Palmares. 

As informações são da Assecom do parlamentar 

As principais notícias de hoje pelo Brasil



- Globo: Lei de Acesso – Executivo sai na frente e manda divulgar salários
- Folha: CPI poupa senadores e Delta, e senadores falam em pizza
- Estadão: Dilma publicará salários do Executivo e irrita servidores
- Correio: # Abaixo A Mordomia
- Valor: Governo avalia corte de IOF no crédito de carros
- Zero Hora: Dilma divulgará salários de servidores e Piratini promete fazer o mesmo

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Morre a "rainha da Disco Music" Donna Summer



A cantora Donna Summer — considerada a “Rainha da Disco Music” — morreu na manhã desta quinta-feira, aos 63 anos, na Flórida. Voz de hits como “Last dance”, a artista lutava contra um câncer. "Na manhã de hoje, rodeada por sua família, perdemos Donna Summer Sudano, uma mulher de muitos talentos. Apesar de nosso luto por seu falecimento, estamos em paz celebrando sua vida extraordinária e seu legado contínuo", disse a família da cantora em comunicado. As informações são do Globo on line.

Busca e apreensão na sede do PR do Rio: justiça considera jornais propaganda eleitoral antecipada




Oficiais de Justiça cumpriram mandado de busca e apreensão na sede na sede do PR, no Centro do Rio de Janeiro apreendendo jornais do Partido da República denominado “A República 22”. 

A edição aprendida iria divulgar fotos privadas do Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho. Segundo o ex-governador Garotinho em seu blog a decisão é da juíza Ana Paula Pontes Cardoso, titular da 192ª Zona Eleitoral e atende a um pedido do PMDB. A magistrada eleitoral considerou que as imagens podem configurar propaganda eleitoral antecipada.

A matéria pode ser lida com mais detalhes AQUI no blog do deputado Garotinho.

AJUFE noticia que Garotinho se esconde na imunidade para proferir leviandades




"O parlamentar, de forma irresponsável lança dúvida sobre a probidade do Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares que o condenou pelo crime de quadrilha..."


FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO 
Presidente em exercício da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) 


“Nota à Imprensa”


AJUFE e AJUFERJES repudiam declarações do Deputado Federal Anthony Garotinho sobre a probidade do Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares


A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES), por seus legítimos representantes, vêm a público manifestar seu mais veemente repúdio ao discurso proferido recentemente pelo Deputado Federal Anthony Garotinho, no Plenário da Câmara dos Deputados.


O parlamentar, de forma irresponsável lança dúvida sobre a probidade do Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares que o condenou pelo crime de quadrilha, nos autos do processo criminal que decorreu da chamada “Operação Segurança Pública S/A”. E fá-lo, ora qualificando o magistrado como “mágico”, por ter, segundo supostas informações de sistema, proferido uma sentença de mais de 300 laudas em apenas uma hora; ora expressamente afirmando que a sentença condenatória teria sido “encomendada” por adversários políticos, apenas pelo fato de o irmão do magistrado, o Cel. PM Aristeu Leonardo Tavares, desempenhar função de confiança junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ora, nada mais falso e leviano.

O Deputado, tudo indica, desconfia das instituições públicas, pois imagina indefectivelmente corrompidas e politicamente engajadas numa improvável conspiração contra sua pessoa.

Poderia o Sr. Garotinho, antes de proferir uma blasfêmia, procurar saber sobre a reputação e histórico profissional do Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares. Assim, saberia que Marcelo Tavares é um juiz probo, estudioso, sério, de grande preparo técnico, agindo, sempre, com imparcialidade e que, constantemente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região o tem convocado para tarefas de alta relevância e responsabilidade, como se convoca para substituir Desembargadores Federais e dirigir o Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Teria também sido informado que o estofo moral do referido magistrado somente se compara a seu preparo profissional, como professor adjunto da UERJ, autor de vários livros e doutor em direito público com pesquisa efetuada na Universidade de Paris II.


Ouviria seu advogado Eduardo Mayr afirmar, com registro nos autos, sobre “a forma segura” com que o Juiz Marcelo, conduziu o processo, “permitindo às partes dispor de suas provas, com a necessária amplitude e de forma alguma coibindo ou postergando quaisquer de seus direitos, no correto exercício de sua jurisdição”. Esqueceu o Deputado ofensor que a Corregedora Nacional de Justiça, em representação por ele e outros corréus apresentaram contra Juiz Marcelo Tavares, concluir pela “ausência de elementos que efetivamente comprovem qualquer atitude por parte do Juízo reclamado (o Juiz Marcelo), capaz de consubstanciar a materialidade e autoria de infração administrativa”, tendo sido, pelo magistrado, “esclarecidos detalhadamente os pontos invocados pelo requerente” (CNJ, decisão da Min. Eliana Calmon nos autos do PP nº 0003649-17.2011.2.00.0000).

Não é correto um representante do povo, no caso o Deputado Garotinho, esconder-se atrás da imunidade parlamentar para proferir leviandades pelas quais seria seguramente responsabilizado como cidadão comum. Merece repúdio, não só das Associações dos Juízes Federais, mas de todo cidadão, as palavras do Deputado Federal Garotinho que procuraram atassalhar a honra de um homem de bem, de um Juiz honrado, como é o Juiz Marcelo Tavares. A atitude do parlamentar é fruto de consciência perversa.


Senhor Deputado, tenha certeza que Vossa Excelência não há de manietar os Juízes por enxovalhar a honra de Marcelo Tavares.


AJUFE e AJUFERJES, mais que emprestar solidariedade ao exemplar Juiz Federal Marcelo Tavares, reafirmam seu compromisso de lutar com determinação na defesa da justiça Federal, instituição essencial à luta contra a criminalidade e à corrupção; à defesa da democracia; e à sobrevivência do próprio Estado de Direito.

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO Presidente em exercício da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

FABRÍCIO FERNANDES DECASTRO Vice-presidente da AJUFE na 2ª Região

ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA Presidente do Conselho Executivo da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES)

Fonte inicial no blog do Fernando Leite e replicado aqui do blog estouprocurandooquefazer.

MPF pede na justiça afastamento do prefeito de São Francisco de Itabapoana



O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) moveu uma ação cautelar de improbidade pedindo o afastamento e o bloqueio dos bens do prefeito de São Francisco de Itabapoana, Carlos Alberto Silva de Azevedo, do atual secretário de Saúde do município, Cristiano Salles Rodrigues, e do ex-secretário de Saúde Fabiano Córdova. Os três estão sendo investigados por fraudes na aplicação de verbas públicas do Fundo Nacional da Saúde (processo nº 0000898.18.2012.4.02.5103).

De acordo com as investigações da polícia, as fraudes envolviam desvio de recursos da prefeitura de São Francisco de Itabapoana por intermédio da Clínica Fênix, que superfaturava exames laboratoriais de baixa complexidade e era favorecida em licitações para prestação de exames de média e alta complexidade. As fraudes teriam o envolvimento do prefeito, do atual e do ex-secretário de Saúde, e de representantes da Clínica Fênix.

A ação cautelar é assinada pelos procuradores da República Eduardo Santos de Oliveira e Carmen Sant'Anna.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Fundação de Transportes de Campos reconhece dívida de R$ 3.413.805.55 milhões com a FETRANSPOR





EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O Fundo Municipal de Transportes de Campos dos Goytacazes situado à rua Barão da Lagoa Dourada nº. 197 representado neste ato pelo Sr. ÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº917.035.147-34, Presidente do Fundo Municipal de Transportes, e o Sr. JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO CRUZ, CPF nº. 808.395.767-49, Superintendente Administrativo Financeiro do Fundo Municipal de Transportes, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a dívida pelo valor original de R$ 3.413.805,55 (Três milhões quatrocentos e treze mil oitocentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos),devidos a FETRANSPOR, inscritos no CNPJ sob o nº. 33.747.288/0001-11, referente ao repasse do subsídio, "Projeto Campos Cidadão", relativo ao período de 09/2011 a 12/2011 conforme apurado no relatório/parecer da Auditoria Externa contratada.

Cumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012, tendo seu crédito adicional suplementar ao orçamento publicado em 11 de Maio de 2012, Decreto nº 243/2012, eseu impacto na execução orçamentária e financeira posteriores não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades deste Fundo.

Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2012.
Álvaro Henrique de Souza Oliveira
Presidente do Fundo Municipal de Transportes
José Antônio Cordeiro Cruz
Superintendente Administrativo Financeiro do Fundo Municipal de
Transportes
Id: 1309747

Donana: complexo Aldeia Esperança vai custar R$ 1.287.386.34 milhões ao cofres públicos de Campos





HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000042-0-PR, Tomada de Preços nº 025/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de construção do Complexo Aldeia Esperança - Donana - Campos dos Goytacazes, à S.C. HISSA CONSTRUÇÕES com o valor total de R$ 1.287.386,34 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos)

PUBLIQUE-SE.
Em 10 de maio de 2012.
Edilson Peixoto Gomes
= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =

Rodrigo Cherene é o novo subsecretário de comunicação de Campos dos Goytacazes



Portaria N°1201/2012

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nomear, com base no decreto n° 028/09, Rodrigo Cherene Viana Barros, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 01/04/12.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de maio de 2012.

Rosinha Garotinho
- Prefeita-

Lei nº 12.527: Garotinho quer informações de Cabral e quem vai pedir a Rosinha?




O nobre deputado Anthony Garotinho (PR/RJ) noticiou em seu blog o seguinte: Entrou em vigor hoje a Lei nº. 12.527, sancionada pela Presidente Dilma que regulamenta o acesso a obtenção de informações dos órgãos públicos. A partir de agora, órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil, além das entidades mantidas ou subvencionadas pelo Poder Público, serão obrigados a fornecer acesso às informações contidas em seus bancos de dados e arquivos, devendo, inclusive, disponibilizar de maneira transparente todos esses documentos na internet, para acesso do público de modo geral. 

Com base nessa Lei, que fixa prazo para a resposta e determina responsabilidades pessoais para os agentes públicos que a descumprirem, vou protocolar em todos os órgãos que eu entendo relacionados, o pedido das informações que eu tento há quase um ano obter da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República: as viagens de Sérgio Cabral

A matéria pode ser lida na íntegra AQUI no blog do parlamentar.

Comento no blog: 

Trata-se de um direito do ex-governador oficiar aos órgãos públicos requerendo informações que entenda pertinentes, desde que as mesmas sejam de cunho público e não privado. Partindo dessa premissa, a partir de agora nenhum requerimento feito pelos vereadores de oposição na Câmara de Campos acerca de atos administrativos praticados na gestão da Prefeita Rosinha Garotinho poderá ser rejeitado, pois caso isso ocorra estaremos diante de uma flagrante ilegalidade face à entrada em vigor da Lei nº 12.527. 

Faço questão de acompanhar de perto a atitude dos vereadores da situação diante dessa norma federal, afinal estamos em um país democrático e nada melhor, em ano eleitoral, do que sabermos como anda o nosso município em termos de gestão pública.

Cláudio Andrade

"Memórias de uma guerra suja": delegado pede perícia no forno da usina Cambayba e confirma incineração de corpos



 Os vídeos foram divulgados inicialmente pelo blog do Roberto Moraes. 

 O blog abre espaço para que a família Ribeiro Gomes possa se manifestar caso haja interesse.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Radialista José Sales recebendo a Medalha Tiradentes ao lado de sua filha


Sales e sua filha em momento de grande emoção.




O autor da homenagem Deputado Roberto Henriques apresenta a Medalha Tiradentes ao radialista  José Sales.




Auditório da ACIC lotado para homenagear José Sales.

Funcionários da Rufollo pede ajuda mais uma vez



Olá Dr. Claudio! 

Venho aqui pedir sua ajuda... Nos funcionários da Rufollo estamos em uma situação um tanto quanto desordenada, pois estamos nesse momento sem saber qual será nosso futuro. Já cumprimos aviso prévio e o contrato foi encerrado dia 7 de maio e no momento trabalhamos sem sem receber o mês de Aabril.

Não sabemos quando receberemos, apenas recebemos ordem para continuarmos a trabalhar, mais trabalhar de graça?.

Estamos trabalhando sem saber para onde iremos e se iremos. Temos famílias para sustentar, filhos pequenos para criar, contas para pagar e até quando vamos ficar nessa situação? 

Viemos por meio deste pedir ajuda para sabermos qual rumo tomar.... Desde já agradecemos e aguardamos uma solução...


Luiza.

Infra-estrutura do bairro Lebret vai custar R$ 1.174.300.94 milhões aos cofres públicos de Campos




HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000105-P-PR, Tomada de Preços nº 031/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Lebret, À R.M. BARRETO E MIRANDA MIRANDA CONSTRUTORA LTDA apresentou o valor total de R$ 1.174.300,94 (um milhão, cento e setenta e quatro mil e trezentos reais e noventa e quatro centavos).

PUBLIQUE-SE.
Em 08 de maio de 2012.
Edilson Peixoto Gomes

= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =


Reforma do CRAS do Jardim Carioca vai custar R$ 101.733.05 aos cofres públicos de Campos





HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social no uso das  atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.021.000004-4-PR convite nº. 002/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de Reforma do CRAS - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes, à licitante N. SIQUEIRA & RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R$ 101.733,05 (cento e um mil, setecentos e trinta e três reais e cinco centavos).

PUBLIQUE-SE

Em 10 de maio de 2012.
Izaura Colodete Antonio de Sá Freire

= Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social =




Prefeitura de Campos considera deserta licitação para contratação de empresa para procedimentos oftamológicos





AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

Pregão Presencial nº 058/12

A Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 058/2012 do tipo menor preço por item, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido  ao não comparecimento de interessados ao certame:

Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de procedimentos oftalmológicos para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:

às 10h (Dez horas) do dia 15 de Maio de 2012.

Campos dos Goytacazes, 15 de Maio de 2012.

Roberta Ramos Robaina Zainotte

Pregoeira Id: 1308889

Descoberto outro plano para matar Datena



Ontem, às 9h55, o Disque Denúncia recebeu uma ligação informando de que haveria um homicídio na rua Radiantes, 13, no Jardim Leonor, nas imediações da Band, e que a vítima seria Datena. A informação chegou ao Dipol (Departamento de Inteligência da Polícia Civil) às 11h37. No dia 28 de março, a polícia teria interceptado um plano de bandidos para sequestrar o apresentador. As informações são do site F5.

terça-feira, 15 de maio de 2012

BR 101: Roberto Henriques noticia audiência pública para o dia 17/05 na ALERJ



CONVITE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES


O Deputado Estadual Roberto Henriques vem pela presente encaminhar o convite para a Audiência Pública “PARA ACOMPANHAR O CONTRATO DE CONCESSÃO E O CRONOGRAMA DE OBRAS E MELHORIAS DA BR-101 NORTE” a ser realizada pela Comissões de Transporte e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no dia 17 de maio de 2012 às 11h na Sala das Comissões 316 do Palácio Tiradentes da ALERJ. Salientamos, que, se trata de uma iniciativa deste Parlamentar através do Oficio nº GDRH 011/2012. 

Cordialmente,
Deputado Estadual Roberto Henriques



"a fase dos trabalhos será muito importante para que possamos efetivar as metas desejadas"

Para a audiência foram convidados segmentos da sociedade civil organizada, Prefeitos, Presidentes das Câmaras Municipais dos Municípios por onde passa a BR – 101 Norte e os setores da Sociedade Civil, Autoridades, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e Autopista Fluminense. 

A Audiência Pública tem o objetivo de acompanhar o contrato de concessão, seus respectivos prazos, duplicação e demais melhorias da BR 101 Norte. Constará também entre os temas a serem abordados na referida Audiência a possível instalação de balança para pesagem de caminhões no trecho Campos – Rio de Janeiro. 

Confirmadas as presenças do Superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), João Honorato Pereira, do Presidente do DER/RJ, Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro e do senhor José Alberto Beranger Callo que é Diretor Superintendente da Autopista Fluminense.

Roberto Henriques entrega medalha Tiradentes a José Sales na ACIC



Um dos mais antigos profissionais do rádio em atividade no Brasil será homenageado nesta quarta-feira, 16 de maio, com a medalha Tiradentes, maior condecoração concedida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. José Sales é campista e aos domingos apresenta o programa “Domingo Alegre” na rádio difusora em Campos. O profissional tem 89 anos de idade, dos quais, 64 foram dedicados ao trabalho como radialista. 

A condecoração será entregue pelo também campista, deputado Roberto Henriques, que representará a Alerj na sessão solene. O evento está marcado para as 19 horas desta quarta-feira (16), na Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC). Segundo Roberto Henriques, que fez a indicação, a escolha foi coerente e tem grande significado para o município de Campos. 

“A medalha Tiradentes estará em boas mãos. José Sales é um exemplo de profissional. Durante toda sua carreira mostrou características, que servem como referência para a sociedade. Ele é um dos mais antigos radialistas em atividade no país, membro da Academia Campista de Letras, e não poderia ter toda essa trajetória sem receber a condecoração da Alerj. O município de Campos estará muito bem representado”, finalizou Roberto. 

Além de radialista, José Sales também é escritor. Em seu livro intitulado “Era isso que eu queria dizer” ele relembra suas principais crônicas do rádio. Natural do distrito de São Martinho, na Baixada campista, o profissional iniciou sua carreira no Rio de janeiro, mas ainda novo retornou as origens onde fez história trabalhando nas principais rádios da cidade.

As informações são do Portal Campos Noticia.

Atentado para matar ex-ministro colombiano deixa cinco mortos em Bogotá


Pelo menos cinco pessoas morreram e 17 ficaram feridas em explosões que ocorreram nesta terça-feira (15) em uma área movimentada da zona norte da capital da Colômbia, Bogotá. Balanço inicial falava em dois mortos.

O presidente colombiano, José Manuel Santos, disse que o alvo do ataque era o ex-ministro do Interior Fernando Londoño, que passava pelo local com um carro blindado e ficou ferido.

"Felizmente, o senhor Londoño se encontra estável, no hospital. Infelizmente morreram seu motorista e um agente da polícia", disse o presidente.  Londoño foi hospitalizado, mas não corre risco.

As informações são do Portal G1.

Pavimentação do Novo Jochey vai custar R$ 9.567.542.66 milhões de reais aos cofres públicos de Campos




Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 163/2012
PROCESSO n.º 2011.034.000263-P-PR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 009/11
CONTRATADA:consórcio pavitec/frangelli/coquense/pedra negra

OBJETO: Pavimentação em diversos logradouros no Bairro Parque Novo Jockey - no Município de Campos dos Goytacazes.

VALOR GLOBAL: R$ 9.567.542,66 (nove milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos)

FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.
PRAZO DE CONTRATO: 10 (dez) meses.
Campos dos Goytacazes, 10 de ABRIL de 2011.
Id: 1308131

Obras estruturais no Parque Rosário vão custar R$ 677.013.26 mil reais aos cofres públicos de Campos




HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000110-0-PR, Tomada de Preços nº 030/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Parque Rosário, à working empreendimentose serviços ltda apresentou o valor total de R$ 677.013,26 (seiscentos e setenta e sete mil e treze reais e vinte e
seis centavos).

PUBLIQUE-SE.
Em 08 de maio de 2012.
Edilson Peixoto Gomes
= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =

Parque Rodoviário em Campos dos Goytacazes: construção da escola municipal recebe 3º termo aditivo




EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO
NÚMERO: 425/2010.
PROCESSO n.º 2010.034.000179-9-PR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 016/2010.
CONTRATADA: maguima construções ltda
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Construção da Escola Municipal do Parque Rodoviário, situada na Rua Visconde de Alvarenga, s/nº - Parque Rodoviário - Campos dos Goytacazes.

VALOR GLOBAL: R$ 148.515,80 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e quinze reais e oitenta centavos).
Campos dos Goytacazes, 27 de abril de 2012.
Id: 1307235

Prefeitura de Campos compra R$ 49.650.00 mil em alimentos para usuários do CRAS




Extrato Contratual
NÚMERO: 015/12
PROCESSO n.º 2011.021.000336-4-PR
Pregão nº 004/11(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)
CONTRATADA: ARS REIS SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Aquisição de alimentos para preparo de lanches a serem utilizados nos grupos de atendimento aos usuários dos 10 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.
VALOR GLOBAL: R$* 49.650,00 (quarenta e nove mil seiscentos e cinqüenta reais).
FORMA DE PAGAMENTO: Imediato
PRAZO DE ENTREGA: 15(quinze) dias

Hollande promete ser governante de todos os franceses




Em seu primeiro discurso como presidente eleito, François Hollande prometeu que será o governante de todos os franceses. A afirmação foi repetida nos últimos dias e virou referência. Hollande acrescentou que se esforçará para manter a unidade da França, abalada pelas políticas anti-imigração, principalmente contra os muçulmanos. “Há apenas uma França, uma nação reunida no mesmo destino. Cada um e cada uma terão igualdade de direitos e de deveres”, disse.

O novo presidente lembrou que a responsabilidade do cargo é imensa e que tem consciência disso. Também prometeu tomar providências para combater os efeitos da crise econômica internacional, buscando o desenvolvimento do país e a ampliação do funcionalismo público. “Os franceses escolheram a mudança, o que me levou à Presidência da República. Tenho noção da honra e da tarefa. Comprometo-me a servir ao meu país como requer essa função”, disse. As informações são do JB on line.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Vice-procuradora faz parecer pela cassação de Chalita



A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um parecer defendendo que o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) perca seu mandato na Câmara por infidelidade partidária.

Chalita, que é pré-candidato à prefeitura de São Paulo, trocou de partido em maio do ano passado -- do PSB para o PMDB. Uma resolução do TSE, já julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, proibiu o troca-troca partidário, mas abriu algumas exceções, como a criação de novo partido ou perseguição pessoal.

Em sua defesa, Chalita argumentou, entre outras coisas, que foi perseguido pelo PSB.

Segundo ele, o partido teria se comportado da seguinte maneira: prometeu apoiar sua candidatura ao Senado em 2010, mas não cumpriu com o combinado; depois de eleito deputado, não foi escolhido para ocupar a liderança do PSB na Câmara; enão foi indicado para presidir a comissão que cabe ao partido.

Para Cureau, no entanto, tais fatos não configuram perseguição. "O fato de o recorrido não ter sido agraciado com posições que considera de destaque decorre da existência de disputas políticas normais no ambiente partidário, principalmente considerando que o partido em questão possui uma bancada de 29 deputados federais em exercício".

A vice-procuradora-geral também rebate o argumento de Chalita de que ele obteve expressiva votação, "superior ao quociente eleitoral".

"No direito eleitoral brasileiro não existem candidaturas autônomas. Não há possibilidade de que um candidato se eleja, sem estar vinculado a partido e sem que seja nominalmente escolhido em convenção". As informações são da Folha.com

Justiça de SFI nega liminar a Beto Azevedo



O magistrado Leonardo Cajueiro do juízo de Vara Única da comarca de São Francisco do Itabapoana indeferiu liminar em Mandado de Segurança requerida pelo Prefeito Beto Azevedo para suspender a sessão da Comissão Processante marcada para amanhã na Câmara dos Vereadores e presidida pelo vereador "Fabinho do Estaleiro".

Mais detalhes em instantes.

Morre o professor Sérgio Diniz


O blog informa com muito pesar o falecimento do Professor e advogado Sérgio Diniz. O nobre amigo sofreu um infarto e o seu corpo se encontra no Prontocardio.


A Universidade Candido Mendes cancelou as aulas no turno da noite 14/05 e amanhã na parte da manhã 15/05.


Atualização: Câmara dos Vereadores de Campos suspende as sessões de Terça (15) e Quarta (16) devido ao falecimento do ex-vereador. 


Atualização 02:Câmara de Vereadores decreta luto oficial


Atualização 03 O corpo do ex-deputado Sérgio Diniz será velado na Universidade Candido Mendes e sepultado no Campo da Paz (blog Opiniões)


Atualização 04 relembrem AQUI a entrevista concedida pelo Professor Sérgio Diniz ao meu blog em 2010

Problema de saúde do Presidente adia sessão na Câmara de SJB



Comunicado

Em virtude do quadro clínico do presidente da Câmara de São João da Barra, Gerson da Silva Crispim – que está sendo submetido a uma cirurgia de apêndice, na tarde desta segunda-feira (14) – os demais membros da Mesa Diretora resolveram adiar a sessão legislativa, uma vez que não havia na pauta, nenhum projeto em caráter de urgência. Os ante-projetos de lei que se encontram na Casa ainda estão dentro do prazo para serem votados, conforme o Regimento Interno.

Agradecemos a compreensão dos colegas de imprensa e enviaremos notícias sobre o estado de saúde do parlamentar assim que soubermos.

Assecom da Câmara de SJB. 

TRE/RJ lança disque-denúncia eleitoral



O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) lançou nesta segunda-feira (14) o Disque-Denúncia Eleitoral.

Segundo o tribunal, o serviço atende a todo o Estado e será inicialmente prestado por três linhas telefônicas. As linhas (21) 3513-8144 e (21) 3513-8249 aceitarão ligações a cobrar, inclusive por celular. As irregularidades podem ser informadas também pela linha telefônica (21) 3513-8204 ou pelo email denunciapropaganda@tre-rj.jus.br.

Recebidas de forma discreta e sigilosa, as denúncias da população podem ser feitas entre 11h e 19h, de segunda a sexta-feira. O cidadão não precisa se identificar.

Formalizada a denúncia, a Corregedoria Regional Eleitoral ou as Zonas Eleitorais responsáveis pela fiscalização em cada município vão acionar as equipes de fiscais para verificar a veracidade da informação.

Uma vez constatada a irregularidade denunciada, ela será investigada dentro de um prazo determinado. Além disso, um relatório das equipes de fiscalização é lançado no sistema, acerca da procedência da denúncia, das providências realizadas e dos resultados obtidos.

Cada denúncia recebe um número de protocolo, repassado ao denunciante mesmo quando ele não se identifica. O protocolo permite que o denunciante possa consultar o andamento das investigações ou mesmo oferecer informações complementares ao procedimento aberto. As informações são da Folha on line.

Nepotismo nas Prefeituras do Estado do Rio: MP entra com ação no STF



Aprovada por unanimidade em agosto de 2008 pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para vedar o nepotismo nos três Poderes, a 13ª Súmula Vinculante não foi suficiente para fazer com que prefeitos e vice-prefeitos do estado do Rio deixem de nomear familiares em cargos comissionados na administração pública. 

Levantamento feito pelo GLOBO mostra que em pelo menos 41 dos 92 municípios fluminenses há parentes dos chefes do Executivo municipal lotados no primeiro e no segundo escalões. O total de familiares chega a 72, entre mulheres, irmãos, primos e cunhados. Há casos no interior e também na Região Metropolitana.

De olho no nepotismo, o Ministério Público Estadual entrou no STF com medidas — chamadas de reclamação — para pedir a saída dos parentes de prefeitos dos cargos em comissão e das funções gratificadas baseando-se na súmula. Segundo a regra, é proibida “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta”.

A matéria pode ser lida na íntegra AQUI no Globo on line.

As principais notícias de hoje pelo Brasil



- Globo: Metade dos prefeitos do Rio nomeia parentes
- Folha: Assessor multiplica por dez seus imóveis em SP
- Estadão: Impasse deixa Grécia perto de sair da zona do euro
- Correio: Casamento perde espaço para união estável em Brasília
- Valor: Bancos intensificam o aumento de tarifas
- Estado de Minas: Muitos carros, pouco espaço
- Jornal do Commercio: Parabéns pro Santa!
- Zero Hora: Cachoeira deve R$ 1 milhão ao governo do RS
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

domingo, 13 de maio de 2012

Casas populares: perito noticia que Prefeitura de Campos descumpre lei e valor legal de aditivos



Para Renato, os aditivos publicados e com valores divulgados, estariam descumprindo regras legais. “No artigo 65, da Lei 8.666/93, no primeiro parágrafo, fica claro que os aditivos não podem ultrapassar o valor de 25% do valor inicial atualizado do contrato. Sendo que a Prefeitura de Campos, nos 3 aditivos em que temos conhecimento do valor, já ultrapassou esse limite,, chegando a 27% do valor inicial”, disse Renato.

Na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

§ 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

§ 3o Se no contrato não houverem sido contemplados preços unitários para obras ou serviços, esses serão fixados mediante acordo entre as partes, respeitados os limites estabelecidos no § 1o deste artigo.

Por e-mail, a equipe de jornalismo do CAMPOS NOTÍCIA entrou em contato com a Prefeitura Municipal, através de sua secretaria de Comunicação, para saber os valores dos outros aditivos e cobrar uma explicação quanto ao que, de acordo com o perito técnico, seria descumprimento da lei, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

A matéria completa pode ser lida AQUI no Portal Campos Noticia.