Fundação de Transportes de Campos reconhece dívida de R$ 3.413.805.55 milhões com a FETRANSPOR

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O Fundo Municipal de Transportes de Campos dos Goytacazes situado à rua Barão da Lagoa Dourada nº. 197 representado neste ato pelo Sr. ÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº917.035.147-34, Presidente do Fundo Municipal de Transportes, e o Sr. JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO CRUZ, CPF nº. 808.395.767-49, Superintendente Administrativo Financeiro do Fundo Municipal de Transportes, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a dívida pelo valor original de R$ 3.413.805,55 (Três milhões quatrocentos e treze mil oitocentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos),devidos a FETRANSPOR, inscritos no CNPJ sob o nº. 33.747.288/0001-11, referente ao repasse do subsídio, "Projeto Campos Cidadão", relativo ao período de 09/2011 a 12/2011 conforme apurado no relatório/parecer da Auditoria Externa contratada.

Cumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012, tendo seu crédito adicional suplementar ao orçamento publicado em 11 de Maio de 2012, Decreto nº 243/2012, eseu impacto na execução orçamentária e financeira posteriores não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades deste Fundo.

Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2012.

Álvaro Henrique de Souza Oliveira

Presidente do Fundo Municipal de Transportes

José Antônio Cordeiro Cruz

Superintendente Administrativo Financeiro do Fundo Municipal de

Transportes

Id: 1309747