sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Garotinho condenado a pagar indenização de R$ 120 mil a Beltrame


A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador e deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) a pagar uma indenização de R$ 120 mil ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e seus dois filhos por dano moral. A decisão foi dada pelo juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, na última terça-feira. Garotinho publicou no ano passado em seu blog o endereço completo de Beltrame, além de fotos, comentários "depreciativos" e fatos "desabonadores" sobre a vida privada do secretário. Jonas Lopes de Carvalho Neto, que defende o ex-governador, informou que recorrerá da decisão, apelando ao Tribunal de Justiça. As informações foram publicadas no jornal O Globo.

De acordo com a sentença, o juiz entende que o criador do blog é responsável pelos comentários, ressaltando que isso se estende ainda às cartas de leitores publicadas no mesmo espaço, "que se escondem sob o anonimato, uma vez que a Constituição veda o anonimato". Por isso, o magistrado arbitrou uma indenização pelos prejuízos causados à imagem de Beltrame e de seus filhos, Mariana e Maurício. Na decisão, o juiz determina ainda que Garotinho se abstenha em divulgar notícias depreciativas e fatos que desabonem a moral do secretário, sob pena de pagar multa no valor de R$ 40 mil.

"É uma indenização contra o deputado, porque ele lançou uma série de inverdades sobre o secretário. Ele atingiu a honra de Beltrame. Extrapolou. Por conta disso, ele entrou com a ação de danos morais. As notícias são tão falsas que conseguimos, por meio de uma liminar, que elas fossem retiradas do blog, proibindo inclusive o deputado de citar o nome do secretário em matérias depreciativas ou fatos não comprovados, sob pena de multa. Essa liminar foi confirmada agora pelo tribunal", disse a advogada que defende Beltrame, Karina Siqueira, lembrando que os dados sobre o seu cliente haviam sido apagados do blog depois que ela impetrou liminar com esse objetivo.

Site Terra.

Águas do Paraíba atende no Carnaval em horários especiais, inclusive no Farol


Embora a Central de Atendimento de Águas do Paraíba não abra na segunda e na terça-feira de Carnaval -- voltando a funcionar na Quarta-Feira de Cinzas, das 12h às 18 horas -- a concessionária vai atender aos seus clientes durante todo o Carnaval em horário especial. Também haverá plantão de equipes para emergências, tanto na cidade quanto no litoral.

As emergências e solicitações de serviço poderão ser feitas normalmente, 24 horas por dia, através do telefone Ligue – Água. O número é 115. E no Farol de São Thomé, o principal balneário do Município, o Posto da Praia vai funcionar todos os dias, de sábado a terça-feira, das 9h às 13 horas, e na Quarta-Feira de Cinzas, das 12h às 16 horas.

No Carnaval, a praia do Farol de São Thomé deve receber mais de 400 mil pessoas. Para evitar ocorrência de desabastecimento, por falta de energia elétrica -- que tem sido frequente durante o verão em toda a região, com demora para atendimento e religação – a concessionária Águas do Paraíba está com geradores de energia em stand by.

“Embora a eventual falta de energia não seja de responsabilidade de Águas do Paraíba, não podemos correr o risco de nossos clientes ficarem sem abastecimento de água, por culpa de terceiros”, explicou o Gerente de Operações da concessionária, engenheiro Silas Almeida, acrescentando que o Farol de São Thomé vai dispor também de equipes exclusivas de atendimento para qualquer emergência e reparo de redes.

Além do funcionamento do Posto de Praia, para o atendimento aos veranistas e visitantes durante todo o Carnaval, o Farol de São Thomé também vai ter reforço de caminhões-pipa e para a limpeza de fossas. A solicitação poderá ser feita pessoalmente, no escritório localizado na entrada do balneário, ao lado da Rodoviária, ou através do telefone Ligue-Água 115 -- o que também pode ser feito pelos clientes que permanecerem na cidade e necessitarem de serviço emergencial.

A Gerência Comercial de Águas do Paraíba informa ainda que os clientes que tiverem suas contas de águas vencidas durante o Carnaval, por causa do feriado bancário, poderão pagá-las normalmente na Quarta-Feira de Cinzas sem qualquer prejuízo ou cobrança de multa no mês subsequente.

A segunda via da conta de água, mesmo com o não funcionamento da Central de Atendimento, na segunda e terça-feira de Carnaval, poderá ser obtida através do sitewww.aguasdoparaiba.com.br


Adelfran Lacerda

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Operação Fechamento de Ruas nas principais vias do Centro, em SJB‏


Já está em funcionamento a Operação Fechamento de Ruas nas principais vias do Centro, proporcionando tranquilidade e segurança aos foliões que vão brincar o tradicional Carnaval de São João da Barra. Grussaí, Barcelos e Açu também terão vias interditadas nos dias de folia.

Com a iniciativa, o trânsito terá maior fluidez respeitando o direito de ir e vir dos cidadãos. Não será permitido estacionar o veículo nas ruas de passagem de blocos. Um adesivo de trânsito livre facilitará o acesso de moradores a residências ou próximo. A previsão é que 40 mil pessoas circulem por dia no município.

O gerente de Trânsito, Getúlio Almeida de Souza, confirmou 145 educadores de trânsito no revezamento de três turnos nos cruzamentos das ruas que serão interditados. “Os moradores dessas ruas poderão solicitar o adesivo na sede do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN em frente à Prefeitura - portando cópia e original do comprovante de residência e do veículo”, informou.

Nesta sexta-feira, o departamento estará funcionando das 8h às 17h e de sábado até terça, das 8h às 15h. “Só entregaremos o adesivo para moradores de ruas interditadas”, ressaltou Getúlio, fazendo um apelo aos moradores dos bairros vizinhos ao Centro que deixem seus veículos em casa.

Ruas interditadas – Avenida Joaquim Thomaz de Aquino Filho, Barão de Barcelos, Dioneth de Souza Rocha, São Benedito, José Gomes Teixeira, Beco do Bongosto e Trechos da Professor Aluizio Farias, João Francisco de Almeida, Sacramento, Coronel Cintra, Senhor dos Passos, Rosário, Coronel Moreira e Coronel Teixeira.

Assecom da Prefeitura de SJB

Deputado Roberto Henriques pede intervenção nos canais do Norte e Noroeste


Preocupado com a chegada das chuvas, o deputado estadual Roberto Henriques reuniu-se com o secretário estadual de Meio Ambiente, Índio da Costa, junto com o superintendente regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Norte e Noroeste, Renê Justen, para pedir providências quanto a dragagem e ações necessárias para os rios de toda a região. O encontro que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, sede da secretaria tem como foco amenizar os impactos da época das chuvas na região.

“Fui alertado por pequenos produtores rurais que no ano de 2013 a limpeza dos rios e canais não havia sido realizada, uma vez que o serviço deveria ser feito meses atrás. Há a necessidade de fazer a limpeza dos rios de tempos em tempos. A limpeza é uma medida de rotina. Caso ela não seja feita, como vimos recentemente em Dores de Macabu, distrito inteiros ficam isolados, produtores rurais perdem suas plantações, o gado adoece. Todos perdem, o município, a população e até a economia”, afirmou Henriques.

O parlamentar levou ainda para o secretário Índio da Costa um pedido para que o mesmo interceda junto ao Ministério do Interior para o término das obras globais nos rios e canais do Norte e Noroeste Fluminense, que já teve 1/3 do seu projeto realizado com o gasto de R$ 140 milhões. Essas obras dependem da liberação de mais cerca de 340 milhões do ministério para o seu término e contará com comportas eletrônicas para a administração das águas. Enquanto isso, o parlamentar solicitou que as obras de limpeza e dragagem sejam realizadas para que a primeira parte do projeto não se perca.

O deputado estadual Roberto Henriques participou de um estudo que apontou cerca de 40 pontos para intervenções de limpeza serem realizadas na malha de canais de Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Quissamã e São Francisco do Itabapoana. Tais como o Canal Campos-Macaé, o Rio Ururai, o Canal de Jesus, Canal Guriri, Canal da Prata, Rio da Prata, Canal de São Nicolau, Canal de Tocos, Rio Novo, Canal de Coqueiros, Canal de São Bento, Canal de Cacomanga e Canal do Vigário. Uma visita técnica do órgão será marcada na região.

Assecom do parlamentar.

Carnaval de Quissamã já começou


'O Bloco Intergeracional Quissamba abriu a folia'

Em Quissamã, a folia já começou. Os tamborins começaram a esquentar desde a noite desta quinta-feira (27) com o desfile do bloco Intergeracional Quissamba, composto por usuários dos programas sociais do município, que abriu as festividades de Momo seguido pelo bloco de rua 'Meu Bem Vou Ali e Já Volto'.

O bloco Quissamba desfilou pela primeira vez com aproximadamente 450 pessoas e surgiu de uma iniciativa própria dos integrantes dos Serviços de Convivência da Pessoa Idosa e da Juventude como o PAI (Programa de Assistência ao Idoso), Juventude em Construção e Pró-Jovem, que são referenciados ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Estes serviços vêm sendo desenvolvidos pela secretaria de Assistência Social desde 2013, e se voltam para a família em sua integralidade, proporcionando a troca de experimentações no acesso à participação de atividades culturais e de lazer.

De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Derli Rodrigues, este bloco tem como lema: 'tudo junto e misturado' e 'no social todo mundo é igual'. A equipe de profissionais, além dos jovens e idosos, reforçou na avenida que é possível unir gerações com acolhida, respeito e paz.

Claudinier Nogueira, integrante do PAI era um dos mais animados do Quissamba. Ele disse que aguardava com ansiedade para participar do bloco. “Eu adoro o PAI, lá faço seis atividades por semana e minha vida melhorou porque a gente participa de muitas coisas. O carnaval é uma festa bastante animada que eu gosto muito e o nosso bloco esbanjou alegria, tava ansioso”, declarou.

O desfile do Quissamba estava empolgante e teve direito a personagens dos antigos carnavais de Quissamã como o boi pintadinho e a mulinha. O bloco foi acompanhado por uma banda com repertório recheado de marchinhas. A integração entre os jovens e os idosos deu o toque perfeito ao carnaval do Quissamba. Diversas secretarias e setores da Prefeitura de Quissamã colaboraram para o sucesso do bloco que teve dispersão no Centro Cultural Sobradinho.

Guarda Municipal e apoio, Defesa Civil, equipe de emergência com ambulância, Ministério Público e Comissariado da Infância e da Juventude são alguns dos órgãos ou setores que deram suporte aos desfiles.

O 'Meu Bem Vou Ali e Já Volto' tradicionalmente desfila na quinta-feira que antecede o carnaval e arrastou uma multidão pela Avenida Barão de Vila Franca, no Centro da cidade, onde acontecem os desfiles do carnaval quissamaense.

O bloco está completando 16 anos e é o mais antigo em atividade. Existe desde 1998 e foi criado por um grupo de amigos, que na ocasião trabalhava no antigo Banerj local com a coordenação de Eduardo Soares. Caiu no gosto popular, especialmente dos jovens que frequentam o carnaval de Quissamã. Esse ano não foi diferente e a animação mais uma vez marcou a festa que agitou a galera por toda a avenida ao som do trio elétrico sob o comando do DJ Alex Ferreira.


Saúde na Avenida

A secretaria Municipal de Saúde programou campanha de conscientização para os dias de carnaval. Tanto na Avenida Barão de Vila Franca, no Centro como nas praias, estandes com equipes de enfermagem e Agentes comunitários de Saúde promovem a distribuição de material informativo com foco em DST/AIDS e de preservativos femininos e masculinos, entre outros.

Baile à Fantasia em João Francisco nesta sexta (28)

Nesta sexta (28), a folia fica por conta de Dom Américo e seus Comparsas, que promete não deixar ninguém parado no tradicional Baile à Fantasia que acontece a partir das 23h na tenda da Praia de João Francisco. Logo após, o DJ Alex Ferreira toma conta da pista.

Dom Américo é velho conhecido do público quissamaense. Todos os anos anima o baile que concentra centenas de pessoas, se apresentando com fantasias inusitadas que agradam em cheio aos foliões.

Assecom da Prefeitura de Quissamã

Representantes dos camelôs de Campos apresentam erros da Prefeitura e pedem igualdade e segurança



Em dezembro de 2009 o Poder Público, na tentativa de nos retirar da rua e nos realocar em um único lugar e tendo dificuldades em espaço, a prefeita, decidiu que ela iria providenciar um lugar definitivo (camelódromo) para nós todos e que enquanto isso não fosse possível ficaríamos os que trabalham na rua, cada um em seu lugar e ela arranjaria um espaço para a retirada dos permissionários do Camelódromo existente para que fosse iniciada a obra do novo camelódromo.

A partir de então nada foi feito. Em setembro de 2013 o Poder Público desta comarca mandou nos avisar que o espaço no Parque Alberto Sampaio, que estaria sendo construído de inicio, para abrigar provisoriamente os permissionários do camelódromo antigo também nos abrigaria. Houve de inicio rejeição pelos permissionários, por que 15 dias antes de sermos comunicados o Chefe do setor de Posturas Sr Mariano nos reuniu e pediu que fizéssemos mudanças em nossas bancas e até mandou um memorando e isso gerou um descontentamento, pois foi feito gastos para as melhorias exigidas por Sr Mariano do setor de posturas. 

Foi pedido desde 2009 que mantivéssemos um grupo de representantes dos permissionários de rua para estarmos acompanhando o processo de transição em um todo. Desde setembro quando nos comunicaram que iríamos sair para o local provisório até que fosse construído o novo, houve diversas reuniões somente com os permissionários do antigo camelódromo e os Órgãos competentes da prefeitura, e em nenhum momento fomos chamados, deixando transparecer que não iríamos para o local, tendo em vista que essas reuniões com os demais eram com intuito de decidir de que forma se queriam as barracas, alocação das mesmas no espaço, banheiros, como seria a segurança, houve sorteio das bancas entre eles e fomos até impedidos de entrar nas tais reuniões quando tentávamos.

Após tudo acertado entre eles nos chamaram (o grupo eleito para representar todos os permissioánios da rua) no dia 24 de Fevereiro de 2014 com o Sr Wainer Teixeira secretário de turismo e diretor interino da CODEMCA, o Major Francisco Melo, Paulinho camelô, o SenhorMariano, e seus secretários na Secretaria de Turismo, para nos comunicar que assim que transferissem os permissionários do camelódromo Michel Adadd que acontecerá dia 10,11e 12 de março de 2014 iniciariam o processo para nos transferir em seguida.

Pedi que nos fossem permitido uma visita ao novo espaço provisório até então nos negada. O Sr Wainer Teixeira que é o responsável por toda a transição encaminhou o Sr Paulo Roberto (Paulinho Camelô) funcionário da codemca e também permissionário do camelódromo, para nos mostrar o espaço. Ao serem indagados sobre saídas de emergências do espaço provisório situado no PQ Alberto Sampaio, eles disseram que ficássemos tranqüilos porque existiam quatro entradas. Uma perícia técnica ao novo espaço PROVISÓRIO para comprovaria nossa DENÚNCIA e constatar que realmente existe as quatro entradas somente frontais e que as laterais e fundos não existe saída nenhuma, se acontecer uma simples briga nós não teremos para onde correr o que dirá um incêndio. Não existe plano de inicio de combate a incêndios, assim como saídas de emergências exigidas com mais rigor após a tragédia ocorrida na boate Kiss. Que há impedimentos aos corredores de acessos ao espaço destinado aos camelôs de rua (nós), que o sol castiga esta área desde à hora do almoço até o fim do dia, que estas áreas destinadas a nós são uma área de risco, tendo em vista que ficaremos de costas para a descida da ponte de Rosinha sem proteção nenhuma caso algum carro desgoverne e invada o espaço! Isso começou errado desde momento em que a proposta que a Prefeita Rosinha Garotinho nos fez foi que ela queria nos colocar em IGUALDADE com os camelôs do camelódromo, nos dar dignidade e nos legalizar, só que a proposta não está sendo cumprida, afinal que igualdade é essa que separaram as primeiras fileiras iniciais para o sorteio das bancas do camelódromo nos deixando sobrar as duas ultimas fileiras, sem acessibilidade, no sol escaldante e em risco de vida? Porque se somos iguais, e é assim que reza a nossa constituição em seu artigo 5º, que todos temos direitos iguais, e porque fomos tratados com tanta indiferença e discriminação? Indignados e conhecendo nossos direitos é que estamos humildemente preiteando na justiça essa igualdade.

 Não nos negamos a sair concordando com o diálogo inicial de que ao sermos um só camelódromo atrairia os clientes para um único lugar, mais ainda, saindo da informalidade e nos tornado micro empreendedores nos abriria portas para melhores compras com grandes descontos e nos livraria de perdermos mercadoria quando a fiscalização do IR e PF nos cobrassem. O que queremos é dignidade, tratamento de igualdade e mais do que tudo segurança de nossas vidas e de nossos Clientes afinal são milhares de pessoas diariamente transitando.

Beatriz Piedade
Mara Santos
Representantes dos camelôs

Plataforma de petróleo se inclina na Bacia de Campos, Norte do RJ



Uma plataforma de petróleo que presta serviço para a Petrobras se inclinou na Bacia de Campos, no Norte Fluminense, por volta de 1h desta sexta-feira (28). Como mostrou o Bom Dia Brasil, a maioria dos tripulantes conseguiu abandonar a embarcação, de modelo SS-53. Ninguém ficou ferido.

Perto das 7h45, a companhia disse que a plataforma não corria risco de afundar, e que os procedimentos de segurança já estavam sendo realizados. A petroleira reforçou a informação de que a plataforma não é sua, mas de uma empresa prestadora de serviços.

A plataforma atuava na perfuração do solo e pertence a empresa multinacional Noble.

Segundo informações de funcionários que não quiseram se identificar, mais de 100 tripulantes estavam trabalhando na petroleira, e a maioria conseguiu desembarcar com a ajuda de navios.

G1.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Eleições estaduais provoca racha entre Prefeito e Vice de Macaé


"A partir das críticas, e-mails e telefonemas que colocam em dúvida a minha COERÊNCIA, me sinto na obrigação de esclarecer alguns aspectos. A notícia publicada na coluna “Panorama Político”, jornal O Globo, de que o Prefeito da cidade de Macaé, Dr. Aluízio – eleito junto comigo -, seria um dos coordenadores de campanha de Luiz Fernando Pezão, sucessor de Sérgio Cabral para Governador do Estado, me deixou inconformado e acredito que tenha decepcionado a população macaense.

Apesar da atitude do prefeito, NÃO CONCORDO COM A ALIANÇA ELEITORAL COM O GOVERNO QUE ABANDONOU MACAÉ E REGIÃO DURANTE OS ÚLTIMOS SETE ANOS. NÃO EXISTE, ATÉ O MOMENTO, OBRA DE INFRAESTRUTRA OU SERVIÇO PÚBLICO QUE JUSTIFIQUE TAL COMPROMISSO.

Macaé e região carecem de investimentos na área de mobilidade urbana, fornecimento de água potável, segurança pública e educação e, no entanto, se viram completamente negligenciadas pelo Estado. Nunca aceitaria esta aliança oportunista que desconsidera essa falta de investimento e essa pouca atenção.

Quando fui o único vereador de oposição, ao longo do meu mandato pautei minha intervenção parlamentar pela defesa dos excluídos, em busca da transparência e respeito da aplicação dos recursos na gestão pública, assim como pauto hoje minha atuação como vice-prefeito. Portanto, neste momento soa no mínimo incoerente me associar a grupos políticos que respaldavam um antigo governo no qual nos apresentamos como ALTERNATIVA PARA UM PROJETO DE MUDANÇA para o município de Macaé, segundo expectativa e confiança depositada pela população.

Fomos ao longo do período pré-eleitoral motivados pelo senador Lindbergh Farias a montar a aliança que se sagrou vitoriosa. O senador não poupou esforços em convencer o PT a constituir uma aliança com o PV e aliados. Lindbergh esteve inúmeras vezes em Macaé durante a campanha e tem sido um parceiro incansável na busca de melhorar a relação com o governo federal e ampliar os investimentos em nossa cidade. Aproveito para reafirmar minha lealdade ao senador Lindbergh, porque afinal, se para alguns a palavra não vale muito coisa, não posso abrir mão da minha palavra, que é o único bem que possuo. Não conseguiria olhar para a minha família se perdesse a minha honra.

Danilo Funke

As informações podem ser conferidas AQUI

José Dirceu NÃO é quadrilheiro, segundo o STF


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27), por seis votos a cinco, absolver do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino e outros cinco condenados no processo do mensalão do PT, entre eles ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.

A decisão foi tomada no julgamento dos recursos chamados "embargos infringentes", apresentados pelos oito condenados, que o Supremo começou a analisar na semana passada e conclui nesta quinta.

A apreciação dos recursos por formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes.

Os seis ministros que votaram pela absolvição (Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki) entenderam que não ficou configurada a quadrilha. Segundo a interpretação desses ministros, apesar de os oito terem cometido crimes conjuntamente, não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes.

G1.

Bebê sofre várias mordidas em creche municipal, na Avenida Teresópolis, em Campos



G1

Uma mãe de 25 anos, que prefere não ser identificada, levou um susto ao buscar o bebê de 11 meses em uma creche de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na última segunda-feira (24). Segundo ela, o menino estava com várias mordidas pelo corpo e com marcas na testa. A mãe disse ainda que ao perguntar sobre os machucados no rosto, a professora mostrou as outras marcas espalhadas pelos braços e costas, dizendo que uma aluna de seis meses deu as mordidas.

“A professora pediu pra eu ficar calma e foi me mostrando as outras marcas, mas como uma mãe fica calma ao ver o filho chorando de dor e todo marcado? Será que ninguém viu enquanto ele era mordido? Ele não vai voltar mais pra essa creche”, comentou a mãe.

No mesmo dia, os pais do bebê registram ocorrência na 146ª Delegacia de Guarus e a criança foi submetida ao exame de corpo de delito.

Terceira Via 

Em entrevista concedida à equipe do jornal Terceira Via, a mãe, Kíssila da Silva Gomes, contou que o filho estava numa sala sem professor, quando outra criança o violentou. “É preciso ter uma autoridade dentro da sala de aula. Meu filho tem marcas na testa, nariz, boca, perna, costas e braço. A direção da escola alega que as mordidas foram provocadas por outra criança de oito meses, que não tem dente na boca. Pela agressão, acredito que tenha partido de uma criança mais velha. Esse mistério ainda não foi desvendado”, disse.


6 meses depois: FCJOL divulga valor de R$ 40 mil pagos ao bailarino Jolles Salles


Processo Administrativo nº 2013.019.000644-5
Objeto: Inexigibilidade de Licitação
Elementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico
Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.
Referente: Contratação do bailarino Jolles Salles para apresentação no IV congresso de dança no teatro trianon.
Preço: 40.000,00
Data: 30/08/2013

Segurança reforçada para o Carnaval de São João da Barra‏



Autoridades da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e secretários se reuniram na manhã desta quarta-feira, 26, com o prefeito José Amaro de Souza Neco para discutir a segurança do carnaval. Aumento do efetivo e parceria entre os poderes vão garantir proteção dos foliões em São João da Barra.

Trabalhando com efetivo de 90 homens por dia, a Polícia Militar vai estar presente em todas as localidades do município. A delegada da Polícia Civil, Madeleine Farias, disse que a Delegacia estará de plantão todos os dias, durante 24 horas e que o trabalho em conjunto é a solução para o sucesso das ações. “Trabalhamos em conjunto com a PM para evitar as ocorrências, mas quando elas acontecem, também estamos em parceria para efetuar as prisões. Apenas dois homicídios acontecidos no verão ainda não foram elucidados”, declarou.

A Guarda Municipal vai atuar com o efetivo de 50 homens e terá seis torres de vigilância instaladas pela Avenida Joaquim Thomaz de Aquino Filho, a avenida do samba. Já a Polícia Rodoviária Federal garantiu continuar a Operação Verão, em que atua sistematicamente com blitzen na BR356, apreendendo drogas e armas.

Para o prefeito Neco, a presença das polícias nas ruas inibe confusões. “A pessoa que vem para o carnaval com intenção de criar tumulto, fica apreensiva quando vê o policial. A presença da PRF na estrada também é muito importante nesse sentido.”

Assecom da Prefeitura de SJB

Prefeito Octávio Carneiro recebe Marcos Peralta, delegado da 130ª DP


O tema segurança abriu a agenda do prefeito de Quissamã, Octávio Carneiro, na manhã desta quarta-feira (26). Em seu gabinete, Octávio recebeu a visita do delegado da 130ª DP, Marcos Peralta. Também participaram do encontro a secretária de Governo, Ana Alice de Barcelos, o comandante da Guarda Civil Municipal, Carlos Xavier (Carlão) e o vereador Ronaldo Costa.

Na oportunidade, Marcos Peralta, que retornou ao comando da 130ª DP no início deste mês, enfatizou o bom relacionamento com o Executivo municipal e a integração com bons resultados com a Guarda Civil e a Polícia Militar, em Quissamã. A formação do Conselho Municipal de Segurança também foi abordada.

“A integração dos setores de segurança resultam em benefícios diretos à população” avaliou Peralta.

A respeito da relevância da atuação da Guarda Civil Municipal, Marcos Peralta falou sobre capacitação e anunciou a realização de palestra para os GCMs de Quissamã e Carapebus, com o tema “Uso progressivo da força”, que será realizado na cidade vizinha, no dia 12 de março.

Assecom da Prefeitura de Quissamã

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Fonte da área de saúde relata a real situação de Karina Lucas


Sem sedação e aminas (drogas vasoativas). Ou seja, está estável hemodinamicamente, mas função neurológica sem resposta alguma, mesmo estando sem sedação.

Não responde a nenhum estímulo, seja dor ou outro. Como tem drive respiratório e estímulo de tosse, descartaram morte cerebral.

Estando sem sedação há dias, era para ter alguma resposta, logo o quadro neurológico desanima. Encontra-se em ventilação mecânica, porém apenas como suporte, (isso é o drive), ou seja, ela consegue segurar a respiração e a máquina auxilia em caso de apneia.

Mas, difícil prognostico neurológico.

Fonte preservada.

O blog continua torcendo e deixa claro que as informações acima não foram dadas pela direção do hospital.

CPI do Vandalismo que cita Freixo pode ser a vingança de Cabral contra Garotinho


A CPI do Vandalismo, protocolada ontem na Assembleia Legislativa do Rio, com 41 assinaturas, vai ser instalada e pretende cercar o PSOL, o PR e o PT. Os deputados vão pedir a quebra de sigilos fiscal e telefônico de dois ativistas: Elisa Quadros, a Sininho, e Sebastião Machado Jr, o Nayt, suspeitos de ligação direta com dois deputados, o estadual Marcelo Freixo (PSOL) e o federal Garotinho (PR), respectivamente. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), colocou a tropa de choque política em ação.

Tiro certo. Se as investigações da Polícia e da CPI provarem que houve financiamento partidário, o foguete que matou o cinegrafista da Band pode mudar, e muito, o cenário eleitoral.

Turma do contra. Para aliados de Cabral, a investigação sobre financiamento de partidos para black blocs é a chance que ele terá de se vingar dos que apostam no ‘quanto pior, melhor’.

É com a polícia. Deputados de Cabral têm informações de que Sininho ligou para Freixo dezenas de vezes durante os últimos protestos. O socialista nega qualquer relação com ela.

Coluna Esplanada

6 meses depois: valor de R$ 86.900,00 mil pagos ao cantor Fábio de Melo é divulgado


Processo Administrativo nº 2013.019.000582-3
Objeto: Inexigibilidade de Licitação
Elementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico
Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Talentos Produções Artísticas e Comercio Ltda.
Referente: Contratação do Padre Fábio de Melo para apresentação de show musical na festa do Santíssimo Salvador em Campos.
Preço: 86.900,00
Data: 06/08/2013

Ecos da Fenorte: Roberto Henriques enaltece a democracia e se posiciona pela continuidade do debate



"Caríssimos Aluysio, Zé Renato, leitores e comentaristas, saibam que fico feliz quando nossa gente está discutindo os temas que envolvem nosso cotidiano. Pior seria o silêncio sepulcral das mentes mortas, que desistiram de cogitar acerca desta maravilhosa viagem cósmica para qual a espiral histórica nos arrasta. Bendita seja a pluralidade das nossa ideias, desde que esta não esteja servil aos interesses meramente particulares,tais como: defesas de privilégios, interesses inconfessáveis envolvendo a coisa pública, falsa postura ética, dentre outras. 

Coloco-me à inteira disposição daqueles que não se escondem em anonimatos, dos que sinceramente discutem dominados pelo espírito público, dos que não se cansam de filosofar na simplicidade e abertura ao próximo, bem como dos que se entregam as lutas que edificam. Não tenho medo,sou absolutamente tranquilo nos ambientes onde se travam discussões,porém preocupam-me as raivosas reações de alguns… Não discutem…. reclamam direitos que não lhes pertencem; exalam iras, porque sabem que seus argumentos são falsos e interesseiros. Tenho pontos de divergências com a opinião em tela sobre minha “carta aberta” dada pelo Dr. Cleber Tinoco, porém o parabenizo por buscar discordar orientando-se pelos caminhos dos seus argumentos e serenamente disponibilizar matéria e condições para aprofundar uma avaliação com as garantias das regras da civilidade. Saudável e contributiva posição para o sagrado direito de qualquer pessoa questionar a minha atuação parlamentar. Estou aberto, Dr. Cleber, a aprofundar para melhorar cada produto do trabalho que executo. 

O gabinete que está a mim disponibilizado, custeado pelo dinheiro público, tem portas abertas, como aceitaria prazerosamente um convite do senhor para ir ao seu escritório. Aluysio e Zé Renato, encerro, respeitando outros comentários, lamento que tantos outros são apenas argumentos que servem à vaidade de posições preconceituosas e noutros, reconheço-os apenas como gritos de manjados fisiológicos que não levo a sério…. Não dedico a eles sequer um “período composto”, muito menos uma oração… A eles outra oração… Que Deus tire de seus corações o ódio que nutrem pela pela democracia. Quanto ao Gustavo Matheus, rogo para que não entres pela porta larga da perdição… Andas nervoso, perdeste o traquejo da boa escrita? Segure firme, promissor escriba… Cartola lhes diria: “Ainda e cedo… Preste Atenção…Ouça-me bem… Cuidado!!!! A vida é um moinho…” Eu, humildemente, lhes digo : Sobre o jovem, repousa a presunção da inocência. Ao blog, obrigado pelo espaço. 

Fraterno abraço a todos. Abraça-os, Roberto Henriques.

O comentário é originário do blog Opiniões e pode ser conferido AQUI

Morre no Rio o radialista Loureiro Neto


O radialista Loureiro Neto, de 61 anos, teve morte cerebral constatada na noite de terça-feira (25). Ele sofria de problemas cardíacos e desde o dia 16 de janeiro estava internado no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. Às 9h15 desta terça-feira (26) os médicos aguardavam apenas a autorização da família para desligar os aparelhos. Até este horário não havia informações sobre o dia e o horário do velório e do enterro.

Loureiro nasceu em Portugal. Ele trabalhou por mais de 30 anos no Sistema Globo de Rádio. Vascaíno apaixonado, foi referência na cobertura esportiva. Na Rádio Globo apresentou o "Enquanto a bola não rola", "Papo de Botequim", e em 2002, passou a apresentar o "Manhã da Globo", substituindo Haroldo de Andrade. Em 2011 passou a apresentar o programa "Botequim da Globo".

G1.

Regime de prisão do devedor de alimentos na Câmara Federal

Terceira Via

O dever de alimentar deve ser cumprido por quem tem filhos e que, por questões diversas, não está sob o mesmo teto daquele que detém a guarda física, dividindo as obrigações enquanto genitores.

Devido a isso, aquele que não detém a guarda do menor é obrigado a contribuir com a criação do seu filho, observado o binômio da necessidade de quem pede e possibilidade de quem deve pagar.

O descumprimento injustificado da obrigação alimentar enseja pedido de prisão, levando para a custódia – sob o regime fechado - pais e mães inadimplentes.

Esse caráter do regime de prisão vem causando polêmica na Câmara. Minoria no Parlamento, as mulheres se articulam para tentar manter a prisão nesses moldes para aqueles que atrasam o pagamento da pensão alimentícia ou se negam a cumprir tal dever.

O texto-base da reforma do Código de Processo Civil - aprovado no ano passado - alterou o regime prisional dos devedores de pensão alimentícia de fechado para o semi-aberto.

Devido a isso, encontra-se em pauta uma emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que visa manter o regime fechado para prisão do devedor tal como é hoje e isso vem causando uma série de debates acalorados.

Entendo que essa questão requer bastante cautela. Não restam dúvidas de que a prisão do devedor enseja o cumprimento imediato da obrigação alimentar pendente, uma vez que a restrição da liberdade leva o devedor a “negociar” uma obrigação moral, ou seja: paga-se a quantia devida - não pela consciência do dever de sustento - e sim para reaver a liberdade, salvo raras exceções.

Por outro lado, a alteração na redação do texto-base de “fechado” para “semi-aberto” pode até ajudar o alimentante. Dessa forma, ele pode procurar uma laboração digna e capaz de quitar seu débito a fim de ensejar a revogação de sua prisão.

Nessa linha, a meu ver, a prisão em regime semi-aberto seria eficaz se os detentos fossem direcionados para laborações específicas que gerassem renda para o pagamento dos débitos alimentares.

Isso porque há muitos casos em que o débito alimentar é consequência da falta de boas e satisfatórias condições financeiras do alimentante e não porque haja dolo, uma vontade proposital de não cumprir a obrigação de colaborar com o sustento dos filhos.

Antes de tudo, a questão do débito alimentar é um problema social. O alto índice de desemprego, a violência doméstica e as novas concepções familiares são fatores que influenciam - e muito - no pagamento dos alimentos àqueles de que deles necessitam.

Além dos fatores acima relatados, há também o posicionamento dos filhos como ‘carta de crédito’. Muitos pais e mães “usam” seus filhos para que valores de pensão sejam mais altos a ponto de abrangerem o sustento daquele que detém a guarda da criança e administra sua pensão.

Nas Varas de Família, em muitos casos, essa tática é bem sucedida já que aqueles que administram a pensão não têm o dever de “prestar contas” à Justiça acerca da aplicação e dos gastos com os valores recebidos.

Essa inviabilidade que os alimentantes têm em saber se o valor da pensão está devidamente empregado fomenta o fenômeno “trem da alegria”, muitas vezes inevitável.

A alteração do regime fechado para o semi-aberto, nos casos de prisão de devedores de alimentos, é interessante desde que o tempo livre da detenção seja usado para angariar numerário para o cumprimento legítimo do débito que gerou a tão temida restrição da liberdade.

Enfim. A discussão sobre qual regime de prisão seria o mais eficaz tem que prescindir de uma conscientização de que o dever de alimentar e sustentar um filho - do qual não se tem a guarda - é, antes de tudo, uma obrigação moral e prevista constitucionalmente.

Regime fechado ou semi-aberto, a liberdade do alimentante está diretamente relacionada ao cuidado para com seu filho. Uma discussão muito mais complexa do que se imagina.

Alerj aprova emenda do deputado Roberto Henriques e beneficia comerciários


Foi votado e aprovado, hoje (25/02), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) as emendas nº 24 e 25, de autoria do deputado estadual Roberto Henriques, à Mensagem nº 02/2014 do Poder Executivo enviada à casa. O texto enviado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro institui os pisos salariais para diversas categorias no âmbito do estado.

A Emenda Supressiva nº24 retirou do artigo 1º, inciso II, a expressão “empregados do comércio não especializados” e a Emenda Aditiva nº25 acrescentou no inciso III, do mesmo artigo, “e comerciários”. As mudanças vão beneficiar cerca de 500 mil pessoas que trabalham no comércio.

“A retirada da expressão 'empregados do comércio não especializados' foi um pedido que recebi da Confederação Nacional e da Federação dos Empregados no Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Com a supressão do termo e a adição de comerciários, de acordo com lei federal que regulamenta o exercício da profissão, todos esses empregados do comércio passarão a ocupar a faixa III salarial, colocando-os em igualdade. Desde o início do meu mandato tenho me dedicado na luta pela pequena e microempresa para que se sustente de forma justa sem que seja explorada tributariamente, mas nós nunca poderíamos esquecer de valorizar nesse contexto e promover o comerciário e comerciária. Creio em um mundo de conciliação, numa comunidade fraterna e que todos possam caminhar em pé de igualdade. Não posso deixar de agradecer à deputada estadual Graça Pereira que, além de ter a sua emenda aglutinada a minha, apoiou intensamente para a conquista”, afirmou o deputado estadual Roberto Henriques.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Barra do Piraí e presidente da Federação Empregados no Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Cleber Guimarães, comemorou a conquista e afirmou que há anos a classe vem lutando pela retirada do termo “empregados do comércio não especializados”:

“Há 5 anos nós estamos lutando para a retirada do termo para igualar os salários dos trabalhadores do comércio. Somos uma associação que abrange cerca de 700 mil pessoas e acredito que com a mudança serão beneficiados 500 mil trabalhadores do comércio. Agradeço o apoio que recebi do deputado”, afirmou Cleber Guimarães.

Para o presidente do Sindicato dos Comerciários de Campos e diretor da Federação dos Empregados no Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Ronaldo Nascimento, a unificação do piso salarial dos funcionários do comércio na faixa III salarial beneficiará as negociações das bases sindicais.

“As bases sindicais que não são organizadas e para as que são poderão utilizar essa nova base salarial como parâmetro para negociar os salários e, sem dúvidas, beneficiará muitos funcionários do comércio. Há anos a gente luta por essa melhora no parâmetro salarial”, afirmou Ronaldo Nascimento.

Ainda durante a sessão parlamentar, foi votado e aprovado em conjunto com todos os deputados o aumento de 9% para todas as categorias contempladas pela Mensagem do Governo.



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terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Edema cerebral de Karina Lucas é reduzido


"Karina Vieira Ribeiro Gomes Lucas de Azevedo continua internada em estado gravíssimo no Hospital Público de Macaé (HPM), já há 9 dias. Houve uma redução do edema causado pela lesão cerebral em seu acidente. Ela está com mais atividade cerebral e consegue respirar sem o auxílio de aparelhos, em drive respiratório".

Blog Ponto de Vista.

Prefeitura divulga programação do Carnaval‏ em SJB


Começa oficialmente na próxima sexta-feira (28), o Carnaval em São João da Barra. Serão cinco dias de folia, com uma vasta programação para os foliões em todos os distritos do município. Shows, desfiles de blocos e de bois pintadinhos vão fazer parte da melhor festa de Momo do interior do Estado do Rio de Janeiro.

A Bandinha 2001 vai inaugurar a Avenida do Samba a partir das 20h30. Logo após, a Bandinha Pica Pau se apresenta para o público. O primeiro bloco de abadá a desfilar na avenida é o “Eu Soube”, seguido do “ Diga que Valeu”. Mantendo a tradição dos últimos anos, a banda Cordão da Bola Preta canta no palco oficial a partir de meia-noite. No encerramento, a banda TB-6 vai animar a madrugada dos foliões. Grussaí, Açu e Barcelos também terão shows, além de desfiles de blocos que começam a partir das 21h.

No sábado, o grande destaque da noite é o cantor Elymar Santos, que sobe ao palco oficial a partir da meia-noite. Antes, porém, vários blocos vão se apresentar, com destaque para o Bloco dos Mascarados, que vai desfilar a partir das 17h. Mello Folia, Jiripoca e Abalou também vão desfilar no segundo dia da Festa de Momo. Em Barcelos, o destaque da noite é a apresentação da Escola de Samba Trinca de Ouro que vai animar o carnaval da localidade às 22h. No Açu, o agito fica por conta da Banda TB-6, que vai tocar seus sucessos no trio elétrico à meia-noite. E em Grussaí, o grupo Swing Moleque encerra a segunda noite da festa de Momo no palco do outro lado da Lagoa a partir de 1h.

Domingo as principais atrações são os desfiles das escolas de samba, Chinês e Congos na Avenida do Samba. Às 22h, o Chinês entra na avenida para animar os foliões. A partir de meia-noite, quem faz a festa é o Congos. Logo após, às 2h, Dom Américo e Banda se apresentam no palco oficial. Em Atafona, o destaque é o bloco Borracha Fraca, que começa às 16h e percorre as principais ruas do balneário. Já em Grussaí, o Boneco Batoré faz a alegria dos foliões às 14h. Na praia do Açu, Elymar Santos se apresenta no palco oficial às 22h.

Na segunda-feira, a partir das 16h, acontece o Concurso de Máscaras e Dominós na Avenida do Samba. À noite, Os Indianos se apresentam às 22h. Em seguida, às 23h30, é a vez da Unidos da Chatuba desfilar para os foliões. Às 2h, o cantor Anderson Santos sobe ao palco para animar o penúltimo dia de folia em São João da Barra. No Açu, o destaque do dia é o tradicional bloco das Piranhas, que arrasta milhares de foliões. O início marcado para às 17h. Em Grussaí, o boneco Batoré sai mais uma vez, às 14h, para agitar o povo festeiro da localidade.

No último dia de folia, a Escola de Samba Congos se reapresenta às 22h na sede do município. Logo após, Zeca do Trombone faz show no palco oficial, à 1h. E para encerrar o Carnaval, a banda TB-6 começa a tocar seus sucessos no trio-elétrico a partir das 3h.

Assecom da Prefeitura de SJB

Homem atira em ex-mulher e depois se mata em São Fidélis

Um crime passional ocorreu na noite desta segunda-feira(24), em uma casa da Rua Antônio Xavier Maia, no bairro da Penha, em São Fidélis. Carlos César Pereira de Souza, de 52 anos, conhecido com “César Pente Fino”, foi à casa da sua ex-mulher, a professora Simone Freixo de Souza e Souza, de 44 anos, e a baleou. Em seguida, deu um tiro no ouvido e morreu no local.

Atingida no pescoço, Simone foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros. Após receber ser atendida no Hospital Armando Vidal, foi transferida para o Hospital Ferreira Machado(HFM).

Segundo o hospital, ela está no repouso feminino e seu estado de saúde é estável.

Segundo a polícia, o casal tinha se separado recentemente. Na manhã deste terça-feira, a polícia iniciará a tomada de depoimentos de testemunhas e familiares dos envolvidos.


Fonte: SF News e Pense Diferente

Polícia do Rio confirma que ator foi preso por engano


A Justiça do Rio decidiu pela liberdade provisória do ator Vinicius Romão, preso no dia 10 por ser suspeito de assaltar uma mulher. A decisão foi tomada pela 33ª Vara Criminal após o delegado Niandro Lima, titular da 25ª DP (Engenho Novo), pedir um habeas corpus logo depois de ouvir da vítima do roubo, a copeira Dalva Moreira da Costa, que ela se enganou ao fazer o reconhecimento do ator como suposto ladrão.

"Ela admite a hesitação no primeiro reconhecimento dele, o que é natural, porque foi uma ação violenta e ela pode ter se confundido", explicou Niandro.

Dalva chegou na delegacia por volta das 12h30, sozinha. No depoimento, ela disse que pensou em ir à polícia no dia seguinte para retirar a queixa, mas não tinha dinheiro para passagem. O delegado disse que não acredita em má fé. "Ninguém dos dois teria interesse em prejudicar uma pessoa inocente."

G1.

IPTU com desconto de 20% vai até sexta-feira, 28‏ em SJB


Termina também o prazo para desconto de 80% em juros e multas do imposto na dívida ativa.

Contribuintes de São João da Barra têm até a próxima sexta-feira, dia 28 de fevereiro para realizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, com desconto de 20%, em cota única. A segunda via do boleto, tanto para pagamento em cota única, como para o pagamento parcelado, está disponível no portal da Prefeitura. O endereço eletrônico éwww.sjb.rj.gov.br. Quem preferir pode parcelar o imposto em até dez vezes.

Encerra também no dia 28, o prazo para pagamento com desconto de 80% em juros e multas do IPTU atrasado e inscrito em dívida ativa. Os contribuintes em atraso com o imposto podem procurar o setor de Tributos, da Secretaria Municipal de Fazenda, na rua Barão de Barcelos, 88, Centro, para se informar sobre como proceder com a quitação do imposto.

“O contribuinte que estiver em atraso, deve procurar à secretaria de Fazenda para regularizar a situação. Até o dia 28 de fevereiro, ele terá 80% de desconto no pagamento do Imposto se ele for realizado à vista. É uma excelente oportunidade”, salientou Ricardo Trindade, subsecretário de Fazenda de São João da Barra.

Secom da Prefeitura de SJB

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Em carta aberta ao governador Cabral, Roberto Henriques sugere transformação da Fenorte em secretaria



O deputado estadual Roberto Henriques divulgou na noite da última segunda-feira, dia 24, uma carta aberta endereçada ao governador Sérgio Cabral. No documento, o deputado expõe o atual subaproveitamento da Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte) e relembra a sugestão de transformação da fundação na Secretaria do Norte e Noroeste Fluminense. A sugestão foi dada em Indicação Legislativa feita pelo parlamentar e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em junho de 2011.

A proposta Secretaria do Norte e Noroeste Fluminense, além de aproveitar a equipe multidisciplinar da fundação, serviria como ente integrador das ações do governo do Estado junto aos outros órgãos instalados no Norte e Noroeste Fluminense. Dentre as propostas enumeradas a carta, o deputado também sugere a proibição da ocupação da diretoria da Fenorte por pretendentes a cargos eletivos.

Segue a carta:

Caríssimo Governador,

Como é do conhecimento de V. Excia., da Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Ciência e Tecnologia e da Secretaria Estadual de Governo; apresentei e foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio der Janeiro (Alerj), uma Indicação Legislativa pela criação da Secretaria do Norte e Noroeste Fluminense.

A criação deste órgão é um desejo da nossa região e dos nossos antepassado. Esta ideia tem origem no período do Governo Roberto Silveira na década de 1950. Após sua precoce morte, a proposta ficou esquecida. Reavivada, na década de 1970 por Ecil Batista, líder Mdebista e Pmdebista, porém a proposta não prosperou. Na segunda campanha vitoriosa de Leonel Brizola ao Governo em 1990, o próprio líder trabalhista pregou e se comprometeu em criar a tão sonhada Secretaria do Norte e Noroeste Fluminense. Fez um governo com dificuldades, doenças e morte de Dona Neuza Brizola e posterior renuncia para candidatura de Presidência. Assumiu em seu lugar Nilo Batista e mais uma vez não vingou à ideia da Secretaria.

Quando eu iniciei o meu mandato de Deputado no ano de 2011, “soprei” como outros conterrâneos do passado, sobre as "cinzas" e percebi que lá estava uma “brasa” que insistia em continuar acesa. Propus ao Governo de V. Excia., a criação da "Secretaria Extraordinária do Norte e Noroeste Fluminense, através da Indicação Legislativa de nº 07/2011, que foi aprovada no Plenário da Alerj no dia 1º de julho/ 2011. Tão logo esta aprovação na Alerj, solicitei audiência a V. Excia. tratando nesta oportunidade do assunto em tela. Salientei e valorizei a historicidade da proposta, que remonta meio século de lutas, além de deixar com V. Excia. cópia do anteprojeto de Lei, parte integrante da já aprovada Indicação Legislativa. Além da justificativa existente no corpo do produto legislativo aprovado, fiz oralmente uma exposição das razões que justificariam a instalação do órgão na nossa região, dentre elas :

a) Distância das regiões Norte e Noroeste da Capital e Sede do Governo ;

b) Necessidade da existência do órgão proposto para integrar e unir os braços do Executivo Estadual, hospedados nas duas regiões. Deveria este obedecer o espírito de colegiado interagindo e não intervindo em observância ao Regimento Interno do Poder Executivo Estadual ;

c) Extinguir paralelismos de ações e ações sobrepostas, promovendo ações coordenadas e solidárias ;

d) Ser “mão amiga” e presença do Governo do Estado de forma mais estreita junto às Prefeituras da Região ;

e) Dotar o Governo do Estado das condições ideais para melhor servir à nossa população neste momento histórico dos megas - investimentos oriundos do petróleo e gás ; investimentos na área portuária ( Barra do Furado e Açú) ; e futuramente os impactos que virão acontecer com a construção da rodo-ferrovia, que ligará em um primeiro momento o centro-oeste brasileiro (grãos) e Minas Gerais (minério de ferro), que terão como destino a nossa Estrutura Portuária e posteriormente completará a ligação do Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico ;

f) Implantação do aludido órgão para junto aos demais já existentes na região executar as diretrizes do poder Executivo Estadual estabelecendo convívio com os outros poderes na busca do desenvolvimento econômico e social ; Obras de infraestrutura ; valorização e resgate das potencialidades tradicionais (agricultura, pesca, pecuária, indústria, reservas minerais, comércio etc,). Promover iniciativas estimuladoras da formação dos Consórcios entre Municípios, conforme previsto na Constituição Estadual / 89, no seu artigo de nº 76.

Abrevio o rol de justificativas, para lembrá-lo da seguinte observação que fiz ao senhor na presença do secretário Wilson Carlos : “caso o senhor encontrasse dificuldades para criar mais um órgão na estrutura do Executivo Estadual, sugeriria o aproveitamento da Fenorte, órgão já existente e que se encontrava subaproveitado, transformado ao longo dos anos em refúgio e abrigo de cabos eleitorais nomeados, o que ofendia sobremaneira a população e ao corpo de funcionários. Relatei ao senhor, que a Fenorte possui um grupo de funcionários concursados e dentre eles uma equipe técnica multidisciplinar; que devolvida a eles a motivação através de uma definição clara das suas tarefas, seriam de grande utilidade para o novo destino da Fenorte. Completando, pedi para que fosse atendida uma antiga reivindicação dos funcionários, ou seja, aumento de 22%, que impactaria em apenas cerca de pouco mais de cem mil reais a folha de pagamento. Salientei que o atendimento deste pleito, além de fazer justiça, seria uma sinalização de “novos tempos”.

Convencido pela nossa proposta de aproveitamento da Fenorte como primeiro passo de instalação da Secretaria do Norte e Noroeste Fluminense, V. Excia. me pediu, que fosse apresentado um nome para presidir e coordenar a implementação do nosso projeto. Sugeri ao senhor, que fosse instalado uma fase de “transição e redimensionamento” e chegamos juntos ao nome do Professor Almyr Junior, que acabara de concluir seu mandato como Reitor da Uenf. Ao final da nossa reunião, V.Excia. , pediu-me também, que procurasse o Secretário Sérgio Ruy Barbosa para noticiar a ele os novos rumos que o Governo iria dar à Fenorte e que apresentasse ao mesmo a proposta de aumento para os servidores. Por fim me incumbiu de fazer o convite ao Professor Almyr Junior e que lhe desse a resposta do mesmo posteriormente.

No dia seguinte, informei à V. Excia, que o Professor Almyr aceitara o convite, após ouvir a minha exposição sobre o projeto e ser conhecedor dos novos rumos da Fenorte como aglutinadora da idéia da instalação da Secretaria.

Após este desfecho que atendia à nossa proposta aprovada no Plenário da Alerj, estava cumprida a minha missão. A partir daí caberia ao Governo Estadual materializar o planejado e o decidido por V. Excia.

A seguir da sua posse na Presidência da Fenorte, o Professor Almyr, foi cooptado pelo Secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, em face de ser ele seu superior hierárquico, pois a Fundação encontra-se hospedada no organograma desta Secretaria. O Secretário usou do seu poder para solapar toda a execução da nova proposta. Ato desrespeitoso com V. Excia. e de traição ao nosso povo. O descortês Almyr, tornou-se prisioneiro das vontades do indisciplinado Secretário e a seguir tornou-se também, seu correligionário, filiando-se ao PSB, partido à época presidido no Estado por Alexandre Cardoso (Primo de 1º grau do Ex-Prefeito Alexandre Mocaiber Cardoso).

Senhor Governador, após este triste desfecho e de ver colocado mais uma vez por terra um sonho da nossa região; cobrei a V. Excia. , uma posição diante do quadro que fora estabelecido. Afastei-me completamente ao perceber que o senhor não estava disposto a enquadrar no rigor da disciplina os seus assessores : Cardoso solapou ; Almyr traiu o projeto para o qual fora convidado ; Sergio Ruy desconsiderou a justa proposta de aumento aos servidores. Resumindo, tudo estava acabado e não deu em nada.

Após um bom tempo, fui surpreendido com a exoneração do Professor Almyr e a assunção ao cargo pelo Dr. Nelson Nahim, promoção pilotada pelo líder do Governo, meu colega de Assembleia, Deputado André Corrêa, sem qualquer sintonia com a nossa proposta original. O projeto da “Secretaria do Norte e Noroeste”, foi mais uma vez desconsiderado. Passaram ao longo, fazendo “cruz credo” para o sonho de meio século acalentado por nossa região. A prova disto, é que eu, autor da Indicação Legislativa, sequer fui convidado para discutir o assunto. Faço essas observações, porém, nada tenho contra o Dr. Nelson Nahim, pessoa merecedora do meu carinho. Minhas discordâncias se prendem à forma pela qual a referida promoção foi executada e pela minha fidelidade ao projeto que busquei materializá-lo com a máxima sinceridade de propósito.

Governador, dos 40 cargos de livre nomeação existentes, na Fenorte, 8 ocupações são por pessoas sugeridas por mim. Cheguei a refletir com estes meus companheiros e companheiras sobre a validade de suas presenças nestes cargos. Não pedi para que os mesmos entregassem as suas funções, porque em contato com servidores do quadro permanente, ouvi deles que meus companheiros são os cargos de confiança com frequência regular enquanto boa parte dos outros é infrequente. Talvez se meus companheiros lá não estivessem a situação da Fenorte estaria pior. Quando um companheiro meu fora declarado infrequente pelo Professor Almyr, respondi ao mesmo, por e-mail, do qual, mantenho cópia, que ele tinha inteira autoridade para discipliná-lo, bem como a todos os outros.

Caríssimo Governador, após longa exposição, em nome das sempre importantes e históricas regiões Norte e Noroeste, e por último, na esperança de resgatar o projeto de aproveitamento da Fenorte como órgão integrador e de assessoramento nas demandas dos Prefeitos da nossa região, venho neste momento de turbulência e da maior crise da história da Fenorte, solicitar a V. Excia. o que segue :

1) Promover ato, aproveitando nossa indicação Legislativa aprovada na Alerj, reformulando a Fernorte, adequando o seu organograma à observância do espírito Regional, dando a ela as atribuições de ser “Ente aglutinador e integrador” das ações do Executivo Estadual junto aos outros órgãos instalados no Norte e Noroeste Fluminense, sem contudo, intervir ou ferir autonomias , cabendo a ela somente coordenar e formar colegiado com os órgãos do Estado nestas regiões hospedados ;

2) Determinar à Secretaria de Planejamento - Seplag, promover imediatamente o aumento de 22% ao conjunto dos funcionários do quadro permanente da Fenorte ;

3) Fazer constar no conjunto das medidas de reorganização do órgão, a proibição de ocupação em todos os cargos de Direção da Fenorte, por pretendentes a cargos eletivos. Esta medida visa garantir as condições ideais para a Fenorte ser efetivamente agregadora ; Coordenar o colegiado dos órgãos Estaduais existentes na sua área de abrangência ; se relacionar institucionalmente com os municípios e ter caráter soberano e de magistrada ;

4) Promover a transferência da Fenorte para o organograma do Gabinete do Governador e/ou Secretaria de Governo ;

5) Promover todas as medidas à adequação da Fenorte, que V. Excia julgá-las necessárias para dotá-la das condições ideais para cumprir sua missão de Governo.

Despeço-me, ressaltando que nossa região tornou-se referência mundial; o que justifica V. Excia., atender ao nosso pleito. O senhor estará resgatando um sonho de gerações e também restaurando a dignidade da Fenorte, além de promover a unidade das ações do Governo Estadual, no momento histórico em que o Brasil mais uma vez convoca o Norte e o Noroeste Fluminense ao centro do palco da vida nacional.

Abraçando-o, espero do Sérgio Cabral, que entrará para história do Norte e Noroeste Fluminense como o governador que pagará as maiores dívidas que o Governo Estadual contraiu com nossa gente, tais como: Ponte São João da Barra / Campos e São Francisco do Itabapoana ; Reforma, ampliação, alargamentos e criação de acostamentos nas rodovias estaduais: 178, 180, 186, 220; Construção da RJ 194, que promoverá a ligação do Município de São João da Barra a Campos e São Francisco do Itabapoana através da ponte sobre o Rio Paraíba do Sul (em fase de licitação) e que ainda promoverá a ligação a partir da Usina São João (Campos) à RJ 196 ( São Francisco) até a divisa com o Estado do Espírito Santo ; Iniciará ainda no seu governo a obra de mitigação das cheias nos leitos dos Rios Muriaé e Pomba (em fase de licitação), com recursos garantidos e já empenhados para a execução total da maior obra de infraestrutura da história do Norte e Noroeste Fluminense ; Incentivador das instalações das Unidades Portuárias na nossa Região ; Governador que nunca o vi, pedir atestado partidário ou ideológico dos Prefeitos, como condição para celebrar Convênios ou repasses de recursos do erário Estadual. Espero deste Cabral acima, uma posição clara e firme no sentido de atender a histórica reivindicação de mais de meio século, instalando a “ Secretaria do Norte e Noroeste Fluminense” utilizando-se da estrutura já existente ; ou seja ; a Fenorte redimensionada e dignificada com o resgate também da auto estima dos seus servidores, parte mais sofrida, face ao menoscabo com a qual foi tratada a aludida Fundação por agentes públicos que traíram a confiança de V. Excia.. Que novos céus nos esperem ...


Forte abraço,

Roberto Henriques
2º Vice Presidente da Assembleia Legislativa