sábado, 30 de abril de 2011

SHOPPING BOULEVARD SEM NENHUMA LIVRARIA



O Shopping Boulevard ficou lindo, pois se trata de uma grande obra que merece o respeito de todos os munícipes. Todavia, não há uma livraria que, ao meu sentir, deixa o local um pouco carente de cultura.

Que pena.

Cláudio Andrade 

FILHO DE KADHAFI E MAIS TRÊS NETOS MORREM EM ATAQUE NA LÍBIA



O filho mais novo do líder líbio Muamar Kadhafi, Saif al-Arab Kadhafi, foi morto neste sábado (30) durante um ataque aéreo da Otan, anunciou um porta-voz do regime em Trípoli. Três netos do ditador também estavam na casa e morreram.
Saif al-Arab tinha 29 anos de idade, era civil e estudava Alemanha. Autoridades líbias levaram jornalistas à casa que foi atingida por pelo menos três mísseis. O telhado desabou completamente em algumas áreas.
De acordo com jornalistas que foram levados ao local, o edifício foi muito danificado e uma bomba ainda não detonada permanece no local.
O porta-voz do governo, Moussa Ibrahim, disse que a vila foi atacada "com força total".
"O líder e sua esposa estavam na casa com outros amigos e familiares. O líder está em boa saúde, não foi ferido", disse.
"Isto foi uma operação direta para assassinar o líder deste país", disse o porta-voz. As informações são do site G1.

AVELINO FERREIRA ELOGIA BELEZA GREGA DE FÁBIO RIBEIRO


O nobre jornalista e secretário municipal Avelino Ferreira, disse agora, no programa "Entrevista Coletiva", na rádio Diário FM, que o Secretário de Administração da Prefeitura de Campos Fábio Ribeiro possui uma beleza grega.

Tratando-se de um historiador, entendo que deveríamos respeitar a colocação carinhosa e reveladora do Presidente da Fundação Cultural de Campos. 

Grande Fábio..... Deus grego municipal.....

Vamos aos comentários?


RIO: PROJETO DE LEI QUE PROÍBE CELULAR EM POSTOS DE GASOLINA É APROVADO


A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quinta-feira, em segunda discussão, o Projeto de Lei 270/2009, de autoria do vereador Eider Dantas, que proíbe o uso que proíbe o uso de aparelho de telefonia celular em postos de gasolina e determina também sanção para quem descumprir a norma. O projeto, que segue para sanção do prefeito, prevê multa de R$ 500 ao infrator.

CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITA É MANTIDA PELO TJ/RJ



A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação de Núbia Cozzolino por improbidade administrativa. A defesa da ex-prefeita de Magé havia entrado com um recurso. Pela decisão, a ré está condenada a todas as sanções da lei de improbidade administrativa por atos de promoção pessoal.


Núbia fora condenada a perda da função pública de prefeita com a consequente suspensão dos direitos políticos por dez anos, ao pagamento de multa civil no valor de 50 vezes o de seus subsídios, a ser revertido ao município, e a proibição de contratar com o Poder Público, pessoalmente, ou por interposta pessoa, e de receber benefícios ou incentivos, fiscais ou creditícios, por cinco anos. 

A ré ficou ainda obrigada a ressarcir integralmente o dano causado ao município de Magé. As informações são do site G1.

DIANA ROSS GANHA GUARDA DOS FILHOS DE MICHAEL JACKSON



Diana Ross ganha guarda dos filhos de Michael Jackson. A cantora Diana Ross, 67, terá a guarda dos três filhos de Michael Jackson, caso a avó das crianças, Katherine, 81, morra. Segundo o site Radar Online, Ross, conhecida por sua longa amizade com o Rei do Pop, foi nomeada como tutora legal das crianças no testamento de Jackson.As informações estão contidas no site Campos FM

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DECAMPOS E VEREADORES DISCUTEM EXONERAÇÕES DE INDICADOS




Zízimo soube de fonte boa, que na noite de ontem, alguns vereadores da situação estiveram no gabinete da Secretária de Educação para reavaliar as exonerações publicadas no Diário Oficial do Município.




Segundo fontes, o clima foi tenso.

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL



- Globo: Vidas reais - O Brasil avança, mas lentamente
- Folha: PT reabilita o caixa do Mensalão
- Estadão: Norte e Centro-Oeste lideram crescimento demográfico
- Correio: Servidores dão golpe de R$ 30 milhões na Receita
- Zero Hora: RS envelhece a padrão europeu, aponta Censo
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país

CONSTATAÇÃO

NÚMERO DE ESTUPROS NO ESTADO DO RIO AUMENTOU 25%




O número de estupros registrados no estado do Rio aumentou em 25% de 2009 (4.120 casos) para 2010 (4.589). Os dados estão na sexta edição do Dossiê Mulher, divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Os registros apontam para uma média de 313 mulheres vítimas de estupro por mês ou 10 por dia.
Das 3.751 mulheres estupradas em 2010, 53,5% eram meninas de até 14 anos. Em 50,5% dos casos, as vítimas do crime conheciam os acusados (companheiros, ex-companheiros, pais, padrastos, parentes e conhecidos), 29,7% tinham relação de parentesco com a vítima (pais, padrastos, parentes) e 10,0% eram companheiros ou ex-companheiros.

Com base em dados de 2010 da Polícia Civil, as mulheres continuam sendo as maiores vítimas dos crimes de estupro (81,2%), ameaça (65,4%) e lesão corporal dolosa (62,9%). Grande parte desses delitos, de acordo com o estudo, ocorreu no espaço doméstico e no ambiente familiar.

Embora o sexo feminino não esteja entre a maioria das vítimas de homicídio doloso e tentativa de homicídio, a pesquisa também traz a análise desses delitos.


Sobre o perfil das vítimas de estupro do sexo feminino foi observado que 77,3% eram solteiras; 23,2% tinham entre zero e 9 anos, e 30,3% tinham entre 10 e 14 anos de idade. Em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, chamou a atenção do ISP um aumento de quase 162% no número de mulheres estupradas no município: foram 68 vítimas em 2009 e 178 em 2010. As informações são do site G1.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

GREVE DOS VIGILANTES CHEGA AO FIM

Após 37 dias de greve, e muito tumulto nas portas das agências bancárias do estado, os vigilantes voltam ao trabalho na próxima segunda-feira (02/05).


O retorno ao trabalho da categoria em Campos, ficou decidido após uma assembléia realizada no final da tarde desta sexta-feira (29/04), no Sindicato dos Bancários.As informações constam no site do Ururau.

JARDIM CARIOCA: ROBERTO HENRIQUES PEDE CELERIDADE EM OBRA, MEDIANTE OFÍCIO A PREFEITA ROSINHA



Clique na imagem

SEAP REGULAMENTA VISITAÇÃO ÍNTIMA DE PRESOS NÃO HETEROSSEXUAIS

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), regulamentou, nesta sexta-feira, a visitação íntima dos presos e presas custodiados nos estabelecimentos prisionais do Rio de Janeiro.  A resolução garante isonomia de tratamento à todos internos, ou seja, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais terão o direito de estabelecer suas relações homoafetivas dentro das penitenciárias.

Para o Secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cesar Rubens Monteiro de Carvalho “a secretaria tem que se adequar às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidas. Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, direitos iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a Lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos”.

ROGÉRIO DE ANDRADE COM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA



A Justiça decretou, na tarde desta sexta-feira, a prisão preventiva do contraventor Rogério Andrade pela morte do bombeiro Antônio Carlos Macedo. Ele foi denunciado pelo promotor Homero das Neves, da 1ª Central de Inquérito, como mandante do crime. 

Mais cinco policiais militares, suspeitos de envolvimento nessa morte, também tiveram prisão preventiva decretada.

Agentes da Divisão de Homicídios prenderam, nesta sexta-feira, um PM. O bombeiro Antônio Carlos Macedo, morto em novembro do ano passado, era chefe de segurança do contraventor. As informações são do site G1

CONVERSA COM FÉ, MAS SEM NORTE





João: Sandro, algum problema em relação as diárias que enviei para você?

Sandro: Não, algum comentário foi dito pela cidade?

João: Sim. Eu soube que em determinados meses, você abocanhou 10 mil reais somente em uma só rubrica. Eu gostaria de saber o destino que você deu a essa grana toda.

Sandro: Pera aí. Fiz várias reuniões.

João: Com quem? Onde? Eu soube que o valor foi gasto com diretores e agregados.

Sandro: Isso nunca aconteceu. Eu tenho como comprovar o destino de tudo.

João: Eu acho bom mesmo, pois a situação está crítica e você pode ficar sem o cargo.

Obs: Para os que não sabem, a "FÉ" do título refere-se a nossa força em acreditar que tudo pode acontecer quando nos dedicamos. A palavra "NORTE" refere-se ao destino, ou seja, o caminho que devemos seguir. Estou explicando para que ninguém dê 'asas' a fantasia.

AGRADECENDO A DIREÇÃO DO JORNAL O DIÁRIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES






Quero agradecer a Direção do Jornal O Diário de Campos dos Goytacazes na pessoa do seu Diretor Geral Carlos Cunha pela inclusão do meu espaço eletrônico na rede de blogs que passam a compor o espaço on line do Jornal O Diário.


O endereço é www.odiariorj.com


Ficou muito feliz e com a responsabilidade redobrada.


Obrigado.


Cláudio Andrade
Gerenciador.

RUI FALCÃO É O NOVO PRESIDENTE DO PT


Depois de o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, ter oficializado a renúncia ao cargo por problemas de saúde, o Diretório Nacional da sigla aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29) a efetivação no cargo do vice-presidente Rui Falcão. Ele vai comandar o partido até 2013, quando deve ocorrer novo processo de eleições diretas para o comando da sigla.

Ligado ao PT paulista, Falcão já comandava o PT durante o período em que Dutra permaneceu licenciado das atividades para se tratar de um quadro de hipertensão crônica.
O novo presidente petista foi nome de consenso durante a reunião da chapa Partido que Muda o Brasil (PMB), composta pelas correntes Construindo um Novo Brasil, Novos Rumos e PT de Luta e de Massa. As informações são do site G1.

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL



- Globo: Após mudança, Vale ajudará governo a salvar Belo Monte
- Folha: Correios poderão vender celular e comprar aviões
- Estadão: Senador que preside Conselho de Ética assinou atos secretos
- Correio: Enquanto a plebeia encanta o reino… STJ solta promotora acusada de corrupção
- Valor: Governo enfrentará a indexação
- Estado de Minas: Xeque-mate nos ‘borrachudos’
- Zero Hora: Falta de qualificação deixa 32 mil vagas em aberto no Estado
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país

MARCHA DA MACONHA LIBERADA PELO TJ/RJ


A Justiça do Rio (TJ-RJ) concedeu habeas corpus preventivo para que manifestantes possam participar, sem serem presos, da Marcha da Maconha no dia 7 de maio no jARDIM de Alah, na Zona Sul. A decisão é do juiz Alberto Fraga, do 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim), do Leblon. As informações são da assessoria do TJ-RJ. Cabe recurso.
Segundo o TJ-RJ, a decisão foi proferida em favor de seis pessoas, mas é válida para todos os participantes. Eles deverão participar do movimento sem usar ou incentivar o uso da substância entorpecente.
A ação foi proposta contra o delegado de polícia da 14ª DP (Leblon) e o comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar.
“Com efeito, o direito invocado pelos pacientes possui fundamento constitucional, a uma, por lhes ser conferida a possibilidade de reunião pacífica em locais abertos ao público, nos termos do artigo 5º, XVI da Constituição da República Federativa do Brasil. 

A duas, pois o que pretendem os postulantes é a garantia da expressão de uma idéia, uma opinião, um pensamento, o que se distingue de fazer apologia ao uso de substâncias entorpecentes ou a qualquer outra conduta delitiva, como o tráfico de drogas”, escreveu o juiz Alberto Fraga. As informações são do G1.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

NOVAS REGRAS PARA EMISSÃO DE CHEQUES E AÇÃO DE SUSTAR SÃO APROVADAS PELO CMN


O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira regras mais rígidas para a emissão e uso de cheques no Brasil. O objetivo, segundo a autoridade monetária, é “aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade desse instrumento de pagamento”.

Pelas novas regras, o procedimento de sustar cheques será mais trabalhoso: o correntista terá de registrar boletim de ocorrência para conseguir invalidar o pagamento. Hoje, nem todos os bancos fazem essa exigência.

Em caso de furto, roubo ou extravio, o cheque poderá ser sustado provisoriamente, mas o boletim de ocorrência deverá ser apresentado em até dois dias úteis. Já em situações de desacordo comercial, as regras continuam as mesmas: é possível sustar o cheque sem necessidade de apresentar o boletim.

Outra medida torna obrigatória a impressão da data de confecção nas folhas de cheque. Os bancos terão seis meses para se adaptar à nova regra. Segundo o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, a mudança trará mais segurança para quem recebe pagamentos em cheque e ajudará a identificar possíveis fraudes. Até agora, apenas a data em que o correntista se torna cliente da instituição vem impressa nos cheques.

A resolução do CMN também obriga as instituições a tornar claros os critérios adotados para o fornecimento e uso de cheques. As informações deverão estar explícitas nos contratos de abertura de contas. As informações são do site de notícias IG.











EX-GOVERNADOR CONDENADO A 16 ANOS DE PRISÃO EM REGIME FECHADO



O juiz Helder Barreto da 1ª Vara da Justiça Federal de Roraima condenou a 16 anos de prisão, em regime fechado, o ex-governador de Roraima Neudo Campos. Ele é acusado de crimes contra a administração pública quando era governador do estado. Cabe recurso à decisão.

A decisão é desta quarta -feira (27). Na ação, Neudo foi acusado na Operação Praça do Egito, da Polícia Federal, deflagrada em 2003, que detectou indícios de um desvio de R$ 70 milhões a partir da colocação de pelo menos 40 funcionários fantasmas na folha de pagamento de órgãos do governo local. As informações são do site G1.




ROSINHA NOMEIA NOVA SECRETÁRIA DA E.M. PROF. VILMA TÂMEGA



Portaria N°386/2011

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7769/2005, Cristina Lúcia Sardinha de Souza Carneiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Prof. Vilma Tâmega, Símbolo DAS- 07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE ABRIL DE 2011.
Rosinha Garotinho
- Prefeita-


PROJETO DO VEREADOR MAGAL, REGULAMENTANDO O SERVIÇO DE MOTOBOYS É PASSÍVEL DE INCONSTITUCIONALIDADE



Uma nova Lei do vereador Jorge Magal regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua e “motoboy”, com uso de motocicleta.

Para o exercício das atividades previstas neste projeto, é necessário ter completado 21 (vinte e um) anos, possuir habilitação, pelo menos 2 (dois) anos na categoria, ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retro reflexivos.

Do profissional de serviço comunitário de rua serão exigidos ainda os seguintes documentos; carteira de identidade; título de eleitor; CPF; atestado de residência; certidões negativas das varas criminais; identificação da motocicleta usada no serviço; e ser licenciado como veículo de categoria aluguel de transporte de mercadorias conforme legislação vigente.

Segundo Magal, a Prefeitura Municipal de Campos ficará encarregada de viabilizar a aprovação da presente Lei, definindo os regulamentos e regras específicas para o seu pleno exercício. “O serviço de “Moto Táxi se destina ao transporte de passageiros, em caráter complementar ao sistema tradicional e, de acordo com a proposta, só poderá ser feito em trajetos definidos por normas municipais”, disse o vereador.

O veículo utilizado, explica Magal, deverá ter duas ou três rodas e potência de motor mínima equivalente a 125 cilindradas cúbicas. A moto deverá obrigatoriamente pertencer ao condutor, seu cônjuge, ascendentes ou descendentes. Também deverá estar licenciado pelo Órgão Oficial e ter características específicas, de forma visível, das outras motocicletas. As informações são da Assecom da Câmara dos Vereadores de Campos.

Comento no blog.


Desde já quero deixar claro que o Direito Constitucional não é a minha área de atuação. Todavia, uma lida rápida ao texto constitucional e uma breve e valorosa consulta a um profissional da área, devo dizer que, ao meu sentir, o Projeto de autoria do vereador Jorge Magal é Inconstitucional.

A Carta Magna em seu artigo 22 caput diz: Compete privativamente à União legislar sobre:

XI- trânsito e transporte;

XVI- organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

Assim sendo, em conformidade com o tecido constitucional, a Casa Legislativa municipal não possui legitimação para propor o específico projeto em tela.

Por fim, quero deixar todos livres para o pertinente debate.

Cláudio Andrade









ROSINHA SANCIONA LEI DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA PLANTONISTAS E DIARISTAS DE HOSPITAIS

Lei nº 8.222, de 14 de abril de 2011.


Dispõe sobre a criação de Gratificação especial para os profissionais plantonistas ou diaristas que laboram no Hospital de nível III, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° - Fica criada a Gratificação especial para os profissionais plantonistas ou diaristas da rede municipal que laboram em Hospital classificado pelo Ministério da Saúde, como hospital de nível III, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

Parágrafo Único - Para os efeitos desta Lei, será considerado hospital classificado como hospital de nível III, aquele que possuir o justo título concedido pelo Ministério da Saúde.

Art. 2º - A referida gratificação se dará nos seguintes termos:

I - os plantonistas de sábado e domingo (PSD) de nível superior perceberão a quantia mensal de R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais);

II - os plantonistas de segunda a sexta (PSS) ou diaristas de nível superior perceberão a quantia mensal de R$ 1.100,00 (mil e cem reais);

II - os plantonistas ou diaristas de nível técnico perceberão a quantia mensal de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais);

III - plantonistas ou diaristas de nível de apoio perceberão a quantia mensal de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);

Art. 3° - A gratificação de que trata esta lei se estende a todos os plantonistas ou diaristas citados no artigo anterior, independente de possuírem vínculo com o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, ou mesmo com a Secretaria Municipal de Saúde, Administração Pública direta e suas fundações, desde que estejam laborando no Hospital de nível III no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

O servidor que estiver sendo beneficiado pela gratificação concedida pela Lei nº. 8187/2010, e que porventura venha a ser alcançado por esta lei, não fará jus ao recebimento da presente gratificação.

§2º - Não se aplica a opção de que trata o parágrafo anterior, na hipótese de o servidor acumular cargos, na forma do art. 37, XVI, “c” da Constituição Federal, devendo este receber a gratificação correspondente a cada vínculo funcional que possua.

Art. 4° - Para efeito do disposto nesta Lei, será considerado o local de lotação do servidor público onde o mesmo esteja exercendo suas funções.

Art. 5° - Para efeito do recebimento da gratificação de que trata esta Lei, a assiduidade do servidor será verificada através da freqüência consolidada remetida ao Coordenador de Pessoal de cada órgão.

Parágrafo Único - A gratificação somente será devida no mês que o profissional plantonista ou diarista não tiver nenhuma falta ao serviço, salvo nas hipóteses de falta devidamente justificada prevista em lei, cabendo, neste caso, ao Diretor Geral do Hospital avaliar se a justificativa apresentada se amolda aos ditames legais.

Art. 6º - A gratificação poderá ser suprimida automaticamente, sem que o beneficiário possa alegar vantagem de direito pessoal ou incorporação a qualquer título, se por qualquer razão deixar de existir o motivo único e excepcional de sua concessão.

Art. 7° - A gratificação especial de que trata esta Lei não será incorporada aos vencimentos do servidor para efeito de cálculo de aposentadoria.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2011.

Rosinha Garotinho
- Prefeita -

Id 1122450






































LEI INCORPORA FJBM: AGORA É FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS

Lei nº 8.219, de 13 de abril de 2011.

Altera a denominação da Fundação Dr. João Barcelos Martins - FJBM para Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS e incorpora nesta a Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - FGSV.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

DA INCORPORAÇÃO

A Fundação Dr. João Barcelos Martins - FJBM instituída pela Lei nº. 4.841, de 24 de maio de 1989 e pelo Decreto nº. 88/1990 passa a denominar-se Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS.

Fica a Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio FGSV, Fundação Pública de Direito Público instituída pela Lei nº. 7.355, de 31 de março de 2003 e pelo Decreto nº. 131/2003, incorporada à Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS.

A íntegra da Lei encontra-se no Diário Oficial de hoje.








UM REI VAI ASSUMIR COM FÉ E NORTE



O blog foi informado de que aquele que possui nome de Rei e sobrenome árabe poderá assumir desejado órgão público. A luta é grande, entretanto, uma legenda municipal requereu a sua célula nacional à indicação do referido homem e parece que aquele que dizem ter descoberto o Brasil gostou do nome, mas ainda não 'bateu o martelo'.



Para muitos o fim não é a linha férrea. Trata-se realmente de Fé e Norte


Vamos aguardar.



FILHA DE VINÍCIOS DE MORAES ENCONTRADA MORTA APÓS SE JOGAR DA JANELA DE SEU APARTAMENTO



Luciana de Moraes, de 55 anos, filha do compositor Vinicius de Moraes, foi encontrada morta na manhã desta quinta-feira depois de se jogar da janela do apartamento de terceiro andar, onde morava com o afilhado e a companheira, no Leblon, Zona Sul.

O corpo de Luciana foi encontrado pelos empregados da casa onde ela morava com cortes nos pulsos em frente ao prédio na Rua Visconde de Albuquerque. A Polícia Militar confirmou a hipótese de suicídio. Bombeiros ainda foram chamados para prestar socorro, mas a filha do compositor já estava morta.


O irmão da companheira de Luciana, Carlos Alberto de Oliveira, contou que ela estava muito deprimida e passava por tratamento psicológico. Há pouco tempo, ela precisou vender um imóvel que tinha na Gávea, na Zona Sul, por causa de dificuldades financeiras. Ela trabalhava gerenciando direitos autorais, inclusive das músicas do pai. As informações são do site do Dia on line.





DOAÇÕES DE CAMPANHA ILEGAIS: ESTADO DO RIO EM SEGUNDO LUGAR



Um cruzamento de dados feito pela Receita Federal a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que R$ 142 milhões foram doados ilegalmente para financiar as campanhas eleitorais do ano passado. O Estado campeão em doações acima do limite legal foi São Paulo: R$ 46 milhões. No Rio, segundo colocado nesse ranking, as empresas doaram R$ 13 milhões acima do que poderiam.
Porcentualmente, Tocantins e Paraíba foram os campeões de doações acima do limite permitido. Somente em Tocantins, o valor corresponde a 2.494% acima do teto legal. Na Paraíba, as doações foram 1.868% maiores do que o permitido.
Do total de 19.658 empresas que fizeram doações em todo o País, foram identificados 3.996 doadores em situação considerada irregular pela Receita.
As doações feitas por outras 1.743 pessoas jurídicas estão sob análise. As demais 13.919 empresas fizeram doações dentro dos parâmetros da lei. Os nomes das empresas não foram divulgados porque as informações, justificou o TSE, são sigilosas. As informações são do site do Estadão.

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL



- Globo: Empresas já se preparam para disputar aeroportos
- Folha: Arma ilegal entra pela fronteira ate por motoboy
- Estadão: Facções rivais palestinas anunciam reconciliação
- Correio: De doida, promotora não tem nada, diz IML
- Valor: Mínimo de 2012 eleva em R$ 10 bi o déficit do INSS
- Estado de Minas: Nós precisamos de soluções. E não podemos mais esperar...
- Jornal do Commercio: Falta leito até em hospital particular
- Zero Hora: Argentina e China tiram força do setor de máquinas do RS
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país

quarta-feira, 27 de abril de 2011

SUPREMO DECIDE QUE VAGA DE SUPLENTE É DA COLIGAÇÃO



A convocação dos suplentes na Câmara dos Deputados deve obedecer a ordem de suplência fixada de acordo com as listas das coligações partidárias. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27/4), por dez votos a um, pelo Supremo Tribunal Federal.
Prevaleceu a tese de que a diplomação dos candidatos eleitos e dos respectivos suplentes feita pelo Tribunal Superior Eleitoral é calculada a partir do quociente obtido pelas coligações. Por isso, deve ser esse o critério de substituição dos deputados afastados. Para a maioria dos ministros, a diplomação é um ato jurídico perfeito e, por segurança jurídica, deve ser mantida.
A corrente vencedora entendeu que as coligações são como superpartidos e que, apesar de serem figuras jurídicas efêmeras que se dissolvem com o final das eleições, seus efeitos jurídicos se estendem para depois da votação. Tanto que coligações podem ajuizar ações judiciais ou pedir recontagem de votos depois das eleições.
Ao classificar as coligações como superpartidos, ministros lembraram que, ao se unirem, as legendas abrem mão de parte de sua autonomia em favor de seus projetos políticos. Assim, arcam com o ônus de perda momentânea da independência de olho no bônus de conseguir um maior número de cadeiras no Parlamento com a junção de esforços, recursos financeiros e tempo de propaganda da televisão, por exemplo. As informações são do site Conjur.

TESTE DE VISÃO DEVERÁ SER FEITO APENAS POR OFTALMOLOGISTAS


É de autoria do vereador Abdu Neme projeto que está tramitando na Câmara Municipal de Campos que ficam proibidos os testes de visão e os exames de refração que não sejam realizados por Médico Oftalmologista, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes. Segundo o vereador, fica proibida, também, a adaptação de lentes de contato sem prévia e expressa receita prescrita por Médico Oftalmologista.

Os exames mencionados não poderão ser realizados em estabelecimentos de comercialização de armações de óculos e lentes de grau e caberá a fiscalização do Poder Público Municipal assegurar o cumprimento da presente Lei. ”A presente proposição tem por finalidade evitar que estabelecimentos de comercialização de armações de óculos e lentes de grau realizem testes de visão, exames de refração e/ou promovam a adaptação de lentes de contado sem a prévia e expressa receita prescrita por Médico Oftalmologista.


MORRE NEUZINHA BRIZOLA



A cantora Neuzinha Brizola, filha do ex-governador do Rio Leonel Brizola, morreu nesta quarta-feira na Clínica São Vicente, na Gávea, Zona Sul do Rio. Ela tinha 56 anos. Neusa Maria Goulart Brizola estava internada desde domingo, com complicações pulmonares em consequêcia de hepatite. Ela era a caçula dos três filhos do ex-governador.

Sempre polêmica, Neuzinha foi chamada por muitos de problemática. Ela chegou a ser presa por envolvimento com drogas, mas, recentemente, afirmava estar há mais de 10 anos longe dos entorpecentes.



Em 1983, ela posou nua para a Playboy, o que levou seu pai a suspender a distribuição da revista. Como cantora, Neuzinha teve um grande hit: Mintchura, há cerca de 20 anos. As informações são do site do Jornal O Dia on line.














OBRAS DO CEPOP SOFREM SEGUNDO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO: 019/2010
PROCESSO n.º 209/6463-7
Concorrência pública nº 012/09
CONTRATADA: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de Obras para a Implantação do Centro de Eventos Populares, incluindo Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo, entre outros - Programa CEPOP. ADITAMENTO CONTRATUAL : alteração do projeto original nos termos da planilha apresentada, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão das obras, sem reflexo financeiro
Campos dos Goytacazes, 18 de abril de 2011.

EMUT INTERDITA ALBERTO LAMEGO A PARTIR DO DIA DE HOJE PARA O CARNAVAL

CONSIDERANDO a realização do carnaval fora de época no Município, no período compreendido entre os dias 29, 30/04 e 01/05/2011, cujos desfiles alegóricos se realizarão na Avenida Alberto Lamego, em
frente à UENF, no sentido da Rua Sete de Setembro para o Trevo da BR 356;

CONSIDERANDO a premente necessidade de facilitar o acesso dos foliões, bem como do público interessado ao local dos desfiles;
RESOLVE:

Interditar, a partir das 06h do dia 27/04/2011, a Avenida Alberto Lamego, no trecho acima mencionado, para a montagem das arquibancadas

Durante o período dos desfiles a Avenida Alberto Lamego ficará interditada em seu sentido para o Centro, precisamente em seu trecho paralelo às arquibancadas, visando facilitar o acesso de viaturas policiais, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Civil Municipal e demais veículos de utilidade pública.

A íntegra da Portaria pode ser lida no Diário Oficial de hoje.






ROSINHA FAZ NOMEAÇÕES NA SECRETARIA DE GOVERNO, BEM COMO NA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA

Portaria N° 366/2011

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Eliza Pompermayer Abud, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Secretária Executiva, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar da data de publicação .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE ABRIL DE 2011.
Rosinha Garotinho
- Prefeita-


Portaria N° 371/2011
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Michelle da Silveira Freitas Bacelar, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assessora, Símbolo DAS - 04, com vigência a contar da data de publicação .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 DE ABRIL DE 2011.
Rosinha Garotinho
- Prefeita-


Portaria N° 373/2011
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Poliana Lopes Dutra, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data
de publicação .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 DE ABRIL DE 2011.
Rosinha Garotinho
- Prefeita-






FUNDAÇÃO CULTURAL COMPRA SISTEMA DE CRONOMETRAGEM COMPLETO PARA O CARNAVAL POR 167 MIL REAIS

FRAUDE NO INSS: POLICIA FEDERAL CUMPRE 12 MANDADOS DE PRISÃO



A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quarta-feira (27), nove suspeitos de fraudar beneficios do INSS na agência da Previdência Social de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, durante uma operação para cumprir 12 mandados de prisão. Segundo o INSS, sem contabilizar juros e correção monetária, a quadrilha causou um prejuízo de R$ 120 milhões, o que caracteriza a maior fraude ao sistema dos últimos cinco anos.

De acordo com o delegado, Wanderson Pinheiro, responsável pela operação, três pessoas continuam foragidas. A fraude no sistema do INSS aconteceu entre 1993 e 1994 e, segundo investigadores, 400 benefícios previdenciários foram fraudados na época. As informações constam no site G1.

VAGA DE DEPUTADO LICENCIADO PODERÁ SER DECIDIDA HOJE



Estão na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (27) três processos que podem definir se a vaga de um deputado federal licenciado deve ser preenchida pelo suplente da coligação ou pelo suplente do partido.
Desde o início da legislatura, em janeiro, o assunto tem gerado polêmica entre parlamentares e ministros do STF. Até o início do mês de abril, o Supremo recebeu 16 ações pedindo garantia de posse para suplentes de partidos e coligações.

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL


- Globo: Dilma abandona dogma do PT e privatiza aeroportos
- Folha: Ex-investigado, Renan vai cuidar de ética no Senado
- Estadão: Governo fará concessão de aeroportos a empresas
- Correio: Dilma vai privatizar aeroporto de Brasília
- Valor: Crédito de fundo de Reserva à Eletrobras soma R$ 4,4 bi
- Estado de Minas: Extraordinário: Acabou a farra
- Zero Hora: Obras para Copa são insuficientes, alertam companhias aéreas
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.