Lei nº 8.219, de 13 de abril de 2011.
Altera a denominação da Fundação Dr. João Barcelos Martins - FJBM para Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS e incorpora nesta a Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - FGSV.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DA INCORPORAÇÃO
A Fundação Dr. João Barcelos Martins - FJBM instituída pela Lei nº. 4.841, de 24 de maio de 1989 e pelo Decreto nº. 88/1990 passa a denominar-se Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS.
Fica a Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio FGSV, Fundação Pública de Direito Público instituída pela Lei nº. 7.355, de 31 de março de 2003 e pelo Decreto nº. 131/2003, incorporada à Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS.
A íntegra da Lei encontra-se no Diário Oficial de hoje.
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