A polêmica que envolve as biografias não autorizadas ganha mais repercussão e é tema nos bancos universitários, na mídia, no meio social e, inclusive, na seara jurídica.
De um lado se encontram aqueles que entendem que a exposição da vida privada de uma personalidade pública prescinde de chancela prévia. Segundo esse entendimento, o retrato da vida íntima da pessoa pública não pode ser descrito sem que o biografado ou seus representantes legais determinem a linha a ser adotada e o que poderá ou não ser externado.
Do outro lado estão os abnegados que, há anos, contribuem para a História de nosso país, contemplando-nos com biografias responsáveis e coerentes. Obras que retratam a vida privada da ‘celebridade’, trazendo à tona tanto os momentos de glamour quanto os de derrota do biografado. Obras com um comprometimento maior com a verdade.
Na Câmara Federal, a proposta de autoria do Deputado Newton Lima (PT-SP) autoriza a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família.
Enquanto isso, líderes partidários fecham acordo para sugestão de alteração do projeto apresentado pelo outro parlamentar: Ronaldo Caiado (GO). No entanto, tal proposição ainda não é de conhecimento público.
O que Caiado visa é que o biografado - em caso de difamação - venha a processar em rito sumário o autor da biografia. Ou seja, ele sugere que um colegiado de magistrados analise a demanda judicial do biografado-difamado de forma célere. Ao que me parece, Caiado desconhece a morosidade processual que ainda assola nosso país.
Em verdade, Caiado está a legislar em causa própria já que desde 2005, ele processa Fernando Morais (autor de Olga e Corações Sujos) por citá-lo no livro "Na Toca dos Leões", que narra a história da Agência W/Brasil.
Causa-nos espanto o fato de constatarmos personalidades a favor da censura prévia quando, em outra época, indignaram-se por terem tolhida por militares a sua liberdade de expressão.
Isso porque personalidades como Chico Buarque, Djavan e Caetano que, hoje defendem a censura, já se portaram de forma bem diversa quando apelavam, ao incluírem nas entrelinhas das letras de suas músicas, ‘os recados’ que pretendiam dar e não lhes permitiam. Uma contradição ideológica que nos surpreende!
Esses mesmos artistas - outrora perseguidos e/ou exilados - portam-se, nos dias atuais, de forma contrária e temerária à liberdade plena de expressão. Ao mesmo tempo, se fazem de desconhecedores dos meios legais de se buscar reparação por eventuais danos morais a eles causados quando da publicação das respectivas biografias.
A má impressão que se dá é que, embora haja forma lícita de acionar os autores de biografia por ofensa à honra ou por difamação, os biografados preferem ignorar tal possibilidade a fim de se radicalizar uma postura em uma forte expressão de egoísmo e contradição.
Uma personalidade pública, ao escolher o desprezo pelo anonimato, assume o ônus dessa opção. A sua vida privada passa a ser de curiosidade pública e isso é engajado na História do país.
Essas biografias devem ter o máximo de autenticidade e para isso, devem ‘despejar’ tanto o lado do glamour quanto o do ‘abafado’.
As festas, os prêmios recebidos, as viagens, as conquistas, os casos amorosos, os escândalos, as traições, as infrações penais. Enfim. A natureza de uma biografia é escrever a vida e não de se omitir o lado ruim e apresentar o bom. Isso não é História. É um conto de fadas.
A história deve ser retratada como os fatos ocorreram. Pessoas públicas precisam entender que não há como separar a obra do artista, na dose do poeta embriagado, a arma do assassino e as lágrimas do apaixonado.
Como bem disse o filósofo e matemático Pitágoras: “A vida é como uma sala de espetáculos; entra-se, vê-se e sai-se”.
Ouso acrescentar: toda biografia deve ser permitida desde que pautada na ética, no respeito e no comprometimento com o público.
Dessa forma, enquanto houver censura, aguçada está a curiosidade pública.
Cláudio Andrade
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