sábado, 26 de novembro de 2011

Ética médica

Ética médica – Morte
Drª. Elizabeth Tudesco


Lutar contra a morte é a missão básica de todo profissional médico desde o início da sua formação acadêmica, bem como fornecer condições em que o sofrimento físico seja minimizado. Mesmo dispondo das opções tecnológicas atuais, existem situações em que a luta contra a morte é perdida. Na ocorrência de perda da consciência pelo assistido, deve-se avaliar até quando continuar com medidas de manutenção das funções vitais, mesmo existindo comprovações técnicas de não haver probabilidade de recuperação de sua situação de saúde. Diretivas Antecipadas de Vontade ou testamento vital é um documento utilizado no Brasil em que o assistido pelo médico, dispondo ainda de lucidez pode autorizar a interrupção de métodos terapêuticos que lhes são aplicados. O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem realizado debates que sinalizam para que não seja necessária Resolução específica para definir o assunto, e sim uma recomendação sobre a necessidade de transcrever a vontade do enfermo e facilitar o diálogo entre pacientes, médicos e familiares. “Assim, o CFM tem o objetivo de apenas assinalar os pontos principais a serem explicitados no testamento vital, o que acompanhará modificações conceituais no desenvolvimento sócio cultural”, conforme explica o docente em Bioética da Faculdade de Medicina da USP e membro do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP), Ruy Ayer. 

“Do ponto de vista ético, o conselho nunca afirma que uma norma é impositiva, será dito que a norma é indicativa e as pessoas vão ter que trabalhar isso do seu ponto de vista”. A advogada e gerente do departamento jurídico do Hospital Sírio-Libanês Ana Lúcia Vassallo explica que no Brasil não existe uma legislação específica que regulamenta as diretivas antecipadas, mas também não há vedação legal para elas. “O paciente pode deixar por escrito a sua vontade, uma vez que a Constituição Federal e o Código Civil garantem tal direito, apesar de não haver legislação própria tratando do assunto”. Ainda que o testamento vital seja legalizado em alguns países, como Portugal, Holanda e EUA, o tema ainda é pouco conhecido no país. A repercussão recente das discussões, aos poucos, tem gerado interesse público. A advogada Carolina Franca Magalhães procurou se aprofundar cada vez mais na temática. “Embora seja uma matéria que interessa a todos, envolvendo a vida, a dignidade da pessoa e a morte, ainda é pouco explorada, principalmente no aspecto jurídico”. “Acredito que os médicos lidem com isso todos os dias, porém, por não se conformar com a perda do ente querido, a família acaba optando por mantê-lo vivo.” 

Todas as pessoas assistidas por um médico ou equipe médica têm o direito de optar no processo terapêutico a que serão ou estão sendo submetidas. Os limites das escolhas que poderão ser deixadas no testamento vital já estão preestabelecidos pela lei, pois no Brasil a eutanásia (prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. No Brasil, essa prática é considerada ilegal) é crime. Existe ainda o ponto em que o anseio do paciente nem sempre pode ser aplicado à sua situação clínica, e o testamento vital também prevê a nomeação de um procurador. Conforme explicação de Maria Júlia Kovács, docente de Bioética da Faculdade de Psicologia e coordenadora do Laboratório da Morte do Instituto de Psicologia da USP, é necessário entender que a missão do profissional da área médica não está restrita apenas a salvar vidas, mas também a fazer que a finalização da vida seja mais digna e menos dolorosa. “É preciso começar a mudar as mentalidades e a forma como se considera a morte e a morte como final da vida. Não é questão de acelerar o processo, e sim respeitar quando ele se instala.” 

Assim, a ortotanásia constitui-se na morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente morte digna, sem sofrimento, deixando a evolução e o percurso da doença. Portanto, evitam-se métodos extraordinários de suporte à vida, como medicamentos e aparelhos, em pacientes irrecuperáveis e já submetidos a suporte avançado de vida Em contraponto, a distanásia constitui-se em prática pela qual se prorroga através de meios artificiais e desproporcionais a vida de um assistido, do ponto de vista cientifico, irrecuperável, desproporcional a vida de um enfermo incurável. O testamento vital é, então, instrumento jurídico, no qual os indivíduos capazes para tal, em sã consciência, expressam sua vontade acerca das atenções médicas que desejam receber, ou não, no caso de padecerem de uma enfermidade irreversível ou terminal que lhe haja conduzido a um estado em que seja impossível expressar-se por si mesmo. 

As principais notícias de hoje pelo Brasil



Globo: Governo cancela construção de 29 presídios por desvios
Folha: Justiça bloqueia bens de Kassab e de empresários
Estadão: Ministro chora e nega ordem para fraudar parecer de obra
Estado de Minas: Demitidos poderão manter plano de saúde
Zero Hora: Multas tiram desconto de IPVA de 54,7% dos motoristas gaúchos
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

Dez problemas sérios que a Prefeitura de Campos ainda não resolveu



HGG com aparelhos quebrados e UTI's empacotadas AQUI
Aparelho de ultrassonografia continua sem funcionar no Centro da Mulher de Campos AQUI
Moradores têm que madrugar ou comprar senha para marcar consulta em Saturnino Braga AQUI
Moradores de Boa Vista reclamam de abandono AQUI
Sem infraestrutura, localidade de Pernambuca pede atenção do poder público de Campos AQUI
Moradores de Goitacazes vivem com esgoto a céu aberto AQUI
Mineiros com praça trancada e antiga sem condições de uso AQUI
Rio Card: leitora do blog noticia problemas na recarga em Campos AQUI
Caps em Campos: servidora relata falta de comida para os pacientes AQUI
Vereadora Odisséia Carvalho registra em vídeo caos em Travessão de Campos AQUI

Lei Seca: carro de desembargador do TJ/RJ Carlos Ítalo França é apreendido e o clima esquenta

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Pesquisa Datafolha: rejeição à divisão do Pará passa de 60%



Uma nova pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira (25) mostra que se mantém majoritária, entre os eleitores do Pará, a rejeição à divisão do estado em três. No levantamento, 61% são contra a criação do Tapajós e 62% a do Carajás.

Os números indicam leve alta em relação à última sondagem, de 11 de novembro. No início do mês, 58% se diziam contra a criação dos dois novos estados. No caso do Tapajós, a oscilação para cima da rejeição se deu dentro da margem de erro, que é de 3 pontos percentuais. Já a rejeição ao Carajás, ultrapassa, chegando a 4 pontos.

A pesquisa foi encomendada pelas TVs Liberal e Tapajós, afiliadas da TV Globo no Pará. Foram ouvidas 1.015 pessoas entre os dias 21 e 24 de novembro. Foi a primeira pesquisa feita após o início da campanha de TV.

Em relação ao primeiro levantamento, oscilou para baixo, também dentro da margem de erro, o apoio à criação dos dois estados e também o percentual dos que ainda não sabem como votar. As informações são do Portal G1.

Aparelho de ultrassonografia continua sem funcionar no Centro da Mulher de Campos há 15 dias e novas denúncias surgem

1135Foto: Rafael Pereira













Reclamações sobre o Centro da Mulher de Campos não param de aparecer, há 15 dias a equipe de reportagem do site CAMPOS NOTÍCIA foi informado que o aparelho de ultrassonografia estava queimado e muitas pacientes que necessitavam do exame estavam apreensivas com medo na demora do conserto. Além do problema ainda não ter sido resolvido, a queixa agora é de uma moradora do bairro de Goitacazes, que não conseguiu marcar uma consulta por não ter em mão o número do prontuário dado a mais de cinco anos atrás. 

“Tenho um nódulo no seio, preciso marcar uma consulta com o mastologista urgente. Não estou de brincadeira! Não quiseram marcar por causa de um número do prontuário. Quer dizer que a minha vida não vale de nada? Por conta de um papel que me deram a mais de cinco anos não tenho direito de ser atendida? É um descaso com a saúde do próximo”, desabafa a moradora Luzia Rangel, de 43 anos.

O Centro da Mulher de Campos fica localizado na Rua Gil Góis, 126, e até hoje o aparelho de ultrassonografia não foi consertado. Na matéria publicada pelo site há 15 dias a coordenadora Dra. Rosa Lyana, diz que: “O aparelho de ultrassonografia queimou, mas, no mesmo dia um ofício foi mandado para as autoridades responsáveis informando do problema. Como o ar-condicionado da sala estava com problemas, à máquina esquentou muito e acabou queimando. Mas de qualquer forma já informamos a situação aos responsáveis. Só não foi nos informado a data correta do conserto”, respondeu Rosa.

Leiam a matéria na íntegra AQUI no Portal Campos Noticia

Prof. Wainer T de Castro desabafa sobre a insegurança na cidade de Campos

Prezado Cláudio Andrade,

Quero dividir com seu blog e seus leitores minha indignação com relação à segurança que nós da Rua Visconde de Itaboraí, antiga rua do convento, moradores, proprietários de empresas e freqüentadores do Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, universitários que freqüentam principalmente as aulas noturnas, temos merecido por parte das autoridades competentes.

Aqui o furto se tornou constante, os assaltos certos e a insegurança cada vez mais freqüente. Tive oportunidade de acompanhar o Reitor do Santuário, Pe . Nelson, numa reunião com o antigo Comandante do 8º BPM para discutirmos a situação grave que incomoda as famílias contribuintes cidadãs que quando não são lesadas, assistem, desencantadamente, outros cidadãos serem vitimados por tamanha violência.

Esta situação é um acinte a toda comunidade. Como se não bastasse as cargas tributárias cada vez mais crescente e os impostos impraticáveis, ainda vivemos no tempo da barbárie. O que está faltando? 0nde estamos errando? Por que as coisas não acontecem ou por que estas coisas acontecem? Ao ter meu carro furtado ontem, entre 21 h e 22h, experimentei o desencanto, a impotência, a descrença. Lembrei-me de Bertold Brecht com seu poema "É preciso decidir":

"Primeiro levaram os comunistas,mas não me importei
porque eu não era comunista.
Em seguida levaram alguns operários, mas não me importei porque tampouco era.


Depois detiveram sindicalistas, mas não me importei porque não sou sindicalistas.
Logo aprisionaram alguns padres, mas como eu não sou religioso
Agora , levaram a mim, mas já é tarde."


É preciso, urgentemente, de ações mais eficazes e consistentes na busca da segurança efetiva da população. É preciso um pacto pela segurança em prol do crescimento. Crescimento sem segurança é aniquilamento. Cobro dos responsáveis pelas políticas públicas um planejamento claro, insofismável, de ações pontuais de curto, médio e longo prazo de proteção ao cidadão campista.


Nós merecemos. Somos contribuintes e pagamos impostos para termos serviços de qualidade. É preciso dar um basta a inércia, principalmente, quando é relativa a falta de proteção. O Estado precisa cumprir o seu papel que é o de proteger os cidadãos. Torço para que todos sejamos mais participativos e ativistas nas questões comunitárias. A Segurança é uma delas. Gostaria, pois, de saber quais são as atividades de inteligência para não permitir o aumento da violência que já intolerável.

Atenciosamente,

Prof. Wainer T de Castro

Operação do MP/RN prende suplente de Senador da República


Uma operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte prendeu esta manhã, em Natal, o ex-deputado federal João Faustino (PSDB-RN), suplente do senador José Agripino (DEM-RN). Faustino é acusado de ter recebido propina num esquema de corrupção envolvendo o Detran-RN.

Além do suplente de senador, foram presos um ex-diretor do Detran e empresários que atuam na área de expedição de documentos para veículos. O Ministério Público também pede o bloqueio dos bens dos acusados, que chegam a R$ 35 milhões. 

A denúncia aponta para o envolvimento dos ex-governadores Iberê Ferreira e Wilma Faria (PSB) e do ex-diretor do Detran Theodorico de Carvalho Bezerra. O filho da ex-governadora, Lauro Maia, também é citado como um dos envolvidos no esquema. As informações são do Congresso em Foco.

Campos: secretaria de Planejamento e Gestão com nova superintendente de Recursos Humanos

Portaria N°1307/2011

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, designar, com base na Lei nº 8258/2011, Marinéa Abude de Cerqueira Martins , para exercer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o cargo em comissão de Superintendente de Recursos Humanos , Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 18/11/2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de novembro de 2011.
Rosinha Garotinho
- Prefeita-
Id: 1228565

RJ: operação 'Martelo de Ferro' da Polícia Federal sendo efetuada em várias cidades do estado



Agentes da Polícia Federal fazem na manhã desta sexta-feira (25) uma operação de combate ao tráfico de drogas nas regiões Metropolitana e dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro. Os policiais tentam cumprir 46 mandados de prisão e 51 de busca e apreensão.

Segundo as primeiras informações, entre os suspeitos estão policiais. Três helicópteros, um da PF e dois da Polícia Civil, dão apoio à chamada Operação Martelo de Ferro, que conta com a participação de mais de 400 agentes das polícias Civil e Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio, incluindo 330 federais. As informações são do Portal G1.

Previsão de reunião de urgência no PR neste Sábado


 O blog foi informado de que o deputado federal Garotinho agendou para Sábado, às 18h00hrs, uma reunião no PR com a base aliada.  

Vários assuntos serão tratados. Alguém arrisca a pauta?

Vamos aguardar.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

TSE: relator vota favorável ao recurso de cassação do senador Alfredo Nascimento



O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar, na noite desta quinta-feira, o processo que visa à cassação do mandato do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), referente à eleição de 2006, mas um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi adiou a conclusão do julgamento, logo depois do contundente voto do ministro-relator, Marco Aurélio, favorável ao recurso impetrado pelo Ministério Público, pelo DEM, e pelo deputado federal Pauderney Avelino(DEM-AM). 

O ex-ministro dos Transportes do governo anterior foi eleito em 2006, para mandato de oito anos, e o recurso tem como base acusações de crimes eleitorais durante a campanha daquele ano, quando derrotou Pauderney Avelino. As informações são do JB on line.

Caso João Roberto: ex-policial é absolvido


O ex-policial militar Elias Gonçalves da Costa Neto foi absolvido na noite desta quinta-feira pelo 2º Tribunal do Júri, no Centro. Não foi divulgado o número de jurados que votaram pela absolvição do ex-PM, que era acusado de matar o menino João Roberto Soares Amorim, de 3 anos, durante uma abordagem na Tijuca, na Zona Norte do Rio em 2008.

O menino foi baleado durante uma perseguição policial no bairro da Tijuca. A mãe dele, Alessandra Soares, encostou o carro que dirigia para deixar a polícia passar, mas os agentes confundiram o veículo com o dos bandidos e atiraram. As informações são do JB on line.

Caso Rosinha: TRE/RJ noticia que não há vacância do cargo até Terça-Feira


A assessoria de imprensa do TRE/RJ confirmou que a situação da prefeita Rosinha será decidida na próxima terça-feira (29) em sessão extraordinária ,sem no entanto poder informar se será julgado o processo ou algum dos recursos.

Ainda segundo a assessoria de imprensa a decisão será do colegiado e não monocrática, e que não haverá nenhuma comunicação do TRE no intervalo do fim da validade da liminar e a decisão a ser proferida na terça- feira, sendo assim não haverá nesse pequeno intervalo vacância no cargo. Rosinha continua prefeita, pelo menos até terça-feira. As informações são do blogestouprocurandooquefazer.blogspot.com 

Liceu de Humanidades de Campos: obras com previsão para serem iniciadas em Janeiro de 2012


"o mês de Janeiro será o início de uma grande reestruturação no Liceu de Humanidades de Campos"


A sociedade campista vem acompanhando com atenção a situação que envolve a estrutura deficitária atual do Liceu de Humanidades de Campos. 

O histórico prédio se encontra comprometido contendo inúmeras infiltrações e o teto do salão nobre com risco iminente de desabamento. Segundo a diretora da instituição Celina Mateus Barbosa, a última restauração foi feita no ano de 2001. 

Diante dessa situação crítica, o deputado estadual Roberto Henriques (PSD/RJ) viabilizou junto ao governo do Estado do Rio de Janeiro uma equipe da EMOP que ao visitar o prédio, constatou as deficiências estruturais e emitiu parecer favorável a reforma. Vale ressaltar que o processo licitatório para a realização dos reparos já está em tramitação. 

Segundo informações obtidas pela impressa, o Secretário de educação do Estado do Rio Wilson Risolia noticiou que os expedientes referentes aos estudos para a reestruturação já estão em franco andamento. 

O deputado Roberto Henriques noticiou no último dia 22 que, em contato com o subsecretário de Infra-estrutura e Integração do Estado, o estudo se encontra em fase final e as obras deverão ser licitadas na primeira quinzena de Dezembro e iniciadas em Janeiro. 

Para o deputado, essa é uma conquista diante de uma luta que é de todos e que apenas foi intermediada por ele. Henriques disse: "A questão da restauração do Liceu não é uma luta minha, nem de apenas uma pessoa, mas sim, uma luta de todos. Todos os ex alunos e alunos atuais, da agência regional, de representantes da sociedade e também uma luta pela restauração e manutenção de uma história, que eu, no meu papel de deputado, apenas intermediei". 

Caso Rosinha: embargos declaratórios deverão ser julgados somente na Terça-feira (29/11)


O Procurador Geral do Município de Campos Dr. Francisco Pessanha noticiou que o recurso interposto pela defesa da Prefeita Rosinha Garotinho visando a sua manutenção no cargo não foi apreciado na tarde de hoje. 

Segundo Jonas Lopes, advogado eleitoral de Rosângela Matheus, os embargos poderão ser apreciados na próxima Terça-feira.

Nomes de vítimas de acidentes aéreos eram usados por fraudadores


 Dezesseis pessoas foram presas na operação realizada nesta quinta-feira (24) pela Polícia Federal (PF) para desarticular quatro quadrilhas que falsificavam documentos e inseriam dados fictícios no sistema do INSS para conceder benefícios previdenciários irregulares.

Entre os crimes praticados pelos grupos criminosos estava a criação de vínculos familiares falsos com vítimas dos acidentes aéreos da Gol, da TAM e da Air France para gerar pensões por morte.As informações são do Portal IG.

Liminar de Rosinha ainda não foi prorrogada, mas advogado já fez novo pedido para manutenção



O nobre Procurador Geral do Município de Campos Francisco Pessanha noticiou em seu blog que, até o presente momento não foi prorrogado o prazo da liminar concedida à Prefeita Rosinha Garotinho. Segundo ele, o advogado, Dr. Jonas Lopes de Carvalho Neto vai aguardar o início dos trabalhos no Tribunal.
Além disso, Dr. Jonas também fez outro pedido de prorrogação, além dos embargos, que pode ser apreciado a qualquer momento.

Vamos aguadar.

HGG vai participar da Campanha Nacional de combate ao câncer de pele

 O Hospital Geral de Guarus (HGG) vai participar da Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele neste  sábado (26). Das 9h às 15h, três dermatologistas atenderão a população no HGG, mesmo os que não têm consulta marcada. De acordo com o diretor da unidade de saúde, Edson Batista, quem chegar será atendido direto no ambulatório do hospital. Caso haja necessidade de fazer algum exame, o paciente já sai com o agendamento. A campanha é realizada com a Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional Fluminense.
              
- É uma campanha importantíssima e a população não pode deixar de participar. Ofereceremos informação, diagnóstico e tratamento de qualidade, tudo gratuitamente -, destacou Edson Batista.

A campanha é nacional e, neste ano, será a 13ª edição. O câncer da pele é o mais frequente no país, correspondendo a 25% de todos os tumores malignos registrados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). Quando diagnosticado precocemente, é maior a chance de cura. Para este ano, a previsão é que surjam mais de 113 mil novos casos. As informações estão no site da Prtefeitura de Campos.

Rosinha exonera 16 agentes públicos da Secretaria de Administração



1- Rosana de Souza Bastos
2- Roberto Luiz Matins Coutinho
3- Vânia Barreto
4- Maria José Leal Alves
5- Welligton Luiz Campos Alves
6- Nelson Crispin Piedade Nogueira
7- Jacira de Oliveira Nascimento
8- Paulo Sérgio Ferreira
9- Augusto Vasconcelos Gabriel Ribeiro
10- Ana Lúcia Siqueira Miranda
11- Jorge Luiz Braz dos Santos
12- Alcimar da Silva Carvalho
13- Luiz Cláudio Venâncio Medeiros
14- Pedro Paulo Câmara Nunes
15- Fábio Domingues Izaias

Fonte: Diário Oficial do município de Campos (24/11/2011)

Obs: grande parte dos agentes citados acima foram nomeados para outras secretarias e as portarias de nomeação também se encontram no mesmo Diário Oficial de hoje.

O jornal O Diário mudou?



O Jornal O Diário surpreendeu grande parcela da população de Campos. O periódico campista que é uma espécie de secretaria de comunicação da Prefeitura publicou uma matéria acerca das obras na Beira Valão e disponibilizou o contraditório ao leitor. 

O que seria uma ação normal dentro do mundo jornalístico virou assunto bastante comentado, afinal, o respeitado jornal é conhecido pela divulgação de matérias positivas a gestão Rosinha, inexistindo, pelo menos até ontem, o oferecimento espontâneo do contraditório. 

Espero que isso se perpetue para o bem de todos. 

Parabéns ao Hélio Cordeiro e toda a sua equipe. 

Acesso a informações: deputado Garotinho prega em Brasília o que seu grupo de vereadores não cumpre em Campos


O Deputado Federal Anthony Garotinho está indignado, pois os seus requerimentos de informações estão sendo negados na Câmara dos Deputados. O nobre parlamentar pauta a sua indignação na nova lei de acesso a informações - nº. 12527/2011. 

O art. 1º diz: esta lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 

Bem, parece que o parlamentar está utilizando a lei de forma oportunista, afinal, aqui, em sua cidade natal, os vereadores de seu grupo político negam qualquer tipo de informação requerido pela oposição. Nada passa e os desprezo dos edis da base com as solicitações é impressionante. 

Na Câmara Federal Garotinho clama pelo cumprimento de lei, mas aqui, na cidade administrada pela sua esposa, pede o contrário, ou seja: na terra de sua esposa a lei não vale.

Assistam AQUI a indignação de Garotinho.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Deputada reúne assinaturas na Alerj para criação de CPI sobre vazamento de óleo



A deputada estadual, Aspásia Camargo (PV), reuniu nesta quarta-feira (23) um número suficiente de assinaturas que permitem a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as causas e danos do vazamento de petróleo causados pela da empresa americana Chevron, no Campo do Frade, na bacia de Campos. As informações são do Portal R7.

'Morar Feliz': Marinalva pede perdão e quer um 'dedo' de prosa com Rosinha, mas Linda deixa não


Marinalva Rodrigues de Oliveira é acusada de tentar vender uma casa no Conjunto Morar Feliz, no Bairro Novo Jóckey. Ela esteve na Câmara na tarde desta quarta-feira, permanecendo até a noite, tentando falar com algum vereador para intermediar uma reunião entre ela e Rosinha.

Ela disse que sabe que errou ao tentar vender a casa vazia do ex-marido Rogério Severiano, que está viajando, mas foi só essa casa e não outras seis que estão lhe acusando. "enho uma filha com ele e estava precisando do dinheiro, como a casa estava vazia, resolvi vender. Quero explicar isso a Rosinha, mas a secretária dela, Linda Mara não deixa”. As informações são do blog da Marcinha Lemos.



Comento no blog: 

Ao meu sentir a Marinalva não merece outra chance. O fato de estar passando por dificuldades financeiras não justifica a ilegalidade. Todavia, segundo a própria, a administração pública coloca na sua conta mais seis vendas, logo entendo que as apurações precisam continuar. 

Quanto à dificuldade em falar com Rosinha isso não é novidade alguma. Sempre foi assim. 

Vamos aguardar.

Cláudio Andrade

A cana tá brava e quer mais din din


 Zízimo ficou sabendo que na cidade de Pindorândia o negócio está fervendo no quesito queima de cana.  Uma determinada empresa deve ao nosso fictício município o valor de 20 milhões de reais oriundos de um empréstimo.

Bem, ao invés de pagar os dividendos, utilizou um forte homem do governo para pedir novo aporte de mais 30 milhões. O atual chefe, em sã consciência vetou. O veto foi chancelado pela pessoa que exerce o cargo de chefe do executivo. Diante da negatória, o homem forte do governo ameaça deixar o seu cargo, pois não aceita tamanha recusa.  

 A história foi parar no planalto central, no gabinete daquele que tudo ordena. A ordem do chefe maior foi abafar o assunto por enquanto. Inclusive, as rádios alinhadas não podem mencionar o assunto, nem mesmo citar outros débitos existentes.

Ainda bem que isso não ocorre em Campos dos Goytacazes.  

'Mãe loira' do funk indiciada por tortura


 
A funkeira Verônica Costa foi indiciada pela polícia do Rio pelo crime de tortura contra o ex-marido, Márcio Costa. A informação é da delegada Adriana Belém, titular da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes).

O marido da “mãe loura do funk”, como Verônica é conhecida, prestou queixa na delegacia na noite do dia 22 de fevereiro. A funkeira nega e acusa o marido de ter chegado já machucado em casa, sob o efeito de drogas. Márcio também nega as acusações. 

As informações são do Portal G1.

Problemas em Travessão: vereadora Odisséia visita localidade e registra em vídeo

Rio Card: leitora do blog noticia problemas na recarga

 Boa Tarde Claudio Andrade!!
 
Meu nome é Rosa sou funcionária da PMCG e até a presente data não entrou a carga do meu Rio Card. A pessoa responsável me disse que vai ter um recadastramento, porém ninguém sabe me dizer a data e o local do dito recadastramento.
 
Só sei que estou tendo de pagar passagem todo os dias. 

Por favor ajude-me publicando minha indignação com essa situação.
Desde já agradeço!

rosadajustica@gmail.com

Pobre gosta mais de ler do que batucar.



 O Brasil apesar do crescimento econômico alardeado que nos meus trinta e nove anos de idade ainda tenho dificuldade de vislumbrar possui uma gritante desigualdade social e isso vejo com lentes cristalinas.  Todavia, o cerne do presente artigo se refere aos caminhos os quais grande parcela de desprovidos são direcionadas.

Todos os dias assistimos políticos candidatos ou exercendo mandato percorrerem comunidades carentes para assistirem inaugurações de projetos sociais. São casas populares, cheques, bolsas, dentre outras composições conceituadas como integrantes do cinturão de contenção a pobreza.

Tudo bem, mas, na maioria, existem meninos e meninas, crianças e adolescentes tocando tambor, dançando ou lutando capoeira, remelentos, sujos e esquálidos. Toda essa cena acontecendo sob os aplausos efusivos dos visitantes em uma reedição nítida da chegada dos europeus as terras da América.

Cá para nós. O pobre gosta de ler, de estudar. Preferem roupas limpas, salário digno e, em sua esmagadora maioria são éticos e honestos. Mesmo assim, os abastados misturados aos políticos nutrem nas camadas mais deficitárias a idéia do mínimo existencial que, diga-se de passagem, não é aquele expresso na Constituição.

Trata-se do mínimo ordinário. Aquele que ilude a fome, a falta de remédio, de saneamento básico e de segurança. O tambor tão bem tocado aliado à plasticidade da capoeira são métodos ilusórios. Tipo: todos com fome e frio, mas tocando e rindo: talvez rindo de si próprios, quem sabe?

O pobre gosta de um tênis da moda, sonha com restaurantes caros e quer por que quer casar na igreja, ela de branco e ele de terno ‘senador’. Todos esses anseios, a maioria quer obter trabalhando. Um trabalho oriundo de uma boa qualificação, de conhecimento e leitura, pois sabem que a batida do tambor não é milagrosa.

Por questões óbvias não podemos garantir que a felicidade está de pleno aliada a estabilidade econômica, mas uma coisa é certa e arrisco a chancelar: a única coisa que os governos não tiram de nós, é nosso conhecimento. Até os tambores um dia eles irão tirar.

Cláudio Andrade  

Antecedendo ao possível julgamento de Rosinha, não custa relembrar as palavras do Ministro do TSE Marcelo Ribeiro

"A adesão da Rádio Diário FM ao esforço de campanha da primeira investigada era tão explícito..."
Ministro Marcelo Ribeiro

Decisão Monocrática em 01/07/2010 - AC Nº 154990
Brasília-DF, 1º de julho de 2010.
Ministro Marcelo Ribeiro, relator.
 
"A adesão da Rádio Diário FM ao esforço de campanha da primeira investigada era tão explícito, que em programa veiculado aos 07 de outubro de 2008, apenas dois dias após a realização do primeiro turno, as apresentadoras Linda Mara e Patrícia Cordeiro comemoravam efusivamente a vitória de Rosinha Garotinho e a dedicação por ambas emprestada a tal desiderato. Alguns trechos merecem ser reproduzidos (fls.159/160):
"Linda Mara - 'Patricia é muito competente nas coisas que ela faz, muito. As vezes ela nem conhece aquilo dali, mas bota na mão dela pra ver. Então, parabéns, você teve uma participação fundamental agora na campanha da Rosinha, entendeu?'
(...)
Linda Mara - 'Eu lutei muito pra que a Rosinha realmente se sagrasse aí a campeã nessa eleição, nossa Prefeita, por causa do meu filho, que tem 11 anos e precisa muito.'" (g. n .)
O mais interessante é que Linda Mara apresentava um programa que veio a substituir aquele outrora comandado por Anthony Garotinho, denominado "Fala Garotinho", do qual, coincidentemente, era produtora, conforme evidencia a cópia do ofício por ela subscrito, que se encontra colacionada à fl. 413. Mais do que isso: Linda Mara foi nomeada para o cargo em comissão de Secretária da atual Prefeita, Rosinha Garotinho, pela Portaria 040/2009, de 1° de janeiro de 2009 (fl. 1302).
Em relação ao potencial lesivo das condutas, assim consignou o Regional (fls. 1.559-1.560):

Diante de tal moldura jurídica, é imperioso reconhecer que os fatos acima narrados inegavelmente ostentam a potencialidade de atentar contra a isonomia entre os candidatos, mormente em um processo eleitoral reduzido a um hermético grupo de forças políticas que costumam se alternar no poder, especialmente nas disputas municipais alheias às grandes metrópoles". 
Nessa linha de raciocínio, afigura-se inconteste a potencialidade lesiva das práticas panfletárias narradas nestes autos, não se podendo ignorar o poder de convencimento de um tradicional jornal regional, com circulação diária, e especialmente da rádio pertencente ao mesmo grupo de comunicação, que por ser explorada mediante concessão do Poder Público, submete-se a austeras e pormenorizadas restrições em período eleitoral"

Leiam a decisão na íntegra AQUI no blog estouprocurandooquefazer.blogspot.com

Campos: Educação contrata marcial do Corpo de Fuzileiros Navais por estimados R$ 20.000.00 mil


EXTRATO DE CONTRATO
NÚMERO DO CONTRATO: 379/11
FATO GERADOR: Inexigibilidade de licitação.
OBJETO: Prestação de serviços artístico musical consistente na apresentação Marcial do Corpo de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro.
CONTRATADA: Associação Cultural e Histórica do Corpo de Fuzileiros Navais.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
FORMA DE PAGAMENTO: Imediata.
PRAZO DO CONTRATO: imediato.
Campos dos Goytacazes (RJ), 25 de outubro 2011.
Joilza Rangel Abreu
Secretária Municipal de Educação
Id: 1227424

Rosinha nomeia nova subsecretária de família e assistência social

Portaria N° 1276/2011


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Giselda Pereira Moço , para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Subsecretária, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 16/11/2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de novembro de 2011.
Rosinha Garotinho
- Prefeita-
Id: 1227580

Caso 'Morar Feliz': prefeita Rosinha torna sem efeito portaria de assistente social

Portaria N° 1277/2011

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2261/09, que nomeou Marilene de Azevedo Rosa Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Assistência Habitacional, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de novembro de 2011.
Rosinha Garotinho
- Prefeita-
Id: 1227247

Advogados: as vagas no Forum Maria Tereza Gusmão


Caros leitores,

Confesso que não iria discorrer sobre esse assunto, mas diante de algumas provocações salutares de companheiros de profissão resolvi tecer breves comentários. 

Salvo melhor juízo, o Fórum da Comarca de Campos era o único que previa vagas de estacionamento para os advogados, mais precisamente vinte e sete. Todavia, o Diretor do Fórum, o magistrado Paulo Assed Estefan entendeu por suprimir as mesmas. 

Por questão de Justiça não posso discorrer sobre quais atitudes a 12ª subseção da OAB de Campos tomou e se houve alguma real manifestação. Mesmo assim, trata-se de uma nova dificuldade posta ao advogado. 

A localização do Fórum, por si só dificulta demais a chegada dos advogados para o exercício profissional, afinal sendo o prédio na Beira Rio, toda a parte da Avenida 15 de Novembro se torna inutilizável e as ruas que circundam o Fórum estão sempre lotadas ou caso alguns desejem que eu seja mais explícito, loteadas. 

Entendo que mesmo diante de quaisquer motivos plausíveis, o Dr. Paulo Assed poderia ter mantido a situação nos moldes já existentes ou quem sabe, viabilizar aquele imenso e ocioso terreno existente dentro do pátio, do lado direito de quem entra que se encontra cheio de mato e dizem pertencer a Defensoria Pública. 

Uma articulação política poderia fazer com que aquele espaço, inútil tornar-se uma ótima opção não só para os advogados, mas para todos que precisam adentrar o Fórum Maria Tereza Gusmão. 

Cláudio Andrade

Em carta a Lula, Obama diz que ‘reza’ pela saúde dele



Divulgada no site do Instituto Cidadania, a carta de Obama chegou a Lula no hospital.

As doenças excluídas pelos planos de saúde e citadas na justiça



15 DICAS PARA VOCÊ E SEUS FAMILIARES NÃO SEREM VÍTIMAS

O que fazer para que você não ter atendimento negado pelos planos e seguros de saúde?

1. Você tem direito a informações claras e adequadas, com especificação correta sobre a qualidade do plano de saúde, o que inclui redação com destaque, nos contratos, das cláusulas que possam limitar direitos.


2. Verifique se a empresa está registrada na ANS. Caso esteja sob direção fiscal ou técnica, isso significa que ela tem problemas (www.ans.gov.br e 0800 701 9656).

3. Leia atentamente o contrato antes de assinar, exija uma cópia. As informações e “promessas” do corretor obrigam a operadora a cumpri-las, pois ele representa a empresa. Peça que o corretor entregue por escrito os benefícios prometidos.

4. Se você tem um contrato “novo” (assim chamado os contratos assinados a partir de 1999), verifique se o atendimento negado consta no rol de procedimentos da ANS. Esse rol define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer. Se o seu contrato é “antigo”, você pode se valer do Código de Defesa do Consumidor para discutir a exclusão de cobertura.


5. O preço da mensalidade e as coberturas ofertadas têm a ver com: tipo de plano contratado, abrangência (municipal, estadual ou nacional) e tamanho, extensão e qualidade da rede credenciada.

6. Leia atentamente a descrição da rede oferecida (médicos, laboratórios e hospitais), que deve fazer parte do contrato. Quanto mais restrita a rede, mais dificuldades você poderá ter para o atendimento.

7. O contrato pode impor carências (24 horas para urgências e emergências, dois anos, no caso de doenças preexistentes; 300 dias em caso de parto; 180 dias para os demais casos).

8. Se o seu plano é antigo (anterior a 1999) e tem cláusulas restritivas, veja se a empresa oferece a migração e se isso compensa financeiramente.

9. Muitos planos anunciam a “compra” ou redução de prazos de carências para você mudar de plano. Exija esse compromisso por escrito.

10. Atente ao que o plano oferece e exige para pessoas que já têm alguma doença, idosos, mulheres em idade fértil e outras necessidades de saúde especiais.

11. Desconfie de mensalidades muito baixas de planos de saúde. Você pode estar caindo em alguma “arapuca”; por exemplo, ter dificuldade para agendar consultas, exames e cirurgias (em razão da reduzida rede credenciada) ou ver a empresa “quebrar” após longos meses pagando mensalidades.

12. Cuidado com os “cartões de desconto”, que oferecem consultas e exames mais baratos, mas não são planos de saúde e não dão nenhuma garantia de atendimento.

13. Cuidado com os “falsos” planos coletivos. São planos para duas, três ou mais pessoas em que você tem de apresentar o CNPJ de uma empresa para assinar o contrato. Os reajustes não são controlados pela ANS e as operadoras entendem que podem cancelar o contrato a qualquer momento (prática que, felizmente, vem sendo rejeitada pela Justiça).

14. Se o seu plano é da empresa onde você trabalha, informe ao setor de recursos humanos ou a seu chefe sempre que tiver um atendimento negado. Se o seu plano é individual ou familiar, tente primeiro uma solução com a operadora. Se não resolver, denuncie à ANS e ao Procon. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) tem em seu site ( www.idec.org.br) modelos de cartas para formalizar a reclamação.

15. Se decidir entrar na justiça, você tem que ajuizar uma ação por meio de advogado. É comum o juiz de primeira instância, na qual o processo é iniciado, conceder a liminar ou a tutela antecipada.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Deputados da ALERJ aprovam Ficha Limpa para cargos em nomeação nos três poderes do Estado



Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (22) a proposta que institui a Ficha Limpa para a nomeação em cargos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, no estado do Rio.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada nas duas votações, e não precisa ir à sanção do governador Sérgio Cabral. A medida começa a valer após a publicação no Diário Oficial, que deve ocorrer na quarta-feira (23).

A Ficha Limpa impede futuras nomeações de pessoas que tenham sido condenadas, em última instância, para cargos com indicação dos três poderes.

Segundo a PEC, estão incluídos os cargos de "Secretário de Estado, Sub-Secretário, Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral do Estado, Defensor Público Geral, Superintendentes e Diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias, Chefe de Polícia Civil, Titulares de Delegacias de Polícia, Comandante Geral da Polícia Militar, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Comandantes de Batalhões de Polícia Militar, Comandante de Quartéis de Bombeiro Militar, Reitores das Universidades Públicas Estaduais e ainda para todos os cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado." 

As informações são do Portal G1.

SFI: denúncia protocolada na Câmara pede afastamento imediato de Beto Azevedo por 90 dias


Foi protocolado na tarde de hoje na Câmara dos Vereadores de São Francisco do Itabapoana uma denúncia assinada pelo eleitor Jorge Lúcio Ferreira fundada em irregularidades cometidas no município dentro da área de saúde.

No bojo da denúncia é pedido o afastamento imediato do Prefeito Beto Azevedo por 90 dias.

A denúncia é pautada no Decreto 201/67 que visa o julgamento parlamentar do chefe do executivo por infrações políticas. 

Animadores Culturais: ação conjunta de Henriques e Paulo Melo faz procuradoria da Alerj ingressar nos autos


Os animadores culturais do Estado do Rio de Janeiro tiveram um alento na tarde de hoje. O Juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos recebeu o recurso interposto pela Procuradoria da ALERJ, na qualidade de litisconsorte que visa salvaguardar os direitos dos Animadores.

Os artistas procuraram os deputados Paulo Mello e Roberto Henriques e noticiaram a situação de dificuldade em manterem-se vinculados ao Estado. Eles são agentes estáveis do Estado desde o governo Leonel Brizola, mas devido a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estão ameaçados de serem dispensados. 

Sensíveis a questão o Presidente da ALERJ Paulo Melo e o Deputado Roberto Henriques viabilizaram os serviços da Procuradoria que já obteve uma vitória no que tange ao recurso interposto em favor dos animadores culturais. 

Íntegra do despacho

Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados para que apresentem suas contra-razões, no prazo legal. Com as contra-razões ou decorrido o prazo para sua apresentação, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.


Prefeito preso é acusado de fraudar programa de ajuda a pobres

 
O prefeito de Traipu (175 km de Maceió), Marcos Antônio dos Santos (PTB), preso nesta terça-feira (22) pela Polícia Civil de Alagoas, é suspeito de desviar dinheiro de um programa criado por ele próprio para atender famílias pobres do município.

As famílias, segundo investigação do Ministério Público Estadual, recebiam bolsas que variavam entre R$ 50 e R$ 250 por mês, que eram pagas em dinheiro. 

Os cheques para pagamento do benefício, no entanto, eram nominais à Secretaria de Assistência Social, comandada pela primeira-dama Juliana Kummer.

Parte do dinheiro destinado ao programa, segundo investigação do Ministério Público Estadual, era desviado.
O prefeito de Traipu teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. O pedido de prisão foi feito na semana passada pelo Ministério Público do Estado, que temia uma possível destruição de provas.

Santos foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação de diversos crimes contra a administração pública, envolvendo desvio de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Outras 18 pessoas, entre elas a primeira-dama do município, também foram denunciadas. As informações são da Folha de São Paulo on line.

MEC abre processo de supervisão contra 70 instituições com desempenho insatisfatório



Setenta instituições de ensino superior que tiveram desempenho insatisfatório na última avaliação do Ministério da Educação (MEC) irão passar por um processo de supervisão que inclui congelamento de vagas e perda da autonomia para criar novos cursos. Elas tiraram notas 1 e 2 no Índice Geral de Cursos (IGC) de 2010. O indicador, divulgado na semana passada, mede a qualidade do ensino oferecido por uma instituição em uma escala que vai de 1 a 5.

As medidas foram publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União (DOU). No grupo estão sete centros universitários e três universidades que perderam sua autonomia. Com isso, ficam impedidas de abrir novas vagas ou cursos. As informações são do site Uol.

Veja AQUI a relação das instituições.

Restauração do Liceu intermediada por Roberto Henriques será anunciada por secretário de Educação


"estarei acompanhando o processo de licitação para que seja feito de maneira rápida"


O secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, despachou, ontem, com o governador Sergio Cabral e anuncia nesta terça feira, 22, a conclusão dos estudos que servirão de base da obra de restauração do Liceu de Humanidades de Campos. A informação foi publicada no blog do jornalista Fernando Leite e confirmada pelo deputado estadual Roberto Henriques, que intermediou o pedido das obras.

O trabalho consistirá na recuperação da área física do colégio e na restauração dos espaços nobres, que guardam herança do velho casarão do Barão da Lagoa Dourada. A licitação para escolha da empresa responsável pelo serviço está confirmada para o início do mês de dezembro.

Com instalações comprometidas por infiltrações, o teto do salão nobre do centenário prédio do Liceu de Humanidades de Campos corre o risco de desabar. O alerta foi feito pela diretora geral da instituição Celina Mateus Barbosa. De acordo com ela, a última restauração que o prédio passou foi no ano de 2001 e, desde então, nunca mais nenhuma manutenção foi realizada. Por intermédio do deputado estadual Roberto Henriques, uma equipe da Empresa de Obras Públicas (EMOP) foi até o local, realizou a vistoria e já está em tramitação o processo licitatório.

Em entrevista anterior ao CAMPOS NOTÍCIA, o deputado estadual Roberto Henriques afirmou que tudo já estava sendo encaminhado, faltando apenas o processo licitatório. “Pedi ao subsecretário Zaqueu Soares Ribeiro e ele determinou que uma equipe da EMOP realizasse a vistoria. Já foram passados até mesmo os valores e as obras vão ficar em torno de R$ 8 milhões e já está em tramitação, indo para o processo licitatório”. 

O deputado disse ainda que vai acompanhar todo processo de licitação para que seja feito de maneira rápida e correta. “Estarei acompanhando para que não seja um procedimento muito longo, mas que seja feito de maneira correta”. Leia mais  AQUI no Portal Campos Noticia.