terça-feira, 22 de novembro de 2011

Animadores Culturais: ação conjunta de Henriques e Paulo Melo faz procuradoria da Alerj ingressar nos autos


Os animadores culturais do Estado do Rio de Janeiro tiveram um alento na tarde de hoje. O Juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos recebeu o recurso interposto pela Procuradoria da ALERJ, na qualidade de litisconsorte que visa salvaguardar os direitos dos Animadores.

Os artistas procuraram os deputados Paulo Mello e Roberto Henriques e noticiaram a situação de dificuldade em manterem-se vinculados ao Estado. Eles são agentes estáveis do Estado desde o governo Leonel Brizola, mas devido a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estão ameaçados de serem dispensados. 

Sensíveis a questão o Presidente da ALERJ Paulo Melo e o Deputado Roberto Henriques viabilizaram os serviços da Procuradoria que já obteve uma vitória no que tange ao recurso interposto em favor dos animadores culturais. 

Íntegra do despacho

Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados para que apresentem suas contra-razões, no prazo legal. Com as contra-razões ou decorrido o prazo para sua apresentação, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.


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