sábado, 29 de junho de 2013

Concurso da Câmara de Campos em pauta no "Conexão Cláudio Andrade"




Diante dessa polêmica que envolve o Concurso Público da Câmara dos Vereadores de Campos estarei recebendo amanhã, nos estúdios da rádio Continental 1270 AM, no programa CONEXÃO CLÁUDIO ANDRADE, o advogado e blogueiro José Paes.

Estaremos no ar por uma hora explicando a questão, apresentando dados técnicos e implicações políticas que fizeram com que até o presente momento a convocação dos aprovados ainda NÃO tenha sido realizada.

Conto com a participação de todos pelos telefones da emissora (22) 27331270 e (22) 27351270.

Pela internet o programa poderá ser ouvido pelo www.radiocontinentalam.com.br

Além disso, os melhores momentos estarão sendo repassados aqui, no facebook.

Aguardo vocês.

Cláudio Andrade

Aprovação a gestão Dilma tem maior queda e vai a 30%, aponta Datafolha





A aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff caiu para 30%, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (29) pelo jornal "Folha de S.Paulo". O número de eleitores que consideram o governo bom ou ótimo caiu 27 pontos percentuais desde o início dos protestos no país. Há três semanas, a aprovação era de 57%. De acordo com o instituto, é a maior queda de popularidade registrada desde o início da gestão Dilma.

A pesquisa foi realizada na quinta (27) e sexta (28) com 4.717 pessoas, em 196 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. É a segunda vez desde que a presidente assumiu o cargo, em 2011, que sua avaliação cai acima da margem de erro da pesquisa. Em março, o índice de aprovação do governo atingiu 65%.

O percentual de pessoas que consideram a gestão Dilma ruim ou péssima passou de 9% para 25%, segundo a pesquisa. A nota média da presidente, numa escala de 0 a 10, caiu de 7,1 para 5,8.
Os entrevistados pelo Instituto Datafolha também avaliaram o desempenho da presidente em relação aos protestos. O levantamento apontou que, para 32%, a postura de Dilma foi ótima ou boa. Outros 38% julgaram como regular e 26% avaliaram como ruim ou péssima.

Fonte: G1

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Empresa MITRA vence licitação R$ 5.750.000,00 milhões na Prefeitura de Campos



Secretaria Municipal de

Administração e Gestão de Pessoas
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 195/2013
PROCESSO N.º 2013.018.000324-3-PR
PREGÃO n.º 016/2013
CONTRATADA: MITRA - ACESSO EM REDE E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
MUNICIPAL LTDA.

OBJETO: Contratação de licença de uso de solução WEB, para modernização tecnológica desta Prefeitura, incluindo sistemas de gestão do cadastro técnico multifinalitário e gestão da educação pública, incluindo implantação, capacitação, treinamento, suporte e infraestrutura tecnológica.(LOTE 01)

VALOR GLOBAL: R$ 5.750.000,00 (cinco milhões setecentos e cinquenta mil reais).
FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.
PRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses
Campos dos Goytacazes, 24 de junho de 2013.
Id: 1518115

Roberto Henriques e Marcelo Freixo fazem indicação legislativa para um delegacia de homicídios em Campos

clique para ampliar

Hoje foi publicado, no Diário Oficial do Poder Legislativo, a indicação legislativa de minha autoria em parceria com o meu amigo, o deputado Marcelo Freixo, que solicita ao governador o envio de mensagem sobre a criação de uma delegacia de Homicídios na cidade de Campos dos Goytacazes. 

A nossa ideia surgiu durante a audiência pública sobre conflitos agrários, que aconteceu no dia 17 de junho, na cidade de Campos. Acredito, que com uma delegacia especializada, os crimes caracterizados como homicídio poderão ser investigados com mais celeridade e vai desafogar as outras delegacias que já trabalham com uma demanda grande.

Roberto Henriques
Deputado Estadual

Lanche da Câmara: vereador Albertinho NÃO abre mão pois oferta aos correligionários atendidos no gabinete



O vereador Albertinho disse que NÃO abre mão do lanche. Segundo ele o lanche serve para alimentar os correligionários que são atendidos, todas as semanas, sempre as segundas, terças e quartas na Câmara dos Vereadores.

Noticiou ainda, o nobre edil, que aqueles legisladores que estão abrindo mão podem enviar as suas respectivas cotas alimentares para o seu gabinete.

Fred Machado e Rafael Diniz abrem mão do lanche licitado pela Câmara de Campos


"o valor recebido por seus assessores cobre perfeitamente a compra de um pão com manteiga"

O blog entrou em contato com o vereador Fred Machado e soube que tanto ele como o edil Rafael Diniz resolveram abrir mão do direito de receber em seus gabinetes o lanche licitado pela Câmara dos Vereadores na carta convite nº 013/13 homologada pelo Presidente da Casa Edson Batista na última segunda-feira, referente aos atos praticados no processo nº 059/2013.

Para o fornecimento de lanches para o Gabinete dos Vereadores a licitante vencedora (ARTE CIDADES NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA) receberá R$ 69.513,00 (sessenta e nove mil e quinhentos e treze reais) por tal serviço.

Fred afirmou que na próxima terça-feira irá protocolar na casa de leis formalizando a recusa, ato que também será feito pelo vereador Rafael.

O vereador do PSD disse ainda que o valor recebido por seus assessores cobre perfeitamente a compra de um pão com manteiga. Além disso, devido aos trabalhos externos de assessoria, iria sobrar muito lanche.

Trata-se de uma atitude louvável de ambos e que esperamos seja adotada pelos demais.

Atualização às 15:35.

Entrei em contato com o vereador 'Marcão' e ele também abriu mão de receber, em seu gabinete, o lanche correspondente a carta convite licitada. O vereador disse que estuda a hipótese de direcionar a cota parte do seu gabinete (referente ao lanche) para o Asilo do Carmo.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Programação do Circuito Junino 28, 29 e 30‏ em SJB




O Circuito Junino de São João da Barra está chegando ao fim, mas ainda dá tempo de aproveitar a programação, que tem muito esporte, shows e atividades religiosas. Depois de celebrar Santo Antônio e São João, agora é a vez de São Pedro, com data oficial no dia 30 de junho.

Na sexta (28), Vaval e Banda comandam o show de calouros a partir das 20h e em seguida a banda TB6 agita o público na Praça São Pedro. Às 23h30, Os Piratas fazem o espetáculo na Tenda do Forró. Sábado, a animação começa bem cedinho, às 5h, com a alvorada festiva dos pescadores no cais de São Pedro. De lá, vai sair às 15h o tradicional desfile fluvial, com as embarcações enfeitadas homenageando o santo. Às 18h30 acontece a procissão partindo da igreja de São Pedro e, logo após, missa solene. Para comemorar a banda Adoração e Vida sobe no palco oficial às 21h encerrando a programação religiosa do dia. Na Tenda do Forró, a banda Conexão do Forró anima a noite a partir das 23h.

Domingo, o esporte está em alta na festa. Bem cedo, às 8h, acontece a corrida rústica com premiação em dinheiro para os cinco primeiros classificados nas categorias Elite Feminino, Elite Masculino, Local Feminino e Local Masculino. No mesmo horário tem corrida de caiaque, que vai premiar o primeiro lugar com 150 reais, o segundo com 100 e o terceiro com 50. A natação também tem vez e a competição acontece às 9h, gratificando os três primeiros classificados. Dez horas acontece o ciclismo, dividido em quatro categorias: Elite, com premiação para os cinco primeiros, Elite Local, Master e Master Local, todas premiando em dinheiro os três primeiros lugares. O barco à vela, competição sempre esperada na festa, começa às 11h e premia os oito vencedores.

Os shows encerram a festa de São Pedro. Na Tenda do Forró tem apresentação às 16h do grupo Deixa em Off, às 20h tem Ricardo Bessa e às 23h a banda de Forró Levanta Saia. No palco oficial, o tão esperado Gabriel Gava encerra a programação do Circuito Junino, com um grande espetáculo a partir das 22h.

As informações são da Assecom da Prefeitura de SJB

Rosinha veta projeto de Lei do vereador "Tô Contigo" por vício de inconstitucionalidade




Veto Total da Lei nº. 8.356 de 05 de junho de 2013

Com fundamento no art. 46 da Lei Orgânica Municipal, comunico a V.Exa. que foi vetada a Lei em epígrafe, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas particulares terem em seu quadro funcionários com noções de trânsito.

Razões do Veto:

Conquanto nobre e louvável o escopo do Projeto apresentado por esta Egrégia Casa de Leis, o mesmo não poderá lograr êxito, em razão do vício de inconstitucionalidade e de ilegalidade que o macula. Ao determinar, em seu art. 1º que as escolas particulares com mais de 300 alunos por turno, situadas no Município de Campos dos Goytacazes serão obrigadas a terem em seu quadro funcionários com noções de trânsito, devidamente uniformizados pela instituição de ensino, o Projeto de Lei em tela usurpa a competência legislativa privativa da União, ora prevista no artigo 22, inciso XI, da Constituição da República, no que tange ao trânsito, bem como função da Guarda Civil Municipal. 

Repise-se, conforme disposição no art. 2º do Projeto de Lei em comento, os funcionários teriam como função organizar o tráfego de veículos e sua fluidez nas proximidades das escolas. Para realizar esse tipo de função é necessário o exercício de poder de polícia, que é uma prerrogativa do Estado de restringir ou limitar direitos ou interesses individuais em benefício do interesse público, portanto, tal prerrogativa deve ser exercida por agente público, não por particular como demanda o referido Projeto de Lei, surgindo assim a contrariedade a ditames constitucionais e legais. 

Uma definição legal clássica do poder de polícia se encontra no art. 78 do CTN, que salienta a necessidade de observância da competência para realização de atos que envolvam poder de polícia para que esses atos não sejam considerados irregulares. Da mesma forma, o artigo 5º vincula o funcionário da instituição de ensino a fazer o curso de formação de noções de trânsito ministrado pela Guarda Civil Municipal ou outra instituição credenciada. Ocorre que, a Guarda Civil Municipal, dentre as suas atribuições, não ostenta a de ministrar cursos de trânsito, haja vista que somente instituições especializadas e cadastradas no DENATRAN tem alçada para tanto. 

Diante do exposto fica vetada a Lei 8.356/2013 por se mostrar de forma contrária as disposições constitucionais. 

Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e consideração. 

Atenciosamente, 

ROSINHA GAROTINHO PREFEITA 
Id: 1517303

Fonte: Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, de 27/06/2013

Jornal Terceira Via faz um ano: muito obrigado, leitor!




"O jornal Terceira Via completa hoje um ano de existência. Durante esta curta caminhada, conseguimos algumas realizações importantes. Com menos de três meses de vida, trouxemos todos os candidatos à prefeitura de Campos à nossa redação para uma entrevista pinga fogo. Promovemos uma bela e divertida corrida com centenas de participantes no mesmo momento em que comemorávamos nosso primeiro milhão de acessos.

O jornal Terceira Via já ultrapassou a barreira dos dois milhões de acessos e se afirma entre os veículos mais importantes da cidade. Integrando o Sistema Terceira Via de Comunicação, mantemos fidelidade à nossa missão - Informar com imparcialidade fomentando o livre pensamento - e perseguimos a nossa visão para que sejamos reconhecidos como o grupo de comunicação de maior credibilidade e audiência do interior do estado do Rio de Janeiro.

Durante estes 365 dias, mantivemos o respeito aos nossos concorrentes, enxergando-os como colegas. Foi um ano de luta para mostrar que as críticas ao desempenho de instituições e pessoas não as tornam, necessariamente, nossas inimigas. Vivemos quatro estações de conquistas de leitores, simpatizantes e outros nem tanto – críticos de nosso viés de respeito à verdade e de intolerância com o preconceito. Foram doze meses de geração de emprego e salário digno aos profissionais eficientes, dedicados e vibrantes que integram a nossa equipe.

Seria possível escrever muitos parágrafos sobre o desempenho deste ainda novo veículo, mas jornalista tem compromisso com a concisão e a objetividade. Por esse motivo, gostaríamos de encerrar estas linhas agradecendo a paciência de nossos leitores com os nossos erros e a generosidade deles com os nossos acertos. E que eles tenham a certeza de ter este jornal como via de informação e porta-voz honesto de seus anseios".

Jornal Terceira Via.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo




O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a punição para corrupção e tornar esse tipo de delito crime hediondo, considerado de maior gravidade.

O texto aprovado determina que a corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) passa ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa – atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa).

A proposta também inclui entre crimes hediondos a prática de concussão (ato de exigir benefício em função do cargo ocupado).

A proposta segue agora para a Câmara – se alterada pelos deputados, voltará para o Senado antes de ser sancionada pela presidente da República. 

Fonte G1

CCJ da Câmara aprova fim do voto secreto para cassação de mandato




A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas votações em plenário para perda de mandato de deputados e senadores. A matéria não institui o voto aberto nas demais tramitações.

Pela PEC, o voto secreto fica abolido nas votações contra mandato por procedimento considerado incompatível com o decoro parlamentar e quando houver condenação criminal em sentença transitada em julgado (quando não cabem mais recursos ao processo). O texto é de origem do Senado e ainda precisa passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.

Na sua assinatura pela criação da PEC, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirma que o voto secreto “impede qualquer possibilidade de avaliação sobre o comportamento das pessoas e por essa razão é condenável quando se trata de julgamento de natureza ética”.

Fonte G1.

Roberto Henriques cobra resultados da Ampla já em próximo encontro



Na audiência pública sobre a Ampla, promovida nessa terça-feira, 25, na Alerj, os deputados estaduais cobraram da concessionária medidas para sanar os problemas emergenciais nos 66 municípios fluminenses que atende. 

O deputado federal Fernando Jordão, membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, que participou da audiência a convite do deputado estadual Roberto Henriques, requerente da audiência pública, ficou de agendar com a comissão um novo encontro no Rio em setembro, em data a ser definida pelos parlamentares em Brasília, quando a empresa apresentará um cronograma de investimentos a curto, médio e longo prazos, cobrado pelos parlamentares na audiência. A ideia é que o novo encontro reúna prefeitos, vereadores, agências reguladoras e representantes da empresa e da sociedade civil organizadora para discutir os avanços que ocorrerem após a audiência pública desta terça-feira.

O próprio Roberto, que também foi o solicitante da audiência pública da 1001, ocorrida há duas semanas, quer que os slides apresentados por ambas as empresas, com os quadros de atuação em excelência e projetos de investimentos já ocorridos e previstos para curto e médio prazos sejam coincidentes com a realidade que a sociedade vivencia. “Percebo que há uma farsa, uma omissão seja do governo, das empresas, ou das próprias reguladoras, que têm a missão de fiscalizar, mas a verdade é que o que percebemos na prática destoa do que o ocorre no cotidiano da distribuição de energia no Estado”.

A audiência foi presidida pelo deputado Paulo Ramos e contou com a presença do deputado federal Fernando Jordão, ex-prefeito de Angra dos Reis, que é membro a Comissão de Minas e Energia em Brasília e já realizou também lá audiência pública para questionar a eficiência da Ampla, hoje, a quinta maior empresa de distribuição de energia elétrica do mundo. Vereadores dos municípios de Tanguá e São Gonçalo questionaram que em seus municípios há problemas como piques de energia, redes antigas e postes obsoletos. Representantes de associações de moradores e conselhos de usuários também reclamaram das tarifas praticadas e das podas irregulares das árvores, sugerindo a atuação em conjunto com as secretarias municipais de Meio Ambiente.

José Bismark, da agência reguladora de energia e saneamento, na verdade atende a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — por ser a concessão federal, passada ao estado por convênio —, se defendeu afirmando que não há engenheiros elétricos no quadro para fiscalizar os municípios e já pediu a contratação de 10, mas até agora não foi atendido. Ele próprio mora em Niterói e é vítima dos problemas constantes sofridos como consumidor, em períodos de festas, como carnaval e fim de ano. “É preciso descentralizar para surtir o efeito esperado”.

Roberto Henriques espera que o tempo sirva para a empresa trazer soluções. “Que neste tempo a Ampla já nos traga respostas mais concretas, trabalhos mais eficientes, planejamentos possíveis de serem executáveis, de acordo com a realidade de cada município. E se for problema com agência regularidade, que resolvamos com o governo. O que não podemos é abrir mão de exercer nosso papel de defender a sociedade.”

25/06/2013

Assessoria de comunicação do deputado estadual Roberto Henriques

Milena Veloso
(21) 9986-8479
(21) 2588-1084/1380

Júlia Maria de Assis
(22) 9891-4124
(21) 8890-4584

STF pede a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon





O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, pela prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.

Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.

A questão sobre a perda do mandato parlamentar não foi definida pelo plenário do Supremo e deve ser decidida pelo Congresso, uma vez que, durante o julgamento em 2010, os ministros não discutiram a questão.

Fonte G1

ALERJ: Assistam a abertura da Audiência Pública da Ampla

Valdemar da Costa Neto (PR) e mais 08 foram favoráveis à PEC 37





Abelardo Lupion (DEM-PR)
João Campos (PSDB-GO)
Eliene Lima (PSD-MT)
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
João Lyra (PSD-AL)
Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Sérgio Guerra (PSDB-PE)
Mendonça Prado (DEM-SE).

Novidade degustativa na Câmara de Campos vai custar R$ 69.513,00




O país continua em um contexto reivindicatório. Nas ruas, cidadãos clamam por mudanças e uma delas é o zelo com o dinheiro público.

Não obstante a necessidade árdua desse zelo, o Presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes homologou, na última segunda-feira, os atos praticados no processo nº 059/2013, oriundo da carta convite nº 013/13.

A título de curiosidade, vale registrar que o médico e presidente da Casa - Edson Batista - é conhecido como um administrador econômico. Um homem de poucas concessões, inclusive vetando vários pedidos dos demais vereadores.

O objeto adjudicado é a aquisição de lanches para atenderem aos Gabinetes dos Vereadores e a licitante vencedora (ARTE CIDADES NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA) receberá R$ 69.513,00 (sessenta e nove mil e quinhentos e treze reais) por tal serviço.

Um vereador em Campos dos Goytacazes percebe (em liquidez) cerca de doze mil reais, o que torna uma verdadeira piada nós, contribuintes, “bancarmos” o lanche deles de cada dia.

Ademais, nenhum dos vinte e cinco vereadores passa oito horas diárias dentro do gabinete, uma vez que o próprio exercício do cargo impõe trabalho externo, o que reforça que a homologação feita pelo presidente da Câmara nos remete à sensação de que eles não precisam desse mimo alimentar.

Já pagamos um subsídio mais do que satisfatório para que os vereadores nos representem.
Além disso, nas sessões da Câmara já é disponibilizado lanche para nossos representantes, o que suponho que tenha sido por meio de licitação. Sendo assim, estaríamos diante de um “bis in idem” de lanche. Um trocadilho pertinente para uma questão merecedora de riso para não se dizer choro.

Até a conclusão deste artigo, alguns vereadores sequer tinham conhecimento dessa homologação, o que torna a questão ainda mais curiosa.

Outrossim, vale consignar que a legalidade na contratação de uma empresa para o fornecimento de lanche deve ser apreciada, inclusive, pelo Ministério Público e Tribunal de Contas no que tange à aplicação regular da verba.

Notem: não se trata de afirmar que houve vontade de realizar ato que atentasse contra os princípios da Administração Pública. O que se requer, desde já, são esclarecimentos pormenorizados acerca dessa “novidade degustativa” na Casa do Povo.

Na semana passada, devido ao Jogo do Brasil pela Copa das Confederações, os vereadores campistas se mobilizaram e anteciparam a sessão.

Espera-se que tamanha agilidade seja dispensada também a nós representados para que seja esclarecido o porquê dessa homologação impertinente e descabida mormente diante do momento conturbado e reivindicatório pelo qual passamos.

Então, que tal uma parada para lanche quando homens e mulheres estiverem cansados de andar pelas ruas em manifesto protesto? Nada mal, não acham?

Cláudio Andrade

Câmara dos Deputados Federais rejeita PEC 37



Em primeiro turno, a Câmara rejeitou, por 430 votos não, nove sim e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que colocava como exclusiva das polícias judiciárias a fase do inquérito criminal. Na prática, a PEC 37 acabava com qualquer possibilidade de o Ministério Público participar ou conduzir investigações. Como a matéria foi derrubada, não haverá votação em segundo turno.

A derrubada da proposta só foi possível por causa das recentes manifestações por diversas cidades brasileiras. Uma das demandas dos manifestantes era a rejeição da PEC. Com o barulho das ruas, deputados que eram a favor à limitação do trabalho do Ministério Público (que ficaria apenas com a condução da ação penal), mudaram de posição. Também pesou pela derrubada a campanha feita por entidades de promotores e procuradores, que rotularam a matéria como “PEC da Impunidade”.

Congresso em Foco

terça-feira, 25 de junho de 2013

O (des) prazer de freqüentar o Fórum – Lamento de um advogado.




Freqüentador dos nossos fóruns (antigo e novo) há mais de trinta e seis anos, resolvi tecer algumas considerações sobre o novo e o antigo.

Comecei a freqüentar o fórum antigo, na década de setenta, mais precisamente no ano de 1971, quando não era ainda advogado.

Tempo em que, desde àquela época já observava, tanto o relacionamento com os magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, meirinhos e serventuários da justiça era pautado pelo respeito, consideração e como disse certa vez um juiz, com “urbanidade porem sem subserviência”.

Dava prazer comparecer ao fórum quase que diariamente.

O contato com os juízes quando preciso, era sem barreiras e com cordialidade. Existia mais proximidade entre advogados e magistrados. Era comum o cafezinho na cantina onde se contava e ouvia casos e “causos” do cotidiano forense.

O zelo do serventuário com o processo, quer na sua autuação (que naquela época era costurado) ou diligência no seu andamento era uma constante. Raramente se viam processos com folhas soltas ou por se soltar, folhas rasgadas, capas desfiguradas. Os atos processuais eram datilografados e, (com raríssimas ressalvas) com esmero. Existia o interesse e iniciativa dos serventuários em avisar aos advogados dos atos que deviam praticar para seguimento e celeridade dos processos.

E, eram apenas um escrivão e um escrevente de justiça!

Pode-se argumentar que, naquela época, eram poucos advogados e processos. É verdade!
Entretanto, tal argumento não se basta para justificar a mudança radical que estamos presenciando.

Hoje, a modernidade e a frieza do concreto e do mármore substituíram o calor, a história e a arquitetura romana do velho fórum. Afinal, os tempos são outros!

É tempo dos computadores, da internet do famoso “sistema”, e da vida moderna!

Ressalvando-se as exceções!

É tempo do sem tempo. É tempo que o juiz não tem pela sobrecarga de trabalho!

É tempo de filtragem em que os advogados quando precisam conversar pessoalmente, primeiro, tem que passar o assunto para os secretários (quebra de sigilo) para então terem, acesso aos juízes, isso quando conseguem! Por igual, com alguns ilustres representantes do Parquet!

É tempo de secretarias “cheias” (mas, como se fala, ainda deficientes de pessoal) com Responsáveis, Substitutos e diversos Técnicos Judiciários e Auxiliares de Cartório.

É tempo de procurar um processo em um dia e no outro já não se saber a sua localização. Culpa do “sistema”! Claro! E a moda atual é o peticionamento eletrônico!!

É tempo ainda, pasmem! De se procurar trincheira atrás de pilhas de processos evitando o atendimento direto com os interessados e advogados! Ressalve-se é claro aquele que estiver, a contragosto, no atendimento do terrível “balcão”!

É tempo de serventuários mal humorados e aborrecidos com a carga de serviço e os parcos vencimentos que recebem, cumprindo, por cumprir o seu horário obrigatório de serviço!
Os processos e os advogados que se danem! As partes (coitadas!) nem se fala!

É claro que existem ainda, serventuários abnegados, responsáveis e cônscios dos seus deveres e obrigações e que levam ao pé da letra o significado do que é ser funcionário público na acepção da palavra.

Que estes, alguns em “final de carreira”, não se acomodem e consigam transferir para os demais, a experiência e ensinamentos de anos e anos de Judiciário, quer no zelo funcional, quer no tratamento cordial que deve prevalecer entre as partes e advogados e todos que de uma forma ou de outra frequentam o dia a dia forense.

Só assim, voltaremos nós advogados, principalmente aqueles mais novos e que estão começando agora a termos, novamente, prazer em freqüentar, assiduamente o majestoso e moderno fórum novo, como profissionais indispensáveis à administração da justiça, prevalecendo à inviolabilidade dos seus atos e manifestações no exercício de sua profissão, tudo nos limites da lei.

Luís Carlos Manhães Rodrigues
Advogado.

Rosinha nomeia o filho da vereadora D. Penha como subsecretário de ações governamentais




Fonte: Gustavo Matheus.

Uso indevido de propaganda do PR gera multa de R$ 15 mil para Garotinho





A partir de ação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) fixou multa de R$ 15 mil para o deputado federal Anthony Garotinho. A punição é por causa do uso indevido da propaganda do Partido da República (PR) veiculada em 27 de fevereiro.

O TRE atendeu ainda à representação da PRE ao punir o partido com a cassação de inserções de rádio e TV equivalentes a cinco vezes a propaganda partidária usada para promoção pessoal.

A condenação do deputado federal foi definida pela unanimidade do Tribunal, já que o partido divulgou uma candidatura à revelia da legislação, que veda campanhas antes do início do calendário eleitoral, em 5 de julho do ano do pleito (Lei 9.504/97, art. 36).

A ação da PRE se baseou na análise das transcrições completas da propaganda partidária do PR-RJ. Na representação, a PRE/RJ sustentou que foi veiculada uma plataforma governamental de Anthony Garotinho, em vez de se difundir o programa do partido, conforme o previsto pela legislação.

“A decisão confirma o entendimento de que a propaganda eleitoral antecipada não possui um marco inicial para ser caracterizada, podendo ocorrer mesmo em anos pares, não eleitorais”, diz o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro.


Outras ações – Ainda há representação pendente de julgamento contra o PR e Garotinho, por irregularidades na propaganda partidária dos dias 1º, 4 e 6 de março. Além dessas, a Procuradoria Regional Eleitoral propôs representações com os mesmos fins contra o PMDB (duas) e o PT (uma) por desvirtuarem a propaganda partidária visando a promoção antecipada de candidaturas.

Fonte: Ascom/MPF-RJ e Jornal Terceira Via.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Lanches para os Vereadores de Campos vão custar R$ 69.513,00 mil aos cofres públicos





HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 059/2013, HOMOLOGO o resultado do convite nº 013/13 e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, Aquisição de Lanches para atender aos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora ARTE CIDADES NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 69.513,00 (sessenta e nove mil, quinhentos e treze reais).


Em 18 de junho de 2013
Edson Batista
Presidente da CMCG

DAS 1 fixado em R$ 9.452,90 mil em Campos dos Goytacazes




Lei nº 8.366, de 06 de junho de 2013.

Fixa o Subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica fixado no valor de R$ 9.452,90 (nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), o subsídio mensal dos Secretários Municipais, Presidente das Fundações Municipais, Presidente de Empresas Públicas, Autarquias, Companhias e cargos públicos equivalentes ao Símbolo DAS-1, a contar de 28 de maio de 2013.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de maio de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho de 2013.
Rosinha Garotinho
- Prefeita -
Id: 1515076

Lei municipal proíbe pessoas com face ocultada dentro de estabelecimentos comerciais em Campos




Lei nº 8.364, de 06 de junho de 2013.

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, e em locais públicos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, e em locais públicos.
§1º - Os efeitos desta Lei estendem-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio.
§2º - Nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento.
§3º - Os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.
Art. 2º - Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente Lei deverão afixar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação, uma placa indicativa na entrada do
estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE”.
Parágrafo Único - Deverá ser feita menção, na placa indicativa, ao número desta Lei, bem como, à data de sua publicação, logo abaixo da inscrição à qual se refere o “caput” deste artigo.
Art. 3º - A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicada em dobro em caso de reincidência.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho de 2013.
Rosinha Garotinho
- Prefeita -
Id: 1515074

Esperidião Fadul vira nome de rua

Lei nº 8.357, de 05 de junho de 2013.

Denomina Rua Esperidião Fadul.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Denomina Esperidião Fadul a Rua localizada ao lado da Praça São Salvador com início na Rua Vigário João Carlos e término na Avenida Rui Barbosa, no Centro desta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de junho de 2013.

Rosinha Garotinho
- Prefeita -
Id: 1515068

Dilma propõe cinco pactos nacionais




A presidente Dilma Rousseff propôs na tarde desta segunda-feira (24) aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de capitais convidados por ela para reunião no Palácio do Planalto a adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação).

Os ‘cabruncos’ de ontem e os de hoje.


Jornal Terceira Via


Nos idos da década de oitenta, quando Garotinho foi pela primeira vez eleito prefeito de Campos dos Goytacazes, parte de sua campanha combateu de forma ferrenha os usineiros e o então líder político local -Zezé Barbosa- (administrador de nosso município por quatro vezes).

Àquela época, os “cabruncos” envoltos no rótulo de ‘Muda Campos’ tinham, em seu grupo, o próprio Anthony Matheus Garotinho (atual Deputado Federal), a Prefeita de Campos Rosinha Garotinho, José Carlos do Couto Alves (‘Ferrugem’/ex-vereador), Ranulfo Vidigal (ex-prefeito de São João da Barra), Sérgio Mendes (ex-prefeito de Campos), Ana Lúcia Boynard (ex-presidente da FENORTE), Alcione Athayde (ex-deputada Federal), dentre outros.

Posteriormente, os antigos “cabruncos” descobriram que fizeram parte de um projeto que levou o líder maior (Garotinho) com erros e acertos a tornar-se um político de renome nacional. Os “cabruncos” do “Muda Campos” contribuíram e muito para o crescimento de nosso município em que pesem seus deslizes naturais e inerentes a qualquer ser humano.

Hoje, o movimento “Cabruncos Livres” surge de forma bem diferente do antigo. Dessa vez, não há um líder e sim, um foco: as três esferas administrativas para onde se direcionam reivindicações diversas.

Ressalta-se que por esses manifestantes residirem em Campos, maior parcela dos reclames é de âmbito municipal. Além disso, o movimento “Cabruncos Livres” ainda não tem cor partidária e se assim continuar, renderá bons frutos.

Constatei isso na última caminhada a qual acompanhei de perto onde ficaram evidentes o forte desejo de mudança e um questionamento fundado da população.

Na caminhada, estavam ex-vereadores, ex-candidatos a prefeito e, sobretudo jovens e chefes de família cansados de práticas políticas eternizadas; práticas essas que podem até beneficiar uma certa camada social, mas não liberta a população carente de jugos assistencialistas, o que, por via transversa, nutre governos pelo país afora.

Enquanto isso, devido à presença nessas manifestações de políticos hoje sem mandato, alguns integrantes do atual grupo político que administra o município tenta dar conotação partidária a essas manifestações, o que deve ser visto com preocupação.

Com esse discurso, eles querem também minar a revolta popular, subestimando, inclusive, a votação dos políticos presentes. Ora! Grande incoerência! Se eles foram pouco votados, como levaram tantos cidadãos às ruas em manifesto protesto?

Em verdade, os não partidários constituem a grande parcela que grita, reclama e sonha com uma Administração eficaz e que dê um custo benefício concreto ao povo.

A tentativa indevida da atual Administração em dar cor partidária a essas manifestações representa o intuito de descaracterização da vontade natural e verdadeira da população de nosso município em querer mudança.

As motivações são várias e a população votante está se fazendo forte sem necessidade de qualquer partido em apoio ou em‘figuração’.

Concurso Público da Câmara de Campos ainda sem solução, Aeromóvel de Rosinha, questionamentos na aplicação dos Royalties, Casos GAP e Expoente, inúmeros aluguéis feitos pela Prefeitura, morosidade na marcação de consulta médica, escassez de remédios nas farmácias públicas, poluição na Beira Valão mesmo com obra realizada, demissões no Porto do Açu, violência crescente no Estado, remuneração baixa dos professores municipais e estaduais são itens que estão ensejando os protestos contundentes em nosso município.

Esses itens devem ser debatidos também nas escolas, nos clubes de serviço, nas entidades de classe, nas Igrejas, nas repartições públicas e em cada canto de nossa cidade.

Os ‘cabruncos’ de ontem terminaram no poder e deram ar partidário ao movimento. Os de hoje não possuem uma plataforma de poder por trás dos gritos e se assim se mantiverem, farão por excelência o diferencial de um protesto popular.

Não é preciso ter mais líderes políticos. Do que se precisa é de administradores compromissados. Já há leis o bastante. O que se prega agora é a sua efetiva aplicação.

Não representamos a ‘pátria de chuteiras’ e sim, homens e mulheres ávidos por respeito e qualidade de vida. Os cabruncos de hoje acordaram e não deixarão os de amanhã dormirem enquanto há vivos ferozes no poder.

Há duas maneiras de fazer política. Ou se vive para a política ou se vive da política”. Esse sábio comentário de Max Weber ilustra bem o momento atual em nossa Campos dos Goytacazes e esperamos que a vitória esteja a caminho.

Cláudio Andrade

Audiência pública da Ampla nesta terça na Assembleia Legislativa do Rio




As comissões permanentes de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa (Alerj) promovem nesta terça-feira, 25, às 10h, audiência pública para discutir o contrato de concessão da Ampla, empresa de energia elétrica que atende a quase todo o Estado do Rio. A audiência, solicitada pelo deputado estadual Roberto Henriques, será na sala 316 do Palácio Tiradentes, no Rio, sede da Alerj, e vai acontecer também em parceria com a Comissão de Trabalho que levará problemas relacionados ao tema para a audiência.

— Todos sofrem por causa da precariedade dos serviços prestados pela concessionária. Estou me referindo à população, ao comércio e até aos produtores rurais. Nós, na posição de parlamentares, devemos fiscalizar e exigir soluções — afirmou o deputado estadual Roberto Henriques.

A Ampla atende 66 dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro e, mesmo com a proposta de diminuição das tarifas de energia propostas pela presidente Dilma Roussef, faz cobranças altas aos seus consumidores. A empresa já foi objeto de audiência pública federal da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, requerida pelo deputado federal Fernando Jordão, que confirmou presença para terça-feira. A ampla é a 15ª empresa em reclamações no Procon-RJ.

— A audiência pública da Alerj pretende, em âmbito estadual, ouvir os diretores da Ampla e cobrar soluções de curto e médio prazo. Acredito que a presença do deputado federal Fernando Jordão, representando a Comissão de Minas e Energia da Câmara, mostra a aderência à causa em âmbito federal e vai nos ajudar na busca por soluções. A política se torna mais rica e efetiva quando feita em parceria — disse o deputado Roberto Henriques.

24/06/2013

Assessoria de comunicação do deputado estadual Roberto Henriques

Júlia Maria de Assis
(22) 9891-4124
(21) 8890-4584

Milena Veloso
(21) 9986-8479
(21) 2588-1245

domingo, 23 de junho de 2013

O Brasil quer cura



O momento é de reflexão diante das inúmeras manifestações que sacudiram nosso país nos últimos dias. Precisamos identificar o nascedouro desses levantes populares e buscarmos a cura.
Em que pese um momento social turbulento pelo qual passamos, há parlamentares usando o tempo de trabalho para aprovar projetos que visem apenas aos seus interesses a fim de rechaçarem opiniões que vão de encontro aos seus dogmas religiosos.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou na última terça-feira (18/06) proposta que visa a alterar trecho da Resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999.

Referida Resolução versa sobre a vedação aos profissionais da área de Psicologia de colaborarem com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura à homossexualidade, baseando-se na linha da OMS (Organização Mundial da Saúde) que, desde 1990, retirou o homossexualismo da lista de doenças mentais.

Pejorativamente apelidado de "cura gay", esse projeto seguirá ainda para duas Comissões antes de ir a Plenário.

Quando nos deparamos com expedientes parlamentares dessa natureza, nos indagamos o quanto de desperdício houve sobrepujando-se o interesse privado sobre o público em questão meramente pessoal.

Enquanto isso, a Revista Superinteressante noticiou que, nos Estados Unidos, a Ciência avançou na luta contra o vírus HIV. Virologistas anunciaram o primeiro caso de cura funcional da AIDS em uma criança.

O anúncio foi feito pela Dra. Deborah Persaud, da Universidade Johns Hopkins, condutora da investigação que considerou a criança curada.

Em São Paulo, tratamento com células tronco (desenvolvido pela USP de Ribeirão Preto) fez com que o pâncreas de um estudante voltasse a produzir insulina. Evolução tida como improvável até bem pouco tempo. Há quase seis anos, o estudante não faz mais uso das injeções de insulina.

Há décadas, a Aliança para a Investigação Lupus (ALR) dedica esforços nos programas de pesquisa, realizando várias descobertas em relação ao lúpus, ajudando profissionais da área médica a desenvolverem maior compreensão da doença, o que levará a um melhor atendimento ao paciente.

Esses são alguns dos desempenhos científicos sérios, que visam a curas que reputo necessárias e de cunho coletivo. Vários desses trabalhos com a participação (diga-se de passagem) de gays nas equipes de pesquisa.

Um projeto que busca cura para o que não é considerado doença é quase um piada legislativa. Isso porque parlamentares invadem a seara que não lhes compete, ou seja: desejam definir o que é doença quando isso cabe a profissionais da área da saúde. Discriminação e preconceito não são determinantes do que é doença.

Certo que o Congresso Nacional (Câmara e Senado) deve criar leis que salvaguardem os direitos da sociedade e não que disponham sobre a origem de uma orientação homossexual.
A hora é de união por um país melhor e não por uma nação idealizada na mente de alguns. O desejo de mudança tem que continuar embasado em sérias reivindicações que desencadeiem melhorias urgentes mormente na área da Saúde.

Por meio dessas lutas, estaremos na iminência de desmistificar o Brasil como o país do carnaval. Caso o Legislativo continue aprovando questões impertinentes como o esse famigerado projeto, sairemos do estigma do país do futebol para o país dos gays.

A luta a qual estamos presenciando é por questões de direito indisponível e não se deve perder o foco com o legislativo brincando de médico.

Cláudio Andrade

Perícia confirma que corpo encontrado é de Shayene




"Depois de cinco dias de angústia, a família de Shayene Nazareth da Silva, de 17 anos, que estava desaparecida desde a última terça-feira (18 de junho), reconheceu o corpo da jovem na tarde deste domingo (23). Apesar dos dias de desaparecimento, a família ainda tinha esperança de que ela estivesse viva.

O corpo da estudante foi encontrado na manhã deste domingo (23), em um matagal, próximo à localidade de Martins Lage, em Campos.

Segundo a PM, na hora não foi possível distinguir a idade aproximada da vítima, por causa do avançado estado de decomposição. Familiares e amigos mais próximos foram ao local e reconheceram a menina graças a uma cicatriz no umbigo, por causa de uma cirurgia, mas eles tiveram que esperar até o resultado da necropsia sair. Os peritos reconheceram a jovem pelas digitais.

Pelo telefone, o tio da adolescente contou que com a confirmação da identificação, a mãe da jovem ficou ainda mais abalada, pois ela não tem ideia de quem possa ter matado a filha".

As informações são do Jornal terceira Via on line

As principais notícias de hoje pelo Brasil.




- Globo: Juventude desiludida

- Folha: Maioria dos paulistanos defende mais atos nas ruas

- Estadão: Dilma age para conter crise e mudar rumos do governo

- Estado de Minas: De novo: Confronto nas ruas

- Zero Hora: A semana em que o Brasil tremeu

- Veja: Edição histórica: Os sete dias que mudaram o Brasil

- Época: Patria amada, Brasil

- IstoÉ: Hoje você é quem manda

- IstoÉ Dinheiro: E tudo começou com R$ 0,20…

- CartaCapital: Parem de subestimar o povo: Ninguém controla a rua

- Exame: Como salvar o mandato de Dilma