sábado, 4 de agosto de 2012

Mackhoul Moussalem com registro deferido


Deferido

Arnaldo com registro indeferido, mas cabe recurso


Indeferido

Rosinha Garotinho com registro deferido



O registro de candidatura da Prefeita Rosinha Garotinho acaba de ser DEFERIDO pela Justiça Eleitoral. 

As informações são do blog do advogado Francisco Pessanha e pode ser conferido AQUI

Diário FM: Garotinho faz propaganda para Rosinha, confunde Prefeita com Prefeitura e cita palavras de baixo calão no ar.



"quem compra votos é vagabundo e pilantra"


" o comprador de votos é igual ao viciado em cocaína. Precisa de desintoxicação"

Impressionante a propaganda positiva feita em favor da Prefeita Rosinha Garotinho (PR) no Programa Entrevista Coletiva, na Rádio Diário FM, na manhã de hoje. Um desrespeito aos demais candidatos patrocinado por um veículo de utilidade pública, com a presença de um Deputado Federal (Garotinho), bem como do secretário municipal da candidata (Suledil Bernardino). 


Ambos citaram obras da administração Rosinha, depreciaram de forma indireta as gestões anteriores e ainda, noticiaram no ar, os valores investidos. 

Garotinho, antes de falar sobre as obras da 'Linha do Limão' trocou, ao vivo, o nome da Prefeitura pelo de sua esposa Rosinha. Fazendo uma confusão clara entre público (Prefeitura) com privado (Prefeita).

O ex-prefeito ainda retomou o assunto da compra de votos pelos vendedores de churrasco nos dias de eleição. Ele pediu atuação firme da Polícia Federal.



Após enaltecer de forma escancarada a gestão da prefeita candidata, o parlamentar Garotinho, esposo da postulante, disse que a compra de votos em nosso município só teve início após a sua saída rumo ao Rio de Janeiro, pois antes, ele nunca permitiu essa prática ilícita. 

Visivelmente nervoso o parlamentar deixou de lado o canto lúdico de evangélico e pronunciou no ar, palavras de baixo calão como “Vagabundo e pilantra”. Comparou a compra ilícita de sufrágio com a dependência à cocaína. Tudo isso, como se todos os eleitores de nossa cidade fossem obrigados a ouvir, via concessão pública, seus destemperos. 

Entendo que para tudo há um limite, inclusive para o desrespeito a Justiça. O que ouvimos hoje em um veículo público de rádio foi uma ação clara visando o desequilíbrio do pleito eleitoral em Campos dos Goytacazes. 


Procurador noticia que Rosinha está inelegível e condenação pode impedir a sua posse em caso de vitória


"....o que não significa que, em sendo eleita não se possa entrar com recurso contra a diplomação dela, que fatalmente no meu ver seria aceito,

Rosinha Garotinho não está impedida de concorrer nas eleições de outubro, mas a condenação da prefeita de Campos dos Goytacazes pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro poderá impedir sua posse caso seja reeleita.


A prefeita Rosinha Garotinho foi condenada por abuso de poder político e econômico e pelo uso de veículos de comunicação na campanha de 2008. Pela decisão do TRE-RJ a prefeita ficaria inelegível por três anos, mas o prazo já expirou. Sendo assim a sentença não é suficiente para impugnar sua candidatura. No entanto, segundo o Ministério Público Eleitoral essa condenação pode impedir a diplomação de Rosinha Garotinho no caso de vitória nas urnas.

O Procurador Regional Eleitoral, Mauricio da Rocha Ribeiro, afirma que a Lei da Ficha Limpa define que o crime de abuso de poder político e econômico torna Rosinha Garotinho inelegível pelo prazo de oito anos, ou seja, até 2016. “Essa inelegibilidade só surgiu após a apresentação do pedido de registro da candidatura dela, por esse motivo já passou o prazo para ser impugnada o registro da candidatura dela. O que não significa que, em sendo eleita não se possa entrar com recurso contra a diplomação dela, que fatalmente no meu ver seria aceito,” argumentou o procurador.

Segundo Mauricio da Rocha Ribeiro, a prefeita Rosinha Garotinho também corre o risco de ter a candidatura impugnada por força de outra ação movida por procuradores eleitorais de Campos dos Goytacazes.

Rosinha foi condenada pelo TRE-RJ antes do pedido para se lançar candidata e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão deve sair até este domingo (5), quando termina o prazo para Justiça Eleitoral julgar os pedidos de registro de candidatura.

As informações são do blog Momento Verdadeiro.

Irmão de integrante do Falamansa mata a mãe enforcada em São Paulo



Um homem foi preso na tarde desta sexta-feira suspeito de ter matado a mãe por enforcamento na casa da família no Jardim São Luis, na Zona Sul de São Paulo. A vítima tinha 60 anos e o suposto assassino, de 37, é irmão do integrante do grupo Falamansa André Canônico.

O sargento Nelson José Brito informou que a mulher foi encontrada morta pelo marido. "Quando chegamos no local, por volta das 15h, ele confessou e deu detalhes. Segundo ele, a mãe estava no quarto almoçando quando ele entrou no quarto e apertou o pescoço dela até ela morrer. Mas ele não disse o motivo".

O pai do suspeito disse à polícia que o filho fazia tratamento psiquiátrico e tomava remédios controlados. O crime aconteceu às 14h e o suposto assassino foi preso em flagrante. 

A informações são do Jornalista Sidney Resende.  

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

IBOPE aponta Eduardo Paes com 49%, Freixo 8% e Maia com 5%



O atual prefeito do Rio de Janeiro e candidato à reeleição, Eduardo Paes (PMDB), tem a preferência de 49% das 805 pessoas entrevistadas pelo Ibope, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (3) encomendada pela "TV Globo". A amostra tem margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Em segundo lugar está o candidato do PSOL, Marcelo Freixo, com 8% --dois a menos em comparação com a pesquisa feita pelo Datafolha, no mês passado. Rodrigo Maia (DEM) aparece na terceira colocação, com 5%. O candidato do PSDB, Otávio Leite, tem 3%, um a mais do que a representante do PV na disputa, Aspásia Camargo.

A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o protocolo 00031/2012 e é a primeira do tipo feita pelo Ibope no período de campanha eleitoral para o governo municipal. Os dados foram coletados entre os dias 31 de julho e 2 de agosto.

Paes é apoiado por 20 partidos e tem direito a mais da metade do tempo de propaganda de TV a partir de 21 de agosto: ele terá mais de 16 minutos dos 30 disponíveis. O atual prefeito estima gastar em sua campanha R$ 25 milhões, mais do que todos os sete adversários somados.

Os adversário de Paes apontam a internet como meio para enfrentar a estrutura partidária de Paes. Maia tem privilegiado caminhadas pela zona oeste, onde seu pai e Garotinho têm forte apoio eleitoral. Freixo, por sua vez, concentra suas ações no centro e conta com grande apoio entre artistas e intelectuais.

As informações são do UOL notícias.

Registro de candidatura de Betinho Dauaire é indeferido (negado)


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O candidato a prefeito pela oposição de São João da Barra, Betinho Dauaire (PR), teve o registro de candidatura impugnado pela justiça eleitoral na tarde desta sexta-feira, 02. O pedido de impugnação foi feito pela Coligação Partidária São João da Barra Não Pode Parar, que tem apoio da prefeita Carla Machado, e foi acolhido pelo juiz da 37ª Zona Eleitoral, Leandro Loyola de Abreu.

O candidato teve o registro impugnado por contas rejeitadas no seu último mandato de governo. Além disso, segundo a sentença, Betinho "encontra-se inelegível em razão do disposto no art. 1º, I, g da Lei Complementar nº 64/90 (com a redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010 - a denominada "Lei da Ficha Limpa), na medida em que, enquanto ordenador de despesas, obteve desaprovação de contas por decisões proferidas pelos Tribunais de Contas da União - TCU e do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ".

A sentença sustenta ainda que Betinho figura ainda como réu em diversas ações de improbidade administrativa na comarca do município.

As informações podem ser conferidas AQUI no SJB on line.

São João da Barra no combate à Tuberculose‏



A prefeitura de São João da Barra através da Secretaria de Saúde realiza durante todo o ano o Programa de Combate à Tuberculose. Para intensificar a busca pelo tratamento, a próxima segunda-feira, dia seis, será marcada pelo Dia Nacional de Combate à Doença. 

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o estado do Rio de Janeiro apresenta a maior taxa anual de incidência de tuberculose do país, traduzindo um dos maiores problemas de saúde pública. O diagnóstico é encontrado em todas as unidades de saúde do município, de segunda a sexta, das 8h às 17h e o tratamento, que também é gratuito, é realizado na Policlínica, em frente à rodoviária, na sede da cidade. 

Segundo a coordenadora do programa, Daniele Gomes Crisóstomo, a doença é infecciosa, contagiosa e afeta, principalmente, os pulmões. “Os principais sintomas são a tosse por três ou mais semanas com ou sem catarro, febre no final da tarde, cansaço, emagrecimento e suor noturno. Os interessados devem procurar o posto mais próximo e solicitar o exame de escarro”, disse. 

A coordenadora ressalta, ainda, que a tuberculose é transmitida pelo ar, quando a pessoa tosse, fala ou espirra. “Quando detectada a doença, o tratamento dura seis meses e não pode ser interrompido. Além disso, os medicamentos também são disponibilizados pelo SUS. Quanto mais cedo a doença for descoberta, mas rápido será a cura”. 

O Dia Mundial da Tuberculose foi lançado, em 1982, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela União Internacional Contra Tuberculose e Doenças Pulmonares. A data foi uma homenagem aos 100 anos do anúncio do descobrimento do bacilo causador da tuberculose, ocorrida em 24 de março de 1882, pelo médico Robert Koch. Este foi um grande passo na luta pelo controle e eliminação da doença que, na época, vitimou grande parcela da população mundial e hoje persiste com oito milhões de doentes e três milhões de mortes anuais. 

No Brasil, são 50 milhões de infectados e uma média anual de aproximadamente 100 mil casos novos e seis mil óbitos pela enfermidade. Cada paciente pulmonar, se não tratado, pode infectar em média 10 a 15 pessoas por ano. 

Secretaria Municipal de Saúde 
Ouvidoria Geral/Assessoria de Imprensa 

Lilian Fernandes

Rosinha torna sem efeito portaria de sua secretaria particular





Portaria N°1555/2012

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n°1021/2012, que nomeou Aymê Cristina Ribeiro Barroso para exercer na Secretaria Particular, o cargo em comissão de Secretária Particular, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE AGOSTO DE 2012.
Rosinha Garotinho
- Prefeita

Rosinha faz troca de "Avelinos" na Secretaria de Governo




Portaria N°1551/2012

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n°870/2011, que nomeou Alcimar Ferreira Avelino, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo de Superintendente das Regiões Administrativas, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 31/07/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 DE AGOSTO DE 2012.
Rosinha Garotinho
- Prefeita-

Portaria N°1552/2012

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, nomear, com base no Decreto nº028/2009 Greice Arêas Bernardo Avelino , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo de Superintendente das Regiões Administrativas, Símbolo DAS-02 , com vigência a contar de 01/08/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 DE AGOSTO DE 2012.
Rosinha Garotinho
- Prefeita-

O Mínimo Ordinário



Jornal Terceira Via





"As variáveis econômicas e o processo político"

O Brasil, apesar de seu crescimento econômico alardeado, possui uma gritante desigualdade social, o que podemos constatar de forma nítida. O cerne desse artigo refere-se aos caminhos aos quais à grande parcela da população é direcionada, devido a sua dependência estrutural em relação aos serviços prestados pelo Poder Público.

Constantemente, presenciamos postulantes a cargos públicos ou políticos detentores de mandato transitarem pelas comunidades carentes para participarem de inaugurações e lançamentos de projetos sociais. Como exemplo desses projetos, pode-se citar: casas populares, cheques, bolsas, dentre outras composições tidas como medidas que integram o cinturão de contenção de pobreza disponibilizado pelos governos Federal, Estadual e Municipal.

Nessas recepções organizadas pelo cerimonial do candidato (em parceria com os cabos eleitorais) é corriqueiro encontrar crianças tocando tambores ou dançando capoeira. Um verdadeiro show caseiro, que acontece diante dos aplausos efusivos dos visitantes em ato similar à chegada dos europeus às terras das Américas.

Todavia, essa classe política se esforça para esquecer que os menos favorecidos, na sua esmagadora maioria, almejam por um novo status de vida. Essa esmagadora maioria busca, nos estudos, uma dignidade que os afaste da qualidade de reféns dessas ações paliativas proporcionadas pelos poderes públicos. São homens, mulheres e crianças, que preferem vestimenta e salário dignos e não os serviços temporários de assistência. Mesmo assim, determinados políticos nutrem, nessas camadas mais deficitárias, a ideia do mínimo existencial ocasional que não é aquele previsto na Constituição.

Trata-se do Mínimo Ordinário, que mascara a fome, a falta de remédio, de saneamento básico e segurança. Os tambores tão bem tocados aliados à plasticidade da capoeira servem como válvula de escape. Muitos anfitriões estão ali com fome e frio, mas tocando e rindo: talvez rindo de si próprio; de suas mazelas e amarguras.

Os menos abastados desejam ter o tênis da moda, almoçar em bons restaurantes, casar na igreja (ela de branco e ele de terno ‘senador’) e almejam que os filhos tenham uma qualificação profissional. Esses anseios- da maioria inclusa nos programas de política assistencialista- devem ser obtidos por meio do trabalho, pois eles sonham com um ofício oriundo de uma boa qualificação remunerada. Repise-se: ninguém almeja viver sob a dependência do Poder Público.

Vale ressaltar que as variáveis socioeconômicas são muito importantes dentro de um processo político. Renda, escolaridade, local de moradia e ocupação traduzem em qual patamar de independência se encontra uma população. Quanto mais escolarizado é o eleitor, pior para um governo assistencialista.

Por fim, não se pode afirmar que a garantia da felicidade está de pleno aliada à estabilidade econômica. Contudo, uma coisa é certa: o único bem que os governos não conseguem retirar de nós é o conhecimento. Até os tambores, um dia, eles irão retirar.

Cláudio Andrade

As principais notícias de hoje pelo Brasil


- Globo: A hora do mensalão – No primeiro confronto, réus perdem de 9 a 2
- Folha: Julgamento começa com bate-boca de ministros e atraso
- Estadão: Supremo rejeita separar julgamento de réus do mensalão
- Correio: Relator vence primeiro duelo do mensalão
- Valor: Governo prepara reformas e vai ‘fatiar’ pacote anticrise
- Estado de Minas: Mensalão – Começo quente
- Jornal do Comércio: Queda histórica nos índices de violência
- Zero Hora: INSS cobrará despesas de maridos agressores

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

STF rejeita desmembramento do mensalão por 9 votos a 2



Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram há pouco, por 9 votos a 2, manter o julgamento dos 38 réus da Ação Penal 470, do mensalão do PT, na mais alta corte do país. Em uma discussão que durou mais de três horas, eles rejeitaram uma questão de ordem apresentada por três advogados para que os acusados sem prerrogativa de foro fossem julgados por outras instâncias da Justiça.

As informações são do Congresso em Foco

Presidente do PR diz que o Tribunal que condenou seus pais "armou um circo"




Acabou a julgamento da prefeita Rosinha no TRE, o tribunal afastou a cassação e deu uma inelegibilidade de 3 anos a contar da eleição de 2008, ou seja, não deu em NADA! Mesmo com toda covardia que tentaram fazer a prefeita continua prefeita e concorre normalmente a eleição deste ano. Mesmo com todo o circo armado pelo tribunal e o governador Cabral a vontade de DEUS é sempre soberana.


Wladimir Matheus
Presidente Municipal do PR de Campos dos Goytacazes


Via facebook e extraído do blog do Bastos

Rosinha e Garotinho condenados



Segundo o advogado Francisco Pessanha, o resultado do julgamento não afasta a Prefeita Rosinha Garotinho e o Vice Dr. Chicão, apenas declara inelegibilidade por três anos a contar da última eleição.

O Deputado Federal Garotinho também foi condenado.


Inelegibilidade de Rosinha e Garotinho nos três anos subsequentes ao mandato, conforme a Lei 64/90. 



Vale destacar que o Tribunal entendeu que a ação em questão não produz efeito de cassação.



SURGE A DÚVIDA ACERCA DO DEFERIMENTO DO REGISTRO DELA PARA ESSA ELEIÇÃO.



Mais informações em instantes.

Joaquim Barbosa diz que a questão está preclusa e vota pelo indeferimento.



O ministro Joaquim Barbosa afirmou que ao longo da instrução essa questão foi debatida por iniciativa dele. “Nós gastamos quase uma tarde inteira a debater essa questão do desmembramento do processo a pedido do réu Marcos Valério. Precisamos ter rigor no fazer as coisas neste país. O mais alto tribunal deste país decidiu, não vejo razão, me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão.”

Fonte: G1.


Atualização às 15:08

Os 11 ministros terão que se manifestar sobre a questão de ordem de Márcio Thomaz Bastos. Cronograma do julgamento já está atrasado

Mensalão: advogado Thomaz Bastos pede desmembramento



O advogado Márcio Thomaz Bastos pediu a palavra nos primeiros minutos do julgamento para solicitar desmembramento do caso. O pedido é para apenas  três dos trinta e oito réus quem possuem foro especial no STF

O advogado disse que oito ministros já tiveram a oportunidade de dizer que as pessoas que não têm foro privilegiado sejam julgadas pelo seu juízo natural. Todos eles em várias ações.

As informações são do Portal G1 e twitter de jornalismo.

Rosinha na pauta de hoje




O julgamento da prefeita Rosinha Garotinho (PR) entrou agora na pauta do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).  As informações são do advogado Francisco Pessanha em seu blog AQUI

Prefeitura exclui a Empresa Brasil S.A da linha Rodoviária x Farol de São Tomé


EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT
PORTARIA N.º 24/2012

Campos dos Goytacazes, 30 de julho de 2012.

O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.
CONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;

CONSIDERANDO que é obrigação do Poder Público, proporcionar aos munícipes, um transporte coletivo seguro e confortável, facilitando o acesso ao mesmo com tarifa justa e acessível;
CONSIDERANDO que a Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo vem operando na linha Rodoviária X Farol de São Tomé, em conjunto com as demais permissionárias, nos termos da Portaria n.º
276/2011;
CONSIDERANDO que a referida empresa vem comunicando à EMUT sobre sua incapacidade técnica para operar na referida linha;
CONSIDERANDO que a população usuária daquela linha não pode sofrer qualquer forma de prejuízo no seu direito de ir e vir, cabendo ao Poder Público adotar as providências necessárias para tutelar
tal direito;

RESOLVE:
Art. 1º - EXCLUIR a Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo da linha Rodoviária X Farol de São Tomé.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Henrique de Souza Oliveira

Diretor Presidente
Id: 1352035

Roberto Jefferson fala sobre a delicada situação de Dias Toffoli



"A manchete da "Folha" diz muito do que pode dar de errado no julgamento que se inicia hoje. Diz o jornal, em letras garrafais em sua capa, que "STF começa julgamento com ministro sob pressão". Dias Toffoli é o alvo da vez e será a primeira prova de coragem do tribunal.

Na própria "Folha" há mais daquela pressão, com o jornal destacando uma manifestação de Toffoli, no distante ano de 2006, quando a denúncia do procurador-geral havia acabado de ser elaborada. Lá, Toffoli afirmou em duas manifestações que o mensalão não estava provado. Manchetes à parte, juridicamente falando (e era assim que ele falava), não estava mesmo. Foi por isso que milhares de reais, centenas de pessoas, e mais de meia dúzia de anos foram gastos com a ação penal. 

Letras garrafais à parte, a manifestação de Toffoli, na verdade, mostra conhecimento das leis processuais e da Constituição, exatamente como a cadeira que só veio a ocupar anos depois exige".

As informações são do Blog do Jefferson

Solicitações de Roberto Henriques para restauração de estradas são atendidas pelo Governo do Estado





O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou no último dia trinta de Julho dois atos da Secretaria de Obras acerca de licitações na modalidade de Tomada de Preços. 

A primeira de ALC nº 04/2012 objetiva futura execução de serviços de engenharia rodoviária no trecho da RJ 178/180, na divisa entre os municípios de Quissamã e Campos dos Goytacazes (Dores de Macabu) em uma faixa de estrada de aproximadamente 7.10 km que é o único trecho ainda sem asfaltamento. 

A segunda de nº ALC nº 07/12 objetiva obras na RJ 180 no trecho de Dores de Macabu (Campos dos Goytacazes), na localidade de Guriri. As obras prevêem a pavimentação do asfalto dentro em um trecho de 14.80 km. 

Para que os leitores identifiquem com precisão o local da segunda obra, a mesma será realizada exatamente na saída de Dores de Macabu indo até Ponta da Lama, nas proximidades do Posto Planície (BR 101). 

Trata-se de uma luta do Deputado Estadual Roberto Henriques do PSD/RJ. O nobre parlamentar, no início de seu mandato, enviou expediente ao Governador Sérgio Cabral noticiando as condições precárias de diversas estradas. Também foi sensível aos inúmeros pedidos da população local que enfrentam diversos problemas de locomoção e segurança devido ao atual estado dessas vias. 

Com as publicações feitas no Diário Oficial, os sonhos desses munícipes estão mais perto de serem concretizados.

As informações são da Assecom do parlamentar.

Oposição em Quissamã faz ato público




A disposição do candidato a prefeito da Coligação Unidos Por Quissamã, Octávio Carneiro (PP) surpreende seus aliados e adversários políticos. 

Durante a caminhada que marcou oficialmente o início da campanha da coligação, realizada no sábado (28) pelas ruas do bairro Caxias até o Centro de Quissamã, Octávio ao lado da esposa D. Hermínia, do candidato a vice Nilton Furinga, surpreendeu a todos liderando cerca de 2.000 mil pessoas. 

Após o evento ele disparou: “Não podia ser diferente, tínhamos que iniciar nossa campanha trabalhando, e caminhando junto com a população, porque o apelo das inúmeras pessoas que nos procuraram é que foi determinante para que a gente estivesse disposto a encarar esse novo desafio”, enfatizou. 

Já na noite desta terça-feira (31) em reunião realizada na sede do PP, no Centro da cidade, Octávio falou de algumas propostas em áreas-chaves como agricultura, segurança, geração de empregos e qualificação da mão de obra local com vistas no Complexo Logístico de Barra do Furado, qualificação da educação e na saúde, esta última, área mais criticada pela população, embora tenha o maior orçamento do município atualmente. 

“É preciso realizar investimentos em áreas fundamentais como a saúde porque nós não podemos deixar a nossa população a mercê de maus serviços, pois é justamente ela nosso bem mais precioso”, definiu Octávio, que tem participado de muitas reuniões em casas de famílias e grupos de candidatos a vereador durante toda a semana. 

No próximo domingo, dia 05, Octávio e Furinga e toda a coligação Unidos por Quissamã estarão em Barra do Furado para uma grande caminhada que acontece a partir das 9h com concentração em frente às casas populares na entrada do bairro.

As informações são da Assecom do candidato


quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Nahim contesta declarações de Rosinha Garotinho



Pelo jeito nada mudou após o recesso legislativo. Durante a sessão de hoje (01) o Presidente da Câmara e candidato a vereador pelo PPL Nelson Nahim revidou às declarações da Prefeita de Campos Rosinha Garotinho. 

Segundo informações extraídas no blog do Jornalista Alexandre Bastos AQUI, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) teria dito que o município ficou parado durante os sete meses em que ela esteve afastada do cargo por decisão judicial 

Para Nahim, se trata de uma covardia a referência feita pela ex-governadora à sua gestão interina. Segundo Nelson, nada ficou parado e que os próprios edis são testemunhas do seu trabalho.

Vereadores sanjoanenses tomam posse em plenário nesta quinta



Mesmo estando em obras, a Câmara Municipal de São João da Barra vai promover nesta quinta-feira (2), às 17h, a sessão de posse dos vereadores, Elísio Alberto Silva Rodrigues (PDT) e Domingos José Vieira (PDT). Eles vão ocupar os lugares de Franquis Arêas de Freitas (PR) e Carlos Machado da Silva, o Kaká (PT do B), que tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por infidelidade partidária. A sessão será encerrada em seguida à posse, não havendo deliberação de matérias.

Temos atuado com bastante transparência e cumprido a determinação da Justiça com rapidez. Fomos notificados oficialmente no dia 26 de julho e fizemos a publicação no Diário Oficial do dia seguinte, por meio da portaria nº 019/12. E marcamos a posse solene para a primeira sessão após o recesso. Só não vamos poder deliberar matérias porque a Casa está em obras (inclusive nos banheiros) e isso causaria desconforto à plateia e aos próprios edis – explica o presidente do legislativo, Gerson Crispim. 

Ele informa, ainda, que enquanto a obra de reparo não é concluída, os serviços administrativos da Câmara estão sendo praticados no prédio II, onde funcionam os gabinetes dos vereadores. A obra deve ser concluída em uma semana.

Elegíveis - Vale destacar que Franquis e Kaká continuam elegíveis e vão disputar normalmente as eleições de 7 de outubro. Segundo a assessoria jurídica deles, foi impetrado recurso especial junto ao TER, e eles aguardam o julgamento. Os advogados informaram, ainda, que eles poderão recorrer da decisão, ainda que fora do cargo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As informações são da Assecom da Câmara de SJB

Caciques e tribos no sistema eleitoral


Jornal Terceira Via

"A desagradável nomenclatura pejorativa de um líder"

No âmbito político, considero que não há coisa mais desagradável do que a nomenclatura pejorativa de ‘cacique’ conferida a um líder político. Vários homens públicos recebem essa denominação, pois são considerados aqueles que desenvolvem liderança em relação aos demais componentes de um grupo. Não importa, nesse contexto, se os liderados são detentores ou não de cargos eletivos.

Caso a questão tivesse o seu término nesse ponto acima referido, até poderíamos aceitar, mesmo a contragosto, essa referência creditada a vários políticos de renome nacional. Contudo, a questão recebe nova roupagem quando os considerados integrantes da tribo alugam seus postos partidários (direção de partidos) e os seus respectivos mandatos (cargos eletivos) para servirem ao líder do ‘caciquismo’. 

Dando ênfase aos vereadores, é um verdadeiro escárnio a relação de subserviência que presenciamos em centenas de Câmaras. Eleitos com mandatos conferidos pela população sucumbem às vontades e projetos individuais de poder dos seus comandantes. Por conseguinte, os vereadores desvirtuam suas funções típicas previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica.

As obrigações de legislar, representar os munícipes e fiscalizar o Poder Executivo são postas de lado para que os desejos e caprichos dos líderes políticos que os elegeram prevaleçam. Pasmem! Existe vereador sem voto.

Para ilustrar a relação surreal vivida entre diversos vereadores e os ‘seus’ chefes, podemos citar a aprovação pela Câmara das contas do Prefeito. A chancela desses numerários é resolvida em reuniões políticas privadas. Em muitos casos, não obstante a opinião desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (que emite parecer opinativo, mas sem caráter condenatório), chefes de executivo têm suas administrações aprovadas pela ‘Casa do Povo’ graças ao ‘rolo compressor’ orquestrado pelo cacique. 

Nesta seara, a legalidade dos atos administrativos passa a ser um ponto secundário. As articulações de bastidores é que decidirão a história daquela gestão em análise. Essa constatação causa indignação, pois coloca em xeque a liberdade do voto e não confere aos eleitores a convicção de que os eleitos cumprirão os ditames inerentes ao mandato, sendo um deles a aferição da probidade administrativa.

Não se pode ignorar que o atual sistema de barganhas -entranhado em nossa classe política- a cada dia afunila a independência de alguns poucos heróis que pretendem exercer o seu cargo eletivo com independência. Por outro lado, não há como desprezar as necessárias e salutares articulações, pois sem elas mudanças determinantes não teriam acontecido. A arte é encontrar o ponto certo entre a liberdade no exercício do mandato e o respeito às orientações advindas das cúpulas das siglas. 

Os eleitores deveriam pautar seu pensamento, antes de escolher o seu candidato, na seguinte indagação: é válido creditar o voto a um candidato que, uma vez eleito, alugará seu mandato?

Assim sendo, entendo que o Direito sagrado em escolher um representante deve estar desatrelado a qualquer ingerência externa. Afinal, ou construímos de forma gradativa uma independência no ato de votar ou continuaremos sendo apenas uma peça ilustrativa nessa poderosa engrenagem que é o processo eleitoral.

Cláudio Andrade

Costa Rica: vice-primeira ministra fogosa perde cargo após vídeo erótico

terça-feira, 31 de julho de 2012

Rosinha recorre ao TSE para ser candidata



"Foi protocolado no dia 17/07/2012, sob o nº de protocolo 154262012, às 16.36h a Reclamação nº 595-73.2012.6.00.0000 de GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO DO TRIBUNAL. (salvo engano deram uma escorregada aí, não seria este o recurso a ser interposto, eles sabem mais do que eu, mas estão com uma visão distorcida entre o que se pede e o que se tem).

Acredito que como o TRE alega que ela não solicitou a suspensão dos efeitos da AIME em tempo hábil está correndo por fora e tentando se garantir desta forma. 

Tal reclamação foi para a SPR- Secretaria Geral da Presidência em 27/07 às 18.32h, porém foi distribuído por prevenção (juízo prevento= a grosso modo, é o juiz que já tem uma causa semelhante, partes) ao Ministro do TSE da classe dos juristas Henrique Neves que cumpre seu segundo biênio, deixando o TSE em 06/08/2012. 

Cá com meus botões.. tá amarrado isto.. o Ministro da AIME saiu e não veio outro para o lugar ainda... este sai dia 06/08/2012.

Fonte: blog Pensamentos Subjetivos

Prefeito afastado de Kennedy tem candidatura impugnada, no ES



O prefeito afastado de Presidente Kennedy, na região Litoral Sul do Espírito Santo, Reginaldo Quinta, teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral do Espírito Santo, a pedido do Ministério Público Eleitoral. 

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Quinta usou uma procuração falsa dando poderes a uma pessoa para registrar a candidatura enquanto ele estava preso.Quinta foi detido na Operação Lee Oswald, da Polícia Federal em abril por fraudes em licitações públicas. O G1 tentou contato com a defesa do candidato, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. Segundo o TRE, o candidato pode recorrer e o recurso será julgado até o próximo dia 23 de agosto.

Portal G1.

Ex-mulher de Fagundes diz que foi estuprada



Mara Carvalho, ex-mulher do ator Antônio Fagundes, revelou em entrevista ao programa "De Frente com Gabi", do SBT, que foi violentada quando era adolescente.

"Aos 17 anos eu estava na rua, um cara me pegou, me levou para uma casa e me violentou", contou a atriz e dramaturga ao conversar com a apresentadora Matrília Gabriela. 

"Eu tinha dois caminhos: viver com aquilo me atormentando ou passar por cima", explicou Mara sobre a postura que tomou após a violência.

Em sua participação no programa, que vai ao ar na quarta-feira, dia 1º, a atriz também falou sobre como conheceu o Fagundes, com que tem um filho, Bruno Fagundes.

"Quando conheci o Fagundes eu estava prestes a fazer um teste para atriz. Eu não achava que aquela relação ia dar certo, eu fugia dele o tempo todo", afirmou.

As informações são da Band.com.br.

Justiça Eleitoral indefere candidatura de ex-governador Ronaldo Lessa de Alagoas



A Justiça Eleitoral em Alagoas indeferiu o registro da candidatura do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) à Prefeitura de Maceió, tornando-o inelegível.

A defesa de Lessa afirmou que vai recorrer da decisão até quinta-feira (2). O pedetista tem apoio do PMDB e do PTB --partidos dos senadores alagoanos Renan Calheiros e Fernando Collor, respectivamente--, além do PT.

A decisão de indeferir a candidatura é do juiz Erick Costa de Oliveira Filho, da 1ª Zona Eleitoral de Maceió, e foi publicada na segunda-feira (30).

Segundo a sentença, Lessa tinha uma dívida com a Justiça Eleitoral que não havia sido quitada até o momento em que registrou sua candidatura, no último dia 5.

A dívida era fruto de uma multa, que resultou de representação movida pelo PSL em 2006 contra ele e outros políticos. O então candidato a senador foi acusado de antecipar a propaganda eleitoral durante uma entrevista a uma rádio no interior de Alagoas.

Naquele ano, Lessa acabou sendo derrotado no pleito.

O valor inicial da multa era de R$ 21.282, mas foi corrigido para R$ 41.548. Lessa pagou esse valor no último dia 25.

A Justiça Eleitoral constatou que o candidato tinha esse débito após receber denúncias do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), segundo a chefia do cartório da 1ª Zona Eleitoral.

OUTRO LADO

O advogado de Lessa, Marcelo Brabo Magalhães, afirmou que vai recorrer.

As informações são da Folha on line.

CNJ aprova exigência de ficha limpa para servidores do Judiciário



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31) resolução que exigirá ficha limpa para contratação de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados do Judiciário. Proposta em março, a resolução foi aprovada por unanimidade entre os conselheiros do órgão de controle do Judiciário.

A nova regra irá barrar o ingresso de servidores não concursados que tenham sido condenados por crimes listados na Lei da Ficha Limpa, por decisão colegiada (em tribunas compostos por mais de um magistrado).

No caso de terceirizados, a nova regra da Justiça restringirá apenas o acesso de funcionários que irão ocupar cargos de chefia. Os demais quadros de prestadores de serviço ficam livres do filtro da ficha limpa. A barreira também não terá validade para os servidores concursados. Para o funcionalismo, serão mantidos os impedimentos previstos no respectivo regime jurídico dos servidores civis.

A determinação será aplicada à Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça estadual, Justiça Militar e tribunais de contas. A resolução foi inspirada nas restrições impostas aos políticos pela Ficha Limpa. A resolução do CNJ, que entra em vigor nos próximos dias, terá efeito sobre todos os tribunais do país, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que não se submete às decisões do órgão.

Na decisão, os conselheiros do CNJ concederam um prazo de 90 dias para que os tribunais identifiquem os funcionários ficha suja. Após o recadastramento, as Cortes terão 180 dias para exonerá-los de seus quadros.

"O CNJ está dando um grande passo na moralização do serviço público. O Judiciário é o primeiro poder a estabelecer, na sua integralidade, a proibição de que pessoas com ficha suja ocupem cargos de confiança. Faremos uma limitação muito importante", observou o conselheiro Bruno Dantas, relator da resolução.

As informações são do Portal G1.

Aniversário do Jeep Club movimenta o fim de semana em São João da Barra



    

O 7º aniversário do Jeep Club São João da Barra comemorado no último fim de semana movimentou o município proporcionando entretenimento, lazer e diversão para os jipeiros da região que vieram de vários municípios e estados brasileiros incentivando o turismo gerando emprego e renda para os empresários do setor de hotelaria e vendedores ambulantes. 

Segundo o presidente do Jeep Club, Maurício Cunha, o evento alcançou o objetivo promovendo a integração e a confraternização com o encontro dos jipeiros que trocaram experiências principalmente na prática quando o grupo se reuniu para enfrentar os obstáculos das trilhas. 

O vice presidente Carlos Soares destacou que a programação agradou todos os visitantes que participaram do aniversário. “Realizamos uma prova de obstáculos dentro do Balneário, passeio até o Pontal de Atafona, trilha pelas estradas vicinais e prova da balança”, comentou. 

O presidente do Jeep Club de Campos Augusto Peixoto que participou do evento disse que estava feliz em poder mais um ano marcar presença numa data tão importante como essa. “É um prazer enorme pra mim que ajudei a fundar o Jeep Club São João da Barra está aqui hoje. Tem um pedaço de mim aqui dentro”, declarou Augusto. 

No encontro em São João da Barra não faltou emoção, adrenalina e aventura para os jipeiros que comprovaram suas habilidades ao passar por terrenos ondulados, arenosos, escorregadios, buracos, atoleiros, rampas e obstáculos. 

Jeep Club São João da Barra
Diretor Social
Malon Cunha



Empresa receberá R$ 1.259.666.87 milhões para reformar três bairros de Campos




HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados
no processo nº. 2012.034.000161-4-PR, Tomada de Preços nº. 053/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação da infra-estrutura dos Bairros Jockey Club, Benta Pereira e  Vista Alegre, à empresa MAANAIN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA com o valor total de R$ 1.259.666,87 (um milhão, duzentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos).

PUBLIQUE-SE.
Em 26 de julho de 2012.
Edilson Peixoto Gomes
= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =

Escola Municipal Wilmar Cava Barros: quadra coberta vai custar R$ 504.587,00 mil




HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000248-7-PR, Tomada de Preços nº. 061/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de Construção de Quadra Escolar coberta com vestiário para atender a Escola Municipal Wilmar Cava Barros, localizada na Rua Artur Cardoso Filho, Parque Jockey Club - Padrão FNDE, à empresa HADAJA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA com o valor total de R$ 504.587,00 (quinhentos e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais).

PUBLIQUE-SE.
Em 24 de julho de 2012.
Edilson Peixoto Gomes
= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =

TRE-RJ diz que vai investigar ligação de milícia com candidatos na Maré



O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai investigar uma possível ligação de milicianos que agem na comunidade da Maré, no subúrbio do Rio, com candidatos às eleições. A notícia foi dada pelo presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter, em operação contra crimes eleitorais realizada na manhã desta terça-feira (31), como mostrou o RJTV.

“Segundo informações, a milícia teria forte ligações com alguns candidatos, inclusive impondo a alguns moradores restrições, até colocando placas nas casas. Então, nós estamos fazendo a primeira incursão, eu vou fazer o levantamento do que está sendo apreendido e as medidas que nós vamos tomar em relação às pessoas que têm esse envolvimento", disse Zveiter.

Esta foi a primeira vez que o órgão fez uma operação pra combater crimes eleitorais em uma comunidade ainda não pacificada. Um caminhão de material usado em campanhas políticas irregulares foi apreendido e faixas foram retiradas. Ninguém foi preso.

As informações são do Portal G1. 

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Educação de Campos faz aditivo de R$ 5.580.000.00 milhões com a Working Empreendimentos




SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº: 116/2011
PROCESSO n.º 2010.012.000454-6-PR
Pregão nº 090/2010
CONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos das Unidades Escolares (escolas e creches) da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes.

VALOR GLOBAL: R$ 5.580.000,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta mil reais)
PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO:30 de março de 2012
Campos dos Goytacazes, 26 de julho de 2012
(Publicado por omissão).
Id: 1350284

Encerra nesta terça o 2º Ciclo de Palestras e Oficinas Pedagógicas de SJB



A Secretaria de Educação e Cultura de São João da Barra está realizando o 2º Ciclo de Palestras e Oficinas Pedagógicas, que teve início nesta segunda-feira e encerra amanhã (terça-feira) no Ciep Municipalizado professora Gladys Teixeira. O objetivo é promover a Educação valorizando a autonomia intelectual e a possibilidade de acesso a níveis mais elevados de escolarização com melhor aproveitamento em cada nível de ensino e às condições dignas de inserção produtiva. 

“Estamos visando a melhoria da qualidade do ensino através da capacitação dos profissionais em diversas áreas enfocando o desenvolvimento humano e social tendo como referencial as diferentes fases da vida em sua diversidade”, disse o secretário municipal de Educação e Cultura, Antônio Neves, ressaltando que é primordial a capacitação profissional de todos os servidores ligados à Educação na busca por um ensino adequado às mudanças, transformações e realidades presentes em nossa sociedade. 

O ciclo de palestras para os 700 profissionais da área da Educação de São João da Barra acontece em dois turnos, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Nesta segunda-feira a programação ficou por conta do jornalista, educador e animador cultural Wilson Heidenfelder, que produziu o documentário Batuque aí, difusão dos ritos, ditos e mitos da cultura popular. Na palestra sobre o tema (O que nos move? Trabalhando o repertório Cultural em favor da pedagogia) Wilson destacou como é importante trabalhar a arte dentro e fora da sala de aula. 

Na terça-feira, no mesmo horário, acontecem 12 oficinas com os seguintes temas: Trabalhando direitos e deveres/Conselho Tutelar; A importância do brincar no desenvolvimento infantil; Trabalhando as habilidades lógicas, Sexualidade infantil, Projeto trilhas Pró-letramento da Língua Portuguesa; Pró-letramento de Matemática; Orientação postural para o corpo docente; Jogos na aprendizagem, A alegria de aprender brincando; Drogas; Era uma vez... Jorge Amado-prática e conhecimento. 

Prefeitura de São João da Barra
Secretaria de Comunicação Social
Fabricio Berto




Show de Gabriel Cava custou R$ 30.000.00 mil aos cofres públicos de Campos




Processo Administrativo nº 2012.019.000356-2-PR
Objeto: Inexigibilidade de Licitação
Elementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.
Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Bonfim & Oliveira Ltda - Me.
Referente: Contratação de Gabriel Gava para apresentação de show musical no Festival de Forró no Farol de São Thomé.
Preço: 30.000,00
Data: 16/06/2012

Crise na coligação



Segundo informações de amigos ligados ao grupo político de um cacique pseudo jornalista investigativo, uma crise aguda atinge candidatos dos partidos coligados ao dele. 

Vários candidatos estão simplesmente desistindo de continuar na disputa por uma cadeira no legislativo de Campos. 

O motivo seria o fato de o chefe estar favorecendo apenas candidatos como ex-secretários e vereadores com mandato. O favorecimento seria no fornecimento de placas, adesivos, carros de som e outros materiais destinados a campanha eleitoral. Além disso, nenhuma verba foi repassada para os demais partidos até o exato momento. 

Nas reuniões realizadas em um determinado clube, o pseudo jornalista investigativo ficou decepcionado com a quantidade de militantes que compareceram ao local. Muitos candidatos sequer foram ao local em sinal de protesto. 

Poucos partidos conseguiram reunir um número considerável de militantes. Os demais foram um verdadeiro fiasco. 

Segundo candidatos de um partido localizado em uma rua com nome de médico, o presidente do partido está tendo apoio direto do grupo enquanto outros sequer receberam materiais. 

Além disso, o próprio partido virou comitê de um determinado candidato, desagradando dezenas de outros e conseqüentemente a desistência da campanha. Com a saída destes candidatos, este partido não teria legenda para eleger os 02 vereadores que lideram as pesquisas. 

O chefe, que se diz um homem estratégico, não sabe mais o que fazer para apaziguar a rixa, disputa e brigas entre candidatos do mesmo partido. Tem dito por aí que placa e carro de som não votam e não ganha campanha e, portanto, candidato nenhum precisa ficar preocupado. Mas, no entanto, foram alugados 100 carros para a campanha de um candidato à majoritária. 

Alguns carros já podem ser vistos pelas ruas de Campos, todos com placas de Belo Horizonte. 

Com isso podemos observar que existe um racha e desentendimento entre os partidos coligados que ninguém comenta. 

Isso ainda vai render muito... aguardem! 

O ‘ouro negro’ e as eleições municipais


Jornal Terceira Via

A crônica e não salutar dependência do município em relação aos royalties

O município de Campos dos Goytacazes aguarda a decisão do Congresso Nacional acerca da possível redistribuição dos royalties do Petróleo. Todos nós sabemos da dependência crônica e não salutar que este e os demais municípios têm em relação ao ‘ouro negro’ do mar.

A proposta dispõe que os royalties do petróleo sejam distribuídos para todos os estados da federação pelo critério do Fundo de Participação dos estados e municípios. Rio de Janeiro e Espírito Santo, estado próximos e que extraem a maior quantidade de petróleo, teriam suas respectivas receitas reduzidas de forma drástica.

As eleições nos redutos eleitorais onde essa verba compensatória é base de sustentação estrutural são sempre concorridas, afinal o repasse dos royalties é um adicional que confere ao eleito para o executivo uma força política inegável. Um dos motivos do envio de tropas federais para esses locais é justamente a suspeita de oferta de certos serviços condicionados ao voto.

O cargo de prefeito, em Campos, não seria tão almejado se a cidade não carregasse o rótulo de “oásis” do petróleo. O discurso oficial é que sem as verbas compensatórias o município irá quebrar, ou seja, tudo de eficaz já realizado irá desaparecer. São mensagens apocalípticas direcionadas às camadas mais necessitadas da população, onde a influência dos programas sociais é nítida.

No dia 17 de junho, o jornal ‘O Globo’ noticiou que, na entrada de Campos (BR-101), a atual administração municipal anunciou em outdoors a construção de cinco mil e cem casas populares. Na propaganda institucional, há um aviso aos visitantes e moradores: “Transformando royalties em qualidade de vida. Aqui investimos royalties”. O município foi o que mais recebeu repasses no ano passado: R$ 1,2 bilhão.

Vale destacar que as verbas petrolíferas são finitas, logo, como se valer de uma situação transitória (os royalties) para a realização de projetos em tese, eternos (obras), por exemplo? Seriam os royalties a grande via para manutenção de projetos sociais temporários, esses sim, paliativos e eleitoreiros?

Qual o destino conferido pelas administrações municipais a impostos como IPTU e ISS? Caso os referidos tributos - bem como os repasses estaduais - não estejam sendo suficientes para suprir aos anseios de uma população, há necessidade de buscarmos alternativas, em curto prazo, para que os projetos sejam mantidos sem a mácula do voto atrelado.

Outra questão que não pode ser ignorada se refere aos efeitos dos pleitos municipais nas eleições em 2014, para o governo do estado. A manutenção dos royalties nos moldes atuais é a ‘tábua’ de salvação de muitos postulantes aos cargos estaduais, pois, caso os patamares de distribuição da verba compensatória sejam mantidos, diversos políticos irão transformar o que é obrigação (a prestação dos serviços), em favores à comunidade, abrindo assim, uma ‘porta larga’ para o voto direcionado.

Não estou aqui cerrando fileiras contra os projetos que se encontram em curso e que visam, em um primeiro momento, amenizar as disparidades sociais existentes em nosso município. Entretanto, temo pelo destino de nossa região quando a redistribuição ou o fim dos repasses dos royalties se tornar uma realidade e, por conseguinte, a interrupção dos serviços prestados passar a ser evidente.

Por fim, quero deixar claro, já que estamos em ano eleitoral, que se faz necessário arguir os candidatos a prefeito acerca dos seus projetos em prol da independência administrativa de nosso município, afinal alternativas desatreladas aos repasses do petróleo se fazem necessárias para a estabilidade dos atuais munícipes, bem como para proteger o futuro das novas gerações.

Cláudio Andrade