sábado, 1 de setembro de 2012

Colunista Maria Ester é enterrada no Caju e filho agredido na Casa de Custódia



Fotos: Terceira Via


Preso em Itaperuna, o filho ainda não sabia da morte. Ele foi transferido após ser agredido na cadeia, em Campos

Com poucos parentes presentes, o corpo da colunista Maria Ester Balbi, 62 anos, foi sepultado, às 16h30 de sábado (1º de setembro), no cemitério do Caju, em Campos.

Aproximadamente 50 pessoas prestaram as últimas homenagens à colunista. O caixão ficou lacrado todo o tempo, devido às queimaduras no corpo da vítima.

Entre os presentes, a irmã adotiva Luzia Cabreira, muito amigos e funcionários do jornal O Diário, onde ela trabalhava. O primo de Maria Ester, Luiz Eduardo Grain, disse que a família recomendou aos advogados não trazer o filho da vítima, Luis Fernando Balbi, para o enterro. 

Ele é suspeito de atear fogo na mãe e está na Casa de Custódia de Itaperuna.

A matéria na íntegra pode ser lida AQUI no Jornal Terceira Via

Mocaiber com registro indeferido pelo TRE/RJ




"Pelo provimento do recurso, para julgar procedente o pedi formulado na ação de impugnação ajuizada pelo recorrente e, por consequência, indeferir o registro de candidatura de Alexandre Mocaiber"
Cardoso ao cargo de Vereador do Município de Campos dos Goytacazes.




ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 
por unanimidade, em prover o recurso, nos termos do voto do relator.

 Publicado em  
sessão.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2012

Makhoul Moussalem leva grande público ao centro de Campos

Foto Terceira Via

Foto: assessoria
Foto: assessoria

Foto: Folha da Manhã

Assessor de candidato a prefeito sofre atentado

 Assessor de candidato a prefeito de Itaboraí, RJ, sofre atentado Carro foi alvejado sete vezes em frente ao comitê do candidato. Veículo ficou com marcas de tiro na traseira, na lateral e na frente. O coordenador de campanha do candidato a prefeito de Itaboraí pelo PMDB, Helil Cardoso, sofreu um atentado na noite de sexta-feira (31) em frente ao comitê de campanha. 

O carro de Wellington Campos foi alvejado sete vezes na porta local, em Itaboraí. Na hora do ataque não havia ninguém dentro do veículo. Em depoimento na 71ªDP (Itaboraí), Wellington disse que saiu do comitê às 20h30 para buscar uma impressora em casa e retornou ao escritório 40 minutos depois. 

Por volta das 21h30, ele ouviu estampidos que pareciam de tiros e saiu para ver o que tinha ocorrido. Ao perceber as perfurações no carro, ele voltou para a sede do comitê e chamou a polícia. O carro ficou com marcas de tiro na traseira, na lateral e na frente. Itaboraí é um dos municípios que receberá reforço do Exército durante as eleições municipais no próximo mês.       

Morre Maria Ester Balbi



Morre aos 62 anos a colunista social Maria Ester Balbi Ela estava internada há onze dias, depois que teve mais de 50% do corpo queimado. A colunista morreu de falência dos órgãos.
   
O Hospital Geral Dr. Beda informou na manhã deste sábado (1º de setembro) que a colunista Maria Ester Balbi morreu. Ela estava internada desde o dia 21 de agosto quando teve mais de 50% do corpo queimado.  

 Maria Ester Balbi morreu de falência múltipla dos órgãos e septicemia (infecção generalizada), às 9h20 da manhã. A colunista social tinha 62 anos e escrevia uma coluna social semanal para O Diário. Ela estava afastada do jornal.    

O caso - Maria Ester Balbi sofreu queimaduras de terceiro grau em mais de 50% do corpo, na tarde de terça-feira (21 de agosto). A vítima foi socorrida e levada primeiramente para o Hospital Municipal Ferreira Machado, em Campos. Em seguida, foi removida para o Hospital Geral Dr. Beda, devido à extensão das queimaduras, e lá permaneceu internada em estado grave.   

Maria Ester sofreu queimaduras em casa, na Rua Marcílio Martins, no Bairro IPS, quando estava sozinha com o filho, Luiz Fernando Balbi, 30 anos. O filho contou à imprensa que Maria Ester fazia tratamento de hemodiálise. 

As notas podem ser conferidas no Jornal Terceira Via.

Ibope faz pesquisa com apenas 602 eleitores e Rosinha aparece com 63% dos votos



Na noite desta sexta-feira (31 de agosto), o RJ InterTV 2ª Edição divulgou o resultado da pesquisa Ibope sobre a eleição em Campos. 

Segundo o levantamento, que ouviu 602 pessoas. 

Dados da pesquisa Ibope: Rosinha (PR) –  63% Arnaldo Vianna (PDT) – 13% Makhoul Moussallem (PT) – 9% José Geraldo (PRP) e Erik Schunk (Psol) – não pontuaram na pesquisa. Brancos e nulos – 6% Não sabe/não respondeu – 9%   Índices de Rejeição:   Arnaldo Vianna aparece com 28%, Makhoul com 18%, Rosinha 16%. Schunk 16% e José Geraldo com 14%.

Fonte: Jornal Terceira Via.

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Piora o estado de saúde de Maria Ester




"Boletim médico divulgado há pouco pelo Hospital Geral Dr. Beda revela que a paciente Maria Ester Balbi vem apresentando piora clínica e acentuada nas últimas 24 horas, com o aparecimento de infecções de trato respiratório e urinário, distúrbio de coagulação com sangramento digestivo e impossibilidade de nutrição adequada pela via digestiva.

A equipe médica se vê obrigada a adotar alternativas de tratamento que incluem mudança do esquema antibiótico, emprego de hemoderivados para o controle dos sangramentos e nutrição por via endovenosa (parenteral).

Tal piora do quadro clínico representa um aumento de risco de morte da paciente. Os médicos da equipe empreendem esforços coordenados no sentido de reverter tal situação crítica.

O relatório médico é assinado pelo Dr. Afonso Celso Faria, médico intensivista do Hospital Dr. Beda".

As informações são do Jornal terceira Via.

R$ 15 milhões em renovação contratual e a ‘ressonância magnética’


Jornal terceira Via

"As publicações dos órgãos públicos são lidas por pequena parcela da população, o que entendo ser uma lástima"

A Secretaria Municipal de Comunicação de Campos dos Goytacazes enviou ao Diário Oficial do Município expediente correspondente a três renovações de aditivos. As empresas STAFF de Comunicação, M3M Comércio de Materiais de Comunicação e a Agência Mind Comunicação e Pesquisas foram contempladas com a terceira renovação contratual, de número 2.09/0978-4, no valor de R$ 5 milhões para cada uma, perfazendo um montante de R$ 15 milhões que serão pagos em doze parcelas. 

As publicações dos órgãos públicos são lidas por pequena parcela da população, o que entendo ser uma lástima. Por meio do Diário Oficial ficamos cientes da forma de investimento das verbas públicas pelos entes federativos correspondentes. Por outro lado, entendo que determinadas publicações precisam ser mais detalhadas no que tange ao destino dado aos numerários.

No caso acima citado, o montante, por si, (R$ 15 milhões) já é passível de questionamento. Estamos em ano eleitoral e a atual prefeita, Rosinha Garotinho (PR/RJ), é candidata à reeleição. Logo, trata-se de uma renovação que gera, inevitavelmente, inúmeras especulações.

O intuito não é o de buscar ilegalidades nos contratos em debate. Contudo, é público e notório que o ‘carro chefe’ de várias campanhas eleitorais pelo país têm a PROPAGANDA como base estrutural.

Seria temerário afirmar que os contratos em comento estão relacionados à campanha de reeleição da ex-governadora à prefeitura. Todavia, aos olhos da sociedade/eleitora, essa estratosférica verba (renovada às portas de um pleito eleitoral) confere munição gratuita à oposição e abre sinal de alerta aos órgãos fiscalizadores. Trata-se de uma curiosidade que se alastra como um rastilho de pólvora pelos quatro cantos do nosso município.

Não se trata de levantar suspeitas ou lançar dúvidas sobre a lisura dos contratos. O intuito é de se pregar a necessidade de uma ampla publicidade acerca dos serviços ofertados pelos contratados. Caro leitor, estamos falando de uma verba de R$ 15 milhões! A ‘RESSONÂNCIA MAGNÉTICA’ dos serviços a serem prestados deve apresentar um ‘laudo’ detalhado e preciso.

O fato de a Prefeitura realizar o terceiro termo aditivo com as empresas citadas já faz, em tese, com que receba cada uma R$ 10 milhões (a soma dos outros dois termos). Um valor alto e que pressupõe um serviço também de alta qualidade e digno de aplausos.

Não se pode ignorar o impacto financeiro da celebração de contratos dessa natureza. Isso porque o município de Campos dos Goytacazes amarga 3.6, no ensino fundamental, segundo o IDEB e a 66ª posição em investimento no saneamento básico (pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil e que reúne apenas cem cidades). Além disso, o funcionalismo público recebeu um pífio aumento de 5.1% em seu contracheque. 

Inegável que trazer tais renovações desses contratos ao debate é extremamente salutar. Nesse contexto, estaríamos cobrando, de forma legítima, dados mais informativos acerca do que já pode ser verificado em termos de melhorias dos serviços dessas empresas.

O simples ato formal de se publicar, no Diário Oficial, que incumbe às empresas a prestação de serviços de estudo, planejamento, criação, produção, distribuição para veiculação e controle da divulgação, da publicidade e dos programas e campanhas promocionais, é muito vago!

Nós, cidadãos contribuintes, merecemos uma prestação de contas muito mais do que palavras ilustrativas. Partindo da máxima de que a Administração Pública é a gerenciadora das verbas públicas, o aprimoramento do princípio da publicidade é algo necessário e coerente!!

O que se espera é que a sociedade campista tenha o Diário Oficial como a exposição do que deve ser cobrado por ela. Por trás do texto bem redigido, deve haver o questionamento do cidadão que contribui rigorosamente para a sustentação desses serviços.

Lembrem caros leitores! Podemos até ser simples e despretensiosos, mas NUNCA, pouco inteligentes.

O diagnóstico de toda essa problemática é a imperiosa necessidade de uma RESSONÂNCIA MAGNÉTICA dos contratos públicos. Ou seja, para todos aqueles que amam esse município riquíssimo, é preciso um laudo de eficácia desses contratos sob pena de quinze milhões caírem no esquecimento e se tornarem a bagatela por um serviço público. Quinze milhões não podem soar baixo aos nossos ouvidos!

Cláudio Andrade

Justiça de Campos considera REDA uma verdadeira violação aos Princípios Constitucionais

Leiam os trechos mais importantes da Decisão

"Não obstante, a amplitude e a natureza das funções estipuladas denotam que os cargos oferecidos, com exceção do referido na alíena h, não se encontram na excepcionalidade prevista na Carta Magna, revelando atividades permanentes que deveriam ser desempenhadas por servidor público.

Há cargos de professor substituto, 20 cargos, mediador, 50 cargos (fls. 37), interprete de libras 20 cargos (fls. 39), orientador de biblioteca braile (fls. 40), cuidador - oito cargos (fls. 42), preparador físico (fls. 44), dentre tantos outros previstos nos editais. 

A magnitude dos editais (com dezenas de cargos diversos), a quantidade (mais de mil cargos), e a forma de contratação (todos por currículo e entrevista), publicados em curtíssimo período de tempo, e logo após amplo concurso realizado, configuram verdadeira violação aos princípios constitucionais, colocando em risco à continuidade dos serviços públicos, perpetuando a temporariedade e frustrando a regra do concurso público".


"Some-se a isso que o município se encontra em período eleitoral, e nesses meses que precedem à eleição há evidente restrição legal a contratação de servidor, como se observa da Lei n. 9.504/97, art. 73, não se podendo ignorar que Secretarias são órgãos que compõem o município, sendo o Chefe do Poder Executivo o ordenador de despesas.

Permitir, nas vésperas da eleição, a contratação de servidores temporários, sem concurso público, e em inobservância do art. 39, IX, da Constituição Federal, seria admitir, por via transversa, a violação ao comando legal emanado do art. 73 acima mencionado

Por outro lado, o art. 4º da malsinada lei prevê que a contratação, pelo que denomina de Regime Diferenciado (REDA), será feia mediante avaliação de testes ou/e provas, dentre outras formas que comprovem o nível de competência para serviço do cargo. No caso, há elevado grau de subjetividade no processo seletivo, porquanto estipula a realização de testes ou/e provas, se dará dentre outras formas que comprovem o nível de competência para o serviço. Verifica-se facilmente que a Administração se baseou, nos editais impugnados, em uma forma de contratação que, a priori, é impossível de se saber qual o critério, porquanto caberia à autoridade pública apenas apreciar documentos e entrevista.."

"Aliás, no caso do processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde, tudo está a indicar que algumas das funções a serem exercidas de modo supostamente temporário e excepcional relativamente à gestão de programas pretensamente especiais, já estavam, de fato, impregnadas nos meandros administrativos, bem como sendo exercidas justamente por alguns daqueles que foram coincidentemente escolhidos por meio do mesmo processo seletivo simplificado..."

Determino, ainda, a abstenção de contratação dos candidatos eventualmente classificados. Outrossim, caso exista servidores temporários contratados, os referidos contratos deverão ser imediatamente suspensos, inclusive com a interrupção de qualquer pagamento aos servidores contratados. O agente público responsável que descumprir a decisão pagará multa diária de RS5.000,00 (cinco mil reais), além das demais sanções legais. Intimem-se. Oficiem-se. Citem-se. Cumpra-se imediatamente, por oficial de plantão. Dê-se ciência ao Ministério Público.

REDA: Justiça suspende contratos da Prefeitura de Campos



O MM Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Campos dos Goytacazes, concedeu medida liminar suspendendo todos os contratados sob o regime do REDA e pagamentos sob pena de multa diária de CINCO MIL REAIS. 

As informações são do blog Reflexões


quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Embargos negados, condenação mantida, sem registro e rumo ao TSE



Os embargos declaratórios interpostos pela defesa do casal Garotinho,(que visava questionar obscuridade, omissão ou contradição) da decisão do último dia 02, não surtiu efeito. 

Além disso, segundo informações da Folha on line, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral manteve a condenação do casal por uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder na eleição de 2008. O ilícito foi cometido em uma entrevista na rádio O Diário, em Campos dos Goytacazes, onde Garotinho entrevistava Rosinha.

Em relação ao registro, a situação é a mesma. A Prefeita Rosinha continua impossibilitada de concorrer ao pleito desse ano, pois NÃO possui registro. 

Assim sendo, o caminho a ser seguido pelos seus representantes é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As informações iniciais foram dadas pela jornalista Susy Monteiro (Na curva do Rio).

Ela troca ELA por ELE




O blog foi informado que uma distinta senhora que estava incumbida de organizar o programa de televisão de determinado candidato teve que ser substituída. Diante do grave problema, um candidato a vereador passou a dividir o seu tempo entre o ato de pedir votos e o de organizar as aparições televisivas do candidato da majoritária.
Qual o motivo da troca?

Cursos Profissionalizantes em São João da Barra‏




Uma parceria firmada entre a Prefeitura de São João da Barra, através das Secretarias de Educação e de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, e o SENAC dá início a cinco cursos profissionalizantes no município. Os cursos fazem parte do Programa Federal PRONATEC (Programa Nacional de Acesso Técnico e Emprego), que tem como objetivo maior a inserção no mercado de trabalho. Além de gratuito, os inscritos ganharão uma bolsa auxílio para alimentação e transporte e todo o material didático.

Os cursos oferecidos são Almoxarife, Auxiliar Operacional em Logística, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Cozinha e Padeiro e Confeiteiro. Os interessados podem se inscrever entre os dias três e 25 de setembro em todos os CRAS do município, no horário de 8h às 17h, e nas Escolas Municipais Amália Soares, em Atafona, e José Alves Barreto, em Mato Escuro, durante os três turnos de funcionamento. Os cursos estão previstos para começarem no dia 16 de outubro e a duração varia entre 160 e 232 horas.

- A chegada do Porto vai trazer um crescimento muito grande para São João da Barra e temos a preocupação em capacitar e qualificar nossa população para o mercado de trabalho. Os cursos abrem novas perspectivas de emprego e, consequentemente, de melhoria de vida - explicou Antônio Neves, Secretário de Educação.

Para se inscrever, os interessados devem ter CPF, possuir renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo per capita ou renda familiar mensal de até 3 salários mínimos e ter entre 16 e 59 anos. Os cursos de Almoxarife, Auxiliar Operacional em Logística e Auxiliar Administrativo exigem como escolaridade mínima que o interessado esteja cursando o 2º ano do ensino médio e os cursos de Auxiliar de Cozinha e Padeiro e Confeiteiro, exigem leitura, escrita e as quatro operações matemáticas. Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada terão prioridade na seleção por possuírem um nível de renda menor.

No ato da inscrição os interessados devem apresentar original e cópia dos seguintes documentos: CPF, Identidade, comprovante de residência, comprovante de escolaridade e cartão do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, se for beneficiário. Os cursos vão acontecer nas escolas Chrisanto Henriques Alves, no Açu; José Alves Barreto, em Mato Escuro; Domingos Fernandes da Costa e no CIEP Glaydes Teixeira, na sede.

- Temos 35 cursos dentro do Programa Pronatec MDS. Estamos inicialmente oferecendo esses cinco para ver como vai ser a demanda, mas o objetivo é trazermos todos para São João da Barra, atendendo o crescimento da cidade - finalizou Luciano Henriques, gerente do SENAC Campos. 
 
As informações são da Assecom da Prefeitura.

TRE: na pauta apenas os Embargos de Rosinha.




Na pauta de hoje (30/08), no Tribunal Regional Eleitoral está previsto, o julgamento do recurso interposto (Embargos Declaratórios) da candidata a reeleição Rosinha Garotinho contra sua condenação ocorrida no dia dois de agosto.

Pra ilustrar, os embargos de declaração aparecem como recurso 'sui generis' entre outros tipos de recursos do nosso sistema processual.

Art. 535. - Cabem embargos de declaração quando:
 
I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II - se for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal.
Como se observa, a dúvida já não consta entre os motivos autorizativos dos declaratórios, o que veio atende posicionamento anterior da doutrina que considerava redundância a sua invocação ao lado da obscuridade e da contradição.

Os recursos interpostos por Arnaldo Vianna (PDT/Campos), Betinho Dauaire (PR, SJB) e Octávio Carneiro (PP, Quissamã) ainda não possuem previsão de julgamento.

As informações iniciais são da Jornalista Susy Monteiro. (Blog na Curva do Rio).

Prefeitura de Campos e o leite: secretário Geraldo Venâncio envia sua posição ao blog

 
 
Prezado Cláudio
 
Inicialmente, em relação ao postado em seu blog, estou encaminanhando as seguintes informações:
 
1-O pregão ao qual você se refere, relaciona-se a registro de preço ocorrido em julho de 2011
 
2-Qualquer análise de preços deve ser cotejada com os preços à época
 
3-Pesquisa de preços de maneira aleatória pela Internet não se constitui, sob o ponto de vista técnico em ferramenta correta
 
4-Sem qualquer pretensão a direito de resposta, estou enviando, em ANEXOS, os registros OFICIAIS do Guia Farmacêutico BRASÍNDICE, do mês que ocorreu o certame
 
5- merece ser mencionado que os preços do Guia Farmacêutico BRASÍNDICE devem incidir 18% de ICMS Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.