sábado, 23 de janeiro de 2010

MAIS UM CONCURSO PÚBLICO SUSPENSO.

A Ação Civil Pública, segundo informações, teve como base a ausência de inscrições pela internet. Ao meu sentir, trata-se de um motivo bem contestável e que não resistiria a um simples recurso bem elaborado. Entretanto, a postagem que estou fazendo refere-se a uma constatação: hoje, é mais fácil passar em um concurso do que esperar a sua homologação ou a posterior chamada.

Pois é.......

Cláudio Andrade.


sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

SEM PAUTA.


BLOG DE PLANTÃO


Devido ao fim de semana, o blog reduz o fluxo de postagens, mas está de plantão. Qualquer coisa, enviem e-mail.
Cláudio Andrade. 



BLOQUEIO DE VIA PÚBLICA PODERÁ VIRAR CRIME

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6268/09, do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que tipifica o crime de obstrução indevida de via pública. Os casos de bloqueio podem incluir, por exemplo, o depósito de mercadorias na via ou uma manifestação política que impeça o tráfego de veículos.
A pena para quem bloquear será detenção de um a dois anos e multa.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que prevê apenas a aplicação de sanções administrativas para quem obstruir uma via pública. O artigo 245 classifica como grave o uso da pista para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos sem autorização do Detran local. A pena, nesse caso, é multa e remoção do material.
Já o artigo 246 caracteriza como infração gravíssima a obstrução de via pública indevidamente, mas a pena se restringe à aplicação de multa.

Fonte: Câmara dos Deputados

Comento no blog

Seria interessante também, que os legisladores observassem a ocupação das calçadas. Em Campos, por exemplo, é uma vergonha, pois a maioria delas, são ocupadas de forma irregular pelos bares e lanchonetes. Uma vergonha que põe em risco a segurança dos munícipes.

Cláudio Andrade

FILHOS DE PRESTES,JOÃO GOULART E BRIZOLA ANISTIADOS.

Os filhos de Luiz Carlos Prestes, dois filhos do ex-presidente João Goulart e três do ex-governador Leonel Brizola receberam anistia da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Eles terão o direito de ganhar uma reparação de cerca de R$ 100 mil cada. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo da última quinta-feira.
Luiz Carlos, um dos 10 filhos de Prestes, que ficou exilado por mais de 10 anos na ex-União Soviética, disse que "não há reparação que apague o fato de uma criança ter de visitar o pai de olhos vendados e só poder conviver com ele umas poucas horas". Foram julgados e deferidos pela comissão 16 processos.

Comento no blog.

Atuei como advogado em um dos primeiros processos de anistia indenizatória do Norte do Estado do Rio de Janeiro. Graças a Deus, o meu cliente tinha farto material e a indenização foi deferida com brevidade. Entretanto, na maioria dos casos, observo que os pedidos indenizatórios tramitam de forma célere, quando os requerentes são filhos de grandes vultos, como no caso em epígrafe. Os demais que, muitas das vezes, são parentes de grandes anônimos, a luta é inglória, recheada de processos parados e com infinitos pedidos de vista.

Lamentável..

Obs: se Brizola estivesse vivo, estaria completando hoje 88 anos de idade.

Cláudio Andrade.     

BANDA EVA, NESTE SÁBADO, EM GRUSSAÍ





Referência no axé music brasileiro, a Banda Eva é a atração deste sábado, dia 23, a partir das 19h, no palco oficial, montado na orla da Praia de Grussaí. A banda, celeiro de muitos talentos da música nacional, surgiu em 1993. Foi este grupo que revelou como vocalista a cantora Ivete Sangalo, em carreira solo desde 1999. Atualmente, a banda é comandada pelo cantor Saulo Fernandes (ex-vocalista do Chica Fé). O show faz parte da programação de verão promovida pela Prefeitura de São João da Barra.

     Além de Saulo (voz e violão), a banda é formada por Léo Pinheiro (baixo elétrico), Ronaldo Cavalcanti (guitarra), Fábio Rocha (bateria), Adriano Gaiarsa (teclados), Marcelus Leone (sax-tenor), Alcione Rocha (trompete), Alan Toreba (percussão) e Leonardo Reis (percussão).

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL.



- Globo: Brasil reforça ajuda ao Haiti com mais R$ 350 milhões

- Estadão: Chuvas matam mais 8 pessoas na Grande SP

- JB: Órfãos da informação

- Correio: A dor de duas nações

- Valor: Contribuintes renegociam dívidas por lucros na bolsa

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL.



- Globo: Novo terremoto dificulta ações de socorro no Haiti

- Folha: Brasil vai dobrar tropas para o Haiti

- Estadão: Brasil tem déficit externo recorde

- JB: Sempre é possível piorar

- Correio: Pânico aumenta com novo tremor no Haiti

- Valor: Consumo faz disparar os investimentos no varejo

- Jornal do Commercio: Luz mais barata para 8,5 milhões de pessoas

NOTA ZERO PARA A TORCIDA DO FLUMINENSE

Hoje, assiti ao vídeo registrado pela Tv Record acerca do jogo do último Domingo entre Americano e Fuminense. A covardia patrocinada por torcedores do Fluminense é descabida, covarde e afasta qualquer cidadão de bem de um estádio de futebol.

Sou torcedor do Fluminense mas não posso aceitar exemplos de selvageria. Vale ressaltar, que o vídeo não mostra um confronto entre torcedores e sim um massacre onde mais de quinze torcedores do Fluminense agridem um torcedor do Americano.

As imagens devem ser encaminhadas ao Ministério Público Estadual e, no primeiro momento, após o fim das agressões, os vândalos deveríam ser barrados na entrada do estádio.Espero que não haja campistas nessa torcida organizada do Fluminense, pois seria mais uma vergonha para nós.

O pior de tudo é que a maioria desses vândalos não paga ingresso e os que pagam são obrigados a partilhar espaço com esses selvagens.

E olha que seria o primeiro jogo do Fluminense que meu filho iria assistir.

Ainda bem que não fui.

Lastimável.

Cláudio Andrade

     

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

27 ANOS SEM O GÊNIO DAS 'PERNAS TORTAS'


 
Hoje completam-se 27 anos sem Garrincha, o anjo de pernas tortas – considerado por muitos o maior do mundo até hoje. Vale uma lembrança, não? Pena que eu nunca vi ele jogar.

Cláudio Andrade

CANDIDATURA DE GABEIRA VAI SAINDO DO ARMÁRIO.




A executiva estadual do PV referendou o nome de Fernando Gabeira para o governo estadual, em reunião  ocorrida na última segunda. Na mesma reunião ficou decidido que a vereadora Aspásia Camargo será candidata ao senado. Ao meu sentir, sem tempo razoável de televisão, a candidatura de Gabeira não vai longe. Neste cenário, o PV não elege o governador e perde a vaga no Senado, que é certa para Gabeira e improvável para Aspásia.

Cláudio Andrade 





AS CÂMERAS DO CIDAC VÃO PERMANECER.

Hoje, recebi a notícia, de que as câmeras do Cidac estão sendo retiradas devido ao fim do contrato da Prefeitura com a empresa contratada. Chequei a informação e ela procede.

Entretanto, o que alguns setores da mídia não disseram, é que outra empresa  executará os serviços, logo  está ocorrendo uma substituição de empresa, mediante novo contrato e não o fim do serviço de monitoramento. Nossa cidade continuará com as câmeras de monitoramento.

Ao meu sentir, nesses casos, não é seguro a divulgação de informações acerca do desligamento das câmeras, pois isso pode acarretar um aumento da criminalidade que foi contida de forma considerável com o monitoramento.

Cláudio Andrade.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

ALIADO DE GAROTINHO VIRA VOTO CONTRÁRIO E CONTAS DE CARLA MACHADO SÃO APROVADAS COM RESSALVAS.


 
A prestação de contas financeiras do exercício de 2008, do município de São João da Barra, na gestão de Carla Machado foi aprovada com ressalvas pelo Conselheiro revisor Jonas Lopes de Carvalho.  Inicialmente, as contas foram reprovadas pelo conselheiro relator Júlio L. Rabello.

Não concordando com o parecer prévio contrário, o conselheiro revisor, aliado histórico do ex-governador Garotinho, virou o jogo e emitiu parecer favorável, mas com ressalvas e determinações.

Observação: O Conselheiro Jonas Lopes tem sido determinante em nossa região. Foi dele o parecer  contrário nas contas de Mocaiber e  Roberto Henriques e agora, favorável nas contas da Prefeita Carla Machado. 

Cláudio Andrade

EMPRESA VIVO SÓ ATENDE MEDIANTE CPF

Hoje, pela manhã, fui na loja da empresa Vivo, no Parque Centro Shopping para receber orientações acerca de uma promoção da empresa. Chegando lá, fui atendido por um estagiário que me fez as seguintes perguntas, antes de realizar o meu encaminhamento para o setor responsável.

Você é cliente da Vivo?
Qual o seu nome?
Qual o assunto?
Qual o seu CPF e Identidade?

Caros internautas: a empresa Vivo só encaminha o consumidor para o atendimento se ele fornecer o CPF. Segundo o estagiário, é norma da casa.  Pois fiquem sabendo, caros internautas, que trata-se de uma conduta ilegal, pois nenhum atendimento em setores públicos ou privados pode de ser condicionado à apresentação dos documentos pessoais.

Sou ciente que, após o caso Francenildo(teve o sigilo bancário quebrado a pedido de Antônio Pallocci), ter informações privadas é relativo, entretanto, a Vivo obriga o consumidor a fornecer o CPF, caso contrário, não será atendido.

Se eu fosse atendido e tinteresse em celebrar um contrato com a empresa, seria normal a apresentação do CPF, mas condicioná-lo ao atendimento, é ilegal.

Qual seria o motivo do requerimento do CPF sem a realização do atendimento?

Cláudio Andrade.

A QUALIDADE DE NOSSAS PRAIAS




A questão da segurança foi bem discutida pela mídia tradicional e pelos blogs de nossa cidade, entretanto, um assunto de suma importância ficou de fora: refiro-me a qualidade de nossas praias.

Possuímos um fluxo de munícipes de Campos que optam pelas praias do Farol, do litoral de São Francisco e de São João da Barra, mas até o presente momento, nada foi dito pelas autoridades acerca da qualidade das águas.

O banho em nossa região é seguro? Corremos o risco de alguma enfermidade?

Com a palavra, as autoridades..

Cláudio Andrade 

MÉDICO RESIDENTE PODERÁ TER DÉCIMO TERCEIRO.

O site da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6146/09, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da casa, que assegura ao médico residente, o pagamento de uma bolsa extra, equiparada ao 13º salário.

Segundo a matéria, o benefício deverá ter por base o valor da bolsa do mês de dezembro de cada ano.Vale informar, que a lei regulamentadora da atividade do residente é a (6.932/81). O citado diploma legal menciona, dentre os direitos,  a possibilidade de filiação como segurado autônomo no sistema previdenciário; alimentação e moradia por conta da instituição de saúde responsável pelo programa de residência médica; e licença-maternidade de quatro meses, com prorrogação do período da bolsa por igual tempo.

Cláudio Andrade.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

EMANCIPAÇÃO DE SÃO FRANCISCO: DJANIR AZEVEDO OU BARBOSA LEMOS?




O jornalista e ex-deputado estadual Fernando Leite disse em seu programa de rádio, que o projeto de emancipação do município de São Francisco do Itabapoana começou com o deputado estadual Djanir Azevedo. Posteriormente, devido a sua não reeleição, o deputado estadual Barbosa Lemos assumiu o projeto, conduzindo o distrito de São João da Barra à emancipação. Tudo isso, nos idos de 1995.

Quem é o pai da criança?

Com a palavra, os ex-deputados....

Cláudio Andrade

ORLANDO LINO PINHEIRO PORTUGAL JÚNIOR É O NOVO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/2009, Orlando Lino
Pinheiro Portugal Júnior, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Petróleo, o cargo em comissão de Subsecretário,
Símbolo DAS- 02, com vigência a contar da data de publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11
de janeiro de 2010.
Rosinha Garotinho

Fonte: DO de hoje

DIREITOS HUMANOS EM SÃO JOÃO DA BARRA

São João da Barra foi o município escolhido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para ser a sede do encontro regional de capacitação, que acontece no dia 20, a partir das 8h, no Ciep Gladys Teixeira, no Centro. O evento reunirá prefeitos, secretários municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Trabalho, agentes de segurança pública, sociedade civil e vereadores, em 12 oficinas de capacitação, com diferentes temáticas.

     Para participar das oficinas, os agentes públicos e a sociedade civil poderão fazer as inscrições no site da secretaria, no endereço www.social.rj.gov.br, ou a partir das 8h, no local do evento. O objetivo é capacitar os gestores públicos nas áreas dos direitos humanos e ampliar os acordos de cooperação técnica visando a promoção social dos grupos minoritários ou que vivem em condição desfavorável.
     A secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva participará da certificação dos gestores públicos, na parte final do encontro, que reunirá lideranças e agentes públicos de toda a região. Benedita cumprirá, ainda, agenda em São João da Barra. Dentre os compromissos, uma visita à cooperativa Arte Peixe, em Atafona, apontada como um dos cinco empreendimentos de maior sucesso no país, pelo Ministério da Integração Nacional, durante a I Mostra de Desenvolvimento Regional, em março do ano passado, em Salvador-BA.

Fonte: Secom de SJB

IGREJAS E GRANDES REDES DE COMUNICAÇÃO AINDA NÃO AJUDARAM O HAITI





Estou acompanhando a triste situação do povo haitiano, assolado por um terremoto. Muitas ajudas estão chegando de diversos países e o trabalho de reconstrução não possui data para começar.
Entretanto, uma coisa me chama atenção: as igrejas e as maiores redes de comunicação, ainda não fizeram uma doação sequer. Todos nós sabemos que para a construção das Igrejas e dos templos, foram gastos cifras enormes.  
Em relação as grandes redes de comunicação, importante se faz dizer, que o faturamento mensal das mesmas é suficiente para uma doação considerável, o que até o presente momento, ainda não foi feito.

A oração e a divulgação das notícias são fatores determinantes, entretanto, os seguimentos religiosos e os empresários da comunicação, podem fazer muito mais pelo povo do Haiti.

Cláudio Andrade.


O PÉSSIMO SERVIÇO DA EMPRESA OI

Fiquei quarenta minutos no telefone tentando mudar o meu plano de telefonia. A minha ligação foi repassada para vários atendentes e ninguém sabia informar os procedimentos a serem tomados. A única coisa que eles conseguem é nos irritar, ao máximo, requerendo o DDD e o número do aparelho, todas as vezes que  você é mandado para outro setor.

No início, você precisa escapar das 'garras' da secretária eletrônica, que serve apenas para filtrar as ligações. Para chegar a um atendente de verdade, você precisa mentir e a melhor das mentiras, é  dizer que deseja cancelar a conta.

Mesmo assim, não pude trocar de plano. O serviço de atendimento é péssimo e pasmem! Enviaram um número de protocolo para mim de um serviço que não requeri.

Por isso, que as empresas de telefonia estão em primeiro lugar em reclamações no Procom.

Lastimável!

Cláudio Andrade

CHARLES BARBOSA LEMOS É O NOVO PRESIDENTE DO PR DE SÃO FRANCISCO.

O empresário e radialista Charles Barbosa Lemos é o novo Presidente Municipal do PR de São Francisco do Itabapoana. A posse foi em Guaxindiba, na noite do último sábado.

TERCEIRIZAÇÃO: RISCO TRABALHISTA, NECESSIDADE EMPRESARIAL

A busca pela diminuição dos custos com atividades periféricas e a ausência de regulamentação específica a respeito da questão, caracterizaram a terceirização de serviços como um procedimento arriscado sob o aspecto jurídico, porém estratégico do ponto de vista econômico e financeiro às empresas.
De um lado, a omissão do legislador fez com que a Justiça trabalhista contornasse tal situação ao editar uma Súmula de Jurisprudência, a fim de regular as consequências observadas na relação de trabalho.
Todavia, essa precária “regulamentação”, se é que assim pode-se chamar, fez com que a terceirização dos serviços, sob o aspecto trabalhista, flutuasse sobre terreno pantanoso, visto o subjetivismo com que a questão é encarada pelo Poder Judiciário, de modo a tornar deveras arriscada a adoção desse procedimento pelas empresas.
De outro lado, as características do capitalismo, a necessidade de especialização dos serviços e a concorrência de mercado serviram como combustível inevitável à adoção da terceirização dos serviços.
E é nesse cenário de incertezas jurídicas e necessidades econômicas que os empregadores se situam, de forma a se verem constantemente pressionados a terceirizar parte de suas atividades para não sucumbir à concorrência de mercado. Como consequência, acabam por se expor aos riscos decorrentes de análise subjetiva pelo Poder Judiciário deste procedimento que, embora não seja ilegal, carece de regulamentação específica.
A solução mais adequada para a segurança na terceirização dos serviços é a imediata regulamentação desse procedimento, visto o capitalismo ser uma realidade imutável em nossa sociedade.
Por conta dessa insegurança jurídica e da necessidade econômica das empresas, o Ministério do Trabalho, em conjunto com algumas centrais sindicais, elaborou uma proposta de Projeto de Lei visando regulamentar essa relação. Contudo, alguns dos dispositivos contidos nesse Projeto de Lei, que antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional para votação deverá ser enviado à Casa Civil, já causam polêmica junto à sociedade.
Entre eles pode-se citar o dispositivo que prevê a responsabilidade solidária da tomadora de serviços perante eventuais créditos devidos pela prestadora de serviços a seus empregados, ou, ainda, aquele que versa sobre a obrigatoriedade da tomadora de complementar o salário dos terceirizados por meio de uma “bonificação” ou “gratificação”, a fim de igualá-los ao piso salarial, previsto na norma coletiva, aplicável aos seus empregados.
É importante ressaltar que a polêmica a respeito desses e de outros dispositivos contidos na mencionada proposta de Projeto de Lei é salutar para toda a sociedade, principalmente neste momento embrionário, de forma a possibilitar alterações e ajustes necessários, que atendam aos interesses de todos os envolvidos, sejam sindicalistas, empresários e empregadores.
Porém, enquanto perdurar essa discussão e a lei não for promulgada, a insegurança jurídica e a necessidade empresarial persistirão -- motivo pelo qual se mostra de suma importância que o processo de terceirização empresarial seja precedido de um minucioso trabalho jurídico-preventivo, a fim de que os riscos existentes sejam minimizados e os interesses empresariais eficazmente atingidos.

Fonte:Última Instância

ROMEU TUMA PASSEIA E NÓS PAGAMOS.



 
O site Congresso em Foco trouxe uma reportagem acerca do senador Romeu Tuma (PTB-SP) . Segundo o site, Tuma passou os últimos dias do mês de agosto num resort country, durante a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos (SP).

Não seria nada anormal, se não fosse o detalhe dos gastos. Romeu Tuma  pagou do bolso e mandou a conta para nós. O valor pago por nós, para que o 'cara pálida' pudesse descançar foi de R$ 14.127,00.

A nota fiscal das despesas foi registrada com o número 51093 no Portal da Transparência do Senado,  e, segundo informações do site, está incluída nos comprovantes dos R$ 20.945,70 ressarcidos ao senador apenas naquele mês para cobrir despesas com locomoção, hotel, restaurante, combustível e lubrificante.

Estamos em ano eleitoral e seria maravilhoso se pudéssemos lembrar disso na hora de votar. Quem sabe? 

Coisas do Brasil.

Cláudio Andrade.




domingo, 17 de janeiro de 2010

CHILE TEM NOVO PRESIDENTE.



O site de notícias G1 divulgou que o empresário direitista Sebastián Piñera é o novo Presidente do Chile. Ele derrotou o candidato do governo Eduardo Frei. No Chile não existe o instituto da reeleição.Até o final da noite deste domingo, Piñera tinha 51,6% dos votos e Frei 48,4%, com 99% das urnas apuradas.

Cláudio Andrade

A FALTA DE MAGISTRADOS EM NOSSA COMARCA

Hoje, tive a oportunidade de ler uma matéria na Folha da Manhã, assinada por Leonardo Barros, acerca da falta de magistrados em nossa Comarca. O periódico ouviu o Presidente da OAB de Campos, que disse estar tratando do assunto, de forma direta, com o Tribunal de Justiça.
Entendo que a OAB poderia acionar o seu conselheiro estadual efetivo e reeleito Marcos Bruno e os seus Conselheiros Suplentes Janses Calil e Geraldo Beiruth para uma ação firme junto ao TJ. Todos eles são advogados militantes e conhecem de perto os problemas que estamos vivenciando. 
Acho pouco provável que o TJ esteja empenhado em resolver a questão em prazo razoável, pois não há interesse político para isso. Precisamos de ações mais firmes que envolvam a OAB e as demais entidades de classe.
Várias demandas judiciais aguardam definição. O resultado delas, pode alterar a vida particular e laborativa de milhares de pessoas físicas e jurídicas.
Insta salientar, que a resposta estatal aos anseios sociais é cada vez mais demorada, afetando de forma drástica, a credibilidade do Judiciário. 
Diante disso, negociar com os membros do TJ de forma protocolar, ao meu sentir, não surtirá o efeito desejado. Precismos unir forças e agir o quanto antes, pois estamos em ano eleitoral e após as convenções partidárias, acho improvável a vinda de um magistrado titular para a nossa Comarca. 

Cláudio Andrade

ENQUETE TERMINA E VIOLÊNCIA É A PRINCIPAL PREOCUPAÇÃO NO FAROL

A enquete realizada pelo blog terminou com 135 votos. O resultado foi o seguinte: violência 60 votos (44%), a ausência da PM 42 votos (31%), falta de estrutura 24 votos (17%) e os shows fracos, com 09 votos (09%),  foi a alternativa menos votada.

Cláudio Andrade