quarta-feira, 4 de maio de 2016

Presidente da Venezuela imita Rosinha


Parece que a Prefeita de Campos dos Goytacazes está fazendo história. Ontem, circulou nas mídias tradicionais e on line, que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou "estado de emergência econômica" por 60 dias para atender à grave crise do país.

A decisão foi devidamente publicada no "Diário Oficial", pouco antes de o presidente apresentar seu informe de gestão pela primeira vez ante um Parlamento de maioria opositora.

Segundo matérias jornalísticas o decreto, que pode ser prorrogado por mais 60 dias, será enviado à Assembléia Nacional, com maioria oposicionista, para que faça análise e aprovação. Entretanto, a medida já entrou em vigor após ser publicada na última sexta.

Nesse caso, o Poder Executivo passa a ter direito a tomar uma série de medidas para garantir o abastecimento de bens básicos à população.

O decreto também cita que o governo pode "desenhar medidas especiais para reduzir a evasão fiscal", além de fazer compras com mais agilidade, sem passar pelas modalidades de contração pública previstas.

Boa parte das medidas não está descrita detalhadamente. Elas são mencionadas apenas como medidas necessárias ou cabíveis diante da emergência.

Pelo jeito, Maduro imitou a Rosa. Em nossa cidade, a ex-governadora do Estado do Rio de Janeiro decretou, no mês de Janeiro, situação de emergência econômica do município.

Segundo Rosinha, a medida foi necessária após o agravamento do cenário econômico nacional, pois para ela não existe crise municipal.

O decreto de Rosinha foi publicado no Diário Oficial do município com prazo de 120 dias, contados a partir do último mês de março e pode ser renovado por mais tempo, caso haja a necessidade.

O decreto, que também instituiu o gabinete de emergência até o presente momento está tão atuante quanto o sargento Garcia em sua luta diária para prender o Zorro.

Guardando as devidas peculiaridades, tanto Maduro como Rosinha possuem um fato em comum. Ambos são contrários ao Impeachment de Dilma.

O presidente da Venezuela acusa a Oposição brasileira de atuar por “ordem yankee”, referindo-se aos Estados Unidos e Rosinha, se valendo da “Operação Clarissa” ainda está ao lado de Dilma, não por ideologia e sim, pois precisa desesperadamente de grana.

Cláudio Andrade.

Prefeitura e Câmara de Campos réus em Ação do MP



Ministério Público estadual de entrada, no dia, no dia 11 de Abril de 2016, Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Campos e Câmara dos Vereadores. A Ação tramita pela Quinta Vara Cível de nossa comarca e aguarda apreciação do magistrado acerca de uma medida urgente requerida.

Assunto: Cargo em Comissão / Nomeação / Regime Estatutário / Servidor Público Civil.

terça-feira, 3 de maio de 2016

Secretário de Fazenda sai após conseguir em Juízo que Rosinha o convoque


Dezenas de concursados que foram aprovados nos últimos certames organizados pela Prefeitura de Campos, de 2008 e 2012, tiveram que acionar a justiça para serem nomeados. Entre eles, está o advogado Roberto Landes da Silva Junior, que até esta segunda (2), era o secretário de Fazenda. Ainda em 2012, Landes impetrou um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do estado questionando a contratação de terceirizados e não convocação dos concursados. Quase quatro anos após o exame, Landes – e mais um candidato – foram, finalmente, convocados e nomeados. De acordo com o Diário oficial desta segunda, o advogado passará a ocupar o cargo de Assessor Técnico. Nesta terça-feira (3), Landes pediu exoneração. Oito anos depois de prestar concurso, quatro mulheres também foram nomeadas para o Programa Saúde da Família (PSF).

O advogado Bruno Azeredo Gomes também está na lista das nomeações. Atualmente, ele atua como subprocurador adjunto. Até o momento, não pediu exoneração ou mesmo foi destituído do cargo pela prefeita Rosinha. Bruno - que também prestou o concurso de 2012 - assumirá o cargo de Assessor Técnico, assim como Landes.

A liminar de Roberto Landes foi concedida pelo desembargador Rogério de Oliveira Souza. No documento, o advogado aponta diversas irregularidades, como a “preterição de candidatos aprovados: direito à nomeação – uma vez comprovada a existência da vaga, sendo esta preenchida, ainda que precariamente, fica caracterizada a preterição do candidato aprovado em concurso”. Landes apresentou ainda uma lista com os nomes de funcionários que estavam trabalhando na prefeitura e não haviam prestado concurso.


Roberto Landes foi procurado - por contato telefônico - pelo jornal Terceira Via para comentar sobre o assunto, mas não atendeu às ligações. Ainda assim, o jornal continuará tentando e publicará todas a versões para este fato.

Aprovadas no concurso de 2008 também foram convocadas

Ester de Souza Paes, Verônica Rosa Gonçalves Azevedo e Monique Santos Mata e Valdiana Alves Magalhães Martins, prestaram o concurso do ano de 2008. E, somente agora – oito anos depois – assumirão os cargos de Agente Comunitário de Saúde no Programa Saúde da Família (PSF).

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, sem obter respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões para este fato.

Terceira Via.

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Secretário de Fazenda vai à justiça para ser convocado por Rosinha


Folha da Manhã

Cláudio Andrade entrevista João Peixoto


CA. Qual o principal motivo que levou o senhor a colocar o seu nome para apreciação como pré-candidato a prefeito de Campos pelo PSDC?

JP. Cláudio, a minha experiência de vida, de parlamentar estadual no sexto mandato e também de ser um político que faz política todos os dias, percorrendo o município e ouvindo os problemas da população.

CA. Como o senhor vê a situação administrativa de Campos dos Goytacazes?

JP. Perigosa. Sempre alertei que a gastança sem programação iria deixar o município sem dinheiro. Não houve economia e agora todos estão sofrendo.

CA. Caso o seu nome seja homologado pelo partido e o senhor seja candidato e eleito, quais os setores que precisam de um choque de gestão imediato?

JP. A saúde e a educação estão paradas. Ando muito pelo interior e vejo como o povo sofre com a falta de ambulâncias. Os postos de saúde não possuem remédios baratos como a dipirona e omeprazol. Precisamos abastecer esses postos para que as doenças não se propaguem e acabem aumentando o número de doentes que chegam todos os dias, no HGG e HFM. A falta de médicos também é outro problema sério e que precisa de uma resolução rápida e eficiente.

A educação, você como advogado e blogueiro já divulgou várias vezes a situação de Campos no IDEB e IOEB. Nossos alunos, principalmente os que não podem pagar uma escola particular estão sendo prejudicados e isso não pode continuar. Precisamos de uma secretaria de educação com pessoas de pulso firme.

CA. Ando muito pelo interior e vejo a quantidade de localidades sem água potável e rede de esgoto. Isso é um absurdo e precisa ser combatido. Qual a sua opinião?

JP. Eu também ando muito pelo interior e sei disso, pois vejo com meus próprios olhos. A Prefeitura e a empresa Águas do Paraíba deveriam organizar um mutirão nesses locais para reduzir esse problema que causa desconforto e doenças para os moradores.

CA. Todos os políticos e aqueles que trabalham com pesquisas dizem que a nominata do PSDC é a melhor. O senhor acha que o partido tem condições de fazer quantos vereadores?

JP. Eu acho que faremos no mínimo três. Não irei citar nomes, mas acho que estamos com pré-candidatos de vários seguimentos e isso é muito bom, pois irá atrair eleitores de diversos ramos.

CA. O senhor já ocupou a secretaria municipal de agricultura. Hoje, todos reclamam da falta de incentivo aos agricultores. A reclamação é real?

JP. Cláudio, o nosso município tem uma área de terra que tudo que se planta dá. Do abacaxi ao maracujá e não é possível que haja pessoas no interior vendendo suas propriedades por não conseguir plantar ou escoar a sua produção.

CA. O senhor já pensou em quem poderá ser o seu vice em uma eventual chapa para prefeito, caso isso seja referendado pelo partido?


JP. Tenho conversado com várias pessoas. Muitos nomes de expressão poderão compor a chapa comigo, mas ainda é cedo para isso, pois preciso conversar com meu grupo político, pois trabalho de forma coletiva e foi sempre assim que venci minhas eleições, mesmo estando sem o apoio da máquina municipal.


CA. Qual a mensagem que o senhor deseja deixar para o povo de Campos dos Goytacazes?

JP. Acreditem na mudança e fiquem sabendo que nunca entrei em campanha para perder. Caso o meu nome seja homologado pelo partido e eu me torne candidato irei lutar muito para que possamos ter dias melhores

Morre o empresário Sylvio Muniz do Mania de Saúde


Morreu, na manhã desta segunda-feira (2), o jornalista dono do Mania de Saúde, Sylvio Muniz. Sylvio Caveira, como era conhecido em Campos, estava internado em um hospital em São Paulo, local onde havia passado por uma cirurgia na semana passada.

Segundo amigos do empresário, Sylvio estava com uma grave doença na região abdominal e havia ido para a capital paulista para fazer um novo tratamento. Após a operação, ele ficou com o estado de saúde ainda mais debilitado.

Sylvio Muniz fundou o jornal Mania de Saúde, um mensário que aborda notícias de entretenimento, esportes e cultura e, principalmente, reportagens sobre qualidade de vida, com circulação nas regiões Norte e Noroeste Fluminense.

Ele deixa mulher e três filhos.

Fonte: Noticia Urbana.

Avaliação péssima da Câmara é analisada por Cláudio Andrade

domingo, 1 de maio de 2016

Algumas mentiras para Domingo


Quando eu penso que já li tudo, eis que me deparo com uma matéria no jornal O Dia on line.

Nela, o marido da Prefeita de Campos dos Goytacazes faz um relato que é tão real quanto uma nota de três reais.

Pior disso tudo é que o jornal publicou na íntegra. Trata-se de mais uma prova de como ainda em algumas mídias para pessoas que insistem em duvidar de nossa sanidade mental.

Abaixo, os trechos que precisam ser lidos acompanhados de pipoca e guaraná.


O Dia

“O senhor falou com a Dilma depois da votação. Como foi o papo?

Estava muito abatida. Ela me disse: “Veja como são as coisas: vou ser condenada num julgamento comandado por um bandido”. Eu respondi: “a senhora sempre soube que ele era bandido. Ele não é bandido por estar julgando a senhora. É bandido há muito tempo. Vocês deixaram. Bandido é assim. Ameaça pular a janela. Ameaça arrombar a porta. Daqui a pouco ele entra na sua casa. Foi o que aconteceu”. Ela perguntou: "o que você acha que devo fazer? Tem gente que acha que devo sair, outros que devo ficar resistindo. Eu falei: “presidente, por que a senhora não toma a iniciativa e entrega o mandato para que o povo escolha?”.

E o que ela respondeu?

Não posso falar. Mas ela ligou para o Ricardo Berzoini (Secretário de Governo) e disse: “O Garotinho deu uma boa ideia. Falou para convocarmos uma cadeia de rádio e televisão, a imprensa internacional e eu falar que saio, mas para o Temer sair também e o povo escolher o novo presidente”.
Ela disse que faria isso se fossem eleições também para o Congresso.
Mas aí não passa (risos). Deputado não quer abrir mão de mandato. E ela estava muito chateada. Disse: “olha, Garotinho, tudo que eu e o Lula fizemos por aquele Sérgio Cabral e ele me manda o filho vir aqui votar contra. Isso é um vagabundo.Gente sem palavra”

sábado, 30 de abril de 2016

Pappel: 54.65% da população considera à Câmara de Campos ruim ou péssima



O retrato obtido pelo Instituto Pappel acerca da imagem e atuação da Câmara de Vereadores de Campos é estarrecedor.

O Instituto entrevistou 2.800 pessoas e o resultado geral foi o seguinte:

Ótimo: 0.79%
Boa: 6.41%
Regular: 38.16%
Ruim: 14.49%
Péssima: 40.16%
Popularidade: 45.35%

Somados os índices Ruim/Péssimo chegamos à conclusão de que 54.65% da população de Campos dos Goytacazes não aprova a atual legislatura.

Observação: Nas Zonas 98, 99, 100 e 249, a atuação dos vereadores recebeu, pasmem, a nota ZERO, no quesito ÓTIMO. Inacreditável.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

João Peixoto visita obras da Ponte da Integração


O deputado estadual João Peixoto (PSDC) visitou na manhã desta sexta-feira (29/04), as obras da ponte da integração que ligará os municípios de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.

A ponte vai ter 1.300 metros de extensão e 16 metros de largura, e vai beneficiar mais de 500 mil pessoas, ligando as duas cidades sem ser preciso passar por Campos dos Goytacazes. O trajeto será encurtado em cerca de 80 km. A Ponte da Integração passa pelo Rio Paraíba do Sul e vai ajudar no escoamento da produção dos dois municípios.

Pelo tempo de demora na conclusão da obra, os antigos pilares não foram aproveitados. O novo projeto precisou ser alterado, sendo construído novos pilares. Dentro do orçamento, também está prevista a construção de estradas que darão acesso a ponte.

Orçada em R$ 105, 7 milhões, a ponte contará com 35 pilares, sendo 17 no trecho do rio, 14 em São João da Barra e quatro em São Francisco.

João Peixoto falou da visita. "Estive visitando as obras da ponte da integração na manhã desta segunda-feira e fiquei muito feliz com o adiantamento das obras que será de grande importância para toda região, pude ver de perto que as obras estão a todo vapor." Disse Peixoto.

Blog da Alessandra Lemos.

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Quem cuspir primeiro ganha


O ator José de Abreu e o deputado federal Jean Wyllys acertaram seus alvos. Cuspiram em pessoas que, segundo eles, os ofenderam. Ambos foram parar nas redes sociais como aqueles que resolvem seus problemas da forma que melhor lhes convêm.

Em regra, uma cusparada significa injúria (ofensa à honra subjetiva de uma pessoa). Não se trata de difamação porque não envolve a narrativa de fato desabonador. Não é calúnia porque não descreve um delito.

A história dos dois me faz lembrar uma brincadeira corriqueira feita em demasia na década de 80. Quando a galera queria que dois desafetos brigassem e a ‘pilha’-palavra que significava na época incitar- não dava certo, o provocador colocava a mão entre os dois e dizia: “quem cuspir primeiro ganha”. Ato contínuo, quando um dos brigões liberava uns 30% de volume líquido, a mão era retirada e a ‘bordoada cantava’.

Como bem dizia Abelardo Barbosa - o saudoso Chacrinha - “nada se cria, tudo se copia”.

No caso daquele que interpretou Nilo na novela Avenida Brasil e do ex-BBB faltaram argumentos e sobraram destemperos. As reações de quem é ofendido variam de pessoa e de personalidade.

O grande problema é que as cusparadas são apenas o ‘pano de fundo’ para a verdadeira crise de intolerância por que passa uma parcela considerável da população brasileira.

Vale ressaltar que não estou me referindo a pessoas sem conhecimento médio. A maioria que cospe, xinga devotos de religiões contrárias às suas, bate em homossexuais, depreda prédios públicos e pratica todos os crimes raciais possíveis, são cidadãos que se dizem ‘intelectuais’.

Os brasileiros passam por um surto de caretice tão grande que até os humoristas estão acuados, diante dos contraataques sofridos quando criam piadas que vão de encontro aos interesses, crenças e linhas políticas de alguns ‘intelectualóides’.

As cusparadas de José de Abreu e de Jean Wyllys são marcos? Não, claro que não. São atitudes que refletem o clima de animosidade que tomou de assalto do Brasil, desde que um partido perdeu a eleição para outro, situação natural em países de regime democrático.

O clima de torcida organizada é reflexo de uma sociedade que está regredindo do ponto de vista do diálogo e da respeitabilidade quanto ao pensamento alheio. Sentar-se à mesa com alguém e ter opinião contrária não quer dizer que tenhamos que, ao fim do jantar, levantar e declararmos em alto e bom som que somos inimigos declarados.

No caso do ator José de Abreu há sim, uma reação de destempero. Porém, a situação de Jean Wyllys - que cuspiu em Bolsonaro - é apenas mais uma faceta desses atores que se dizem representantes da ala GLBT e da família tradicional.

Para que os seus nichos não se diluam, ambos, de forma inteligente e mordaz, alimentam essa inimizade teatral para o deleite das torcidas clubísticas que sem o poder de dialogar, resolveram se tornar o querosene que estimula o fogo.

Cláudio Andrade.

Vídeo: Pacientes não conseguem marcar exames no HGG

Juíza Elisabete Longobardi decide e Rosinha vira ré na versão 'Odebrecht Goitacá'

D E C I S Ã O

Passo a analisar o pedido de levantamento do pedido de segredo de justiça realizado pelo Ministério Público.
Em que pese ter sido decretado o segredo de justiça, vê-se que os fatos debatidos nestes autos já circulam na mídia de forma inconsequente. Destarte, constata-se que as partes envolvidas já tomaram ciência das medidas pretendidas pelo ilustre Promotor de Justiça.
Nos últimos dias veio ao conhecimento desta Magistrada que têm sido veiculadas notícias inverídicas, irresponsáveis e irrefletidas que colocam em questão minha atuação imparcial e independente junto ao presente feito. Vejam-se os seguintes endereços eletrônicos: http://www.fmanha.com.br/politica/protocolada-cpi-da-lava-jato e http://marcaovereadorpt.blogspot.com/2016/04/lava-jato-em-campos-cpi-protocolada-e.html.
Diante da repercussão negativa que tais notícias tem tomado, inclusive à imagem desta Juíza e do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entendo que se faz necessário o episódico levantamento do segredo de justiça deferido nos autos a fim de que os jurisdicionados tomem conhecimento sobre a verdade dos fatos.
Registre-se que a publicidade restrita (interna) às partes e seus advogados, no presente caso, só se justifica diante do interesse público ou da possível existência de documentos que digam respeito à intimidade e vida privada das partes envolvidas.
Como os documentos juntados na peça inicial são de domínio público, já que se tratam de documentos oriundos da Administração Pública Municipal, regida pelo Princípio Constitucional da Publicidade, e outros que livremente circulam pela rede mundial de computadores, por ora, não existem motivos suficientes para se manter o sigilo, especialmente diante das investidas acima registradas que maculam a imagem do Poder Judiciário e necessitam de pronta resposta.
Assim, pelo momento, não restam presentes as hipóteses normativas dos incisos art. 189 do CPC/15.
Anote-se, ainda, que a publicidade dos pronunciamentos jurisdicionais, conforme ensina a doutrina, tem como finalidade possibilitar o controle das decisões pelas partes e pela própria sociedade, o que reforça, no caso em exame, a necessidade de suspensão do segredo de justiça episodicamente, uma vez que as notícias sobre (im)parcialidade desta Magistrada partem dos representantes eleitos do povo deste Município.
Consigno as lições doutrinárias sobre o assunto:
“Os atos processuais hão ser públicos. O princípio da publicidade gera o direito fundamental à publicidade. Trata-se de direito fundamental que tem, basicamente, duas funções: a) proteger as partes contra juízos arbitrários e secretos (e, nesse sentido, é conteúdo do devido processo legal, como instrumento a favor da imparcialidade e independência do órgão jurisdicional); b) permitir o controle da opinião pública sobre os serviços da justiça, principalmente sobre o exercício da atividade jurisdicional. Essas duas funções revelam que a publicidade processual tem duas dimensões: a) interna: publicidade para as partes, bem ampla, em razão do direito fundamental ao processo devido; b) externa: publicidade para os terceiros, que pode ser restringida em alguns casos, como se verá.” (DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil e processo de conhecimento. 15ª ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2013, v.1, p. 61)
Com efeito, veiculou-se nos citados endereços eletrônicos que o fato do marido desta Magistrada ter supostos vínculos políticos com pessoas ligadas à Chefe do Executivo deste Município tornaria esta carente de imparcialidade para análise de assuntos ligados a tais agentes públicos.
Para chegar a tal conclusão, citou-se a presente demanda, inclusive com expressa menção que as medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro teriam sido indeferidas.
Pois bem.
A decisão proferida nestes autos, diferente do que informado e publicado açodadamente e sem as devidas cautelas, não indeferiu qualquer das medidas requeridas pelo Ministério Público, mas determinou a correção da peça inicial em razão de equívocos formais que poderiam resultar na extinção prematura do processo, prejudicando a análise do caso.
Veja-se que a decisão não favorece quaisquer das partes e visa possibilitar a efetiva análise do mérito do pleito, em estrito cumprimento ao princípio da primazia da análise do mérito.
Aliás, se analisada com acuidade, a decisão desfavorece os agentes públicos citados nas publicações referenciadas, porquanto determina que o Ministério Público os inclua em sua demanda, o que não foi feito originariamente
Veja-se a íntegra do que ficou decidido:
“Defiro o pedido de segredo de justiça a fim de salvaguardar o direito à privacidade e ao sigilo dos documentos das partes envolvidas. Anote-se.
Compulsando os autos, verifico que há necessidade de emenda à petição inicial.
O valor da causa não reflete o benefício econômico pretendido com as medidas requeridas. O pedido de arresto reflete uma quantia de R$ 96.737.763,36, tendo sido atribuído à demanda o valor de R$ 10.000,00, contrariando a jurisprudência do E. STJ sobre o assunto:
"Há necessidade de atribuição de valor à causa nas ações cautelares (STJ, 3aTurma, REsp 181.823/RJ,rel.Min. Humberto Gomes de Barros, j. em 19.02.2004, DJ 15.03.2004, p. 263), correspondendo esse, malgrado a dificuldade em quantificar o direito à segurança, ao benefício econômico oriundo do acolhimento do pedido cautelar (STJ, 2a Turma, ED nos ED no REsp 509.893/SP, rei. Min. Eliana Calmon, j. em 27.02.2007, DJ 14.03.2007, p. 235)"
O requerente também faz alusão à existência de três contratos, acostando apenas um e de forma incompleta. Como os documentos foram citados na narrativa, são indispensáveis ao ajuizamento da ação, consoante lições de autorizada doutrina:
"(...) a petição inicial deve vir acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da causa. (...) Consideram-se indispensáveis tanto os documentos que a lei expressamente exige para que a demanda seja proposta (título executivo, na execução; prova escrita, na ação monitória etc.) - documentos substanciais, na classificação de Amaral Santos -, como também aqueles que se tornam indispensáveis porque o autor a eles se referiu na petição inicial, como fundamento do seu pedido ou pretensão - documentos fundamentais, na classificação de Amaral Santos." (DIDIER Jr., Fredie, CUNHA. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil e processo de conhecimento. 16ª ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2014, v.1, p. 468/469)
Ademais, a jurisprudência do E. STJ determina que em demandas cuja discussão envolva improbidade administrativa não pode somente o particular ocupar o polo passivo diante do que dispõe o art. 3º da Lei 8.429/92.
Veja-se:
"AgRg no AREsp 574500 / PA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2014/0222348-0 - Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS (1130) - Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento 02/06/2015 - DJe 10/06/2015 - ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE FIGURAR APENAS PARTICULARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE AGENTE PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
1. De início, não procede a alegação de ofensa ao art. 458, inciso II, do Código de Processo Civil, pois o Tribunal de origem não pecou na fundamentação do acórdão recorrido, pois decidiu a matéria de direito valendo-se dos elementos que julgou aplicáveis e suficientes para a solução da lide.
2. Verifica-se que a Corte de origem não analisou, ainda que implicitamente, "a possibilidade de se dar prosseguimento ao processo no tocante ao pedido de ressarcimento de danos impostos ao erário." Assim, incide no caso o enunciado da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
3. Consigne-se que a análise de tese por meio de recurso especial requer o indispensável requisito do prequestionamento, ainda que seja matéria de ordem pública, entendimento este reiterado pela Corte Especial do STJ, em precedente de relatoria do Min. Castro Meira (AgRg nos EREsp 999.342/SP ).
4. É inegável que o particular sujeita-se à Lei de Improbidade Administrativa, porém, para figurar no polo passivo, deverá, como bem asseverou o eminente Min. Sérgio Kukina, "a) induzir, ou seja, incutir no agente público o estado mental tendente à prática do ilícito; b) concorrer juntamente com o agente público para a prática do ato; e c) quando se beneficiar, direta ou indiretamente do ato ilícito praticado pelo agente público" (REsp 1.171.017/PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 25/2/2014, DJe 6/3/2014.) (grifo nosso).
5. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que "os particulares não podem ser responsabilizados com base na LIA sem que figure no pólo passivo um agente público responsável pelo ato questionado, o que não impede, contudo, o eventual
ajuizamento de Ação Civil Pública comum para obter o ressarcimento do Erário" (REsp 896.044/PA, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16.9.2010, DJe 19.4.2011).
Agravo regimental improvido."
Neste passo, não se pode olvidar que a demanda cautelar tem como marcante característica a instrumentalidade, sendo tipicamente destinada a salvaguardar a utilidade de futura ação de conhecimento ou execução, guardando com estas, portanto, estreito vínculo jurídico de dependência.
Daí que a doutrina pontua que as partes da futura demanda devem guardar correspondência com as do pleito cautelar:
"Nada impede, obviamente, a formação de litisconsórcio no processo cautelar, em todas as hipóteses em que tal coligação de partes poderia (ou deveria, nos casos de litisconsórcio necessário) se formar no processo principal. Aliás, é de se dizer que, nos casos em que o litisconsórcio seja necessário no processo principal, ele o será, também, no processo cautelar.(...)" ( Câmara, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil: volume 3 -- 20. ed. -- São Paulo : Atlas, 2013.)
"A legitimidade no processo cautelar preparatório reflete a legitimidade do processo de conhecimento ou de execução subsequente àquele" (In Theodoro Júnior, Humberto. Processo Cautelar, 4ª ed., São Paulo: LEUD, p. 111).
"Todos aqueles que hajam de figurar como partes na ação principal também devem ser citados para o processo cautelar (STJ-1ªt., REsp 7.461, Min. Pedro Acioli, j. 27.11.91, DJU 16.12.91; RTFR 152/125, RT 476/117). (in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 43ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 918).
Neste passo, no caso em exame, como o "Parquet" cita o suposto envolvimento de agentes públicos e que a lide futura suscitará a discussão sobre a ocorrência de improbidade administrativa, devem os mesmos ocupar o pólo passivo da demanda em litisconsórcio necessário com o particular.
Ante ao exposto, a teor do art. 321 do CPC/15, emende-se a peça inicial no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.”
Deste modo, é de se notar que esta Magistrada tem se pautado em todas as suas ações, inclusive naquelas em que a publicidade é restrita, como fiel observadora dos direitos fundamentais inscritos na Carta da República, se afastando de feitos cujas hipóteses legais de impedimento e suspeição determinam, o que não é o presente caso, principalmente por não possuir qualquer enquadramento legal nas previsões dos arts. 144 e 145 do CPC/15, e por espelhar, objetivamente, verdadeira atuação imparcial e independente.
Portanto, tratam-se de publicações inconsequentes e levianas e que, lamentavelmente, partiram, originalmente, de representantes dos Munícipes.
Ciência às partes, inclusive sobre a possibilidade de renovação do segredo de justiça caso haja juntada de documentos que vulnerem a intimidade, vida privada ou o interesse público.
Certifique o cartório se há manifestação do Ministério Público quanto ao prazo conferido para a emenda à peça inicial.
Publique-se.

Campos dos Goytacazes, 27 de abril de 2016.

Elisabete Franco Longobardi
Juíza de Direito em exercício

quarta-feira, 27 de abril de 2016

MP no HFM


O Ministério Público está realizando uma operação nesse momento, dentro do HFM. Estão fotografando tudo, desde a parte física aos pacientes que se encontram nos corredores.

A ação se deve a uma denúncia e vale ressaltar que a direção do hospital esta sendo representada pelo Dr. Calomeni.

terça-feira, 26 de abril de 2016

Obra da ponte da Integração a pleno vapor.



Foram lançadas hoje o conjunto de 8 vigas que compõem o vão sobre o leito do rio. Agora já são 640 metros de ponte edificada de um total de 1.334 metros

Com 09 assinaturas, CPI contra Rosinha é aberta na Câmara de Campos


A Câmara de Campos instaurou na sessão desta terça-feira (26) a abertura de uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para apurar o possível envolvimento da prefeita Rosinha com a empreiteira Odebrecht.

“Quero comunicar a imprensa e a toda população que já requeremos bem cedo a instauração da CPI para apurar o possível envolvimento de Rosinha com as obras da Odebrecht. Obras essas que têm o maior valor da história de Campos. São aproximadamente R$ 1 bilhão”, contou o Vereador Marcão.

“Infelizmente para o nosso município é triste ver o nome de Rosinha, Garotinho e Clarissa possivelmente envolvidos nessa operação. Tudo tem que ser analisado. Agradeço aos vereadores Rafael Diniz, Fred Machado, Nildo Cardoso, Genásio, Alexandre Tadeu, Dayvison Miranda, Gil Viana e José Carlos que assinaram para a abertura da CPI. Se existe algo ou não ilícito nesse contrato nós temos que saber”, concluiu.

Edson Batista, presidente da Casa, confirmou a abertura do processo. “Foram aceitos os pedidos de abertura da CPI e terá o prosseguimento normal”, frisou.

Terceira Via 

segunda-feira, 25 de abril de 2016

CPI do governo Rosinha é possível

Impeachment ou Disney?


O processo de Impeachment da Presidente Dilma Roussef já se encontra no Senado e a população brasileira aguarda os novos passos para saber se teremos mais um presidente afastado do cargo executivo máximo do Brasil.

Venho observando que muitas pessoas estão querendo a retirada da presidente do cargo sem avaliar os prós e os contras dessa medida. Para muitos desses inconformados, não é a difícil situação econômica que enfrentamos nem mesmo a crise política vexatória que os incomodam.

Na verdade, uma parcela considerável de indignados estão torcendo pela saída da petista do cargo presidencial, pois não conseguem mais manter seus caprichos sociais da mesma forma do que antes.

As viagens à Disney, as fotos em frente à torre Eiffel, as caminhadas no Central Park e o caminho de Santiago de Compostela ficaram mais caros e isso incomoda aqueles que sempre detestaram política, mas adoravam viajar para o exterior sem perder um minuto sequer para saber como andava a nossa cambaleante República.

Notem que não estou fazendo defesa do governo petista que ora se encontra no poder. Estou afirmando que muitos que estão indignados, agressivos e não aceitam uma opinião contrária as suas, nem sempre são patriotas e sim, pessoas que nunca passaram realmente por uma crise.

Essas pessoas estão, tão somente, mostrando as garras antes escondidas quando o dólar estava barato e os restaurantes de ponta ainda podiam ser freqüentados todos os dias.

Certo que em qualquer sociedade há ricos e pobres e seria necessário um tratado para explicar essas distorções sociais. Por outro lado, aqueles que têm o direito de estarem preocupados com a nossa atual fase econômica são os que estão vendo, todas as semanas, os seus carrinhos de compras mais vazios.

Falo de feijão, arroz, macarrão, açúcar e um pouco de carne. Ingredientes valiosos na mesa do brasileiro.

Merecem estar irados aqueles que outrora compravam seis pães para o café da manhã e não conseguem mais. Desesperados com todo o direito estão os que sabem que cada ato de corrupção significa um médico a menos nos hospitais públicos gerando filas intermináveis.

Desesperados estão aqueles que perderam seus empregos e não sabem como irão sustentar suas famílias.

A revolta de alguns descontentes com a política nacional não tem relação com a crise em si e sim com a redução das mordomias e isso é um direito, mas um sentimento pouco relevante diante das mazelas reais pela qual passamos.

Nova York, Paris, Berlin e Londres são lugares fantásticos para serem conhecidos, mas para aqueles que estão nas redes sociais detonando o governo federal, pois não estão conseguindo com a constância de outrora visitar a terra do Mickey ou o ‘Velho Mundo’ há necessidade urgente de uma reflexão acerca do conceito de crise.

O processo de Impeachment está no Senado Federal e há grandes chances da Presidente Dilma ser afastada do cargo e isso deve ser analisado à luz dos impactos sociais, principalmente sobre aqueles que não querem ir a Disney e sim, ao supermercado.

Cláudio Andrade

sábado, 23 de abril de 2016

Só não me retire o teu riso

Por José Carlos Cruz
Advogado

 Já dizia Cristovão Buarque que no momento da política brasileira, existem duas línguas no país: PeTês e PSDBês. Dificultoso engolir, mas serve-nos a contrapor a ideia onde só prediz a palavra impeachment e o outro golpe. No entanto, nossa língua é o português, aliás ampla o suficiente pra se restringir a duas gírias dialéticas tão diminutas em si. Nesse esfaqueamento de ideais, uma esquerda que não consegue mais se erguer, reerguer, soerguer, e uma direita eternizada numa crise, reacionária muitas vezes. 

O povo que não tem nada com isso, ora se esmurra na esquerda e direita, debatendo "idéias ou ideais". Nisso a crise se perpetua. No clamor do fervor, se escuta o borbulhar de racismos, nazismos, fascismos, golpismos, ditarismos, tantos outros "ismos" que dever-se-ia esconder no mais profundo arcabouço, mas que se aflora em muitos loucos ou pelo poder ou pela ganância ou pela temor do futuro. A população das ruas exalam a seiva da justiça por dias melhores, mas como uma plantação de vontades, para germinarem necessitam de fertilizantes venenosos, muitas vezes, fazendo crescer transgênicos organismos sociais, que aproveitam momentos como tais, para impor devaneios mil. Entremeio a internet que se ampliou, através de smartphones, sem controle algum à veiculação (respeitando princípio de expressão do artigo 5* CF/88), 

Todavia sem legislação específica capaz de demonstrar que os excessos dever-se-ão ser alijados em vossa raiz. Nosso país necessita urgentemente de uma reforma maior que a simples troca de presidente. Esse talvez seja o primeiro e essencial passo, mas que deverá imediatamente haver uma nova ruptura -eleição, junção, sem os caciques da falsa moral brasileira, ou pelo menos diminuta dos maus feitores nacionais, que estão diluídos entre os múltiplos partidos. No entanto, uma nova conjuntura social arraigada numa educação ética e valorativa moral, capaz de implementar nos brasileiros a ideia de justeza entre nosso povo, faz-se mister. Esse país vive uma crise ética inigualável. 

Do Oiapoque ao Chuí, pra não dizer dos mais humildes econômicos ao alto escalão de poder e dinheiro deverá ser dissuadido desse emblema do jeitinho brasileiro e vontade exacerbada em se dar bem sempre. Declaro no sentido de que os erros menores como gato de energia, é crime tal como se desviar recursos públicos - resguardadas as proporções.

 O país está viciado, não falo do narcotráfico, mas do vício aético, amoral, alucinado, que macula nossa sociedade. Cada um deve se vigiar, se retrair nessa nefasta e difundida ideia. Mas não podemos fechar os olhos para os escândalos de corrupção que deterioram o poder, aparelham o Estado, num peso tão grande que não conseguem sequer deixar Brasilia levantar vôo - simbolizado na simbologia Niemayer. Adoro o relato de Nelson Rodrigues, quando aduz que "só o canalha precisa de uma ideologia que o justifique e o absolva". Não precisamos de ideologias baratas, na denominação filosófica de "pseudoideias", suplicamos por motivação séria. Não queremos migalhas sociais, precisamos de políticas consistentes. Entretanto, precisamos ser éticos nas famílias, no trabalho, na coisa pública, no geral. 

O ditado onde "faça o que mando, não o que faço", já está em desuso, obsoleto. Hoje deve-se haver exemplo nas ações para que os hipócritas existentes na política, deixem de aclamar que somos iguais. Que rufem os canhões da moral e se derramem as lágrimas dos mau feitores, como diz o Salmista em 30:5, "o choro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manhã." Que estejamos mergulhados nesse choro lamentoso, mas que o amanhã nos emerja nos mais jocosos risos sinfônicos. Como Pablo Neruda descreve em vossa afeição poética no poema "O teu Riso": Tira-me o pão, se quiseres, tira-me o ar, mas não me tires o teu riso".

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Pré-candidatos a prefeito de Campos se encontrarão no Eucarístico


A Diocese de Campos irá realizar, amanhã (sábado, dia 23 de abril), encontro com pré-candidatos à Prefeitura de Campos. Será um espaço aberto para a apresentação de ideias das propostas e o perfil do próprio pré-candidato.

O encontro acontecerá no Colégio Eucarístico.

Presenças confirmadas.

– Alexandre Tadeu (PRB)

– Arnaldo Viana (PEN)

– Auxiliadora Freitas (PHS)

– Caio Viana (PDT)

– Dr. Edson Batista (PTB)

– Fábio Ribeiro (PR)

– Gil Viana (PSB)

– João Peixoto (PSDC)

– Mauro Silva (PSDB)

– Nildo Cardoso (DEM)

– Rafael Diniz (PPS)

– Rogério Matoso (PPL)

– Lembrando

Horário: 9h

Local: Colégio Eucarístico – Rua Tenente Coronel Cardoso, 595

Intermediador: Edilson Alvarenga – membro da Pastoral da Cidadania e do Conselho Diocesano de Leigos.

Fonte: Folha da Manhã.

quinta-feira, 21 de abril de 2016

Cláudio Andrade entrevista o novo desembargador do TJ/RJ



1- Qual a sensação de receber a notícia de sua escolha? 

FP. Foi gratificante o reconhecimento de uma vida de trabalho. Fui o mais votado na OAB, meu órgão de classe e o mais votado no Tribunal onde eu militei com maior freqüência.
Isso me mostrou que fui aceito pelos meus colegas de profissão e pelos desembargadores que conhecem o meu trabalho.

2-Seu pai já foi desembargador, mas você pela jovialidade terá um tempo maior. O TJ/RJ é considerado um dos mais lentos tribunais como tentar mudar isso?

FP. Não concordo com a afirmativa. O TJ/RJ é um dos tribunais mais rápidos do país. Os recursos em média, são julgados em menos de 100 dias. Pretendo não poupar esforços para diminuir essa excelente média.

3-Como foi a disputa dentro da OAB? Temeu por não ser indicado?

FP. A disputa foi muito boa, bastante difícil. Foi a eleição com maior número de candidatos na história da Ordem, fomos 39 postulantes. Não temi, pois quando me candidatei sabia que havia duas alternativas: ganhar ou perder, como em toda a eleição. O alto nível dos candidatos valorizou a minha vitória.

4-Como você vê o processo de Impeachment? Concorda com a saída de Dilma ou prefere novas eleições?

FP. Para o impedimento excepcional e deve haver crime de responsabilidade. Não conheço o processo para saber se as chamas pedaladas se encaixam nessa exceção. A decisão de afastamento de um chefe de executivo eleito deve ser bastante cuidadosa. Respondo sem levar em conta a minha opinião sobre o governo da atual Presidente, apenas observo o aspecto técnico.

5-Em que pese a sua indiscutível competência, sua escolha se deve ao Quinto Constitucional. Qual a leitura que você faz desse instituto?

Essencial a Justiça. Todo colegiado, penso eu, deve ser formado de forma heterogênea com representatividade de vários seguimentos para que a maioria se forme de maneira democrática. A visão do advogado em qualquer julgamento só o engrandece, emprestando a ele a grande chance de distribuir bem a justiça.

6-A reforma política é uma necessidade. Como colocá-la em prática diante desse caos por que passa o país?

Penso que o problema do país não é arcabouço legal, mas sim a forma como ele é aplicado. Além disso, a solução passa pela questão cultural do brasileiro. Esse assunto daria um tratado, é uma discussão que demandaria uma demorada análise.

7-Sua linha enquanto desembargador será conservadora ou liberal?

Depende do caso concreto, não dá para generalizar na resposta. O novo CPC se norteia pelo desapego ao formalismo exarcebado, mas há a casos que o conservadorismo de prevalecer.

8-Você imaginava ser desembargador tão jovem? Essa jovialidade poderá influenciar em certos julgamentos?

FP. Não. A vida é cheia de surpresas, ainda bem que é assim. Serei o segundo mais jovem dos 180, isso é um grande motivo de orgulho para mim. Tenho a experiência de 16 anos de efetiva militância na advocacia, fui procurador geral de um município do porte de Campos dos Goytacazes, sou auditor do STJD do futebol há quase oito anos e sou Presidente do STJD do basquete há um ano. Essa bagagem certamente me ajudará.

8- Prefere uma Câmara Cível ou Criminal?

FP. Prefiro cível, mas estou pronto para atuar onde o tribunal precisar.

9-Qual a sua opinião sobre a Ficha Limpa e a Lei de Acesso a Informação?

FP. Ambas são essenciais ao bom desenvolvimento de uma sólida democracia. Apenas penso que os excessos devem ser rechaçados

10- Qual a sua leitura acerca da crise estadual que afeta o pagamento dos serventuários?

FP. A crise estadual é reflexo da nacional, mas, como tudo na vida, é passageiro

11-Como ficará a advocacia eleitoral? Sentirá saudades?

FP. Certamente sentirei muita saudade. São quase vinte anos somando o tempo de estágio militando na justiça eleitoral, fui muito feliz enquanto advogado.

12-Os campistas sentirão orgulho de mais um desembargador de nossa terra goitacá?

FP. Espero que sim, me esforçarei para isso.

13-Dizem que os desembargadores oriundos do Quinto Constitucional são vistos com certo desdém. Como pretende enfrentar isso?

FP. Com naturalidade respeitando meus colegas e julgando de acordo com minhas convicções e minha consciência. O resto o tempo se encarrega de resolver.

Deixe uma mensagem para os estudantes de Direito que desejam chegar a patamares similares ao seu.

FP. Estudo, humildade, foco no objetivo e um pouco mais de humildade.

O cantor Prince é encontrado morto na manhã desta quinta-feira


As primeiras notícias da imprensa internacional diziam que um corpo havia sido encontrado em Paisley Park, seu estúdio em Minnesota, nesta manhã.

Poucas horas depois, o “TMZ” afirma que fontes ligadas ao cantor confirmaram que o corpo é mesmo de Prince.

O lendário artista havia sido hospitalizado na última sexta-feira (15) após passar mal dentro de seu jatinho particular. O avião do cantor fez um pouso não programado em Quad City International Airport na madrugada e Prince foi imediatamente levado para o hospital.

O motivo do mal-estar, segundo os representantes do artista, seria uma forte gripe que ele está enfrentando há algumas semanas.

Prince já tinha cancelado dois shows no início de abril mas fez a apresentação de quinta-feira em Atlanta, mesmo não se sentindo bem.

Uol.


quarta-feira, 20 de abril de 2016

Traíra no grupo de Rosinha libera fitas.


Realmente a política para alguns é sinônimo de oportunismo. Só isso para explicar a reunião ocorrida ontem, no fim da Pelinca entre um íntimo vereador do grupo de Rosinha e um dos expoentes da Oposição.

A conversa começou ríspida, mas foi se tornando amena após algumas intervenções pontuais daquele que promoveu o encontro.

Um dos temas é um acordo para troca de favores. O vereador fornece dados necessários para incinerar a administração de Rosinha e o oposicionista tira do páreo o adversário do edil em determinada localidade.

Os dados requeridos são referentes a licitações de obras públicas, principalmente referentes a um determinado empresário.

Vale dizer que esse oposicionista já possui algumas fitas um pouco antigas, mas que são nitroglicerina pura e que pode, em tempos de inconformismo com a corrupção, ser uma bomba com efeitos desastrosos na planície goytacá.