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sábado, 29 de agosto de 2015

Campos e suas mazelas sociais


Nas minhas andanças pelo município de Campos dos Goytacazes, com a equipe do “Programa Cláudio Andrade”, constatei que as nossas localidades não estão recebendo, do poder público municipal, a atenção mínima necessária para que a dignidade da população seja assegurada.

Não estou me referindo a grandes estruturas rodoviárias, educacionais e de saúde. Falo do básico, ou seja, do mínimo existencial necessário para que um ser humano possa pelo menos, ficar de pé.

O intenso processo de expansão urbana de nosso município não teve de nossos últimos gestores, um planejamento que protegesse o povo de vários problemas como poluição, congestionamentos, ocupação irregular do solo, violência e da destinação inadequada dos resíduos sólidos, por exemplo.

Além disso, a ausência de saneamento básico, em centenas de localidades de Campos, vem deixando a população mais carente entregue a própria sorte e com risco de serem contaminadas por amebíase, ancilostomíase, ascaridíase, cisticercose, cólera, dengue, diarréia, desinterias, elefantíase, esquistossomose, febre amarela, febre paratifóide, febre tifóide, giardíase, hepatite, infecções na pele e nos olhos, leptospirose, malária, poliomielite, teníase e tricuríase.

Essas enfermidades são aquelas que irão contribuir para a lotação dos corredores dos hospitais públicos que já estão em colapso e também com o aumento da mortalidade infantil.

Para que as enfermidades ou os riscos de contágio sejam reduzidos ou extintos é urgente uma ação pública envolvendo várias secretarias municipais para que a população tenha acesso à água potável, tratamento correto do esgoto (seja ele doméstico, industrial, hospitalar ou de qualquer outro tipo), destinação e tratamento do lixo, drenagem urbana, instalações sanitárias adequadas e promoção da educação sanitária (que inclui hábitos de higiene), entre outras ações.

Por enquanto, essas ações não foram feitas e a Prefeita Rosinha prefere investir em ações ‘sociais’ paliativas que não aumentam o nível saudável de vida dos campistas. Pelo contrário, os tornam cada vez mais dependentes, sem que muitos, por total desinformação, sequer sabem do mal pelo qual estão sendo submetidos.

A alimentação escolar é outro ponto de relevância que precisa ser debatido por todos, sob pena de omissão indesculpável.

Os gestores municipais de Campos dos Goytacazes precisam entender, de uma vez por todas, que uma alimentação escolar de qualidade é um instrumento fundamental para a para a promoção da segurança alimentar das crianças e jovens.

Aqui, na terra de Benta Pereira, a merenda escolar, segundo informações repassadas a essa Coluna por professores está muito distante do ideal e isso pode comprometer, em demasia, o desempenho escolar de milhares de crianças matriculadas em nossas escolas públicas.

O futuro de nossa população passa pela discussão de temas como os levantados acima. Enquanto alguns continuarem ignorando nossos flagelos sociais estaremos contribuindo para a manutenção de políticas públicas imediatistas ofertadas em doses homeopáticas por administrações que se rotulam como populares.

Cláudio Andrade.

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

MP e Polícia Civil fazem ação contra o tráfico em São Fidélis


Uma megaoperação, batizada de Apocalipse, pretende desarticular quatro grupos criminosos que atuam no município de São Fidélis, no Norte Fluminense, na manhã desta quinta-feira. Os crimes praticados variam entre tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção de menores e lavagem de dinheiro. As investigações apontaram o envolvimento de 71 pessoas.

Os policiais da 141ª DP (São Fidélis) vão cumprir 25 mandados de prisão preventiva, além de 70 mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos em residências, estabelecimentos comerciais e em celas de alguns denunciados que já se encontram presos.

A 1ª Vara Criminal da Comarca de São Fidélis decretou 25 prisões preventivas e concedeu 70 mandados de busca e apreensão. Esses estão sendo cumpridos em estabelecimentos comerciais, residências e em algumas cadeias onde alguns denunciados cumprem pena. Segundo a investigação, a quadrilha tinha um jeito particular de atuação. Eles recebiam as drogas e enterravam os produtos, dificultando as apreensões policiais.

Jornal Extra e O Dia

PEC dos Cartórios


A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (26), por 333 votos a 133 e 6 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO). O texto muda de substituto para titular o status dos donos de cartórios de notas e registro sem concurso.

O tema precisa ser votado na Câmara em segundo turno, ainda sem data. Depois, segue para o Senado.

Na prática, a proposta legaliza a situação dos donos substitutos de cartórios, que estão em situação irregular por descumprirem o parágrafo terceiro do artigo 236 da Constituição, de 1988.

A Constituição prevê concurso, feito pelos tribunais estaduais, para os donos e funcionários desses estabelecimentos. Se morre o titular, assume o substituto provisório até a realização de um novo concurso. Com a PEC, cai a exigência do concurso para quem está até agora em situação irregular.

A indústria dos cartórios movimenta bilhões de reais por ano no Brasil e sempre foi centro de polêmica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se posicionou contrário a essa mudança nas regras atuais e defende os concursos.

Críticas contra substitutos e tribunais

Logo depois da aprovação, o deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS) publicou em sua conta no Twitter: "Em 2013, os cartórios ilegalmente ocupados, com o beneplácito de alguns tribunai$$, faturaram 1 bilhão e 700 milhões no ano. Entenderam?$?$."

Para o parlamentar, a PEC é "vigarista, uma excrescência, um absurdo". Com a proposta, explica, "o titular do cartório morre e o substituto fica eternizado. Isso, em muitos casos, mostra a relaçnao promíscua entre esses substitutos e os tribunais, que não fazem os concursos. A PEC vai premirar o tribunais que não cumprem a Constituição", critica o tucano.

Argumentos dos defensores

Antes da votação, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) defendeu a aprovação da PEC sob o argumento de que os aprovados em concursos não aceitam os cartórios de cidades do interio. “Não se está proibindo concursos para cartório, mas regularizando cartórios. Há uma grande quantidade de pessoas que fazem concurso em todo o Brasil e não assumem no interior, pela pouca rentabilidade”, disse.

Ig

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

CCJ do Senado aprova recondução de Janot para o comando da PGR


Após mais de dez horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por 26 votos a 1, a recondução do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais dois anos à frente da Procuradoria Geral. Para que ele seja reconduzido ao cargo, a indicação precisa, agora, ser aprovada no plenário do Senado.

Candidato mais votado na lista tríplice do Ministério Público Federal, Janot foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para permanecer por mais dois anos à frente da PGR. Para que o procurador seja reconduzido, ele precisará do voto favorável em plenário de, ao menos, 41 dos 81.

G1

O HGG que Rosinha esconde

Foto enviada onte a noite por colaborador

Surreal: reforma no Palácio da Cultura prorrogada por mais 12 meses


Secretaria Municipal de
Gestão de Pessoas e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO
E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Processo n° 2014.105.000011-5-PR
Concorrência Pública nº 003/2014
Contrato nº 0177/2014

Empresa Contratada: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 14.475.215/0001-73 Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de ampliação e reforma do Palácio da Cultura- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro. Prazo aditivado: 12(doze) meses. 

Data da assinatura: 14/04/2015. 

Campos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2015. 
(Publicado por omissão) Id: 1876772

Maioria do TSE vota por manter ação contra Dilma


Os ministros Luiz Fux e Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestaram nesta terça-feira (25) em favor da continuidade de uma ação apresentada pelo PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

Com os votos, formou-se maioria de quatro ministros, dentre os sete da Corte, favoráveis ao andamento do processo. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio. A retomada do julgamento, com a decisão final, ainda não tem data para ocorrer. Até o fim do julgamento, os juízes que já votaram podem mudar o voto.

Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha; somente a relatora, Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo arquivamento. Além de Lóssio, ainda precisa votar o ministro Dias Toffoli, que preside o TSE.

G1.

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Rosinha compra quase 110 mil pães de cachorro quente


A Prefeita Rosinha preocupada com a alimentação das crianças matriculadas nas creches e escolas do município de Campos comprou 109.386 mil pães de cachorro quente, pesando 50 gramas, a unidade, sendo o pão orçado em 0.44 centavos a unidade, conforme publicação no Diário Oficial.

Pregão presencial nº 005/2015


A empresa que irá prestar o serviço é a Fidalgos Comércio e Serviços LTDA
CNPJ nº 05.650.047/0001-14

No dia do Soldado, Rosinha não quer conflito e manda representante à Praça São Salvador

domingo, 23 de agosto de 2015

O verdadeiro motivo da licença do marido de Rosinha


Amanhã o marido da Prefeita Rosinha deverá abrir seu programa e depois viaja para o Rio de Janeiro. A sua ida para a capital não tem relação alguma com qualquer tipo de enfermidade, graças a Deus.

A licença, na verdade, é para tentar cooptar em nível estadual, algumas siglas partidárias. 

O plano é tentar obter junto às direções estaduais, um acordo que faça com que as direções municipais de algumas siglas em Campos sejam trocadas para que os vereadores ‘independentes’ possam ficar 'amarrados' e obrigados a apoiarem o governo de Rosinha.

Resta saber o que será oferecido, afinal, em política, não há almoço de graça.

sábado, 22 de agosto de 2015

Filho de Pitanguy é preso após acidente na Gávea


Chovia quando Ivo Nascimento de Campos Pitanguy, de 59 anos, atropelou e matou José Fernando Ferreira da Silva, de 44. De acordo com a delegada Monique Vidal, titular da 14ª DP (Leblon), o motorista estava embriagado no momento do acidente. Primeiro dos quatro filhos do cirurgião plástico, Ivo foi preso em flagrante pela polícia e autuado. A princípio, vai responder por homicídio culposo (sem intenção) e embriaguez ao volante. A delegada informou, porém, que tem dez dias para incluir novas provas no inquérito e, com isso, pode converter o indiciamento para dolo (quando há intenção) eventual.

— Ele assumiu o risco ao dirigir após beber. A decisão final caberá ao Ministério Público e à Justiça — afirmou a delegada.

G1

Irmão de Elba Ramalho morre após ser atropelado em João Pessoa


Eracliton Nunes Ramalho, irmão da cantora paraibana Elba Ramalho, morreu na noite de sexta-feira (21) após ser atropelado por uma motocicleta no Bairro dos Estados, em João Pessoa. O irmão de Elba Ramalho foi atingido pela moto no momento em que atravessava a Avenida Santa Catarina após sair de uma padaria. Eracliton Ramalho, de 62 anos, chegou a ser atendido pelo Samu, mas não resistiu e morreu durante cirurgia no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

Por meio de uma rede social, a cantora Elba Ramalho lamentou a morte do irmão. “Estou muito triste, assustada e cheia de saudade. Te amo, ‘doutorzinho’, e vou te amar sempre. ‘Olha prá Luz, o Céu é bem ali! Só não me peça prá não chorar”, comentou. No texto publicado por volta das 2h deste sábado, Elba ainda reclamou da imprudência no trânsito.

”Surpreendido por um motoqueiro a mil por hora numa rua pacata de João Pessoa. Mas não é só lá que os motoqueiros nos surpreendem. Muitas vezes, são surpreendidos também, porque andam de forma imprudente”, desabafou. O cunhado de Eracliton Ramalho, João Luiz de Lacerda Júnior, é médico e acompanhou a cirurgia do irmão da cantora paraibana. Ele contou que o impacto quebrou costelas, perfurou o pulmão e chegou a romper duas cavidades do coração.

“Quando me ligaram, fui para o bloco cirúrgico correndo. Tanto eu, quanto outros parentes dele da família Ramalho que também são médicos, acompanhamos os procedimentos. Mas infelizmente o impacto foi muito grande. A moto que o atingiu devia estar em uma velocidade extrema”, lamentou João Luiz de Lacerda a morte do cunhado, que era casado com sua irmã há cerca de 10 anos.

G1.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Licença do marido de Rosinha é publicada no Diário Oficial

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'Renúncia' e 'covardia' não fazem parte do meu vocabulário, diz Cunha


Um dia depois de ser denunciado pela Procuradoria Geral da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi ovacionado por sindicalistas da Força Sindical em um evento na sede da central sindical, em São Paulo.

Em seu discurso aos integrantes da entidade, o peemedebista afirmou que, mesmo diante da possibilidade de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF), ele não cogita renunciar ao comando da casa legislativa (assista ao vídeo abaixo). Eleito para a presidência da Câmara em fevereiro, Cunha tem mandato até 2017.

No momento em que ele chegou ao evento na capital paulista, por volta das 10h20, cerca de 200 pessoas gritavam palavras de ordem, como "Cunha, guerreiro do povo brasileiro".

"Ninguém pode ser previamente condenado. Estou absolutamente sereno. Nada alterará o meu comportamento. Não adianta nenhuma especulação sobre o que vou fazer ou deixar de fazer. Não vou abrir mão de nenhum direito. Não vou retaliar quem quer que seja", declarou Cunha aos integrantes da Força Sindical.

"Não há a menor possibilidade de eu não continuar no comando da Câmara, abrindo mão daquilo que a maioria absoluta me elegeu em primeiro turno. Renúncia é um ato unilateral. Isso não faz parte do meu vocabulário, e não fará. Assim como covardia", complementou.

G1.

A 6ª edição da "MOSTRE-SE"

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Será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, de 14h às 20h, a sexta edição da Mostre-se. Mais do que uma simples “feira de estágios e empregos”, a MOSTRE-SE representa um importante momento para a interação entre o mundo do trabalho e os estudantes, profissionais e público em geral. 

Em todas as edições, temos contado com a presença de grandes nomes do ramo empresarial, e também diversas e entidades governamentais e sociais, oferecendo sempre informações sobre sua atuação, além do conteúdo técnico que auxilia na qualificação dos nossos estudantes. 

Outras informações do evento podem ser encontradas no endereço www.mostrese.centro.iff.edu.br.

Abertura que ocorrerá no dia 27, às 14h, 

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Rosinha vai descontar o salário do marido?


Na semana que vem o marido da Prefeita Rosinha vai retornar ao seu programa PESSOAL de rádio e quanto a isso, não há nada ilegal. Porém, o cônjuge da prefeita cassada é secretário de governo e, como os demais agentes públicos, precisa cumprir a sua carga horária dentro do setor correspondente.

Partindo do princípio de que o programa terá a duração de 03 horas, contando apenas os dias úteis, serão 15 horas semanais que o consorte de Rosinha estará sem trabalhar o que resultará, ao final do mês, 55 horas sem exercer a função pela qual foi nomeado.

Diante da economia alardeada por Rosinha que já gerou mais de sete mil desempregados, seria ético e justo, em respeito ao contribuinte, que a ex-governadora cortasse na ‘própria carne’ e descontasse do salário de seu marido, as horas não trabalhadas.

Concordam?

'Programa Cláudio Andrade' apresenta o caos em Santo Eduardo que Rosinha esconde





Dilma e seus ministros receberam metade do 13º salário e os aposentados, não


Enquanto seguram a antecipação de metade do 13º salário dos aposentados, a presidente Dilma Rousseff e os ministros da área econômica já receberam, em julho, 50% de suas remunerações extra. No mês passado, o governo federal pagou metade do 13º salário dos servidores da União, o que inclui a presidente e sua equipe econômica.

Na folha de junho, paga em julho, consta o pagamento de 15.467 de reais a título de gratificação natalina para a presidente, de acordo com dados consultados no Portal da Transparência pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

O valor corresponde à metade da remuneração bruta da presidente, que é de 30.934 reais mensais. O restante do 13º de Dilma e do funcionalismo deverá ser pago em dezembro. Os mesmos 15.467 reais foram pagos para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a título de gratificação natalina. O ministro é um dos principais opositores à antecipação do pagamento para os aposentados, por conta das dificuldades de caixa enfrentadas pelo governo.

Veja on line 

terça-feira, 18 de agosto de 2015

Lula revela a lista de empresas que contrataram suas palestras


O Instituto Lula abriu nesta terça-feira, 18, a lista completa das empresas que contrataram palestras do ex-presidente da República desde 2011. A medida foi tomada depois que Lula solicitou ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Fazenda e à Procuradoria-Geral da República que apurem a violação de sigilo de sua empresa, LILS, segundo nota à imprensa divulgada pelo Instituto Lula.

No último fim de semana, a revista Veja publicou dados sobre o faturamento da LILS, que leva as inicais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte desse faturamento, quase R$ 10 milhões, teria origem em pagamentos de empreiteiras que são alvo da Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás. Os dados constam de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão de inteligência do Ministério da Fazenda.

Nesta terça-feira, 18, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) acionou a Polícia Federal para abrir inquérito sobre o vazamento. Para o Instituto Lula ‘a violação atinge não só um ex-presidente da República mas toda a sociedade brasileira’.

Ao tornar pública a lista das empresas, o Instituto ressaltou. “Em sinal de respeito à sociedade brasileira, que merece receber informações corretas e verdadeiras, divulgamos a relação das empresas e instituições que, desde 2011, contrataram palestras do ex-presidente Lula no Brasil e no exterior por meio da empresa LILS Palestras e Eventos Ltda”, diz a nota do Instituto Lula.

A entidade afirma que a atividade do ex-presidente ‘é legítima’, exercida por Lula ‘desde que deixou a Presidência da República, a exemplo de outros ex-presidentes do Brasil e de outros países, e personalidades de destaque como esportistas, artistas, jornalistas, cientistas’.

De 2011 até hoje, segundo o Instituto, Lula fez 70 palestras contratadas por 41 empresas e instituições, ‘sendo remunerado de acordo com sua projeção internacional e recolhendo os devidos impostos’.

No mesmo período, o ex-presidente participou, gratuitamente, de mais de 200 conferências, palestras e encontros promovidos por sindicatos, movimentos sociais, partidos, governos e instituições multilaterais, no Brasil e no exterior, ‘sempre em defesa dos interesses nacionais, da paz mundial, estimulando o combate à fome e à pobreza’.

“Mesmo se tratando de contratos que preservam a privacidade das partes, julgamos necessária sua divulgação neste momento, para esclarecer distorções, manipulações e prejulgamentos em torno dessa atividade e das empresas contratantes, como vem ocorrendo por meio de reportagens, artigos e até editoriais na imprensa”, acentua a nota do Instituto Lula.

Segundo a entidade, as palestras de Lula foram contratadas por algumas das maiores e mais respeitadas empresas de vários setores econômicos, do Brasil e do mundo. Por exemplo: Microsoft, Itaú, Infoglobo, Santander, Ambev, Telefónica, Iberdrola e Telmex.

“O ex-presidente Lula e a empresa LILS solicitaram ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Fazenda e à Procuradoria-Geral da República que apurem, na competência de cada instituição, as responsabilidades pela violação criminosa do sigilo bancário da LILS, violação que atinge não só um ex-presidente da República mas toda a sociedade brasileira.”

LISTA DAS EMPRESAS QUE CONTRATARAM PALESTRAS DE LULA ENTRE 2011 E 2015:

. ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industriais
. Associação de Bancos do México, . Abras – Associação Brasileira de Supermercados
. ALL América Latina Logística,  Ambev,  Andrade Gutierrez, Banco Santander, Bank of America, BBVA Bancomer, BTG Pactual, Camargo Corrêa, Centro de Estudos Estratégicos de Angola, CFELG – Centro de Formacion y Estudios en Liderazgo y Gestion (Colômbia)
. Cumbre de Negócios (México), Dufry do Brasil, Elektra, Endesa, Gás Natural Fenosa,  Grupo Petrópolis, Helibrás, Iberdrola, IDEA (Argentina), INFOGLOBO, Itaú BBA
. LG, Lojas Americanas, Microsoft, Nestlé,  OAS, GDF Suez Energy Latin America, Odebrecht, Pirelli, Queiroz Galvão, Quip, Revista Voto, Sinaval, Telmex, Telos Empreendimentos Culturais, Terra Networks, Tetra Pak, UTC.

Estadão.

Orla DTVM culpa o blog por seu nome ser citado em auditoria interna feita por Rosinha

"Prezado Claudio Andrade:

Como Diretor da Orla DTVM, gostaria de esclarecer que envolver o nosso nome em uma denúncia deste porte, é no mínimo uma grande irresponsabilidade, tendo em vista que a Orla intermediou em 2010 apenas uma operação com Títulos Públicos perfeitamente enquadrada dentro das normas operacionais do Banco Central do Brasil, que resultou em resultado de intermediação para Orla DTVM (pratica utilizada por todas as Instituições do Mercado Financeiro) na casa de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

Sendo assim, solicitamos a retratação por parte deste blog quanto a participação da Orla DTVM neste caso, o que não é verídico, e que em virtude de notícias publicadas de maneira irresponsável causam prejuízos ao bom nome da Orla DTVM.

Desta forma aguardamos a retratação, e nos colocamos a inteira disposição para maiores esclarecimentos.

Obrigado"

Obs do blog: espero que a empresa entre em contato com a Prefeitura de Campos e requeira, junto a ela, a cópia da auditoria interna encomendada por Rosinha onde a empresa é citada.

O blog pautou a sua matéria nos dados contidos na auditoria, que só veio a público, pois uma cópia foi entregue ao vereador campista do PT Marcão e a uma parte considerável da mídia local. 

Rosinha paga a Petrobras R$ 25.362,48 mil por funcionário cedido


Rosinha reclama da crise e pede economia, porém, se dá ao luxo de pagar a Petrobras R$ 25.362,48 pela cessão de apenas um engenheiro, funcionário da estatal, cedido com ônus, a pedido da PMCG. 

O pagamento foi feito do último dia 01/07, processo 20151150000570 – ordem bancária 2015OB06827. A informação é pública e está no relatório de desembolso do Portal da Transparência.

No dia 27 de maio deste ano, a PMCG fez outro pagamento à Petrobras – processo 20151150000570 – ordem bancária 2015OB05696 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RESSARCIMENTO CESSAO SERVIDOR- R$ 25.966,26, mas não informação quanto ao nome do cedido.

O valor equivale a quase três salários de ocupantes de cargo de secretário (DAS-1), que é de cerca de R$ 9 mil.

Fonte: Ricardo André, no blog "Eu penso que"

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Albertinho retorna o grupo de Rosinha e vota contra os oposicionistas


O vereador Albertinho votou contra a emenda proposta pelo vereador oposicionista Fred Machado. Segundo o edil o seu voto contrário ao projeto é fruto do seu direito de rever conceitos. 

A emenda seria para prever prestação de contas, caso o empréstimo possa ser feito. 

Interessados, enganados ou coagidos?

Foto: Maier Loubian

Funcionários da Vital na Câmara de Campos.
Estão em horário de trabalho?
A direção da empresa autorizou?

Empréstimo ‘Rosa’ vai depender de Joaquim Levy


Hoje, às dez horas, na Câmara de Vereadores de Campos, acontecerá a sessão extraordinária requerida pela prefeita Rosinha, após liminar concedida pelo Juízo da Terceira Vara Cível, assinada pela magistrada Flávia Justus, que proibiu que a ex-governadora contratasse novos empréstimos.

Os vereadores vão apreciar o projeto de lei nº 0119/2015 que revoga a lei nº 8.654/2005 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de alienação de ativos prevista na resolução nº 43/2001 do Senado Federal.

Porém, o resultado da sessão poderá não ter resultado prático, pois o ministro da Fazenda Joaquim Levy, na última sexta-feira, segundo matéria publicada no jornal 'O Globo', praticamente ‘sepultou’ o desejo de Rosinha de endividar novamente o município.

A decisão do Ministério da Fazenda causará descontentamento aos governadores e prefeitos, pois ‘fere de morte’ as pretensões de novos empréstimos.

Isso se deve ao fato de os técnicos do Tesouro Nacional terem pedido à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) a retirada de pauta da análise de todos os pedidos de empréstimos feitos pelos governos estaduais e municipais.

O resultado prático dessa determinação é que prefeitos e governadores estão, até segunda ordem, impedidos de requerer financiamentos junto a organismos internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Vale dizer, que o Tesouro Nacional é quem dá garantia a essas operações.

Para os leitores dessa Coluna que ainda desconhecem, o último empréstimo contraído por Rosinha, no final de 2014, ainda está em vigor e a última prestação está prevista para ser quitada no mês de fevereiro de 2016.

Pelo visto a prefeita Rosinha está em um ‘beco sem saída’. Isso se deve ao fato de que todas as mazelas estruturais pelas quais o município de Campos atravessa estão sendo creditadas à queda do barril de petróleo e isso, todos sabemos, não é verdade.

Sendo assim, o empréstimo é tido como a única solução para a sobrevivência administrativa de Campos dos Goytacazes e também para tentar maquiar a equivocada gestão que a ex-governadora do Estado do Rio de Janeiro está impondo aos seus contribuintes.

Não podemos ignorar também o fato de que estamos com uma prefeita cassada e esse fato, por si só, já é danoso à imagem de um ente federativo endividado e necessitado de empréstimo, pelo fato de não ter se preparado para enfrentar a crise.

Espero que na sessão de hoje não ocorram às cenas vergonhosas ocorridas na última vez em que o pedido de empréstimo esteve em pauta.

Não há chances de o projeto de lei nº 0119/2015 enviado por Rosinha à Câmara deixar de ser aprovado, afinal Rosinha detém a maioria na Casa do Povo.

Por outro lado, a verdade precisa ser dita, pois qualquer empréstimo - seja ele do valor que for - será apenas um paliativo travestido de solução.

A nossa principal deficiência é de gestão e diante dessa realidade qualquer quantia que entrar nos cofres da Prefeitura de Campos corre o risco de ser mal gerida - para o desespero de todos nós.

Cláudio Andrade

sábado, 15 de agosto de 2015

Decisão do governo federal poderá inviabilizar empréstimo sonhado por Rosinha


Num momento em que vários estados enfrentam dificuldades para fechar suas contas, e diante da necessidade de pôr em prática o ajuste fiscal, o governo federal decidiu suspender o aval para empréstimos internacionais a estados e municípios. A decisão desta sexta-feira vai na contramão de uma das principais reivindicações dos governadores à presidente Dilma Rousseff no encontro de duas semanas atrás, no Palácio da Alvorada. O Tesouro Nacional solicitou à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) que retire de pauta a análise de todos os pedidos de empréstimos feitos pelos governos estaduais e municipais.

Na prática, isso significa que prefeitos e governadores ficarão temporariamente impedidos de solicitar financiamentos junto a organismos internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Tesouro Nacional é quem dá garantia a essas operações.

Na reunião de 15 dias atrás, convocada por Dilma no auge da crise política, os governadores disseram à presidente que agilizar a liberação de empréstimos com organismos multilaterais é importante para que eles possam fazer investimentos em infraestrutura e logística. O governador de Goiás, Marconi Perillo, foi um dos que mais brigou pela agilização das garantias para empréstimos, embora Goiás não tenha pedidos de financiamento pendentes. Os estados que atualmente esperam autorização da União para contrair empréstimos são Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Paraíba e Amazonas, além do Distrito Federal. Nove municípios estão na mesma situação.

Perillo argumentou que a presidente Dilma tem que dar fôlego aos governadores autorizando novos empréstimos junto ao BID, a outros bancos estrangeiros e financiamentos de Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES.

— Ninguém aguenta mais aumento de despesa sem previsão de receita. Com esses empréstimos vamos conseguir respirar, retomar investimentos em logística para gerar empregos e reagir à crise — disse Perillo no dia da reunião.

O arrocho também aconteceu na mesma semana em que o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, deixou de pagar parcela de R$ 263 milhões da dívida do estado com a União para conseguir pagar os salários do funcionalismo. Sergipe e Mato Grosso do Sul também não quitaram seus débitos. Os três sofreram bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

REBAIXAMENTO DE NOTA DO BRASIL

Segundo os técnicos da equipe econômica, a piora da economia, o encarecimento das operações de crédito e o rebaixamento da nota do Brasil e de vários estados pela agência de classificação de risco Moody´s obrigaram o Tesouro a adotar postura mais conservadora em relação às garantias que dá aos empréstimos. Eles alegam que a mensagem que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer passar é de que o quadro fiscal é muito grave e que é preciso ter austeridade não só no governo federal, mas também nos estados e municípios.

O Globo

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

TCU entra na caça pelo dinheiro desaparecido da Prefeitura de Campos


O vereador petista e advogado ‘Marcão’ usou a tribuna durante a sessão da última quarta-feira, na Câmara de Campos, para noticiar que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu procedência, por unanimidade, a sua denúncia relacionada à ausência física de quase R$ 110 milhões nos cofres públicos da Prefeitura de Campos.

Marcão disse ainda que os consultores do TCU encaminharam a denúncia ao Fundo Nacional de Educação e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para que os leitores dessa Coluna recordem, o resultado da auditoria interna realizada nas contas da Prefeitura de Campos, por funcionários designados pela prefeita Rosinha, na qual uma ausência física de R$ 109.819.539,37 foi detectada é um dos maiores entraves da atual gestão.

Até a presente data, a prefeita Rosinha não se manifestou acerca do resultado da auditoria. Isso se deve ao fato de que ninguém da cúpula governamental esperava que o resultado dessa análise fosse vazar e chagar às mãos da Oposição e da imprensa.

A apuração, transformada em denúncia e agora aceita pelo TCU, foi feita no período compreendido entre o dia 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.

Durante esse tempo, a Prefeitura de Campos por intermédio das empresas DTVM, Orla, Quantia e Atrium fez operações de compra e venda de títulos públicos federais. Segundo parecer da auditoria, essas operações de compra e venda provocaram prejuízos que exigem apuração por equipe especializada e com acesso a todos os documentos necessários à qualificação desses danos ao erário de Campos dos Goytacazes.

No que tange à contabilização das disponibilidades financeiras, ficaram evidenciados pelos auditores os indícios da não existência física, nos cofres do tesouro municipal, do valor apurado pela comparação dos registros contábeis com os fatos reais, no total de R$ 109.819.539,37.

Vale ressaltar ainda que, segundo os auditores, o trabalho ficou concentrado na análise contábil e nos documentos de aplicações financeiras -aquisições e resgates- de notas do Tesouro Nacional tendo em vista o volume expressivo de recursos públicos negociados pelo secretário de finanças da época e sua equipe.

Por exemplo, em março de 2009, vários lançamentos foram realizados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) de 2008, que ainda não haviam sido encerrados.

Os valores contabilizados, no total de R$ 64.404.511.63 referentes às diferenças dos saldos dos extratos bancários com os balancetes contábeis de dezembro de 2008, elevaram o saldo da conta “Banco em análise” para R$ 120.448.877.45.

Esse procedimento, segundo os auditores, feriu os princípios da Oportunidade e o da Prudência, que são fundamentais na contabilidade.

Pelo visto, agora, diante do entendimento do TCU, que acolheu a denúncia, resta-nos aguardar os pareceres do Fundo Nacional de Educação e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Esperamos, que dessa vez, na qualidade de contribuintes, possamos saber por onde andam esses milhões de reais, até agora em local desconhecido e não sabido.

Cláudio Andrade

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