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segunda-feira, 6 de julho de 2015

Cláudio Andrade apresenta os problemas em Conselheiro Josino que Rosinha esconde.



Cláudio Andrade e a pesquisa do instituto Pappel

A sobrevivência política de Pudim


Geraldo Pudim tem um sonho de ser prefeito de Campos dos Goytacazes e nunca escondeu isso de ninguém, porém o cenário dentro do PR não irá pavimentar isso.

Para quem faz uma leitura profunda, Pudim vem sendo desprestigiado pelos que hoje administram a cidade, há vários meses.

Quando Rosinha fez a reforma administrativa, não foi dada a Pudim nenhuma secretaria, chefia ou superintendência para que ele pudesse indicar alguém. Simplesmente, foi colocado de lado, em que pese a sua fidelidade ao casal de ex-governadores.

Se observarmos o xadrez político que vem se desenhando, a situação do deputado estadual poderia piorar se ele continuasse alimentando a ideia de permanecer dentro do Partido da República.

Vejamos: Para disputar a Prefeitura de Campos Rosinha e seu marido estão apostando em Mauro Silva, líder do governo na Câmara e em Dr. Chicão, vice-prefeito. Em momento algum, Pudim foi cogitado para a disputa.

Não sendo uma via do grupo à Prefeitura de Campos, sobraria para Pudim a reeleição, em 2018 para a ALERJ. Porém, nesse contexto, ele também estaria sem espaço, pois Vladimir, filho do casal deverá ser o candidato com Clarissa, a outra herdeira da família, candidata a reeleição ao parlamento federal.

Nesse contexto, a ida para o PMDB, até então um partido de Oposição poderá ser uma alternativa para Pudim. Não sei se a legenda liderada pelo governador Pezão lhe dará espaço para realizar o seu sonho de ser candidato a prefeito, porém, por enquanto, é uma boa via de sobrevivência política para Geraldo Pudim.

Cláudio Andrade

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Instituto Pappel aponta queda de Rosinha: Ruim/Péssimo chega a quase 50%


O Instituto Pappel (Pesquisa, Planejamento e Promoção) realizou uma pesquisa eleitoral para aferir a popularidade da Prefeita Rosinha Garotinho e a avaliação de sua administração.

Para isso, o instituto entrevistou 1.050 pessoas no mês junho de 2015 e o resultado é desanimador para o grupo político que se encontra no poder, no município de Campos dos Goytacazes.

No mês de Abril Rosinha tinha 4.44% de Ótimo e 15.50% de Bom: resultado somado de Ótimo/Bom, a prefeita tinha 19.94%.

No mês de Junho Rosinha aparece com 2.96% e Ótimo e 13.97% de Bom: resultado somado de Ótimo/Bom, a prefeita caiu para 16.93%.

No mês de Abril Rosinha tinha para Regular 37.06% e agora, no mês de Junho ela caiu para 33.33%

No mês de Abril Rosinha tinha 11.72% de Ruim e 31.28% de Péssimo: resultado somado de Ruim e Péssimo, a prefeita tinha 43%.

No mês de Junho Rosinha aparece com 17.63% de Ruim e 32.11% de Péssimo: resultado de Ruim/Péssimo, a prefeita subiu para 49.74%.

O instituto avaliou também a popularidade de Rosinha Garotinho e o resultado foi o seguinte: em Abril Rosinha tinha 57% de popularidade e agora, no mês de Junho, Rosinha despencou para o patamar de 50.25%.

Instituto Pappel

Morre ex-vereadora campista Antônia Leitão


Morreu na manhã desta sexta-feira (3), em Campos, a ex-vereadora Antônia Leitão. O corpo será velado na capela do Caju e sepultado na manhã deste sábado. Professora e escritora, ela foi a segunda mulher eleita vereadora de Campos e exerceu seu mandato entre os anos de 1973 e 1976. No dia 10 do mês passado, Antônia completou 96 anos.

Em abril de 2014, Antônia Leitão lançou o quinto livro intitulado “Flashes”. A obra retrata fatos que aconteceram na vida da autora e traz, inclusive, uma declaração de amor à cidade de Campos onde nasceu e viveu. Ela também trabalhou como locutora nas rádios Cultura, Jornal Fluminense e Continental e foi atriz de teatro, sendo uma das fundadoras da Associação Regional do Teatro Amador (ARTA), criada na década de 60.

Patricia Barreto
Terceira Via.

A punição dos corruptos sob a ótica de Dante Alighieri


Não restam dúvidas de que, no Brasil, a corrupção é endêmica e se encontra entranhada em quase todas as instituições, notadamente as públicas, que administram o dinheiro do contribuinte.

As últimas operações da Polícia Federal, que resultaram em várias prisões, fizeram-me recordar do escritor, poeta e político italiano Dante Alighieri, autor da “Divina Comédia”.

Naquela obra de arte, ele realiza uma viagem ao inferno (que tem nove círculos), retratando a sua visão medieval e apresentando o destino de cada pessoa segundo seus pecados praticados durante a vida.

No belo texto da “Divina Comédia”, o autor reserva “Quinta Bolgia” para contar, com maestria, o destino dos corruptos.

Segundo Alighieri, os corruptos estão submergidos em um lago de espesso piche fervente. Os que tentam ficar com a cabeça acima do caldo são torturados por demônios que os dilaceram.

Durante a sua existência terrena, os corruptos tiraram proveito da confiança que a sociedade neles depositava; no inferno, estão submersos em caldos, pois suas negociações eram feitas às escondidas.

A “Sétima Bolgia” Dante reserva para os ladrões que têm seus corpos roubados constantemente por serpentes, que os atravessam e os desintegram, retirando seus traços humanos. É a punição por terem se apoderado em vida do que não era deles, sendo que agora, as serpentes se apoderam de suas próprias identidades.

No Nono Círculo, chamado de “Esfera da Antenora”, Alighieri relata a punição dos traidores de sua pátria ou partido político. Essas almas ficam submersas no nível do pescoço, com apenas suas cabeças fora do gelo.

Impressionante como uma obra do ano de 1266 retrata de forma magistral a atualidade e esculpe o destino certo que deveriam tomar todos os corruptos, ladrões e traidores que se valem da corrupção, nas suas mais variadas vertentes, para enriquecimento próprio e manutenção no poder.

Os séculos se passaram e as formas de se corromper foram aperfeiçoadas. A dilapidação do patrimônio público continua soando nos ouvidos pilantras como um canto sedutor em que tudo pode e deve ser feito para que o Sistema podre de conchavos e negociatas seja mantido.

A Polícia Federal deve seguir a sua cruzada. Mesmo sendo um órgão vinculado ao Ministério da Justiça que, por sua vez segue as ordens da presidente da República, não pode deixar de atuar em prol de uma nação de homens probos e que respeitem a sociedade.

O escritor americano Richard Wright (1908/1960) já dizia que não podemos deixar indícios para serem interpretados quando existem provas a serem apresentadas. Essa deve ser a função da Justiça.

Espero que a nação brasileira supere mais essa onda de corrupção e que a visão de Dante Alighieri, tão atual e mordaz, sirva (ao menos) de reflexão e que os corruptos de nossa nação sejam julgados e condenados.

Sigamos em frente, pois como bem disse o escritor sul-africano Alan Paton: “desistir de reformar a sociedade é desistir de suas próprias responsabilidades como homem livre.”

Cláudio Andrade

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Quem redigiu a nota oficial da Prefeitura de Campos?


A nota ‘oficial’ da Prefeitura de Campos acusando o Promotor Leandro Manhães de estar “levando informações infundadas e inverídicas ao Juízo” e sugestionando que o Poder Judiciário faz papel de partido político é uma das peças mais equivocadas e desrespeitosas que eu já li.

Nenhum agente público, em sã consciência deveria permitir que um ‘redator’ oficial possa produzir uma satisfação de um poder constituído recheada de toques pessoais, como se alguém muito enfurecido estivesse por traz da pena.

Decisão judicial se cumpre e se for considerada injusta ou ilegal, recorre-se.

A atitude de Rosinha demonstra que a administração pública de nosso município está à deriva e que nossa chefe do executivo não tem dado sorte ao delegar certas funções.

Nesse caso, errou na indicação do redator da nota ou deixou alguém soprar, contra a sua vontade, os malfadados dizeres.

Cláudio Andrade.

Nota da Prefeitura solidária aos afastados e desrespeitosa com o promotor


“A Prefeitura Municipal de Campos vem, através de todo o seu secretariado, da prefeita e do vice-prefeito, prestar solidariedade aos secretários Suledil Bernardino (Controle) e Walter Jobe (Fazenda), contra a medida arbitrária adotada pelo Juiz da 1ª Vara Cível de Campos, atendendo pedido do Promotor Leandro Manhães, pelos seguintes motivos:

1- A decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Campos é uma desobediência à decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que no dia 29 de junho de 2015 suspendeu integralmente a liminar anteriormente proferida pelo juiz Ralph Manhães. Se qualquer cidadão é obrigado a cumprir uma decisão judicial, esse dever é ainda maior para um Juiz, em respeito às leis, à sua própria instituição e ao Estado Democrático de Direito.

2- É importante frisar que o Promotor de Justiça Leandro Manhães vem reiteradamente levando informações infundadas e inverídicas ao Juízo de Primeira Instância sem, sequer, dar oportunidade ao município de oferecer o contraditório, um dos princípios básicos do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal.

3- Mais estranha ainda foi a decisão pedida pelo promotor e concedida pelo juiz, no sentido de serem afastados os secretários de Fazenda e de Controle do município, acusando-os de responsáveis pelo que julgam ser “caos na saúde” – sendo que nenhum dos dois é gestor da área – o que demonstra claramente suas atuações políticas, como se fossem membros de um partido e não do Ministério Público e do Poder Judiciário, que devem atuar com imparcialidade, como determina a Carta Magna do país. Tanto é verdade, que a 11ª Câmara Cível, bem como o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, destacaram a exacerbada usurpação dos atos de competência do Poder Executivo.”

Fonte: Site da Prefeitura de Campos dos Goytacazes AQUI

Lava Jato: Dirceu entra com HC preventivo para não ser preso


Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram com um pedido de habeas corpus preventivo nesta quinta-feira para que ele não seja preso nas investigações da Operação Lava Jato.

O documento foi protocolado às 10h30 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), confirmou a assessoria de imprensa do TRF. A petição tramita em segredo de Justiça e será analisada pelo juiz federal convocado para atuar no tribunal, Nivaldo Brunoni.

Delação

Na quarta-feira, foi divulgado que o lobista Milton Pascowitch, mais novo delator da Operação Lava Jato, disse a investigadores da Polícia Federal que intermediou o pagamento de propina ao PT e ao ex-ministro José Dirceu para garantir contratos da empreiteira Engevix com a Petrobras.

Site Terra

Mistério: Walter Jobe afastado pela justiça e exonerado por Rosinha



Portaria N°1409/2015

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 395/2015 que nomeou,Walter Jobe, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2015.
Rosinha Garotinho
- Prefeita-

Portaria N°1410/2015

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Roberto Landes da Silva Júnior, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data
de publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
01 de julho de 2015.
Rosinha Garotinho

Continua no governo na função de Superintendente de Planejamento.

Cunha faz "pedalada" regimental e aprova redução parcial da maioridade penal


Após uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram, no início da madrugada desta quinta-feira (2) a redução parcial da maioridade penal. A proposta teve 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.

Na madrugada de quarta-feira (1º), o plenário da Câmara havia rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos. O substitutivo de Bessa, elaborado em comissão especial, previa que adolescentes responderiam penalmente como adultos em crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

No entanto, após a derrota da madrugada, o presidente da Câmara articulou junto às bancadas da bala, evangélica e ruralista a apreciação de um novo texto, mas com conteúdo parecido ao que foi rejeitado. De forma conjunta, as bancadas do PSD, PSDB, PHS e PSC apresentaram, na tarde de quarta, uma emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte. A proposta também determina que os jovens de 16 e 17 anos comecem a cumprir as medidas sócio-educativas em unidade de internação específica e, ao chegar aos 18 anos, eles seriam transferidos para o sistema prisional comum. A proposta começou a ser votada na noite de quarta-feira e a sessão da Câmara se prolongou até o início da madrugada desta quinta (2).

Apesar de bem semelhante à proposta rejeitada pela madrugada, a matéria apresentada é um pouco mais branda, já que excluiu a responsabilização penal explícita nos casos de tráfico de drogas e lesão corporal grave. “Os que votaram contra a redução da maioridade penal deram uma verdadeira autorização para que esses marginais [jovens de 16 e 17 anos condenados] continuem matando”, afirmou o líder do PSC, André Moura.

A manobra de se apreciar uma emenda aglutinativa semelhante a um texto já reprovado em plenário foi classificada por alguns deputados como “golpe” ou “pedalada regimental”. A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), disse que a “pedalada regimental” pode criar um precedente perigoso. Ela afirmou que as mudanças regimentais podem gerar precedentes que hoje servem a um lado, mas, no futuro, poderão ser utilizado por outros. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém”, declarou.

Congresso em Foco

Juiz determina afastamento de Walter Jobe e Suledil Bernardino


O Juiz Ralph Machado Manhães, da 1ª Vara Cível de Campos, determinou o afastamento imediato de dois secretários municipais de Campos por não terem apresentado documentos solicitados para comprovar o repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e municipais para as unidades contratualizadas. Walter Jobe, secretário de Fazenda, e Suledil Bernardino, secretário de Controle, Orçamento e Auditoria, estão “impedidos de ingressarem ou permanecerem em qualquer dependência da Prefeitura”. O descumprimento, complementa o juiz, “ensejará a prisão em flagrante dos destinatários da ordem”.

Fonte: Folha da Manhã

O blog abre espaço para o contraditório dos citados.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Vereadores independentes?


A política é a arte de conciliar contrários e quanto a isso não restam dúvidas. Também é notório para aqueles que trabalham com essa polêmica ciência que aqueles que hoje estão na Situação podem, amanhã, estar na Oposição e vice-versa.

Em Campos dos Goytacazes, por ‘longo e tenebroso inverno’, a Câmara de Vereadores foi considerada o legislativo detentor de um “rolo compressor” comandado por Rosinha Garotinho.

Durante anos, todas as mensagens enviadas pelo Poder Executivo à ‘Casa do Povo’ eram aprovadas, mesmo se houvesse textos passíveis de contestação ou de riscos prejudiciais à sociedade ou ao erário.

Diante dessa constatação, não estou conseguindo ainda - por uma questão de lógica, de justiça e em respeito aos meus leitores - acreditar nessa mudança imaculada dos vereadores ‘independentes’.

A saída dos vereadores Albertinho, Magal, Gil Vianna, Tadeu Tô Contigo, Dayvison Miranda e Genásio da base de apoio ao governo municipal não foi algo gradativo e construído após debates acerca de projetos e indicações.

O rompimento ocorreu após a polêmica sessão que aprovou, por maioria absoluta, o direito de Rosinha adquirir, junto ao mercado financeiro, mais um empréstimo.

Vale ressaltar que, dias antes, na própria Câmara, esses mesmos vereadores, que hoje se posicionam como independentes, permitiram que o marido da prefeita promovesse, dentro da casa do povo, uma reunião com a Situação, para que a mensagem requerendo o direito ao empréstimo fosse aprovada sem sustos.

Nesse contexto - apesar dos esforços desses dissidentes legisladores em se apresentarem para a sociedade de forma mais livre das amarras governistas - considero precoce reconhecermos esses detentores de mandato como os novos parceiros fiéis da Oposição.

Muitos desses independentes estão ‘sofrendo na carne’ os reflexos de não respeitarem as ordens dadas pelo chefe político do grupo. Esses vereadores - que votaram contra ao pedido de empréstimo - estão tendo seus indicados exonerados de forma sumária dos cargos exercidos na administração pública.

A sociedade precisa acompanhar como esses vereadores passarão a fazer política sem que haja a possibilidade de indicações dentro da administração e das empresas terceirizadas.

Para esses que abandonaram Rosinha, o retorno ao colo governista será, a meu ver, suicídio eleitoral. Por outro lado, a marca de ‘independentes’ é a prova cabal de que esses vereadores ainda estão em cima do muro.

A posição futura desses vereadores que deixaram o governo precisa ser de Oposição. Em 2016, teremos um novo pleito eleitoral e diante do caos administrativo em que vivemos, será importante sabermos a posição de cada vereador que for buscar a reeleição.

Por isso, necessário se faz, olharmos esses parlamentares com reservas, por enquanto, para que o tempo - um dos senhores da razão - nos mostre as faces reais desses outrora ‘defensores apaixonados e implacáveis’ de uma administração ‘equivocada’.

Cláudio Andrade

O DIA noticia campanha social contra empréstimo de Rosinha


Campos lança campanha contra crédito de royalties

‘Não venda meu futuro’ quer coletar 16 mil assinaturas pedindo plebiscito contra empréstimo de até R$ 1 bilhão. Para prefeitura, operação é única saída para crise

POR ROSAYNE MACEDO

A polêmica em torno da decisão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes de ir ao mercado financeiro para cobrir o rombo da crise ganha mais um combustível. Nesta quinta-feira será lançada a campanha ‘Royalties, não venda o meu futuro’, para impedir que recursos do petróleo sejam usados como garantia de uma operação que pode chegar a a R$ 1 bilhão. A ideia do Observatório Social de Campos, que organiza a campanha, é recolher 16 mil assinaturas (5% dos 320 mil eleitores) para forçar a prefeitura a realizar um plebiscito para ouvir a população.

O arquiteto urbanista Renato Siqueira, diretor-geral do Observatório Social, diz que a proposta da campanha é evitar prejuízos a administrações futuras. “Isso vai comprometer as duas próximas gestões do município, além de contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que a dívida contraída por um prefeito seja esgotada na gestão dele”, disse. Somente de juros, segundo ele, seriam R$ 350 milhões por ano, já que a operação seria calculada em dólar, com lançamento de papéis na Bolsa de Nova Iorque.

Outra solução, diz ele, seria tentar reverter os resultados da votação na Câmara de Vereadores, que permitiu à prefeitura lançar mão de aplicar uma resolução do Senado Federal, recém-aprovada, que prevê parcelar empréstimos a municípios produtores com 10% dos royalties a receber em até 20 anos. Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Orlando Portugal, diz que a operação é a última alternativa para garantir investimentos em educação, saúde, coleta de lixo e infraestrutura. Em seis meses, o município já acumula uma perda de pelo menos R$ 540 milhões, somando royalties e outros repasses, como FPM e ICMS. “Não se pode pensar no futuro, sem pensar no presente”, disse ele.

Na sexta-feira, a prefeita Rosinha Garotinho esteve na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para explicar a operação de crédito dos royalties que, segundo ela, não vai resolver, mas amenizar o problema. “Não tenho máquina de fazer dinheiro e muito me dói ter que demitir pessoas”, disse, ao destacar que, apesar da crise, tem conseguido pagar em dia os salários dos servidores. Nesta terça-feira, concluiu a folha de pagamento de junho e metade do 13º salário — ao todo, R$ 96 milhões. O secretário de Governo, Anthony Garotinho, disse que foram adotadas medidas que economizaram R$ 800 milhões, mas a perda já chega a R$ 1 bilhão.

Fonte: O Dia e facebook do economista Ranulfo Vidigal

Câmara rejeita redução da maioridade penal para crimes hediondos


A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), a Proposta de Emenda à Constituição que pretendia reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta original, que reduz a maioridade penal para todos os tipos de crimes, ainda não foi discutida e não tem data para ser levada ao plenário.

Faltaram cinco votos para que a PEC fosse aprovada em primeiro turno. PECs precisam de votos favoráveis de dois terços de cada Casa legislativa. No caso da Câmara, 308 votos aprovariam a proposta. Mas ela recebeu voto favorável de 303 deputados. Três se abstiveram e 184 votaram contra.

A PEC rejeitada nesta quarta era um substituto à PEC original. Pretendia reduzir, de 18 para 16 anos, a idade da imputabilidade pelo cometimento de crimes hediondos. Hoje, são crimes hediondos o homicídio qualificado, estupro, latrocínio e sequestro. Tráfico de drogas é um crime considerado equiparado a hediondo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Roubo agravado também é considerado hediondo.

Com a rejeição da PEC, falta agora a votação da proposta original, que tramita desde 1993. 
Com informações da Agência Câmara.

Profissionais da Saúde recebem certificados‏ em SJB


A secretaria de Saúde de São João da Barra realizou na última terça-feira, 30, a entrega de certificado direcionado aos enfermeiros da rede municipal que participaram da capacitação técnica e operacional em Teste Rápido Diagnóstico para HIV e Teste Rápido de Triagem para Sífilis, Hepatite B e C. O curso foi promovido pela secretaria de Saúde, por meio de parceria entre o programa DST/AIDS e Hepatites Virais, Coordenação de Vigilância em Saúde e a Coordenação de Atenção Básica.

Ministrado por profissionais da rede municipal que são multiplicadores estaduais da tecnologia (Secretaria Estadual de Saúde e Laboratório Central Noel Nutells - LACEN), o curso teve como conteúdo o acolhimento do paciente; aconselhamento pré e pós-teste; a realização do teste; encaminhamento para os serviços de referência.

Para o coordenador da Atenção Básica, Claudiomar Alves, a população será diretamente beneficiada pelos cursos de qualificação;

“Destaca-se o acolhimento e aconselhamento de alta qualidade para a população; o resultado rápido, em até 30 minutos; a descentralização dos testes rápidos para as unidades básicas ainda este ano; a possibilidade de fazer diagnóstico em tempo hábil para situações específicas como gestantes, acidentes com material biológico como também atendimento à população em geral.

De acordo com a secretária de Saúde de São João da Barra, Denise Esteves, o objetivo da descentralização destes exames é qualificar os profissionais e ampliar o acesso à população.

“A descentralização vai garantir aos usuários do SUS o diagnóstico precoce destas doenças que, se detectadas em fase inicial, possibilitará o tratamento mais eficaz e com maior qualidade de vida aos pacientes”, ressaltou.

Assecom da Prefeitura de SJB

terça-feira, 30 de junho de 2015

Rosinha reduz verba para leite especial



Na última Coluna, noticiamos que a prefeita Rosinha retirou R$ 300 mil do Programa de Assistência Domiciliar (PAD) e mais R$ 115 mil do orçamento para compra de remédios, ofertados mediante processos administrativos e judiciais.

Pelo visto, o foco da chefe do executivo municipal é a população mais carente. Essa conclusão é fácil de ser constatada ao lermos o Diário Oficial, do dia 24 de junho do corrente ano, na primeira página, o Decreto nº 150/2015.

Com esse decreto, Rosinha retirou R$ 177 mil da verba destinada à compra de leite especial. Para os que desconhecem, estamos falando dos leites que são oferecidos, por exemplo, para a alimentação de crianças que sofrem de intolerância alimentícia.

Ontem, durante o programa “Conexão Cláudio Andrade”, na rádio Continental de Campos, uma mãe, ao tomar ciência da notícia, me fez um desabafo emocionante.

Segundo ela, a filha tem intolerância ao leite comum e precisa tomar o Ensure, que é um produto que complementa a alimentação. Porém, cada lata custa R$ 80 e são necessárias quatro delas por mês, o que perfaz um valor de R$ 320.

Vale ressaltar que a alergia à proteína do leite de vaca faz com que os pacientes não possam se alimentar normalmente. O organismo de cada uma dessas pessoas requer substâncias que somente são encontradas nos chamados leites especiais (Pregomin e Neocate), por exemplo.

Esses leites têm fórmulas alimentares à base de soja, de proteínas hidrolisadas e de aminoácidos. Não se trata de comodidade na alimentação, mas sim de necessidade imprescindível e inadiável para a própria sobrevivência dos pacientes.

Segundo a ouvinte, a Prefeitura de Campos está há dois meses sem lhe fornecer uma única lata e isso tem gerado um gasto que está sendo absorvido pela família.

Essa redução de verba feita por Rosinha é grave. Não podemos aceitar que a população tenha a saúde e a vida postas em risco, pela diminuição no fornecimento de leites especiais aos pacientes que necessitam destes insumos para sobreviver devido ao corte noticiado no Diário Oficial.

Prudente se faz não esquecer que as pessoas que precisam desses leites especiais comprovaram junto à Prefeitura de Campos, por meio de exames laboratoriais e laudos médicos, a necessidade de serem amparadas pelo respectivo ente federativo.

Não restam dúvidas de que a área de saúde é de extrema complexidade. Por outro lado, é inconcebível que pessoas tenham o fornecimento dos leites especiais reduzidos pelo corte no orçamento.

Definitivamente, a semana foi terrível para os menos favorecidos. A redução das verbas do PAD, dos remédios administrativos e judiciais e agora, o corte no orçamento destinado aos leites especiais.

Pelo visto, a dita ‘Prefeita do Povo’ está contribuindo, com todas as suas forças, para perder esse rótulo publicitário.

Cláudio Andrade

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Programa Cláudio Andrade mostra os problemas de Conselheiro Josino


Hoje estive em Conselheiro Josino com o Programa Cláudio Andrade.

Os problemas são vários, mas me chamou a atenção o fato de os moradores de barro vermelho não terem água potável para beber. Detalhe: estamos apenas a 27 quilômetros do centro da cidade.

Na foto vocês podem ver uma enorme caixa de água tombada o que denota desperdício com dinheiro público.

Vamos cobrar da Prefeitura. Terça, 22:30, na Terceira Via TV, canal 25 da blue e ver tv.
@terceiraviatv ‪#‎programaclaudioandrade‬ ‪#‎poxarosinha‬ ‪#‎lupanacoisapublica‬ ‪#‎blogdoclaudioandrade‬ ‪#‎conexaoclaudioandrade‬

Rosinha fecha contrato de quase meio milhão em passagens aéreas.


EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO N.º 0085/2015 PROCESSO N.º2015.115.000107-0-PR 

PREGÃO n.º 015/2015 

CONTRATADA: L.M VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ nº 05.870.176/0001-18 

OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. 

VALOR GLOBAL: R$ 460.240,00(quatrocentos e sessenta mil e duzentos e quarenta reais). 

FORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias 

PRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses 

DATA DA ASSINATURA: 24/06/2015 
Campos dos Goytacazes, 26 de Junho 2015. Id: 1852029

Política de moderação de comentários


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Cláudio Andrade

domingo, 28 de junho de 2015

Rosinha reduz PAD, remédios e leite especial

Caravana dos vereadores independentes para desmentir Rosinha


Os vereadores Abertinho, Gil Vianna, Magal, Tadeu Tô Contigo, Deyvisson Miranda e Genásio, que compõem o grupo dos independentes irão preparar uma caravana que irá percorrer as Zonas eleitorais 76, 129, 100, 98, 99, 249 e 75.

A reunião para agendar os principais pontos que serão abordados ocorrerá na próxima Terça-feira. Segundo fontes, os edis estão dispostos a contar coisas até então guardadas a 'sete chaves'.


Pelo visto, os independentes gostaram da atual posição que estão ocupando, ou seja, deixaram se ser ‘vidraça para ser pedra’.

Governo Rosinha despenca em pesquisa e desgaste chega à periferia


"Os novos números do Pro4 colhidos em junho foram questionados mesmo antes da divulgação, em sua pesquisa anterior, em abril, os números foram menos duros para os governistas do que os registrados pelo Pappel. Em consulta no mesmo período, este instituto aferiu ao governo de Campos 4,4% de ótimo, 15,5% de bom, 37,06% de regular, 11,72% de ruim e 31,28% de péssimo. Assim, a já preocupante soma de 43% de ruim e péssimo que havia sido revelada pelo Pappel, dois meses depois, acabou superada por 53,3% dos campistas que agora, segundo o Pro4, acham a mesma coisa, indicando um rápido processo de erosão na popularidade da administração Rosinha.

Pormenorizada, a pesquisa do Pro4 é bastante clara no detalhamento desse desgaste. Entre as pessoas ouvidas nas faixas etárias entre 16 a 24 e de 25 a 34, todas as que possuem curso superior e têm renda de dois e cinco salários mínimos, bem como acima disso, rigorosamente zero por cento (0%) consideram o governo de Campos ótimo. A partir desse perfil, quanto mais jovem, mais se estuda e se ganha, menor é a tendência de se votar nos Garotinho.

Mas a resistência ao grupo político que detém o poder em Campos desde 1989 começa também a ganhar seu tradicional reduto da periferia. Se dos eleitores ouvidos das 98ª e 99ª ZEs de Campos, a chamada “pedra”, que concentram os bairros de classe média, a pesquisa mais uma vez não conseguiu registrar viva alma para considerar o governo Rosinha ótimo, o resultado nulo de aprovação foi o mesmo também na 129ª ZE, que abrange parte de Guarus, além de Serrinha, Lagoa de Cima e Outeiro. No lado oposto, se 35,7% dos campistas consideram o governo Rosinha péssimo, essa média é superada em três ZEs: além da 98ª, onde 51,6% comungam da pior avaliação possível do poder público municipal, a média é também ultrapassada na 76ª ZE (Guarus do Jardim Carioca ao Parque Prazeres), na qual o péssimo chegou a 42,3%, classificação que atingiu 38,6% na 75ª ZE (Baixada Campista, de Donana ao Farol)."

Fonte: Folha da Manhã.

sábado, 27 de junho de 2015

É Campeão!!!


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Americano vence a Portuguesa, na Ilha do Governador, por 2x1 e conquista a TAÇA CORCOVADO.

Agora entra no triangular com 1 ponto de vantagem.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

A Polêmica entrevista o vereador Albertinho






MPF cobra transparência de Rosinha e cita itens a serem cumpridos


A Coluna ‘Política em Destaque’ que assino três vezes por semana aqui, no jornal Terceira Via, talvez seja uma das que mais cobra o Princípio da Transparência dos atos praticados pela gestão de Rosinha.

Não só esse, que aqui subscreve, mas diversas outras pessoas já protocolaram, junto à Prefeitura de Campos, pedidos de acesso à informação, requerendo cópias de contratos celebrados entre o Poder Público e empresas privadas prestadoras de serviço.

Até a presente data, Rosinha descumpriu diversos prazos, ‘ferindo’ de morte a publicidade obrigatória prevista na Constituição Federal e desrespeitando o cidadão contribuinte e requerente.

O Portal da Transparência da Prefeitura - desatualizado sempre - foi outra questão abordada. Em determinado momento, o portal ficou quatro meses sem atualização e, até o fechamento dessa Coluna, o site com as receitas e despesas está desatualizado desde o mês de abril do corrente ano.

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) expediu recomendação para que Rosinha cumpra integralmente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).

Vale informar que, segundo o MPF (Ministério Público Federal), o município de Campos não disponibiliza o conteúdo mínimo que deve constar nos portais de transparência administrativa do setor público. Por isso está entre os entes federativos municipais com pior colocação no Ranking Estadual de Transparência elaborado pelo MPF, com nota 0,9 (de 0 a 10), na posição 41º.

Para o leitor que desconhece, o Ranking Estadual de Transparência é um projeto criado pelo MPF. Nesse contexto, o órgão envia, a todos os municípios do estado, recomendações para que a obrigatória transparência seja posta em prática, de forma efetiva.

No caso específico do município de Campos dos Goytacazes, o MPF listou doze itens que precisam ser cumpridos por Rosinha, em respeito à legislação vigente, que são os seguintes:

Disponibilização de ferramenta que possibilite a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas de texto, de modo a facilitar a análise das informações;

Disponibilização de ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;

Quanto à receita, a disponibilização de informações atualizadas incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado;

Quanto à despesa, disponibilização de dados atualizados relativos ao valor do empenho, valor da liquidação, valor do pagamento e favorecido;

Disponibilizar informações referentes a procedimentos licitatórios, inclusive a íntegra dos editais, os resultados e os contratos na íntegra;
Apresentação das prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior, relatório resumido da execução orçamentária (RRO) dos últimos seis meses, relatório de gestão fiscal (RGF) dos últimos seis meses e relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes;

Indicação no site a respeito do Serviço de Informações ao Cidadão, com indicação precisa no site de funcionamento de um SIC físico, indicação do órgão e indicação dos horários de funcionamento;

Apresentar a possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (E-SIC);

Apresentar possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação;

Não exigir identificação do requerente que inviabilize o pedido;

Disponibilizar o registro das competências e estrutura organizacional da prefeitura;

Disponibilizar endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.

Sempre disse aos incrédulos que há uma luz no fim do túnel. A transparência é tratada por determinados governos como uma faculdade, quando na verdade, informar os atos públicos praticados, sempre foi uma obrigação, por ter como objeto, a coisa pública.

Aguardemos.

Cláudio Andrade.

"Meninas de Guarus": Juízo criminal marca audiência


O Juízo da Terceira Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes confirmou a audiência de instrução e julgamento do caso apelidado de "Meninas de Guarus" onde ocorreram abuso sexual e assassinato de menores para o dia 16 de julho, às 11 horas. 

No momento, estão sendo expedidos os mandados de intimação das testemunhas para a audiência.

Mais detalhes AQUI no Jornal Terceira Via.

Desembargador atende pedido de Rosinha e suspende repasse aos hospitais conveniados de Campos


As dificuldades enfrentadas pelos hospitais públicos e privados que recebem verba – municipal e federal - do Sistema Único de Saúde (SUS) para manter as contas em dia, foram agravadas depois que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Ribeiro de Carvalho, determinou a suspensão do repasse da verba de R$ 9,25 milhões. Contrariando decisão da 1ª Vara Cível de Campos - que havia decidido pelo depósito nas contas de cinco unidades públicas de saúde, Carvalho ordenou ainda que os hospitais devolvam os valores que receberam da Prefeitura de Campos.

Segundo levantamento do Ministério Público Estadual (MPE), a dívida da prefeitura com os hospitais ultrapassa o valor de R$ 18 milhões. Sem esse repasse, as instituições têm deixado de pagar fornecedores e funcionários. Já a rede privada afirma que a falta de recursos está afetando o andamento de tratamentos de alta complexidade. Somente com o Grupo IMNE, a dívida do município gira em torno de R$ 2,5 milhões.

Na manhã desta quinta-feira (25), os representantes das unidades hospitalares públicas se reuniram com o promotor Leandro Manhães na sede do MPE para entrar com um recurso de reconsideração de valores. No dia anterior, o mesmo grupo se reuniu com o promotor para assinar uma declaração de inviabilidade de continuar o atendimento à população caso o repasse não aconteça.

A diretora administrativa do Grupo IMNE, Martha Henriques, ressalta que, além do repasse atrasado, a defasagem na tabela também compromete o atendimento à população. “O complemento da verba era 100% e passou para 63%. Uma diferença muito significativa para as instituições. Até o momento, a população não está sofrendo as consequências da falta de repasse da prefeitura, mas a situação está ficando insustentável diante da morosidade do governo municipal”, disse Martha.

Nesta segunda-feira (22), a Prefeitura de Campos depositou o valor equivalente à metade da dívida do governo municipal com as unidades de saúde. O município recorreu da decisão e agora a Santa Casa de Misericórdia, o Hospital Escola Álvaro Alvim, o Hospital Plantadores de Cana, a Sociedade Beneficência Portuguesa e o Abrigo João Viana terão que devolver o valor creditado em conta – já bloqueado judicialmente.

Assim que soube do depósito, o administrador do Abrigo João Viana, José Rolando, utilizou R$ 16,5 mil para colocar em dia o pagamento dos médicos e psicólogos. “Estes funcionários estavam em greve há 60 dias. Quando soube que o dinheiro estava na conta, prontamente paguei os salários atrasados. A segunda providência era honrar os compromissos com os fornecedores, mas não deu tempo. O montante já estava bloqueado”, afirmou José Rolando.

Em nota, a Fundação Benedito Pereira Nunes, entidade mantenedora do Hospital Escola Álvaro Alvim, informou que tomou conhecimento da decisão do TJ-RJ nesta quarta-feira (24) e não utilizou a verba.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a assessoria de comunicação das demais instituições, sem obter respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões para este fato.

Braquiterapia

A diretora administrativa do Grupo IMNE, Martha Henriques, afirmou que, além da falta de repasses municipais há quatro meses, a Secretaria de Saúde de Campos informou que não enviou o faturamento do tratamento de braquiterapia do mês de março para o Ministério da Saúde. Dessa forma, mesmo tendo prestado atendimento às pacientes com câncer de colo de útero pelo SUS, a unidade deve receber os valores referentes somente no mês de agosto.

“Considero um grande descaso dos gestores públicos com a saúde pública. Fomos autorizados pelo Ministério da Saúde a prestar esse tratamento complexo e importante. Mas, o município “esquece” de faturar. Como ficam as mulheres em tratamento? Nosso compromisso é com a população. Quem convive com a tristeza, com a dor do outro, somos nós. Só o município tem o poder, como gestor, de fazer a complementação para os prestadores de serviço”, finalizou Martha Henriques.

Em nota, a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde informou que os pagamentos à unidade foram processados e pagos. "Caso haja discordância dos valores pagos, cabe ao hospital apresentar recurso junto à Secretaria de Saúde, de modo que se possa avaliar e auditar a existência de possíveis pendências. Em nenhum momento, a instituição procurou a Secretaria questionando os pagamentos efetuados", finaliza a nota.

Patricia Barreto

Matéria do Jornal Terceira Via

Título da matéria alterado pelo blog

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Assessoria de Lula diz que desconhece HC preventivo em seu favor


Um habeas corpus preventivo registrado no Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, que se tornou de conhecimento público nesta quinta-feira (25), pede que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso na operação Lava Jato. O Instituto Lula, do ex-presidente, negou que o HC tenha sido produzido por ele ou qualquer advogado ou entidade que o represente.

O Instituto disse ainda que não sabe quem entrou com o habeas corpus na Justiça e afirmou que qualquer cidadão tem o direito de acionar esse dispositivo judicialmente. O instituto disse que os advogados da entidade estão procurando identificar o autor da ação e que a pessoa que tomou a atitude pode até estar querendo prejudicar o ex-presidente.

Uma imagem da página de acompanhamento processual do site do TRF-4, com os dados sobre o habeas corpus para Lula, foi divulgada nesta quinta na conta do Twitter do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que faz oposição ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff.

O Instituto Lula comentou o fato e disse "estranhar" que o habeas corpus tenha se tornado conhecido a partir da divulgação de Caiado. O próprio instituto afirma que não tinha conhecimento do HC até ver a reprodução no Twitter do senador.

G1.

Ocorreu a extinção de cargos públicos efetivos na Câmara Legislativa de Campos?


Por Cléber Tinoco

Um dos motivos alegados pelo atual Presidente da Câmara Municipal – Dr. Edson Batista – para não convocar os aprovados no concurso de 2012 é de que os cargos teriam sido extintos.

As vagas anunciadas foram para os cargos previstos na Lei nº 7.949, de 21 de novembro de 2007, com a redação dada pela Lei nº 8.263, de 25 de novembro de 2011, que alterou a nomenclatura e criou alguns cargos, estabelecendo a nova estrutura do plano de cargos e carreiras da Câmara:
A lei, como se percebe, discriminou as vagas disponíveis, ensejando a abertura de concurso público para que pudessem ser preenchidas.

Sucede que sobreveio a Lei nº 8.486, de 29 de outubro de 2013, cujo art. 44 revogou expressamente a Lei n.º 7.949/2007:

“Art. 44 - Esta Lei revoga a Lei nº 7.949, de 21 de novembro de 2007 e seus anexos, bem como o Decreto Legislativo nº 398 de 26 de março de 2008.”


Da interpretação isolada do dispositivo acima, especialmente da expressão “esta lei revoga a Lei n.º 7.949...”, passou a Presidência da Câmara a sustentar que os cargos efetivos foram extintos e, por isso, estaria impedida de convocar os aprovados.

A revogação de uma lei por outra, vale lembrar, pode ser parcial (derrogação) ou total (ab-rogação).

Sobre o tema, ensina CARLOS MAXIMILIANO que:

“Quando cessa em parte a autoridade da lei, ou do costume, dá-se a derrogação; quando se extingue totalmente, é o caso de ab-rogação. Um termo genérico – revogação abrange uma e outra hipótese.” (Hermêutica e Aplicação do Direito, 19ª ed., Forense, p. 291).

Dada a falta de clareza da norma quanto à extensão da revogação, não se pode presumir que tenha ocorrido a revogação total, aliás, como adverte o próprio CARLOS MAXIMILIANO, a ab-rogação(revogação total da lei) “precisa ser provada com argumentos sólidos”. Ou seja, milita em favor da Lei n.º 7.949/2007 a presunção de vigência parcial, cujo afastamento impõe demonstração de incompatibilidade absoluta e formal com Lei n.º 8.486/2013.

Sem embargo desse ônus probatório, a confrontação dos referidos diplomas permite inferir que os cargos efetivos previstos na Lei n.º 7.949/2007 foram mantidos.

Com efeito, se tivesse havido a revogação total e, com isso, a extinção dos cargos efetivos, teríamos que admitir que todos os cargos atualmente ocupados pelos servidores de carreira teriam sido extintos. Algo impensável, absurdo, que conduziria a um quadro de inconstitucionalidade, onde só existiriam cargos comissionados na Câmara e todos os atuais ocupantes seriam postos em disponibilidade, conforme previsão do art. 28, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos:

“Art. 28 - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.”

Evidentemente, fosse esse o desejo da lei, haveria ela de disciplinar esta situação, esclarecendo os motivos para a extinção dos cargos. Não foi essa a intenção da lei, tanto que os atuais ocupantes continuam no quadro permanente de pessoal da Câmara, cuja página na internet, inclusive, divulga a listagem nominal dos servidores e seus respectivos cargos e vencimentos. Note-se, a propósito, que tais cargos têm a mesma denominação daqueles oferecidos no concurso, denotando, assim, que nem os cargos ocupados, nem os vagos foram extintos.

Desse modo, a tese de que os cargos foram extintos evidencia contradições insolúveis e, portanto, o não atendimento do interesse público (desvio de finalidade).