quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Tomógrafo Móvel do Estado em SJB‏


O município de São João da Barra recebeu, na última terça-feira, dia 18, o Tomógrafo Móvel da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A unidade, que realizará exames até o dia 28, está instalada na Praça São João Batista, no centro da cidade. Até o momento, 150 tomografias já foram agendadas pela secretaria de Saúde. Mesmo com o feriado prolongado, os atendimentos continuarão sendo realizados nesta quinta-feira, sexta e sábado.

Os pacientes que estiverem com encaminhamento devem comparecer na Sala 19 da Policlínica, de 8h às 17h, com cópias dos documentos, cartão do SUS e comprovante de residência. Na sexta-feira, dia 28, o tomógrafo atenderá até as 13h.

Os agendamentos são feitos pela secretaria de Saúde, que recebe o pedido médico do paciente, encaminha a planilha com as demandas para o serviço da SES e informa os pacientes sobre a data, hora e local do procedimento. Após 15 a 20 dias, o Estado entregará os laudos ao município para que sejam encaminhados aos pacientes.

De acordo com a coordenação do Núcleo, Controle e Avaliação da secretaria de Saúde de São João da Barra, é necessário que os pacientes sigam os procedimentos que seguem junto ao encaminhamento, já que em alguns casos é necessário estar em jejum e até suspender a medicação.

A estrutura possui dois aparelhos de ar condicionado, elevador para macas e cadeiras de rodas e ainda dispõe de vestuário para o paciente. O serviço de tomografia foi criado para atender aos moradores de cidades em que não há esse tipo de exame na rede pública ou onde o serviço existente não é capaz de suprir a demanda.

Instalado em uma carreta especial, fabricada e montada por uma empresa norte-americana, o equipamento é capaz de realizar um exame de corpo inteiro em 30 segundos, enquanto aparelhos convencionais levam entre 20 e 40 minutos. O aparelho funciona com gerador externo ou eletricidade externa, mas possui um gerador próprio com capacidade para operar de oito a nove horas por dia.

Além dos pacientes de São João da Barra, o tomógrafo atenderá também os municípios de Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e Campos dos Goytacazes.


Secretaria de Comunicação Social
Rua Barão de Barcelos, 88 - centro
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Operação “Juízo Final” e as ervas daninhas arrependidas


A descoberta detalhada da corrupção institucionalizada e entranhada na Petrobras está sendo possível graças às delações premiadas. Isso pode ser visto como uma alternativa positiva (pela capacidade de negociação dos agentes judiciais com os meliantes) ou como a concretização do caos (partindo da ideia de que sem o depoimento das ‘ervas daninhas’ não estaríamos limpando o jardim).

A situação não é nova. Já vivenciamos os Mensalões do PSDB e PT e uma série de operações policiais que, ao prenderem executivos, políticos e empreiteiros, nos proporcionam doses abundantes de asco.

Pois é. Parece que as nossas instituições continuam sendo povoadas por ladrões sofisticados. Homens e mulheres que não medem esforços para obterem o poder até que para isso seja preciso dilapidar o patrimônio público descaradamente.

O nome bíblico da operação da Polícia Federal (“Juízo Final”) deve ter sido escolhido por alguém que, diante de tanta maldade, recorreu ao livro sagrado para escolher o nome e pedir ao Senhor uma explicação para tanta bandidagem.

Mais uma vez, ao invés de iniciarmos um novo tempo em que as mazelas sociais, a alta carga tributária, o baixo índice educacional e estrutural do país deveriam ser a pauta, estamos - ao contrário - à mercê de mais um escândalo em que sanguessugas do dinheiro público são descobertos com a ‘mão na massa’, dilapidando o erário para gastarem na vida privada.

O momento atual difere um pouco da época do ‘Mensalão’. No julgamento da Ação Penal 470, parte considerável da população reconheceu a condenação dos réus como um divisor de águas. Isso como se a partir daquele momento seríamos presenteados com administradores probos.

Ledo engano. Esse novo escândalo traz uma sensação temerária de que poderemos estar vivenciando (como nunca antes) um Estado se desfazendo aos poucos devido à quantidade de podridões diárias sendo ventiladas.

Não restam dúvidas de que o Brasil vai continuar a existir, mas os pilantras componentes do Sistema precisam ser punidos e, para isso ocorrer, o Estado de Direito deve ser preservado senão teremos muito espetáculo e pouca efetividade.

O Ministério Público, Polícia Federal e a Justiça precisam agir com cautela e respeitando as leis vigentes, pois se assim não for, o ‘Império da Lei’ irá evaporar e os anos de trabalho investigativo acabarão em nada.

Quanto aos corruptos, esses ficarão livres e rindo de nossas caras.

Não posso afirmar que se esse escândalo fosse divulgado com intensidade antes das eleições o resultado seria outro. O início da investigação remonta o mês de janeiro; logo poderíamos ter tido uma oportunidade de melhor discutirmos a questão antes de elegermos o presidente da República.

Por outro lado, creditar ao povo a responsabilidade de termos ratos travestidos de homens públicos é complexo. Uma parcela da população precisa da estrutura mínima ofertada pelo Poder Público e sabedores do número de dependentes que existem, os meliantes de gravata sempre têm uma ponte que os ligam ao Poder e às vultosas verbas.

Esse câncer chamado corrupção, que invadiu a seara administrativa das esferas nacionais, não é uma exclusividade brasileira. A diferença é que em outros países, grande parcela desses corruptos entrega o cargo de forma voluntária, outros são condenados à prisão perpétua e centenas se matam ao serem descobertos.

Aqui, em nossa rica e cambaleante nação, quem morre a cada dia é o homem honesto, cumpridor de suas obrigações e que não aguenta ver seu poder aquisitivo decair, afetando o seu bem estar de vida devido à malversação.

Viva o Brasil e os honestos. Prisão e execração pública para os corruptos.

Cláudio Andrade

Advogado e ex-ministro Márcio Thomaz Bastos morre aos 79 anos em SP


O ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos morreu aos 79 anos na manhã desta quinta. A informação foi confirmada pela família.

Ele estava internado há alguns dias no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para tratamento de problemas no pulmão.

Desde o mês passado, o ex-ministro apresentava tosse e um pouco de fraqueza. Na semana passada, ele fez uma viagem de trabalho aos Estados Unidos e na volta apresentou um quadro de embolia, que chegou a afetar seu coração.

Thomaz Bastos é considerado um dos principais advogados criminalistas do país. Foi presidente da OAB-SP entre 1983 e 1985 e do Conselho Federal da OAB (1987 a 1989) antes de virar ministro da Justiça (2003 a 2007) no governo Lula.

No julgamento do mensalão, ele fez a defesa do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, condenado a uma pena de 14 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.

Folha de São Paulo

"HFM não faz cirurgia por falta de material", diz mulher de paciente


Um paciente do Hospital Ferreira Machado (HFM), que precisa passar por uma cirurgia na perna, há três semanas, não consegue o atendimento por falta de materiais. A informação é da mulher, Magaleni Barreto, que indignada, aponta a precariedade da saúde do município.

Ricardo da Silva Azevedo sofreu um acidente de moto enquanto trabalhava no dia 30 de outubro, na Avenida 28 de Março, próximo ao Instituto Federal Fluminense (IFF). Segundo Magaleni, Ricardo está internado há 22 dias na unidade e a família não tem condições de arcar com um atendimento particular, já que a cirurgia custa de R$ 25 a R$ 40 mil. O ortopedista informou à família que não há parafuso e broca para adaptar o fixador em sua perna.

“A cirurgia de Ricardo foi marcada para terça-feira (4), mas na véspera, disseram que outro Ricardo passaria pelo procedimento. Na segunda (10), pediram um jejum de 22h às 13h do dia seguinte, mas a cirurgia também não aconteceu. Ricardo cumpriu o jejum, mas não foi atendido, então, procurei a enfermeira do Centro Cirúrgico. Ela informou que a cirurgia foi cancelada. Na quinta-feira (12) remarcaram para esta terça-feira (18). O jejum foi feito e logo pela manhã o médico disse que prepararia uma cirurgia provisória. O ortopedista disse ainda que o caso de Ricardo é muito grave e que o procedimento iria movimentar o joelho, para que ele tivesse uma qualidade de vida”, contou.

Depois de mais de uma hora de espera, o paciente foi levado para a porta do Centro Cirúrgico e mais uma vez a cirurgia não aconteceu. “Ele já estava sem roupa e tenso, quando o médico avisou que não iria operar por falta de materiais. Tenho um filho pequeno para cuidar, um comércio para tocar e conto com ajuda de familiares para ficar com Ricardo no hospital. Estamos cansados. Sabemos que a prefeitura tem dinheiro, mas para onde ele vai?”, disse acrescentando que a cirurgia foi remarcada para a próxima terça-feira (25).

Resposta
Por meio de nota, a assessoria do Hospital Ferreira Machado (HFM) informou que algumas cirurgias demandam de material especial e por isso, não se tem em estoque. O referido material é solicitado ao fornecedor que após a aquisição entrega ao hospital. Em alguns casos são especialmente fabricados para atender a demanda.

Terceira Via.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Parabéns Rosinha


Processo nº 2115/2014/SEC/CMCG – Moção de aplausos a Exma. Prefeita Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, por tornar obrigatório o teste do coraçãozinho nas maternidades de nosso Município.

Requerimento do vereador Abdu Nemme

Proibido cobrar de Rosinha, vereador Albertinho mira em Pezão


Concordo que é crescente a violência em nosso município e que a sociedade campista e suas autoridades precisam debater formas de redução. Contudo, a ideia do vereador Albertinho de criar uma sessão especial para tratar do assunto, inclusive convocando autoridades públicas do estado é a prova nítida de suas prioridades.

Enquanto a sociedade campista sofre com a falta de ônibus, com as demissões e pagamentos em atraso, o vereador, por receio de ser advertido por seu líder político e temendo perder os cargos na administração, foca no Estado, quando deveria, sendo um fiscal do Executivo Campista, estar protegendo os sofridos de nossa terra.


terça-feira, 18 de novembro de 2014

Vereadores ignoram crise e autorizam contratação de até R$ 439.000.000,00 milhões para aeromóvel


Atos da Prefeita
Lei nº 8.597, de 12 de novembro de 2014.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o valor de R$ 439.000.000,00 (quatrocentos e trinta e nove milhões de
reais), observadas as disposições legais em vigor para a contratação de operações de crédito, as normas da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e as condições específicas.
Parágrafo Único - Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos integrantes do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PROTRANSPORTE, para implantação do aeromóvel na cidade de Campos dos Goytacazes.
Art. 2º - Para garantia do principal, encargos e acessórios dos financiamentos ou operações de crédito pelo Município de Campos dos Goytacazes, para a execução de obras, serviços e equipamentos, observada a finalidade indicada no art. 1º e seu parágrafo único, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar e/ou vincular, em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pró solvendo, as receitas e parcelas do Fundo de Participação do Município.
§ 1º - O disposto no caput deste artigo obedece aos ditames contidos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. Na hipótese de extinção dos impostos ali mencionados, os fundos ou impostos
que venham a substitui-los, bem como, na sua insuficiência, parte dos depósitos serão conferidos à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com poderes bastantes para que as garantias possam ser prontamente exequíveis no caso de inadimplemento.
§ 2º - Para a efetivação da cessão e/ou vinculação, em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o Banco do Brasil autorizado a transferir os recursos cedidos e/ou vinculados à conta e ordem da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, nos montantes necessários à amortização da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação. 
§ 3º - Os poderes previstos neste artigo e nos parágrafos 1º e 2º só poderão ser exercidos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na hipótese do Município de Campos dos Goytacazes não ter efetuado, no vencimento, o pagamento das obrigações assumidas nos contratos de empréstimos, financiamentos ou operações de crédito celebrados com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Art. 3º - Os recursos provenientes da operação de crédito,objeto do financiamento, serão consignados como receita no orçamentoou em créditos adicionais.
Art. 4º - O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Município de Campos dos Goytacazes, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para empréstimos, financiamentos e ou operações de crédito por ele contraídos, dotações suficientes à amortização do principal, encargos e acessórios resultantes, inclusive os recursos necessários ao atendimento da contrapartida do Município de Campos dos Goytacazes no Projeto financiado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme autorizado por esta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Fica revogada a Lei Municipal nº 8.354, de 27 de maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
12 de novembro de 2014.
Rosinha Garotinho
- Prefeita - Id: 1761804

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Pezão se reúne com Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do estado


Reunião foi articulada pelo deputado Roberto Henriques e definiu agenda de trabalho de 2015

O governador Luiz Fernando Pezão se reuniu na manhã de hoje, dia 17, no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, com membros da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) do estado presidentes de CDLs de diversos municípios. A reunião, articulada pelo deputado estadual Roberto Henriques, teve o objetivo de estabelecer uma agenda de trabalho em defesa da micro e pequena empresa para 2015.

De acordo com Roberto Henriques, o encontro foi muito proveitoso. “Foi definido que será criado um colegiado para melhor atender aos interesses dos comerciantes e que o vice- governador Francisco Dorneles fará essa interação com a categoria”, explicou.

Para o novo presidente da federação estadual, Marcelo Mérida, a reunião resultou em uma agenda positiva para a categoria. “Propomos ações pontuais, que serão melhor debatidas em reunião na secretaria de fazenda, como a questão de substituições tributárias e cobranças de ICMS”.

Na ocasião, também foi feito um convite ao governador para a cerimônia de posse de Marcelo Mérida como novo presidente da federação, que ocorrerá no dia 26 de janeiro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Assecom do parlamentar

Professora denuncia Prefeitura de Campos ao TCE/RJ


Luciana encaminhou documento mostrando que a obra orçada em mais de 1 milhão de reais ficou 7 meses parada e voltou, com nova licitação de quase 800 mil reais.

Além de deixar evidente seu compromisso profissional com as gerações que passam por sua sala de aula, a professora dá à sociedade de Campos, uma aula inaugural de civismo, coragem e cidadania.

Veja a resposta da Ouvidoria do TCE à denúncia:

Prezado(a) Luciana Soares,

Sua manifestação foi registrada sob nº 146.070.792.499, em 05/11/2014 e será encaminhada para providências, com prazo de resposta previsto até 17/12/2014. Para consultar o andamento da sua manifestação acesse o link: http://www.tce.rj.gov.br/ouvidoria/externo/consulta.do digitando o nº de registro acima.

A Ouvidoria do TCE-RJ agradece a sua colaboração para a melhoria dos serviços prestados por esta instituição e coloca-se à disposição para novos contatos.

Pessoalmente ou Correspondências: Praça da República nº 70 - CEP 20211-350
Rio de Janeiro
Das 09:00 às 16:00 horas.
Telefone: (21) 0800 0 25 3231
Fax:
Site: http://www.tce.rj.gov.br


Atenciosamente,
Conselheiro Aluisio Gama de Souza
Ouvidor do TCE-RJ


Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Praça da República 70 - Centro
Rio de Janeiro - RJ - CEP 20211-351
Tel : (21)3231-5200
http://www.tce.rj.gov.br

Fonte: Fernando Leite

Cidade de Campos é a décima que mais demitiu em outubro



20 CIDADES QUE MAIS DEMITIRAM EM OUTUBRO:

Nova Lima (MG): -5.284
Salvador (BA): -3.305
Pontal (SP): -3.212
Sao Luis (MA): -2.945
Ipojuca (PE): -2.821
Brasília (DF): -2.495
Tres Lagoas (MS): -2.085
Petrolina (PE): -1.864
Curitiba (PR): -1.784
Campos Dos Goytacazes (RJ): -1.544
Marabá (PA): -1.472
Altamira (PA): -1.310
Lauro De Freitas (BA): -1.291
Camaçari: (BA): -1.188
Santa Rita Do Passa Quatro (SP): -1.063
Cristalina (GO): -1.061
Itabirito (MG): -1.046
Vargem Grande Do Sul (SP): -1.046
Sao Bernardo Do Campo (SP): -1.045
Goiania (GO): -996

NÃO falo mais de Garotinho. Só de Rosinha


Sempre acompanhei com atenção a evolução política do município de Campos dos Goytacazes. Nos últimos vinte anos é o grupo político do candidato derrotado ao governo do estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho que ‘dá as cartas’.

Desde o movimento “Muda Campos” (projeto político que acabou com a hegemonia de Zezé Barbosa) Garotinho e seus asseclas dominam a prefeitura onde implantaram um Sistema de assistencialismo gritante que, para os seguidores e aliados, trata-se apenas de projetos sociais de contenção de pobreza.

A atual administração de nossa prefeitura está nas mãos de Rosinha Garotinho, ex-governadora que delegou as funções decisórias de âmbito político e administrativo para o seu marido, o Garotinho.

Devido a essa situação surreal, a mídia não alinhada, alguns vereadores e a Oposição social sempre cobram, de forma equivocada, de Garotinho, as responsabilidades que são da esposa dele.

A atual e nebulosa crise financeira que está cambaleando os cofres públicos de nossa cidade, a falta de pagamento aos fornecedores, as exonerações e a situação de subserviência de grande parte dos vereadores, faz com que Garotinho, de forma inteligente, chame para si o ônus evitando que Rosinha seja pressionada e desgastada.

A sociedade formadora de opinião está cometendo um grave erro em aceitar o jogo de Garotinho. Paul Joseph Goebbels, político alemão e Ministro da Propaganda do Reich na Alemanha Nazista de 1933 a 1945 já dizia que uma mentira contada mil vezes, torna-se uma verdade.

Essa é a tática adotada em nossa planície Goitacá. A sociedade está há vários anos creditando ao Garotinho, os erros administrativos de sua esposa, a prefeita Rosinha. O contribuinte, sem perceber, entrou no jogo de contenção de danos elaborado por ele para proteger sua mulher.

As próximas eleições municipais ocorrerão em 2016 e até lá precisamos cobrar de Rosinha as satisfações do mandato que, de forma equivocada e prejudicial estamos solicitando ao marido dela.

Garotinho não é o prefeito de Campos e a esposa, em que pese a relação matrimonial, deve explicações à sociedade, seja ela eleitora sua ou não.

Garotinho não pode ir para um programa de rádio e ser reverenciado por secretários municipais e vereadores que, no ar, em uma relação esquizofrênica de dependência, ofertam ao líder político, informações sobre obras públicas, inaugurações, orçamentos, balancetes e exonerações dentre outras questões, que deveriam ser apresentadas a chefe do Executivo e não ao seu cônjuge.

Reconheço que o Garotinho é um político que tem o nome na história do estado pelos cargos administrativos e eletivos que já ocupou.

Porém, nenhum deles é vitalício e com a sua derrota para o governo do Rio, precisamos impedir que ele use a Prefeitura de Campos para reescrever a história da Fênix, um pássaro da mitologia grega que, quando morria, entrava em autocombustão e, passado algum tempo, renascia das próprias cinzas.

A verdade é que precisamos trazer Rosinha para o cenário do debate e para isso, farei a minha parte: NÃO falo mais dele. Só DELA.

Cláudio Andrade 

domingo, 16 de novembro de 2014

CDLs com Pezão no Palácio Guanabara


Acontece amanhã, às 10 horas, uma reunião entre a Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas (CDLs) do estado e o governador Luiz Fernando Pezão no Palácio Guanabara, no Rio.
A reunião, articulada pelo deputado estadual Roberto Henriques, tem o objetivo de estabelecer uma agenda de trabalho em defesa da micro e pequena empresa para 2015. Na ocasião, também será feito um convite ao governador para a cerimônia de posse de Marcelo Mérida como novo presidente da federação estadual.

A reunião contará com a presença de presidentes de CDLs de diversos municípios, além do atual presidente da federação, Jair Francisco Gomes.

Assecom do parlamentar.

SJB adere oficialmente ao Novembro Azul‏


São João da Barra aderiu oficialmente à campanha “Novembro Azul” durante palestra nesta quinta-feira, 14, no Auditório Municipal. O tema escolhido “Câncer de Próstata e Prevenção” foi discutido pelo urologista Bruno Mattos Barreto. A palestra desta quinta-feira foi a primeira de um total de três a serem realizadas durante o mês de novembro. Nesta sexta-feira, 14, o evento acontece na sede da Empresa União Norte, com palestras realizadas pela equipe de Atenção Básica de Saúde, que também estará realizando palestras no dia 28, na Policlínica de Sabonete, às 9h.

Vale ressaltar que durante os eventos, também serão realizados procedimentos como, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, teste rápido de HIV e hepatites virais, avaliação antropométrica e orientações com profissionais da secretaria Municipal de Saúde (NASF - Psicólogo, Equipe do Programa DST/AIDS, NASF - Educador Físico, Coordenação das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, Coordenação da Educação em Saúde).

Simultaneamente à campanha, o município lança o “Programa de Atenção Integral à Saúde do Homem”, para que pacientes com patologias variadas recebam toda a assistência necessária, sem a necessidade de se deslocar a outras cidades. De acordo com o coordenador municipal de Atenção Básica de Saúde, Claudiomar Alves, serão disponibilizados profissionais do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), capacitados para receber os pacientes nas Unidades Básicas de Saúde e nos PSF’s.

Novembro Azul - É uma campanha de conscientização realizada em todo país para alertar os homens sobre a prevenção do câncer de próstata e outras patologias masculinas, já que os homens apresentam uma maior mortalidade do que as mulheres em praticamente todos os ciclos de vida. A cada três mortes de pessoas adultas no país atualmente, duas são de homens.

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sábado, 15 de novembro de 2014

Morre o médico e ex-ministro da saúde Adib Jatene


Morreu na noite desta sexta-feira (14), aos 85 anos, o médico e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene. A causa da morte foi infarto agudo do miocárdio. Ele estava internado no Hospital do Coração, em São Paulo, desde o dia 22 de setembro após também sofrer um infarto.

Em maio de 2012, o médico já havia sido internado com dores no peito. Ele havia passado por um cateterismo e precisou colocar um stent (prótese metálica para a desobstrução de artérias), na ocasião.

Jatene era diretor-geral do HCor e um dos pioneiros da cirurgia do coração no Brasil. Ele deixa quatro filhos - os também médicos Ieda, Marcelo e Fábio, além da arquiteta Iara - e a esposa Aurice Biscegli Jatene. De acordo com a assessoria do HCor, o velório de Jatene será realizado no anfiteatro do HCor neste sábado (15).


quinta-feira, 13 de novembro de 2014

PRE/RJ acusa Garotinho, Rosinha, Clarissa e Angelo Rafael de esquema para beneficiar coligados do PR


"A prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, o deputado federal Anthony Garotinho, a deputada estadual Clarissa Garotinho (eleita deputada federal) e o subsecretário-geral de Campos, Ângelo Rafael, são acusados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) pela montagem de um esquema na Prefeitura para beneficiar coligados no Partido da República (PR) nas eleições de 2014. Também respondem à ação o tesoureiro do PR, Carlos Carneiro Neto; o proprietário da Edafo Construções, Paulo Siqueira; o presidente do Fundo de Desenvolvimento de Campos, Otávio Carvalho; e o funcionário terceirizado da prefeitura de Campos, Sandro de Oliveira.

Na ação, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias relata que um galpão da empresa Edafo, contratada da Prefeitura, foi usado para guardar material de campanha e automóveis para distribui-lo. Apreensões realizadas por fiscais do TRE em agosto constataram as irregularidades no local. Na ocasião, foi apresentado um documento que forjou a locação do galpão – também usado nas eleições de 2012 para a campanha de Rosinha Garotinho – que teria sido elaborado na Prefeitura.

“Os investigados que ostentam cargos públicos em Campos não desperdiçaram esforços para, utilizando-se da máquina administrativa, contribuir eficazmente à campanha política dos coligados ao Partido da República, em especial aos investigados Anthony Garotinho e Clarissa Garotinho, no mesmo modo de agir engendrado nas eleições de 2012, em favor de Rosinha Garotinho”, afirma a procuradora.

Além de abuso de poder político e econômico, os réus vão responder por conduta vedada pelo envolvimento de servidores e empregados da administração pública no esquema. Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e o diploma de Clarissa Garotinho pode ser cassado".

Folha da Manhã

Ata lida na Câmara comprova que Prefeitura deixou de repassar mais de R$ 39 milhões ao PreviCAmpos


A falta de repasse de verbas da Prefeitura de Campos para o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (PreviCampos), denunciada na terça-feira (11 de novembro), na Câmara Municipal de Campos, foi confirmada. Nesta quarta-feira (12), o vereador Rafael Diniz (PPS) leu na tribuna a ata da reunião promovia pelo Conselho Deliberativo do PreviCampos, onde foi confirmado que a prefeitura deixou de repassar para o fundo previdenciário mais de R$ 39 milhões que foram descontados dos salários dos servidores.

Presidido por Edilson Peixoto, o conselho se reuniu com o presidente do PreviCAmpos Renato Martins - empossado recentemente – para saber se a gestão anterior havia notificado o Banco do Brasil e a prefeitura sobre o atraso do repasse de verba do mês de maio até agora. O conselho esclareceu que o valor descontado do servidor representa apropriação indébita. O assunto foi pautado pelo vereador Marcão (PT) na manhã do mesmo dia, na Câmara.

Peixoto sugeriu que um parcelamento de pagamento à vista no valor de R$ 5.794.092,96, relativo aos parcelamentos em aberto, inclusive a antecipação da parcela de dezembro de 2014 e que o débito remanescente de R$ 78.184.274,18 - segurado R$ 39.803.675,82 e patronal R$ 38.380.598,36 - seja parcelado em 23 parcelas com vencimento inicial em 20 de fevereiro de 2015, com juros e correções de acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS).

Ao ser questionado sobre a legislação que validaria o parcelamento, o procurador do Município, Roberto Landes Junior explicou que existe a possibilidade da criação de uma nova legislação no MPS. O conselho aprovou a proposta do presidente. Peixoto propôs colocar ressalva da legislação a ser aprovada, não sendo, o acordo tornará sem efeito. O conselho aprovou a proposta do presidente. Martins pediu um prazo de vinte dias para tomar ciência das demandas do PreviCampos. Uma nova reunião foi agendada para 25 deste mês.

Terceira Via

Morre, aos 97 anos, o poeta Manoel de Barros


O poeta Manoel de Barros morreu nesta quinta-feira (13), aos 97 anos, no Proncor de Campo Grande. Ele estava internado havia duas semanas e, durante esse período, passou por uma cirurgia no intestino. Conforme boletim médico assinado pela médica Carmelita Vilela, o falecimento ocorreu às 8h05 (de MS). 

As causas não foram informadas.

G1.

"Programa Cláudio Andrade" mostra o caos no Beco Santo Antônio



quarta-feira, 12 de novembro de 2014

“Farra das PPIs” vem à tona na Câmara Municipal de Campos


Denominada pelo vereador José Carlos (PSDB) como “Farra das PPIs”, o pagamento de gratificações a funcionários do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) tomou forma na manhã desta quarta-feira. Durante sessão na Câmara Municipal de Campos, o vereador apresentou uma relação com nomes de funcionários que receberam gratificações que vão de R$ 500 a R$ 3 mil, acrescidas nos salários reais.

José Carlos informou que os dados referentes ao pagamento de Programação Pactuada Integrada (PPI) estão no Portal da Transparência da Prefeitura de Campos. José Carlos explicou que em julho deste ano 31 servidores receberam gratificações, uma soma de R$ 45 mil. Em julho os números se repetiram. Em agosto, o número de servidores permaneceu, mas a soma paga foi de R$ 51.500. Em setembro, número de servidores repetiu, mas foram pagos R$ 52 mil. Em outubro, o número de servidores aumentou para 46, o equivalente a R$ 70.500 pagos.

“Existe um prestador que recebeu duas gratificações no mesmo mês. Queremos saber do diretor do CCZ, César Sales qual o critério usado para o pagamento dessas gratificações. Descobrimos que esses recursos vêm direto do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Sabemos também que além das gratificações, os recursos poderiam adquirir insumos para o combate à dengue e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)”.

O vereador sugeriu que em 48 horas seja criada uma comissão para obter esclarecimentos sobre o repasse dessas gratificações. Sob sua presidência, a comissão vai ser formada pelos vereadores Dayvison Miranda (PRB), Rafael Diniz (PPS), Marcão (PT), Fred Machado (PSD) e Nildo Cardoso (PMDB).

Terceira Via

Renovação de matrículas nas escolas municipais a partir desta segunda


A renovação de matrícula para 2015, na rede municipal de ensino, pode ser feita a partir desta segunda-feira (27), nas escolas. Somente os pais, responsáveis legais e alunos, desde que maiores de 18 anos, devem fazer a atualização dos dados para garantir a vaga no próximo ano letivo. O período de renovação vai até 14 de novembro, mesmo prazo para o encaminhamento do aluno, nos casos em que a unidade escolar não oferecer continuidade dos estudos em 2015.

A secretária municipal de Educação, Cultura e Esportes (Smece), Marinéa Abude, chama a atenção para a comprovação do tipo sanguíneo e fator RH dos alunos no ato da renovação, nova exigência, conforme determina a lei estadual 6.683, de 15 de janeiro de 2014. “É importante que tenhamos estas informações dos nossos alunos. Além disso, a escola precisa ter os dados atualizados, telefones, endereços, entre outros, capazes de facilitar o contato da escola com a família”, reforça Marinéa.

De acordo com a Diretoria de Supervisão da Smece, a renovação de matrícula é obrigatória e cada unidade deve divulgar o prazo junto à comunidade escolar, sendo realizadas reuniões, por turma, dentro desse calendário. As datas de renovação devem ser cumpridas para que as turmas já estejam definidas dentro do prazo previsto.

Neste mesmo período de renovação, as escolas que não oferecem continuidade de estudos em 2015, devem realizar reuniões com os pais e responsáveis legais para a indicação de outras três unidades da rede, as quais a Smece pode encaminhar os alunos. A relação do nome dos alunos e respectiva unidade a ser efetivada a matrícula deve ser divulgada pela Secretaria em 5 de dezembro, através do sistema informatizado. Os alunos encaminhados para outra unidade escolar terão o prazo de 9 a 19 de dezembro para realizar a matrícula.

Assecom da Prefeitura de Campos do Goytcazes

TCE: contas da Prefeitura de Campos, referentes ao exercício de 2013, aprovadas com ressalvas


"Em sessão plenária na noite desta terça-feira (11/11) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), as contas da administração financeira de 2013 de Campos foram aprovadas. O voto do conselheiro-relator, José Graciosa, contém ressalvas, determinações e recomendações. A decisão definitiva caberá a Câmara dos Vereadores, após votação do parecer técnico do Tribunal.

Uma das recomendações do relatório do TCE-RJ foi para que o município tenha um maior controle sobre as despesas com pessoal, uma vez que, embora não tenha atingido o limite prudencial (51,3%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi constatada uma tendência de crescimento desses gastos ao mesmo tempo em que houve uma redução da Receita Corrente Líquida. Essa situação, segundo o relatório do Tribunal, pode pôr em risco o cumprimento do limite nos próximos anos.

Entre as recomendações consta um alerta para a necessidade de imediata adequação da aplicação dos recursos vinculados à saúde. A verba tem que ser obrigatória e exclusivamente movimentada pelo Fundo Municipal de Saúde, incluindo os impostos e transferências de impostos, para atender a Lei Complementar Federal nº 141/12."

Ururau

Alunas denunciam estupros em festas da Faculdade de Medicina da USP


O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar estupros e outros casos de violações de direitos humanos ocorridos na Faculdade de Medicina da USP, uma das mais conceituadas instituições do país. Na tarde de terça-feira, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, universitárias relataram estupros sofridos durante festas promovidas por alunos do curso. As alunas denunciaram ainda uma cultura machista nos trotes aplicados nos calouros. A promotoria quer saber o andamento das denúncias que a USP registrou em trotes, festas e quais as providências foram tomadas nos últimos cinco anos.

O inquérito foi instaurado, segundo Paula de Figueiredo Silva, promotora de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social, a partir de uma denúncia de uma testemunha que foi pessoalmente ao Ministério Público, no fim de agosto. - Existe uma cultura de opressão, de violência. São diversos estupros, discriminação a homossexuais, condutas violentas entre os próprios alunos. E a diretoria da faculdade não se responsabiliza. Testemunhas narram ausência de suporte da instituição. Os relatos são muito coerentes e não se tratam de casos pontuais. Há um ambiente opressor - afirma a promotora.

Os estupros foram relatados pela primeira vez publicamente nesta terça-feira. As vítimas afirmaram durante a audiência que nenhum caso foi apurado. Um deles ocorreu em 2011, durante festas organizadas pela Associação Atlética Acadêmica Oswaldo Cruz. A vítima, aluna de 24 anos do 4º ano, afirma ter sido abusada sexualmente duas vezes. Hoje, ela integra o grupo feminista Geni, criado em prol dos direitos das mulheres. Outro caso relatado ocorreu na chamada festa Carecas no Bosque, no mesmo ano. 

A universitária diz que adormeceu em uma barraca onde eram oferecidas bebidas alcoólicas. Um funcionário terceirizado da USP entrou na barraca e a estuprou. Outra jovem também afirma ter sido estuprada por dois colegas da Faculdade de Medicina durante a festa Cervejada, no ano passado. Os dois, alunos do 4º e 5º anos, a chamaram para beber no carro e ali foi agarrada.

A estudantes contam ainda que no trote as mulheres são separadas dos homens. Elas são obrigadas a sentarem no chão e os rapazes veteranos formam uma roda e cantam uma espécie de hino de conotação sexual.

Casais homossexuais relataram que às vezes são impedidos de entrar em algumas aulas dentro do campus.

Fonte: O Globo


Rosinha: decreto, licitação e incoerência


No Diário Oficial do dia sete de novembro do corrente ano, foi publicado o Decreto nº 286/2014, assinado pela prefeita Rosinha Garotinho, ordenando que os secretários municipais, presidentes das fundações, os diretores-presidentes das autarquias e das empresas públicas tomassem providências para a supressão nos contratos e convênios de caráter contínuo de, no mínimo, 20% dos valores atualmente contratados.

Segundo Rosinha, em casos específicos, a supressão pode ultrapassar o percentual de vinte por cento e, se necessário, até mesmo o cancelamento do convênio ou do contrato poderá ocorrer, conforme a Lei 8.666/93 ou atendendo superior interesse público.

Trata-se de uma nítida ação governamental para contenção de gastos e isso, por si só, já levanta uma série de questionamentos.

Quais as áreas que serão mais afetadas pela redução ou extinção dos contratos e convênios?

Alguns setores do município passam por crise de gerenciamento com má prestação de serviços à comunidade como o esgoto a céu aberto em diversas localidades, a falta de transporte público e de coleta de lixo em distritos.

Além disso, a escassez de água potável e de asfaltamento assolam o interior do município de Campos.

Caso essa redução (mal explicada) de gastos seja efetivada, da forma como consta no Decreto, teremos um final de ano tenebroso para parcela considerável da população.

As exonerações realizadas por Rosinha, tendo como motivo ‘futuras contenções administrativas’ estão sendo feitas próximas às festas de fim de ano e isso é de uma falta de habilidade tremenda.

A Administração Pública poderia garantir esses contratos e convênios, pelo menos por mais dois meses, de forma a ‘preparar’ os trabalhadores vinculados ou que, de forma indireta, sentirão os efeitos desse corte e, assim, o abalo não pegaria milhares de chefes de família desprevenidos.

Autorizar o enxugamento da máquina nessa fase que antecede o Natal e o Ano Novo parece mais uma punição pós-eleição do que sinal de austeridade.

Algumas outras publicações no Diário Oficial colocam em dúvida essa pseudo-redução de gastos. Por exemplo: no dia quinze de outubro do corrente mês, o secretário de Obras de Campos, Edilson Peixoto Gomes, homologou uma licitação, na modalidade de concorrência, oriunda do processo nº 2014.105.000094-5 PR, em que a empresa Working Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ nº 05.947.935/0001-01 prestará manutenção preventiva e corretiva das instalações e de equipamentos nas escolas e creches do município.

Para essa prestação genérica, publicada no Diário Oficial, sem as devidas especificações dos serviços, a empresa receberá a vultosa quantia de R$ 7.892.340.57 .

Trata-se de uma incoerência sem precedentes. A prefeita Rosinha Garotinho fez publicar, no dia sete de novembro, um decreto para a redução de gastos. Porém, vinte dias antes do decreto, ela autoriza que o seu secretário de obras homologue uma concorrência pública de quase R$ 8 milhões.

Trata-se de uma matemática administrativa que não fecha e põe em xeque a real motivação da contenção.

Para muitos, a intenção não é a contenção de despesas e sim, uma reformulação nos quadros não efetivos da Prefeitura de Campos.

Na verdade, segundo fontes desta Coluna, esses quadros funcionais que estão sendo exonerados serão, no momento oportuno, substituídos por outros: quem sabe mais fiéis ao grupo político?

Finalizo com a célebre frase de Machado de Assis em “Quincas Borba” (1891): "O maior pecado, depois do pecado, é a publicação do pecado”.

Cláudio Andrade

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Comissão Especial do Porto do Açu realiza audiência pública com saldo positivo.



Até o dia 30/11 a comissão vai receber sugestões que serão enviadas ao governo estadual e federal

Durante audiência pública presidida pelo deputado estadual Roberto Henriques e realizada nesta terça-feira, 11 /11, na Assembleia legislativa (Alerj) ,os participantes puderam destacar as mudanças ocorridas no período de discussão da comissão e os pontos positivos alcançados.

Estiveram presentes o prefeito de São Francisco de Itabapoana, Pedro Cherene, o prefeito de Cambuci, Agnaldo Melo e o prefeito de Italva, Leonardo Guimarães. Também compareceu a coordenadora de Projetos da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin), Marisa Souza.

O presidente do Sindicato da Construção Civil, José Eulálio, destacou a reavaliação feita na contratação dos funcionários do Porto.

“Desde que começamos a discutir o reaproveitamento da mão de obra local nas audiências públicas, o número de trabalhadores contratados na região aumentou e muito. Alguns pontos ainda precisam ser discutidos, mas as audiências foram muito importantes para este avanço”, afirmou Eulálio.

Até o dia 30/11 os representantes devem enviar a comissão, suas sugestões que serão enviadas ao governo estadual e federal. O objetivo é minimizar os impactos do investimento na região, com obras estruturantes, equipamentos comunitários e políticas básicas de infraestrutura a fim de fortalecer e preparar os municípios em torno do Super porto.

Para o deputado Roberto Henriques, este trabalho da comissão tem como proposito fazer com que as reivindicações cheguem a curto e em médio prazo aos governos estadual e federal para sua execução, garantindo qualidade de vida, face aos grandes impactos que sofre a região.

Roberta da Silva Bensi Barcelos
Assessora de Comunicação do Deputado Estadual Roberto Henriques

FCJOL pagou R$ 76.000,00 mil por apresentação da Imperatriz Leopoldinense


Processo Administrativo nº 2014.019.000384-0
Objeto: Inexigibilidade de Licitação
Elementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.
Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense.
Referente: Contratação do G.R. Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense para apresentação no Campos Folia 2014 no CEPOP.
Preço: 76.000,00
Data: 27/04/2014

Em carta de demissão, Marta Suplicy faz crítica indireta à política econômica


A ministra da Cultura, Marta Suplicy, entregou na manhã desta terça-feira (11) carta de demissão ao Palácio do Planalto, informou a assessoria da pasta. No texto, a petista fez críticas indiretas à condução da política econômica no primeiro mandato da presidenteDilma Rousseff.

A ministra demissionária escreveu no documento protocolado nesta terça na Casa Civil esperar que, em seu segundo governo, Dilma escolha uma equipe econômica que "resgate a confiança e credibilidade" da atual administração. Ainda segundo ela, os novos comandantes da economia, "acima de tudo", devem estar comprometidos com o crescimento do país.

G1.

Audiência Pública para tratar dos impactos do Porto do Açu


Audiência Pública para tratar dos impactos do Porto do Açu
A comissão é presidida pelo deputado Roberto Henriques.

Acontece nesta terça-feira, ás 11 horas, na Assembleia Legislativa, com transmissão ao vivo pela TV Alerj, audiência pública da Comissão Especial sobre instalação do Porto do Açu, presidida pelo deputado estadual Roberto Henriques.

Foram convidados prefeitos, presidentes de câmaras municipais e sociedade civil organizada de Campos, São João da Barra e norte noroeste fluminense.

A audiência tem por objetivo solicitar as autoridades presentes, sugestões que serão enviadas ao governo estadual e federal com objetivo de minimizar os impactos do investimento na região, como: obras estruturantes, equipamentos comunitários e políticas básicas de infraestrutura a fim de fortalecer e preparar os municípios em torno do Super Porto.


Roberta da Silva Bensi Barcelos
- Assessora de Comunicação do Deputado Estadual Roberto Henriques
- Produtora Band FM Campos

Execuções genéricas nas escolas de Campos por R$ 7.892.340.57 mihões

Contenção de despesas?


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segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Projeto Orla é tema de reunião‏ em SJB


A prefeitura de São João da Barra retomou a discussão para implantação do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) no município. Em reunião realizada na última semana no Rio de Janeiro, o prefeito José Amaro de Souza Neco, o coordenador de Destinação da secretaria Patrimonial da União (SPU), Carlos Rodrigues, o subsecretário de Estado de Políticas de Educação Ambiental, Paulo César Vieira, e o secretário sanjoanense de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Marcos Sá discutiram o projeto que busca o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade.


Segundo o prefeito Neco, o objetivo da implantação do Projeto Orla é estabelecer critérios para destinação de usos de bens da União, visando o uso adequado de áreas públicas.


“Nossa intenção é elaborar propostas viáveis que atendam o desenvolvimento social, econômico e ambiental de forma sustentável e dentro das normas patrimoniais e de ordenamento urbanístico”, disse Neco.


Na pauta do encontro também esteve a realização dos shows na orla durante o verão em São João da Barra. Ficou definido que no dia 25 de novembro será realizada uma reunião no município entre a Prefeitura, secretaria de Meio Ambiente, Inea e SPU para discutir o assunto e a possível liberação do espaço para realização dos shows.

Assecom da Prefeitura de SJB