sábado, 20 de setembro de 2014

Deputado Roberto Henriques confere início das obras da Ponte da Integração


O deputado estadual Roberto Henriques visitou hoje, dia 20, as obras da Ponte da Integração, que ligará os municípios de São João da Barra, Campos e São Francisco de Itabapoana. O deputado, que é autor do projeto que deu nome à ponte e que lutou para que a construção fosse iniciada, ficou satisfeito ao ver que, finalmente, a obra está em andamento.

"Enviei diversos ofícios cobrando o início imediato da construção dessa ponte por saber que, embora ela seja um anseio de mais de 80 anos da população, hoje, mais do que nunca, ela se faz primordial. Estamos passando por um período de grande desenvolvimento com a instalação desses complexos portuários na região. Precisamos de obras de infraestrutura como esta para não transformarmos o trânsito em um caos completo", frisou o deputado.

A obra está orçada em R$ 137,2 milhões e irá encurtar o caminho entre São João da Barra e São Francisco de Itabapoana em aproximadamente 100 quilômetros. A ponte terá 1.300 metros de extensão, 16,2 metros de largura, sendo divididos em 7,20 metros de vias de acessos, 5 metros de acostamento e 4 metros para acessibilidade de pedestre.

De acordo com a assessoria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), responsável pela obra, o órgão já concluiu os serviços de sondagem e topografia na área e está em processo de fundação da nova estrutura. Ainda segundo o departamento, por se tratar de uma obra de montagem, a maior parte das peças é construída em fábricas e posteriormente instalada no local onde ficará a ponte. A duração prevista é de 12 meses.

Assecom do parlamentar

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Gráfica lacrada fazia panfletos irregulares em Campos


Em operação realizada nesta quinta-feira (18), a fiscalização da 75ª ZE de Campos de Goytacazes apreendeu 800 mil panfletos de um candidato do PR na gráfica PH Gomes Editora Ltda, que foi lacrada. Não havia registro de ordem de serviço, tiragem ou emissão correta de notas fiscais em relação à propaganda. Há uma semana, a fiscalização já havia flagrado propaganda irregular no local, instalado no mesmo prédio da gráfica do jornal O Diário. As duas empresas possuem ainda um único proprietário.

Foram encontrados indícios de que a gráfica fornecia grande volume do material de campanha do candidato do PR e seus aliados da coligação. Somente em uma semana, dois milhões de panfletos teriam sido produzidos e distribuídos em Campos e outros municípios, mas a empresa não aparece como fornecedora na prestação de contas parcial do candidato. O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo juiz Geraldo da Silva Batista Junior, responsável pela fiscalização em Campos. O candidato poderá responder por abuso de poder econômico.

 TRE-RJ

"Programa Cláudio Andrade" mostra a situação de Guandu que NÃO sai na propaganda oficial




quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Projeto Ronda Escolar em Barcelos‏


Aconteceu nesta quinta-feira, 18, na Escola Municipal Elysio de Magalhães, em Barcelos, mais uma etapa do Projeto Ronda Escolar. Desenvolvida pela Guarda Civil Municipal de São João da Barra, a iniciativa visa coibir e prevenir problemas frequentes relacionados a alunos dentro e fora das escolas.

Iniciado em 2013, o Projeto Ronda Escola aborda, por meio de palestras ministradas pelos guardas municipais Magnum e Menezes, assuntos variados como educação no trânsito, bullying, drogas e violência sexual.

A cada quinta-feira a palestra é realizada em uma unidade escolar da rede municipal de ensino. “O projeto contribui na formação do caráter do indivíduo, agregando valores morais e éticos, além de estimular o respeito ao próximo”, desta Rodrigo Machado, comandante da Guarda Municipal.

Assecom da Prefeitura de SJB.

PRE pede inelegibilidade de Garotinho pela terceira vez


Pela terceira vez a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE) pediu a inelegibilidade do candidato ao governo do Estado Anthony Garotinho (PR). De acordo com a ação, Garotinho e o candidato a vice em sua chapa, Márcio Garcia (PR), cometeram os crimes de abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada no Centro Cultural Anthony Garotinho, em Campos, através da distribuição de fraldas e enxovais para gestantes.

Além dos dois políticos, a servidora municipal Samara Soares Rodrigues também foi processada.

Agência O GloboGuito MoretoBenefícios distribuídos a grávidas é visto como compra de votos pela Procuradoria Após um mês de investigação, a Procuradoria concluiu que o centro cultural tem fins eleitoreiros e funciona como um "braço político do candidato". A distribuição de fraldas e enxovais para gestantes carentes de Campos foi destacada pela PRE. Na época, os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apreenderam no local uma lista que indica que, pelo menos, 315 grávidas receberam auxílio do centro e outras 50 receberiam o "kit bebê" nos próximos meses. Foi encontrado ainda material de campanha de Garotinho.

Em agosto O GLOBO visitou Campos e identificou algumas gestantes que receberam o benefício do centro cultural. As moradoras de áreas carentes da cidade, foram informadas da doação de brindes por Samara Rodrigues, que é coordenadora do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da prefeitura, ligada à Secretaria de Família e Assistência Social da cidade - a mesma que distribui o Cheque Cidadão a 20 mil beneficiados. O valor passou de R$ 100 para R$ 200 em dezembro do ano passado. No centro cultural de Garotinho, foram encontradas guias de encaminhamento com a assinatura e o carimbo de Samara, o que a fiscalização entendeu como indício de ilícito eleitoral.

Na época, o candidato afirmou que desconhecia o fato e completou dizendo: A determinação dada por mim é que, em período eleitoral, essa obra, que existe há 20 anos para fazer o bem a pessoas grávidas, seja suspensa.

A matéria pode ser conferida AQUI

"Programa Cláudio Andrade" apresenta o caos no Parque Santa Edwiges



Após aditivo de R$ 491.842,06 mil com Rosinha, Carioca Engenharia faz doações de 1 milhão para Garotinho


A direção nacional do PR, partido do candidato a governador Anthony Garotinho, recebeu doações de R$ 1 milhão da construtora Carioca Engenharia — mesma empresa que assinou, em outubro do ano passado, um termo aditivo de R$ 491.842,06 num contrato com a Prefeitura de Campos. Rosinha Garotinho, atual prefeita da cidade, é mulher do candidato.

Segundo prestação de contas entregue pelo partido ao TSE, Garotinho recebeu R$ 1.837.536,12 de doações de seu próprio partido. O candidato também recebeu doações, através do diretório estadual do PR, de R$ 350 mil da EMEC Obras e Serviços.

A empresa recebeu um aditivo de R$ 1,2 milhão da prefeitura de Campos no dia 27 de fevereiro deste ano. O contrato, para prestação de serviços de manutenção de parques e jardins, foi assinado em maio de 2012, com valor inicial de R$ 14,6 milhões.

Fonte: Jornal Extra AQUI


quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Rosinha transforma o Público em Privado


Ontem, recebi uma circular por meio da qual a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, ordenava que as diretoras das escolas públicas do município só permitissem a entrada da imprensa e dos vereadores, nos respectivos recintos, com autorização vinda da Secretaria de Educação.

Trata-se de uma aberração. Um setor público não pode ser invadido, dilapidado ou destruído. Contudo, a visita pela imprensa e pelos fiscais da sociedade é integralmente legal e lícita.

A postura da prefeita é um ‘prato feito’ para todos aqueles que acreditam que a gestão educacional de nosso município apresenta problemas que vão além da nota 3.9 do Ideb, que nos posiciona na penúltima colocação em todo o estado.

Essa proibição é um desrespeito com a sociedade e implanta no setor educacional uma ditadura velada que deixa diretores e professores acuados diante da impossibilidade de receberem a imprensa e os vereadores eleitos.

Certo que os dezessete parlamentares que apoiam a prefeita Rosinha não fiscalizarão qualquer escola já que estando eles na base de apoio da chefe do Executivo, não há ambiente para a apresentação de qualquer tipo de mazela que porventura possa existir
.
Quanto aos vereadores da Oposição por falta de material humano e estrutura, não conseguirão nem por meio de um mutirão visitar todas as unidades, o que dificulta, em demasia, uma apuração concreta de todas as denúncias, sejam elas procedentes ou não.
Segundo a circular, o motivo da surreal proibição se deve ao período eleitoral como se os problemas na área da educação estivessem surgindo agora.

Alguém se esqueceu dos uniformes que chegaram no final do ano letivo, dos livros da ‘Expoente’ (comprados em detrimento aos oferecidos, de forma gratuita, pelo MEC) e a nota do Ideb; péssima desde 2011?

Uma determinação como essa fere o direito de ir e vir e se agrava quando os proibidos de circular, nas dependências públicas, são a Imprensa e os representantes do povo.

A atual gestão municipal, ao proceder dessa forma, deixa transparecer que há uma séria e corrosiva confusão entre os conceitos de coisa pública e privada.

Adentrar a casa da prefeita é lícito caso ela autorize, pois se trata de seu âmbito privado.

Por outro lado, as dependências da Prefeitura são, sem exceção, da sociedade, não havendo discriminação de cor, credo ou situação econômica. Ressalta-se que manda a boa ordem que os requisitos de urbanidade sejam cumpridos.

O que reflete em abuso de autoridade é um representante eleito pelo povo, sob a alegação de se estar em ano eleitoral, impedir - mediante decisão de cunho privado - que profissionais da comunicação e autoridades públicas entrem e saiam dos setores públicos de nosso município, sejam ou não da área da Educação.

Essa circular abre uma série de vertentes complexas e curiosas e uma delas é a dúvida quanto à retidão da administração desses estabelecimentos. Afinal, como não desconfiar do que é público sendo considerado privado por mero deleite de uma administradora?

Cláudio Andrade.

terça-feira, 16 de setembro de 2014

Reunião pública na Câmara de SJB dia 01 sobre avanço do mar no Açu


A Câmara de São João da Barra vai promover no dia 01 de outubro, às 19h, uma reunião pública a fim de esclarecer questionamentos do vereador Franquis Arêas se as obras do Porto estariam causando a erosão e o avanço do mar na praia do Açu. O pedido foi feito pelo vereador, por meio de requerimento aprovado em plenário no dia 05 de agosto. No documento, Franquis solicitou informações sobre o assunto à Empresa Prumo Logística Global, atual responsável pelas obras do empreendimento.

Em contato com o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, o Relações Institucionais da Prumo, Caio Cunha, confirmou presença ao encontro e informou que a empresa vai apresentar ao público, o estudo denominado “Sobre a evolução da linha de costa adjacente aos molhes do Terminal TX2 do Porto do Açu e a necessidade de transposição de sedimentos”.

O estudo – enviado pela empresa à Secretaria da Câmara na última segunda-feira (15) – foi coordenado pelo engenheiro Paulo César Colonna Rosman, que também estará presente ao encontro. Rosman é professor do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Escola Politécnica da UFRJ e do Programa de Engenharia Oceânica da COPPE/UFRJ.

Segundo o vereador Franquis, que mora no Açu, o mar avançou muito e a praia já não tem mais orla, o que anda preocupando os moradores do 5º Distrito. “Não estou afirmando que esse avanço está sendo causado pelo porto, mas precisamos estar atentos e esta reunião será muito importante para tirarmos todas as dúvidas”, destacou Franquis.

A reunião pública estava marcada para o dia 03 de setembro, mas teve sua data transferida porque um dos representantes da Prumo não poderia estar presente na data.

Assecom da Câmara de SJB

IDEB, para Hirano, depende também, dos alunos, das famílias e dos professores


"O vereador Paulo Hirano (PR), líder do governo na Câmara de Campos, comentou durante a sessão de hoje (16) sobre o antepenúltimo lugar do município de Campos no ranking do Ideb. Segundo o parlamentar, o crescimento não depende apenas do governo municipal. “Não é com varinha mágica que as situações mudam. 

Não é apenas destinando recursos e oferecendo estrutura. É bom lembrar que, das nossas 250 escolas, 200 foram reformadas durante o atual governo. Unificamos o modelo pedagógico. Todos possuem livros de alto padrão. Mas é bom ressaltar que os resultados também dependem dos alunos, dos professores e das famílias. Estamos caminhando para alcançar nossos objetivos”, disse Hirano".

Blog do Bastos

Quissamã comemora Dia Nacional da Juventude


Atividades ocorrem durante este mês no auditório da Prefeitura


O Dia Nacional da Juventude é celebrado em 22 de setembro. Para comemorar esta data tão especial em Quissamã, a secretaria de Assistência Social, por meio da Equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Juventude, preparou uma série de ações. O evento é aberto a população e conta com a participação dos jovens dos
programas sociais da SEMAS.

Nesta terça (16), nos períodos da manhã e da tarde foi exibido no auditório da Prefeitura o filme “Preciosa”, seguido de temática inclusiva e palestra ministrada pelo psicólogo Marcelo Batista do SCFV- Juventude. Na ocasião foram abordadas as questões sociais, em âmbito nacional, estadual e municipal, voltadas para as realidades dos adolescentes participantes.

Já no dia 24 (quarta-feira), às 14h, também no auditório, será realizado um “Show de Talentos” com apresentações artísticas, danças, monólogos e depoimentos com ex-participantes dos programas Projovem e Juventude em Construção.

“A participação dos jovens é importante e válida. Nosso objetivo é a integração entre os adolescentes dos diversos programas sociais Projovem Adolescentes (CRAS I e II), Juventude em Construção e UCA – Um Computador por Aluno. No primeiro momento estamos desencadeando as questões relacionadas a adolescência e no “Show de Talentos” vamos descobrir as habilidades artísticas dos nossos jovens”, afirmou a coordenadora do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Keidma David.

Assecom da Prefeitura de Quissamã

GERP aponta empate técnico entre Garotinho 23%, Pezão 21% e Crivela 20%



A vinte dias da eleição, a disputa para o governo do Rio de Janeiro afunila entre três candidatos e torna-se mais imprevisível. Pesquisa do instituto Gerp, iniciada na sexta-feira (12) e finalizada hoje (15), apresenta tendência de reviravolta e trocas de posições no quadro eleitoral do estado. Em relação ao levantamento de 4 de setembro, a diferença entre o primeiro e o segundo colocado caiu cinco pontos porcentuais. O deputado Anthony Garotinho (PR) perdeu dois pontos, mas se manteve na liderança, com 23% das intenções de votos.

A corrida ao Palácio Guanabara tem um novo segundo colocado: trata-se do governador Luiz Fernando Pezão(PMDB), que ganhou seis pontos e alcançou 21% da preferência do eleitorado. Ultrapassado por Pezão, o senador Marcelo Crivella (PRB) cresceu dois pontos porcentuais e, agora, soma 20% das intenções. Como a margem de erro é de 2,7 pontos porcentuais, Garotinho, Pezão e Crivella estão tecnicamente empatados.

Rejeição.

A pesquisa do instituto Gerp mostra que, nas últimas duas semanas, o índice de eleitores que dizem não votar de jeito nenhum em Garotinho aumentou quatro pontos porcentuais e atingiu 35%. A rejeição ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) se manteve em 15% e a do senador Lindberg Farias (PT), que oscilou um ponto para cima, chegou a 14%. Dos principais concorrentes ao Palácio Guanabara, o senador Marcelo Crivella (PRB) continua com a menor rejeição: 9%.

Segundo Turno

O candidato do PT ao governo fluminense, senador Lindberg Farias, estacionou nos 9%. O instituto Gerp sondou três cenários para um eventual segundo turno: Crivella vence Garotinho por 35% a 30%; Crivella supera Pezão por 35% a 29%; e Pezão derrota Garotinho por 32% a 30%.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral, a pesquisa ouviu 1,3 mil eleitores em 45 cidades do Rio de Janeiro.

Felipe Patury (Revista Época) e blog do Bastos

Carro com placa clonada estava no galpão com material de Garotinho


A caminhonete apreendida no galpão da empresa de laranja do candidato ao Governo do Estado, Anthony Garotinho, estava com placa clonada. A informação contradiz a citação do candidato em seu blog de que "não havia nenhuma ilegalidade no galpão da Edafo", ao falar do conteúdo divulgado no jornal O Globo, no último domingo (14 de setembro).

A matéria relata a investigação desenvolvida pela Justiça Eleitoral e a Polícia Federal sobre empresas campistas envolvidas num esquema de abuso de poder econômico e de ilícito penal e eleitoral envolvendo a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, acusada de desviar dinheiro público para as campanhas do marido e da filha - e candidata a deputada federal - Clarissa Garotinho, e dos demais candidatos do Partido da República (PR).

Durante a atuação no galpão da empresa Edafo Construções Ltda, localizado na Avenida Senador Tarcísio Miranda, no bairro Parque Turf Clube, os fiscais apreenderam farto material de campanha. Na ocasião, o juiz eleitoral da 75ª zona eleitoral, Geraldo da Silva Batista Júnior, determinou a apreensão de oito veículos estacionados no local da irregularidade.

Entre os veículos estava a caminhonete Chevrolet, placa KAM 7591. A placa da caminhonete consta no sistema do Detran-SP, como sendo de um Palio Weekend ELX Flex, de 2008/2009, de Caçapava (São Paulo). O veículo não é roubado, mas teve a placa clonada.

A matéria completa por ser lida AQUI no Jornal Terceira Via. 

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Assessoria de Pezão emite nota sobre pedido de cassação feito pela PRE


Nota da assessoria:

 “os perfis institucionais em redes sociais por parte do governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão não postam nada relacionado ao governador Pezão desde antes do início do período eleitoral. Somente as redes sociais por parte do candidato Pezão estão postando informações sobre o candidato”. 

O Globo. 

Rosinha proibe diretoras de escolas de receberem a imprensa sem autorização da SMECE

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Ao som do DJ, Rosinha e Garotinho na mira da Justiça


O Jornal “O Globo” de ontem, em sua versão online, trouxe uma minuciosa matéria sobre o comprometimento de uma empresa prestadora de serviços da Prefeitura de Campos com a campanha do deputado federal Garotinho ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Certo que uma pessoa jurídica pode fazer doação para a campanha de quem desejar, muitas delas, inclusive, o fazem para vários candidatos de partidos diferentes.

Porém, a matéria do jornal O Globo traz fatos que fogem aos limites do regramento eleitoral e descambam para a imoralidade e, dependendo da apuração, também para a configuração de ilícitos em outras esferas da legislação brasileira.

De acordo com a reportagem, dentro do galpão de uma empreiteira com contratos de R$ 8 milhões com a Prefeitura de Campos, funcionava uma espécie de quartel general da campanha do ex-governador Anthony Garotinho ao Governo do Estado e de candidatos do Partido da República.

A Empresa Edafo Construções, por prestar serviços a um ente federativo, no caso, a Prefeitura de Campos, não poderia ser também um ponto de concentração de materiais da campanha do cônjuge da prefeita (no caso, Rosinha) que é exatamente a contratante.

O depoimento de um DJ revelou uma ‘teia’ de relações entre a gestão municipal, comandada pela prefeita Rosinha com a citada empreiteira e a campanha eleitoral do deputado federal do PR.

O novelo começou a ser desenrolado no dia 28 de agosto deste ano, quando fiscais da Justiça Eleitoral, por ordem do juiz Geraldo da Silva Batista Júnior (coordenador de Fiscalização de Campos) foram ao galpão da empreiteira, na Avenida Senador Tarcisio Miranda, no Bairro Parque Turf Clube, para cumprirem mandado de busca e apreensão.

Dentro do citado local, foi encontrado farto material referente à campanha de Garotinho, além de 80 mil revistas da “Palavra de Paz”. Para depoimento, foi detido o subsecretário de Governo de Rosinha.

Os fatos apresentados trazem à tona uma situação vexatória para a Administração Pública de Campos e colocam sob suspeita as licitações já realizadas.

Como essas denúncias estão sendo vistas pelos proprietários das empresas que disputaram certames junto com a Edafo Construções e foram preteridas?

Outro ponto que ‘salta aos olhos’ é o fato de que o contrato de cessão do imóvel, segundo o Ministério Público, foi assinado nas dependências da Prefeitura, no escritório do Fundo para o Desenvolvimento de Campos (Fundecam), conforme depoimento do DJ.

A prefeita Rosinha Garotinho precisa reagir o quanto antes. As denúncias são sérias e envolvem agentes nomeados por ela bem como empresas que prestam serviços para a Prefeitura de Campos, havendo relação direta com a campanha do seu marido ao Governo do Estado.

A sociedade campista tem que se levantar, pois o momento é de busca por satisfações. O cenário apresentado pelo jornal O Globo é vergonhoso, desmoralizador e moralmente repugnante.
O Ministério Público Eleitoral vai além e sustenta que há comprovação, nos autos, de que a atual prefeita de Campos, por meio de seus nomeados, direcionou o interesse público em benefício do marido Anthony Garotinho, da filha Clarissa Garotinho e de vários candidatos do PR.

A matéria é mais uma que causa vergonha ao nosso município e nos mostra, mais uma vez, que precisamos ressaltar os combalidos princípios éticos e morais.

Para um Garotinho que nunca considerou errado despachar no gabinete da prefeita, confundindo as legitimidades e competências de uma autoridade pública, deixo a célebre frase do escritor americano Richard Wright: “Não deixe indícios para serem interpretados quando existem provas a serem apresentadas”

E agora Rosinha? E agora Garotinho? A sociedade aguarda por respostas...

domingo, 14 de setembro de 2014

Morreu neste domingo o escritor e técnico esportivo Hélvio Santafé


Hélvio era formado em Educação Física pela Escola Nacional da Universidade do Brasil e fez parte do corpo docente do Instituto Federal Fluminense (IFF) e do Liceu de Humanidades de Campos. Ele também foi técnico de diversos clubes de futebol, basquete e natação e conquistou diversos títulos para Campos.

Como escritor, Hélvio públicos livros como Ídolos do nosso esporte - A história esportiva de Campos, em 1997; Atafona vento nordeste, em 1999 e Brummell, o society que virei, em 2002. Sua última obra, Os Bares do Pontal, foi lançada em 2011.

Terceira Via.

Garotinho diz que matéria Globo é peça de propaganda negativa para confundir o eleitor


O Globo de hoje mais uma vez mostra o que é o jornalismo praticado pela família Marinho. Numa matéria cheia de contradições, erros e nenhuma prova, usa o velho artifício de colocar uma manchete apelativa que não condiz com o conteúdo da reportagem. O absurdo e o descaramento é tal, que vejam algumas contradições. Se o PR de Campos quisesse esconder alguma coisa à Justiça Eleitoral teria assinado contrato com alguém que legalmente é o dono do galpão? Não faz sentido.

Além do mais todo o material encontrado no galpão está legalizado, com CNPJ dentro do que determina a Justiça Eleitoral. O subsecretário de Rosinha que estava no local às 7h30m, portanto antes do seu horário de serviço, conforme determina a própria lei.

A matéria não apresenta nenhuma ilegalidade, é cheia de insinuações, e é mais uma peça de propaganda negativa para confundir os eleitores do que propriamente uma reportagem. Engraçado é que a Folha da Manhã, de Campos, jornal que nos persegue há anos no mesmo estilo Globo, usou os mesmos termos, as mesmas palavras, e o título é quase idêntico na sua edição de hoje. Não é coincidência, é a tentativa que há anos enfrento das Organizações Globo e seus tentáculos para deformar a minha imagem como homem público.

A empresa, como eles mesmo dizem, tem entre 25 e 50 funcionários, ou seja, bem pequena para quem constrói obras públicas, aliás, a própria reportagem diz que a referida empresa tem contrato para reforma de alguns prédios e pintura de outros.

Sobre o vice de Cabral, Francisco Dornelles, detonado na delação premiada do ex-diretor da PETROBRAS Paulo Roberto Costa quantas páginas o Globo dedica hoje? E lá não são meras suposições é um depoimento prestado em juízo com apresentação de documentos que comprovam tudo o que ele tem dito. É, se é para atingir o Garotinho vale tudo, se é para defender o Pezão também vale tudo.

Anthony Garotinho
Deputado Federal

Depoimento de DJ mostra relação entre prefeitura de Campos, empreiteiros e a campanha de Garotinho





RIO — Um galpão de uma empreiteira com contratos de R$ 8 milhões com a prefeitura de Campos funcionava como bunker da campanha do ex-governador Anthony Garotinho ao governo do estado e de candidatos do PR. A Edafo Construções, dona do imóvel em Campos, está no centro de uma investigação iniciada há dez dias pela Justiça Eleitoral e que terá desdobramento na Polícia Federal. A confissão de um “laranja” revelou uma teia de relações entre a gestão municipal, comandada pela prefeita Rosinha Garotinho, mulher do ex-governador, a empreiteira e a campanha eleitoral.

No dia 28 de agosto, fiscais da Justiça Eleitoral, por ordem do juiz Geraldo da Silva Batista Júnior, coordenador de Fiscalização de Campos, foram ao galpão da empreiteira, na Avenida Senador Tarcisio Miranda, no bairro Parque Turf Clube, cumprir mandado de busca e apreensão. Ao entrarem, encontraram no local 360 placas de diversos tamanhos com fotos de candidatos ao lado de Garotinho, cerca de 500 impressos de papelão com a imagem do ex-governador, cem adesivos de veículos e 80 mil revistas da “Palavra de Paz”, e placas móveis dos candidatos aliados do ex-governador. O subsecretário de Governo de Rosinha, Ângelo Rafael Ramos Damiano, estava no local da apreensão e foi levado à Polícia Federal para prestar esclarecimentos.

SUSPEITA DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO

De acordo com o relatório do Ministério Público Eleitoral em Campos, há evidências que podem caracterizar abuso de poder econômico, já que é vedada a utilização “das dependências de uma sociedade que realiza contratos com a prefeitura em benefício próprio, constituindo ilícito penal e eleitoral”. O Ministério Público Eleitoral sustenta ainda que “há comprovação, nos autos, de que a atual prefeita de Campos, através de seus agentes, direcionou o interesse público em benefício de Anthony Garotinho, Clarissa Garotinho e candidatos do PR”. O ex-governador, procurado pelo GLOBO, disse, por meio de sua assessoria, que não comentaria o caso.

Logo após a apreensão, o PR protocolou um pedido de liberação do material, sustentando que era “regular”. Na documentação entregue à Justiça, o próprio partido apresentou um contrato de cessão do galpão da empreiteira ao PR assinado por Júlio César Cossolosso, que se apresentava como proprietário. Convocado a depor como testemunha, na última quarta-feira, Cossolosso afirmou que é “laranja” do real proprietário do imóvel, que ele aponta ser Paulo Ferreira Siqueira, conhecido como Paulo Matraca, empresário de Campos.

Cossolosso revelou ainda o suposto envolvimento de um outro funcionário da prefeitura na campanha. Ele contou ter assinado o documento de cessão de uso dentro da prefeitura, no escritório do Fundo para o Desenvolvimento de Campos (Fundecam), que empresta dinheiro a empresas. Diz que quem levou o contrato para ele assinar foi “Otávio” (o nome do presidente do Fundecam é Otávio Amaral de Carvalho).

No relatório do MP, a promotora Luciana Longo ressalta que “contrato de cessão de imóvel assinado dentro da prefeitura com a participação ativa de um empreiteiro da prefeitura e de agentes públicos municipais fere, além das normas eleitorais, a moralidade administrativa”. E ainda observa: “Como se vê, a situação é grave e merece pronta resposta da Justiça Eleitoral”.

As matérias podem ser conferidas

  AQUI  AQUI no site do jornal O Globo


Concurso de Campos: aprovados na área da educação não são chamados para a posse


Ser aprovado em um concurso público é o sonho de muitas pessoas que desejam adquirir estabilidade financeira, possibilidade de ascensão, além da obtenção de plano de saúde, dentário, auxílio alimentação e transporte. Para alcançar esse objetivo, os interessados enfrentam uma jornada intensa de estudos, matriculam-se em cursos preparatórios e fazem inscrição para diversos cargos que se encaixem ao seu perfil e nível de escolaridade, até que consigam preencher uma das vagas disponíveis. Mas em Campos, passar no concurso público municipal não garante esses benefícios.

O jornal Terceira Via recebeu uma denúncia de aprovados no concurso de 2012 que, até hoje não foram convocados para exercerem suas funções, sendo que muitos já participaram da prova de títulos e fizeram os devidos exames médicos. Pior: embora os aprovados estejam esperando suas oportunidades há mais de quatro meses, os contratos irregulares continuam acontecendo a “olhos vistos”.

Segundo uma denunciante (que não quis se identificar) aprovada no concurso da educação na função Professor II – 25 horas, em novembro de 2012 saiu o resultado da sua aprovação e ela foi chamada para a prova de títulos. O resultado da prova de títulos foi divulgado somente em abril de 2014, e todos os aprovados tiveram apenas uma semana para fazerem os exames médicos necessários e apresenta-los no Hospital Ferreira Machado (HFM) ou no Hospital Geral de Guarus (HGG) para que um médico atestasse a aptidão para o cargo. Devido ao prazo curto para os exames, a denunciante e os outros aprovados tiveram que procurar clínicas particulares e arcar com os custos. Esses exames foram apresentados em maio deste ano.

Em tese, os próximos passos seriam a convocação para a posse e a apresentação da documentação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Smece) para, posteriormente ser feita a escolha da unidade escolar na qual os aprovados seriam encaminhados. No entanto, já se passaram quatro meses de espera e, até o momento, a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas ainda não convocou esses aprovados.

Todos os dias os aprovados olham o Diário Oficial do munícipio à procura da convocação, mas o que eles encontram no documento não é nada animador. A denunciante informou à reportagem do jornal Terceira Via que no Diário Oficial do dia 7 de julho, por exemplo, consta a contratação de profissionais para exercerem o cargo de Professor II – 25 horas, o mesmo pelo qual ela foi aprovada no concurso público.

“Na época em que fomos chamados para fazermos os exames, a prefeitura chegou a oferecer a alguns aprovados um contrato de RPA (prestação de serviços) para ‘segurarem a vaga’. Não me ofereceram, mas imagino que essa prática seja ilegal, afinal, por que eu aceitaria ser contratada se eu fui aprovada no concurso e a vaga é minha por direito? Já procurei a administração da prefeitura pedindo esclarecimentos e eles só dizem para eu esperar que ‘um dia’ eles vão me chamar. A documentação que tirei no cartório – e que paguei R$ 60 por ela – já perdeu o valor. Estou me sentindo impotente diante desse absurdo. Precisamos de ajuda”, reivindicou a denunciante.

A reportagem do jornal Terceira Via entrou em contato por e-mail com a Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) e perguntou sobre a demora na posse dos concursados e sobre a contratação indevida de profissionais para exercer a função desses aprovados no certame. No entanto, a Secom se limitou a responder que “a contratação de profissionais efetuada pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, em julho passado, foi necessária para o preenchimento de vagas temporárias, ou seja, para suprir o quadro de servidores afastados, principalmente, o grande número de professores licenciados”.

Terceira Via

sábado, 13 de setembro de 2014

Rosinha, a número 02?



Bom dia, amados.

Depois da cena, em que a Prefeita Rosinha, em ato simbólico, no Trianon, na sua posse, entregou o diploma de Prefeita ao marido, é a primeira vez que vejo uma foto, em que podemos observar que o seu desejo se materializou.

Enquanto Garotinho fala, Rosinha segura, o que seria o número do candidato, mas devido ao ângulo em que o fotógrafo Phillipe Moacyr capturou, ficou parecendo que ela é a número 2. 

Seria a número 2 de nosso município?

Seria uma obra do destino, essa imagem?

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Concurso da Câmara: a saga de Edson Batista e os aprovados


O atual presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, o médico Edson Batista está descumprindo várias decisões judiciais, demonstrando claramente profundo desrespeito ao Poder Judiciário e à sociedade.

Fato é que os candidatos aprovados no concurso público - realizado pela Casa Legislativa em agosto de 2012, e que foi homologado no Diário Oficial de 5 de novembro do mesmo ano - precisaram entrar na justiça para tomar posse.

Os candidatos que, naturalmente, foram tendo os seus direitos assegurados por várias decisões judiciais e incontáveis pareceres do Ministério Público nos respectivos processos foram sistematicamente eliminados, tendo como motivo, a alegação da ausência de documentos entregues. Sendo que, foram abertas, 30 vagas e já temos um quantitativo de nove candidatos eliminados pela alegada falta de documentação.

O Poder Judiciário e o Ministério Público já rebateram veementemente essa possibilidade de eliminação, uma vez que os Princípios Constitucionais da Razoabilidade e da Impessoalidade exigiam que - devido ao longo tempo da entrega dos documentos por parte dos candidatos e a data de suas eliminações não comprovadas - os que tinham protocolo de entrega desses documentos fossem chamados para sanar eventualidades.

As decisões não cumpridas se traduzem em insegurança jurídica e mácula da casa de leis de Campos que hoje conta com quatro vereadores oposicionistas e 21 que apoiam a prefeita Rosinha Garotinho, incluindo o próprio Edson Batista. Sem contar o transtorno para os candidatos que estudaram e suas famílias.

Essa situação precisa ter um fim. É inconcebível termos em nosso município, uma Casa de Leis que não consegue dar posse aos aprovados em um concurso aberto visando justamente inserir no Poder Legislativo local pessoas para funções efetivas e com estabilidade funcional.

Quando constatamos que até a Justiça - mediante liminares e outras decisões - não está conseguindo, pelo menos por enquanto, sanar esse problema, começamos a sentir que a luta por uma sociedade legalista permanece árdua, uma vez parcela considerável de seus representantes e mandatários faz o caminho inverso.

As decisões favoráveis aos candidatos são provas cabais de que o presidente da Câmara de Vereadores de Campos precisa vir a público prestar esclarecimentos. São cidadãos que dedicaram tempo, gastaram dinheiro, abdicaram do convívio com a família por acreditarem que a aprovação em um concurso de provas e títulos seria o caminho ideal.

Pois bem, esses abnegados fizeram suas respectivas avaliações, obtiveram êxito, porém, agora, mesmo diante de ordens judiciais favoráveis, continuam à margem dos seus direitos, como se fossem meros pedintes.

Casos como esses não podem retirar de nós o poder de indignação. O momento é de arregaçar as mangas e lutar pelo bem social. Para que isso aconteça de forma efetiva é preciso que o a ordem seja restabelecida, nesse caso, por ironia do destino, na própria ‘Casa de Leis’.

Cláudio Andrade

Edson Batista compra R$ 116.851 mil em mobiliário para a Escola de Gestão


CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 406/2014
PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 0012/2014
CONTRATO Nº 071/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMUGLE-ESCOLA DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CONTRATADA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.
Inscrita no CNPJ: 39.240.676/0001-98
VALOR GLOBAL: R$ 25.561,00 (vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e um reais).
Prazo de execução: 30 (trinta) dias
Campos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2014.
EDSON BATISTA
PRESIDENTE DA C.M.C.G.

EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 406/2014
PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 0012/2014
CONTRATO Nº 072/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMUGLE-ESCOLA DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
CONTRATADA: RUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. Inscrita no
CNPJ: 13.848.430/0001-00
VALOR GLOBAL: R$ 91.290,00 (noventa e um mil duzentos e noventa reais).
Prazo de execução: 30 (trinta) dias
Campos dos Goytacazes, 04 de setembro de 2014.
EDSON BATISTA
PRESIDENTE DA C.M.C.G.

Fiscais do TRE apreendem material de Garotinho e de candidatos do PR, na gráfica onde é rodado o jornal "O Diário"


Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) recolheram material de campanha de vários candidatos do PR e da Coligação Aliança Republicana e Trabalhista, entre eles, o candidato ao governo do Estado, Anthony Garotinho. A apreensão aconteceu na manhã desta quinta-feira (11 de setembro), na gráfica do jornal O Diário, no bairro Jardim Carioca, em Campos, no Norte Fluminense.

A apreensão aconteceu, por volta das 10h, quando fiscais do TRE-RJ foram à gráfica para cumprir um mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz eleitoral, Geraldo Batista Júnior. A decisão do magistrado aconteceu depois de o TRE-RJ receber uma denúncia de que um caminhão era carregado com material de propaganda eleitoral. Apesar de não confirmar a denúncia, os fiscais recolheram pelo menos cinco mil “santinhos”.

Após sair do local, os fiscais seguiram para o escritório de contabilidade do jornal, onde recolheram alguns documentos. Entre as folhas impressas era possível constatar “santinhos” dos candidatos à Câmara Federal Clarissa Garotinho, Paulo Feijó e Jorge Magal. Havia ainda material dos candidatos a deputado estadual Geraldo Pudim, Bruno Dauaire, Gil Vianna e Eber Silva. A única exceção partidária no material era da candidata ao Senado, Lilian Sá (Pros), que pertence à Coligação. O material foi levado para o cartório da 75ª Zona Eleitoral, onde a ocorrência era lavrada.

Fonte: Terceira Via

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Lei que proíbe bebidas alcoólicas no Jardim São Benedito é sancionada por Rosinha


Lei nº 8.580, de 27 de agosto de 2014.
Proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior do Jardim São Benedito.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica expressamente proibida a comercialização, consumo e entrada de qualquer tipo de bebida alcoólica no interior do Jardim São Benedito pertencente ao Município de Campos dos Goytacazes/
RJ.
Parágrafo único - Para os fins deste artigo, entende-se como interior do jardim toda a sua área interna, inclusive seus equipamentos, áreas livres, gramadas, ajardinadas, arborizadas, suas áreas inundadas, suas área de circulação de pedestres e veículos, quando for o caso, além da parte interna dos muros e grades que ao longo de seu perímetro os separam dos espaços exteriores circundantes.
Art. 2º - O descumprimento ao disposto no artigo 1º implicará em multa no valor do salário mínimo vigente, com apreensão da bebida alcoólica e dobrada em caso de reincidência.
Parágrafo único - A multa será revertida para as Casas de Proteção a Criança e Adolescente no Município de Campos dos Goytacazes.
Art. 3º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contando de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de agosto de 2014.
Rosinha Garotinho
- Prefeita -
Id: 1725735

"Lei do jaleco" é sancionada por Rosinha


Atos da Prefeita

Lei nº 8.579, de 27 de agosto de 2014.
Proíbe o uso, por profissionais da área de saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam todos os profissionais de saúde que atuam, no âmbito do Município, proibidos de circular fora do ambiente de trabalho vestindo equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais.
Art. 2º - O profissional de saúde que infringir as disposições contidas nesta Lei estará sujeito à multa de 10 (dez) Unidades Fiscais do Município de Campos dos Goytacazes, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Parágrafo único - As penalidades decorrentes de infrações às disposições desta Lei serão impostas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos Órgãos Municipais de Vigilância Sanitária.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a cota das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de agosto de 2014.
Rosinha Garotinho
- Prefeita -
Id: 1725734

CODEMCA paga R$ 76.855,50 mil para empresa de fotografia


Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo CODEMCA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Presidente Interino da Companhia de Desenvolvimento de Campos (CODEMCA) no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.010.000044-9- PR, convite nº. 003/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a
contratação de empresa especializada para execução de serviços fotográficos para atender o arquivo e documentação da CODEMCA, à licitante perfeição fotografias e publicidade ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.352.861/0001-15, com o valor total de R$ 76.855,50 (setenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos).

PUBLIQUE-SE
Em 03 de Setembro de 2014.
Wainer Teixeira de Castro
= Presidente Interino (CODEMCA) =
Id: 1729270

Garotinho multado em R$ 53 mil por divulgar pesquisa sem registro


O juiz Alexandre Chini, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, multou em R$ 53,2 mil o deputado federal e candidato ao governo Anthony Garotinho (PR) por divulgar, em seu blog, pesquisa eleitoral sem registro prévio na Justiça Eleitoral. Segundo o magistrado - que determinou também a exclusão do texto -, é o registro que "torna possível a fiscalização quanto à ocorrência de manipulação de dados ou tentativa de induzir o eleitor a erro".

Na decisão, Chini destacou ainda que, "no próprio texto divulgado no blog, há referências a 'pesquisas internas'" realizadas por Garotinho, e que a pesquisa foi "utilizada para questionar os números divulgados pelo Datafolha". Cabe recurso ao plenário do TRE-RJ.

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Datafolha: Pezão e Garotinho com 25%, sendo que o ex-governador é o campeão de rejeição, 46%


Pesquisa Datafolha sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro, divulgada nesta quarta-feira (10), mostra os candidatos Anthony Garotinho (PR) e Luiz Fernando Pezão (PMDB), que tenta a reeleição, empatados com 25% das intenções de voto. Marcelo Crivella (PRB) tem 19% e o petista Lindberg Farias tem 12%.

Na pesquisa anterior do instituto, realizada entre os dias 12 e 13 de agosto, Garotinho tinha 28% dos votos, Pezão 23%, Crivella 18%, e Lindberg tinha 11%.

Veja os números do Datafolha para a pesquisa estimulada:
Anthony Garotinho (PR) - 25%
Luiz Fernando Pezão (PMDB) - 25%
Marcelo Crivella (PRB) - 19%
Lindberg Farias (PT) - 12%
Tarcísio Motta (PSOL) - 2%
Dayse Oliveira (PSTU) - 1%
Ney Nunes (PCB) 0%
Brancos e nulos - 10%
Não sabem - 6%

A pesquisa do Datafolha foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "Folha de S.Paulo" e realizada entre os dias 8 e 9 de setembro com 1.348 eleitores em 32 cidades do Estado do Rio. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso significa que, se forem realizados 100 levantamentos, em 95 deles os resultados estariam dentro da margem de erro de três pontos prevista.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com os números RJ-00034/2014 e BR-00584/2014.

Rejeição
Anthony Garotinho permanece o candidato com maior rejeição entre os eleitores, com 46% - na pesquisa anterior estava com 44%. Na sequência aparece Lindberg Farias com 25% - tinha 20% na na última. A de Marcelo Crivella aumentou 14% para 20% na atual pesquisa. A rejeição a Pezão também subiu, de 17% na semana passada para 19% nesta pesquisa. Também aumentou a rejeição à candidata Dayse Oliveira, que tinha 14% e agora 16%. A de Ney Nunes (PCB) diminuiu de 15% para 14% na atual pesquisa. A de Tarcísio Motta manteve-se em 15%.

Segundo turno
Na simulação de um segundo turno, o candidato Anthony Garotinho perderia para Luiz Fernando Pezão . Garotinho teria 35% dos votos (tinha 36%) enquanto Pezão teria 47% (tinha 45%). Votos nulos ou em branco chegam a 16% (mesmo índice anterior) e indecisos somam 2% (era 3%).

G1.