sábado, 18 de novembro de 2017

Temer proibirá abertura de novos cursos de medicina no país



O governo de Michel Temer vai decretar uma moratória para impedir a abertura de novos cursos de medicina no país. O prazo será de cinco anos.

O ministro Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação, confirma a informação. Segundo ele, o decreto para a adoção da medida já está na mesa do presidente, que deve assiná-lo até o fim do ano.

"Há um clamor dos profissionais de medicina para que se suspenda por um período determinado a abertura de novas faculdades, em nome da preservação da qualidade do ensino", diz Mendonça.


Segundo ele, dois editais em andamento para a abertura de novos cursos, lançados ainda no governo de Dilma Rousseff, serão concluídos.

Folha de São Paulo

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Projeto “Vaga Certa” e a responsabilidade do Poder Público



Por Cláudio Andrade.

A população de Campos dos Goytacazes está atenta a mais uma aprovação na Câmara dos Vereadores. Trata-se do Projeto de Lei nº 0169/2017 que institui no município o estacionamento rotativo pago nas vias públicas.

Vale ressaltar de início que, em que pese à cobrança que ainda não teve o seu valor estipulado, o sistema “Vaga Certa” possui uma série de benefícios que ainda não foram divulgados pela imprensa, nem mesmo pela própria Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos.

Inicialmente, o funcionamento do “Vaga Certa” será identificado com placas de estacionamento regulamentado, tudo em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito.

Será implantado um sistema de rotatividade, por meio de equipamento eletrônico, que permitirá ao usuário a obtenção do comprovante de tempo, permitindo a utilização de no mínimo duas formas de pagamento, a serem definidas ainda pelo Poder Executivo.

O projeto, que já foi aprovado em dois turnos e redação final na Casa do Povo, isentará do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo, vários veículos, como os públicos, municipais, estaduais e federais.

Também estarão isentos os veículos de socorro, salvamento, policiais, ambulâncias, dentre outros.

Incluídos na isenção estão também os veículos de transporte coletivo —ônibus e similares — e os de transporte de passageiros, como táxis, quando estacionados em seus respectivos pontos.

Importante ressaltar que os veículos identificados que estejam ocupando as vagas para a condução de idosos, pessoas portadoras de deficiência ou dificuldade de locomoção, também estarão isentos.

De acordo com o projeto, o valor arrecadado será destinado ao Tesouro Municipal.

A criação do “Vaga Certa” também protege os usuários de danos ao seu patrimônio, pois, a meu ver, estamos diante de uma relação de consumo, onde em caso de prejuízo, como roubo, furto ou dano, a responsabilidade é da prefeitura (ente federativo) e da concessionária que, por ventura, seja a contemplada com o serviço.

O caminho, em caso de prejuízo é a Justiça, mediante ação de ressarcimento de danos materiais.

Um dos principais pontos para a implantação do “Vaga Certa”, segundo o Poder Público de Campos é melhorar a acessibilidade e mobilidade das pessoas, com consequente aperfeiçoamento da condição de circulação dos veículos.

Não restam dúvidas que o momento nacional de crise financeira extrema, que também atinge o Estado do Rio e o município de Campos, faz com que qualquer gasto imposto ao consumidor gere indignação, contudo, nesse caso específico, em que pese haver pagamento, também haverá proteção aos proprietários de veículos que circulam pelo município.

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Diniz sanciona Lei de Cláudio Andrade sobre Alergia Alimentar



Lei nº 8.788, de 26 de outubro de 2017.

“Institui, no Calendário de Eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio e dá outras providências.”


A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos de Campos dos Goytacazes, a Semana de Conscientização Sobre a Alergia Alimentar, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio.

Art. 2º - A Sociedade Civil e o Governo Municipal poderão promover eventos incluindo, entre outras atividades, promoção de palestras e debates, caminhadas e divulgação educativa, relativos ao tema Alergia Alimentar, com objetivo de:

I - Divulgar a alergia alimentar;
II - Divulgar tratamentos médicos adequados;
III - Divulgar as formas de como gerenciar a alergia alimentar, especialmente quanto aos ambientes escolares e hospitalares.

Art. 3º - Os dias que compreendem a semana referida no Art. 1º não serão considerados feriados civis.

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de outubro de 2017. 

Rafael Diniz 
- Prefeito -

A polêmica do pão francês e a logística da entrega




Por Cláudio Andrade

Dando sequência às informações divulgadas pela TV Record de televisão e, diante do meu compromisso com a população de Campos dos Goytacazes, na qualidade de vereador, vamos explicar a questão da aquisição dos pães, pelo Poder Público municipal.

Na matéria da Record é citado que a Prefeitura de Campos adquiriu pães por setenta e dois centavos a unidade e, na padaria, que consta no Diário Oficial, como fornecedora, o preço de balcão é trinta centavos. Vale dizer que a empresa contratada é a Monteiro e Silva Empreendimentos Comerciais LTDA ME, cujo CNPJ é 05650026/0001 07.

Na qualidade de edil obtive junto a gestão municipal que o pão adquirido pelo contrato é de cinquenta gramas enquanto o pão de balcão pesa em média trinta gramas.

Além disso, no valor de contrato está previsto, como obrigação da contratada, a entrega dos pães, que deve ser realizada de domingo a domingo em todas as unidades da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, duas vezes ao dia, na parte da manhã e da tarde, sendo a logística incorporada ao valor do item adquirido.

Dentro dessa informação do valor de entrega agregado, necessário se faz compreender com mais profundidade a citada compra para que possamos construir um pensamento mais coeso, sem tirar a responsabilidade da prefeitura no que tange a publicação no Diário Oficial contendo poucos dados informativos.

Pelo visto, a nota enviada à produção da emissora foi genérica nesse ponto também, assim como ocorreu no caso do ‘bolo de sete quilos’, conforme artigo já publicado em meu blog e também no Jornal Terceira Via.

Reforço que o direito sagrado à informação deve ser resguardado à Record, bem como a qualquer outro meio de comunicação que se interesse em trabalhar com a verdade dos fatos e também com o Princípio do Contraditório.

Por fim, ressalto que o meu gabinete, na Casa do Povo, se encontra disponível para buscar informações acerca de qualquer assunto de interesse público que possa ofertar à população contribuinte o mais detalhado trabalho de informação possível.

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

A polêmica do bolo de sete quilos


Por Cláudio Andrade

A rede Record de Televisão apresentou uma matéria acerca dos diversos problemas ocorridos no âmbito do município de Campos dos Goytacazes.

Dentre eles, foi apresentado falta de medicamentos, contratação de empresas para prestação de serviços e também a aquisição de bolo pelo Poder Público. A matéria de utilidade pública demonstra, diga-se de passagem, situações que, por si só, precisam de uma resposta enérgica do governo.

Na matéria, de mais de seis minutos, incomum, quando o padrão jornalístico é de três, a emissora noticia que a gestão municipal adquiriu bolos pagando setenta e oito reais à unidade e isso causou perplexidade aos telespectadores.

Vale ressaltar que qualquer contração, compra e demais serviços ofertados por um ente federativo devem, por obrigação e em conformidade com o princípio da publicidade e legalidade, constar no Diário Oficial.

No caso em questão, conforme informação adquirida na qualidade de vereador junto a gestão, trata-se de um bolo de sete quilos destinado a atender as crianças assistidas pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude.

Até o presente momento, em onze meses de governo, apenas três bolos foram usados, ou seja, a gestão gastou duzentos e trinta e quatro reais até o presente momento, podendo utilizar até trinta unidades conforme contrato constante no Diário Oficial do dia vinte e sete de abril, na página dez.

Não podemos deixar de frisar que, por muitas vezes, as contratações realizadas pelo Poder Público causaram controvérsias por conter redação equivocada ou deixar de conter dados importantes para que se evite intepretações que causam desgaste ao ente federativo correspondente.

No Diário Oficial do município de Campos dos Goytacazes consta que o bolo com sabor artificial de baunilha da marca 'DA CASA' foi adquirido pelo valor de setenta e oito reais a unidade, no total de trinta quantidades.

No texto, o que causou muita especulação e protestos nas redes sociais é que o Diário Oficial não cita que o bolo possui um tamanho de sete quilos e, se isso fosse explicitado, evitaria o dano ocasionado após a matéria da Record.

Vale ressaltar que a Record cumpriu com o seu dever jornalístico e o compromisso de informar e solicitou à prefeitura nota acerca dos dados citados na matéria.

Pelo visto, a nota enviada à produção da emissora foi genérica.

Entre a divulgação dos problemas de ordem pública que precisam ser combatidos e resolvidos o quanto antes e o dever de noticiar com responsabilidade, existe a necessidade de evoluirmos a ponto de termos, a cada dia mais, um Diário Oficial completo e agora, totalmente eletrônico, com o máximo de dados possíveis para que a imprensa e a sociedade contributiva possa ter ciência que o seu dinheiro está sendo aplicado de forma correta.

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Projeto de lei sobre diário oficial eletrônico na pauta de hoje na Câmara de Campos



JUSTIFICATIVA

Colenda Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,

Excelentíssimos Senhores Vereadores,


O Prefeito de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, encaminha a esta Egrégia Casa Legislativa a proposição em anexo, que “DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O presente projeto de lei tem escopo de assegurar padrões de consumo e produção sustentáveis para a administração municipal, minorando os impactos negativos sobre o meio ambiente.

Objetiva ainda aprimorar a eficiência e transparência nas ações do poder público conjugando com o menor custo possível, atingindo melhores resultados, em homenagem aos princípios da administração pública, insculpidos no art. 37 da Carta Magna.

Ainda em homenagem à Constituição Federal, visa atender ao que estipula em seu art. 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, sendo dever do Poder público e coletividade proteger e preservá-lo.

Assim, considerando o relevante interesse público da matéria, submeto ao crivo da vereança a presente proposta de lei, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, rogando pela célere aprovação com pedido de urgência, nos termos do Art. 43 da Lei Orgânica do Município, em razão da grave e notória crise financeira vivida pelo Município.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço.

Campos dos Goytacazes (RJ), 13 de Novembro de 2017.

Rafael Diniz
- prefeito -

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

A Diabetes, o IMNE e a Lei 8.760/2017

Foto: Pense Diferente
Por Cláudio Andrade

O Plano de Saúde Ases, do grupo IMNE vai promover evento no próximo dia 14, dentro dos festejos em comemoração ao Dia Mundial do Diabetes, a partir das 9h, na área externa do Hospital Dr. Beda Unidade 2.

Trata-se de uma ação de conscientização de relevância, pois a diabetes é uma doença incurável, silenciosa e mortal senão tratada de forma correta. Vale ressaltar que muitas pessoas, por alto grau de desinformação, sequer sabem que são portadores da doença e quando descobrem, infelizmente, os danos já estão instalados no organismo podendo levar a amputação de membros e até a morte.

Na qualidade de vereador fico muito feliz em saber que, pela primeira vez na história do município de Campos, a sociedade local, mais de quinhentas mil pessoas, já possui uma lei específica que protege os diabéticos em relação à alimentação (desjejum) em hotéis, pousadas e afins. A lei em comento é a 8.760/2017 de minha autoria, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, sancionada pelo Prefeito Rafael Diniz e em vigor em todo o território municipal.

O número de brasileiros diagnosticados com diabetes cresceu 61,8% nos últimos 10 anos, passando de 5,5% da população em 2006 para 8,9% em 2016. A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), divulgada pelo Ministério da Saúde, revela ainda que as mulheres registram mais diagnósticos da doença – o grupo passou de 6,3% para 9,9% no período, contra índices de 4,6% e 7,8% registrados entre os homens.

Segundo o estudo, o Rio de Janeiro é a capital brasileira com a maior prevalência de diagnóstico médico de diabetes, com 10,4 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida, estão Natal e Belo Horizonte (ambos com 10,1), São Paulo (10), Vitória (9,7), Recife e Curitiba (ambos com 9,6). Já Boa Vista é a capital brasileira com a menor prevalência de diagnóstico da doença, com 5,3 casos para cada 100 mil habitantes.

Outro dado alarmante e agora noticiado pela ONU (Organização das Nações Unidas) mostra que 70% das amputações realizadas no Brasil são decorrentes do diabetes, o que representa em torno de 55 mil procedimentos desse tipo por ano. Globalmente, o número é ainda mais assustador: a cada minuto, três pessoas têm alguma parte do corpo extirpada por complicações decorrentes da doença.

No município de Campos dos Goytacazes os estabelecimentos comerciais que trabalham com alimentação já estão se adaptando à lei municipal. O primeiro que acatou a lei e já disponibiliza o café matinal para os diabéticos é o Palace Hotel, (tradicional estabelecimento) inclusive com a indicação da norma em local visível.

A ação do grupo IMNE é de extrema relevância, pois a promoção das informações ajuda nos diagnósticos precoces que salvam vidas e preservam a saúde de grande parcela de nossa população.

Com relação à Lei 8.760/2017 estaremos oficiando ao Procon para que fiscalize os estabelecimentos para que a lei seja cumprida à risca e os diabéticos respeitados e preservados.


quarta-feira, 8 de novembro de 2017

ANS anuncia novos procedimentos que planos de saúde deverão cobrir



Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou nesta terça-feira (7) uma nova lista de procedimentos que deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir do dia 2 de janeiro de 2018. Foram acrescentados 18 procedimentos à lista, entre exames, terapias e cirurgias.

Também será ampliada a cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer e um remédio para tratamento de esclerose múltipla, algo inédito no Rol de Procedimentos, segundo a ANS.

Com relação ao preço, a ANS diz que após a ampliação dos procedimentos obrigatórios há uma avaliação que dura um ano. Caso seja identificado um impacto financeiro depois desse prazo, será feita uma avaliação para o cálculo de reajuste no ano seguinte. Por isso, por enquanto, não haverá alta nos valores.

Confira os principais procedimentos incorporados à lista

Câncer

8 medicamentos orais para tratamento de cânceres – pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofibrose e leucemia (afatinibe, crizotinibe, dabrafenibe, enzalutamida, everolimo, ruxolitinibe, ibrutinibe e tramatinibe);
Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitrons (PET-CT) para diagnóstico de tumores neuroendócrinos.
Esclerose múltipla
Medicamento imunobiológico (natalizumabe).

Olhos
Quimioterapia com antiangiogênico e tomografia de coerência ótica para tratamento do edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina e oclusão de ramo de veia central da retina;
Radiação para tratamento de ceratocone.
Mulheres
Cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário (debulking);
Cirurgia laparoscópica para restaurar o suporte pélvico (prolapso de cúpula vaginal);
Cirurgia laparoscópica para desobstrução das tubas uterinas;
Cirurgia laparoscópica para restaurar a permeabilidade das tubas uterinas.
Pesquisa em líquido amniótico por PCR: exame laboratorial para o diagnóstico da toxoplasmose gestacional.

Crianças

Endoscopia para tratamento do refluxo vesicoureteral, doença relacionada a infecções urinárias;

Terapia imunoprofilática contra vírus sincicial respiratório (palivizumabe).

Cobertura obrigatória
A nova cobertura atenderá 42,5 milhões de beneficiários que possuem planos de assistência médica e 22,6 milhões que têm planos odontológicos, de acordo com a ANS.

Caso a agência identifique impacto financeiro, a inclusão de novos procedimentos à lista será avaliada no cálculo do reajuste das mensalidades do ano seguinte.

A multa prevista para as operadoras que não cumprirem a cobertura obrigatória é de R$ 80 mil por infração cometida.

A atualização do Rol de Procedimentos é feita após discussão pelo Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), composto por representantes do governo, do setor de saúde suplementar e de órgãos de defesa do consumidor.

Após essa etapa, o tema passa por consulta pública para manifestação da sociedade. A Consulta Pública nº 61 ficou disponível entre 27 de junho e 26 de julho de 2017 e recebeu 5.259 contribuições online – 53% de consumidores, 26% de contribuintes que se identificaram como "outros", 13% de prestadores de serviço, 4% de servidores públicos, 3% de operadoras de planos de saúde e 1% de gestores.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde novos, ou seja, aqueles que foram contratados a partir de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à nova legislação (Lei nº 9.656/98). A lista é atualizada a cada dois anos.

G1.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Cláudio Andrade com 100% de aproveitamento na Câmara de Campos



Por Cláudio Andrade.

O Jornal Terceira Via, nas suas respectivas versões impressa e on line, fez um apurado e inédito 'raio x' acerca da evolução produtiva parlamentar dos atuais vereadores que compõem a Câmara de Campos.

Dentro desse contexto de análise meu nome aparece como um daqueles que recebeu parecer favorável em 100% dos projetos de decreto legislativo e de lei apresentados.

Para os que não sabem, uma das mais importantes funções típicas de um vereador é legislar, ou seja, criar mecanismos legais através de projetos de lei e indicações legislativas que melhorem de forma concreta, a vida do eleitor contribuinte, que são também, membros da sociedade.

No caso específico do meu mandato, em dez meses já se encontra em vigência, com validade em todo o território municipal, três leis de minha autoria aprovadas e sancionadas pelo Prefeito Rafael Diniz, que são a 8.750, 8.760 e a 8.775, todas de 2017.

As duas primeiras ligadas à área de Saúde e a última ao combate à corrupção o que me deixa muito satisfeito, pois, sabemos que não basta fazer leis, elas precisam ter eficácia para que não sejam consideradas letras mortas.
Vale ressaltar que dos dez projetos apresentados por mim ao longo do mandato, todos tiveram parecer favorável da CCJ (Comissão Constitucional de Justiça) o que demonstra nosso empenho enquanto legislador e também o valor de nossa equipe técnica.

O meu aproveitamento de 100% na Casa de Leis vem somar à popularidade de 74,06% confirmada no mês de outubro dentro do programa “Radiologia Política de Campos dos Goytacazes" divulgada no último dia vinte e sete.
Diante da situação vexatória que passa a imagem do político brasileiro em todas as esferas, conseguir navegar nesse mar tortuoso com poucos arranhões é sinal de que estamos cumprindo de forma correta o nosso papel.

O momento Federal, Estadual e Municipal é péssimo para exercer um mandato, seja no executivo ou no legislativo. A crise econômica, aliada ao descrédito social provocado por uma parcela considerável de corruptos, faz com que os mandatários honestos tenham que redobrar a atenção para que não sejam consumidos.

Com os avanço dos mecanismos de controle social, como os observatórios, o exercício do cargo politico nunca esteve tão monitorado e isso é extremamente salutar, pois é a própria sociedade, aliada aos órgãos de polícia judiciária, que praticam a árdua missão de separar o joio do trigo.

Precisamos entender que por mais que tenhamos vitórias com esforço, se ela não vier com honestidade nós não conseguimos absolutamente nada.

Precisamos tomar cuidado. Infelizmente estamos ficando sem símbolos, sem referências de honestidade e isso pode confundir nossas cabeças a ponto de acharmos que o mundo é dos corruptos, quando na verdade eles precisam sempre serem considerados caças a serem abatidas.

Nesta sociedade mesquinha e corrompida a honestidade política é algo raro de se ver e sentir, por isso que possamos transformar a mente das pessoas através de ações, pois os discursos, pelo menos milhares deles, já caíram por terra e levaram consigo muitos homens, aparentemente de bem.

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Rafael sanciona Lei de Cláudio Andrade e Campos agora tem Política de Combate à Corrupção




No dia de hoje o Prefeito de Campos dos Goytacazes Rafael Diniz promulgou a Lei nº 8.775, de 20 de outubro de 2017.

Trata-se de uma norma municipal que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade dos Agentes Públicos e cria o dia 09 de dezembro como Dia Municipal de Combate à Corrupção e dá outras providências.

Na qualidade de vereador me sinto muito honrado em poder, com apenas dez meses de mandato, te a terceira lei de minha autoria sancionada pelo chefe do Poder Executivo.

A Lei 8.775 nasceu de uma preocupação minha enquanto cidadão de que não havia mais a possibilidade do município não tratar da corrupção de forma direta e responsável.

Por muitos anos o município de Campos carregou a fama de cidade de agentes corruptos e que tratavam o dinheiro público como moeda de troca para milhares de ações contestáveis que não me cabe analisar nesse texto.

A Política Municipal de Prevenção da Corrupção será executada em conformidade com os princípios que regem a administração pública, nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal, de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, levando em conta a supremacia do interesse público e o reconhecimento de que o princípio constitucional da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional garantida à eficácia, efetividade e economicidade das ações do Poder Público.

O momento nacional é desgastante para a classe política. O homem público tem sido contestado em todos os seus atos e ações efetuadas pela Polícia Federal em diversos núcleos que mostraram que o país precisava ser passado a limpo.

A lei 8.775/07 buscará o atendimento aos seguintes objetivos: comparação permanente das despesas realizadas com a contratação de bens, serviços e obras pelo Poder Público com contratações semelhantes realizadas por outros entes do poder público e pela iniciativa privada de forma a garantir a rápida detecção e tomada de providências relativas à sobre preço, avaliação permanente das políticas implementadas pelo poder público quanto a sua eficiência eficácia e economicidade em relação ao volume de recursos investidos e os efeitos produzidos nos indicadores relacionados ao objetivo das inversões financeiras, elaboração, em conjunto com os órgãos públicos competentes, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas, de indicadores nas diversas áreas, fomentar o uso de meio eletrônico na tramitação de processos administrativos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, como meio de reduzir custos, ganhar agilidade e dar mais transparência a estes processos.

Além disso, a lei 8775/07 visa divulgar, esclarecer e controlar o cumprimento e produzir meios de detecção de eventuais descumprimentos dos deveres dos funcionários públicos municipais previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos municipais e possíveis violações da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, a redução gradativa dos custos operacionais dos bens e serviços públicos e o desperdício de produtos e serviços, a promoção de procedimentos e proposição de normas que garantam os princípios de objetividade e impessoalidade nas decisões do Poder Público e reduzam ao máximo a discricionariedade e subjetividade inerente a estas decisões, garantindo recurso, preferencialmente a órgão colegiado de natureza técnica, onde a eliminação da decisão subjetiva ou discricionária do gestor não for possível e propor aperfeiçoamentos às normas e legislação de forma a garantir a eliminação de dubiedades, interpretações duvidosas ou controversas ou obscuras de forma a padronizar sua aplicação e controle de forma impessoal.

Trata-se de uma lei que também cria uma data específica, dia 09 de dezembro, onde poderemos, com responsabilidade e compromisso com a legalidade, debater ações eficazes para que o município de Campos dos Goytacazes volte a ser reconhecido, em todo o país, como um polo de crescimento econômico e de nascedouro de agentes públicos honestos.

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Cláudio Andrade com 74,06% de popularidade é citado para deputado em todas as zonas eleitorais

O Instituto Pappel dentro do programa “Radiologia Política de Campos dos Goytacazes divulgou nova pesquisa de popularidade e de citação para os que pretendem disputar uma vaga na Alerj. O instituto ouviu 1.400 pessoas. Nas pesquisas de outubro o vereador, presidente da CCJ, aparece com 74,06% de popularidade, o que denota que a atuação do edil tem sido relevante na sociedade campista.

Na soma de ótimo, bom e regular o vereador possui percentual acima de sessenta por cento. Na 75ª/249 Zona Eleitoral (a partir de outubro), Cláudio Andrade aparece com 73,72% de preferência popular. Na 76ª/100 (a partir de outubro), Andrade desponta com 76%; Na 98ª/99 (a partir de outubro), o relator da CPI das Rosas aparece em 74,68% ; Na 129, o parlamentar aparece com 71,16%.

Para Deputado Estadual o vereador também cresceu na porcentagem. No mês de setembro ele aparecia com 4.84% e agora, no mês de outubro, com 5.43%. Segundo Andrade, a manutenção alta de sua popularidade se deve ao trabalho contínuo e ininterrupto realizado metodicamente mesmo após ter sido eleito.





terça-feira, 24 de outubro de 2017

Vem aí o Restaurante Popular e o novo programa de renda


Ninguém conseguiu sair do cheque e migrar para uma ascensão financeira ou de dignidade, segundo a secretária Sana Gimenes


A população de Campos dos Goytacazes sentiu muito o fechamento do restaurante popular e a suspensão do programa de renda denominado “cheque cidadão”. Na ocasião, muitos disseram que nem ‘um nem outro’ retornaria o que se mostra agora, uma opinião equivocada.
No programa que vai ao ar nesta semana, na Terceira Via TV, canal 25, eu entrevisto, em A Polêmica, a Secretária de Desenvolvimento Humano e Social da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, Sana Gimenes.

Trata-se de uma entrevista esclarecedora, firme e que demonstra, de forma clara, como a gestão do Prefeito Rafael Diniz peca em não dar um pouco mais de publicidade aos seus atos.
Sana foi muito clara ao explicar, dentre outras questões, essas duas situações, que com certeza, foram as medidas, junto à passagem social, das mais criticadas pela sociedade.

O restaurante popular absorvido pela municipalidade no apagar das luzes do governo Rosinha, sem que houvesse qualquer critério econômico para mantê-lo viável, será reaberto nos próximos meses pelo Prefeito Rafael Diniz.

A parceria para abertura do restaurante está bem adiantada com um outro órgão público, federal, e voltará a contemplar a população, mas com um critério rígido, pois segundo Sana, na entrevista que poderá ser conferida na Terceira Via TV, parcela considerável dos que ali se alimentavam não se enquadravam no perfil.

Com relação ao finado cheque cidadão, a secretária de Desenvolvimento Humano e Social relatou que a sua pasta está terminando ações internas e que o programa, mais criterioso e específico será retomado.

Dentro desse contexto ainda, Sana noticiou que na gestão passada ninguém conseguiu sair do cheque e migrar para uma ascensão financeira ou de dignidade, o que denota, segundo ela, que a forma como o cheque era utilizado era equivocada e que a suspensão para análise, foi correta, em que pese o desgaste.


A secretária noticiou ainda que o governo não é contra os programas que visam ajudar aos que se encontram em situação de vulnerabilidade, porém, os critérios precisavam ser revistos para que a função de conferir dignidade não se confunda com uma ajuda infinita e que nada ajuda aos que buscam melhorias em suas vidas. Pelo contrário, apenas os mantêm dependentes do governo e, dessa forma, muitas vezes, impedidos de tomar decisões. Principalmente na hora do voto consciente.



terça-feira, 17 de outubro de 2017

Prefeitura garante que está em dia com a Prime

Em resposta ao ofício enviado pelo vereador Cláudio Andrade, em agosto, ao secretário de Fazenda, Leonardo Wigand, a prefeitura informou que está em dia com a empresa Prime, no que se refere aos pagamentos realizados nos últimos meses. 



Conselho de Assistência vai discutir alteração no Programa de Transferência de Renda



EDITAL DE CONVOCAÇÃO


O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 29/09/2017 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:

01 - Leitura e Aprovação das Atas Anteriores;

02 - Apresentação e Aprovação dos Pareceres da Comissão
de Fiscalização pertinente as Instituições Inscritas no Conselho;

03 - Elaboração do Projeto de Lei alterando a Lei Nº 8.753/2017 - Programa Municipal de Transferência de Renda.

04- Apresentação e Aprovação de Parecer referente ao Demonstrativo Sintético Financeiro anual do Governo Federal 2016 pela Comissão de Orçamento;

05- Revisão do Plano de Reordenamento dos Acolhimentos para População de Rua.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Prorrogado o prazo de adesão ao Refis em Campos



Atos do Prefeito

DECRETO Nº 203 /2017

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PARA ADESÃO AO PROGRAMA REFIS/CAMPOS
2017, LEI MUNICIPAL Nº. 8.770/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes:

DECRETA

Art. 1º. Fica prorrogado para o dia 31 de outubro de 2017 o termo final do prazo para a adesão
ao programa REFIS/CAMPOS 2017, de que cuida o art. 13 da lei municipal nº. 8.770/2017.
Parágrafo único. A data para o pagamento da 1ª parcela de que trata o caput deste artigo será o dia 10 de novembro de 2017, válida, somente, para aqueles que aderirem ao aludido programa a partir de 17 de outubro de 2017.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de Outubro de 2017.
RAFAEL DINIZ

- Prefeito - Id: 2064068

SJB e SFI não são distritos de Campos dos Goytacazes



Por Cláudio Andrade.

A situação na Saúde de Campos dos Goytacazes continua séria e isso pode ser constatado nas inúmeras reclamações que surgem pelas redes sociais, nas ouvidorias dos hospitais e nos veículos de comunicação responsáveis com as informações que publicam.

Todavia, há uns dois meses atrás eu chamei a atenção da sociedade para o fato de que o município de Campos e a sua estrutura de saúde recebem enfermos de vários outros municípios e isso está causando um desnível no atendimento já estrangulado, dos hospitais públicos de nossa cidade, notadamente o HGG e o HFM.

Em São João da Barra, por exemplo, o Centro de Emergência Pedro Otávio Barreto se encontra fechado e a demanda que deveria ser atendida lá migra direto para o nosso município, principalmente os casos mais complexos.

A prefeita Carla Machado já noticiou nos meios de comunicação que o prazo para conclusão da obra dependerá da quantidade de funcionários que a empresa disponibilizará para o serviço em cada uma de suas etapas.

Isso causa um prejuízo enorme aos pacientes residentes em nossa cidade, pois a falta de leitos aumenta, a escassez de insumos piora, as cirurgias eletivas são mais concorridas, o tratamento de doenças como o câncer fica mais concorrido, dentre outras questões que pioram quando o campista disputa atendimento com munícipes de outras cidades.

Vale lembrar que SJB, devido ao Porto do Açu e seus ‘tentáculos’, terá uma evolução na arrecadação própria enorme e casos como o do Centro de Emergência Pedro Otávio Barreto não poderá ficar sem resposta por muito tempo.

Em São Francisco de Itabapoana onde o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é baixo, logo a oferta dos serviços de saúde é oscilante, centenas de pessoas que precisam de um atendimento mais eficaz e que aumente a chance de cura, são direcionados para Campos.

Em SFI o Hospital Municipal Manoel Carola, na localidade de Ponto de Cacimbas, também não consegue atender as demandas mais graves e complexas.

A Prefeita Francimara Lemos anunciou, em matéria no site oficial da prefeitura, que a reforma geral do Hospital e que os recursos já estão reservados para as obras na unidade de Saúde, aguardando apenas a licitação.

Não podemos esquecer que o município de Campos recebe verba para esses atendimentos oriundos de outros municípios e que o problema da saúde daqui não é devido apenas ao tema em questão.

Mesmo assim, não podemos ignorar o fato de estarmos lutando por uma saúde local melhor, que é prejudicada pelos diários atos das gestões de saúde dos outros municípios mandarem para cá os pacientes que não conseguem acolher na origem.

Por questão de humanidade e por princípio constitucional ninguém deve ficar sem atendimento em que pese nossa dificuldade atual. Todavia, sermos responsáveis pelas dificuldades de gestão de outras secretarias de saúde é injusto.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

CPI das Rosas vai ouvir testemunhas na próxima segunda


A reunião da CPI das Rosas para a oitiva dos pregoeiros foi marcada para segunda feira, às 9h00, na sala de reuniões da Câmara de Vereadores. Esclarecendo que a reunião foi marcada agora à noite após a confirmação das testemunhas sobre a disponibilidade em estarem presentes devido ao adiamento de uma licitação que seria realizada na segunda pela manhã!


Com Saúde na UTI, Cláudio Andrade cobra explicações de Rafael Diniz

Nessa quinta-feira (5), o vereador Cláudio Andrade fez um requerimento ao prefeito Rafael Diniz para que ele envie ao gabinete as medidas que estão sendo tomadas para acabar com os problemas que ocorrem na área de Saúde e também quanto à regularização do pagamento dos funcionários sob o regime de RPA. 

Em julho deste ano, Cláudio Andrade esteve no Hospital São José para conferir as condições estruturais da unidade.

Fonte: www.jornalterceiravia.com.br
Fotos: Carlos Grevi







quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Servidora falecida NÃO passou pela UBS de Baixa Grande



"Estou lendo na mídia muitas notícias sobre o falecimento de uma servidora municipal que foi atendida na UPH FAROL.

Para deixar bem claro, ao contrário do que andam divulgando, a ambulância que socorria a servidora não foi à UBS BAIXA GRANDE, a ambulância nem sequer parou na frente da unidade para solicitar qualquer tipo de auxílio.

Como a unidade fica próximo a RJ 216, vários funcionários viram a ambulância vindo de Farol e passando pela UBS BAIXA GRANDE com a sirene ligada, e pela agilidade que se locomovia, foi deduzido que se tratava de socorro a paciente grave.

Só ficamos sabendo do que realmente estava acontecendo, através de uma funcionária da UBS que conhecia a servidora falecida.

Portanto, a servidora no caso em questão não esteve na unidade no fatídico dia.

As notícias de que ela havia passado na unidade de Baixa Grande não são verdadeiras".

Júnior Bastos
Encarregado da UBS de Baixa Grande

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Irmão de vereador falece e Câmara não terá sessão hoje


O irmão do vereador e vice-presidente da Câmara José Carlos faleceu na tarde de ontem vítima de um infarto fulminante quando participava de um jogo de futebol.

Jeferson está sendo velado no cemitério Campo da Paz e o enterro será às 16 horas. 

Devido a esse fato trágico, o Presidente da Câmara Marcão Gomes cancelou a sessão de hoje.

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Testemunhas serão ouvidas na CPI das Rosas

Na próxima quinta-feira, dia 5, a CPI das Rosas vai ouvir dois pregoeiros da Comissão de Licitação de Campos dos Goytacazes, às 17h, na sala de reuniões da Câmara de Vereadores. Eles serão as primeiras testemunhas a serem ouvidas pela comissão. A CPI foi instalada para investigar possíveis irregularidades, no contrato firmado entre a prefeita Rosinha Garotinho e a empresa Emec, responsável pela manutenção de parques, praças, jardins e afins.  A CPI tem prazo de180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 90, desde que aprovada em plenário.



segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Cláudio Andrade prova suas ações em favor do povo

 Diante dos últimos acontecimentos, observei que há milhares de pessoas em nossa cidade que ainda não se acostumaram com o vereador ser da Base e ao mesmo tempo ser desprovido de coleira.
Também não vale a pena discutir o ‘sexo dos anjos’ e não comprovar o que fala, logo vamos aos fatos:

1. Fim do cheque cidadão: eu votei pela suspensão e NÃO pelo fim, tanto é verdade que hoje estarei cobrando formalmente do prefeito à implantação do novo modelo conforme ele prometeu que ocorreria após três meses de análise. Suspensão se diga de passagem, necessária diante dos indícios de fraude amplamente comprovados pela justiça em primeira instância;

2. Aumento da taxa de iluminação pública: esse tributo foi votado dentro da aprovação do Novo Código Tributário e não prejudica os menos favorecidos;

3. Motorista das ambulâncias; eu fui o vereador que cobrou mediante ofício à Prefeitura de Campos essa questão, inclusive com comprovação probatória divulgada nas redes sociais;

4. Atraso no pagamento dos RPAs: eu fui o único que cobrou junto ao poder executivo uma data para pagamento, comprovação probatória divulgada nas redes sociais;

5. Insumos nos hospitais; fui o único que fez essa cobrança ao prefeito. Comprovação probatória divulgada nas redes sociais;

6. Valores pagos aos hospitais contratualizados: fui o único que levantou a questão e cobrou publicamente. Comprovação probatória divulgada nas redes sociais;

7. Plano de Saúde do Servidor. Único vereador que cobrou em plenário a necessidade de um plano de saúde para os servidores;

8. Obra do Hospital São José. Único vereador a cobrar a conclusão da obra do hospital. Com comprovação probatória divulgada nas redes sociais;

9. Obras do Julião Nogueira iniciada após meus ofícios de requerimento. Comprovação probatória divulgada nas redes sociais;

10. Medicamentos para as UBS: cobrado mediante oficio. Comprovação probatória divulgada nas redes sociais;


11. Trajeto dos ônibus: único vereador a fazer essa cobrança. Comprovação probatória divulgada nas redes sociais;



sábado, 30 de setembro de 2017

Estar ao lado do povo NÃO pode ser constrangedor


Por Cláudio Andrade.

Nos últimos dias a sociedade campista recebeu duas notícias que afetaram de forma direta a classe menos favorecida do município de Campos dos Goytacazes.

Trata-se do fim da passagem social, que volta ao patamar de R$ 2.75 e o parcelamento do pagamento dos RPAs, aqueles que trabalham mediante o Recibo de Pagamento Autônomo e não possuem vínculo nem mesmo estabilidade com o poder público.

Inicialmente gostaria de deixar claro que a minha posição é contrária as duas medidas. Primeiro que estar na base de apoio ao Prefeito Rafael Diniz não pode ser sinônimo de constrangimento, principalmente quando medidas administrativas são tomadas sem comunicação prévia aos vereadores (representantes do povo), como ocorreu nesses dois casos acima citados.

Segundo pelo fato de que a população mais carente precisa ter um alento e não consigo entender os motivos pelos quais às últimas medidas, não me refiro somente a da passagem e a do RPA terem um reflexo somente naqueles que não possuem estrutura para suportar ventanias.

Vale lembrar que a suspensão do cheque cidadão ocorreu mediante a promessa de que após três meses ele retornaria com outra roupagem.

O mantra do que foi deixado pelo governo passado em termos de irresponsabilidade administrativa deve ser lembrado sempre, mas a hora é de anexar a esse discurso algo que se pareça minimamente com a palavra ESPERANÇA e isso não está sendo feito.

A passagem social não deveria ter sido extinta sem antes haver uma minuciosa análise acerca do custo benefício que as empresas de ônibus ofertam após anos de parceria com a municipalidade.

O ato de mexer no bolso do trabalhador deve ser a última coisa a ser feita e quando necessário, que venha acompanhada de justificativas plausíveis e com alternativas que abrandem o sofrimento de quem tem que mudar a sua vida, de um dia para o outro, sem explicação.

No caso da passagem social, antes de qualquer medida impopular entendo que as concessões às empresas de ônibus (que não recebem pouco como afirmam) e uma análise da situação do transporte alternativo seria a melhor medida a ser tomada. Não se limpa uma sala deixando a cozinha suja.

Em relação ao parcelamento do pagamento dos trabalhadores em regime de RPA a situação é tão grave quanto. Milhares de pessoas, sem aviso prévio terão que alterar compromissos, mexer nos parcelamentos de suas dívidas, alterar seu ritmo de tratamento de saúde, dentre outras questões, pois em um ‘piscar de olhos’ o governo municipal resolveu parcelar o que já estava em atraso sem informar previamente os trabalhadores e nem aos vereadores, os representantes do povo.

Existe crise? Claro! Existe a necessidade do corte de gastos? Claro! Precisamos respeitar o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal? Claro!

O problema é que a população carente não pode, de forma nenhuma, ser pega de surpresa com qualquer atitude governamental pelo simples fato de ser uma camada frágil e que não possui, na maioria deles, uma reserva econômica que os protejam nos dias de tempestades. No caso em questão, um tornado!

Já ficou nítida que a posição escolhida pelo governo é a do desgaste total e de uma única vez para trazer no momento certo, as ‘boas novas’. Estariam lendo Maquiavel?

Respeito à posição governamental, porém, algumas dessas medidas estão refletindo na mesa do trabalhador e está afetando, de forma direta, a sua mais importante necessidade, a de SOBREVIVÊNCIA.

Na qualidade de vereador e mesmo sendo um parlamentar que se encontra na Base do governo Rafael Diniz, noticio que a minha posição nesses dois casos explicitados aqui é contrária ao do governo municipal.