segunda-feira, 26 de setembro de 2016

"Lava jato" chega em Campos com força total e alguns codinomes são revelados


 


"Na lista de propina para pessoas da cidade de Campos, constam dois itens que não identificam suas identidades:

1) Pagamentos de vantagem indevida aos codinomes TURISTA, LAMPADINHA, INIMIGO, DOCE relacionado a “Despesas Campos”;

2) Pagamentos de vantagem indevida ao codinome CASSINO, cuja autorização foi expressamente dada por Marcelo Bahia Odebrecht e vinculados a obras no Hospital Geral de Guarus".

Jornal Terceira Via.

Operação Lava jato perto da gestão Rosinha/Chicão


Em coletiva de imprensa sobre a 35ª fase da operação Lava-Jato, deflagrada na manhã desta segunda-feira, o delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace disse que as investigações da força policial apontam para a atuação e interferência da empresa Odebrecht com eleições municipais, inclusive com o município de Campos dos Goytacazes.

O delegado não revelou, no entanto, que tipo de irregularidade a Polícia Fderal encontrou na cidade, uma vez que a entrevista estava centrada no âmbito nacional da investigação. Mas revelou que a Polícia Federal investiga e relação da empreiteira com a prefeitura de Campos nos últimos anos – inclusive em períodos fora das eleições.

A coletiva de imprensa contou ainda com a participação da procuradora da República Laura Gonçalves Tessler, e de integrantes do Ministério Público e da Receita Federal. Laura destacou que as provas e indícios de crimes atribuídos a Palocci são contundentes e apontam para atos de corrupção ativa.

A força-tarefa da Operação Lava Jato esvaziou a importância de revelações que podem ser feitas pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht. Integrantes da Omertà - a 35ª fase da Lava Jato - disseram que a "palavra" de Marcelo Odebrecht não é "imprescindível". Há meses, o empreiteiro tenta fechar um acordo de delação premiada. Ele foi capturado na Operação Erga Omnes, em 19 de junho de 2015, e condenado a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex-ministro nunca recebeu vantagens ilícitas. O criminalista foi enfático ao protestar contra o que chamou de "desnecessidade" da prisão do ex-ministro. A Odebrecht, por sua vez, disse que não vai se manifestar sobre o tema.

Terceira Via

Antônio Palocci é preso pela Polícia federal


O ex-ministro Antonio Palocci foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato, que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta segunda-feira (26), em São Paulo. Ao todo, foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Antônio Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Casa Fazenda no governo Lula. A ação foi batizada de "Omertà".

A prisão do ex-ministro foi um pedido da PF, acatado pela Justiça. Os policiais também cumprem mandados na casa e no escritório do ex-ministro. O G1 tenta contato com a defesa de Palocci.

As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, Alberto Youssef, que está preso na PF em Curitiba, lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci.

Segundo a PF, a atual fase investiga indícios de uma relação criminosa entre um ex-ministro com o comando da principal empreiteira do país. O investigado principal atuou diretamente como intermediário do grupo político do qual faz parte perante o Grupo Odebrecht.

"Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o Poder Público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos", diz a PF.

As investigações apontam ainda que dentre as negociações estão tratativas entre o grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009, que resultaria em imensos benefícios fiscais, aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal.

Ainda conforme a PF, outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” da Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva.

G1.

Semana decisiva.


domingo, 25 de setembro de 2016

Eleições - PMDB entrega Notícia Crime à PF e ao MP com lista de beneficiários do cheque-cidadão


Eleições - PMDB entrega Notícia Crime à Polícia Federal e ao Ministério Público com lista de beneficiários do cheque-cidadão supostamente envolvidos em esquema de compra de votos

Partido solicitou abertura de inquérito policial para apurar denúncia de fraude e compra de voto

Campos dos Goytacazes - O PMDB de Campos deu entrada nesta sexta-feira (23) em uma Notícia Crime na Polícia Federal e no Ministério Público Eleitoral (MPE) com novas informações que enrobustecem a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo MPE em vista dos fortes indícios de um possível esquema de captação ilícita de votos para candidatos apoiados pela prefeita Rosinha Garotinho (PR), em troca da inclusão fraudulenta de beneficiários que não têm o perfil de vulnerabilidade social exigidos para o Cheque-Cidadão.

A ação do PMDB sugere a oitiva de cinco pessoas de lista apresentada ao partido e que teriam sido coagidas a vender o voto através de um dos 34 denunciados pelo MPE. De acordo com a Notícia Crime, o candidato “ofereceu a elas o ingresso no Programa Social Cheque Cidadão, mesmo sem preencheram os requisitos legais, desde que o apoiassem na sua candidatura ao cargo de vereador em Campos no processo eleitoral em curso. Em que pese, no primeiro momento, eles terem aceitado essa inscrição espúria, nos foi informado que em seguida refletiram melhor e se indignaram com essa ilegal utilização de um programa social e estão à disposição da Polícia e da Justiça para prestarem as informações necessárias para a devida apuração desse nefasto conluio criminoso.”

Os documentos apreendidos pelo MPE indicam que pelo menos 18 mil pessoas foram incluídas como beneficiárias do programa de maneira fraudulenta. Os documentos foram colhidos em ação na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e em três Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Posteriormente o MPE ajuizou 34 ações contra candidatos a vereador por abuso de poder econômico e político, nas quais pede cassação de registro e eventual diplomação, além da inelegibilidade dos acusados. Na lista dos denunciados constam, além de lideranças políticas, vereadores de mandato em campanha de reeleição e ex-secretários municipais.

O partido também entregou um anexo com 22 nomes de beneficiários que supostamente estariam recebendo o benefício irregularmente. “Chegou em nossas mãos uma lista de possíveis beneficiários ilegais do cheque-cidadão. Nessa lista constam nomes, números de inscrição no benefício e CPF. Todos os elementos são suficientes para que a Polícia possa proceder com um inquérito policial e para que o MPE possa propor ação no sentido de impugnar a candidatura dos políticos envolvidos nessas práticas, bem como a possível anulação do pleito, caso se confirmem esses ilícitos”, afirmou o presidente do PMDB-Campos e deputado estadual, Geraldo Pudim.

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Att,
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Gerência de ​Comunicação​ | Campanha Geraldo Pudim 15
​Rogério Siqueira - Assessor de Imprensa (21) 99929-2810

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Juízo da 75º Zona Eleitoral notifica Rádio Diário é quer gravação do marido de Rosinha


O juiz Ricardo Coimbra, da 75ª Zona Eleitoral, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em Campos, notificou alguns veículos de imprensa (rádio e impresso) após receber denúncia de propaganda irregular. A ação aconteceu na tarde desta sexta-feira (23). Além disso, ele determinou que a Rádio Diário forneça a gravação da programação do dia de hoje em que o secretário de Governo, Anthony Garotinho, participou. A medida foi tomada após várias denúncias recebidas pelo TRE em Campos.

“Foram algumas denúncias que recebemos de que as rádios estariam fazendo propaganda irregular disfarçada e notificamos preventivamente para não acontecer mais”, explicou o juiz.

E quem quiser fazer alguma denúncia sobre compra de votos, propaganda irregular ou abuso de poder, pode entrar em contato com a Justiça Eleioral pelo Facebook, na página Denúncias Eleitorais RJ 2016, pelo Whatsapp (21) 99533-5678, por e-mail propaganda.eleitoral@tre-rj.jus.br, pelos telefones (21) 3436-9999 (TRE-RJ) ou (22) 2723-9494, pelo site www.tre-rj.jus.br ou pessoalmente no cartório da 75ª Zona Eleitoral, que fica na Avenida Alberto Torres, nº 81, Centro.

Material de Chicão e Lindamara na casa de secretária presa pela PF


"m entrevista coletiva, a delegada Carla de Melo Dolinski explicou que as prisões de hoje tomavam por base operações anteriores, uma que resultou na prisão do vereador Ozéias (lembre no Bastos) e outra busca e apreensão de documentos na secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social e CRAS. As duas investigações foram reunidas.

De acordo com a delegada, listagens mostram um aumento de 18 mil beneficiários de Cheques Cidadão entre junho e setembro.

Além da secretária de Desenvolvimento e da coordenadora do Cheque foram encaminhados à PF outras oito pessoas, que, de acordo com a delegada, seriam beneficiários do programa e que não atendiam os requisitos legais. Os nomes não foram divulgados.

Na casa da secretária, a PF apreendeu material de campanha de Dr. Chicão e da vereadora LindaMara, além de agenda.

O delegado federal Paulo Cassiano Júnior – que já foi titular em Campos – acompanhou toda ação e também falou à imprensa, informando que na secretaria de Desenvolvimento havia grande desorganização. Segundo ele, essa seria uma maneira proposital e revela má fé para dificultar acesso a informações precisas.

Questionado se novas prisões podem acontecer, Cassiano, foi sucinto: “a investigação está apenas começando”~

Folha da Manhã

Polícia Federal prende integrantes do governo Rosinha e agentes políticos


A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã de hoje (23), a secretária de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, Ana Alice Ribeiro, a coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch Soares, e outras seis pessoas que seriam ligadas ao vereador em exercício e candidato a reeleição para o cargo Ozeias (PSDB).

Os detidos foram encaminhados à Delegacia da PF em Campos. Além das prisões, estão sendo cumpridos mandados de apreensão e condução coercitiva. Uma coletiva de imprensa foi marcada para as 10h, quando mais detalhes do caso serão divulgados.

Jornal terceira Via.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Cheque Cidadão: Rosinha causa desproporção e juiz suspende pagamento


O juiz Erom Simas deferiu o pedido do Ministério Público Eleitoral e suspendeu o benefício do Cheque Cidadão para os inscritos no programa a partir do dia 1º de junho desse ano. De acordo com a decisão, o benefício está suspenso até o final do período eleitoral. A inclusão de novos nomes também está vetada.

“(...) o Cheque Cidadão constitui importante instrumento de política social de transferência de renda que busca amparar famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, garantindo um valor mínimo para atendimento das necessidades de primeira ordem (...). A prova documental acostada aos autos (...) indica que, nos últimos meses, agregou-se à finalidade social do programa componente político, tornando-o ferramenta de campanha eleitoral”, informa o documento.

Ainda de acordo com o documento, “houve um sensível aumento no número de beneficiários. Se em março/2016 havia 11.542 pessoas inscritas, em agosto/2016 esse número aumentou para 12.954. Em cinco meses foram incluídos 1.412 beneficiários. Somente de junho para julho 712 pessoas foram cadastradas para receber a quantia”.

Terceira Via.

Cheque Cidadão: Operação "Lapa 34" já possui juiz designado

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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Ofícios de Cláudio Andrade ajudam e Tropas Federais estarão em Campos


Fiquei muito satisfeito em ler no Jornal on line ‘Notícia Urbana’ que a minha solicitação protocolada no dia 16 de Setembro, nas sete zonas eleitorais de Campos, solicitando o envio de tropas federais para Campos dos Goytacazes, durante as eleições, corroborou com os anseios dos Promotores e magistrados eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou ontem, terça-feira (20) o envio de tropas federais para garantir a segurança das eleições municipais do dia 2 de outubro em oito estados.

No Rio de Janeiro, as tropas vão para a capital e para os municípios de Campos dos Goytacazes, Duque da Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, São Gonçalo, Belford Roxo, Macaé, Magé, Queimados e Japeri.

O estado do Rio de Janeiro está entre os estados que mais registraram ocorrências durante a campanha eleitoral. A Polícia Federal (PF) investiga pelo menos dez casos de homicídios de pré-candidatos em municípios da Baixada Fluminense.

Após o término dos Jogos Olímpicos Rio 2016, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, pediu ao presidente Michel Temer a permanência das Forças Armadas, que estava de prontidão no estado.

Entendo que se eu desejo ser um homem público não posso, em momento algum, me esquivar de lutar pelos interesses da população campista. No caso em questão, de termos um pleito eleitoral digno, honesto, democrático e que respeite a vontade do eleitor nas urnas.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Escândalo: leiam os nomes dos denunciados pelo MP na coligação de Chicão





ALDO JABES SILVA AGUIAR

AILTON DA SILVA TAVARES

AMARO ROBERTO PINTO

CARLOS ALBERTO CARVALHO NUNES

CARLOS ALBERTO MARQUES NOGUEIRA (Vereador Albertinho)

EDILSON PEIXOTO GOMES (Ex-secretário)

GILSON DE SOUZA GOMES (Ex-secretário)

HELOISA DO ESPÍRITO SANTO BARROS TAVARES

JORGE EDUARDO DE CASTRO NUNES

JORGE RIBEIRO RANGEL (Vereador)

JORGE SANTANA DE AZEREDO (Vereador Magal))

JOSÉ AMARO DOS SANTOS LOPES

JOSÉ GERALDO GOMES AZEVEDO

KATIA VENINA DOS SANTOS

KELLENSON AYRES KELLINHO FIGUEIREDO DE SOUZA (Vereador Kelinho)

KELYTON CÉSAR QUEIROS BASTOS

LEONARDO RIBEIRO CRESPO

LINDA MARA DA SILVA (Ex-secretária particular da prefeita Rosinha)

MARCOS LEONARDO SANTOS RIBEIRO

MARIA CECÍLIA LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES (Vereadora)

MARIA DA PENHA VELASCO SIQUEIRA

MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Vereador Miguelito)

OZEIAS AZEREDO MARTINS (Vereador)

PAULO HENRIQUE BARRETO BARBOSA (PH)

PAULO RENATO GAMA PEDROSA

ROBERTA DE PAULA OLIVEIRA MOURA

RODOLFO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA

SÉRGIO PINTO FERREIRA

THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES (THIAGO FERRUGEM) (Ex-secretário)

THIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA (Vereador)

UEBSON FERREIRA DA SILVA

VERA LÚCIA LEMOS BENSI

VINÍCIUS CHAGAS MADUREIRA (Ex-secretário)

WELLINGTON DE SOUZA LEVINO (Ex-comandante da Guarda Municipal)

Fonte: MPE

Ação do MPE em face da coligação de Chicão: leiam os nomes de alguns réus.

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Processo nº 0000669-26.2016.6.19.0076

A ação de investigação eleitoral proposta pela Promotoria Pública em face de 34 candidatos a vereador da coligação de ‘Chicão’, candidato de Rosinha, foi protocolada no dia 16 de Setembro, e tramita pela 76ª Zona eleitoral de Campos e se refere à captação ilícita de sufrágio.

No site do TJ (Tribunal de Justiça) já é possível verificar os seguintes réus: Rosinha, Chicão, Mauro Silva, Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga e Gisele Koch Soares.

Importante ressaltar que o magistrado titular da Vara, Dr. Heitor Campinho requereu, no dia 19 de Setembro, designação de tabelar, ou seja, não será ele que irá apreciar a ação.

O blog abre espaço para que os citados na denúncia possam se manifestar em nosso espaço caso queiram.
Basta enviar e-mail para blogclaudioandrade@gmail.com

Juíza sentencia e Rosinha vai ter que abrir "Caixa Preta"

Cheque Cidadão: Rosinha e Chicão dão causa e milhares de beneficiários NÃO vão receber


"Quanto à suspensão do cheque cidadão, refere-se aos pagamentos dos incluídos nos Programa no período pré-eleitoral e eleitoral (março até o fim das eleições deste 2016) tendo em vista a contaminação das inclusões pela ilicitude e necessidade de se assegurar ao certame isonomia na disputa eleitoral, lisura e transparência".

MP

sábado, 17 de setembro de 2016

MP quer cassar 34 candidatos a vereador da coligação que apoia Chicão


A Promotoria de Justiça junto à 76ª Zona Eleitoral distribuiu, neste sábado (17/09), ações contra 34 candidatos a vereador em Campos dos Goytacazes. Todos fazem parte da coligação que apoia a candidatura a sucessão do atual governo, tendo alguns deles ocupado cargos em comissão no poder executivo municipal, incluindo ex-secretários municipais. Há também vereadores atualmente exercendo mandato.

Nas ações, o Ministério Público Eleitoral requer a cassação de registro ou de eventual diplomação e a decretação de inelegibilidade dos candidatos processados por oito anos. A acusação é de abuso de poder econômico e político.

As ações são resultado do trabalho investigativo decorrente da análise de documentos buscados e apreendidos em operação realizada no último dia 2, e que já havia resultado na propositura de ação em face da prefeita Rosinha Garotinho; de seus candidatos à sucessão, Dr. Chicão e Mauro Silva; da Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice, e da coordenadora do Programa Cheque Cidadão.

O Ministério Público Eleitoral obteve diversos documentos que comprovam que os candidatos envolvidos no esquema tinham acesso a quantidades variadas, de acordo com sua influência política no grupo, de cartões do Cheque Cidadão entregues pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social para distribuição em seu reduto eleitoral, entre os eleitores que se comprometessem a, em troca, favorecê-los com o voto. “A entrega dos Cheques não obedecia aos critérios estabelecidos pela lei que criou o programa, mas apenas ao interesse político de cada candidato associado ao esquema”, ressalta a Promotoria.

Documentos encontrados na diligência realizada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social revelam que pelo menos 18 mil beneficiários foram incluídos pelo esquema, além do número de inscritos oficiais do Programa, fornecido pelo município, que é de pouco mais de 12 mil pessoas.

O escandaloso esquema gerou pedido ao Juízo da 76ª Zona Eleitoral, em caráter de urgência, da suspensão dos pagamentos aos beneficiários do Cheque Cidadão que tenham sido incluídos ilicitamente no período pré-eleitoral até o final das eleições, bem como a exclusão de todos os beneficiários que estejam inseridos ilegalmente. Mas, até o momento, ainda não há decisão.

Todos os documentos apreendidos foram devidamente devolvidos ao juízo pelo Ministério Público Eleitoral, alguns instruindo os autos das muitas ações propostas.

MP.

Juízes eleitorais recebem pedido de Cláudio Andrade por forças armadas na eleição



AO EXMO. SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA      ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES


Eu CLÁUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB sob o nº 112.555, portador de carteira de identidade nº 09191627-0 IFP e CPF nº 017742067-73, candidato a vereador pelo PSDC de Campos dos Goytacazes, sob o nº 27.127, venho, perante V. Exª expor e requerer o segue:

Diante do mais recente quadro fático ocorrido em nossa cidade em virtude de alguns acontecimentos como:

1- a portaria nº 1415 de 2016 onde a Prefeita de Campos Rosinha Garotinho instrui uma comissão para averiguar possíveis desvios de finalidade do uso do Programa Social “Cheque Cidadão” instituído pela Lei municipal 8.082 de 20 de maio de 2009, motivada pela Ação Cautelar 654/57.2016. 6.19.0076

2- o ajuizamento da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) proposta pela Promotoria de Justiça junto à 76ª Zona eleitoral que em seu bojo noticia: “apurar possível abuso de poder político e econômico decorrente de um grande esquema organizado pelos atuais gestores públicos de Campos dos Goytacazes, incluindo a prefeita Rosinha Garotinho, para a obtenção de votos em favor de candidatos por eles apoiados. Em troca, por meio de cabos/apoiadores eleitorais a eles ligados, são oferecidas inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão, cujo crédito mensal é de R$ 200 por beneficiário. O MPE requereu a declaração de inelegibilidade dos investigados e a cassação do registro e/ou diplomação dos envolvidos”.

A ação citada acima tem como base a análise de documentos pelo Ministério Público Eleitoral, apreendidos no início de setembro, na sede da Secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social e três Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). O esquema consiste na irregular inclusão de inúmeros beneficiários ao Cheque Cidadão sem que estivessem preenchidos os requisitos mínimos exigidos, ou seja, sem o perfil de vulnerabilidade social devidamente constatado. 

Tal fato causa enorme desfalque aos cofres públicos municipais e acarreta sérios prejuízos à população que, possuindo cadastro regular, passa a não ter segurança quanto à correta execução do programa, o qual em outras vezes já foi suspenso pelo Poder Judiciário, por irregularidades na sua execução;

3- a operação realizada pelos fiscais do TRE/RJ e membros Ministério Público Estadual, em várias secretarias municipais, que teve como objeto, os RPAs (Recibos de Pagamento Autônomos) ofertados pelo poder público municipal, a princípio em desacordo com os ditames legais.
4- a alegação do MPE de que houve denúncia de que o candidato ao cargo de vereador Magal estaria “oferecendo serviços em setores públicos como hospitais, postos de saúde, escolas CREAS, clubes da terceira idade e na clinica de reabilitação de dependentes químicos do Morro do Coco, em troca de votos dos eleitores. “Fiscais do T.R.E. compareceram aos locais citados na “denuncia” e verificaram que o posto de saúde municipal – UBSI Morro do Coco ocorreram 11 contratações e todas no mesmo molde, vale dizer, através de memorando de encaminhamento. “T0rna-se oportuno ressaltar que os referidos memorandos de encaminhamento estavam todos com data de 30/06/2016 e não havia a devida numeração para identificação da ordem dos memorandos”.

5- a menção, por parte do Ministério Público de que os tais, memorandos de encaminhamento foram assinados, a época, pelo sub-secretario de governo, Thiago Godoy (Candidato a vereador) e, no verso, havia encaminhamento da diretora de recursos humanos e gestão de pessoas da secretaria de saúde, Etilena de Cassia A. Andrade, datado em 22/07/2016, ou seja, quase um mês apesar da data que consta no memorando de encaminhamento pelo sub-secretario de governo.

Alerta ainda o Ministério Público que em todos os casos, apesar dos encaminhamentos terem sido datados em 30/06/2016, em sua maioria as contratações ocorreram após essa data, por exemplo, em 27/07/2016”.

Isso porque, salvo melhor juízo, os fatos acima elencados são de extrema relevância social e podem vir a refletir na garantia de um regular e seguro andamento do pleito eleitoral no dia 02 (dois) de Outubro de 2016.

6- a diligência dos Agentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Grupo de Apoio à Promotoria (GAP) que cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do vereador campista Albertinho, que fica na Rua Antônio de Castro, no bairro Presidente Vargas, em Guarus. A operação foi conduzida pelo juiz da 76ª Zona Eleitoral, que é responsável pelas investigações de crimes eleitorais de abuso de poder político e econômico.

Sabe-se que toda e qualquer ordem judicial proferida para exterminar eventuais atos de corrupção desagrada àqueles que não colaboram para a tomada de medidas que visam à licitude e a idoneidade.

Dito isso e face à iminência de um pleito eleitoral de grande repercussão nesta cidade adunada aos fatos acima relatados e visando a segurança no dia de votação, o regular andamento do pleito e à preservação do estado democrático de direito, este subscritor requer, que vossa excelência requeira junto aos órgãos competentes, o auxílio das Forças Armadas no âmbito do município de Campos dos Goytacazes, no período compreendido do dia 30(trinta) de setembro a 03 (três) de Outubro como forma de ajudar a Justiça Eleitoral no combate aos possíveis atos ilícitos cíveis, criminais e eleitorais que possam vir a ocorrer durante esse período.

Campos dos Goytacazes, 16 de Setembro de 2016.

Cláudio Andrade
OAB/RJ 112.555

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

RPA: decisão cita Magal e candidato Tiago Godoy


"O MPE alegou que houve denúncia de que o candidato ao cargo de vereador Magal estaria “oferecendo serviços em setores públicos como hospitais, postos de saúde, escolas CREAS, clubes da terceira idade e na clinica de reabilitação de dependentes químicos do Morro do Coco, em troca de votos dos eleitores. “Fiscais do T.R.E. compareceram aos locais citados na “denuncia” e verificaram que 0 posto de saúde municipal – UBSI Morro do Coco ocorreram 11 contratações e todas no mesmo molde, vale dizer, através de memorando de encaminhamento. T0rna-se oportuno ressaltar que os referidos memorandos de encaminhamento estavam todos com data de 30/06/2016 e não havia a devida numeração para identificação da ordem dos memorandos”.

“Ainda segundo 0 Ministério Publico, tais, memorandos de encaminhamento foram assinados, a epoca, pelo sub-secretario de governo, Thiago Godoy e, no verso, havia encaminhamento da diretora de recursos humanos e gestão de pessoas da secretaria de saúde, Etilena de Cassia A. Andrade, datado em 22/07/2016, ou seja, quase um mês apesar da data que consta no memorando de encaminhamento pelo sub-secretario de governo.

“Em todos os casos, apesar dos encaminhamentos terem sido datados em 30/06/2016, em sua maioria as contratações ocorreram após essa data-, por exemplo, em 27/07/2016”.

“O risco de dano irreparável está na violação do princípio democrático, igualdade entre os candidatos e liberdade de escolha do eleitor. Afinal, a oferecimento de empregos ou cargos, com nomeação em 27/07/2016 viola a legislação eleitoral e o referido princípio democrático”, disse o juiz na decisão.

Fonte: Folha da Manhã.

MP ajuiza AIJE e cita Rosinha em possível esquema fraudulento do Cheque Cidadão


A Promotoria de Justiça junto à 76ª Zona Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para apurar possível abuso de poder político e econômico decorrente de um grande esquema organizado pelos atuais gestores públicos de Campos dos Goytacazes, incluindo a prefeita Rosinha Garotinho, para a obtenção de votos em favor de candidatos por eles apoiados. Em troca, por meio de cabos/apoiadores eleitorais a eles ligados, são oferecidas inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão, cujo crédito mensal é de R$ 200 por beneficiário. O MPE requer a declaração de inelegibilidade dos investigados e a cassação do registro e/ou diplomação dos envolvidos.

A ação tem como base a análise de documentos pelo Ministério Público Eleitoral, apreendidos no início de setembro, na sede da Secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social e três Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). O esquema consiste na irregular inclusão de inúmeros beneficiários ao Cheque Cidadão sem que estivessem preenchidos os requisitos mínimos exigidos, ou seja, sem o perfil de vulnerabilidade social devidamente constatado. Tal fato causa enorme desfalque aos cofres públicos municipais e acarreta sérios prejuízos à população que, possuindo cadastro regular, passa a não ter segurança quanto à correta execução do programa, o qual em outras vezes já foi suspenso pelo Poder Judiciário, por irregularidades na sua execução.

O esquema é tão abrangente que foram encontrados registros de sua existência na maioria dos bairros de Campos, convertidos em redutos eleitorais de determinados candidatos a vereador, fato narrado de forma detalhada na ação assinada por seis promotores eleitorais.

Por tais razões, o MPE requer ainda a punição dos gestores responsáveis pelo uso indevido da máquina pública e, em consequência disso, a suspensão do benefício até o fim das eleições, o que estancaria a sangria das verbas públicas, mal utilizadas em período eleitoral, que podem chegar a R$ 3,5 milhões por mês.

A ação resultou de um trabalho de investigação realizado inicialmente em procedimento preparatório, contando com o auxílio do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), e, posteriormente, em ação de tutela de urgência.

MP/RJ

Fiscais do TRE cumprem mandados de busca e apreensão nas secretarias de Governo, Controle, Saúde e Educação


Fiscais do TRE/RJ e membros Ministério Público Estadual, estão realizando uma grande operação em várias secretarias da Prefeitura de Campos.

Trata-se, segundo informações que o objeto da operação são os RPAs e os mandatos dirigidos às secretarias de Governo, Controle, Saúde e Educação.

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Marido de Rosinha se desespera e ameaça colaboradores pelo watsapp


"Os candidatos a vereador dos partidos da coligação Frente Popular Progressista de Campos receberam esta semana um recado curto e grosso em forma de mensagem enviada pelo secretário municipal de Governo Anthony Garotinho (PR) pelo WhatsApp com instruções muito diretas.

O recado em forma de puxão de orelhas diz textualmente: "Fazer a gentileza de comunicar a todos os candidatos que ainda não gravaram apoio à candidatura Dr. Chicão e Mauro Silva que aqueles que não gravarem durante esta semana e [não] postarem nos seus facebooks não receberão nenhum material ou qualquer ajuda de campanha, de qualquer espécie, a partir da próxima semana. O prazo limite para todos postarem suas mensagens e manterem do (sic) face é quinta-feira"

Para não deixar de receber "a ajuda de campanha, de qualquer espécie, a partir da próxima semana" os candidatos do PR, PSDB, PTB, PTC, PT do B, PHS, PRP, SD, PRTB, PMB, PSL, PSD e PRB deverão tornar público nas redes sociais o apoio ao candidato da situação. Os que gravarem no horário de propaganda política no rádio e na TV deverão citar o nome de Chicão e o número do candidato".

Terceira Via.

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Rosinha esquece o caos da saúde e paga R$ 106.654,90 em locação de veículos


060100 2016PD00866 110199
24/08/2016 20131150004105
2016OB10321 LUMENTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA LOC.VEICULOS
NF.327 E 328
PARC.19
R$ 106.654,90

Portal da Transparência.

Cassado


Chegou ao fim o mais longo processo de cassação da história da Câmara dos Deputados. Após mais de 10 meses, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, viu seus aliados se afastarem e teve sua cassação aprovada por 450 votos a favor e dez contra. O ex-presidente da Casa foi acusado de mentir na CPI da Petrobras, em 2015, ao negar ser titular de contas no exterior.

Cunha, de 57 anos, ficará inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, proibido de disputar eleições até 2026 - assim, poderá se candidatar novamente aos 67 anos. Ele também perde o foro privilegiado, o direito de ser processado e julgado apenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, os inquéritos e ações que responde na Operação Lava Jato seguirão para a primeira instância da Justiça Federal. O STF que irá decidir se quem assumirá os casos é o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou se os processos serão enviados para outro estado.

O lugar de Cunha na Câmara deve ser ocupado pelo suplente Marquinho Mendes (PMDB-RJ), primeiro na lista da coligação do PMDB nas últimas eleições.

G1.

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Frederico Rangel prega terror para convocar reunião de Chicão


O Secretário de Educação de Campos dos Goytacazes Frederico Rangel enviou um áudio para os diretores e professores das escolas municipais pedindo para que ninguém fique ‘em cima do muro’ e apoiem o candidato do governo.

No áudio Frederico prega terror e diz o seguinte: “quem é antigo na rede sabe o que eu vou falar“. “Muitos não viveram a troca de prefeito, muitos viveram apenas a troca de Rosinha para Rosinha, se acontecer à troca de alguém do nosso grupo, por exemplo, de Rosinha para alguém de outro grupo político, gente eu vivi, eu vivi e muitos aqui desse grupo viveram e sabem do que eu estou falando: “é cruel, é triste, é assim terrível, acabam com a gente”

Obs: áudio em poder do blog.

sábado, 10 de setembro de 2016

Rosinha e vereadores da Situação passam vergonha na Justiça


O juiz em exercício da comarca de Campos dos Goytacazes, Eron Simas dos Santos, deferiu liminar da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (Aherj) ao reconhecer a inconstitucionalidade do novo Código Tributário Municipal. Segundo o magistrado, concordando com os argumentos do mandado de segurança da Aherj e do parecer do Ministério Público, o regime de votação e aprovação do Código, adotado pelo Governo e pela Câmara municipal, fere frontalmente o artigo 64, parágrafo 4º, da Constituição Federal, e as normas que lhe são simétricas, na Constituição Estadual (artigo 114, parágrafo 2º) e na Lei Orgânica Municipal (artigo 43, parágrafo 2º).

O juiz apontou a inconstitucionalidade formal do novo Código - com seus 532 artigos - em razão de seu trâmite sob o regime de urgência, ter sido discutido e votado na mesma sessão extraordinária, exatamente como deduzido no mandado de segurança impetrado em junho deste ano contra atos de cobrança tributária que as autoridades administrativas queriam impor.

Na sentença, Eron Simas dos Santos diz que a Constituição da República – reproduzida também pela Constituição estadual e pela lei orgânica municipal - é muito clara ao estabelecer que o chefe do poder executivo pode requerer urgência na apreciação de projetos de lei de sua iniciativa, porém que tal faculdade não se aplica a projetos de código, tal como ocorreu nesse caso.

Para o magistrado, a Prefeitura Municipal de Campos apenas pode cobrar os tributos na forma e nos valores estipulados no antigo Código Tributário. De acordo com a decisão, nem mesmo a Lei nº 8.715/2016, fruto do acordo entre governo e setores da sociedade civil, tem validade por ser relacionada ao novo Código e, portanto, também estar contaminada pelo vício de origem do mesmo.

Segundo o advogado Carlos Alexandre de Azevedo Campos, responsável pela ação impetrada pela Aherj, a sentença reconhece a nulidade do Código e da Lei nº 8.715/2016, de forma que os valores devidos a título dos tributos municipais devem ser os estipulados na legislação antiga. Valores esses bem menores que os do novo Código e do próprio acordo firmado em julho pelo governo e setores da sociedade civil. Contudo, essa decisão favorece somente as empresas associadas da Aherj. Segundo o advogado e professor de Direito Tributário, ainda cabe recurso da decisão.

Terceira Via.

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Onde estão 1500 casas do Morar Feliz citadas por Chicão ?


"1500 casas. Esse é número que não fecha na campanha eleitoral de Dr. Chicão. O Morar Feliz entregou, segundo dados oficiais da Prefeitura de Campos, 6,5 mil casas até junho de 2016. Mas em vídeo, o candidato da situação informa que o “maior programa habitacional do interior do Brasil” entregou 8 mil residências.

O número de 6,5 mil foi fornecido em resposta a matéria Morar Feliz longe de atingir meta publicada na Folha da Manhã de 3 de julho desse ano. O Blog teve o cuidado de verificar todas as matérias publicadas no site oficial do município para ver se, após dia 30 de junho, algum lançamento no programa foi realizado. Depois de 60 páginas, não havia nenhuma informação sobre o assunto.

A construção do projeto foi iniciada pela construtora Odebrecht, que é investigada na operação Lava Jato por suposto pagamento de propina, identificado em planilhas apreendidas na casa do presidente de um dos braços da Odebrecht, em fevereiro. O contrato com a Prefeitura foi suspenso em janeiro de 2016. Esse foi o maior contrato já realizado no município — cerca de R$ 1 bilhão já com aditivos — é a promessa é construir 10 mil residências."

Blog Preto no Branco