domingo, 29 de maio de 2016

Rosinha anuncia aumento e esquece da inflação

MP investiga obra da Cidade das Crianças, em Campos


Dois meses após a Prefeitura de Campos dos Goytacazes inaugurar a Cidade da Criança Zilda Arns — que custou R$ 17 milhões aos cofres municipais —, o mundo da fantasia deu lugar à dura realidade.

O Ministério Público estadual abriu uma investigação para apurar as circunstâncias da construção do parque temático, a cobrança de entrada e o gasto excessivo em “época de prenúncio de queda de arrecadação”.

Aditivado

A chamada “Disney goitacá” (!) foi anunciada em 2012, às vésperas das eleições, e orçada inicialmente em R$ 10,5 milhões.

Em seguida, recebeu um aditivo de R$ 6,2 milhões.

A obra levou três anos para ficar pronta, enquanto a cidade via a arrecadação despencar ao lado dos royalties do petróleo.

Ingressos

Mesmo com a gastança, ainda é preciso pagar para entrar no espaço, que tem oito mil metros quadrados, um castelo e um minizoo com animais artificiais.

O ingresso custa R$ 5. Crianças até 12 anos e idosos não pagam.

Fonte: Coluna da Berenice Seara (O Dia)

Diocese de Campos instituti o Tribunal Eclesiastico para nulidade matrimonial


"A Misericórdia e a Verdade se encontraram, a Justiça e a Paz se abraçaram” com base nesta expressão do Salmo 85,10, a Diocese de Campos constituiu, neste sábado (28/05), durante a Missa Solene, na Paróquia Santa Terezinha, no bairro da Pecuária, o Tribunal Eclesiástico Diocesano. A cerimônia contou com a presença do bispo diocesano de Campos, Dom Roberto Francisco, com o bispo da Administração Apostólica São João Maria Vianney, Dom Fernando Rifan, além de padres da diocese, autoridades civis e o povo de Deus.

Ao criar o Tribunal a diocese dá prosseguimento na execução da reforma dos processos matrimoniais aprovada pelo Papa Francisco. O §2º do Cânon 1763 do CIC (Catecismo da Igreja Católica) estabelece: “O Bispo constitua, para a sua diocese, um tribunal diocesano para as causas de nulidade matrimonial”. Durante a Santa Missa tomou posse como presidente e vigário judicial, o pároco da Igreja São Gonçalo Pe. Antônio Marcello, como vice-presidente e vigário judicial adjunto, o pároco da Igreja São João Batista em São João da Barra, Pe. Marcos Paulo Pinalli, além dos demais membros juízes, defensor do vínculo/promotor de justiça, juízes auditores, advogados e notários.

“Ninguém está livre da justiça, principalmente da misericórdia, as duas palavras andam juntas; Deus é amor, porque Ele é misericórdia e justiça” afirmou o Dom Roberto Francisco, ao mencionar a criação dos trabalhos do Tribunal, pois para o bispo o Tribunal terá um papel fundamental de aproximar o fiel ao Bom Pastor.

O Tribunal além da atuação no território Diocesano, também vai funcionar com decisões de 1ª Instância para casos de declaração de nulidade matrimonial para os processos da Administração Apóstólica Pessoal São João Maria Vianey. O bispo Dom Fernando Rifan, anunciou que o vigário geral da Administração Monsenhor José de Matos, também será vigário adjunto do Tribunal que atuará tanto nos dois territórios. Tanto para Dom Roberto, quanto para Dom Fernando, o Tribunal será importante para agilizar os processos de nulidade, entretanto, mais importante do que o Tribunal é a consciência do cristão de que o casamento é eterno.

“Não vamos criar Tribunal do divórcio cristão, mas o importante é avaliar se o casamento foi válido ou não. Temos é que reforçar a família, a Pastoral Familiar, o curso de noivos, para que todos tenham a consciência de que casamento não é brincadeira” afirmou Dom Roberto. “A bíblia nos traz vários exemplos do quanto é importante e divino o casamento, inclusive temos mártires que o defenderam como São João Batista ao admoestar Herodes '“Não te é lícito viver com a mulher do teu irmão!'. Devido a isso foi pedida a cabeça em uma bandeja” disse Dom Fernando.

Função - O Tribunal Eclesiástico é um órgão judiciário, para decisão em primeira instância, de todas as causas judiciais que não sejam reservadas a órgãos especiais. Por direito, na diocese, o Bispo é o Juiz de primeira instância, que pode exercer este poder pessoalmente ou por delegação (cânon 1419). Em geral, o Bispo delega este poder a um Vigário Judicial e nomeia juízes eclesiásticos. O Vigário Judicial, em união com o Bispo, forma com os demais Juízes o Tribunal Eclesiástico de primeira instância (cânon 1420).

Os Tribunais Eclesiásticos podem julgar todas as causas jurídicas não reservadas diretamente ao Romano Pontífice (c. 1419, § 1º). Em geral, as causas julgadas nestes Tribunais se referem à separação dos cônjuges, declaração de nulidade matrimonial, imposição de excomunhão, delitos praticados por clérigos. Salvo exceções estabelecidas na vigente legislação canônica, o Tribunal sempre atuará colegialmente, ou seja, em turnos de três juízes.

​O Vigário Judicial da Diocese de Campos é o Presidente do Tribunal Eclesiástico, e atua sempre colegialmente, num turno de 03 (três) juízes. Estes juízes, via de regra, são sacerdotes, porém o Código de Direito Canônico permite às Conferências Episcopais a nomeação de juízes leigos (cânon 1421, §2).

Atenciosamente
Ruan Sousa

sábado, 28 de maio de 2016

Audiência pública da Pátio Norte


Convocação

O vereador Nildo Cardoso, presidente da Comissão criada para apurar procedimentos e práticas da Concessionária de veículos Pátio Norte, convoca a imprensa e entidades sociais a participar da audiência pública, no próximo dia 31/05/2016, às 10 horas, na Câmara Municipal de Campos.

A audiência pública foi solicitada devido às constantes reclamações de usuários e proprietários de veículos apreendidos pela concessionária Parqueamento e Remoções de Veículos – Pátio Norte em relação aos possíveis abusos e irregularidades praticadas pela empresa legalizada junto ao IMTT Campos/RJ.

A comissão é composta pelos vereadores Albertinho, Genásio, José Carlos, Ozeias e Nildo Cardoso e foram convidadas a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Posturas, IMTT e Procuradoria Municipal.

Contamos com a sua participação efetiva e a divulgação desta audiência de interesse de toda sociedade civil organizada.

Assessoria de Imprensa

Vereador Nildo Cardoso

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Profissionais do HGG pedem estrutura para salvar vidas


Após publicarmos nessa Coluna o número de mortes ocorridas dentro do Hospital Geral de Guarus (HGG) – 92 em 52 dias – e ainda questionarmos, baseados em fontes fidedignas uma série de fatos que podem estar impossibilitando um atendimento razoável, agora estamos divulgando mais uma notícia estarrecedora.

No último dia 18, a direção médica, a administrativa e a superintendência geral do HGG receberam uma série de pedidos solicitados pelas equipes que prestam serviços na unidade hospitalar. A listagem, em poder deste blog, demonstra o estado estrutural caótico interno do hospital municipal em questão.

A lista demonstra, claramente, que a situação é surreal. Dentre as solicitações podemos citar: respiradores mecânicos; monitores cardíacos; equipo de pressão arterial; aspiradores; máscaras; luvas; peças T fisioterápicas; aparelhos de HGT e de pressão; macas; vagas de CTI; monitores de Transportes; colchões para repouso; capotes cirúrgicos; Instalações adequadas para casos suspeitos de H1N1; seringas de 20 mg; aparelhos de ar condicionado; antibióticos; leitos de enfermagem; ambulâncias para remoção, bipap, bombas de infusão, dentre outros itens.

Vale ressaltar que os hospitais geram quantidades de resíduos químicos, farmacêuticos e radioativos que necessitam de criterioso manejo. Além disso, uma enorme quantidade de resíduos comuns como embalagens, papel, luvas, seringas e sobras de alimentos precisam ser dispensados com cautela para que não gerem danos à saúde tanto dos que trabalham quanto dos que frequentam o local por necessidade. Não custar lembrar que uma unidade de Saúde de grande porte pode produzir mais de uma tonelada de resíduos por dia.

A matéria de hoje – relacionada aos materiais – e a anterior – relacionada às mortes – são correlatas e nos levam a concluir que uma força tarefa deve ser empreendida pela Secretaria de Saúde de Campos para que o HGG possa, através de suas equipes médicas, atenderem com qualidade a enorme demanda diária.

Outro ponto importante é o controle das possíveis infecções hospitalares. Para que elas sejam evitadas há a necessidade de um trabalho conjunto que envolva vários setores do hospital, além do apoio da direção. Será que os profissionais que trabalham no HGG estão tendo amparo de gestão para poder exercer as suas funções?

Segundo fontes dessa Coluna, não há infectologistas no HGG. Logo, seria desejar demais a implantação de um projeto de Diagnóstico e Monitoramento das Infecções Hospitalares que seria de suma relevância para o HGG.

Entendo que a participação do Ministério Público não deveria ser somente na análise das verbas aplicadas ou no recebimento de casos pontuais denunciados por pacientes e parentes.

Necessário se faz também atuações dentro do HGG para que haja percepções visuais de tudo que está acontecendo dentro do hospital e que, de forma negativa, poderá causar danos irreparáveis aos munícipes de Campos dos Goytacazes que utilizam esse ‘gratuito’ serviço de saúde.

Cláudio Andrade

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Justiça Eleitoral barra o NOS e às prévias do PR de Rosinha


A Justiça Eleitoral suspendeu, até segunda ordem, às ‘prévias’ que iriam indicar o candidato do PR (Partido da República) a Prefeitura de Campos dos Goytacazes.

Trata-se de uma decisão de primeira instância e passível de interposição de recurso junto ao TER/RJ (Tribunal Regional Eleitoral).

Um dos motivos que ensejaram a decisão foi o aparente uso eleitoral do Núcleo de Organização Social (NOS) formado por ‘voluntários’.

Caso não haja êxito via recurso, o PR vai ter que seguir o calendário eleitoral de prévias já definido. 

Eleições no Itaperuna Esporte Club ganha 'ares de guerra'



Pelo visto, as últimas eleições realizadas para o cargo de Presidente do Itaperuna Esporte Clube ainda não tem data para terminar de fato.

Para quem não sabe o antigo “Jairzão”, carinhosamente apelidado pelos torcedores itaperunenses, já foi templo de jogos memoráveis a ponto de receber clubes como Flamengo, Vasco, Botafogo, Fluminense, América, Bangu, Goytacaz, Americano, Clube do Remo, Sport Club do Recife, dentre tantos outros, que lá fizeram partidas inesquecíveis contra o Porto Alegre e depois, contra o Itaperuna (que surgiu com a fusão de Comércio e Indústria Atlético Clube, Unidos Atlético Clube e Porto Alegre Futebol Clube)

Porém, há uma contenda envolvendo Rogério Resende Silveira e Ailton Luiz da Silva Sales, exatamente em torno das últimas eleições realizada para o cargo máximo do clube.
Até o ato guerreado, Rogério Resende era o Presidente Executivo do Itaperuna Esporte Clube, tendo sido eleito para exercer a função para o biênio 2013/2015.

Porém, segundo fontes do blog, o fato é que, seguindo o Estatuto do Clube, foi convocada, inicialmente, Assembléia para a eleição, pelos sócios do Clube, visando a escolha do presidente e do vice-presidente da AGO, bem como os 60 membros do Conselho Deliberativo e 30 suplentes, a quem caberia a eleição, de forma indireta, dos ocupantes dos cargos da Diretoria Executiva e do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Clube, tendo sido designada a data de 12 de dezembro de 2015.

Contudo, esta reunião veio a ser suspensa, após ação proposta pelo senhor Ailton, então Presidente do Conselho Deliberativo, sob a alegação de que teria sido violado o Estatuto do Clube.
Após ferrenho embate jurídico realizado dentro dos autos processuais, foi determinado pelo juízo da 1a Vara Cível que fosse realizada nova eleição, deixando claro que o colégio eleitoral seria composto pelos membros do referido Conselho Deliberativo, eleito no último dia 01/12/2012 e os membros natos, em conformidade com o Estatuto.

Diante da decisão judicial que autorizou a convocação para a referida eleição, algumas questões referentes ao estatuto começaram a ser questionadas o que para muitos fez o estatuto se tornar uma peça hiatos que prejudicam qualquer processo eletivo justo.

Por exemplo: ao elaborar o Edital de Convocação do Conselho Deliberativo para reunião que se realizou no dia 22/12/2015, segundo fontes, não foi especificado que somente poderiam votar os conselheiros em dia com suas obrigações com o clube, o que se fazia necessário, pois é certo que o exercício de direitos estatutários somente pode ser gozado pelos sócios em dia com suas obrigações, conforme podemos extrair do artigo 30, parágrafo único, do referido Estatuo, que não permite ao sócio inadimplente nem mesmo o ingresso nas dependências do clube; ainda de acordo com as informações recebidas, o referido edital de convocação não foi afixado na sede do clube, nem publicado em jornal com a antecedência mínima de 5 dias, conforme determina o artigo 69 do Estatuto, sendo certo que a referida publicação somente ocorreu no dia 22/12/2015, ou seja, no mesmo dia da realização da referida reunião.

Conforme ata da reunião ocorrida em 22/12/2015, -ata essa que não foi lavrada no momento da reunião, e que foi dada publicidade apenas no dia 14/01/2016-, segundo fontes, não foi presidida pelo Sr. Ailton Luiz, mas pelo Sr. Ademir Oliveira Vicente, conselheiro nato e segundo dados a nós apresentados, no momento, era inadimplente, sendo certo que no momento da votação, foi apresentada uma segunda chapa, “Chapa Amarela”, encabeçada pelo Sr. Ailton Luiz indo de encontro ao estatuto, que prevê, em seu artigo 51, que qualquer chapa deve ser inscrita com antecedência mínima de 30 dias antes da data da Assembleia Geral Ordinária, bem como passar pelo crivo da Comissão Especial designada pelo Presidente Executivo do Clube para avaliar as condições de exigibilidade de seus membros, de modo que essa nova chapa não foi apresentada dentro do prazo legal que expirou em nos primeiros dias de novembro de 2.015, já que a Assembléia Geral Ordinária se realizou em 1ª de dezembro daquele ano, logo não estava apta a concorrer;

Um dos fatos que nos chamou a atenção é que muitos dos conselheiros eleitos pela Assembléia Geral Ordinária de 1º de dezembro de 2.015 e conselheiros natos em dia com suas obrigações sociais, foram proibidos de participar e votar na assembléia, bem como impedidos também foram os membros da comissão eleitoral do clube, que haviam acompanhado todo o procedimento eleitoral até aquele momento.

Detalhe: nem ao menos se fazerem presentes no local de votação, proibição essa que, além de ilegal e discricionária, está em franca desobediência à determinação do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível que determinou que o Colégio Eleitoral seria formado pelos membros do Conselho Deliberativo eleitos em na assembléia geral do dia 1º de dezembro de 2.015 e os conselheiros natos.

Esse fato citado causou tanta indignação que originou um registro policial na Delegacia local, conforme procedimento de nº 143-03788/2015.

Mesmo diante de todas essas incertezas relacionadas nessa matéria e que infringem o Estatuto, foi eleita a “Chapa Amarela”, que, pelas questões relacionadas no início, não poderia concorrer, pois inaptos estariam, em sua maioria, inadimplentes com as suas obrigações de quitar integralmente as mensalidades no ano de 2015. Isso, em conformidade com o artigo 51 do estatuto, gera inelegibilidade.

A discussão continua, pois reunião convocada pelo Sr. Ailton Luiz, ocorrida no dia 22/12/2015, em tese, foi realizada ao em desacordo com o Estatuto do Clube e da ordem judicial contidas na decisão do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

Diante desses fartos fatos acima narrados, as partes que se sentiram prejudicadas em relação ao pleito eleitoral estão requerendo judicialmente, a declaração de nulidade daquela reunião, inclusive e principalmente, a posse dos eleitos ilegalmente.

Obs: Em respeito aos citados na matéria, o contraditório está salvaguardado, bastando apenas, enviar resposta para o e-mail blogclaudioandrade@gmail.com 

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Profissionais desesperados fazem lista do que falta dentro do HGG


No dia 18 de maio de 2016 a direção médica, a administrativa do HGG e a superintendência geral recebeu uma série de pedidos solicitados pelas equipes que prestam serviços na unidade. A listagem, em poder do blog, demonstra o estado estrutural caótico interno do hospital municipal.

Na listagem, em poder do blog podemos constatar que a situação é surreal. Dentre às solicitações podemos citar: respiradores mecânicos; monitores cardíacos; equipo de pressão arterial; aspiradores; máscaras; luvas; peças T fisioterápicas; aparelhos de HGT e de pressão; macas; vagas de CTI; monitores de Transportes; colchões para repouso; capotes cirúrgicos; Instalamentos adequados para casos suspeitos de H1N1; seringas de 20 mg; Aparelhos de ar condicionado; antibióticos; leitos de enfermagem; ambulâncias para remoção, bipap, bombas de infusão, dentre outros itens.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

A Polêmica entrevista a historiadora Simone Teixeira





Elpídio Donizetti nega em direito de resposta matéria veiculada no blog do Cláudio Andrade

ILMO. SR. CLAUDIO ANDRADE, RESPONSÁVEL PELO "BLOG CLAUDIO ANDRADE"

ELPÍDIO DONIZETTI NUNES, brasileiro, casado, Desembargador aposentado do TJMG, jurista e advogado (https://pt.wikipedia.org/wiki/Elp%C3%ADdio_Donizetti), inscrito no CPF/MF sob o nª. 323.069.546-15, OAB/MG 45.290, endereço eletrônico: elpidio@elpidiodonizetti.com, com fulcro no art. 5º, inciso V1 , da Constituição Federal, e no art. 2.º da Lei n. 13.188/2015, vem requerer

DIREITO DE RESPOSTA

1"é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem."

O EX-CONSELHEIRO DO CNJ, JEFFERSON KRAVCHYCHIN, EM VOTO PROFERIDO EM 24/05/2011, FALTA COM A VERDADE A RESPEITO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE A EX-MULHER D0 DESEMBARGADOR ELPIDIO DONIZETTI FOI NOMEADA ASSESSORA PARA ATUAR COM O PRESIDENTE DA 18a. CÂMARA CÍVEL. A IMPUTAÇÃO DE QUE HOUVE TROCA DE CARGO POR PENSÃO É CALUNIOSA. A MENTIRA TEM PERNAS CURTAS. A JUSTIÇA TARDA, MAS NÃO FALHA.

Rancor, medo, necessidade de aparecer na mídia como paladino da moralidade e algoz da Magistratura, subserviência, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação nem para o juiz nem para o conselheiro covarde." (Rui Barbosa, com adaptações).

Com relação à matéria veiculada no "Blog Claudio Andrade", a partir do dia 25 de maio de 2011, sob o título "CNJ alega nepotismo e exonera ex desembargador", da qual o Requerente tomou conhecimento no início do mês de maio/2016, ao preparar ação de indenização por danos morais, ajuizada em face da União, pelas razões que passa a expor.

A afirmação segundo a qual "Elpídio Donizetti daria à ex-mulher o cargo comissionado de assessor, que tem remuneração de R$ 9,2 mil mensais, e em troca, o magistrado ficaria isento do pagamento da pensão alimentícia" não corresponde à verdade. Embora sabedor de que a dita afirmação constitui reprodução do que foi dito no voto do Conselheiro Jefferson Kravchychyin, do CNJ, Relator de PCA instaurado em face do TJMG, não pode o Requerente admitir a violação continuada aos direitos fundamentais inerentes à sua personalidade.
.
Publicado este requerimento, a demanda judicial será evitada, uma vez que o interesse do Requerente se restringe à divulgação da verdade. Para não alongar nos fundamentos do presente pedido de resposta, anexa-se abaixo trechos da sentença, confirmada por acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (com trânsito em julgado), que sintetiza as circunstâncias em que a ex-esposa do Requerente foi indicada para um cargo de assessoria na Câmara do TJ onde atuou, para assessorar outro Desembargador.

2 O conceito de "matéria" é dado pelo § 1º art. 2, da Lei n. 13.188/2015 que assim dispõe: "Para os efeitos desta Lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação."

3 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM OFENSIVA INSERIDA NO SÍTIO ELETRÔNICO DE EMPRESA JORNALÍSTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. TERMO INICIAL. MATÉRIA QUE, APESAR DE FORMULADA NO ANO DE 2004, PERMANECEU DISPONÍVEL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES ATÉ O ANO DE 2010. VIOLAÇÃO CONTINUADA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR. PRESCRIÇÃO AFASTADA. TJ-SC - Apelação Cível : AC 20140671668 SC 2014.067166-8 (Acórdão)

Em síntese, o ex conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychin, por despreparo (culpa) ou má-fe (dolo), induziu a erro os meios de comunicação, causando graves danos morais ao Requerente, o que o levou a ajuizar ação de indenização em face da União. Para que tais danos não se perpetuem, demonstrado que a notícia veiculada no "Blog Claudio Andrade" não corresponde à verdade, conforme as citadas decisões judiciais, pleiteia o Requerente que V.Sa., num prazo de 7 (sete) dias, proceda à publicação deste requerimento, bem como faça constar no topo da matéria que lhe serve de objeto que há resposta apresentada por Elpídio Donizetti, fazendo ainda constar a página ou link em se encontra a resposta. Assim procedendo, evitar-se-á a propositura de ação judicial, conforme dispõe o Art. 5 o da Lei Lei n. 13.188/2015.



Segue o link para cesso à sentença e o acordão

http://www.elpidiodonizetti.com/all-cases-list/desembargador-nao-troca-cargo-por-pensao



Empresário noticia que aceitou ser laranja de político


O empresário Geraldo Magela Fernandes da Rocha, 65, declarou à Polícia Federal, em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal, que aceitou atuar como laranja do ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), na abertura e no funcionamento de uma empresa que tinha por objetivo a gestão da TV Caburaí, de Boa Vista (RR).

Segundo Magela, em 1999 ele foi "convidado" por Jucá para assinar, no Senado, um documento de criação da empresa Uyrapuru Comunicações e Publicidade.

"O instrumento particular [de abertura da firma] foi totalmente produzido pelo senador, já estando pronto, faltando somente a assinatura do depoente [Magela]", disse o empresário à PF em novembro de 2013.

Folha de SP

quinta-feira, 19 de maio de 2016

HGG com 92 mortes em 52 dias e médicos pedem maior adicional de insalubridade


Imoral e inconcebível ler no Portal da Transparência que Rosinha pagou R$ 504 mil em aluguel de veículos, enquanto uma vacina de meningite “Meningo B”, que não é ofertada na rede pública, custa, no setor privado, R$ 680.

Importante dizer que é obrigatório ministrar duas doses, logo os pais precisam desembolsar R$ 1.360 se desejarem imunizar seus filhos,.

A “meningo ACWY”, que também não é oferecida pela Secretaria de Saúde de Campos, custa R$ 400, sendo dose única. Logo para imunizar, por completo, nossos filhos, um chefe de família tem que desembolsar, por cada prole, R$ 1.760, valor correspondente às citadas vacinas de meningite que não estão disponíveis de forma gratuita.

Outro fato aterrador se refere ao número de óbitos que estão ocorrendo dentro do HGG (Hospital Geral de Guarus).

Desde o dia 22 de março até o dia 11 de maio do corrente ano já morreram 92 pessoas no HGG.

Os dados em poder dessa Coluna, por si só, já são merecedores de uma atuação contundente do Ministério Público, haja vista que há necessidade de averiguarmos quantos desses óbitos foram oriundos das enfermidades em si ou ocasionadas por questões alheias às patologias.

Por exemplo, um hospital ficar meses sem autoclave é arriscado, pois o material esterilizado vem das mais diversas unidades, causando inúmeros riscos aos pacientes. Será que a autoclave do HGG está funcionando?

Os estabelecimentos hospitalares públicos precisam ter leitos de isolamento regulamentados. Isso faria com que os pacientes com doenças infecciosas não tivessem qualquer contato com os demais. Será que no HGG essa área está sendo utilizada de forma correta? Qual o parecer do setor de engenharia acerca do leito do HGG considerado, em tese, como sendo de isolamento?

Será que devido a isso os médicos não estão conseguindo aumentar a insalubridade de 20% para 40%?

O conceito de insalubridade é dado pelo artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos seguintes termos: "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos".

Os hospitais também precisam de climatização. No HGG, que foi projetado para ventilação natural, essas normas estão sendo aplicadas ou profissionais e pacientes estão convivendo dentro de uma verdadeira ‘estufa’?

Os hospitais de grande porte precisam monitorar a entrada e a saída dos acompanhantes, pois o acesso descontrolado pode fazer com que essas pessoas tragam bactérias para dentro da unidade, mesmo que de forma involuntária. A direção do HGG está cumprindo à risca essa questão?

Importante ressaltar que além das necessidades acima descritas, esses hospitais precisam ter um infectologista e uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. O HGG conta com esse profissional ou já implantou essa comissão?

Não custa lembrar que, em nosso município, a quantidade de pessoas que vivem em localidades sem água potável e esgoto tratado é surreal. E isso faz com que milhares de pessoas sejam expostas a enfermidades, diante dos olhares passivos de nossos gestores.

Por que não premiar quem cuida de sua saúde de forma preventiva? Por que não criar um quadro de metas para o cidadão campista realizar após sua consulta anual e ser incentivado também para atingir seu objetivo na consulta do próximo ano?

Não cabe a esse colunista contestar os motivos pelos quais as mortes ocorreram no HGG, por um simples motivo: incapacidade técnica.

Todavia, contra fatos não há argumentos. Os óbitos ocorreram e se faz urgente uma minuciosa vistoria no HGG, com a colaboração da direção, para que os cidadãos contribuintes e possíveis pacientes tenham a segurança de poder contar com um hospital detentor de profissionais e estrutura apta a nos atender.

Como bem disse o escritor Max Diniz Cruzeiro: prevenção é mais barato, menos traumatizante e mais humano como método eficaz de manutenção da vida.

Por mais saúde e menos mortes.

Cláudio Andrade.

terça-feira, 17 de maio de 2016

Teatro de Bolso: artistas protocolam Programa de Revitalização


Hoje, na parte da tarde, protocolei, em nome de vários artistas, junto à Prefeitura de Campos, o protocolo de nº 2016.115.000128-8-ST cujo conteúdo se refere ao Programa de Revitalização do Teatro de Bolso Procópio Ferreira.

Dentre as várias propostas, algumas merecem destaque, como a administração compartilhada, a criação de um fundo específico para o teatro, a cobrança do cumprimento de prazo da Lei de Acesso à informação referente à cópia do contrato assinado por Rosinha com a empresa encarregada de reformar o teatro e a criação de uma pasta exclusiva para a Cultura.

Segundo informações, alguns representantes do governo municipal irão ao teatro às 22 horas e a cópia do protocolo será entregue pelos representantes dos artistas.

Rosinha não para de gastar e jorra R$ 504 mil na locação de veículos


No Portal da Transparência foi publicado na sexta-feira o pagamento de  R$ 504 mil, valor esse pago por Rosinha à empresa LUMENTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo serviço de locação de veículos. 

Rosinha continua 'torrando' dinheiro público e buscando, nos empréstimos, a via para sanar essa gastança desenfreada.

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Deputado Papinha sofre acidente e foi conduzido ao HFM


Informações que nos chegam nesse minuto dão conta de que o deputado estadual Papinha sofreu um acidente de carro na estrada que liga Campos a São Francisco do Itabapoana.

Ele perdeu a direção do veículo na altura do morro da Ameixa, na localidade de Floresta. Segundo fontes, ele passa bem e está sendo atendido no HFM.

O deputado sofreu um trauma torácico relevante.  

Artistas fecham pauta e aguardam representantes do governo


Terminou agora pouco a reunião dos artistas e o jurídico que os auxilia nessa empreitada que visa à abertura do Teatro de Bolso.

A pauta foi fechada após responsável debate entre os artistas e os advogados Cláudio Andrade e Alex Sardinha.

Amanhã, no início da noite, está prevista uma reunião, nas dependências do teatro com os representantes do governo municipal.

Pela manhã, publicaremos a íntegra das pautas que envolvem a área tributária, contratual e legislativa.

Aguardem.

Morre aos 85 anos o cantor Cauby Peixoto


O cantor Cauby Peixoto morreu na noite deste domingo (15), aos 85 anos. A informação foi confirmada pelo produtor Thiago Marques e pelo historiador Rodrigo Faour. Posteriormente, o perfil do fã clube do cantor na rede social Facebook publicou uma despedida, sem detalhes sobre a causa da morte. O que se sabe, até então, é que Cauby Peixoto estava internado no hospital Sancta Maggiori, no bairro do Itaim Bibi, zona sul de São Paulo.

Terceira Via.

sexta-feira, 13 de maio de 2016

Pauta dos artistas somente na terça, após protocolo no CESEC


Após darem entrada com um pedido de acesso à informação, pautado em Lei Federal, requerendo da Prefeita Rosinha a cópia integral do contrato celebrado entre a Prefeitura de Campos e a empresa Construnor Empreendimentos, os artistas receberam, no Teatro de Bolso, uma comissão de gestores municipais que insistiram para que uma pauta de propostas fosse apresentada pela classe.

Conforme orientação do jurídico que assessora os artistas, a pauta será apresentada na terça, porém, mediante protocolo a ser realizado junto ao gabinete da ex-governadora, sendo uma cópia disponibilizada aos interessados, desde que haja nela, o comprovante do recebimento junto ao protocolo do CESEC.

Além desse procedimento, outros inda serão feitos, inclusive junto ao Ministério Público Estadual, afinal o Teatro está fechado há três anos e os motivos dessa morosidade precisam ser averiguados.

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Leiam a lista dos ministros de Temer

Clique para ampliar.

Irmãs morrem após estranho quadro febril em Campos dos Goytacazes



Duas irmãs faleceram na UPA nessa madrugada. Segundo informações colhidas, às 16 horas de ontem, as duas deram entrada no HGG. Uma com febre baixa, na casa de 37 e meio e a outra, aparentemente sem quadro febril.


Atendidas por uma pediatra elas não tinham quadro de vômito ou prostração. Na madrugada elas passaram mal e foram encaminhadas a UPA, sendo que uma delas já chegou em parada cardíaca e a outra, com febre de aproximadamente 40 graus, veio a falecer logo depois.

Atualização às 09:15

Um dos parentes informaram que uma criança tinha 1 ano e 6 meses e a outra 3 anos. Relatou também que as menores já haviam ido ao HGG outras vezes com relatos de intensa dor de cabeça.

Atualização às 09: 26


As crianças que faleceram são moradoras da Rua Vala, nas proximidades do Parque Presidente Vargas. 


Informações que nos chegam agora, dão conta de que o primo das meninas que faleceram está internado no HGG. Ele tem apenas 01 ano e 11 meses. 


Mais informações em instantes.

quarta-feira, 11 de maio de 2016

Cláudio Andrade noticia protocolo dos artistas na Prefeitura de Campos

Artistas cobram à Rosinha contrato de reforma do Teatro de Bolso



Em respeito aos artistas de Campos dos Goytcazes, protocolei agora, um pedido de Acesso à Informação pautado em lei federal, requerendo à Rosinha, cópia integral do contrato celebrado pela Prefeitura e a empresa Construnor Empreendimentos, incumbida de realizar as obras do Teatro de Bolso.

terça-feira, 10 de maio de 2016

TRF reconhece situação de risco e omissão de Rosinha com a Saúde


"Obrigar a prefeitura a regularizar inúmeras situações de risco à vida humana diante da má gestão do poder público com a prestação de serviços de saúde". Esta é a determinação do recurso de tutela antecipada do Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes que foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2).

Os desembargadores da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal-2 reconheceram, por unanimidade, a “forte evidência de violação a direitos fundamentais e à legislação do Sistema Único de Saúde” (SUS) no município.

A ação foi movida a partir de inspeções efetuadas ao longo do ano de 2015 e instruiu vários inquéritos civis públicos e determina que a prefeita Rosinha Garotinho e o ex-secretário de Saúde Francisco Arthur Oliveira (Dr. Chicão) deem fim às irregularidades apontadas nas inspeções e denuncia a flagrante desobediência do município no cumprimento das políticas públicas relativas à saúde. O MPF aponta ainda a omissão indevida por parte dos réus citados, em efetivar as políticas públicas essenciais para a promoção da saúde

Caberá a Rosinha e ao atual secretário de Saúde, Geraldo Venâncio, a implantação de sistema de controle da assistência farmacêutica, de acordo com o SUS no prazo máximo de 60 dias, a partir da data em que a prefeitura for notificada. O MPF não informou quando foi a data da decisão.

Artistas seguem ocupando o Teatro de Bolso no Centro de Campos


Aproximadamente 30 artistas seguem com a ocupação do Teatro de Bolso Procópio Ferreira, no Centro de Campos, na manhã desta terça-feira (10). A ato começou no final da tarde desta segunda (9) com uma manifestação sob a ponte Leonel Brizola. Na manhã desta terça, vereadores da Comissão de Educação e Cultura da Câmara foram ao teatro e conversaram com os artistas. O local está fechado há três anos por causa de problemas de refrigeração.

“Queremos que o teatro retorne com suas atividades culturais e fique com as portas abertas para a população campista. O povo precisa ter acesso à cultura. Campos vive um momento de isolamento cultural. Não é apenas um problema com o Teatro de Bolso. Por exemplo, o Palácio da Cultura está com as obras paralisadas e o antigo Teatro de Arena foi destruído. A prefeita não quer a população pensando. Quer que o povo apenas aceite o que recebe. Use cabrestos. Mas, nós não vamos usar cabrestos. Não vamos desistir da cultura”, afirmou a atriz Adriana Medeiros.

O vereador Marcão, que compõe a Comissão, falou da importância da cultura em Campos e que pretende levar o assunto para a Câmara. “O teatro não está sendo usado como deveria. É preciso ter a valorização da cultura em Campos. Vamos convocar a prefeita Rosinha e a presidente da Fundação Cultural, Patrícia Cordeiro, para prestar esclarecimentos e resolver esse problema”, contou.

Os artistas devem criar uma cooperativa nos próximos dias – com apoio da Comissão de Educação e Cultura da Câmara – para buscar uma autonomia para coordenar as atividades no Teatro de Bolso.

“É um movimento coletivo que surgiu depois de conversas entre os artistas. Nós queremos que a gestão seja feita pelos artistas. Queremos administrar o teatro, com trabalho, além de abrir para palestras educativas, utilizando as verbas recebidas de forma correta”, concluiu Adriana Medeiros.

Durante a ocupação os artistas se revezam nos serviços de limpeza do teatro e prepararam os alimentos que recebem de doações. “Na noite de ontem os agentes da Guarda Municipal estavam proibindo a entrada de água e comida. O objetivo deles era que nós desistíssemos da ocupação. Mas, isso não vai acontecer”, ressaltou Thaís Tostes.

A primeira ocupação do Teatro de Bolso aconteceu em 1982, durante o governo de Zezé Barbosa (1982/88), e foi comandada pelo então vice-presidente da Associação Regional de Teatro Amador (Arta), Anthony Garotinho.

Terceira Via

segunda-feira, 9 de maio de 2016

Presidente interino da Câmara decide anular votação de impeachment de Dilma


O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou uma decisão nesta segunda-feira (9) para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa.

Em seu despacho que será publicado na edição do Diário da Câmara desta terça (10), o deputado derruba as sessões do plenário que trataram do processo na Casa entre os dias 15 e 17 de abril e determina que o processo, que está no Senado, volte à Câmara. Maranhão determina que a Casa terá cinco sessões para refazer a votação no plenário.

Na última sexta (6), Maranhão afirmou em encontro com parlamentares, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo": "Vocês vão se surpreender comigo".

O deputado Fernando Francischini (SD-PR) já anunciou que prepara recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a medida.

O impeachment já avançou ao Senado, tendo relatório aprovado por comissão especial, e a votação é prevista para quarta-feira (11), quando os senadores decidirão sobre o afastamento por 180 dias de Dilma. Não está certo se esse calendário será mantido.

O principal argumento para invalidar a sessão é que os partidos não poderiam ter fechado questão ou dado orientação em relação ao voto dos parlamentares, uma vez que, segundo o presidente interino, "os parlamentares deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente". O pepista também diz que o fato de os deputados terem anunciado publicamente seus votos caracteriza pré-julgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa consagrado na Constituição.

O congressista alega ainda que a defesa de Dilma deveria ter sido ouvida por último no momento da votação. Há ainda uma alegação técnica de que o resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como teria ocorrido.

"Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da presidente ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo", diz o presidente interino.

Em sua decisão, Maranhão diz que os deputados ficam proibidos de antecipar seus votos sobre o processo para a nova votação.

Maranhão acolheu recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) questionando a votação do processo de impeachment de Dilma, no dia 17 de abril, pelo plenário da Câmara. O impeachment foi aprovado por 367 votos contra 137, pela abertura do processo de impeachment.

Folha de São Paulo

Ex-ministro Mantega é alvo de condução coercitiva na Zelotes


O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi alvo de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada) na 7ª fase da Operação Zelotes, deflagrada nesta segunda-feira (9) pela Polícia Federal.

A condução de Mantega foi autorizada pela Justiça Federal. Investigadores da Zelotes querem apurar a ligação de Mantega com empresa que é suspeita de comprar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.

Ainda segundo os investigadores, Mantega foi citado por suspeitos investigados na operação como amigo de um dos alvos da fase deflagrada nesta segunda-feira, Victor Sandri, dono da empresa Cimento Penha, suspeita de comprar decisões do Carf.

Inicialmente, o pedido da PF para realizar a condução coercitiva de Mantega havia sido negado pela Justiça. Depois, Ministério Público Federal e a PF reuniram novos elementos para embasar o pedido, que acabou sendo autorizado pela Justiça.

G1.

sexta-feira, 6 de maio de 2016

Administração de Rosinha na mira de Sérgio Moro





"Evento 727

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requer autorização para ouvir o preso Marcelo Bahia Odebrecth, com a finalidade de instruir Inquérito Civil Público cuja instauração remete a contratação da Odebrecht pelo Município de Campos dos Goytacazes/RJ, para execução de obras no importe de R$ 967.377.633,63, com apontamentos de supostos pagamentos de propina a agentes públicos e políticos do Município. Agrega, ainda, pedido de compartilhamento de provas relacionadas aos fatos narrados.” (Trecho do DESPACHO/DECISÃO do Juiz Sérgio Moro)"