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sexta-feira, 29 de maio de 2015

Noção de política começa na infância



Hoje foi um dos dias mais felizes da minha vida. Estive no colégio João XXIII a convite da professora Simone para um papo sobre política com crianças de até 09 anos.

Um experiência que me orgulhou muito, principalmente por ter a minha filha Laura como uma das ouvintes.

Falamos de executivo, legislativo, direitos e obrigações. Fantástico.

Parabéns a escola por esse lindo trabalho educacional.

Saúde de Campos: Rosinha entre a realidade e a ilusão

pacientes no corredor do HFM
Realidade

paciente atendido em maca sem colchão no HFM
Realidade



Propaganda ilusória de Rosinha sobre a saúde de Campos.

Fotos: blog do Erick Shunk

quinta-feira, 28 de maio de 2015

PR de SJB e mais três siglas perdem fundo partidário


O TRE-RJ julgou, nesta segunda-feira (25), não prestadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2012 dos diretórios regionais do Partido da Mobilidade Nacional (PMN), Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) e do Partido Social Democrata Cristão (PSDC). 

As agremiações terão o repasse das cotas do fundo partidário suspenso. Na mesma sessão, as contas do diretório municipal do Partido da República (PR) de São João da Barra relativas ao exercício financeiro de 2011 foram desaprovadas. Com a decisão, a legenda também perdeu direito a novas cotas do fundo partidário. Todos os partidos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Processos relacionados: PC 16814; PC 17166; PC 16559; RE 8348.

TRE/RJ

Câmara aprova restrição para acesso a recursos do fundo partidário


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

Câmara mantém coligações em eleição para deputado e vereador.


A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (28) o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), mudança que prejudicaria os partidos pequenos e médios.

Por isso, essas legendas fizeram um acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para votarem favoráveis ao financiamento privado de partidos e, em troca, ele articularia a manutenção das coligações.

A mudança foi rejeitada por 236 deputados e teve 206 votos favoráveis. A discussão fez parte da reforma política que está sendo votada na Casa desde terça-feira (26).

No atual sistema, partidos se coligam para disputar eleições e, no caso das proporcionais, parlamentares menos votados podem se beneficiar dos campeões de votos da coligação.

Uol.

IMBEG recebe mais R$ 924.172,22 para a construção de escola no Parque Eldorado

Data: 19/05/2015
Processo: 20110340002525
Ordem bancária: 2015OB05321
Favorecida IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA CONST.
Construção: ESCOLA PQ.ELDORADO
Nota Fiscal: 581
Valor:R$ 924.172,22

Deputados aprovam em 1º turno o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.

O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.

A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

G1.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Marin, ex-presidente da CBF, é detido na Suíça acusado de corrupção


O ex-presidente da CBF José Maria Marin, 83, e outros seis dirigentes da Fifa foram detidos nesta quarta-feira (27), pela polícia suíça em uma operação surpresa, realizada a pedido das autoridades dos Estados Unidos. Os cartolas são investigados pela justiça americana em um suposto esquema de corrupção.

Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, foram detidos, além de Marin, Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel (veja abaixo o perfil dos dirigentes). Eles estão em Zurique para participar do congresso da Fifa e da eleição da entidade, que ocorre nesta sexta (29).

Os alvos da operação são principalmente dirigentes da Concacaf, como Webb, presidente da entidade que engloba os países das Américas do Norte e Central e do Caribe.

Agentes chegaram no início da manhã (horário local) ao luxuoso hotel cinco estrelas Baur au Lac, em Zurique, onde os dirigentes estão reunidos para um congresso anual da entidade máxima do futebol. A entrada do prédio foi bloqueada e dezenas de jornalistas se aglomeravam no local.

O ex-presidente da CBF José Maria Marin, que atualmente é vice-presidente da entidade, foi escoltado por autoridades suíças na saída do hotel. Não há a confirmação para onde os detidos foram encaminhados.

Braço direito de Marin, o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, está hospedado no mesmo hotel em Zurique. Seu nome não aparece entre os acusados. O dirigente participa de uma conferência da Conmebol, nesta quarta, em um hotel de Zurique.

Folha de São Paulo.

Câmara rejeita 'distritão', sistema eleitoral defendido por Eduardo Cunha e Temer


Principal proposta de reforma política defendida pelo PMDB de Michel Temer (SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o sistema eleitoral conhecido como "distritão" foi rejeitado por larga margem nesta terça-feira (26) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O modelo obteve o apoio de apenas 210 deputados, mas era preciso pelo menos 308 votos –60% dos parlamentares, mínimo necessário para haver emenda à Constituição. Outros 267 deputados votaram contra.

A votação desta terça-feira representou a primeira grande derrota de Cunha desde que ele assumiu a presidência da Câmara, em fevereiro.

O peemedebista, que assumiu a presidência da Câmara em fevereiro com a promessa de votar uma reforma política para o país, se empenhou fortemente pelo distritão. Ele pressionou partidos e chegou a liderar o processo de atropelamento de uma comissão que debatia o tema e que ameaçava aprovar propostas diversas das suas.

Folha de São Paulo

terça-feira, 26 de maio de 2015

Transparência: município de SJB bem avaliado


O site G1 noticiou o aguardado ranking da transparência dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.

A transparência está intimamente ligada ao Princípio Administrativo da Publicidade previsto na Constituição Federal e também, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Dos municípios do Norte fluminense o de São João da Barra - RJ figura bem, estando entre os mais bem avaliados do Estado, com a nota 04.

Segundo informações recebidas pelo blog, o Prefeito Neco recebeu com entusiasmo a notícia e pretende intensificar os investimentos estruturais para que a transparência seja disponibilizada de forma célere a todas as pessoas físicas e jurídicas que protocolizarem solicitação de cunho público.

Filhos tentavam acalmar Angélica, diz fazendeiro que ajudou família


O comerciante e produtor rural William Ferreira de Almeida, de 52 anos, ajudou a transportar a família de Luciano Huck e Angélica para a Santa Casa de Campo Grande (MS) no domingo (24). Ele contou ao G1 que a apresentadora chorava muito, e os filhos tentaram acalmá-la durante o percurso.

“Só Angélica chorava muito, estava apavorada e com dor. As crianças tentavam acalmar ela”, disse Almeida. A família estava na aeronave que fez pouso forçado em um pasto próximo da capital. Além dos apresentadores e das três crianças, o comerciante também resgatou as duas babás Marcileia Eunice Garcia e Francisca Clarice Canelo Mesquita.

G1.

Entre 92 municípios, Campos dos Goytacazes aparece na 72ª colocação no ranking da transparência


Confira o ranking da Transparência entre os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Ministério Público Federal

Posição / Município / Nota
1. Niterói-RJ – 7,6
2. Queimados-RJ – 7,6
3. São Gonçalo-RJ – 6,7
4. Estado-RJ* – 6,6
5. Rio de Janeiro-RJ – 6,5
6. Bom Jesus do Itabapoana-RJ – 6,3
7. Volta Redonda-RJ – 6,3
8. Santo Antônio de Pádua-RJ – 6,1
9. São Pedro da Aldeia-RJ – 5,6
10. Valença-RJ – 5,4
11. Mangaratiba-RJ – 5,3
12. Rio Claro-RJ – 5,2
13. Itaperuna-RJ – 5,2
14. Mesquita-RJ – 5,1
15. Barra do Piraí-RJ – 4,9
16. Paraty-RJ – 4,8
17. Petrópolis-RJ – 4,8
18. Nova Iguaçu-RJ – 4,8
19. Casimiro de Abreu-RJ – 4,5
20. Silva Jardim-RJ – 4,5
21. Cabo Frio-RJ – 4,4
22. Pinheiral-RJ – 4,4
23. São José de Ubá-RJ – 4,4
24. Teresópolis-RJ – 4,4
25. São Fidélis-RJ – 4,2
26. Carapebus-RJ – 4,1
27. Nova Friburgo-RJ – 4,1
28. São João da Barra-RJ - 4
29. Cordeiro-RJ - 4
30. Paty do Alferes-RJ – 3,9
31. Miracema-RJ – 3,9
32. Iguaba Grande-RJ – 3,9
33. Quatis-RJ – 3,8
34. Japeri-RJ – 3,7
35. Resende-RJ – 3,7
36. Italva-RJ – 3,7
37. Rio das Ostras-RJ – 3,7
38. Itaguaí-RJ – 3,6
39. Cantagalo-RJ – 3,3
40. Paracambi-RJ – 3,2
41. Macuco-RJ – 3,1
42. Guapimirim-RJ – 3,1
43. Piraí-RJ – 2,8
44. Angra dos Reis-RJ – 2,6
45. Conceição de Macabu-RJ – 2,6
46. Cachoeiras de Macacu-RJ – 2,5
47. Sumidouro-RJ – 2,4
48. Mendes-RJ – 2,3
49. Vassouras-RJ – 2,2
50. Comendador Levy Gasparian-RJ – 2,1
51. Santa Maria Madalena-RJ – 2,1
52. Duque de Caxias-RJ – 2,1
53. Araruama-RJ – 1,9
54. Miguel Pereira-RJ – 1,7
55. São Francisco de Itabapoana-RJ – 1,7
56. Nilópolis-RJ – 1,7
57. Macaé-RJ – 1,6
58. Paraíba do Sul-RJ – 1,6
59. Arraial do Cabo-RJ – 1,6
60. São João de Meriti-RJ – 1,6
61. Itatiaia-RJ – 1,5
62. Trajano de Moraes-RJ – 1,3
63. Belford Roxo-RJ – 1,2
64. Armação dos Búzios-RJ – 1,2
65. Porciúncula-RJ – 1,2
66. Natividade-RJ – 1,1
67. Itaocara-RJ – 1,1
68. Magé-RJ - 1
69. Quissamã-RJ - 1
70. Saquarema-RJ – 0,9
71. Varre-Sai-RJ – 0,9
72. Campos dos Goytacazes-RJ – 0,9
73. Porto Real-RJ – 0,8
74. Três Rios-RJ – 0,7
75. Duas Barras-RJ – 0,7
76. Rio Bonito-RJ – 0,6
77. Cardoso Moreira-RJ – 0,5
78. Carmo-RJ – 0,5
79. Barra Mansa-RJ – 0,4
80. São José do Vale do Rio Preto-RJ – 0,4
81. Cambuci-RJ – 0,4
82. Areal-RJ – 0,4
83. Sapucaia-RJ – 0,4
84. Bom Jardim-RJ – 0,4
85. Seropédica-RJ – 0,2
86. Rio das Flores-RJ – 0,2
87. Laje do Muriaé-RJ – 0,2
88. Maricá-RJ – 0,2
89. Engenheiro Paulo de Frontin-RJ – 0,2
90. Itaboraí-RJ – 0,2
91. Aperibé-RJ - zero
92. São Sebastião do Alto-RJ - zero
93. Tanguá-RJ - zero

Confira AQUI

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Dr. Ivan Machado não é ordenador de despesas

IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa‏ em SJB



Acontece nesta terça-feira, da 9h às 13h, no Grupo da Terceira Idade Maria Julia Aquino, em São João da Barra, a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O objetivo é sensibilizar a respeito da participação do idoso no meio social. O evento é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), em parceria com a secretaria municipal da Assistência Social e Direitos Humanos.

Na programação, apresentação cultural, leitura e aprovação do regimento da IV Conferência Municipal e palestra e debate sobre o tema: “Protagonismo e empoderamento da pessoa idosa - por um Brasil de todas as idades”. Haverá, ainda, apresentação das ações do CMDI – gestão 2012/2014 –, grupo de trabalho, apresentação e votação das propostas e leitura das moções, plenária final e eleição dos delegados para a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Na oportunidade, representantes de instituições, a sociedade e os próprios idosos debaterão sobre a importância da pessoa idosa ser protagonista na efetivação dos seus direitos. “A intenção é romper com os preconceitos de que o idoso é inativo ou incapaz”, comentou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Prisca de Almeida Cardozo.


Secretaria de Comunicação Social
Rua Barão de Barcelos, 88 - centro
Telefone: 22-2741-7878 Ramal: 205

Pudim propõe proibição de porte de armas brancas no Estado do Rio de Janeiro‏


O Primeiro-Secretário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Geraldo Pudim, apresentou na última sexta-feira (22) o Projeto de Lei 435/2015 proibindo o porte de arma branca em todo território do estado. Apenas no mês de maio foram registrados nove ataques com facas a transeuntes na cidade do Rio. Alguns casos ganharam grande repercussão como a morte do médico Jaime Gold na Lagoa e o caso da chilena Isadora Ribas esfaqueada no pescoço na Praça Paris em tentativa de assalto. Entre janeiro e abril deste ano 72 casos de assassinatos com faca foram registrados no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública só em 2014 foram registradas 225 mortes por crimes cometidos com armas brancas. Armas brancas também foram utilizadas em 391 tentativas de homicídio, 13 latrocínios, 115 tentativas de lesões corporais e 1.440 casos de lesões corporais.

De acordo com o texto do projeto fica proibido o porte de facas, punhal, e similares com lâminas maiores de 10 centímetros em todo o território do Rio, salvo em circunstâncias que justifiquem o uso desses objetos. De acordo com Primeiro-Secretário, se aprovado, portar armar será considerado infração com multa que pode variar entre R$2.400 a R$24.000, a critério da autoridade policial.

“Este projeto cria um punição pecuniária, sem prejuízo do julgamento da autoridade policial que poderá enquadrar ou não o portador na tipificação penal específica se for o caso. A grande vantagem deste projeto é que se aprovado, chancelará as autoridades como Guarda Municipal e Polícia Militar a lavratura de multa e/ou condução do portador a delegacia para uma averiguação minuciosa do por que do porte de arma branca. A partir deste projeto a autoridade policial poderá ter um ensejo para condução do indivíduo, visto que o secretário de segurança pública vem justificando a não ação das forças de segurança por falta de amparo legal”, analisou o autor.

O projeto foi distribuído para Comissão de Constituição e Justiça e para Comissão de Segurança Pública.


​Íntegra do PL

PROJETO DE LEI Nº 435/2015

EMENTA:

PROIBE O PORTE DE ARMA BRANCA NO TERRITÓRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): Deputado GERALDO PUDIM


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1°. É proibido em todo território do Estado do Rio de Janeiro o porte das seguintes armas brancas, além daquelas previstas em outras legislações:
I - armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, salvo quando as circunstâncias justifiquem o fabrico, comércio ou uso desses objetos como instrumento de trabalho ou utensílios.

Art. 2º . O porte das armas de que trata esta lei sujeitam o infrator a multa no valor de 20 (vinte) a 200 (duzentas) UFERJ, a critério da autoridade policial, sem prejuízo da pena pelo crime ou contravenção correlato.

Parágrafo único - Caberá à Polícia Civil a autuação pela infração acima, devendo os valores decorrentes da arrecadação com as multas serem recolhido ao Fundo Especial da Polícia Civil.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015


GERALDO PUDIM
Deputado Estadual



JUSTIFICATIVA

O Estado do Rio de Janeiro vem registrando inúmeros crimes praticados com uso de armas brancas (facas, canivetes, etc), o que pode até ser um reflexo do rigidez do Estatuto do Desarmamento, havendo várias reportagens de grande repercussão expondo essa mazela.
Por outro lado, as declarações prestadas publicamente pelas autoridades da segurança revelam uma falta de instrumentos legais para punir aqueles que portam armas brancas com o claro fim de cometer crimes.

Nesta linha, cabe lembrar o exemplo do Estado de São Paulo, onde há o Decreto estadual 6.911/35, que proíbe o porte dessas espécies de armas brancas, convindo aqui reproduzir posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a respeito:

“RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 19 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. REVOGAÇÃO PARCIAL. ART. 10 DA LEI n.º 9.437/97. SUBSISTÊNCIA DA CONTRAVENÇÃO QUANTO AO PORTE DE ARMA BRANCA.

1. Com a edição da Lei n.º 9.437/97 (diploma que instituiu o Sistema Nacional de Armas e tipificou como crime o porte não autorizado de arma de fogo), o art. 19 da Lei das Contravenções Penais foi apenas derrogado,subsistindo a contravenção quanto ao porte de arma branca.

2. Recurso especial conhecido e provido”.

(STJ, R.Esp. n. 549.056, rel. Ministra LAURITA VAZ, DJU de 01.03.2004, p. 194).

Assecom do parlamentar

Rosinha paga diária de R$ 6.608,00 para viagem ao Texas (USA) e não informa objetivo


Data: 04/05/2015
Processo: 20150990000794
Ordem bancária: 2015OB00018
Beneficiado: A. C. D. A.
DIARIA VIAGEM TEXAS-USA.
Valor: R$ 6.608,00

Rosinha deixa população sem dentaduras, blocos e pinos


O artigo 5º do Código de Ética da Odontologia é claro ao informar que o dentista pode se recusar a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

As fotos deprimentes que revelaram o estado caótico dos consultórios odontológicos apresentadas nas redes sociais, por si só já seriam motivo suficiente para que os dentistas paralisassem as atividades.

No município de Campos dos Goytacazes, a situação é crítica conforme já relatamos nos artigos “A odontologia pública de Campos e os repasses do governo federal” e “Sinal vermelho na odontologia pública de Campos”, ambos publicados aqui, em nossa Coluna.

Ontem, na rádio Continental de Campos, entrevistei no programa “Conexão Cláudio Andrade” o dentista concursado da rede municipal Alexandre Buchaul. Uma das informações prestadas por ele demonstra que a rede odontológica de nosso município se encontra em estado comatoso.

Segundo o profissional, há mais de um ano que o setor de prótese da Prefeitura de Campos dos Goytacazes está fechado e isso impossibilita que qualquer prótese, como as populares ‘dentaduras’ - bem como blocos e pinos - sejam colocados nas bocas dos cidadãos.

A informação é aberrante, pois sabemos bem os danos causados à saúde e à estima dessas pessoas que não possuem dentes. A boca bem cuidada, associada ao consequente sorriso é o ‘cartão de visitas’ das pessoas no âmbito social, familiar e laboral.

Segundo dados apresentados durante a entrevista e extraídos da CGSB (Coordenação Geral de Saúde Bucal) o recurso anual para o trabalho com prótese é de R$ 188.590,00 (cento e oitenta e oito mil quinhentos e noventa mil reais). Pelo visto, não será mais repassado devido ao fechamento injustificado do setor de prótese da Prefeitura de Campos.

Segundo informações recebidas por essa Coluna, devido aos dois últimos artigos publicados aqui, o secretário de Saúde ‘Chicão’ se reuniu, na última sexta-feira, com uma comissão de dentistas e ficou acordado que uma carta de intenção contendo todas as reivindicações da categoria será entregue nessa semana ao vice-prefeito.

Também não podemos deixar de registrar que a prefeita Rosinha fez publicar no Diário Oficial, no dia 20 de maio do corrente ano o pregão presencial nº 001-A/2015 para futura aquisição de equipamentos odontológicos para utilização nas unidades básicas de saúde.

A classe odontológica espera que esse pregão possa trazer um pouco mais de estrutura para os consultórios, pois a situação atual é de abandono e isso vem causando um enorme desconforto para esses profissionais.

A gestão atual não pode - de forma alguma - deixar de resgatar a classe odontológica desse buraco estrutural. São milhares de pessoas que estão deixando de ser atendidas com qualidade e, no caso da área de prótese, deixadas à própria sorte.

Cláudio Andrade 

sábado, 23 de maio de 2015

Jornal 'O Dia' noticia movimento dos professores municipais de Campos


"A baixa arrecadação e os cortes nos orçamentos já provocam crises e greves também nas escolas de alguns municípios do Rio. Em Campos, no Norte Fluminense, e em São João do Meriti, na Baixada Fluminense, os professores fizeram ontem protestos nas sedes das respectivas prefeituras devido às perdas salariais.

Na cidade de Campos, 90% da categoria entraram em greve na semana passada. A principal reivindicação é que a prefeitura recomponha os salários com base na inflação do último ano. Os professores alegam que o município oferece apenas um aumento de 10% no atual abono para os educadores que trabalham em sala de aula. A proposta exclui os funcionários que não trabalham em sala em aula.

“Não foi oferecido nada. E o abono, do mesmo jeito que eles dão, eles tiram”, afirma a professora da rede Luciana Eccard.

No fim da tarde de ontem, os professores fizeram, na praça central da cidade, um ato que terminou com uma caminhada até a sede da prefeitura. O grupo, de quase quatro mil pessoas, decidiu acampar no jardim em frente ao prédio. “Quando a prefeita foi afastada, ela acampou aqui. Nós estamos fazendo o mesmo que ela fez”, afirmou Luciana.

A prefeitura de Campos é administrada por Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio e mulher de Anthony Garotinho, também ex-chefe do executivo estadual. Em 2010, ela foi afastada do cargo por abuso de poder econômico, mas retornou alguns meses depois por outra decisão do TSE.

O sindicato também colocou em pauta a necessidade de concurso público para todos os funcionários, merenda escolar de qualidade, melhoria da infraestrutura em todas as instituições, material didático de melhor qualidade pedagógica e incorporação da gratificação nos salários dos profissionais.

Luciana relatou também que o plano de saúde dos funcionários foi cortado e explicou que, atualmente, os educadores têm faltas médicas cortadas. Além disso, as escolas municipais que ficam em regiões rurais estão funcionando sem vigias, porteiros ou funcionários de limpeza. “As escolas estão caindo aos pedaços e ainda temos que enfrentar tudo isso sem recomposição salarial”, criticou ela.

Procurada sobre a greve, a prefeitura não retornou aos contatos da reportagem".

A matéria completa pode ser lida AQUI

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Alguns professores municipais armam barracas dentro do Cesec.


Professores de Campos no CESEC sem previsão de saída



Nesse momento um grande número de professores da rede pública municipal de Campos dos Goytacazes está dentro e fora do Cesec.

O clima está quente, mas nenhuma tumulto até o presente momento.

O comando de greve só aceita conversar com Rosinha

A odontologia pública de Campos e os repasses do governo federal


Pelo visto, a crise no setor odontológico da Prefeitura de Campos poderia ter sido minimizada há bastante tempo

O estado crítico da Odontologia Pública - narrado na última Coluna "Política em Destaque" - se torna mais grave ainda quando nos deparamos com alguns números de repasses feitos pelo Fundo Nacional de Saúde para a administração da prefeita Rosinha.

Podemos citar inicialmente o “Brasil Sorridente” que é um programa que visa garantir a promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população e é feito por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).

Nos anos de 2010, 2011 e 2012, o Fundo Nacional de Saúde repassou a importância de R$ 565.770,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil setecentos e setenta reais) referente ao “Brasil Sorridente” e, pelo visto, na prática, a população não está usufruindo de forma adequada.

Além disso, causa espanto o fato de que não consta no site do Fundo Nacional qualquer repasse referente aos anos de 2013, 2014 e 2015 - o que precisa ser explicado pelo representante do setor de odontologia e também pela prefeita Rosinha. Qual foi o problema que gerou a suspensão dos repasses?

Com relação à implantação do Centro de Especialidade Odontológica (CEO), o Fundo Nacional de Saúde repassou somente o mês de Novembro (único repasse), o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Nesse contexto, precisamos questionar se a aplicação dessa verba já foi feita e quais benefícios diretos os usuários do serviço odontológico público tiveram.

Em relação ao ESF (Estratégia Saúde da Família), segundo o site da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, de acordo com o vice-prefeito e secretário de Saúde, Doutor Chicão, a Prefeitura já reativou a ESF em onze locais, visando o fortalecimento da Atenção Básica.

Porém, o que não foi relatado pelo secretário de saúde é que o Fundo Nacional repassou para o programa ESF, no ano de 2014, a quantia de R$ 124.000,00 (cento de vinte e quatro mil reais) e, em 2015, R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil), somente nos primeiros cinco meses do corrente ano.

Vale destacar que os valores referentes ao ESF - citados e correspondentes a 2014 - não representam os doze meses do ano e, mesmo assim, a soma 2014/2015 é de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais).

Pelo visto, esses valores somados às demais verbas de repasse não traduzem, na prática, a realidade da odontologia pública de nosso município.

As fotos divulgadas nas redes sociais comprovam um cenário desolador em que profissionais e pacientes estão sendo submetidos a um sistema que inviabiliza qualquer progresso na área de saúde bucal.

Pelo visto SORRIR em Campos dos Goytacazes é tarefa árdua e um privilégio para poucos.

Cláudio Andrade

quinta-feira, 21 de maio de 2015

A Polêmica entrevista o Presidente do Siprosep Sérgio Almeida





Rosinha sanciona Lei do Disque Denúncia de autoria do vereador Mauro Silva




Foi publicado nesta quinta (21) no Diário Oficial do município a Lei de divulgação do “Disque-Denúncia” no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.

A lei prevê que o número deverá ser fixado em destaque nos órgãos da Administração Pública e no vidro traseiro dos coletivos urbanos .

Blog do vereador

Aos pais que possuem filhos na rede pública de educação


Pai que tem filho na rede pública NÃO quer seu filho comendo mal;

Pai que tem filho na rede pública NÃO quer a escola sem vigia;

Pai que tem filho na rede pública NÃO quer escola sem porteiro;
Pai que tem filho na rede pública NÃO quer escola furtada por não haver segurança;

Pai que tem filho na rede pública NÃO quer livro da ‘expoente’ desconexo, quando o MEC oferta de graça;

Pai que tem filho na rede pública NÃO quer escola com goteiras e paredes caindo aos pedaços;

Pai que tem filho na rede pública NÃO quer que os uniformes e materiais didáticos cheguem durante o ano letivo;

Pai que tem filho na rede pública NÃO quer que o índice do IDEB da escola de seu filho seja a penúltima no Estado do Rio;

Pai que tem filho na rede pública NÃO quer professor sem qualificação e sem reajuste salarial aos índices inflacionários;

Pai que tem filho na rede pública NÃO quer que a educação municipal de Campos continue sendo tema secundário;

Pai que tem filho na rede pública NÃO tem condições de colocar filhos em escolas privadas de mensalidades altas;

Pai que ama seu filho e quer o melhor para ele apóia a GREVE e fica ao lado dos PROFESSORES.

Cláudio Andrade.

Fotos provam o caos estrutural na rede de ensino municipal de Campos





Assunto comum nos últimos dias, a greve dos professores das escolas municipais de Campos ganhou adesão de 95% da categoria, segundo informações do comando do movimento. Mas, o que algumas pessoas ainda não sabem é que além de pedir melhores salários, os docentes exigem também melhores condições nas escolas onde trabalham. O jornal Terceira Via conseguiu fotos de várias escolas da rede pública da cidade que mostram a situação destes locais.

No Ciep Arnaldo Viana, no bairro Parque Aurora, as imagens mostram parte do esgoto que passa dentro da cozinha. Segundo funcionários, a água da pia é esgotada pelo local, que às vezes até transborda. Ainda segundo os funcionários, quem também passa pelo espaço do esgoto são ratos, vistos com frequência por lá.

Na escola Municipal Professor Fernando de Andrade, no bairro Parque Guarus, é possível ver salas de aula e corredores com goteiras. Em outra parte, pedaços de madeira boiam em uma área alagada ainda próximo da sala de aula. E quem vai deixar um filho na Creche Bruno da Silva Macabu, no bairro Jardim Boa Vista, se depara com uma montanha de entulho e lixo. Para piorar, um gato morto também foi deixado no local.

Na Escola Municipal João Batista de Azeredo, em Travessão, o problema é com o esgoto que transborda com frequência e atrai insetos e roedores. Na Escola Municipal José Giró Faísca, também em Travessão, os professores apontam vários problemas. O principal deles é o espaço inadequado. As aulas acontecem em um prédio alugado que já foi um posto de saúde e cada sala consegue atender, em média, apenas dez alunos. Além disso, a caixa de gordura da cozinha transborda com frequência.

No Jardim Carioca, a Escola Municipal Santo Antônio tem fechaduras e armários arrebentados, paredes com infiltrações, armários sem porta, e até uma janela fora do lugar - o que oferece risco para os estudantes.

Já a Escola Municipal Professor Carlos Bruno Ribeiro do Amaro, na área rural, tem dois banheiros, sendo que um está com defeito. Por lá, os professores reclamam do espaço reduzido e do mau estado de conservação das instalações. Pelas fotos também é possível ver fiações expostas e mofo no banheiro.

A reportagem do Terceira Via também recebeu outras fotos, mas por medo de represálias, os funcionários das escolas não citaram seus nomes. Nestes locais, muros e paredes estão rachados e com infiltrações, além de ter janelas com vidraças quebradas.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via tentou contato com a Prefeitura de Campos, sem obter respostas. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões para este fato.

Priscilla Alves

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Professores de Campos não recuam e greve é mantida


Greve dos professores mantida até sexta-feira, com ato na praça São Salvador também na sexta, às 15h.

PR de Campos recebe doações vedadas por lei e TRE-RJ suspende repasse


As contas do exercício financeiro de 2012 do diretório municipal do Partido da República (PR) em Campos dos Goytacazes foram julgadas desaprovadas, na sessão desta quarta (20). A decisão do TRE-RJ confirma a sentença da 75ª ZE e impede que os diretórios nacional e regional do partido repassem cotas do fundo partidário à agremiação por um ano, de acordo com a legislação eleitoral vigente.

Os membros do TRE-RJ rejeitaram as contas, após a comprovação de que o partido recebeu contribuições e doações de fontes vedadas por lei, de pessoas ocupantes de cargos em comissão ou funções da Administração Direta, Indireta e Fundacional que têm a condição de autoridade, como secretário municipal, presidente de Fundação ou de Empresa Pública, conforme análise das folhas de pagamento do município, que discriminaram os valores recebidos indevidamente, bem como identificou os doadores.

Processo relacionado: RE 685

Fórum dos Direitos LGBT realizado em São João da Barra‏


Discutir políticas públicas e promover a interlocução entre a sociedade civil e o movimento LGBT, com ênfase na diversidade e enfrentamento da homofobia em suas diferentes expressões, foram os objetivos 1º Fórum Municipal de Direito LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), na terça-feira, 19, em São João da Barra. Realizado pela secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, o evento aconteceu durante todo o dia no Auditório Municipal e contou com a presença de representantes do Conselho Regional de Serviço Social e de integrantes de todas as secretarias da administração municipal.

Pessoas de renome na área, assim como pesquisadores e escritores, palestraram durante o Fórum e trocaram experiências com o público presente. O doutorando em Sociologia Política, Fábio Pessanha, abordou o tema “O movimento e a luta por direitos LGBT: o reconhecimento da diferença no campo social e jurídico brasileiro”. Doutorando em História, Rafael França proferiu sobre “Identidade travesti em suas trajetórias e interpretações”. A integrante do Centro de Cidadania LGBT Leste, Kathyla Katheryne, falou sobre “Violência e cidadania trans, avanços e vulnerabilidades”.

Outros assuntos abordados durante o encontro foram a importância da participação social na construção de políticas públicas e defesa de direitos LGBT, com a coordenadora do Centro de Cidadania LGBT do Rio de Janeiro, Sheila Corrêa, e o acesso igualitário aos serviços públicos, com o Superintendente Estadual de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e coordenador do Programa Rio sem Homofobia, Claudio Nascimento.

– Contamos com importantes discussões que permeiam as políticas públicas, performance de gênero e lutas sociais. Isso tudo é dever da gestão pública e direito de nossa população – disse a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de São João da Barra, Swany Gomes.

Na opinião do palestrante Fábio Pessanha, é muito importante que o município esteja abrindo portas para discussões sobre o tema e esteja se preocupando em realizar políticas públicas para o bem estar do público LGBT. Além das palestras aconteceram oficinas sobre: Abuso de direitos – o não acesso a políticas públicas; Segurança pública/violência; Avanços legislativos em prol da população LGBT.

Assecom da Prefeitura de SJB