sábado, 2 de fevereiro de 2013

Tereza Collor destrói Renan Calheiros em carta pública




TEXTO DE TEREZA COLLOR
Publicado por Mendonça Neto, Jornal Extra - Rio de Janeiro .

Carta aberta ao Senador Renan Calheiros

"Vida de gado. Povo marcado. Povo feliz". As vacas de Renan dão cria 24 h, por dia. Haja capim e gente besta em Murici e em Alagoas!

Uma qualidade eu admiro em você: o conhecimento da alma humana. Você sabe manipular as pessoas, as ambições, os pecados e as fraquezas.

Do menino ingênuo que eu fui buscar em Murici para ser deputado estadual em 1978 - que acreditava na pureza necessária de uma política de oposição dentro da ditadura militar - você, Renan Calheiros, construiu uma trajetória de causar inveja a todos os homens de bem que se acovardam e não aprendem
nunca a ousar como os bandidos.

Você é um homem ousado. Compreendeu, num determinado momento, que a vitória não pertence aos homens de bem, desarmados desta fúria do desatino, que é vencer a qualquer preço. E resolveu armar-se. Fosse qual fosse o preço,
Renan Calheiros nunca mais seria o filho do Olavo, a degladiar-se com os poderosos Omena, na Usina São Simeão, em desigualdade de forças e de dinheiros.

Decidiu que não iria combatê-los de peito aberto, descobriria um atalho, um mil artifícios para vencê-los, e, quem sabe, um dia derrotaria todos eles, os emplumados almofadinhas que tinham empregados cujo serviço exclusivo era abanar, durante horas, um leque imenso sobre a mesa dos usineiros, para que os mosquitos de Murici (em Murici, até os mosquitos são vorazes) não
mordessem a tez rósea de seus donos: Quem sabe, um dia, com a alavanca da política, não seria Renan Calheiros o dono único, coronel de porteira fechada, das terras e do engenho onde seu pai, humilde, costumava ir buscar o dinheiro da cana, para pagar a educação de seus filhos, e tirava o chapéu para os Omena, poderosos e perigosos.

Renan sonhava ser um big shot, a qualquer preço. Vendeu a alma, como o Fausto de Goethe, e pediu fama e riqueza, em troca.

Quando você e o então deputado Geraldo Bulhões, colegas de bancada de Fernando Collor, aproximaram-se dele e se aliaram, começou a ser Parido o novo Renan.

Há quem diga que você é um analfabeto de raro polimento, um intuitivo. Que nunca leu nenhum autor de economia, sociologia ou direito.
Os seus colegas de Universidade diziam isso. Longe de ser um demérito, essa sua espessa ignorância literária faz sobressair, ainda mais, o seu talento
De vencedor.
Creio que foi a casa pobre, numa rua descalça de Murici, que forneceu a você o combustível do ódio à pobreza e o ser pobre. E Renan Calheiros decidiu que, se a sua política não serviria ao povo em nada, a ele próprio serviria em tudo. Haveria de ser recebido em Palacios, em mansões de milionários, em Congressos estrangeiros, como um príncipe, e quando chegasse a esse ponto,
todos os seus traumas banhados no rio Mundaú, seriam rebatizados em Fausto e opulência; "Lá terei a mulher que quero, na cama que escolherei. Serei amigo
do Rei."

Machado de Assis, por ingênuo, disse na boca de um dos seus personagens: "A alma terá, como a terra, uma túnica incorruptível." Mais adiante, porém, diante da inexorabilidade do destino do desonesto, ele advertia: "Suje-se,
gordo! Quer sujar-se? Suje-se, gordo!"

Renan Calheiros, em 1986, foi eleito deputado federal pela segunda vez. Nesse mandato, nascia o Renan globalizado, gerente de resultados, ambição à larga, enterrando, pouco a pouco, todos os escrúpulos da consciência. No seu caso, nada sobrou do naufrágio das ilusões de moço!
Nem a vergonha na cara. O usineiro João Lyra patrocinou essa sua campanha com US1.000.000. O dinheiro era entregue, em parcelas, ao seu motorista Milton, enquanto você esperava, bebericando, no antigo Hotel Luxor, av. Assis Chateaubriand, hoje Tribunal do Trabalho.

E fez uma campanha rica e impressionante, porque entre seus eleitores havia pobres universitários comunistas e usineiros deslumbrados, a segui-lo nas estradas poeirentas das Alagoas, extasiados com a sua intrepidez em ganhar a qualquer preço. O destemor do alpinista, que ou chega ao topo da montanha -
e é tudo seu, montanha e glória - ou morre. Ou como o jogador de pôquer, que blefa e não treme, que blefa rindo, e cujos olhos indecifráveis Intimidam o adversário. E joga tudo. E vence. No blefe.

Você, Renan não tem alma, só apetites, dizem. E quem, na política
brasileira, a tem? Quem, neste Planalto, centro das grandes picaretagens nacionais, atende no seu comportamento a razões e objetivos de interesse público? ACM, que, na iminência de ser cassado, escorregou pela porta da renúncia e foi reeleito como o grande coronel de uma Bahia paradoxal, que exibe talentos com a mesma sem-cerimônia com que cultiva corruptos? José
Sarney, que tomou carona com Carlos Lacerda, com Juscelino, e, agora, depois de ter apanhado uma tunda de você, virou seu pai-velho, passando-lhe a alquimia de 50 anos de malandragem?

Quem tem autoridade moral para lhe cobrar coerência de princípios? O presidente Lula, que deu o golpe do operário, no dizer de Brizola, e hoje ospeda no seu Ministério um office boy do próprio Brizola?
Que taxou os aposentados, que não o eram, nem no Governo de Collor, e dobrou o Supremo Tribunal Federal?
No velho dizer dos canalhas, todos fazem isso, mentem, roubam, traem. Assim, senador, você é apenas o mais esperto de todos, que, mesmo com fatos gritantes de improbidade, de desvio de conduta pública e privada, tem a quase unanimidade deste Senado de Quasímodos morais para blinda-lo.

E um moço de aparência simplória, com um nome de pé de serra - Siba - é o camareiro de seu salvo-conduto para a impunidade, e fará de tudo para que a sua bandeira - absolver Renan no Conselho de Ética - consagre a sua carreira.
Não sei se este Siba é prefixo de sibarita, mas, como seu advogado in pectore, vida de rico ele terá garantida. Cabra bom de tarefa, olhem o jeito sestroso com que ele defende o chefe... É mais realista que o Rei. E do outro lado, o xerife da ditadura militar, que, desde logo, previne: quero absolver Renan.

Que Corregedor!... Que Senado!...Vou reproduzir aqui o que você declarou possuir de bens em 2002 ao TRE. Confira, tem a sua assinatura:

1) Casa em Brasília, Lago Sul, R$ 800 mil,
2) Apartamento no edifício Tartana, Ponta Verde, R$ 700 mil,
3) Apartamento no Flat Alvorada, DF, de R$ 100 mil,
4) Casa na Barra de S Miguel de R$ 350 mil ..

E SÒ.

Você não declarou nenhuma fazenda, nem uma cabeça de gado!!
Sem levar em conta que seu apartamento no Edifício Tartana vale, na realidade, mais de R$1 milhão, e sua casa na Barra de São Miguel, comprada de um comerciante farmacêutico, vale mais de R$ 2.000.000.Só aí, Renan, você DECLARA POSSUIR UM PATRIMONIO DE CERCA DE R$ 5.000.000.

Se você, em 24 anos de mandato, ganhou BRUTOS, R$ 2 milhoes, como comprou o resto? E as fazendas, e as rádios, tudo em nome de laranjas? Que herança moral você deixa para seus descendentes?.

Você vai entrar na história de Alagoas como um político desonesto, sem escrúpulos e que trai até a família. Tem certeza de que vale a pena? Uma vez, há poucos anos, perguntei a você como estava o maior latifundiário de Murici. E você respondeu: "Não tenho uma só tarefa de terra. A vocação de agricultor da família é o Olavinho." É verdade, especialmente no verde das mesas de pôquer!

O Brasil inteiro, em sua maioria, pede a sua cassação. Dificilmente você será condenado. Em Brasília, são quase todos cúmplices.
Mas olhe no rosto das pessoas na rua, leia direito o que elas pensam, sinta o desprezo que os alagoanos de bem sentem por você e seu comportamento desonesto e mentiroso. Hoje perguntado, o povo fecharia o Congresso. Por causa de gente como você!

Por favor, divulguem pro Brasil inteiro pra ver se o congresso cria vergonha na cara. Os alagoanos agradecem.

Thereza Collor
Enviado via iPad

Denúncias contra Renan serão arquivadas no Conselho de Ética, avisa Jucá




Os aliados do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) estão decididos a passar o rolo compressor sobre eventuais pedidos de investigação contra o novo presidente do Senado.

A estratégia é arquivar sumariamente qualquer representação que venha a ser apresentada ao Conselho de Ética para apurar denúncia de que o peemedebista não tinha, em 2007, patrimônio suficiente para justificar os gastos com despesas pessoais decorrentes de um relacionamento extraconjugal.

“Vamos arquivar”, disse nesta sexta-feira, 1, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na época do escândalo, Renan foi acusado de ter esses gastos bancados por lobista de uma empreiteira e acabou renunciando à presidência do Senado para escapar de ter o mandato cassado. “Não adianta ficar remoendo o passado. Isso é matéria vencida e discutida no Senado”, emendou Jucá.

Ele argumentou que Renan já foi absolvido pelas urnas ao se reeleger para o Senado em 2010. “Renan não pode ser presidente condenado, mas investigado não tem problema”, disse Jucá, destacando que o próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é alvo de pedido de investigação no Senado.

Fonte: Estadão

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

O domingo promete com show de Arlindo Cruz pela primeira vez em Atafona





A programação do “Verão 2013 – O paraíso é aqui” receberá um dos maiores cantores e compositores de samba e pagode da atualidade, Arlindo Cruz, considerado o sambista perfeito, que canta pela primeira vez no município de São João da Barra, com apresentação marcada para este domingo (03), a partir das 19h, no novo balneário de Atafona.

Aos 32 anos de carreira Arlindo possui em seu acervo mais de 600 composições, muitas delas nas vozes de grandes intérpretes como Alcione, Beth Carvalho e Zeca Pagodinho. Por 12 anos foi integrante do Grupo Fundo de Quintal, neste período gravou com quase todos os artistas do segmento e compôs alguns dos maiores sucesso do grupo.

Coleciona 12 vitórias com Sambas Enredo, sendo duas em 2012 pela Vila Isabel e Império Serrano. Também nesse mesmo ano, conquistou seu 4º Estandarte de Ouro com o samba “Dona Ivone Lara - Enredo do Meu Samba” – pela Império Serrano, além do prêmio de melhor cantor de Samba no 23º Prêmio da Música Brasileira, e seu penúltimo álbum, “Batuques e Romances”, foi eleito o melhor disco de Samba pela Revista Contigo.

Há dois anos é garoto propaganda do “Samba da Globalização” (TV Globo) e participa do elenco do programa Esquenta. Recentemente, compôs o tema das Olimpíadas Rio 2016, “Os Grandes Deuses do Olimpo visitam o Rio de Janeiro”.

Em seu mais novo projeto pela Sony Music, o CD “Batuques do Meu Lugar”, o cantor busca inspiração nos batuques característicos do Brasil para criar suas composições e escolher os clássicos presentes no repertório. O CD conta com as participações especiais de Zeca Pagodinho, Caetano Veloso, Alcione, Rogê, Seu Jorge, Marcelo D2, Arlindo Neto, Jongo da Serrinha e GRES do Império Serrano.

Sua versatilidade em compor e em dialogar com outros gêneros está explícita nesse produto, que corrobora, não à toa, com sua fama de ser um dos principais responsáveis pela popularização das rodas de samba pelo país.

Fonte: Secom da Prefeitura de SJB

Garotinho no lugar certo



Jornal Terceira Via

Quando esta coluna for ao ar, ainda não teremos a confirmação oficial de que o deputado federal do PR/RJ- Anthony Garotinho - foi o escolhido como o novo líder da sigla na Câmara dos Deputados. A tendência de seu nome ser chancelado é grande. Isso é muito bom para ele, mas nem tanto para o Partido da República.

Desde que o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro foi eleito deputado (com uma votação de quase setecentos mil votos), sua busca incessante para ocupar o máximo de espaço possível, no Parlamento e na grande mídia, é digna de nota.

O resultado obtido por Garotinho foi positivo. Não nos custa lembrar que o PR, no âmbito federal, faz parte da base aliada do governo Dilma. Além disso, a sigla figura no ‘baixo clero’, ou seja, está entre aquelas legendas que não têm força parlamentar para aprovação de projetos de forma individual tampouco têm peso político para influenciar nas decisões tomadas no Poder Executivo Federal.

Uma vez alçado ao cargo de líder, Garotinho fará o que mais sabe: Política. Até agora, mesmo se esforçando para tentar algo diferente, o ex-prefeito de Campos foi retórico e suas ações esbarraram no ‘rolo compressor’ formado pelo PT/PMDB, que representam os interesses da presidente Dilma na Câmara e no Senado.

Ciente das dificuldades de crescimento que o seu partido apresenta dentro do contexto articulatório do Congresso Nacional, Garotinho, de forma perspicaz, trabalhou a sua indicação na surdina, o que negou com veemência diante da mídia.

Enquanto isso, caso não haja nenhuma implicação de ordem jurídica, Anthony Garotinho será candidato ao Governo Estadual em 2014. Sua candidatura passa por um alinhamento com forças municipais, principalmente com os prefeitos que foram eleitos e com o apoio do diretório estadual.

Como líder, Garotinho poderá fazer (mesmo que de forma implícita) uma oposição mais contundente ao atual governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB). Tendo um plenário para ouvi-lo com mais regularidade, Garotinho, além de defender os interesses do seu partido, desgastará a administração de Cabral. Por conseguinte, seus eventuais adversários nas urnas até o momento: o vice-governador Pezão, o secretário de Segurança Beltrame e o senador petista Lindberg Farias também serão desgastados.

Por outro lado, caso Garotinho direcione a bancada para aprovar projetos oriundos do governo Dilma, poderá perder um discurso precioso de Oposição.

Com o PMDB do Rio não emplacando um de seus nomes na cabeça de chapa e o PT na vice, o Senador Lindbergh será forte postulante ao Poder Executivo Estadual. Nesse contexto, Garotinho, orientando a bancada no sentido de aprovar as mensagens do Governo Dilma, poderá favorecer a candidatura do ex-prefeito de Nova Iguaçu.

Não nos custa lembrar que o Partido da República tem uma relação instável com o governo federal desde o ano passado, quando Dilma retirou o Ministério dos Transportes das mãos da sigla.

A política é a arte da oportunidade. Nesse ponto, Garotinho aproveitou o cenário positivo e terá espaço maior para continuar sua estratégia rumo ao Palácio da Guanabara.

Como dizia o ex-ministro das Relações Exteriores Magalhães Pinto: "Política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou".

Cláudio Andrade

Garotinho líder do PR na Câmara dos Deputados




Por unanimidade, o deputado federal Anthony Garotinho foi eleito hoje o novo líder do Partido da República (PR) na Câmara dos Deputados.

Garotinho, que tinha previamente o apoio de 26 dos 35 deputados, acabou sendo eleito novo líder do PR com os votos de todos parlamentares integrantes da sigla. 

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Caso Kiss: MP investiga favorecimento de empresas ligadas a bombeiros desde 2011




A Promotoria Cível de Santa Maria investiga desde dezembro de 2011, por meio de um inquérito civil, se existe favorecimento na elaboração de Planos de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) para empresas ligadas a bombeiros.

Uma das firmas investigadas é a Hidramix, que tem como sócio o sargento Roberto Flavio da Silveira e Souza, bombeiro da ativa e que inclusive ajudou no resgate de vítimas na tragédia da boate Kiss, onde 235 pessoas morreram na madrugada de domingo. A Hidramix realizou obras de prevenção contra o fogo na danceteria.

O Ministério Público (MP) quer agora saber que tipo de serviço foi feito e se, de alguma forma, o fato de pertencer a bombeiros pesou na escolha da empresa para efetuar a obra.

A Hidramix foi aberta em 2005 pelo sargento Roberto Flavio da Silveira e Souza. Em 2008, entrou na sociedade o bombeiro aposentado Jairo Bittencourt da Silva. Em janeiro de 2012, a firma ganhou uma nova sócia, a mulher do sargento Souza, Gilceliane Dias de Freitas.

O inquérito civil nº 0086400187/2011 foi aberto justamente depois que concorrentes reclamaram que bombeiros proprietários de empresas de prevenção de incêndio eram beneficiados por tráfico de influência praticado por colegas, dentro do Corpo de Bombeiros.

— Os queixosos disseram que os Planos de Prevenção e Combate a Incêndio (PCCI) são liberados mais rápido quando o dono da empresa que faz o plano é um bombeiro. O Ministério Público não conseguiu comprovar isso, mas continua a investigar — informa o promotor César Carlan, que responde interinamente pela Promotoria Cível de Santa Maria e trabalha na investigação do incêndio da danceteria Kiss.

Fonte: Zero Hora

Munícipe noticia demissão de fisioterapeuta gestante pela Prefeitura de Campos





Caro Cláudio,

Estou escrevendo em razão da minha total indignação com um caso que aconteceu aqui na Prefeitura de Campos.

Uma colega minha, GRÁVIDA de 4 meses foi simplesmente “chutada” dos quadros da PMCG. Ela é fisioterapeuta e trabalhava na UBS do Carvão desde 2009, no malfadado “contrato temporário” que de “prazo determinado” não tinha nada, pois ela trabalha na Prefeitura como fisioterapeuta desde 2006, ora através de empresas “terceirizadas”, ora por contrato direto com a PMCG.

No dia 21/01/2013, ela recebeu telegrama expedido pela PMCG solicitando “a presença imediata” para “tratar de procedimento administrativo decorrente de seu desligamento das atividades laborativas com a municipalidade”, fato que lhe causou perplexidade.

Em primeiro lugar, por estar a mesma em gozo de férias, devendo a Administração aguardar seu retorno para qualquer tipo de comunicação nesse sentido.

Em segundo lugar, pelo fato da mesma estar GRÁVIDA de 4 (quatro) meses, ou seja, entre 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) semanas, sendo de PLENO CONHECIMENTO da Administração Municipal tal fato.

Mesmo sendo ela “contratada”, ou seja, estando a laborar sem a prestação de concurso público, o que em tese poderia caracterizar o contrato como “nulo”, a dispensa de gestante encontra óbices legais e constitucionais, pois deveria ela sujeitar-se, no caso em tela, por analogia, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive no que diz respeito às obrigações trabalhistas.

Mas na Procuradoria o entendimento é o de que “contrato nulo não gera direitos”, ou seja, A PRÓPRIA PREFEITURA faz um contrato viciado, e acaba se beneficiando da sua própria torpeza, violando os princípios da boa-fé, da proteção da confiança e do “venire contra factum proprium”. Chega a ser risível...
O
 entendimento da Procuradoria de Campos/RJ, pela dispensa da gestante, configura clara ofensa os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção ao trabalho, além de violação aos direitos do nascituro.

A empregada gestante faz jus à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, nos termos do artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal e do artigo 10, II, b, do ADCT.

Mesmo que se entenda a contratação como “nula”, ato este que FOI PRATICADO PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, este ato não pode se constituir em entrave aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como o direito à vida e da proteção à maternidade e da infância.

Conclusão nesse sentido se extrai também da Súmula 244, inciso III do TST, nos seguintes termos:
"Súmula 244 do TST
....
III. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado."

O STF, no RE 287.905, de Relatoria da Ministra Ellen Gracie, caminhou nesse sentido:
“EMENTA: CONSTITUCIONAL. LICENÇA-MATERNIDADE. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 7º, XVIII DA CONSTITUIÇÃO. ART. 10, II, b do ADCT. RECURSO DESPROVIDO. A empregada sob regime de contratação temporária tem direito à licença-maternidade, nos termos do art. 7º, XVIII da Constituição e do art. 10, II, b do ADCT, especialmente quando celebra sucessivos contratos temporários com o mesmo empregador. Recurso a que se nega provimento.”

Ainda, o próprio Excelso Pretório (STF), no Agravo de Instrumento 710.203, de Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, afirmou que:

“A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal tem entendido que as servidoras públicas, inclusive as contratadas a título precário, independentemente do regime jurídico de trabalho, têm direito à licença-maternidade de cento e vinte dias e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto , conforme o art. 7º inc, XVIII, da Constituição da República e o art. 10, inc. II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias.”

Mais uma vez, com acerto, o Supremo Tribunal Federal no RE 597.989-AgR, em decisão recente (28/03/2011) de Relatoria do Eminente Ministro Ricardo Lewandowski, decidiu:

“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LICENÇA MATERNIDADE. MILITAR. ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. ISONOMIA. ART. 7º, XVIII, DA CONSTITUIÇÃO E ART. 10, II, b, DO ADCT. AGRAVO IMPROVIDO. I As servidoras públicas e empregadas gestantes, independentemente do regime jurídico de trabalho, têm direito à licença-maternidade de cento e vinte dias e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme o art. 7º, XVIII, da Constituição e o art. 10, II, b, do ADCT.”

Assim, diante do farto material jurisprudencial, a Prefeitura, com fulcro na Súmula nº 473 do STF, que diz que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, encontra amparo legal para rever o ato de desligamento, porém, não o faz, mesmo diante de requerimento nesse sentido, através de documento protocolizado no Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração da Prefeitura de Campos/RJ.

Por fim, saliento que ela está tomando as devidas providências, comunicando o fato ao Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, bem como em breve ajuizando ação para sua reintegração (além dos danos morais advindos da conduta do Município), providências essas que poderiam ser evitadas caso a Prefeitura (e sua Procuradoria) tivessem “bom senso”.

Grata.

Michelle Siqueira


Obs: contraditório assegurado para os representantes da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. 

Fim de semana com muito esporte em São João da Barra




O fim de semana promete ser de muito esporte em São João da Barra, que através do Departamento de Esportes da Prefeitura de São João da Barra promove a melhor programação esportiva da região com competições que agradam aos desportistas de todas as modalidades e reservam para o público, momentos de muita emoção e descontração.

No sábado (02), a partir das 08h, a praia do Açu irá receber a Copa Verão de Surf, o evento receberá atletas de várias cidades da região e terá sua final no domingo (03) no mesmo horário, às 09h o Complexo Esportivo do Novo Balneário, em Atafona recebe a Copa Verão de Futebol Society e a Copa Verão de Vôlei Masculino.

 Ainda no sábado às 15h tem o Beach Soccer dos Artistas Masculino na Arena Esportiva da Praia do Açu, com a presença dos atores Alejandro Clavieaux, Guilherme Prates, Daniel Dalcin, Bruno Padilha e Daniel Sacramento, todos da Rede Globo. No domingo o jogo com os artistas acontece na Arena Esportiva do Novo Balneário, em Atafona às 15h.

Já no domingo às 09h tem as emoções da Copa Verão de Vôlei Feminino, no Complexo Esportivo do Novo Balneário, em Atafona. Às 11h tem o Desafio de Beach Soccer na Arena Esportiva da Praia do Açu, onde a equipe local irá enfrentar a Seleção Carioca de Beach Soccer, com a presença de Júnior Negão, Betinho, Jorginho, entre outros atletas que formam a base da Seleção Brasileira de Beach Soccer. E às 10h tem o início da Copa Verão de Barco á vela no Porto do Arlindo, na sede.

Confira abaixo a programação esportiva completa:
02/02 – Sábado

– Atafona – 09h – Copa Verão de Futebol Society – Novo Balneário

– Atafona – 09h – Copa Verão de Volei Masculino – Novo Balneário

– Açu – 08h – Copa Verão de Surf – Orla do Mar

– Açu – 15h – Futebol dos Artistas Masculino – Arena Esportiva


03/02 – Domingo

– Açu – 08h – Copa Verão de Surf – Orla do Mar

– Açu – 11h – Desafio de Beach Soccer Seleção Carioca X Seleção do Açu – Arena Esportiva

– Atafona – 09h – Copa Verão de Vôlei Feminino – Novo Balneário

– Atafona – 15h – Futebol dos Artistas Masculino – Novo Balneário

– Sede – 10h – 1ª Etapa da Copa Verão de Barco à Vela – Cais do Imperador

CAMPEONATOS PERMANENTES DO VERÃO 2013

- Campeonato de Futebol do Açu- Campo de Futebol do Açu – Terças, Quintas e Sextas a partir das 21 horas.

- Campeonato de Futebol Sub-17 do Açu- Campo de Futebol do Açu – Terças, Quintas e Sextas a partir das 19 horas.

- Campeonato de Futebol Sub-15 do Açu- Campo de Futebol do Açu – Sábados a partir das 09 horas.

Fonte: Secom da Prefeitura de SJB

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Prefeito de SJB vai a Brasília buscar mais recursos para o município





O prefeito José Amaro de Souza, Neco e o vice-prefeito Alexandre Rosa, participam em Brasília do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, cujo objetivo é estreitar o relacionamento dos municípios com os programas do governo federal. Nestes dois dias de encontro, os governantes estiveram reunidos com dirigentes de ministérios e de órgãos do governo federal, além de conhecer projetos voltados à sustentabilidade e à redução da miséria, dentre outros.

Desde segunda-feira (28), os mais de cinco mil prefeitos do Brasil estão em Brasília participando do evento organizado pela Secretaria de Relações Institucionais. Durante a abertura, a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância do governo federal em abrir as portas para os municípios, fortalecendo as instituições municipais, porém, também cobrou “ação e seriedade dos governantes, no trato com a coisa pública”.

Uma das reuniões que o prefeito teve foi no Ministério dos Esportes, com o chefe de gabinete do Ministro Aldo Rebello, Vicente de Lima Neto, a respeito dos programas e projetos que poderão ser implantados em São João da Barra. O prefeito destacou a importância do esporte na formação das crianças e jovens, salientando que em processos de desenvolvimento intensos como o Município vem passando, é essencial a atenção com as gerações futuras.

- Se não estivermos preparados para o desenvolvimento, ele será prejudicial, porque teremos uma população à margem dele, mas se investirmos pesado em educação, saúde e infraestrutura, teremos uma cidade mais igualitária. O esporte faz parte disso, como um elemento de inclusão social, de participação e porque não pensarmos até na possibilidade do surgimento de outros grandes nomes do esporte, destacou o prefeito.

Em Brasília o prefeito conversou, também, com dirigentes da Caixa Econômica Federal, a respeito de programas de transferência de renda, habitação popular e concessão de microcrédito, além de conhecer projetos de engenharia inovadores que fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

- Há diversos caminhos para fecharmos parcerias que hoje são fundamentais para São João da Barra, afirmou o prefeito. O vice-prefeito Alexandre Rosa, falou também da vontade de trabalhar e fazer um governo que atenda às necessidades da população de São João da Barra: “Neco não está preocupado apenas em cumprir as promessas de campanha. Temos conversado muito a respeito e desde que iniciamos a campanha eleitoral, temos tido sintonia na forma de agir e de pensar. Queremos uma cidade cada vez melhor para o sanjoanense”, enfatizou.

Fonte: Assecom da Prefeitura de SJB

Possível prociador de mosquitos da Dengue no bairro do Jóckey Clube



Esta foto é de um terreno localizado no bairro do Jockey Clube em Campos dos Goytacazes. Ela foi tirada no dia 26/01/2013 e até o presente momento a Prefeitura de Campos ainda não se mobilizou para evitar que o local vire um berço procriador de mosquitos da Dengue.

Fonte: Blog do Fernando Leite

A tragédia da Rua dos Andradas, 1925


Jornal Terceira Via

Na madrugada do último domingo (27/01), a mídia informou a tragédia ocorrida, na Boate Kiss, situada na Rua dos Andradas, 1925, cidade de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.

Dentro da casa de eventos da cidade universitária gaúcha, 231 pessoas morreram; a maioria em virtude de asfixia.

Além de nos solidarizarmos com as famílias das vítimas, há uma extrema necessidade de identificarmos as falhas que ocasionaram tamanha tragédia.

Relevante foi a constatação de que a Boate Kiss não dispõe de uma saída de emergência adicional. Trata-se do primeiro quesito de normas básicas de segurança contra incêndios e descumprida pelos proprietários do aludido estabelecimento.

O Corpo de Bombeiros de Santa Maria considerou desnecessária a existência de uma segunda saída. No entanto, a porta de emergência é considerada obrigatória pela Norma 9.077 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que baliza as legislações contra incêndio de Santa Maria e do Estado inteiro. É necessário, ainda, que a saída adicional fique do lado oposto ao principal. Ora! Se uma norma estava sendo descumprida, por que a Prefeitura de Santa Maria concedeu alvará de funcionamento?

A saída adicional poderia ter reduzido o número de vidas perdidas e talvez não estivéssemos diante da segunda maior tragédia, no Brasil, ocasionada por incêndio.

Outro ponto importante: o artigo 17, da lei municipal de Santa Maria veda o uso de material "de fácil combustão e/ou que desprenda gases tóxicos em caso de incêndio" em revestimento de casas noturnas. Os peritos que estiveram dentro da Kiss afirmaram para a imprensa que o revestimento acústico não era adequado e foi integralmente consumido pelo fogo.

Dentre várias falhas, que demandariam espaço maior para explicitação, cito uma que leva o Poder Público Estadual do Rio Grande do Sul para o polo passivo de qualquer ação futura de responsabilidade civil visando a indenizações: a Boate Kiss operava com licença (do Corpo de Bombeiros) vencida desde agosto de 2012.

Surge nova indagação: por que o Comando do Corpo de Bombeiros ficou em silêncio durante cinco meses não obstante ter, em seus registros, a anotação de que uma casa de shows atuava na cidade sem a chancela do referido órgão estadual?

Trazendo a temática para o município de Campos dos Goytacazes, que também é uma cidade universitária, há necessidade de que a Prefeitura, por meio do Setor de Postura, e o Governo do Estado, com o Corpo de Bombeiros, atuem com uma varredura em nossas casas de festas, igrejas, teatros, cinemas, shoppings e supermercados.

Nossas autoridades precisam agir o quanto antes para que a tragédia, ocorrida no sul do Brasil, sirva de alerta e que as mortes não venham a se tornar uma mera estatística.

Triste também é constatar que, por trás de licenças vencidas e alvarás emitidos aleatoriamente, encontram-se políticos que, em época de campanha, pregam a segurança da população e diante de catástrofes com a ocorrida em Santa Maria, são incapazes de reconhecer seus erros enquanto gestores públicos.

Cláudio Andrade

Fábio Ribeiro no Executivo após saída dos contratados




O blog foi informado de que a saída do Vereador Fábio Ribeiro da Câmara depende da evolução do procedimento de demissões dos contratados. A primeira hipótese dele ir para a Secretaria de Assistência não foi descartada.

Todavia, o retorno para a Secretaria de Administração surge novamente com força.

Fábio não quer retornar para administração e carregar o desgaste das demissões que estão em andamento. Assim sendo, para o Setor da Administração somente após a conclusão das demissões.

Vamos aguardar.

Câmara de SJB realiza sessão extraordinária



A Câmara de São João da Barra aprovou, durante sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (30), os projetos de lei nº 001/13 e 002/13, do Executivo, que dispõem sobre autorização de abertura de crédito adicional especial. O primeiro, no valor de R$ 2.861.500,00, visa atender à Câmara Municipal, que precisa adequar seu orçamento à legislação vigente. O valor será usado para implantação de novos projetos e/ou atividades não contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA).



– Esse projeto é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado para criação de novas codificações e separação de salário dos servidores e subsídio de vereadores – explicou Aluízio. Já o projeto nº 002, no valor R$ 300 mil, possibilitará a adequação do orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda.

O crédito adicional especial está previsto na Lei nº 4.320/64 e tem por objetivo a criação de dotações orçamentárias que não foram previstas na LOA. Não se trata de aumento de recursos, mas sim, de remanejamento dos recursos já existentes.



Como ainda não houve eleição para as comissões permanentes, foram nomeados ad hoc, os vereadores: Ronaldo Gomes de Souza, Alex Sandro Matheus Firme e Eziel Pedro da Silva para a Comissão de Justiça e Redação; e Eziel, Sônia Pereira e Ronaldo para a Comissão de Finanças e Orçamento.



Pauta - Também constava na pauta, a apreciação do projeto de resolução nº 001/13, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores, mas a matéria foi retirada de pauta por recomendação da Procuradoria da Casa, que aguarda orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) sobre o índice que será utilizado para efeito de correção – apesar de possuir embasamento legal, inclusive, com um voto favorável emitido pelo TCE-RJ.


– Tendo em vista que as leis municipais que estabeleceram a revisão geral anual não está vinculada à índices oficiais da inflação (em muitos casos até mesmo acima destes), por cautela, entendemos ser necessária uma consulta prévia ao Tribunal de Contas a fim de verificar qual índice será utilizado para efeito de correção: se índices oficiais ou aqueles aplicados aos servidores públicos municipais – explicou Aluízio, que fez uma pesquisa e constatou que o subsídio dos edis sanjoanenses é o menor da região Norte do Estado.


Cabe ressaltar que o referido projeto diz respeito à possibilidade de atualização do subsídio de vereador, que não sofreu qualquer alteração desde a sua fixação, em 2008. O art. 37, inciso X da Constituição prevê a possibilidade do reajuste dos vereadores nos mesmos moldes já adotados para os servidores públicos municipais. E em São João da Barra, de 2009 a 2012, os edis permaneceram com o mesmo salário: R$ 4.644,00 (valor bruto).

Fonte: Secom da Câmara de SJB

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Boate Kiss foi condenada por cárcere privado em agosto de 2012





Impedida de sair da boate Kiss por ter perdido a comanda, uma cliente acionou a Justiça e ganhou. A empresa Santo Entretenimento Ltda. (responsável pela boate Kiss, que se incendiou no último fim de semana em Santa Maria) foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização à mulher.

A sentença foi expedida em 25 de agosto de 2012 pela juíza Karen Emília Antoniazzi Wolf, do Juizado Especial Cível de Santa Maria. A cliente Patrícia Jovasque Rocha alegou ter sido obrigada a permanecer na danceteria até as 6h, por ter perdido a comanda. A mulher ingressou com ação de indenização por danos morais contra a empresa administradora da casa noturna, alegando ter sido vítima de cárcere privado.

A juíza ressalta, na condenação, que "a prática da demandada em não liberar seus clientes, quando eles perdem a chamada 'comanda', até que as festividades se encerrem é ilícita e merece reprimenda".

A magistrada disse que a preservação do patrimônio e a busca do lucro não pode ser tanta "a ponto de ferir um dos direitos mais sagrados do cidadão, a liberdade". A empresa recorreu contra a sentença no Tribunal de Justiça (TJ), que ainda não julgou a causa.

CONTRAPONTO

O que diz um dos advogados da danceteria Kiss, Ulisses Funk:

"O fato se deu em meados de 2012 e recorremos contra. A garota não ficou em cárcere privado, isso é interpretação da juíza. Na realidade, ela também tinha perdido documentos, foi uma confusão. Mas com certeza não ficou retida o número de horas que alega". 

Fonte: Zero Hora

Lord Pud de Campos emite nota

NOTA:

Proprietários do Lord emitem nota.




O Lord Pub vem esclarecer aos seus clientes que:

Tem a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros tais como; notas fiscais de extintores, plantas da casa e declarações de responsabilidades técnicas e outros documentos, devidamente entregues ao órgão, aguardando a vistoria final para liberação de seu alvará definitivo.

O Lord Pub é uma casa de referência em segurança e diversão em Campos há quase 9 anos, não constatando-se nesse período nenhum incidente que pudesse afrontar a segurança de seus clientes.

O Lord Pub conta com todo o aparato de segurança e exigências previstos pelo Código de Segurança contra Incêndio do Corpo de Bombeiros tais como:
- Saída exclusiva de emergência com portas Anti-Pânico nas medidas padrões situadas à frente do estabelecimento.
- Sinalizadores luminosos da porta de emergência.
- Extintores de incêndio substituídos ano a ano pela casa, através de instituição especializada, com devida sinalização normativa.
- Escadas e vias de acesso para rápida evacuação de público.
- Sistemas de luz e gás devidamente adequados as normas vigentes.
- Equipe de segurança especializada contratada através de empresas inscritas na polícia federal.
- Iluminação de emergência alocadas nos principais pontos de circulação da casa.

O Lord Pub vem ainda enaltecer a mobilização da sociedade, que mesmo que em decorrência de uma tragédia, contribuirá para uma rígida fiscalização dos órgãos públicos, reiterando ser essa a melhor forma de transmitir tanto a quem freqüenta quanto a quem proporciona, maior tranqüilidade e segurança.

Informamos que a casa voltará ao seu funcionamento normal após o carnaval, visando o total saneamento de sua pendência burocrática, reafirmando a sua preocupação em proporcionar o ambiente mais seguro, agradável e responsável para o deleite de seu público, que há 9 anos aprecia e divide momentos seguros e de muita alegria e diversão.

Um Bom Carnaval para todos. 

Até a volta!
Via facebook

Câmara de Campos constitui grupo para rever legislação referente à segurança de estabelecimentos




CÂMARA MUNICIPAL

ATO EXECUTIVO Nº 004/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE instituir neste Legislativo o Grupo de Trabalho Extraordinário, formado pelo Vereador Fábio Augusto Viana Ribeiro, para exercício da Presidência, e assistido pelos Edis Gil Manhães Vianna Júnior, Alonsimar de Oliveira Pessanha, Paulo César Genásio de Souza, Thiago Vírgilio Teixeira de Souza e Alexandre Tadeu Barros Esteves de Araújo, e por indicação da Exma. Sra. Prefeita, Rosinha Garotinho, integrarão o mencionado Grupo, o Coordenador de Segurança e Ordem Pública, Coronel Alcemir Pascouto e o Secretário Municipal da Defesa Civil, Henrique Augusto de Souza Oliveira, juntos irão rever a legislação referente a segurança dos estabelecimentos comerciais e das casas de eventos do Município, realizar o efetivo diagnóstico dos métodos e sistemas de verificação do cumprimento das normas técnicas de segurança, bem como, recomendar medidas preventivas complementares que se fizerem necessária para preservação da PAZ e INTEGRIDADE dos Munícipes.

O Grupo de Trabalho Extraordinária terá 30 (trinta) dias para apresentar o Relatório conclusivo de suas atividades.

Campos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2013.
EDSON BATISTA
- Presidente -
Id: 1441354

Corpo de Bombeiros vistoria casas noturnas de Campos


clique para ampliar.
Relatório extraído do facebook do vereador "Tô Contigo"



Segue a identificação das siglas contidas acima no relatório: AI (auto de infração); LE (Laudo de Exigência); CA (Certificado de Aprovação) e CR (Certificado de Registro).

Todas as casas citadas possuem o contraditório garantido aqui no blog.

Perguntei ao vereador "Tô Contigo" por telefone acerca dos Alvarás que a Prefeitura libera antes da aferição do Corpo de Bombeiros. Segundo o edil a Prefeitura tentará um ajustamento.

Vamos aguardar.

O Deputado Roberto Henriques numa luta sem tréguas, mais uma vez cobra a duplicação da BR-101.





"Espero que a mesma celeridade para a viabilização de interesses privados ocorra na liberação das licenças para que não haja mais atrasos na duplicação de todo o trecho"


 


O parlamentar promoveu uma audiência pública em maio do ano passado que reuniu na Assembleia Legislativa (ALERJ), Deputados, Sociedade Civil Organizada e os representantes da Autopista Fluminense e da Agencia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Foram cobradas explicações sobre a demora nas obras da duplicação de BR -101 Norte que compreende o trecho entre a Capital do Estado e a divisa do Estado do Espirito Santo. Devido mudanças no controle acionário e do nome da concessionária OHL - Brasil que passou a ser chamada ARTERIS BRASIL após o majoritário controle da empresa ABERTIS BRASIL o Deputado Roberto Henriques envia agora contundente ofício cobrando maior celeridade na conclusão da duplicação da BR-101 Norte, conhecida “Rodovia da Morte”. Devido aos constantes e violentos acidentes.

Comentando sobre mais essa sua inciativa disse o Deputado disse: “Após demonstrar a mais alta intimidade com os órgãos do Governo Brasileiro e cumprirem em tempo recorde todo o rito exigido quanto a mudança do controle acionário e do nome da concessionária ; esperamos que a mesma rapidez aconteça na obtenção das licenças ambientais, desculpas recorrentes que têm utilizado até aqui para justificar o atraso na duplicação de todo o trecho. Para mim a mascara caiu”, finalizou Roberto Henriques.

Clique no texto para ampliar.





Caminhada em homenagem às vítimas de incêndio reúne mais de 35 mil pessoas


Um multidão superior a 35 mil pessoas ganhou as ruas na noite desta segunda-feira em homenagem às vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria. Vestidos de branco e segurando cartazes, balões e faixas negras de protesto, familiares e amigos saíram da Praça Saldanha Marinho, no centro da cidade, pouco depois das 22h.

A mobilização começou com orações e com o canto do hino do Rio Grande do Sul. Após, a multidão percorreu, ora em silêncio, ora ao som melancólico de violinos, o mesmo trajeto que os corpos fizeram após a tragédia, passando pela Kiss e seguindo até o Centro Desportivo Municipal (CDM), onde ocorreu o reconhecimento das vítimas e muitos velórios.

Balões brancos ainda foram soltos no ar e outros foram estourados, ato acompanhado de uma emocionada salva de palmas. Uma imagem gigante de Maria segurando o filho Jesus nos braços serviu como representação do máximo da dor que as mães estão sentindo com a perda de seus filhos.

As informações são do Jornal Zero Hora 

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Defensoria Pública pede bloqueio de bens de donos da boate Kiss




A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação cautelar no Fórum de Santa Maria (RS), no início da noite desta segunda-feira (28), pedindo o bloqueio de bens dos donos da boate Kiss, onde um incêndio matou 231 pessoas no fim de semana. O pedido também abrange eventuais bens registrados em nome da boate como pessoa jurídica.

"A Defensoria está pedindo a indisponibilização dos bens para garantir indenizações futuras, em razão da gravidade do fato, do número de envolvidos e temendo que os donos se desfaçam do patrimônio", afirmou o defensor público geral do Estado, Nilton Leonel Maria.

A ação foi protocolada em nome de todas as vítimas. Segundo Maria, "o próximo passo agora é ajuizar ações indenizatórias, individuais ou coletivas".

Fonte: Folha de São Paulo

Vereador Alexandre Tadeu noticia reunião para rever legislação referente à prevenção de incêndios




"ATENÇÃO !!

DIANTE DA TRAGÉDIA EM SANTA MARIA, A CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPOS ACABA DE CRIAR UM GRUPO DE TRABALHO PARA REVER A LEGISLAÇÃO RELACIONADA À SEGURANÇA, À PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BOATES E CASAS DE SHOWS DA CIDADE. FORAM CONVIDADOS PARA INTEGRAR O GRUPO OS SETORES DE POSTURAS E DE DEFESA CIVIL DA PREFEITURA. 

SERÁ SUGERIDA UMA FISCALIZAÇÃO MINUCIOSA NOS ESTABELECIMENTOS. AMANHÃ SERÁ REALIZADA A PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ÀS 16 HORAS. TÔ CONTIGO !"

Via facebook

Em contato por telefone com o vereador, o mesmo informou também que na quarta-feira será iniciada uma fiscalização nas casas de show.