Câmara de Campos constitui grupo para rever legislação referente à segurança de estabelecimentos

CÂMARA MUNICIPAL

ATO EXECUTIVO Nº 004/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE instituir neste Legislativo o Grupo de Trabalho Extraordinário, formado pelo Vereador Fábio Augusto Viana Ribeiro, para exercício da Presidência, e assistido pelos Edis Gil Manhães Vianna Júnior, Alonsimar de Oliveira Pessanha, Paulo César Genásio de Souza, Thiago Vírgilio Teixeira de Souza e Alexandre Tadeu Barros Esteves de Araújo, e por indicação da Exma. Sra. Prefeita, Rosinha Garotinho, integrarão o mencionado Grupo, o Coordenador de Segurança e Ordem Pública, Coronel Alcemir Pascouto e o Secretário Municipal da Defesa Civil, Henrique Augusto de Souza Oliveira, juntos irão rever a legislação referente a segurança dos estabelecimentos comerciais e das casas de eventos do Município, realizar o efetivo diagnóstico dos métodos e sistemas de verificação do cumprimento das normas técnicas de segurança, bem como, recomendar medidas preventivas complementares que se fizerem necessária para preservação da PAZ e INTEGRIDADE dos Munícipes.

O Grupo de Trabalho Extraordinária terá 30 (trinta) dias para apresentar o Relatório conclusivo de suas atividades.

Campos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2013.

EDSON BATISTA

- Presidente -

Id: 1441354