O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, garantiu na manhã desta quinta-feira (7) que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Congresso, que rejeitou os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova Lei dos Royalties. “Nós iremos ao Supremo.
A presidenta Dilma, quando vetou a lei, foi clara como água”, disse o governador, citando artigos da Constituição Federal que falam sobre a questão da quebra de contratos e sobre a disponiblização de recursos originários dos estado e municípios produtores de petróleo.
De acordo com Cabral, a presidente Dilma não irá sancionar e o presidente do Congresso promulgará. “Só vamos esperar a lei ser publicada e vamos ao Supremo. Já está tudo pronto.
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