A Prefeita de Campos Rosinha Matheus -cassada em primeira instância pela justiça eleitoral- no uso de suas atribuições legais decretou estado de emergência econômica no município.
Para decidir por decisão tão drástica, a ex-governadora do estado do Rio de Janeiro alegou a consolidação da crise econômica nacional no ano de 2015, o corte de aproximadamente R$ 26 bilhões na proposta de Orçamento da União de 2016, as baixas cotas do barril de petróleo, perdas de receitas em desfavor do Município na proporção de 54%, lei de responsabilidade fiscal e a crise no mercado internacional.
Caro leitor, será que está faltando algum motivo? Ouso dizer que vários e o principal deles é a má gestão do dinheiro público.
A Prefeita Rosinha, desde que tomou posse para o seu primeiro mandato como prefeita recebeu, somente de repasse de Royalties, mais de quinze bilhões de reais e na prática, pouco foi feito em prol da comunidade.
As provas da falta de aplicação regular dos ‘rios’ de dinheiro podem ser comprovados com a falta de água potável e de esgoto tratado em diversas localidades.
Além disso, temos localidades com estradas, ruas esburacadas e sem apoio estrutural do poder público.
A situação do nosso município no IDEB e IOEB também são exemplos de má aplicação do dinheiro público.
O sucateamento das ambulâncias e o desaparecimento físico de quase cento e dez milhões de reais dos cofres públicos são citações que envergonham todos os contribuintes.
As faraônicas, custosas e ineficazes obras do CEPOP e Beira Valão também são marcos de desperdício de verba pública que não podem ser esquecidos nesse ano eleitoral.
O decreto de Estado de Emergência Econômica no âmbito da Administração Pública de Campos não pode ser visto como algo responsável na sua integralidade. É fruto de uma gastança incontrolável que possuía como pano de fundo um projeto político eleitoral visando o governo do estado que naufragou, mas deixou seqüelas.
Lendo o decreto é possível observar que Rosinha desistiu de continuar com a farra dos alugueis. Ela mesma tinha salas alugadas na capital e a secretaria de obras possui um alto aluguel. Sem contar a sede do Ministério do Trabalho, que até então, também era custeado pelo poder público municipal.
No decreto também foi instituído o Gabinete de Emergência que será composto pelos titulares das pastas da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, da Coordenadoria de Planejamento e da Procuradoria-Geral do Município, com poderes para determinar diretrizes.
Na verdade, trata-se de um gabinete de inquisição em que todos que já prestaram serviço ao governo municipal terão que se ajoelhar e de pires na mão, serem submetidos a regras até o presente momento, ocultas, para poderem receber.
As obras paradas ou em andamento sofrerão reavaliação pela Comissão de Revisão de Investimentos, com a finalidade de readequar os contratos à nova realidade econômica, sendo formada por representantes da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana e dos órgãos que compõe o Gabinete de Emergência.
Como ficarão as obras já pagas e não concluídas? Aquelas que sofreram termos aditivos com reflexo financeiro e ainda se encontram em aberto?
Além disso, a Prefeita Rosinha compra, em ano eleitoral, uma briga de proporções gigantescas. Ela determinou no decreto que a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos deverá proceder a estudo técnico visando redução de cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública, no prazo de 30 (trinta) dias.
Trata-se de uma das mais desmoralizantes decisões administrativas da história política de Campos dos Goytacazes e que será objeto de uma Coluna específica em momento oportuno.
Agora só nos resta acompanhar o cortejo fúnebre ofertado por Rosinha ao povo de Campos dos Goytacazes.
Que Deus tenha misericórdia de nós.
Cláudio Andrade.
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