A mão de obra de presos em regime fechado ou semiaberto poderá ser usada através de convênios com a União e os municípios no estado do Rio de Janeiro. É o que garante a lei de autoria do deputado Dica (PMDB), publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (3). As informações são do site da Assembleia Legislativa do Rio.
A Alerj informou que, segundo o parlamentar, a proposta defende que o trabalho seja utilizado em serviços e bens de “interesse comunitário”, como reparo e a conservação de imóveis, móveis, utensílios e maquinários utilizados em hospitais públicos, postos de saúde e escolas, além da produção de itens para estes locais.
“Isto só faz reforçar a determinação constitucional de que o Estado atue na ressocialização dos presos”, alega o parlamentar. As informações são do site G1.
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