O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal o repasse de PIS e Cofins ao assinante do serviço de telefonia fixa. A decisão foi tomada pela corte ao rejeitar um recurso da operadora Brasil Telecom que pretendia permitir a cobrança. Os ministros seguiram o entendimento do relator, ministro Herman Benjamin. No pedido, a empresa de telefonia tentava modificar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ao discutir as incidências diretas do PIS e da Cofins sobre o preço dos serviços de telefonia.
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