sexta-feira, 5 de setembro de 2008

LIMINAR AFASTA AGENTES PÚBLICOS.

O juiz Ralph Machado Manhães Junior concedeu liminar e determinou, ontem, o afastamento da presidente da Comissão de Licitação, Marta Antônio Miranda Vasconcelos, do secretário de Obras, Adriano Marques do Nascimento, e de outros réus na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, que corre na 1ª Vara Cível de Campos, onde está sendo investigada dispensa de licitação em obras feitas pela Prefeitura.

Ralph Manhães também requereu, em um prazo de 48 horas, os resultados das licitações e os casos de dispensas destas, do período entre 11 de julho e 31 de dezembro deste ano — daqui a 117 dias. O afastamento de Marta Antônio, imediato, é referente “a toda e qualquer função junto à administração pública direta e indireta do município, até o julgamento final do processo”.
O juiz estabeleceu multa de R$ 150 mil por cada ato praticado e afastamento do prefeito Alexandre Mocaiber, caso sua determinação não seja cumprida. Entre os outros réus estão José Luiz Maciel Puglia, Aldenir Ferreira, Ivan da Conceição Leal Junior, Marcelo Coelho de Freitas, Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira, Alex Pereira Campos, Flávia Trindade Ferreira de Araújo Naked Chalita, Gislana Rodrigues Barreto da Costa, Márcio José Azeredo da Costa, Equatec Indústria e Construções Ltda, Carlos Augusto Siqueira, Listen Construções e Terraplanagem Ltda, Sylla Castello Júnior, Enos da Costa Palma, Luiz Carlos da Silva Neto, Ls Castello Construções Ltda, Milton Henriques Araújo.

FONTE- FOLHA DA MANHÃ.

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