ANENCEFALIA.

O Supremo Tribunal Federal já realizou duas audiências públicas para debater a possibilidade abortiva dos fetos anencefálicos. A maioria dos Ministros do Supremo e da classe médica defende o direito optativo da gestante em continuar ou não com uma gestação clinicamente fadada à morte pela inexistência da caixa craniana do feto. Alguns defensores da manutenção da gestação alegaram, em matéria de defesa, o caso da menor Marcela de Jesus, que sobreviveu um ano e oito meses sob o diagnóstico de anencefalia.Porém, a tese anti-aborto anencefálico, pautada no caso Marcela, ‘caiu por terra’. Em audiência pública, alguns especialistas em feto apresentaram um estudo clínico comprovando que a menina Marcela não era portadora de anencefalia. Segundo os estudos apresentados, ela apresentava outro tipo de má-formação cerebral.O estudo apresentado fará com que o STF conclua a questão com maior celeridade. Segundo o Ministro Marco Aurélio de Mello, relator e concessor da liminar que possibilitou cinqüenta e oito abortos anencefálicos (ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde), será difícil proferir voto contrário à autorização abortiva. As decisões do Supremo têm sido de extrema relevância para a sociedade brasileira e temas postos sob sua análise têm gerado reflexos contundentes. Cito como exemplos a questão da utilização das algemas nas operações policiais e da liberação dos candidatos à eleição com ‘fichas sujas’. O tema referente ao aborto de cérebros anencefálicos sofre resistência tradicional das Igrejas. Mesmo assim, seguimentos religiosos têm debatido a questão. São contrários, mas discutem, argumentam e defendem sua tese amparados não mais unicamente na fé, mas em comprovações científicas. Vale lembrar que caso ocorra uma decisão favorável do STF será afetado de forma direta o Código Penal Brasileiro, onde se admite a prática do aborto somente em dois casos: para salvar a gestante e nas gestações oriundas de estupro comprovado. Sem dúvida, uma questão delicada que deve ser decidida com muita cautela!

Cláudio Andrade

Artigo de minha autoria publicado hoje dia 04 de Setembro no Jornal O Diário.