Juiz do Trabalho proíbe recontratação dos 40% dos terceirizados e determina a demissão dos outros 60% dentro de 30 dias e não mais no final do ano Na decisão, tomada ontem, 05/11/08, o Juiz do Trabalho, Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago, determinou que os 40%, já dispensados, não sejam recontratados e que os 60%, que só seriam demitidos no final deste ano, sejam demitidos em 30 dias. O Juiz ressaltou ser “forçoso concluir que os referidos trabalhadores permanecem vinculados às empresas fornecedoras da mão-de-obra.”A decisão é conseqüência do pedido feito pelo Ministérios Públicos, do Estado do Rio de Janeiro e do Trabalho, nas pessoas do Promotor de Justiça Êvanes Amaro Soares Jr. e do Procurador do Trabalho José Manoel Machado, na 2ª Vara do Trabalho, em Campos, onde foi solicitado o afastamento de todos os terceirizados que prestam serviços na Prefeitura.O pedido está baseado na decisão do Ministro do STF, Joaquim Barbosa, que negou eficácia às cláusulas 3ª, 4ª e 5ª, do TAC judicial celebrado entre os Ministérios Públicos e a Prefeitura de Campos, que previam dispensa gradativa dos terceirizados.Na decisão o referido Ministro ainda enfatizou a eficácia das cláusulas 8ª e 9ª. A cláusula 8ª proíbe o município de renovar ou realizar novos convênios, contratos, parcerias ou acordo para fornecimento de mão-de-obra. A Cláusula 9ª diz que os compromissos assumidos na cláusula 8ª se estendem aos serviços ligados a atividade-meio, sempre que houver pessoalidade e subordinação, como é o caso dos terceirizados que prestam serviços à Prefeitura de Campos.Ocorre que todos os contratos com as empresas terceirizadoras de mão-de-obra já se exauriram, portanto o município não pode renová-los, ficando impedido de prosseguir pagando a essas empresas.O TAC permitia ao Município pagar diretamente aos trabalhadores, tendo sido anuladas as cláusulas 3ª, 4ª e 5ª, que davam essa permissão. O prefeito Alexandre Mocaiber acaba de ser intimado sobre a decisão do juiz Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago.
FONTE- BLOG DO GAROTINHO.
7 comentários:
sr claudio gia de saber se a decisao dos terceirizados está nas maos do supremo que e a instancia maior, entao o merito da questao e deles???
como que o MPE, pode tomar essa decisao??? se ela e instancia inferior.
kd a hierarquia???
quem e que provocou o MPE a entrar com esta ação???
essa e a pergunta que nao quer calar.
aqui em campos as isntancias sao superiores a primeira????
quem provocou o MPE??? ele poderia ter tomado essa decisao sozinha???
É lamentável, que "presente de natal" antecipado para esses pais de família (os que realmente trabalham)...
Já dizem por aí , que é dedo duro de Rosinha e Garotinho para que a bomba nao estoure nas maos deles. Que maldizer deste juíz, promotor e MPE que deixam estas familias que correspodem no mínimo a umas 30 mil pessoas desempregadas às vesperas de Natal?
Elas terão seus diereitos garantidos ( férias, 13o. , FGTS , aviso... ) , quem vai pagar? voce poderia me reponder Cláudio como advogado?
Acabei de ler em alguns comentarios, ''dar prazo para concurso...''
A JUSTICA JA DEU PRAZO MAIS QUE SUFICIENTE!
Esta pendenga nao é de hj, já tem mais de anos...
A prefeitura ja teve muito, mais muito tempo, para realizar o concurso.
NAO O FEZ POR CONTA A ELEICAO!!!!!
Não é demissao!
A verdade é que os terceirizados nunca foram readmitidos!!!!
Não havia nenhuma interpretação cabivel a favor da recontratação, inclusive, todos os usuarios dos blogs que são formados em direito estranharam a tal interpretação.
Voces foram engandados NOVAMENTE, assim como foram enganados na vespera da eleição!
Para Arnaldo, o terceirizado era apenas um voto!ele nunca se importou com suas familias!
VÃO PARA AS RUAS, PEDIR PARA MOCAIBER SAIR OU SE EXPLICAR!!
EU ACREDITO QUE VOCES NAO SAO BOBOS
SAO PESSOAS QUE QUEREM APENAS TRABALHAR, E ESSE BANDO DE CORRUPTOS MENTIU PARA VOCES DENOVO...
O candidato da anonima 00:27 que mentiu e enganou o povo e agora vem culpar garotinho e Rosinha. Isso é um absurdo, acumulo do absurdo.
Gente por favor,qta bobagem,para que martelar A,B,C,na verdade todos tem culpa já que inúmeros deles tem 8,9,10,15 anos de casa,quem é que estava no poder nessa época?Agora não adianta procurar os culpados já que todos nós sabemos quem são,alguém precisa fazer algo antes que a cidade vire um caos de vez com mais de 15 mil chefes de família amargando um natal de mesa vazia,tenho certeza que será o caso de intervenção do ministério do trabalho,aguardem que vcs verão,e boa sorte a todos os pais de família que realmente são cumpridores de suas obrigações.
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