O ministro Ricardo Lewandowski enviou nesta quarta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, ofício em que comunica sua renúncia ao cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar de passar a Presidência da Corte para a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha na noite de hoje, seu mandato como ministro se estenderia até maio do próximo ano.
“Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que renuncio, a partir de amanhã, ao meu mandato de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, que se estenderia, considerado o segundo biênio para o qual fui eleito, até 5 de maio de 2013. Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração”, destacou o ministro Lewandowski no documento.
Ele assumiu cadeira de ministro substituto no TSE em 2006 e foi eleito ministro efetivo em 2009. No dia 23 de abril de 2010 Lewandowski assumiu a Presidência da Corte Eleitoral.
As informações são da Agência de notícias da Justiça.
4 comentários:
Guinada no Supremo - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 19/04/12
BRASÍLIA - Depois de dois anos de discrição na presidência do Supremo, Cezar Peluso passa o bastão hoje com o carimbo de corporativista e chutando o pau da barraca.
A expressão é inadequada? E que tal o que Sua Excelência disse ao site Consultor Jurídico sobre a presidente da República, a corregedora do CNJ, um senador e colegas do Supremo?
Ele acusou Dilma de "descumprir" e "ignorar" a Constituição por não ceder às suas pressões por aumento para o Judiciário, ironizou a gestão da ministra Eliana Calmon no CNJ ("Que legado deixou?"), criticou o ministro Joaquim Barbosa como quem joga para a opinião pública e foi grosseiro ao dizer que o senador Francisco Dornelles defenderia interesses "de bancos e (...) de grandes bancas de advocacia".
Se a gestão de Peluso foi marcada pelo corporativismo, a favor de aumentos que irritavam o Planalto e contra o alcance das investigações do CNJ, a do sucessor, Ayres Britto, corre o risco de cair no populismo, ao sabor de pressões de setores da sociedade que até fazem sentido, mas não estão acima da lei.
Às vésperas de assumir, o novo presidente admitiu que já voltou atrás em alguns votos. Até aí, soa como cândida confissão de humanidade e de humildade. Mas faltou dizer por que mudou, mudou por quê?
No caso Cesare Battisti, Ayres Britto ficou aborrecido quando anunciamos que mudaria o voto. Em longo telefonema, elegante, é verdade, garantiu que "não era homem" de decidir o voto por pressão de ninguém. O voto, ele não mudou, mas fez um contorcionismo técnico interessante que mudou o próprio resultado do julgamento. Battisti ficou.
Na presidência até novembro, Ayres Britto terá a opinião pública com um olho na CPI e outro no "mensalão". O PT comemora sua posse por considerá-lo "aliado", e a oposição, por achá-lo suscetível à pressão pública. Esses meses serão o grande teste de uma vida inteira.
O mito da prescrição - RENATO DE MORAES
O GLOBO - 19/04/12
Nos bancos acadêmicos, mais precisamente no 2, ano da Faculdade de Direito, quando o aluno debuta em Direito Penal, o ensino da prescrição cria dúvidas e questionamentos, provavelmente porque a escolha pela área de humanas tenha gerado a percepção enganosa de que números e cálculos não mais habitariam o seu universo pós-vestibular. Uma vez, entretanto, explicadas as premissas, diagnosticar quando o Estado perdeu ou está em vias de perder, pelo passar do tempo, o direito de punir aquele a quem imputou o cometimento de crime torna-se tarefa cotidiana no exercício profissional.
Não se desconhece que o processo do Mensalão, assim denominado o pretenso esquema de compra de votos de parlamentares, está submetido, na leitura que fez Antônio Evaristo de Moraes Filho, à ocasião em que defendeu e absolveu Fernando Collor, perante o Supremo Tribunal Federal, ao “duplo debate”: o político e o jurídico. Porém, as recorrentes e incorretas manifestações públicas — vindas de curiosos e, pasmem, de expoentes, com notório saber — de que as penas dos delitos veiculados na denúncia prescreverão, se não julgados ainda neste primeiro semestre, merecem reflexão para identificar sua origem.
De acordo com o relatório disponibilizado em dezembro passado pelo ministro Joaquim Barbosa — como norte temporal, para avaliar a incidência da prescrição —, tem-se que os supostos fatos ilícitos cessaram em 2005, e a denúncia foi recebida pela Suprema Corte em agosto de 2007, sendo este o primeiro marco interruptivo da prescrição. De 2007 até hoje, transcorreram quase 5 anos.
A título ilustrativo, tomemos, como parâmetro, a alegada prática de integrar quadrilha e de corruptor, atribuída aos1, e 2, denunciados, José Dirceu e José Genoíno. A pena para quadrilha transita entre 1 e 3 anos, além de multa. Logo, somente em setembro de 2015 incidiria a prescrição da pena máxima. Em relação às penas mínima (1 ano) e média (2 anos), se vierem a ser dosadas na futura sentença — que pode ser absolutória, não esqueçamos —, já estariam prescritas, porque, em setembro de 2011, quando ainda em curso a instrução, completaram 4 anos desde o recebimento da denúncia. Fato consumado.
Sobre a corrupção ativa, cuja reprimenda fica entre 2 e 12 anos, e pena pecuniária, somente em 2023 ocorreria a prescrição da pena, caso não julgado o Mensalão. E essa hipótese é impensável.
Isso significa que julgar no primeiro semestre corrente, no subsequente ou no ano vindouro não alterará em nada, absolutamente em nada, o processo do Mensalão sob a ótica da prescrição.
A origem do alarme falso da prescrição reside na tentativa de se colocar no córner a Suprema Corte, impulsionando um “justiçamento”, e não um julgamento imparcial, à luz da prova e do direito. Tanto que, em toda exortação, só se alardeia condenação e pena — daí o tema prescrição vir à superfície —, nunca o insucesso da acusação.
Em “maxiprocessos”, na expressão do jurista argentino Eugenio Raul Zaffaroni, os quais envolvem muitos réus e questões complexas, o exame das alegações defensivas demanda tempo, e circunspeção, a fim de que se possa entregar justa e legítima prestação jurisdicional.
A opinião pública — ou publicada —, que já processou, sentenciou e condenou os réus do Mensalão, preferiria, seguramente, o julgamento sumário, à forma como se procedia em época remota, por exemplo, nos Estados Unidos da América, como lembrou o velho Evaristo de Moraes, em “Reminiscências de um Rábula Criminalista”.
Felizmente, os tempos são outros. Como sempre adverte o ministro Marco Aurélio, “em um Estado Democrático, em um Estado de Direito, hão de ser respeitados princípios, hão de ser observadas balizas. Eis o preço que se paga — e é módico, estando ao alcance de todos — por nele se viver”, complementando: “Avança-se no aprimoramento da vida em sociedade respeitando-se o arcabouço normativo regedor da espécie.”
Peluso “manipulou” julgamentos, diz Joaquim Barbosa
fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br
Vice-presidente do STF acusa presidente anterior de agir de forma “inconstitucional” e “ilegal”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa atacou duramente o ex-presidente da Corte Cezar Peluso.
Joaquim Barbosa chamou Peluso de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno” em entrevista à jornalista Carolina Brígido, disponível para assinantes do jornal “O Globo”.
Mas para além dos ataques mais pessoais, o mais relevante foi uma acusação feita por Joaquim Barbosa: “Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”.
Trata-se de acusação gravíssima. Se o ex-presidente do STF de fato cometeu tal manipulação, é necessário investigar. Abre-se uma crise institucional.
O “Globo” explica que Joaquim dá como exemplo do que seria a manipulação de Peluso julgamentos de políticos por causa da Lei da Ficha Limpa.
Eis o que diz o ministro Joaquim Barbosa: “Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; [Peluso] não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável”.
Ele se referia ao julgamento de 14.dez.2011 sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a Jader Barbalho (PMDB-PA). À época, o STF divulgou uma nota. Quem presidiu a sessão foi Cezar Peluso.
Joaquim considerou a atitude de Peluso errada: “[Peluso] cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, ‘invadir’ a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões…”.
Joaquim Barbosa dá a entender que se considera vítima de preconceito de cor dentro do STF, ele que é o primeiro ministro negro da Corte. “Alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”, declarou na entrevista.
E mais: “Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho do meu currículo. Insistem a todo momento na cor da minha pele. Peluso não seria uma exceção, não é mesmo?”.
As declarações de Joaquim Barbosa foram dadas, em parte, como resposta a uma entrevista concedida por Cezar Peluso ao site “Consultor Jurídico” em 18.abr.2012. Peluso nessa entrevista chama Barbosa de “inseguro”.
Ao ser indagado o que achava de ter sido chamado de “inseguro”, Barbosa respondeu: “Permita-me relatar um episódio recente, que é bem ilustrativo da pequenez do Peluso: uma universidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defenderia uma excelente tese sobre o Supremo Tribunal Federal e o seu papel na democracia brasileira. Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os três dias de afastamento, ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, era a sua obra que estava em discussão. Inseguro, eu?”.
Peluso “manipulou” julgamentos, diz Joaquim Barbosa
Fernando Rodrigues-Uol
Vice-presidente do STF acusa presidente anterior de agir de forma “inconstitucional” e “ilegal”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa atacou duramente o ex-presidente da Corte Cezar Peluso.
Joaquim Barbosa chamou Peluso de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno” em entrevista à jornalista Carolina Brígido, disponível para assinantes do jornal “O Globo”.
Mas para além dos ataques mais pessoais, o mais relevante foi uma acusação feita por Joaquim Barbosa: “Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”.
Trata-se de acusação gravíssima. Se o ex-presidente do STF de fato cometeu tal manipulação, é necessário investigar. Abre-se uma crise institucional.
O “Globo” explica que Joaquim dá como exemplo do que seria a manipulação de Peluso julgamentos de políticos por causa da Lei da Ficha Limpa.
Eis o que diz o ministro Joaquim Barbosa: “Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; [Peluso] não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável”.
Ele se referia ao julgamento de 14.dez.2011 sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a Jader Barbalho (PMDB-PA). À época, o STF divulgou uma nota. Quem presidiu a sessão foi Cezar Peluso.
Joaquim considerou a atitude de Peluso errada: “[Peluso] cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, ‘invadir’ a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões…”.
Joaquim Barbosa dá a entender que se considera vítima de preconceito de cor dentro do STF, ele que é o primeiro ministro negro da Corte. “Alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”, declarou na entrevista.
E mais: “Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho do meu currículo. Insistem a todo momento na cor da minha pele. Peluso não seria uma exceção, não é mesmo?”.
As declarações de Joaquim Barbosa foram dadas, em parte, como resposta a uma entrevista concedida por Cezar Peluso ao site “Consultor Jurídico” em 18.abr.2012. Peluso nessa entrevista chama Barbosa de “inseguro”.
Ao ser indagado o que achava de ter sido chamado de “inseguro”, Barbosa respondeu: “Permita-me relatar um episódio recente, que é bem ilustrativo da pequenez do Peluso: uma universidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defenderia uma excelente tese sobre o Supremo Tribunal Federal e o seu papel na democracia brasileira. Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os três dias de afastamento, ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, era a sua obra que estava em discussão. Inseguro, eu?”.
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