Deixando de lado o 'Domingo negro' que a população do município de Campos passou ontem, me deparei hoje pela manhã com essa foto que retirei do blog estouprocurandooquefazer. Nela, na parte de cima, do lado esquerdo aparece o nome da Prefeita Rosinha e do vice Dr. Chicão.
A empresa CEPUERJ foi contratada pela pessoa jurídica Prefeitura de Campos e não pelas pessoas físicas de Rosinha Garotinho e Chicão Oliveira. Nesse sentido entendo se tratar de uma promoção pessoal em desacordo com o Princípio da Impessoalidade da administração pública.
Outra vertente desse mesmo princípio é a que prevê que os atos não serão imputados a quem os pratica, mas sim à entidade à qual está vinculado.
Veja o que diz o art. 37, §1º, da CF/88, que representa a garantia de observância desse princípio:
“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Com a palavra os administrativistas.
10 comentários:
Quando recebi minha prova, a primeira coisa que percebi foi o nome da prefeita e do vice estampados na capa prova. Não vi isso com bons olhos,não tive uma boa impressão.Nada a ver!
e os nomes dos reitores do lado oposto?
Dr. Claudio, concordo plenamente com o senhor,no tocante a essa postagem, e acrescento mais, então os shows da prefeitura, os chamados shows de Verão da Praia de Farol de São tomé, os Shows nos bairros da prefeitura e até shows da prefeitura nas festas religiosas ocorridas nos bairros da cidade, a prefeita rosinha é citada inúmeras vezes,pelos locutores e cantores, como a realizadora,a idealizadora, a deusa, isso não seria uma forma de promoção pessoal também ? Acho que sim e tais fatos, deveriam ser levados a apreciação da justiça eleitoral, para dirimir dúvidas, impor limites,ou até processar os culpados.
e em relação ao diário oficial? que todo dia sai o nome deles?
e ´só pagar cesta basica e fica tudo bem. compos terra do coronel que manda e desmanda.
ESTA PROVA FOI A CARA DELES DESC. EM FALAR CARA E SIM A FACE DELES.
SUCUPIRA RJ E SEUS GOVERNANTES.
PRONUNCIAMENTO M.P
PRONUNCIAMENTO OAB/RJ 12 SUBCAMPOS, E OUTRAS ENTIDADES DE CLASE QUE COBRA DOS SEUS AFILIADOS E ESTE ESTÃO PASSANDO POR ESTA SITUAÇÃO CREMERJ DENTRE OUTROS...
Pergunta em alto e bom som que não quer calar: o que vai fazer o MP diante de tudo isso?
Como candidato acho que a prefeitura tomou a decisão certa ao suspender; pior seria se nós inscritos tivéssemos feito uma prova fraudada. Infelizmente esses institutos que antes tinham credibilidade para realizar um concurso, hoje se mostram totalmente incapazes e ineficientes. Nota zero para CEPUERJ!
Penso que nossa população e muito passiva,somos feitos de idiotas,sofremos humilhação , gastamos nosso suado dinheiro , perdemos nosso precioso tempo e não fazemos nada .ficamos como espectadores enquanto os cabeças do processo estão certamente em suas casas tranquilos. Deveríamos sim (sem incentivo a violência claro) seguir todos para a porta da prefeitura e quebrar tudo para que da próxima vez eles pensem três vezes antes de nos fazer de palhaços . Se isso acontecesse na Europa certamente não ficaria por isso mesmo.
O pior eles fizeram agora com as pessoas que tinham feito e pago inscrição para o concurso da prefeitura de Buzios,remarcaram a prova para o mesmo dia do concurso de Buzios, é mole? Aí os candidatos vão ter que escolher qual prova fazer, e perder o dinheiro da outra. Isso é uma covardia com os pobres dos candidatos que queriam tentar a sorte de passar fazendo as duas provas como de direito. SACANAGEM!!!
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