terça-feira, 26 de julho de 2011

TSE DEVOLVE, MEDIANTE LIMINAR, O MANDATO DE DOMINGOS BRAZÃO



O deputado estadual Domingos Brazão (PMDB), que teve seu mandato cassado e foi considerado inelegível por oito anos no dia 14 de julho pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), pode ter seu destino mudado por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TSE, por ordem do ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar ao deputado nesta segunda-feira. Sendo assim, ele poderá continuar no cumprimento de suas atividades.
A argumentação de Brazão foi que a ilegalidade na qual supostamente estaria envolvido — distribuição de propaganda de sua candidatura em centro social criado por ele em Jacarepaguá — aconteceu em 2010. Sendo assim, alega que seu caso não poderia ter sido julgado com base na lei Ficha Limpa. Os motivos foram acatados.As informações são do jornalista Sidney Resende.

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