ROSINHA EXTINGUE ESCOLAS MUNICIPAIS SUPLETIVAS

DECRETO nº. 423/2011

Extingue Escolas Municipais Supletivas integrantes da Rede Municipal de Ensino.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX e XX e 74, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar uma situação de fato, qual seja a inexistência de algumas Escolas Municipais Supletivas que fazem parte da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO que tal formalização se faz necessária para fins de atualização do censo escolar, proporcionando a constatação do real quantitativo das Escolas Municipais em funcionamento no Município de Campos dos Goytacazes;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam extintas da Rede Municipais de Ensino de Campos dos Goytacazes as Escolas Municipais Supletivas abaixo relacionadas:

I - Escola Municipal Supletiva Duque de Caxias;

II - Escola Municipal Supletiva Ferroviários;

III - Escola Municipal Supletiva Imaculado Coração de Maria;

IV - Escola Municipal Supletiva Joaquim Nabuco;

V - Escola Municipal Supletiva Marechal Arthur da Costa e Silva;

VI - Escola Municipal Supletiva Pequeno Jornaleiro;

VII - Escola Supletiva Sagrada Família;

VIII - Escola Municipal Supletiva Custódio Generoso Vieira;

IX - Escola Municipal Supletiva Professora Eunícia Ferreira da Silva.

Art. 2º - Este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 13 de julho de 2011.

Rosinha Garotinho

Prefeita

Id: 1169445