CÉSAR MAIA DENUNCIADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio moveu ação contra o ex-prefeito Cesar Maia por dispensa indevida de licitação e favorecimento na contratação das obras das vias 5 (norte) e 6 (acesso) da Vila do Pan. Segundo o MPF, as obras, apesar de assumidas pelo município em novembro de 2004, não foram licitadas a tempo, sendo contratadas por emergência em março de 2007, cinco meses antes dos Jogos Pan-Americanos. De acordo com a ação, esta dispensa seria irregular, uma vez que teria decorrido da inércia da prefeitura, num cenário de urgência fabricada.

Também são acusados o ex-secretário municipal de obras, Eider Dantas, e o ex-secretário municipal especial do Pan 2007, Ruy Cesar. Responde ainda à ação civil pública de improbidade administrativa a construtora Saneiro, que teria sido beneficiada no processo de seleção e citada por Ruy Cezar como vencedora antes mesmo do início do processo de seleção.

Procurado pelo GLOBO, Cesar Maia afirmou que a contratação da empresa aconteceu com respaldo dos tribunais de contas do Município (TCM) e da União (TCU), além do Ministério dos Esportes. Segundo o ex-prefeito, as obras ocorreram numa área que tinha afundado e que estava em risco. Por isso, a prefeitura teria sido chamada e contratou a empreiteira que estava fazendo obras no local.

"MP faz muito bem em querer saber as razões. O terreno era turfoso, e não se poderia colocar em risco a Vila do Pan", escreveu ele, por e-mail.

Como mostrou O GLOBO há um mês, em meio aos preparativos do Rio para as Olimpíadas de 2016, a Rua Cláudio Besserman Vianna (Bussunda), que circunda a Vila Pan-Americana, está afundando. As trincas colocam em risco parte da infraestrutura de acesso ao lugar.

De acordo com o MPF, os réus estão sujeitos às penas fixadas na lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público. As informações são do Jornal O Globo.