quarta-feira, 10 de novembro de 2010

MP DENUNCIA EX-SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou, nesta quarta-feira (10), a ação de improbidade administrativa contra o ex-subsecretário estadual de Saúde, servidores e três empresas na investigação que apura fraude e superfaturamento na Secretaria estadual de Saúde.

Na operação realizada nesta quarta-feira foram apreendidos documentos, computadores, pen-drives e CDs que serão encaminhados para análise de técnicos do Ministério Público.

A ação do MP pede o ressarcimento de danos causados ao erário e anulação judicial de contrato com a empresa Toesa Service para manutenção de 111 carros da Secretaria estadual de Saúde.

O valor atual a ser ressarcido, segundo o MP, está avaliado em R$ 2.654.504,56. A média pelo serviço seria de cerca de R$ 45 mil por veículo.

Segundo a denúncia, foi constatado “uma sistemática de desvio de recursos públicos geridos pela secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil em proveito de empresa privada”.

Para os promotores, ainda de acordo com a denúncia, a “licitação contou com ilegalidades flagrantes, que tiveram como objetivo barrar outras empresas que poderiam oferecer melhores propostas ao Estado do Rio de Janeiro”.

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