O blog Aspectos divulgou nota informando que o primeiro suplente de vereador da aliança PMDB-PTB-PRB, o médico e cirurgião Dr. Edson Batista (PTB) assumirá uma cadeira na Câmara de Vereadores de Campos na terça-feira (13). Ele foi eleito com 3.856 votos.
Entretanto, conforme já foi levantado pelos advogados e blogueiros Marcelo Bessa e Cléber Tinoco no "campos em debate" e por nós, em matéria republicada, a posse não é legítima.
Segundo o advogado Cléber, o impedimento não autoriza a convocação de suplente, uma vez que a suplência é prevista apenas para os casos de vacância do cargo ou licença do vereador (art. 16, Lei Orgânica).
Além disso, o vereador impedido, apesar de não votar nas sessões plenárias (art. 72, Regimento Interno), tem sua presença computada para efeito de quorum (§ 4º, art. 162, Regimento Interno), diferentemente do vereador que se licencia.
Vale ressaltar, que o Presidente da Câmara, mesmo exercendo as funções de Prefeito, continua vinculado ao Legislativo e percebendo subsídios exclusivamente deste órgão.
Comento no blog
Lendo as normas apresentadas, entendo que a Justiça, ao retirar Rosinha do cargo, subtraiu, por via transversa, um vereador da base de apoio.
Assim sendo, diante da acirrada disputa entre situação e oposição na atual legislatura, um a menos, na base aliada, vai fazer grande diferença.
Cláudio Andrade
16 comentários:
Mas porque que quando Alexandre Mocaiber assumiu a prefeitura, o suplente dele foi chamado?
Caro blogueiro, eu não me lembro, mas queria que o senhor levantasse essa discursão lembrando a todos nós Campistas, como foi no caso em que Alexandre Mocaiber assumiu a Prefeitura interinamentem se na época como ficou a situação da suplência ? assumiu o suplente ou não ? abraços !!
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Caro Cláudio,
Não sou advogado, embora não seja necessário ser advogado para entender de leis. Todavia, não entendo muito bem de leis nem sou legalista. Sei que os advogados sobrevivem, em grande parte, graças as diversas interpretações de um mesmo fato e, também, porque a lei não permite que os cidadãos defendam-se. Todavia, entendo de Justiça. E o que é justo nem sempre é legal. No caso da posse de Edson Batista, não vejo razão para o impedimento, porque a Câmara é constituída de 17 vereadores e, com a saída de Nahim, alguém tem que assumir o seu lugar. Aliás, o suplente poderia ser convocado pela Câmara na ausência não justificada do titular. Assim como um vereador licenciado pode retornar a qualquer momento e o suplente, que estiver no seu lugar, terá que sair na hora. Ou seja, Edson Batista é vereador até que Nahim seja liberado do cargo de prefeito, na hipótese de Rosinha voltar. Aliás, por uma questão de Justiça, nem deveria ter saído.
Abraços,
Avelino
Prezado Sr. gostaria de saber, que caso seja considerado ilegitima a POSSE do suplente no caso em tela. Seria o mesmo caso da POSSE DO GERALDO VENANCIO como SUPLENTE, e caso confirmado, o que aconteceria neste caso extemporaneo?
- O Geraldo Venancio teria que restituir o recebido indevido?
Gostaria uma discussão mais calorosa desta materia, considerando que sou leigo, mas curioso.
Tem se observado nesta terra tupiniquim goitacá que o que prevalece é O DIREITO DA FORÇA.
Abraços
NÃO A EDSON BATISTA.
DR. ROGÉRIO MATOSO, DR. NELSON NAHIM NÃO DEIXE ISSO ACONTECER POIS ESTE CARA DE PAU DE DR. EDSON BATISTA É UM OPORTUNISTA.
PODERIA ME INDICAR O QUE ESTE SUJEITO FEZ ATÉ AGORA COMO POLÍTICO PARA A POPULAÇÃO?
ISSO É UMA VERGONHA!!!!!!!!!!
Caro Avelino
Para início básico de conversa, é necessário conhecer bem as leis para ser advogado. O cidadão comum pratica o 'achismo' que, com todo o respeito é o seu caso.
Outra questão. Advogado não vive de interpretações e sim de divergências doutrinárias e jurisprudenciais que fazem com que as leis sejam aplicadas ao caso concreto.
Com relação ao Dr. Edson, o regimento interno da Câmara é claro. O caso de Nahim não é de posse de suplente e quanto a isso não restam dúvidas.
O grande problema de alguns campistas é querer interpretar o óbvio de acordo com as suas conveniências.
Saudações
Cláudio Andrade
Ao anonimo de 19.58, gostaria de fazer a seguinte observaçao: Vergonha é do Dr, Edson não assumir o posto que ele legitimamente conquistou com o voto de quase quatro mil eleitores. Se voce nãp gosta dele é um direito seu. Alias ele também tem o direito de não ter o menor respeito por suas consideraçoes. Lembre-se que nos regimes democraticos o direito de escolha é livre, e o Dr, Edson foi eleito 3 vezes e agora ficou na ptimeira suplencia. Este é o sinal do reconhecimento de uma parcela expressiva da população que acha ele um político digno. Viva a democracia e a liberdade de expressao. Gostaria de dizer a Dr. Edson que estamos torcendo por ele.
Muito bem Claudinho. Quem fala o que quer ouve o que não quer. Fora Avelinos, Edson Batista e outros.
Não e´por nada não Mil. mais o seu rancor está ficando patologico. Sou teu amigo mano, mais já to preocupado com voce.
Acho que tem que convocar sim, pois la atras em em maio de 2005, quando foi cassado o prefeito Carlos Alberto Campista e empossado o então presidente da Câmara, Alexandre Mocaiber (PDT), o primeiro suplente da legenda, Geraldo Venâncio (teve 3952 votos), foi convocado, assumiu até o fim da legislatura em dezembro de 2008. E qual a diferença de um caso para o outro, nenhum.
O q/ o Dr Edson Batista fez por Campos ñ sei bem,mais o q/ fez c/o cuncurso do PSF lembro-me bem.Uma verdadeira maldade.Ele só pensou nele e mais nada.O povo precisa d/ um representante assim?????????
Acho que pode e deve existir respeito e amizade entre os companheiros de política mas, subserviência nunca!É isso que acontece com o grande puxa saco da cidade, o Dr. Edson Batista.
Lamentável a postura que escolheu.
Dr. Edson deve assumir a camara pois foi eleito pela vontade do povo. Ele é um caso raro de político que nunca mudou de lado. Que nunca se aproveitou das benesses do poder e não se enriqueceu com a política. O que está havendo de fato é uma tentativa de golpe.
Dr. Edson deve assumir a camara pois foi eleito pela vontade do povo. Ele é um caso raro de político que nunca mudou de lado. Que nunca se aproveitou das benesses do poder e não se enriqueceu com a política. O que está havendo de fato é uma tentativa de golpe.
Só gostaria de manifestar solidariedade ao dr. Edson Batista, uma das grandes reservas morais da política de Campos, socialista,brizolista e que sempre esteve ao lado do povo. Um homem de uma dignidade e coerência à toda prova, que está na política há mais de 20 anos e vive uma vida simples e modesta.
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