O site de notícias do Supremo noticiou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar requerida no Habeas Corpus (HC 107615) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de A.N.S., denunciado por furtar da casa da família do cantor e compositor Milton Nascimento, em Três Pontas (MG), o quadro comemorativo à venda de 100 mil cópias (“Disco de Ouro”). O objeto foi recuperado. Pedido semelhante já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Defensoria Pública requereu liminar para suspender o processo em curso na 1ª Vara da Comarca de Três Pontas e, no mérito, pediu o trancamento da ação penal em razão de suposta atipicidade da conduta. Sustentou que “a conduta do acusado não caracterizaria crime de furto capaz de justificar uma condenação penal, uma vez que o bem tinha valor apenas sentimental e foi devidamente restituído ao ofendido”. A Defensoria pede que seja aplicado ao caso o princípio da insignificância (ou bagatela).
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