O site campos 24horas informou que a ex-governadora Rosinha vai tentar retornar ao cargo. Segundo o site, o advogado da Prefeita, que já foi ministro do TSE, vai requerer a reconsideração da decisão que afastou a chefe do Executivo de suas atribuições.
Para ilustrar, gostaria de informar que, segundo a doutrina, o Pedido de Reconsideração deve tratar sempre de matéria de ordem pública ou de direito indisponível.
O site informa que a reconsideração será apreciada por outro ministro e não por Marcelo Ribeiro. Ao meu sentir, isso não ocorrerá, pois entendo que não cabe reconsideração, por outro magistrado, de uma decisão que não foi proferida por si próprio.
Aceito outras leituras acerca da questão
Cláudio Andade
11 comentários:
Elísio Dutra
Dr. Cláudio, espero que a justiça reconsidere esta situação, para o bem do nosso município, do nosso estado e do nosso país. Quando digo isso, digo como advogado, que defende a Justiça e principalmente quer ver a Justiça cada dia mais sendo escrita com letra maiúscula. Ora, de que vale então o voto do cidadão? Porque o desrespeito em querer impor, a cada momento, uma nova eleição e obrigar os munícipes a votar?
Fica uma pergunta aos colegas: a prefeita do município de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, cometeu algum crime de má versação da verba pública, roubo com desvio de recursos ou deixou de prestar contas ao TCE ou TCU?
Quero deixar bem claro que quando estou tratando o assunto o estou fazendo juridicamente e não politicamente, pois não tenho nenhum, mas nenhum mesmo, compromisso com nenhum dos candidatos que participaram do último pleito, muito menos com a prefeita Rosinha, mas sou um defensor da manutenção do estado de direito e da ordem pública.
Por isso, espero que a Justiça cumpra seu verdadeiro papel, o de imputar penas que tendam para o bom senso o equilíbrio e respeito às insituições. Numa decisão de colegiado, em que há dúvida é bom alvitre que o voto de minerva seja pró-réu. Confesso não ter entendido a votação do Senhor Presidente do TRE-RJ.
Por outro lado, comungo com as decisões e manifestações, como a do Senhor Ministro do Supremo, Dr. Gilmar Mendes, de que não se deve intereferir na decisão popular, punindo com retirada do cargo, quando as penas são passíveis de multas.
Fica o meu abraço e os parabéns, ao caro colega, pelo belíssimo Blog, que acesso diariamente.
Elísio Mendes
Concordo em gênero e grau com Elísio Dutra, mas com relação ao número, a votação que levou a Prefeita a se eleger se deu ao fato do uso de propaganda pelos meios do grupo "O Diário". Pela pouca diferença de votos na eleição, num colegiado de mais de 250 mil eleitores, 22 mil é menos que 10%, e tendo o Jornal e a Rádios O Diário e Difusora com Barbosa Lemos fazendo papel claro para eleger Rosinha, a disputa eleitoral não foi justa.
Eduardo Barreto
Sr Elísio por que o Campista ficou fora?
Se alegam que ela exerce um mandato legítimo poderíamos dizer o mesmo para a situação de 2004.
Que Campos comece do ZERO, mesmo porque a população deseja , pelas conversas que ouço, um nome ILIBADO para a futura eleição.
PARA O BEM DA MAIORIA E FELICIDADE GERAL DO CAMPISTA, UM NOME SUPRAPARTIDÁRIO!
E que Campos VOLTE A SORRIR!
Juridicamente todos que entendem sabem que a chance de Rosinha voltar ao cargo é zero.
Rosinha deveria trocar de advogado. Como pode uma pessoa reconciderar uma coisa q outra pessoa fez? Ñ tem sentido!
Tadinha, tão perdidinha!!!
LEI É LEI.
CRIME É CRIME.
INTERPRETAÇÃO É INTERPRETAÇÃO.
SE É PARA DESCUMPRIR AS LEIS, POR QUE CRIÁ-LAS?
QUANDO SE É LEIGO, É ATÉ ACEITÁVEL. MAS SE FOR INSTRUÍDO, É INADMISSÍVEL.
OS DESLIZES DA LEI NOS CORREDORES DA JUSTIÇA, É O QUE CAUSA, EM SUA MAIORIA, O DESCRÉDITO DA POPULAÇÃO.
A JUSTIÇA TEM PUNIR TODOS OS INFRATORES, OU DO CONTRÁRIO SERVIRÁ DE INCENTIVO PARA OS QUE VIEREM DEPOIS.
Que chafurdem , estão colhendo o que plantaram!
E os helicópteros passeiam pela planície nesta tarde de domingo,são tão pobrINHOS coitados!
Queria saber quanto o Cláudio Andrade tá ganhando pra falar as besteiras que fala aqui.
Mais louco que ele, só eu que leio o blog. Mas num domingo chuvoso, qualquer porcaria serve pra passar o tempo.
Primeiro esse causídico disse que "pelas fotos", dava pra ver que o tal de Ferrugem tinha sofrido um excesso com a ação policial. MENTIRA! Eu estava lá e sempre estou em eventos políticos, e ele é apenas mais um "militante de aluguel", que ganha dinheiro pra agitar eventos que forem contra ou a favor da Prefeitura. Todos sabem disso, só o nobre blogueiro que não sabe. Tem um time completo dessa "juventude politizada", que são figurinhas carimbadas.
Segundo, sempre vem com tópicos de títulos duvidosos, como o que diz que a reunião de Rosinha teve um grande público. Passei por lá de carro e vi que só tinha mesmo os DAS e familiares dos DAS, além, é claro, dos militantes de aluguel.
Fique sabendo que esse método de "indução" jornalística não funciona com a classe média, que é a grande expectadora dos blogs da cidade.
Chega de baboseira...
E tem mais, no dia da cassação, vi o Cláudio lá na Câmara "tristinho", com cara de velório... Por quê será?
Para quem quer um blog ISENTO, recomendo o Roberto Moraes.
Sei que não vai colocar este post, mas tudo bem.
Abraços
Adauto Alvarenga - Presidente do Conselho Columbófilo
Dúvidas sanadas, Regimental interposto na Cautelar, sua procedência será verificada pelo Ministro Presidente do TSE, é admitido que essa decisão retorne Rosinha ao cargo de Prefeita, precedentes do Tribunal nesse sentido. Portanto, afastadas as dúvidas acerca do Recurso que é, na verdade, o de Agravo Regimental e não a Reconsideração, pedido que não será apreciado pelo Relator Min. Marcelo Ribeiro.
Ele é tristinho mesmo! Mas também é albertinho ao diálogo!
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