O Ministério Público eleitoral proferiu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, onde foram cassados os diplomas de Rosinha Garotinho e do Dr. Chicão, ambos Prefeita e vice de Campos dos Goytacazes.
O parecer ministerial foi no sentido de dar parcial provimento ao recurso da defesa, entendendo não ser possível a cassação de diploma em sede de AIJE julgada após as eleições, o que foi defendido pelos advogados da chefe sub judice do executivo municipal.
Em relação ao prazo de inelegibilidade de três anos aplicados na sentença, a promotoria eleitoral entendeu que o mesmo dever ser dilatado para oito anos, logo acrescido de mais cinco.
Vamos aguardar a evolução dos autos e o entendimento do magistrado, acompanhando ou não o parecer ministerial. As informações complementares podem ser lidas no blog do Dr. Francisco Pessanha.
6 comentários:
Como assim?
Foi dado parecer de ampliação de prazo da inegibilidade( ou seja, reconheceu o fato)mas não pode ser cassada pelo mesmo fato?
Como é Dr Claudio, o Sr. Conhece de Direito Eleitoral, deveria explicar que AIJE, é um instrumento jurídico que prevê como penalidades a inelegibilidade e cassação do REGISTRO do candidato, e quando a sentença for proferida após, diplomaçao ou posse, só subsiste a inelegibilidade, não sbsistindo a cassação de registro, pois o candidato atacado, já está em pleno exercício do mandato, caberia ao recorrente uma nova Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, ou seja, AIME, essa sim se presta a afastar o eleito do mandato.
Esse é o Direito Eleitoral Brasileiro, para ser diferente é preciso MUDAR A LEI!
cade o meu comentario ser oposição é facil?
gente deixa a mulher trabalhar em paz e muita obra nessa cidade ue tava tao abandonada pela aqule caderudo
Com muito dinheiro para gastar e bons advogados, fica difícil, a justiça punir Rosinha. São liminares e mais liminares, a um custo altíssimo. Com esse dinheiro daria para comprar casas para Garotinho, seus filhos e netos.
Quem não é oposição,concerteza é tercerizado...é isso aí pessoal,tenho lido em outors blogs,jornal etc...percebi que é uita gente insatisfeita com a gestão de nossa prefeita,que bom ela e garotinho nunca mais em Campos só a passeio na casinha da lapa
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