SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO RESPONDE AO E-MAIL DO UNIVERSITÁRIO DAVID.

O governo passado não repassou a verba a ser paga à Estácio, estando os alunos impossibilitados de frequentarem às aulas. De acordo com os estudantes, “a Estácio não está permitindo a renovação de matrícula enquanto a prefeitura não acertar essa dívida com todos os alunos”.

No entanto, a Secretária Municipal de Educação (SMEC), Auxiliadora Freitas, assegura que toda a situação está sendo encaminhada para ser resolvida com a maior urgência possível, mediante providências legais e financeiras. “Todos os levantamentos estão sendo feitos com muita dificuldade para avaliarmos as reais necessidades dos bolsistas, diante da não disponibilidade de dados encontrados nos arquivos deixados. Solicitamos à Estácio a documentação necessária para compararmos com os dados da Secretaria de Educação, mas vemos que há um desencontro nas informações”, disse a Secretária.

Segundo Auxiliadora Freitas, durante o levantamento, foram encontrados nomes de pessoas já transferidas para outras instituições de ensino, além dos nomes em duplicidade e de pessoas ainda não matriculadas. Na listagem da Secretaria de Educação constam 900 alunos, cuja soma das bolsas totalizam a quantia de R$ 311.711,05. Nos dados da própria Universidade Estácio de Sá, a listagem de alunos é maior, com 910 bolsistas, porém com o custo menor (R$ 294.607,59) do que o requisitado e empenhado pela gestão passada da SMEC.

A Secretária afirma, também, que todas as distorções encontradas no levantamento – ainda em andamento - estão sendo encaminhados para a Procuradoria do Município a fim de serem reparadas, com base em dados oferecidos pelo Departamento de Serviço Social da SMEC. “Além disso, existe uma determinação judicial que ordena que se pague o valor estipulado aos próprios alunos em conta aberta pelo Banco Santander”, pontuou Auxiliadora. Trata-se de uma Ação Civil Pública, cujo autor é a Defensoria Pública, na qual a prefeitura é o segundo réu e a Estácio o primeiro (Processo: 2008014017365-6).

“Este é mais um problema herdado do governo passado que estamos tendo que solucionar em curto prazo. E dentro das orientações legais da Procuradoria e da disponibilidade financeira da prefeitura, a prefeita Rosinha Garotinho estará saldando os seus compromissos com a nossa sociedade, tão desassistida pela gestão anterior”, finaliza a secretária.

Renovação das Bolsas - Segundo a Diretora do Departamento de Serviço Social da Secretaria Municipal de Educação, Fabiana de Araújo Leal, o recadastramento dos bolsistas universitários deverá ter início a partir da próxima semana, já que durante a presente semana está acontecendo o recadastramento do Ensino Fundamental. Este recadastramento é necessário para que seja feito um estudo das condições dos candidatos às bolsas de estudo, segundo os critérios estabelecidos para o programa de bolsas que serão dadas oportunamente.

Kamilla Uhl
Assessoria de Imprensa
Secretaria Municipal de Educação"