Mais três recursos judiciais estão em curso em diferentes instâncias da Justiça a favor dos terceirizados, demitidos da Prefeitura de Campos. Dois recursos estão tramitando em instâncias superiores no Rio de Janeiro. Um dos recursos que tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), por iniciativa da Procuradoria Geral da Prefeitura de Campos para tentar reverter as demissões, será apreciado amanhã, e outro por iniciativa do vereador Geraldo Venâncio (PDT) tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), impetrado ontem.
Geraldo Venâncio havia impetrado representação eleitoral na sexta-feira (15) contra a juíza do trabalho, Aline Tinoco Boechat (que mandou demitir) e contra o prefeito Alexandre Mocaiber por crime eleitoral (por demitir) cerca de seis mil servidores terceirizados no período eleitoral. O vereador evocou a Lei 9.504/97 que proíbe demissões três meses antes e depois das eleições. Venâncio decidiu recorrer ao TRE porque o juiz da 99ª Zona Eleitoral, Cláudio França alegou que o foro adequado para a decisão da questão é na Justiça do Trabalho.
Terceiro recurso - “Meu advogado entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral porque não tivemos nossa representação acatada na Justiça em Campos. Há um outro instrumento que vou lançar mão amanhã, mas que prefiro não adiantar por ora. Trata-se de um instrumento estratégico para recurso de caráter emergencial. Mas estou otimista também em relação ao recurso que será apreciado nesta quinta-feira pelo Tribunal Regional do Trabalho, no Rio”, disse Venâncio.
FONTE- O DIÁRIO.
FONTE- O DIÁRIO.
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