Esquema desviou verbas públicas para campanhas eleitorais através de dispensas ilegais de licitação
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e outras 17 pessoas que participaram de um esquema que desviava verbas públicas em favor de campanhas eleitorais do casal Garotinho. Dentre os réus, há funcionários e dirigentes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e das empresas sem fins lucrativos Fundação Escola de Serviço Público (FESP/RJ) e Instituto Nacional para Aperfeiçoamento da Administração Pública (INAAP).
Como funcionava o esquema:
Até 2003, a CPRM utilizava serviços técnicos de informática da Fundação Data Brasil, mas o contrato foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Alegando não poder interromper as atividades, a CPRM solicitou, no final de dezembro, propostas comerciais para a celebração de um contrato emergencial, com dispensa de licitação. Três entidades apresentaram propostas: FESP, INEP e EMBRAPA (as duas primeiras ligadas ao esquema de fraude das ONGs no Governo Garotinho).
No início de janeiro de 2004, a CPRM firmou contrato com a vencedora FESP por R$ 780 mil, que prestava apenas serviços de recrutamento e treinamento de pessoal, e não de suportes de apoio logístico, operacional administrativo/técnico, conforme o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) apontou. Segundo a ação, a FESP é vinculada ao Estado do Rio de Janeiro, governado na época por Rosinha Matheus.
Três dias depois de fechar o contrato com a CPRM, alegando carência de pessoal, a FESP subcontratou o INAAP, por R$ 757 mil para implementar os serviços. Além de ter sido feita sem licitação, a própria subcontratação é vedada pela Lei de Licitações nestes casos, não existindo qualquer cláusula entre a CPRM e a FESP que preveja essa hipótese.
A investigação do MPF verificou também que o serviço não foi realizado efetivamente e que o presidente do INAAP, Nildo Jorge Nogueira, doou R$ 200 mil para a campanha de Garotinho à presidência em 2006, através da empresa Emprin (Empresa de Projetos de Informática), da qual é sócio.
Pela improbidade administrativa, o casal Garotinho e os outros réus podem perder os direitos políticos por até 10 anos e serem obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, além de outras penas como perda da função pública e proibição de contratar com o poder público. Atualmente, Garotinho é deputado federal pelo PR, enquanto Rosinha é prefeita de Campos pelo mesmo partido.
12 comentários:
Que o teatro se transforme em fato e a punição devida seja efetuada.
A diferença entre os implicados em ilícitos de outros paises e o nosso é que são punidoS.
Eu não acredito que o Rosinha e garotinho fizeram isso. Eles não erram, els não cometem crime. HA, HA, HA.......
Enfim o MPF, conseguiu elucidar pelo menos essa maracutaia desse casal de "honestos" de Campos.
Eta telhado de vidro!
Está aparecendo vários crimes do casal da lapa.
Acorda povo campista que vota nesses la...ões, maqueados de amiguinhos dos mais necessitados.
E agora MPF, fica por isso mesmo.
isto tudo já está repetindo dentro do PR com as famosas pastinha valiosas. cursos de araque.
estas mesma práticas estão sendo realizadas aqui em Campos por este casal garotinhos. Desse logo aqui no aeroporto passaro preto.
Cade os Homens da Lei para comessar as investigações aqui em Campos. Obras super faturadas, falta de remédios e exames. que falta de respeito com o povo.
CHÔÔ TURMA RUIMMMM!!!! SAI DE RÉÉÉ!!!! VÃO ACABAR COM NOSSA CAMPOS
Senhores Vereadores vai ficar ruim para voces a reeleição, não estão se comportando como nossos vigilantes. Toma postura cambada!
aTÉ QUE ENFIM PARECE QUE ALGO SERÁ FEITO , NOSSO POVO NÃO PRECISA DE ESMOLA PRECISA DE PESSOAS QUEM MUDE ESSA POLÍTICA ,QUE SE DIZ AMIGOS DOS POBRES CONVERSA FIADA QUEREM O NOSSO VOTO E FICAM DIZENDO QUE ESTÁ FAZENDO MUITO LÓGICO COM A RECADAÇÃO QUE TEM NOSSO MUNICIPIO ERA PRA TER UMA CIDADE DE PRIMEIRO MUNDO , NÃO FALTANDO AS NECESSIDADES BÁSICAS PARA NOSSA CAMPOS FORMOSA , QUE VIROU DAS FLORZINHAS.
Infelizmente esse casal é muito escorregadio e mais uma vez isso vai terminar em PIZZA!!!!!
SERA DESSA VEZ A MASCARA CAI PARA ESTE CASAL E SEUS SEGUIDORES, VAMOS A LUTA MPF!
Enquanto o Garotinho for Deputado Federal ela leva todas!
Ele manda e desmanda!
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