O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar nesta quarta-feira a validade da Lei da Ficha Limpa. Estão na pauta as três ações que tratam da legalidade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com as considerações do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.
Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. No início do julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas fez algumas ressalvas. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição. As informações são do JB on line.
3 comentários:
Pra qualquer de um de nós do povo, entrar no serviço público, através de concurso público, temos que ter moral ilibada e FICHA LIMPA.
Já os políticos que nos represetnam e são meros servidores públicos, não concursados e com mandato com prazo pré-definido, tem que possuir os mesmos requisitos que foi exigido para qualquer funcionário público na admissão ao cargo postulado.
basta de ladrões na politica:FICHA LIMPA JÁ!
Espero que publique DR!
Caro Dr. Claudio, como ótimo Advogado que é, por favor me responda!
Como ficará a situação do Deputado Federal Garotinho, quanto a esse Lei.
Acho que Ele foi eleito sob liminar, por condenação?
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