Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.
Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, com base na Lei da Ficha Limpa.
O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva. As informações são do Portal G1.
2 comentários:
Do velho ditado: “a unanimidade é burra“. Mas no caso do nosso anacronico tribunal, só pelos votos contra o projeto de saneamento do “esgoto“ politico brasileiro é possivel concluir que é preciso evoluir muito para alcançar as verdadeiras aspirações nacionais. Abç.
Dr. Claudio, bom dia.
Com o resultado do "Ficha Limpa" no STF, quais os políticos de nossa região NÃO poderão se candidatar?
Obrigado.
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