O JB on line noticiou que a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou não da aplicação da Lei da Ficha Limpa a candidatos às eleições de outubro que tinham sido condenados por tribunais (segunda instância) antes de sua vigência (46/2010) está agora mais próxima, e poderá ser tomada com base no “voto de Minerva” do 11º integrante da Corte, o ministro Luiz Fux, no fim deste mês ou no início de abril. O caso-padrão deve ser um recurso extraordinário do ex-vice-prefeito de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB). O ministro-relator do processo, Gilmar Mendes, já pediu a sua “inclusão em pauta”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário