A pedido do Ministério Público, a juíza titular da 13ª Vara Federal do DF, Isa Tânia Cantão da Costa, suspendeu a anistia que Lula concedera às filantrópicas.
Em decisão liminar (provisória), a magistrada anulou os efeitos de uma medida provisória editada por Lula em novembro do ano passado.
A MP permitira ao ministério do Desenvolvimento Social renovar automaticamente os certificados filantrópicos de mais de 7 mil entidades.
As renovações foram feitas a toque de caixa, sem a análise dos pedidos de indeferimento formuldos pelo INSS e pela Receita.
Beneficiaram-se até as filantrópicas de fancaria. Inclusive as que haviam sido pilhadas em malfeitorias numa operação da PF.
O governo alegou que faltava estrutura ao CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) para julgar todos os processos em tempo hábil.
A juíza Isa Tânia desqualificou o argumento. Considerou que a anistia - geral e irrestrita - correspondeu a “um cheque em branco” do governo às filantrópicas.
Pela lei, as entidades que dispõem de certificados filantrópicos gozam de isenção tributária. A MP de Lula mantivera todas elas fora do alcance do INSS e do fisco.
Em seu despacho, a juíza do DF determinou à Receita que cobre imediatamente os tributos devidos. E lance na dívida ativa os nomes das entidades que não pagarem.
Um comentário:
Cláudio, será que ela não quer vir para cá trabalhar não???Quando lí sobre a anistia, não acreditei!!Ainda resta um pouco de esperança!!
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