"NOTA OFICIAL
O presidente da Fundação Cultural 'Jornalista Oswaldo Lima', no uso de suas atribuições institucionais, vem, pela presente NOTA OFICIAL, esclarecer a população campista e as autoridades públicas do município de Campos dos Goytacazes que os extratos contratuais publicados neste mês de março, referem-se aos contratos firmados pela gestão anterior, por inexigibilidade de licitação, durante o ano de 2008, eis que não foi, à época, atendido o prazo estabelecido no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Assim sendo, as referidas publicações tem tão-somente o condão de atender ao princípio da publicidade estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição da República e no artigo 3º da Lei de Licitações, não importando em qualquer reconhecimento preliminar da regularidade ou não das referidas contratações, até porque todos os processos administrativos respectivos estão submetidos à auditoria determinada pela Exmª. Srª. Prefeita Municipal, nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal nº 007/2009.
Campos dos Goytacazes, 25 de março de 2009
Alvanir Ferreira Avelino Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima"
2 comentários:
Tenho um livro sobre segurança pública, que inclusive já foi visto por algumas autoridades do primeiro e segundo escalão, onde trato com seriedade causas, efeitos e consequencias além de soluções viáveis para os problemas atuais.
O nome é; Rio, Chicago anos 30.
Gostaria de levar a seu conhecimento o conteúdo deste material na certeza de que em muito contribuirá com a segurança dos cidadãos de bem, de nossa cidade.
Atenciosamente,
Ricardo Labatt
Jornalista e sociólogo
phlabatt@hotmail.com
(21) 9190-2132
Tenho um livro sobre segurança pública, que inclusive já foi visto por algumas autoridades do primeiro e segundo escalão, onde trato com seriedade causas, efeitos e consequencias além de soluções viáveis para os problemas atuais.
O nome é; Rio, Chicago anos 30.
Gostaria de levar a seu conhecimento o conteúdo deste material na certeza de que em muito contribuirá com a segurança dos cidadãos de bem, de nossa cidade.
Atenciosamente,
Ricardo Labatt
Jornalista e sociólogo
phlabatt@hotmail.com
(21) 9190-2132
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